O repasse, identificado pela Polícia Federal (PF), foi citado no terceiro inquérito aberto para investigar Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente da República.

Com portal G1

O ex-chefe de gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Marco Aurélio Santana, conhecido como Marcola, divulgou nesta terça-feira (4) nova nota em diz que obteve junto à empresária Roberta Luchsinger empréstimo pessoal, pago com R$ 249 mil.

O repasse, identificado pela Polícia Federal (PF), foi citado no terceiro inquérito aberto para investigar Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente da República.

Apontada como lobista, Roberta Luchsinger é amiga pessoal de Lulinha. A PF identificou a operação financeira ao analisar dados do celular de Roberta, que está sob investigação no âmbito da Operação Sem Desconto.

Em uma primeira nota, Marcola já havia admitido ter feito a transferência e que se tratava de um empréstimo pessoal, "contraído e quitado". O valor da operação financeira, entretanto, não havia sido divulgado até então.

Avaliação de aliados de Lula

Mais cedo, segundo revelou o blog do Valdo Cruz, a equipe do presidente Lula disse confiar na versão do ex-chefe de gabinete, mas classificou como "erro" ele ter tomado um empréstimo com a lobista Roberta Luchsinger.

Aliados defendiam que ele divulgasse todos os documentos comprovando o empréstimo e o seu pagamento para afastar dúvidas e suspeitas sobre sua versão.

Veja a íntegra da nota:

A respeito das matérias que tratam do empréstimo pessoal que contraí com Roberta Luchsinger, esclareço:

-Em primeiro lugar, meus sigilos bancário e fiscal estão integralmente à disposição da Justiça. Faço isso para deixar claro e público que jamais houve nada além do empréstimo pessoal que obtive junto a ela, pago com a transferência bancária de R$ 249 mil - uma movimentação de natureza estritamente privada.

-Já constituí advogado e o orientei a fazer uso de todos os documentos a fim de esclarecer os fatos.

-Sempre pautei minha atuação pública pela ética, compromisso e transparência.

-A quem apresenta especulações e ilações, respondo com fatos, documentos e a minha inteira disposição e tranquilidade de colaborar com a Justiça.

Com funcionamento 24 horas desde março, Casa da Mulher Brasileira fortalece a rede de proteção e amplia o acesso aos serviços especializados na Capital

Texto: Walter Riedlinger

A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, segue fortalecendo a rede de proteção e enfrentamento à violência contra as mulheres. Desde março de 2026, a Casa da Mulher Brasileira passou a funcionar 24 horas por dia, garantindo acolhimento contínuo, atendimento especializado e acesso aos serviços essenciais às mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade.

Entre janeiro e julho de 2026, a unidade realizou 1.787 atendimentos, número próximo aos 1.818 registros contabilizados entre março e dezembro de 2025. Os dados evidenciam a ampliação do acesso aos serviços e a consolidação da Casa da Mulher Brasileira como espaço de referência no acolhimento humanizado e na proteção dos direitos das mulheres em Palmas.

O atendimento psicossocial também se destaca entre os serviços oferecidos pela unidade. Somente em julho de 2026, foram registrados 328 atendimentos nessa área, que desempenha papel fundamental no fortalecimento emocional e na reconstrução da autonomia das mulheres, contribuindo para o rompimento do ciclo da violência.

A Casa da Mulher Brasileira está localizada na Quadra ACSE 90 (902 Sul), Avenida NS-02, e funciona 24 horas. Mulheres que necessitarem de orientação, acolhimento ou atendimento especializado podem entrar em contato pelo telefone (63) 3212-7399. Para falar na Ouvidoria da Mulher de Palmas, basta ligar no (63) 9 9256-6614.

Da Assessoria

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve na Justiça uma sentença que obriga a Câmara Municipal de Alvorada a realizar concurso público. A decisão determina o preenchimento dos cargos necessários ao funcionamento da Casa e a substituição dos servidores contratados e comissionados que exercem funções técnicas e operacionais, destinadas exclusivamente a servidores efetivos.

No processo, o promotor de Justiça André Felipe Santos Coelho destacou que o Poder Legislativo está há 27 anos sem realizar concurso público, o que gerou uma distorção no quadro de pessoal. Dos 40 servidores da Casa, somente um é efetivo. Os outros 39 têm vínculo precário, dividindo-se entre cargos comissionados e contratos temporários.

Segundo a ação proposta pela Promotoria de Justiça de Alvorada, os servidores temporários e comissionados vêm sendo utilizados para o desempenho de funções burocráticas, técnicas e operacionais, como as de assistente administrativo, serviços gerais, recepção e vigilância. A situação atual configura clara afronta à Constituição Federal, que exige o concurso público para o exercício de atividades permanentes.

A sentença, proferida em 21 de julho de 2026, é passível de recurso.

Soluções e prazos estipulados

Foi determinado que o presidente da Câmara Municipal deflagre e conclua o concurso público no prazo de 210 dias. O período compreende a execução das etapas de licitação, lançamento do edital e aplicação das provas.

A decisão também fixou prazo de 60 dias para que o Legislativo municipal implemente sistema de controle de frequência para todos os seus colaboradores.

Caso haja descumprimento das obrigações impostas, foi fixada multa diária pessoal ao gestor no valor de R$ 2 mil, limitada a R$ 100 mil, além da possibilidade de responsabilização por improbidade administrativa.

"Quero cumprimentar todos os convencionais do meu partido, o PT, e também do PCdoB e do PV, pela realização da Convenção da Federação Brasil da Esperança, nesta terça-feira (4), em Palmas".

"Desejo muito sucesso a todos os candidatos e candidatas que terão seus nomes homologados na convenção e reforço a importância do empenho e do trabalho conjunto de todos para fortalecermos a campanha do presidente Lula no Tocantins e construirmos uma eleição vitoriosa".

"Que este seja um momento de compromisso com a nossa gente e de esperança com o nosso futuro, em favor de um projeto que continue promovendo o desenvolvimento do Tocantins e de todo o Brasil".
 

Kátia Abreu

Coordenadora da Campanha do Presidente Lula no Tocantins

Recursos serão aplicados em atividades relacionadas ao monitoramento ambiental, aos sistemas de informação e à prevenção de incêndios florestais

Por Nájilla Lopes

O Contrato de Colaboração Financeira Não Reembolsável entre o Estado do Tocantins e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi assinado nessa segunda-feira, 3, por intermédio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). O instrumento prevê a aplicação de mais de R$ 56 milhões, provenientes do Fundo Amazônia, para a execução do Projeto de Fortalecimento da Gestão Ambiental (SustenTO).

Os valores previstos no contrato serão aplicados no Cadastro Ambiental Rural (CAR), na evolução do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Siggar 2.0), no monitoramento por imagens de satélite, no desenvolvimento do Centro de Inteligência Geográfica em Gestão do Meio Ambiente (Cigma) e na atualização do Sistema Informatizado do ICMS Ecológico (Siseco), além de ser destinado à aquisição de veículos, equipamentos, drones, computadores e tecnologias para o monitoramento ambiental.

O projeto também abrange o Sistema de Informação dos Serviços da Assistência Técnica e Extensão Rural (Rurater), equipamentos destinados às atividades de prevenção e combate aos incêndios florestais das brigadas do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e sensores para monitoramento da qualidade do ar.

Etapas técnicas e jurídicas

A assinatura do contrato ocorreu após a conclusão das etapas técnicas, administrativas e jurídicas relacionadas à elaboração e à aprovação da proposta, conforme os critérios de governança estabelecidos pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e pelo BNDES.

Recursos previstos no contrato também serão direcionados ao Cadastro Ambiental Rural - Fernando Alves/Governo do Tocantins

Após a aprovação do projeto, realizada ao término das etapas técnicas de análise da proposta, teve início a etapa de formalização do contrato, que incluiu a análise jurídica quanto à necessidade de autorização legislativa para sua celebração.

A análise jurídica realizada pela Semarh, pela Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/TO) considerou que o contrato possui natureza de colaboração financeira não reembolsável, caracterizada como doação, e não como operação de crédito. O entendimento foi acolhido pelo BNDES, possibilitando a formalização do contrato e a execução dos recursos do Fundo Amazônia, em conformidade com as normas de responsabilidade fiscal e o ordenamento jurídico.