Durante o período, o órgão realiza ações em diversos municípios tocantinenses com o objetivo de reforçar os direitos e deveres dos ciclistas no trânsito

Por Gabriel Moraes e Nayna Peres

O Governo do Tocantins, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO), reforça a importância de conhecer e respeitar as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que reconhece a bicicleta como um veículo e estabelece direitos e deveres para quem pedala. Diante disso, o órgão realiza de 10 a 14 de novembro, a Semana Estadual de Prevenção de Acidentes ao Ciclista Dr. Pedro Caldas, com ações educativas em diversos municípios tocantinenses.

A campanha foi instituída pela Lei nº 4.204, sancionada em 20 de julho de 2023, e incluída no calendário oficial de eventos do Estado. O movimento visa promover a conscientização sobre a segurança dos ciclistas no trânsito com mais respeito por parte dos motoristas, além de estimular o debate sobre a importância do uso seguro da bicicleta como meio de transporte.

Dados

De acordo com dados da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), mais de 13 mil ciclistas perderam a vida no trânsito na última década, sendo que 60% das mortes foram causadas por atropelamento.

Dados do Detran/TO, que reúne as informações da gerência do órgão, Polícia Militar do Tocantins (PMTO), do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) e do Programa Vida no Trânsito (PVT) de Palmas e Araguaína, mostram que em 2024, houve 78 sinistros de trânsito envolvendo ciclistas em rodovias estaduais. Em 2025, de janeiro a agosto, o órgão registrou 56 sinistros de trânsito com ciclistas.

Mais do que números, estes dados representam vidas e entre elas está a empresária e ciclista Joana Darque. A empresária, que possui uma paixão pelo ciclismo, foi vítima de um sinistro de trânsito, enquanto pedalava com amigos em Araguaína. O motorista não a viu e colidiu com ela, fazendo com que ela perdesse o controle da direção da bicicleta, caísse e ficasse inconsciente por algumas horas.

Joana passou por diversas cirurgias, no braço, cotovelo e na arcada dentária, sendo que em um destes procedimentos passou por complicações. Porém, o mais difícil para ela foi o período em que ficou sem pedalar.

“O ciclismo entrou na minha vida de uma forma que a mudou completamente. Quando fiquei parada este tempo todo, que foi quase um ano, cheguei a desenvolver depressão por acreditar que não iria me recuperar e poder pedalar novamente. Eu engordei mais de 10 kg, pois só ficava deitada em casa sem poder me movimentar. Claro que isso é passado, e agora faço o que mais amo, que é pedalar”, relata Joana.

Dicas de segurança

O gerente de Fiscalização de Trânsito do Detran/TO, Enildo Leite, destaca que a segurança do ciclista depende tanto do cumprimento das regras quanto da atenção dos condutores.

“O ciclista tem prioridade sobre os veículos motorizados e deve ser respeitado como qualquer outro usuário da via. Mas é fundamental que ele também siga as normas de circulação e sinalize seus movimentos. A segurança no trânsito é uma via de mão dupla, depende do comportamento de todos”, afirma Enildo.

Entre as principais orientações aos ciclistas estão:

· Circular preferencialmente em ciclovias e ciclofaixas;

· Quando não houver, manter-se à direita da pista, em fila única;

· Evitar pedalar sobre a faixa de pedestres — nesses casos, é necessário descer da bicicleta e seguir a pé;

· Não transitar nas calçadas, que são espaços exclusivos para pedestres;

· Respeitar a sinalização, evitar manobras em zigue-zague e manter distância segura de veículos, especialmente ônibus e caminhões.

Além disso, o Detran/TO reforça a importância do uso de equipamentos de segurança, como capacete, refletores, luzes noturnas e retrovisores. Esses itens aumentam a visibilidade do ciclista e podem evitar acidentes graves.

Outra recomendação importante é para os motoristas: o CTB determina que a distância mínima de 1,5 metro seja respeitada ao ultrapassar ciclistas. Essa medida simples é essencial para preservar vidas e garantir uma convivência segura no trânsito.

Recadastramento será realizado de 17 de novembro a 16 de dezembro e poderá ser feito on-line; quem não participar terá o pagamento suspenso até regularização

Por: Georgethe Pinheiro e Jurbileia Pinto

A Prefeitura de Palmas publicou no Diário Oficial do Município (DOM) da última sexta-feira, 7, o Decreto nº 2.800/2025, que institui o Censo Cadastral Previdenciário dos servidores titulares de cargo efetivo, aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Município (RPPS). O procedimento é obrigatório e tem como objetivo atualizar, unificar e validar os dados cadastrais e funcionais dos segurados que integram o Instituto de Previdência Social do Município de Palmas (Previpalmas).

O censo será realizado no período de 17 de novembro a 16 de dezembro de 2025. Para os servidores ativos, o recadastramento ocorrerá exclusivamente de forma on-line. Já para aposentados e pensionistas, o atendimento poderá ocorrer tanto on-line quanto presencialmente, conforme a necessidade do interessado.

O presidente do Previpalmas, Raul de Jesus Lima Neto, reforça que o censo é uma medida de segurança e responsabilidade com a gestão previdenciária do município. “Manter o banco de dados atualizado garante mais transparência, confiabilidade das informações e segurança jurídica no pagamento dos benefícios previdenciários. É uma ação fundamental para o equilíbrio financeiro e atuarial do regime próprio”, destaca Raul Neto.

Atualização de dados

O secretário de Planejamento e Gestão, André Cheguhem, reforçou que o censo tem caráter obrigatório, pois a finalidade é atualizar os dados cadastrais dos servidores. “O Censo Cadastral Previdenciário é uma medida essencial para garantir a segurança dos nossos dados e a sustentabilidade do Regime Próprio. Reforçamos que a equipe da Secretaria de Planejamento e Gestão está ao lado do PreviPalmas em todo o processo e por isso contamos com a participação de todos para fortalecer a previdência municipal.”

Segundo o decreto, a não realização do censo dentro do prazo resultará na suspensão do pagamento da remuneração ou benefício até que o recadastramento seja concluído. Após seis meses de suspensão, caso o segurado não regularize a situação, o pagamento poderá ser cancelado, seguindo os trâmites legais.

Recadastramento

Para responder ao recadastramento, os servidores deverão apresentar documentos pessoais e comprobatórios, conforme lista disponível no decreto e nos canais oficiais do município de Palmas e do Previpalmas. No censo on-line, os documentos devem ser anexados de forma legível. No presencial, será necessário apresentar documentação física.

Os servidores ativos farão o censo on-line, no site do Prodata, mesmo sistema de verificação do contracheque, na aba específica Censo Cadastral Previdenciário. Todos os documentos solicitados no decreto devem ser atualizados no sistema, que fará a validação posteriormente. Já os servidores inativos poderão realizar o censo de forma online ou presencial.

A atualização cadastral também atende às exigências federais para alimentação do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS/RPPS) e do sistema e-Social, garantindo integração das informações com o governo federal. Outras orientações e canais de suporte serão divulgados pelo PreviPalmas nos próximos dias.

A relação dos documentos exigidos pode ser conferida aqui.

Leandro Magalhães e Raquel Landim também integram time premiado do novo canal de notícias multiplataformas

Com SBT

O apresentador Celso Freitas, um dos nomes mais respeitados da história do telejornalismo, é o mais novo contratado para o canal de notícias multiplataforma SBT News. Freitas será âncora do novo canal de notícias do Grupo Silvio Santos, que estreia em 15 de dezembro. Leandro Magalhães e Raquel Landim também se juntam ao time de peso da nova equipe.

“O SBT News nasce com a credibilidade do SBT e seu alcance em múltiplas plataformas. Tudo para levar o melhor do jornalismo profissional para a população, 24 horas por dia”, diz Freitas, que a partir de dezembro já estará de casa nova.

Com um currículo brilhante no jornalismo e um dos rostos mais conhecidos da TV brasileira, Celso Freitas iniciou sua carreira no rádio na década de 1970 e se destacou à frente de momentos históricos do Brasil e do mundo, como a morte de Ayrton Senna, a conquista da seleção brasileira na Copa do Mundo de 1994, a passagem do Furacão Katrina em 2005, o tsunami na Indonésia em 2006, e a eleição de Barack Obama em 2008.

Celso Freitas foi um dos apresentadores mais marcantes do Jornal Nacional, ao lado de Cid Moreira, e do Fantástico. Depois, foi contratado pela RecordTV para ser âncora do Domingo Espetacular e do Jornal da Record.

Leandro Magalhães e Raquel Landim também estreiam no novo canal

Os jornalistas Leandro Magalhães e Raquel Landim também passam a integrar o SBT News, que já tem em seu time nomes como Sydney Rezende, Basília Rodrigues e Amanda Klein. Camila Mattoso será diretora de redação do canal e Ludhmila Hajjar, Professora Titular da Disciplina de Emergências Clínicas da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP), será comentarista de saúde e terá um programa na grade no próximo ano.

Leandro Magalhães vai ancorar telejornal do SBT News também a partir de dezembro. Experiente em temas do Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal e Palácio do Planalto, Leandro tem passagem pela CNN e também pela TV Cultura. “O SBT está montando um time de peso de jornalistas para o SBT News. Estou muito honrado por fazer parte desse projeto, que tem a força e a grandeza da emissora”, comemora.

Raquel Landim também será âncora do SBT News e levará suas análises de economia e política para multitelas. A jornalista iniciou sua carreira como repórter na Gazeta Mercantil e integrou as equipes do Valor Econômico, Estadão, Folha de S. Paulo e UOL. Na TV, foi âncora da CNN.

“É uma alegria imensa integrar a equipe do SBT News, um projeto que fortalece o jornalismo às vésperas de uma eleição geral, momento ainda mais importante para discutir política, economia, educação, saúde, a fim de que a população reflita sobre suas escolhas para o Executivo e para o Legislativo”, afirma.

A marca SBT News, até então ligada exclusivamente ao portal digital do Sistema Brasileiro de Televisão (SBT), evolui agora para uma operação multiplataforma, com distribuição pelas principais operadoras de TV por assinatura, transmissão ao vivo pelo YouTube e presença em canais de streaming gratuito (FAST) para TVs conectadas.

Regime chinês defende que nações desenvolvidas assumam o protagonismo no financiamento climático

Por Marina Verenicz

A China voltou a defender que os países ricos sejam os principais responsáveis pelo financiamento das políticas globais de combate às mudanças climáticas, e usou esse argumento para adiar um possível aporte no Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), principal iniciativa apresentada pelo governo brasileiro durante a COP30, em Belém (PA). A informação foi divulgada pela Folha de S. Paulo.

Segundo fontes do governo federal ouvidas pelo jornal, representantes chineses invocaram o princípio das “responsabilidades comuns, porém diferenciadas”, conceito que orienta as negociações climáticas desde a Rio-92 e prevê que as nações industrializadas assumam a liderança na redução de emissões e no custeio da transição ecológica, já que se beneficiaram historicamente do uso de combustíveis fósseis.

Lançado na cúpula de líderes da COP30, o mecanismo usa um fundo permanente para pagar países que mantêm florestas em pé, com foco em dívida pública e privada; entenda.

Durante a conferência, o vice-primeiro-ministro chinês, Ding Xuexiang, reforçou essa posição em discurso, ao pedir que os compromissos internacionais sejam traduzidos em resultados concretos:

“Os países desenvolvidos devem assumir a liderança no cumprimento das obrigações de redução de emissões, honrar seus compromissos financeiros e fornecer mais apoio tecnológico e de capacitação aos países em desenvolvimento”, afirmou.

Embora não tenha se comprometido financeiramente com o fundo até o momento, Pequim expressou apoio político à iniciativa brasileira, vista pelo Itamaraty como um dos principais legados diplomáticos da COP30.

O TFFF conta com cerca de US$ 5,5 bilhões já anunciados por países como Brasil, Noruega, Indonésia e França, e pretende atingir US$ 125 bilhões por meio da combinação de recursos públicos, filantrópicos e investimentos privados.

O mecanismo remunera investidores e destina parte dos lucros a países com florestas tropicais preservadas, pagando US$ 4 por hectare conservado.

A resistência chinesa não é inédita. O país também se mantém fora do Fundo Verde para o Clima (GCF), criado pela ONU para apoiar nações em desenvolvimento na implementação de metas ambientais.

Ainda assim, integrantes do governo Lula (PT) seguem otimistas com a possibilidade de um aporte futuro de Pequim, considerado estratégico para o equilíbrio político e financeiro do novo fundo.

Levantamentos apontam que neste momento o Estado precisa agir com prudência para manter a estabilidade e garantir sustentabilidade da gestão

Da Assessoria

O Governo do Tocantins reafirma seu compromisso com o diálogo, o respeito aos servidores e a gestão responsável das contas públicas. Todas as análises e levantamentos realizados pela equipe técnica têm como objetivo criar as condições necessárias para que, no momento certo e com segurança fiscal, o Estado possa avançar na valorização salarial dos servidores.

Levantamentos conjuntos realizados pelas Secretarias do Planejamento (Seplan), da Administração (Secad) e da Fazenda (Sefaz) apontam que a implementação da chamada PEC do Teto, proposta que trata da recomposição salarial dos servidores públicos, elevaria o comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com despesas de pessoal para 47,04%, superando o limite prudencial de 46,55% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Segundo o secretário do Planejamento, Ronaldo Dimas, o levantamento preliminar, que abrange servidores de diversas áreas, como Saúde, Polícia Civil, Polícia Militar e Auditores Fiscais, indica que a concessão da PEC é inviável neste momento, mas reforça que o Governo tem sensibilidade com as demandas da categoria. “Temos respeito e gratidão pelo trabalho dos servidores, que são essenciais para o funcionamento do estado e o atendimento à população. Sabemos das expectativas e trabalhamos para que, de forma planejada e responsável, possamos criar as condições necessárias para avançar no futuro, sem comprometer salários nem serviços. O equilíbrio fiscal é o caminho para garantir conquistas duradouras”, afirma o secretário.

Além disso, o contexto de emergência na saúde pública tem exigido o redirecionamento de recursos para serviços essenciais, pressionando ainda mais o orçamento estadual.

Diálogo com responsabilidade

O atual momento exige medidas de ajuste e planejamento rigoroso para enfrentar os desafios fiscais e honrar os compromissos com a população e com os servidores. Levantamentos realizados identificaram passivos expressivos em áreas estratégicas, como saúde e infraestrutura, o que reforça a necessidade de uma condução responsável das contas públicas e de decisões pautadas em dados técnicos e na sustentabilidade financeira.

Mesmo diante desse cenário, o Governo do Tocantins mantém seu compromisso com a valorização do funcionalismo público. As pautas de interesse dos servidores, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto Único, seguem em diálogo permanente entre o Executivo e as entidades representativas, com base em estudos técnicos conduzidos com seriedade e transparência.

Ronaldo Dimas ressalta ainda que o foco do Governo é a preservação do equilíbrio fiscal como base para qualquer avanço futuro. “É importante ressaltar que os impactos atingem não somente os limites de responsabilidade fiscal, mas refletem também diretamente na previdência. Estamos construindo um cenário de estabilidade e previsibilidade. Essa é a base para garantir conquistas sólidas aos servidores e manter os investimentos que o Tocantins precisa. O diálogo é constante, e todas as decisões são tomadas com transparência e responsabilidade”, enfatiza.

Já o secretário da Administração, Marcos Duarte, destaca que o Governo mantém diálogo aberto e respeitoso com as categorias, com base na escuta e na transparência.
“O Governo do Tocantins reconhece o valor e o empenho dos servidores e mantém o diálogo permanente para buscar soluções que valorizem a categoria e preservem a saúde financeira do estado. Nosso compromisso é equilibrar valorização e responsabilidade, garantindo um Tocantins forte e sustentável”, afirma.

Diante desse quadro, o secretário da Fazenda, Jairo Mariano, reforça que o Governo tem plena consciência da importância da valorização dos servidores e trabalha para que isso ocorra de forma responsável e sustentável. “Os levantamentos mostram que, neste momento, a adoção imediata da PEC agravaria a situação financeira do estado e poderia comprometer a capacidade do Governo de honrar compromissos com os próprios servidores e com a população. Mas o objetivo é justamente o contrário: preservar o equilíbrio fiscal para que o Tocantins possa crescer com segurança e oferecer avanços reais e permanentes para quem serve ao estado”, conclui.

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