A partir de hoje, toda a execução do Orçamento depende de aprovação prévia do ministro Ciro Nogueira, chefe do Centrão no Planalto

Por José Casado

A partir de hoje, o Centrão assume o controle total da execução do Orçamento da União.

Um decreto de Jair Bolsonaro, estampado na edição matinal do Diário Oficial,  subordina todas as decisões do Ministério da Economia sobre gastos, investimentos e créditos “à manifestação prévia favorável” do ministro-chefe da Casa Civil da Presidência, Ciro Nogueira.

Nogueira é senador pelo Piauí e presidente licenciado do Partido Progressistas (PP). Bolsonaro entregou-lhe a Casa Civil, em agosto do ano passado, depois de negociar com ele e o deputado Arthur Lira (PP), presidente da Câmara, a garantia de apoio no Congresso.

O PP é sócio do Partido Liberal (PL), de Valdemar Costa Neto, na liderança do  Centrão, esteio parlamentar do governo. Bolsonaro se filiou ao PL em novembro para disputar a reeleição.

Somam uma bancada de 85 deputados federais. Isso representa 16,5% dos votos disponíveis no plenário da Câmara e cerca de 35% do total do Centrão, que é composto por frações governistas de vários partidos, entre eles Republicanos, MDB, PSL e DEM (futuro União Brasil).

O Centrão é massa disforme, homogênea no pagmatismo. Alia-se a qualquer governo, em troca do comando de áreas-chave da administração federal. Suprapartidário, o agrupamento não tem endereço, CNPJ, CPF, placa na porta de gabinete ou telefone no Congresso. Não é de direita, de centro ou de esquerda. Ele é do Orçamento.

O acordo desenhado em meados do ano passado pode ser resumido assim: Bolsonaro preside, o Centrão comanda a campanha de reeleição e governa com plenos poderes, principalmente no controle do Orçamento, além de dominar ministérios, empresas estatais e autarquias – a quantidade deve aumentar a partir de abril com a saída de uma dezena de ministros para disputar eleições, em partidos que integram esse grupo parlamentar.

O decreto publicado hoje é eloquente. Nele, Bolsonaro autoriza o Ministério da Economia a alterar itens básicos do orçamento, como despesas; créditos extraordinários, especiais e suplementares, e, saldos de recursos do Tesouro repassados a empresas estatais, entre outros.

Porém, deixa expresso que toda mudança estará “condicionada à manifestação prévia favorável do ministro de Estado chefe da Casa Civil da Presidência da República”.

Significa que nenhum ato relevante na execução do Orçamento da União durante a temporada eleitoral pode ser considerado legalmente válido sem a rubrica e o “de acordo” de Ciro Nogueira, representante do Centrão no Palácio do Planalto. O senador e presidente do PP agora é o primeiro-ministro do governo Bolsonaro.

As inscrições para o Projeto continuam abertas e os inscritos devem ficar atentos aos contatos para entrevistas virtuais e presenciais

Por Lara Cavalcante

Com 5.840 inscritos o projeto de incentivo ao primeiro emprego TO Mais Jovens está na terceira semana de execução e já selecionou 223 candidatos por meio de entrevistas online. O Projeto é uma iniciativa do Governo do Tocantins por meio da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas).

As inscrições seguem abertas e os interessados devem acessar o site www.flem.org.br e clicar no banner digital para serem direcionadas ao cadastro.

A proposta do Projeto é auxiliar os jovens na busca do primeiro emprego, e é direcionado àqueles que estão cursando ou já tenham cursado todo o ensino fundamental, médio ou de nível técnico na rede pública de ensino, municipal ou estadual.

De acordo com o secretário da pasta, José Messias Araújo, a grande procura dos jovens por todo o Estado demonstra o interesse dessa parcela da população por aprendizado e experiência, e conclama aos inscritos: “Fiquem atentos aos contatos disponibilizados no cadastro porque quem estiver dentro do perfil será chamado para a entrevista por meio desses contatos”. O secretário reafirmou ainda a meta de contratar seis mil pessoas com idade entre 16 e 21 anos. Os jovens selecionados trabalharão nos órgãos que compõem a administração direta e indireta do Governo do Tocantins.

Os 223 candidatos já selecionados para participarem do projeto TO Mais Jovem estão aguardando os exames admissionais para assinarem contrato e começarem a trabalhar.

A jovem Uelen Silva Alves, 19, foi uma das primeiras a se inscrever. Ficou sabendo pela amiga da mãe e não perdeu a oportunidade. Uelen já teve algumas experiências profissionais informais como garçonete e babá, mas vê no projeto uma chance de atestar suas habilidades e continuar crescendo no mundo do trabalho. “Já terminei o ensino médio e penso em fazer faculdade. Esse trabalho vai me ajudar nesse processo”, declara a candidata.

A gerente de Capacitação e Qualificação da Setas/ Sistema Nacional de Emprego (Sine) Meire Bezerra, pontua que o projeto tem vagas destinadas a pessoas com deficiência e egressos do Sistema Prisional e Sistema Socioeducativo e explica: “Queremos reforçar para esse público a grande oportunidade de aprender e ganhar experiência para entrar no mundo do trabalho. Se conhecemos alguém nesse perfil podemos compartilhar a informação”, conclama a gerente.

Polos para entrega de documentos

Os candidatos que forem selecionados em todas as etapas do processo poderão realizar a entrega dos documentos solicitados em três polos localizados nos município de Palmas, Araguaína e Gurupi.

Sobre o Projeto

O Projeto é uma iniciativa do Governo do Tocantins por meio da Setas, com apoio e orientação pedagógica da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc). O programa será financiado com recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep), na ordem de R$ 107 milhões, nos anos de 2021 e 2022.

A empresa que está executando o TO Mais Jovem é a Fundação Luiz Eduardo Magalhães (Flem) que tem por finalidade social realizar pesquisas, planejar, fomentar, apoiar e executar projetos e atividades nas áreas de desenvolvimento e capacitação de pessoas, de modernização da gestão e dos serviços públicos.

O contrato de trabalho dos jovens selecionados será de até 13 meses, oportunizando o primeiro emprego formal remunerado, além de qualificação profissional e atendimento psicossocial e psicopedagógico aos jovens trabalhadores atendidos. O limite de idade não se aplica ao jovem com deficiência. Os contemplados serão remunerados com R$ 568,32 mais o auxílio transporte no valor de R$ 169,40.

Remessa chegou de madrugada ao Aeroporto de Viracopos, em Campinas

Por Jonas Valente

Chegaram ao Brasil, às 4h45 desta quinta-feira (13), as primeiras vacinas contra covid-19 destinadas a crianças de 5 a 11 anos. Remessa com 1,2 milhão de doses do imunizante da Pfizer foi descarregada no Aeroporto de Viracopos, em Campinas (São Paulo).

O lote será distribuído a estados e municípios para iniciar a aplicação. A previsão é que o Brasil receba em janeiro um total de 4,3 milhões de doses da vacina. A remessa é a primeira de três que serão enviadas ao país.

Segundo o Ministério da Saúde, durante o primeiro trimestre devem chegar ao Brasil quase 20 milhões de doses pediátricas, destinadas ao público-alvo de 20,5 milhões de crianças. Em fevereiro, a previsão é que sejam entregues mais 7,2 milhões, e em março, 8,4 milhões.

Na semana passada, o ministério anunciou a inclusão dos imunizantes pediátricos no plano de operacionalização do Programa Nacional de Imunizações (PNI).

Segundo a pasta, a criança deve ir aos postos de vacinação acompanhada dos pais ou responsáveis ou levar uma autorização por escrito. O esquema vacinal será de duas doses, com intervalo de oito semanas entre as aplicações.

A distribuição será feita na seguinte proporção (confira o percentual da população de 5 a 11 anos por estado):

Região Centro-Oeste (8,17%)

Distrito Federal - 1,30%

Goiás - 3,55%

Mato Grosso do Sul - 1,47%

Mato Grosso - 1,85%

Região Sudeste (39,18%)

Espírito Santo - 1,93%

Minas Gerais - 9,02%

Rio de Janeiro - 7,49%

São Paulo - 20,73%

Região Sul (13,17%)

Paraná - 5,25%

Rio Grande do Sul - 4,73%

Santa Catarina - 3,19%

Região Nordeste (28,43%)

Alagoas - 1,77%

Bahia - 7,07%

Ceará - 4,42%

Maranhão - 4,02%

Paraíba - 1,89%

Pernambuco - 4,80%

Piauí - 1,62%

Rio Grande do Norte - 1,67%

Sergipe - 1,17%

Região Norte (11,05%)

Acre - 0,57%

Amazonas - 2,77%

Amapá - 0,55%

Pará - 4,99%

Rondônia - 0,93%

Roraima - 0,38%

Tocantins - 0,86%

A ordem foi dada em uma ação movida pelo partido Novo, que contesta o teto de R$ 5,7 bilhões para bancar as eleições de 2022

Por Rayssa Motta

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para o presidente Jair Bolsonaro (PL) e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), prestarem informações sobre o aumento do fundo eleitoral.

Em despacho nesta quarta-feira, 12, o primeiro desde que foi empossado, Mendonça sinaliza que deve pautar a ação para julgamento colegiado no plenário, 'em homenagem à segurança jurídica'.

"Demonstra-se recomendável que esta Corte aprecie de maneira colegiada o pleito cautelar aqui apresentado antes dos marcos temporais supracitados", escreve.

A ordem foi dada em uma ação movida pelo partido Novo, que contesta o teto de R$ 5,7 bilhões para bancar as eleições de 2022. Em dezembro, às vésperas do recesso legislativo, o Congresso derrubou o veto de Bolsonaro e abriu caminho para o aumento das despesas de campanha. A sigla diz que deputados e senadores invadiram uma competência do presidente, a quem cabe enviar a proposta de orçamento, incluindo os critérios para o cálculo do fundo.

O fundo eleitoral foi criado em 2017 depois que o STF proibiu o financiamento empresarial das campanhas, que na avaliação dos ministros causava distorções ao processo eleitoral e permitia que empresas usassem as doações para mascarar o pagamento de propina via caixa dois. O valor reservado para o próximo ano é o maior da história. O relatório final do Orçamento de 2022, apresentado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), prevê R$ 5,1 bilhões para o fundo, montante um pouco menor do que os R$ 5,7 bilhões possíveis com a mudança no cálculo.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta quarta-feira (12) que eleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) significaria "reconduzir criminoso à cena do crime", e que projeto de poder dos adversários seria "roubar a liberdade".

POR MARIANNA HOLANDA

"Querem reconduzir à cena do crime o criminoso, juntamente com Geraldo Alckmin? É isso que queremos para o nosso Brasil?", questionou Bolsonaro, dizendo que chega a três anos de governo, com dois "em mar revolto", por conta da pandemia.

O chefe do Executivo cita a virtual aliança entre ex-tucano e petista, sem mencionar Lula diretamente.

A declaração ocorreu durante evento de lançamento de linhas de crédito para Aquicultura e Pesca no Palácio do Planalto.

Bolsonaro está pressionado por chegar no ano de sua reeleição ainda em cenário de pandemia, com rejeição alta e economia patinando.

Pesquisa Datafolha divulgada em dezembro mostra que, num cenário de primeiro turno, o ex-presidente tem 48% de intenção de votos no 1º turno, seguido de Bolsonaro (22%), Sergio Moro (9%) e Ciro Gomes (7%).

O presidente disse não ter provas, mas voltou a falar que o ex-presidente está oferecendo ministérios em troca de apoios. "Não tenho provas, mas vou falar. Como é que aquele cidadão está conseguindo apoios, apesar de uma vida pregressa imunda? Já loteando ministérios."

Em entrevista recente, Bolsonaro disse que o comando da Caixa Econômica estaria em negociação pelo adversário e líder nas pesquisas.

Ainda que demonstre incômodo com suposto loteamento de ministérios, o presidente teve de abrigar aliados na Esplanada no último ano para contornar crise política.

Com mais de cem pedidos de impeachment no Congresso, o presidente se aliou a partidos do centrão que outrora foram seu principal alvo: PL, PP e Republicanos.

No final do ano passado, escolheu para concorrer à reeleição o partido de Valdemar Costa Neto, ex-aliado de Lula, condenado e preso no mensalão.

"A maioria de vocês que trabalham comigo poderiam estar muito bem aí fora, mas estão aqui dando sua cota de sacrifício, ajudando esse Brasil aqui realmente vencer a crise que se encontra no momento e fazendo com que não volte para a mão de bandidos, canalhas, que ocupavam esse espaço aqui para assaltar o país, por um projeto de poder, cujo ato final seria roubar nossa liberdade", disse ainda o presidente.

Mais cedo, em entrevista ao site Gazeta do Brasil, Bolsonaro acusou os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de ameaçar e cassar "liberdade democráticas" com o objetivo, segundo Bolsonaro, de beneficiar a candidatura de Lula.

"Quem esses dois pensam que são? Que vão tomar medidas drásticas dessa forma, ameaçando, cassando liberdades democráticas nossas, a liberdade de expressão porque eles não querem assim, porque eles têm um candidato. Os dois, sabemos, são defensores do Lula, querem o Lula presidente", declarou.

As falas do presidente em ataque ao seu adversário também ocorrem no momento em que o ex-presidente apareceu na sua frente, termos de popularidade digital, ao final de 2021, segundo o IPD (Índice de Popularidade Digital), medido pela consultoria Quaest.

Entretanto, na maior parte do ano passado, Bolsonaro liderou o índice de redes sociais, principal arena de embate político do presidente.

Nos primeiros dias de 2022, ele perdeu pontos nas redes com as folgas em Santa Catarina, mas recuperou posições a partir da internação hospitalar em São Paulo.

Durante o evento do Palácio do Planalto nesta quarta-feira, Bolsonaro também negou ter brigado com o presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Antônio Barra Torres, e disse apenas ter questionado o almirante sobre "um assunto".

"Não briguei com o presidente da Anvisa, questionei sobre um assunto que era, que tinha que ser questionado, só eu e ele, mais ninguém. De repente, está na imprensa essa questão", disse.

"Como eu tenho tido conversas as vezes ríspidas com os ministros e fica entre nós dois num campo, onde tem liberdade também de colocar o seu ponto de vista, para nós buscarmos o melhor para o nosso Brasil", completou.

Bolsonaro não citou o questionamento, mas ele tem tido embate público com a agência por conta da vacinação infantil. Crítico à imunização (ele próprio diz não ter se vacinado), Bolsonaro já chegou a dizer que divulgaria os nomes dos técnicos que aprovaram a medida.

As ameaças aos técnicos e diretores da Anvisa foram tantas, que a Polícia Federal passou a investigá-las.

Mais recentemente, o presidente sugeriu ainda que a agência teria interesses escusos na aprovação do imunizante da Pfizer para crianças de 5 a 11 anos.

"E você vai vacinar teu filho contra algo que o jovem por si só uma vez pegando o vírus, a possibilidade de ele morrer é quase zero? O que que está por trás disso? Qual o interesse da Anvisa por trás disso aí? Qual interesse daquelas pessoas taradas por vacina? É pela sua vida? É pela saúde? Se fosse, estariam preocupados com outras doenças no Brasil e não estão", disse no último dia 6.

A declaração do presidente levou a uma reação do presidente da Anvisa, que divulgou uma carta, em tom de desabafo, rebatendo as insinuações. Ele cobrou de Bolsonaro a determinação de investigação, caso tenha informações a esse respeito, ou retratação.

"Se o senhor dispõe de informações que levantem o menor indício de corrupção sobre este brasileiro, não perca tempo nem prevarique, senhor presidente. Determine imediata investigação policial sobre a minha pessoa. Aliás, sobre qualquer um que trabalhe hoje na Anvisa, que com orgulho eu tenho o privilégio de integrar", escreveu o diretor-presidente da agência.

Depois de dois dias em silêncio, Bolsonaro disse, na segunda-feira (10) ter sido pego de surpresa com o que chamou de "carta agressiva". Ele ainda disse que, se tivesse convivido com o almirante, talvez não o tivesse indicado o para o cargo.

"Me surpreendi com a carta dele, carta agressiva, não tinha motivo para aquilo. Eu falei: 'o que está por trás do que a Anvisa vem fazendo?' Ninguém acusou ninguém de corrupto. Por enquanto, não tenho o que fazer no tocante a isso aí", comentou o presidente em entrevista à TV Jovem Pan.