Até o momento, 31 municípios são monitorados pela Defesa Civil do Estado

Por Brener Nunes

Preocupado com a situação dos empreendedores afetados pelas enchentes, o governador em exercício do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, determinou que a Agência de Fomento (Fomento) prorrogue o prazo para pagamento das parcelas de linhas de crédito para empreendedores que já tenham contrato com o órgão e que pertençam aos municípios atingidos pelas cheias fluviais.

Até o momento, 31 municípios são monitorados pela Defesa Civil Estadual: Araguanã, Axixá do Tocantins, Barra do Ouro, Bom Jesus do Tocantins, Brejinho de Nazaré, Carrasco Bonito, Dois Irmãos, Esperantina, Formoso do Araguaia, Itapiratins, Itaguatins, Ipueiras, Lajeado, Maurilândia, Miracema do Tocantins, Miranorte, Rio dos Bois, Paranã, Pium, Praia Norte, Palmeirante, Pedro Afonso, Peixe, Tocantínia, Tocantinópolis, Tupirama; Tupiratins, Santa Rita do Tocantins, São Sebastião do Tocantins, São Miguel do Tocantins e Sampaio.

Para o governador Wanderlei Barbosa toda a ajuda possível é bem-vinda. “A situação é crítica. Além da pandemia dificultar aos empresários, as enchentes pioraram a economia de algumas cidades. Temos que pensar em como eles vão sobreviver com seu negócio. Então, vamos facilitar a eles neste quesito da Fomento com negociações e prorrogações de parcelas”, disse o Chefe do Executivo.

Segundo a presidente da Fomento, Denise Rocha, são aproximadamente 300 clientes dentro destas cidades. "Os clientes adimplentes podem ter as parcelas de janeiro, fevereiro e março remanejadas para o final do contrato livre de juros, ficando com três meses de fôlego financeiro para se restabelecerem”, explicou a presidente, colocando a Agência de Fomento à disposição dos empresários que queiram contratar linhas de crédito.

Para os inadimplentes, são duas opções. “O cliente poderá negociar tudo, com três meses de carência em até 60 meses sem entrada, ou prorrogar as parcelas de janeiro, fevereiro e março”, pontuou a gestora.

Os interessados devem enviar uma solicitação de adiamento ou negociação à Fomento via WhatsApp (63) 3220-9802 ou pelos telefones (63) 3220-9804 e (63) 3220-9800.

"A sociedade brasileira já não suporta mais trabalhar para alimentar, através de altos tributos, pessoas desprovidas de senso ético, moral, e, principalmente, de compaixão com o seu semelhante".

Por Edson Rodrigues

A frase acima é do juiz plantonista da Justiça Estadual, em Palmas, ao anunciar mais uma das diversas operações policias em território tocantinense, envolvendo cestas básicas.

Na decisão, o juiz afirma que a corrupção é a conduta mais grave no seio social porque chega a ceifar milhares de vidas de cidadãos de bem em razão da falta de investimentos na saúde, educação e segurança pública.

Conforme o juiz, os suspeitos demonstram serem “destemidos” e que “não estão nem aí” para o ordenamento jurídico vigente, “como se aqui ainda fosse uma Terra de Coronéis ou Terra sem Lei”.

O juiz ainda faz um adendo em sua determinação: “aqui é um estado feito de homens e mulheres de bem e que existe um ordenamento jurídico vigente nacional e deve ser obedecido e, aquele que não se amoldar ao sistema legal vigente deve ser retirado de circulação ou da Administração Pública”, afirma o magistrado.

Operações das Polícias Federal e Civil, dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, de busca e apreensão de documentos, bloqueio de bens, sem descartar a prisão de “peixes grandes e pequenos”, suspensão de mandatos e outras vergonhas alusivas à corrupção, nada disso pode ser descartado em acontecer no Tocantins logo mais, com o fim das férias forenses.

As investigações não pararam e a sede da população e dos próprios agentes da Justiça em dar um basta no mar de lama de corrupção que tomou conta do Tocantins, podem ser a resposta que a sociedade e o bom povo tocantinense está esperando, após anos de sangramento ante à opinião pública.

Segundo uma autoridade policial, ouvida por O paralelo 13, “o Tocantins, hoje, é um verdadeiro mestrado em corrupção. Há casos que vemos aqui que são muito mais sofisticados, cruéis e sujos do que a corrupção que encontramos em outras unidades da federação”.

ROUBALHEIRA CEIFANDO VIDAS

Se nas primeiras fases da pandemia de Covid-19 a corrupção foi tão oportunista que gerou uma CPI no Senado, a quarta onda que começa a se espalhar pelo Brasil coloca no foco dos noticiários a sordidez e a vilania dos políticos que se aproveitam de uma situação de calamidade pública, que envolve vidas, para enriquecer enquanto assiste – e até comparece – a velórios.

Essas são apenas algumas situações que ilustram um problema recorrente no Brasil. Alvo de discursos eleitorais, manifestações populares, reações indignadas em redes sociais e iniciativas de enfrentamento por grupos organizados, a corrupção não dá trégua nem em situações de calamidade.

Enquanto o mundo enfrenta uma pandemia que já causou centenas de milhares de mortes, além de prejuízos em praticamente todos os setores da economia, há aqueles que enxergam na tragédia a oportunidade de tirar vantagem indevidamente. Não importa se para embolsar R$600 ou alguns milhões de reais.

O Tocantins já viu desembargadores serem afastados ou aposentados, compulsoriamente, por venda de sentenças, vereadores e prefeitos presos, governadores cassados e presos, tudo por conta da ambição pelo poder e pela riqueza.  Homens públicos que tinham tudo para ser exemplos para gerações, se venderam por alguns – às vezes milhões de – dinheiros, apenas pelo prazer de ter mais, de exercer o poder por meio do dinheiro, sem pensar, nenhum vez, que, talvez, um real que ele esteja se apropriando indevidamente, era o que faltava para salvar a vida de uma, de dezenas, de cidadãos que dependem do Estado.

E é essa a grande expectativa que se criou em toda a sociedade tocantinense em relação às eleições de dois de outubro.  Que essas pessoas que querem o poder pelo poder e pelo dinheiro, sejam excluídas sumariamente da vida pública.

Combater a corrupção e fazer com que se tornem cada vez menos frequentes casos como os noticiados nesse período de pandemia não é responsabilidade apenas do poder público. Não existe uma “fórmula mágica” ou uma única ação solucionadora. Essa luta depende de todo um conjunto de fatores, mas o principal é que a sociedade tenha uma atitude voltada para isso. Se ela permanecer indiferente, são poucas as chances de mudança. O grande indutor é a cobrança da sociedade sobre os seus representantes.

Mais que tudo, é preciso que o poder público, de fato, julgue e estabeleça as sanções previstas em lei para quem age de maneira corrupta, sob o risco das únicas instituições que têm crédito e são admiradas pelo povo, percam esse status, consolidando um ambiente de impunidade que só interessa aos que chafurdam na lama da corrupção.

PROBLEMAS PARA OS PRÉ-CANDIDATOS

Não bastasse a escancarada sede de “limpeza” dos eleitores, a classe política, em específico os pré-candidatos, vão enfrentar nesta eleição uma série de problemas que criou para si mesmos, tendo como o principal deles a Federação Partidária.

A questão é que as cúpulas dos partidos estão concentradas na representatividade, ou seja, em eleger o maior número possível de  deputados federais, com o segundo foco no número de senadores e, por último, o que estão menos interessados, é em eleger governadores – e olha que a prioridade são apenas os estados com grandes colégios eleitorais, com os maiores PIBs e com as “cabeças de rede” das emissoras de TV e de Rádio. E o Tocantins é um Estado que está fora dessas prioridades, fora dessa rota, pois tem uma população pequena, um número de eleitores menor ainda, apenas oito vagas na Câmara Federal.

Junte-se a isso a grande confusão causada pela criação das Federações Partidárias, aprovadas no Congresso Nacional pelos próprios parlamentares. Esse “bicho de sete cabeças” simplesmente obriga que os estados repliquem – sem chance de apelação – a Federação acordada em Brasília entre as lideranças de dois ou mais partidos.

Ou seja, se em Brasília o MDB e o PP, hipoteticamente, resolverem se juntar em uma federação, a situação terá que ser replicada no Tocantins, colocando no mesmo palanque Marcelo Miranda e Kátia Abreu, coisa que todo tocantinense está careca de saber que jamais acontecerá.

Federações assim, vão obrigar que, com pouco tempo para “manobras” políticos detentores de mandato e candidatos à reeleição, e pré-candidatos “de primeira viagem”, saiam de seus partidos e encontrem outras legendas dispostas a lhes dar guarida, promovendo uma babel de ideologias e casamentos sem amos reunidos em um só palanque, de uma forma extremamente negativa, pois o povo tocantinense sabe quem se bica e quem não se bica no Estado e, ao ver dois bicudos , adversários históricos, no mesmo palanque, vai saber de cara que ali estão políticos em busca apenas do poder pelo poder, que não estão nem aí para ideologias ou para planos de governo.

Caso algum membro de partidos “federados” em Brasília, resolva não apoiar os candidatos que lhe foram empurrados “goela abaixo”, ele simplesmente não terá acesso ao Fundo Partidário ou ao Horário Eleitoral Gratuito de Rádio e TV, muito menos produzir material publicitário sem as fotos e os nomes dos seus desafetos que estão na federação.

A sucessão estadual já está, na prática, nas ruas, com nomes definidos e muita coisa já alinhavada, mas as Federações Partidárias podem jogar tudo por terra abaixo e deixar muita gente de calça curta em meio ao caos eleitoral.

COVID-19 VOLTA A PREOCUPAR

A chamada quarta onda da pandemia de Covid-19 já chegou ao Tocantins, impulsionada pela variante omicron, altamente contagiosa, porem, menos letal que as demais, e que chega turbinada por um surto nacional de gripe comum.  O governo do Estado, que vinha trabalhando no auxílio aos impactados pela enchentes, com a distribuição de cestas básicas e kits de higiene pessoal, agora volta suas atenções para restabelecer as condições da rede pública de Saúde em receber os novos infectados pela Covid-19.

Já há hospitais sem vagas na UTI e será necessária a criação de uma força-tarefa, envolvendo, inclusive a rede particular de Saúde, suspensão de aulas nas escolas públicas e particulares, suspensão das atividades laborais presenciais dos servidores públicos do Estado e dos Municípios e reativar o sistema de informações do SUS que, depois de ter sido hackeado, não conseguiu voltar à normalidae no repasse das informações pertinentes á pandemia.

Esse é o panorama do momento do Tocantins.  Um Estado que ainda fede á corrupção, mas que tem, nas mãos dos eleitores, a chance de erradicar de vez esse mal que ceifa vidas e impede o desenvolvimento.

DIRETO DA FONTE

CAPITAL DA FÉ É CANCELADO, EM PALMAS

A prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) anunciou no início da tarde desta terça-feira (11) que determinou a suspensão de eventos de qualquer natureza em espaços públicos de Palmas. Diante disso também está suspensa a realização do Palmas Capital da Fé e qualquer comemoração no período de Carnaval. As medidas foram informadas em uma rede social e ainda devem se publicadas no Diário Oficial.

Na segunda-feira (10) a prefeita tinha anunciado que o Centro de Operações de Emergências em Saúde (COE Palmas) iria se reunir para definir novas medidas diante do aumento significativo dos casos de Covid-19, H3N2 e gripe.

DEFESA DE CARLESSE AGE

A defesa do governador Mauro Carlesse, composta pelos advogados Juvenal Klayber, Adriano Guinzelli e Gizela Magalhães, reiterou na tarde desta terça-feira, 11, a solicitação de acesso à totalidade do conteúdo dos autos do processo de impeachment contra o Governador do Estado, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins. Desta vez, os advogados fizeram o registro cartorial da notificação, para comprovar que até o momento do registro em cartório, nesta data, de 11 de janeiro de 2022, o requerimento protocolado no dia 4 de janeiro do corrente ano, não foi respondido pela comissão especial e nem pela Assembleia Legislativa.

Após o governador Mauro Carlesse ter sido citado através de terceiros no dia 27 de dezembro de 2021, a defesa do Governador esteve na sede do Parlamento Estadual, (dias 28 e 29 de dezembro de 2021), mas encontrou o prédio fechado e foi informada tanto pela equipe de segurança, quanto pelo site oficial da Assembleia, que os trabalhos foram suspensos devido o recesso parlamentar. E que no período compreendido entre 1 e 31 de janeiro de 2022 não haverão sessões plenárias e nem reuniões de comissões, como consta publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa.

PDT NÃO GARANTE CIRO, AINDA

Mal começou 2022 e parte da bancada do PDT na Câmara quer pressa para definir se Ciro Gomes será ou não o candidato da legenda ao Palácio do Planalto.

Metade dos 25 deputados federais do partido tende a apoiar a candidatura de Lula. Um terço desses seguem apoiando Ciro e acha cedo para tomar decisões com base em pesquisas eleitorais, que demonstram uma desidratação da candidatura do pedetista, em especial depois da entrada de Sergio Moro no páreo.

Esses descontentes com o desempenho de Ciro querem que o partido defina logo, até final de fevereiro ou meados de março, no máximo, essa situação. A direção pedetista acha esse período cedo, pois a corrida eleitoral como a esquentar ou tomar sua forma entre abril e maio, com coligações já desenhadas.

Em comum entre apoiadores de Ciro ou não é o pessimismo de que as primeiras pesquisas deste ano alterem algo no quadro eleitoral,  com Lula e Jair Bolsonaro distantes dos demais concorrentes.

MEIs PODERÃO QUITAR DÍVIDAS COM 1% DE ENTRADA

Mudanças no Programa de Regularização do Simples Nacional e no edital de Transação do Contencioso de Pequeno Valor do Simples Nacional, feitas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) nesta terça-feira (11/1), permitirão que microempreendedores individuais (MEIs) e empresários paguem suas dívidas com entrada de 1% do saldo devedor. A alteração acontece três dias após o presidente Jair Bolsonaro (PL) vetar o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp).

Segundo o órgão, a medida se estende a 1,8 milhão de empresas – dentre as quais há 160 mil MEIs – que estão inscritas na dívida ativa da União por débitos do Simples Nacional. O saldo devedor total equivale a R$ 137,2 bilhões.

GASOLINA E DIESEL MAIS CAROS

A Petrobras comunicou nesta terça-feira (11) que os preços da gasolina e do diesel às distribuidoras serão reajustados a partir de quarta.

Segundo a estatal, o preço médio de venda da gasolina da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 3,09 para R$ 3,24 por litro, o que representa um aumento de 4,85%.

O valor do diesel vai subir de R$ 3,34 para R$ 3,61 por litro, alta de 8,08%.O último ajuste nos preços foi realizado em dezembro do ano passado, quando a Petrobras promoveu uma redução no valor da gasolina de 3,13%. Foi a primeira queda desde 12 de junho.

Encarecimento de commodities também contribuiu para elevar preços

Por Wellton Máximo

A pandemia de covid-19, a elevação do preço global das commodities (bens primários com cotação internacional) e a crise hídrica foram responsáveis pela inflação estourar o teto da meta, justificou hoje (11) o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. Por determinação legal, ele enviou uma carta ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e ao Conselho Monetário Nacional (CMN) justificando a inflação oficial de 10,06% em 2021, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

No ano passado, o IPCA atingiu quase o dobro do teto fixado pelo CMN. A meta de inflação oficial para o ano passado estava em 3,75%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima e para baixo. O índice, portanto, poderia variar de 2,25% a 5,25%. Essa foi a sexta vez, desde a criação do sistema atual de inflação, em que o presidente do BC teve de justificar o descumprimento da meta.“Os principais fatores que levaram a inflação em 2021 a ultrapassar o limite superior de tolerância foram os seguintes:

» Forte elevação dos preços de bens transacionáveis em moeda local, em especial os preços de commodities;

» Bandeira de energia elétrica de escassez hídrica;
» Desequilíbrios entre demanda e oferta de insumos, e gargalos nas cadeias produtivas globais”, explicou o BC na carta.

Segundo Campos Neto, a grande parte da inflação alta em 2021 foi um fenômeno global impulsionado pela pandemia de covid-19. A doença afetou fluxos comerciais em todo o planeta, criando gargalos na distribuição de produtos. De acordo com ele, o fenômeno atingiu não apenas países emergentes, mas também economias avançadas.

“As pressões sobre os preços de commodities e nas cadeias produtivas globais refletem as mudanças no padrão de consumo causadas pela pandemia, com parcela proporcionalmente maior da demanda direcionada para bens”, escreveu Campos Neto. “De fato, a aceleração significativa da inflação em 2021 para níveis superiores às metas foi um fenômeno global, atingindo a maioria dos países avançados e emergentes.”

Combustíveis

No ano passado, escreveu Campos Neto, a inflação importada foi o principal fator que impulsionou a inflação. O destaque foi a elevação do preço internacional do petróleo, que encareceu os combustíveis.

“O principal fator para o desvio de 6,31 p.p. da inflação em relação à meta adveio da inflação importada, com contribuição de 4,38 p.p., cerca de 69% do desvio. Abrindo esse termo [decompondo a inflação importada], destacam-se as contribuições de 2,95 p.p. do preço do petróleo, 0,71 p.p. das commodities em geral e 0,44 p.p. da taxa de câmbio”, destacou a carta.

Depois da inflação importada, a inércia inflacionária foi o segundo fator que pressionou a inflação no ano passado, com impacto de 1,21 ponto acima do teto da meta. A inércia representa a indexação de contratos e de preços que são corrigidos pela inflação do ano anterior. Desde o segundo semestre de 2020, a inflação está em alta, afetando a inflação de 2021.

Energia

Por fim, a carta do BC atribuiu a “demais fatores” impacto de 1,02 ponto acima do teto da meta. Dentro deste total, o destaque foi a bandeira de escassez hídrica (cobrada desde setembro do ano passado), que encareceu a conta de luz e teve impacto de 0,67 ponto. Essa bandeira vigorará, a princípio, até abril deste ano.

“O fraco regime de chuvas levou ao acionamento de termoelétricas e de outras fontes de energia de custo mais elevado durante a segunda metade de 2021, resultando em aumento expressivo das tarifas de energia elétrica”, ressaltou o BC. “Em setembro, foi criada e acionada a bandeira escassez hídrica, o que causou aumento de 49,6% sobre a bandeira anterior e de 5,8% sobre a tarifa de energia elétrica ante o mês anterior.”

Na última vez em que o presidente do BC justificou o descumprimento da meta de inflação foi em 2017. Naquele ano, porém, a inflação encerrou abaixo do piso da meta, em 2,95%, contra um limite mínimo de 3% para o IPCA. Na ocasião, o Banco Central era presidido por Ilan Goldfajn, com Henrique Meirelles como ministro da Fazenda.

Decisão anunciada por Cinthia Ribeiro atende a recomendações do COE quanto a medidas sanitárias para enfrentar atual cenário epidemiológico

Com Assessoria

A prefeita Cinthia Ribeiro anunciou, no início da tarde desta terça-feira, 11, que a Prefeitura de Palmas não realizará evento público no Carnaval. Também determinou que em espaços públicos, tais como praças e praias, não sejam realizados e nem autorizada a realização de eventos. As medidas atendem às recomendações apresentadas pelo Centro de Operações de Emergência em Saúde (COE-Covid-19 Palmas) à prefeita, após reunião de monitoramento e avaliação do cenário epidemiológico na Capital, realizada na tarde desta segunda, 10.

Embora as taxas de ocupação de leitos hospitalares exclusivos para casos suspeitos ou confirmados de Covid-19 continuem baixas, a demanda por atendimento nas Unidades de Saúde da Família (USFs) e nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) cresceu em 150% nas últimas semanas, reflexo do aumento de novos casos de Covid-19, de Influenza (gripe) e Dengue. Conforme o COE, responsável por monitorar o cenário epidemiológico, na semana epidemiológica 01, ou seja, primeira semana de janeiro de 2022, Palmas registrou 676 novos casos de Covid-19, marca que não era alcançada desde junho de 2021, resultando numa Taxa de Contaminação de 2,33 (R 0).

Além de proibir a autorização e/ou realização de eventos em espaços públicos, a prefeita determinou a suspensão do Palmas Capital da Fé, que integra o calendário de carnaval da cidade. Para eventos particulares com mais de 200 pessoas, a Prefeitura de Palmas vai intensificar a fiscalização quanto à exigência da apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19, sendo responsabilidade dos organizadores fazer cumprir a regulamentação municipal.

Cinthia Ribeiro também determinou que seja reforçada a fiscalização quanto ao cumprimento de protocolos sanitários em órgãos públicos e ambientes particulares de natureza coletiva – restaurantes, bares, lojas, supermercados etc -, como o uso de máscaras, disponibilização de álcool 70% e ocupação máxima de 70% da capacidade do estabelecimento.

Também por recomendação do COE, a prefeita determinou que seja oficiada ao Governo do Estado a necessidade de reativar os leitos clínicos e de UTI exclusivos para pacientes suspeitos ou confirmados para a Covid-19, somando-os à estrutura disponibilizada pela Prefeitura de Palmas, que mantém 20 leitos de UTI contratados da rede privada de hospitais. A Secretaria Municipal da Saúde (Semus) também já confirmou a ampliação de duas, para quatro unidades sentinelas com atendimento exclusivo para pessoas com sintomas gripais.

“E enfatizo: tais medidas só terão sucesso se houver o engajamento da população, pois é no cumprimento do papel de cada um que manteremos o comércio aberto, os empregos, a economia e a cidade seguindo seu ritmo natural, mas com a segurança da saúde pública preservada”, disse Cinthia Ribeiro em sua conta numa rede social, ao anunciar as medida

Presidente diz que 'todos estão ganhando' com os recursos distribuídos pela orçamento secreto; prática garante apoio ao governo

Por Iander Porcella

O presidente Jair Bolsonaro disse que o Congresso está "muito bem atendido" com as emendas parlamentares, incluindo as do orçamento secreto, que são distribuídas sem transparência e usadas pelo governo para garantir apoio político e votos para aprovar projetos no Parlamento.

À radio Jovem Pan, o chefe do Executivo afirmou que o orçamento secreto, composto pelas emendas de relator (RP9), tem quase o triplo de recursos do Ministério da Infraestrutura, comandado por Tarcísio de Freitas. Novos trechos da entrevista, gravada no fim de semana passado, foram veiculados nesta terça-feira, 11. A emissora já havia publicado uma parte da conversa.

"Hoje em dia todos estão ganhando", disse Bolsonaro. "O parlamentar, além das emendas impositivas, por volta de R$ 15 bilhões por ano, tem uma outra forma de conseguir recurso, que é a RP9. Parlamentar está bem atendido. Só em RP9, os parlamentares têm quase o triplo de recursos do Ministério da Infraestrutura do Tarcísio. Então, o Parlamento está muito bem atendido conosco", afirmou. O orçamento secreto foi revelado em maio de 2021 em uma série de reportagens do Estadão.

Na peça orçamentária de 2022, aprovada pelo Congresso em dezembro, mas que ainda não foi sancionada por Bolsonaro, as emendas RP9 somam R$ 16,5 bilhões. Os recursos, usados pelo Executivo em troca de apoio político no Parlamento, são alvo de investigação no Supremo Tribunal Federal (STF), no Tribunal de Contas da União (TCU) e em outros órgãos de controle.

Transparência

A execução do orçamento secreto em 2021 chegou a ser suspensa pelo STF, que exigiu a divulgação dos nomes dos parlamentares contemplados com as verbas. A falta de transparência na destinação dos recursos é a principal crítica feita a esse tipo de emenda.

A ministra Rosa Weber, contudo, liberou a execução dos repasses após os presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prometerem divulgar informações sobre as emendas de RP9 nos próximos meses. Apontado como "guardião" do orçamento secreto, Lira foi decisivo para garantir a aprovação de projetos de interesse do governo na Câmara.