União das siglas, que está na reta final, poderá formar o maior partido do país com 81 deputados na Câmara e R$ 160 milhões de fundo partidário

Por João de Marida CNN

O presidente nacional dos Democratas (DEM), ACM Neto, afirmou em entrevista à CNN nesta segunda-feira (27) que a fusão com o Partido Social Liberal (PSL) tem como prioridade “lançar um candidato à Presidência da República”.

“É obvio que o nosso desejo é que o novo partido nasça como o maior e o mais importante do Brasil, não apenas em número de parlamentares, mas em governadores para 2022, e a possibilidade de ter um projeto nacional próprio. Mas a prioridade do partido será lançar um candidato a Presidência da República”, afirmou.

Para ACM Neto, hoje existem figuras “muito qualificadas” dentro do DEM e do PSL que podem liderar o processo da disputa presidencial em 2022. O presidente do DEM, no entanto, afirmou que podem surgir novos nomes, sobretudo no pleito para governador.

“Não adianta ver esses partidos com os olhos de 2018. Estados em processo de conversa com as principiais lideranças do DEM e do PSL nos estados com a possibilidade de prospectarmos novas ideias. Estamos preparando um plano para 2022 e alguns estados vão apresentar novas lideranças que hoje não integram os Democratas e nem o PSL”, contou.

A fusão do DEM com o PSL poderá formar o maior partido do país, ao menos em números na bancada da Câmara e valores do fundo partidário: 81 deputados e R$ 160 milhões.

Enquanto o DEM já disse sim à união, o PSL deve dar o aval nesta terça-feira (28), quando o partido reúne-se para discutir os últimos detalhes do acordo.

“Não estamos muito preocupado com o número de parlamentares no primeiro momento. Podemos perder parlamentares, porque [a fusão] abre margem para saída. Quem não tiver satisfeito tem liberdade para sair”, disse. “Em março de 2022 vai abrir uma porta de entrada, onde vão acontecer muitas movimentações, sobretudo agora que caíram as coligações partidárias”.

Terceira via para 2022

À CNN, o presidente nacional do DEM disse que a ideia do novo partido é “oferecer uma alternativa” para os brasileiros e ser contraponto ao PT e ao atual presidente Jair Bolsonaro (sem partido) querendo atuar na discussão da 3ª via eleitoral.

“Essa união vai dar uma sacudida no campo do centro brasileiro. Há muitos que não desejam apenas esse quadro de polarização. Hoje temos Lula e Bolsonaro, mas, a meu ver, a criação do partido é para que o Brasil possa ter outras opiniões”, afirmou. “Esse novo partido nasce para tentar oferecer uma nova alternativa ao país, de maneira que tenhamos um papel relativo em 2022”.

“Liberal na economia” e “forte compromisso social”

Segundo ACM Neto, ainda é necessário discussões internas para definir o posicionamento futuro desse partido. Ele também não apresentou propostas de governo para os brasileiros.

No entanto, ele adiantou que a nova sigla terá entre os ideais a “defesa da democracia, visão liberal na economia” e nascerá com “um forte compromisso social”.

“Ainda não tem nome, o DEM aprovou convenção nacional para outubro, e amanhã será a vez do PSL. Devemos ter mais detalhes em atos conjuntos dos partidos que, se tudo der certo, será feita ainda em outubro”, disse à CNN.

“Sobre nome e números, realizaram consulta pública e entre terça e quarta desta semana, vamos fechar esses detalhes para que em outubro tenhamos todo o ideário do partido através de manifesto e estatuto do partido”.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai começar a pagar na sexta-feira (1º) o auxílio-inclusão para cadastrados no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os beneficiários receberão o auxílio assim que retornarem ao mercado de trabalho, com carteira assinada, e o valor será 50% do BPC, que paga um salário mínimo atualmente. Ou seja, os beneficiários do novo auxílio receberão R$ 550.

Com Assessoria

Beneficiários receberão o auxílio assim que retornarem ao mercado de trabalho, com carteira assinada, e o valor será 50% do BPC Arquivo/Agência Brasil© Arquivo/Agência Brasil Beneficiários receberão o auxílio assim que retornarem ao mercado de trabalho, com carteira assinada, e o valor será 50% do BPC Arquivo/Agência Brasil
+ INSS divulga nomes de segurados que devem fazer perícia médica

É importante destacar que, ao solicitar e começar a receber o auxílio, o beneficiário deixará de receber o BPC, pois estará trabalhando. Quem recebeu o BPC cinco anos antes de começar a trabalhar ou teve a suspensão do benefício também poderá solicitar o auxílio-inclusão.

Terão acesso ao dinheiro pessoas com deficiência moderada ou grave cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico), e que recebam remuneração de até dois salários (R$ 2.200). Também é necessário ser segurado pela Previdência Geral ou pelo Regime Próprio dos Servidores.

Assim que o beneficiário passar a receber o auxílio-inclusão, o BPC é cancelado (a pessoa é avisada antes de aceitar o benefício). Esse auxílio não é cumulativo, ou seja, ele não pode ser recebido junto de outro benefício do Estado, como pensões, aposentadorias, ou benefícios por incapacidade.

Quem perder o emprego enquanto receber o auxílio-inclusão, poderá retornar à lista de beneficiários do BPC. Basta solicitar o retorno ao INSS.

Quem pode pedir o auxílio-inclusão?

Podem receber o novo auxílio-inclusão pessoas que:

– Recebiam o BPC até cinco anos antes de começar a trabalhar com carteira assinada ou tenha tido o benefício suspenso e tenha remuneração limitada a dois salários-mínimos (R$ 2.200);

– Se enquadre como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social ou como filiado a regime próprio de previdência social da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios;

– Tenha inscrição atualizada no CadÚnico no momento do requerimento do auxílio-inclusão

– Tenha inscrição regular no CPF;

– Atenda aos critérios de manutenção do Benefício de Prestação Continuada, incluídos os critérios relativos à renda familiar mensal per capita exigida para o acesso ao benefício.

A Câmara dos Deputados decidiu nesta segunda-feira, 27, manter vetos parciais ou totais do presidente Jair Bolsonaro em sete propostas. Entre elas está a lei originada numa Medida Provisória editada com o objetivo de modernizar o ambiente de negócios no Brasil

Com Estadão 

Bolsonaro vetou 37 dispositivos do projeto, entre eles o trecho que dispensava a emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou documento equivalente para obras. A justificativa para o veto foi a de que essa previsão poderia comprometer a segurança das pessoas e o interesse dos consumidores, em caso de danos e acidentes decorrentes de eventuais erros de projeto ou de execução.

A Câmara também manteve barrados dispositivos da lei que trata da isenção de IPI sobre veículos adquiridos por pessoa com deficiência e da compensação dos créditos presumidos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.

A nova legislação teve origem na Medida Provisória 1.040, de 2021, aprovada pelo Congresso e editada com o objetivo de modernizar o ambiente de negócios nacional.

Um dos objetivo da MP, destacado pelo governo, era contribuir para a melhoria da posição do Brasil no relatório Doing Business do Banco Mundial, que avalia o nível de facilidade de se fazer negócios em 190 economias do mundo, por meio de indicadores, e com isso atrair mais investimento estrangeiro direto. O Brasil ocupa a 124ª colocação entre 190 países avaliados segundo o último relatório, divulgado em 2019.

A produção do relatório do Banco Mundial, no entanto, foi encerrada pela instituição recentemente após uma investigação revelar pressão de autoridades para impulsionar os resultados da China.

Vetos em bloco na Câmara

A votação dos vetos pela Câmara foi feita em bloco, em razão do acordo fechado previamente entre as lideranças do Congresso. Com a manutenção pela Câmara, as matérias não precisam ser analisadas pelos senadores.

Ainda foram mantidos vetos parciais do presidente em projeto que alterou norma de ratificação de registros imobiliários de imóveis rurais, em proposta para Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, na lei que instituiu o pedágio sem cancelas e no Programa Pró-Leitos.

A Câmara também manteve o veto integral do projeto que prorrogava até 31 de julho o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física referente aos rendimentos de 2020.

Fonte: Estadão Conteúdo

Com Estadão Conteúdo

O presidente da Coreia do Sul, Moon Jae-in, sugeriu nesta segunda-feira (27) proibir o consumo de cachorro no país, prática tradicional aos sul-coreanos, segundo seu gabinete, por estar se tornando um constrangimento internacional. A carne integra a culinária local há anos, com cerca de 1 milhão de cães abatidos anualmente para alimentar humanos.

A prática, no entanto, tem sofrido pressão de ativistas de direitos animais e se tornado um tabu entre as gerações mais jovens, o que levou a uma queda no consumo. Por outro lado, a indústria de animais de estimação vem crescendo no país. O próprio Moon Jae-in é considerado um amante de cachorros e tem vários em seu complexo presidencial, incluindo um que ele resgatou após ascender ao cargo.

Durante uma reunião semanal nesta segunda-feira, o presidente sul-coreano indagou o primeiro-ministro, Kim Boo-kyum, se não era hora de considerar a proibição do consumo de carne de cachorro, disse um porta-voz do governo.

A pergunta foi feita enquanto Moon era informado sobre um plano para melhorar o sistema de cuidados para animais de estimação abandonados. A lei de proteção animal da Coreia do Sul tem como objetivo principal evitar o massacre cruel de cães e gatos, mas não proíbe o consumo em si. No entanto, as autoridades invocaram a legislação e outros regulamentos de higiene para reprimir fazendas de cães e restaurantes antes de eventos internacionais como os Jogos Olímpicos de Inverno de Pyeongchang 2018. (Com agências internacionais).

Fonte: Estadão Conteúdo

Ação terá início nesta terça-feira, 28, e prossegue até sexta-feira, 1° de outubro

Por Eliane Tenório

Com proposta de garantir a segurança alimentar e nutricional de famílias tocantinenses, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), atende entre os dias 28 de setembro e 1° de outubro, aproximadamente 1,2 mil famílias impactadas pela pandemia da covid-19, com entrega de kits de alimentos nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) de seis municípios.

A ação terá início nesta terça-feira, 28, e ocorre nos municípios de Porto Nacional, Monte do Carmo, Oliveira de Fátima, Fátima, Santa Rita do Tocantins e Pugmil. Os recursos são oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza (Fecoep).

Outras entregas

O Governo do Tocantins, por meio da Setas, entregará também, nesta semana, 4.742 kits de alimentos, em outros 11 municípios: Aparecida do Rio Negro, Almas, Araguaçu, Brejinho de Nazaré, Cariri do Tocantins, Combinado, Lajeado, Lavandeira, Miracema do Tocantins, Novo Alegre e São Felix do Tocantins. Os recursos são oriundos de emendas parlamentares e têm o objetivo de atender famílias impactadas pela pandemia da covid-19.

Ação emergencial

A ação de entrega de cestas básicas, executada pelo Governo do Tocantins, teve início com o Decreto n° 6.070, de 18 de março de 2020, quando o governador Mauro Carlesse determinou situação de emergência no Tocantins, em virtude dos impactos da pandemia provocada pelo novo Coronavírus.

Desde o início da ação, em março de 2020, já foram distribuídas 1,3 milhão de cestas básicas nos 139 municípios do Estado, por meio da Setas e de outros órgãos estaduais como o Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins); Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc); Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju); e a Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc).

Transparência e controle

Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul - Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde - Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.

É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.

Legislações federal e estadual, referentes a este contexto, estão disponíveis para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19/.