Companhias estão ativas há anos, mas mesmo assim não foram declaradas. Iracema Portella também ocultou ser sócia de duas companhias

Por Tácio Lorran

Durante as últimas eleições de que participou, em 2018, quando foi eleito senador pelo estado do Piauí, o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), omitiu na declaração de bens à Justiça Eleitoral ao menos três empresas das quais é sócio.

Trata-se das empresas JJE Agenciamento de Seguros e de Serviços LTDA., Speed Marketing e Comunicações e Speed Produtora. Juntas, as companhias têm capital social no valor de R$ 135 mil.

Para chegar à informação, o Metrópoles cruzou dados da declaração de bens do então candidato a senador, disponível em plataforma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e da Junta Comercial do Piauí, estado onde ficam as empresas. A reportagem teve acesso ao inteiro teor das certidões dos estabelecimentos.

Advogados especialistas em direito eleitoral veem irregularidades na situação. Eles afirmam que o ministro pode ser enquadrado pelos crimes de ocultação de bens e/ou falsidade ideológica.

Ciro Nogueira também deixou de declarar à Justiça Eleitoral 12 filiais da CN Motos, que vende motocicletas e motonetas da Honda, mas advogados divergem se essa questão é ilegal, uma vez que a matriz foi apresentada na declaração.

O jornal Folha de S. Paulo revelou, na segunda-feira (20/9), que Ciro Nogueira usou uma das filiais da CN Motos não declaradas ao TSE para alugar uma mansão do advogado Willer Tomaz de Souza, em Brasília. O advogado afirmou não ver nada de ilícito na negociação e disse, ao Metrópoles, ser algo comum.

Prazo vai até 30 de setembro

Por Andreia Verdélio

Termina na próxima quinta-feira (30) o prazo para os microempreendedores individuais (MEIs) regularizarem o pagamento dos impostos devidos desde 2016 ou há mais tempo. Caso não quitem os tributos e as obrigações em atraso ou não parcelados, os MEIs serão incluídos na Dívida Ativa da União. A inscrição acarreta cobrança judicial dos débitos e perda de benefícios tributários.

De acordo com a Receita Federal, os MEIs que tiverem apenas dívidas recentes, em razão das dificuldades causadas pela pandemia de covid-19, não serão afetados. Também não serão inscritas as dívidas de quem realizou parcelamento neste ano, mesmo que haja alguma parcela em atraso ou que o parcelamento tenha sido rescindido.

Os débitos sob cobrança podem ser consultados no Programa Gerador do DAS para o MEI. Por meio de certificado digital ou do código de acesso, basta clicar na opção "Consulta Extrato/Pendências" e, em seguida, em "Consulta Pendências no Simei". O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para quitar as pendências pode ser gerado tanto pelo site quanto por meio do Aplicativo MEI, disponível para celulares Android ou iOS.

Ainda é possível fazer o pagamento ou parcelamento das dívidas acessando o Portal e-CAC. O passo a passo sobre o parcelamento também está disponível no Portal Gov.br.

De acordo com a Receita, existem 4,3 milhões de microempreendedores inadimplentes, que devem R$ 5,5 bilhões ao governo. Isso equivale a quase um terço dos 12,4 milhões de MEIs registrados no país. No entanto, a inscrição na dívida ativa só vale para dívidas não quitadas superiores a R$ 1 mil, somando o valor principal, multa, juros e demais encargos. Atualmente, o Brasil tem 1,8 milhão de microempreendedores nessa situação, que devem R$ 4,5 bilhões.

Para ajudar na regularização, a Receita Federal disponibiliza os núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), uma parceria com instituições de ensino superior que oferece serviços contábeis e fiscais a pessoas físicas de baixa renda, MEIs e organizações da sociedade civil.

Durante a pandemia, também há núcleos operando de forma remota. Os locais de atendimento e os respectivos contatos estão disponíveis na página da Receita Federal.

Dívida ativa
Com um regime simplificado de tributação, os MEIs recolhem apenas a contribuição para a Previdência Social e pagam, dependendo do ramo de atuação, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou o Imposto sobre Serviços (ISS). O ICMS é recolhido aos estados e o ISS, às prefeituras.

Em caso de não pagamento, o registro da dívida previdenciária será encaminhado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), para cobrança na Justiça, com acréscimo de 20% a título de encargos com o processo. Nesse caso, os débitos poderão ser pagos ou parcelados pelo portal de serviços da PGFN, o Regularize.

A dívida relativa ao ISS e/ou ao ICMS será transferida ao município ou ao estado, conforme o caso, para inscrição em Dívida Ativa municipal e/ou estadual. O MEI terá de pagar multas adicionais sobre o valor devido, de acordo com a legislação de cada ente da Federação.

Com a inscrição em dívida ativa, o microempreendedor deixa de ser segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e perde benefícios como auxílio-doença e aposentadoria; tem o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) cancelado; é excluído do Simples Nacional pela Receita Federal, estados e municípios, que têm alíquotas mais baixas de imposto; e pode ter dificuldades para conseguir financiamentos e empréstimos.

Obra faz parte do programa Tocando em Frente

Por Laiane Vilanova

O Governo do Tocantins está autorizado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a dar seguimento ao projeto de construção de um aeródromo no município de São Félix do Tocantins, localizado na região do Jalapão. A decisão se deu após análise do projeto já aprovado pela Caixa Econômica Federal, e foi comunicada ao Governo no fim da tarde desta sexta-feira, 24.

O projeto do aeródromo já está pronto e a infraestrutura deve contar com pista de pouso e decolagem, hangar, terminal de passageiros, estacionamento de veículos, estrutura para o Corpo de Bombeiros, dentre outros. Após a conclusão da obra uma nova solicitação do Governo do Estado deve ser feita junto a Anac para liberação do espaço aéreo para tráfego. A obra conta com recursos do Governo do Tocantins, do Programa de Desenvolvimento e Promoção do Turismo do Ministério do Turismo, e de emenda parlamentar. O valor total da obra é de R$ 31 milhões, sendo R$ 21,5 milhões de contrapartida do Governo do Estado e R$ 9,55 milhões de emenda parlamentar.

A secretária de Estado da Infraestrutura e presidente da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), Juliana Passarin, explicou como funciona o trâmite para viabilizar uma obra como essa. “É importante ressaltar que o Governo do Tocantins está seguindo todos os trâmites legais. O projeto primeiramente foi submetido à Caixa para aprovação do recurso e em seguida à Anac para essa autorização prévia, até porque a Anac só pode autorizar mediante projeto e foi o que fizemos. Ao mesmo tempo, o edital de licitação para contratação da empresa que fará a obra está sendo elaborado e deve ser aberto ainda este ano para em breve iniciarmos a construção”, explicou.

A infraestrutura deve contar com pista de pouso e decolagem, hangar, terminal de passageiros, estacionamento de veículos, dentre outros -

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, ressaltou que o aeródromo vai ser mais uma maneira de incrementar o turismo na região. “Investir e melhorar os acessos ao Jalapão, trará mais turistas para o nosso Estado, esses turistas ocupam nossos hotéis, compram no nosso comércio e ajudam a desenvolver a nossa região e foi pensando nisso que nós resolvemos construir esse aeródromo”, ressaltou.

A obra faz parte do programa “Tocando em Frente”, lançado pelo governador Carlesse e prevê um investimento total de R$ 312,2 milhões em obras na região do Jalapão. Além do aeródromo e da rodovia TO-247 já está em construção, está prevista ainda melhoria da infraestrutura urbana em todos os municípios e construção/ampliação/reforma de unidades escolares.

O pacote de ações visa o desenvolvimento da região e a atração de mais turistas para o Estado. Dados do “Observatório do Turismo” desenvolvido pela Agência de Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa do Tocantins (Adetuc), mostram que até o último mês de junho, somente o atrativo natural das Dunas recebeu 23.515 visitantes.

Ordem de serviço para execução dos trabalhos foi assinada pela prefeita Cinthia Ribeiro nesta sexta-feira, 24

Com Assessoria

A prefeita Cinthia Ribeiro assinou nesta sexta-feira, 24, a ordem de serviço das obras de macrodenagem pluvial dos setores Jardim Janaína e Lago Sul, onde serão investidos R$ 3.212.678,13 para execução dos trabalhos. A assinatura foi realizada na Escola de Tempo Integral (ETI) Margarida Lemos, no Lago Sul.

“A cidade cresce e acontece nos quatro cantos. Nós cuidamos das pessoas, entendemos as prioridades e realizamos. Temos sempre o cuidado de fazer obras de qualidade, o dinheiro público é de todos nós”, enfatizou a prefeita de Palmas durante a assinatura.

O presidente de bairro do setor Lago Sul, Valdinar Ribeiro dos Santos lembrou o histórico de frustrações em relação a esta obra. “A Cinthia Ribeiro fez um compromisso com essa comunidade, veio e cumpriu. É a melhor Prefeita que já tivemos.”

Serão 2.052 metros de galerias pluviais. Esta obra vai dar destinação final a toda água coletada pelas galerias de drenagem já existentes nos dois setores. A empresa encarregada da obra, selecionada mediante licitação, é a EB Infra Construções Ltda. “Uma obra de infraestrutura sem drenagem não tem vida longa. Estamos assinando a ordem de serviço e pretendemos entregar esta obra em aproximadamente oito meses”, destacou o secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Antônio Trabulsi.

Também participaram do evento secretários municipais e moradores da região.

Outras obras

O Jardim Janaína e o Lago Sul também foram contemplados com outras grandes obras de infraestrutura. No início deste ano, com investimentos de R$ 4.068.240,15, a Prefeitura de Palmas entregou às comunidades dos dois bairros rede de drenagem pluvial interna, terraplanagem, pavimentação asfáltica, calçadas e sinalização viária, depois de longa espera. As obras haviam sido retomadas em 2020, após terem sido interrompidas em 2018 por descumprimento de contrato pela empresa contratada.

(Com colaboração da Assessoria do Gabinete da Prefeita)

O instituto ouviu 3.667 pessoas, de 13 a 15 de setembro

Com Jornal Nacional

O Datafolha divulgou nesta sexta-feira (24) uma pesquisa com a avaliação do Supremo Tribunal Federal.

Em dezembro de 2019, 19% consideravam o desempenho dos ministros ótimo ou bom; em maio de 2020, 30%; em agosto do ano passado, 27%; em julho deste ano, 24%; e agora, 25%.

Na primeira pesquisa, 38% responderam que a atuação era regular; depois, 40%; 38%; 36%; agora, 35%.

Antes, 39% avaliaram o desempenho do STF como ruim ou péssimo; depois, 26%; 29%; 33%; e agora 35%.

Quatro por cento não sabiam na primeira pesquisa; depois, 5%; 6%; 7%; e agora, 5%.

O instituto ouviu 3.667 pessoas, de 13 a 15 de setembro.