As pessoas que pretendem ser candidatos a governador no Tocantins, concorrendo nas eleições de 2022, precisam decidir quem será o seu candidato a presidente da República, uma vez que os recursos do Fundo Eleitoral que irão custear as campanhas serão destinados, primeiro aos partidos para, só então, serem enviados aos candidatos a governador de acordo com o interesse da cúpula nacional da legenda.

Por Edson Rodrigues

Jair Messias Bolsonaro, candidato à reeleição e presença quase garantida no segundo turno ainda está decidindo em qual partido irá se filiar, e tem conversações com o PP, PTB, PSC e outros partidos menos comentados, e sua filiação só acontecerá de acordo com os interesses do Palácio do Planalto, e deve tomar a decisão tendo como base a representatividade de cada legenda que lhe abre as portas na Câmara dos Deputados, acrescentando aos recursos do Fundo Eleitoral a força da máquina administrativa federal e o “poder da caneta|” junto ao Diário Oficial da União.

Diante do acima exposto, até as convenções, em meados de 2022, é certo que haverá idas e vindas e uma grande movimentação de políticos entre partidos, principalmente entre os que buscam reeleição a deputado federal e estadual, incluindo, aí, a senadora Kátia Abreu.

Bancada de deputados federal do tocantins

A batalha pelo aninhamento em um partido com melhores condições melhores para a eleição de cada um e, não por ideologia ou filosofia política.  Por isso, se faz mais que necessário que os eleitores estejam atentos a essa movimentação oportunista entre os que desejam ser “representantes do povo”, mas que não demonstram fidelidade nem às suas ideologias políticas.

Aqueles que desejam mudanças, um novo quadro de políticos, um novo Brasil e um novo Tocantins, com oportunidades iguais para todos e geração incessante de emprego e renda.

FIRMEZA DE PROPÓSITO

Vale lembrar que, em meio a todo esse questionamento, existe a possibilidade de o senador Eduardo Gomes ser candidato ao governo do Estado pelo MDB, partido oposicionista ao governo de Jair Bolsonaro, mas sem abandonar suas convicções políticas, continua líder do governo federal no Congresso Nacional, onde pode garimpar recursos e manter o Tocantins sempre em voga na contemplação de convênios e programas sociais federais, numa firmeza de propósito de fazer inveja aos maratonistas que, mesmo sem condições físicas completam a corrida.

Senadores do Tocantins Eduardo Gomes Kátia Abreu e sue filho senador Irajá Abreu

Dentre todos os que podem ser candidatos a governador do Tocantins, Eduardo Gomes é u único que já recebeu apoio público e explícito de dezenas de prefeitos e de centenas de vereadores, além de estar sendo aconselhado pelos principais dirigentes partidários para que aceite essa missão.

Eduardo Gomes sempre foi – e continua – sendo visto como a única pessoa capaz de assumir o governo do Tocantins e reunir à sua volta a maioria dos homens e mulheres de bem do nosso Estado, preocupados em implantar um governo municipalista, progressista e de coalizão, com trânsito livre em Brasília para manter abertos os canais de financiamentos, recursos e programas federais.

POLÍTICOS EM BAIXA

Com a vivência política que temos, com experiência de trabalho na Casa Civil do governo de Goiás por oito anos, no Congresso Nacional por outros cinco anos e há 33 anos dirigente de O Paralelo 13, jamais percebi a classe política brasileira tão frágil em suas ideologias e certezas, tão desacreditada e rejeitada pelo povo como está ocorrendo na atualidade, com raríssimas exceções.

Estamos vendo, no nosso dia a dia no Tocantins, os partidos perdendo suas forças, suas identidades e seus ideais, com seus quadros, os políticos, sem a confiança da sociedade. O Poder Judiciário, em Brasília, que é chamado de “Suprema Corte”, perdendo toda a confiabilidade que emanava de sua atuação séria e apartidária, colocando em xeque a sua própria moral ao anular condenações proferidas por seus próprios membros contra o ex-presidente Lula e seus asseclas, mesmo depois de repatriar bilhões de reais em recursos afanados por eles do povo brasileiro, livrando criminosos políticos do uso da tornozeleira eletrônica e do xadrez como se tivessem, ele, juízes supremos, apenas “cometido equívocos”, apenas para poder interferir no processo eleitoral que se aproxima em 2022, reabilitando os antes inelegíveis, para tentar evitar uma reeleição do atual presidente Bolsonaro.

Dando crédito a uma CPI comandada por um senador já condenado pela pior das corrupções e permitir que ele faça dos trabalhos internos da Comissão seu principal palanque eleitoral, a pergunta que não quer calar é: até onde vai essa corda, quando ela vai arrebentar?

O PODER EMANA DO POVO

Mas, mesmo diante de tantos fatos escabrosos e escandalosos cometidos em todas as esferas de todos os poderes, nunca é demais lembrar que qualquer cidadão, com ou sem acesso às redes sociais, telejornais, rádios, vídeos, áudios e textos, todos, sem exceção, está ciente de tudo isso o que vem acontecendo nos bastidores do poder no Brasil e que o “sarrafo” de cada voto está bem mais alto que um simples botijão de gás, um contratinho de 90 dias ou uma cesta básica.

Um voto, hoje, é como se fosse a dignidade de cada cidadão.  E dignidade, em tempos de escassez de empregos, alimentos e justiça, é coisa que não se compra tão fácil.

Aqueles que ainda assim fazem leilão de seus votos – e de suas consciências, por tabela – são os culpados e merecedores por estarem sofrendo com os desvios de recursos da saúde pública, com a carestia dos alimentos e por todas as mazelas que assolam o povo brasileiro.  E devem, estes, sofrer calados, sem direito a reclamar de falta de merenda nas escolas ou de empregos para se sustentar.

A democracia reza que o poder emana do povo, logo, é o povo que deve se mobilizar, seja no Tocantins, seja no Brasil, para tirar de cena a corja politiqueira oportunista que assola a paciência do eleitor e tumultua os processos eleitorais.  A maioria dos votos está nos 87% da população, formada por pessoas de baixa renda, que estão na base da pirâmide social e é daí que deve sair a revolução que vai devolver a dignidade aos brasileiros e tocantinenses, elegendo políticos comprometidos com o bem estar social, com a saúde, com a educação e com a geração de empregos e renda.

O próximo governador do Tocantins encontrará uma máquina administrativa enxuta, organizada, equilibrada financeiramente, com o nome limpo na praça.  Uma herança digna de elogios, fruto de uma das melhores atuações dentre os gestores estaduais.  Um trabalho reconhecido e notado nas esferas federais.

É inegável que o governador Mauro Carlesse e sua equipe de secretários e auxiliares, com destaque para Sandro Henrique Armando e Claudinei Quaresmim, deram um exemplo claro de que, se tratado com seriedade e respeito, o Tocantins avança a passos largos.

E quem presta bons serviços precisa ser reconhecido.  Em outubro de 2022, os eleitores tocantinenses estarão escolhendo, secretamente, seus representantes para os próximos quatro anos, de deputado estadual a senador, passando por deputado federal e governador.

O Observatório Político de O Paralelo 13 detectou nos bastidores que, em caso de fusão do DEM com o PSL, a grande probabilidade é de que o comando da nova legenda no Tocantins fique mesmo nas mãos do governador Mauro Carlesse, que tem condições reais de eleger, no mínimo, dois ou três deputados federais e, pelo menos, 16 deputados estaduais, formando sua base política na Assembleia Legislativa.

Já a deputada federal Dorinha Seabra tem inclinações para disputar a única vaga ao Senado à disposição do Tocantins.

A intenção clara da legenda que surgirá da fusão entre DEM e PSL é a eleição da maior bancada na Câmara dos Deputados para ter – e manter – a maior fatia do Fundo Partidário, além da presidência da Câmara Federal.

Que os nomes escolhidos estejam em sintonia com o momento de crescimento pelo qual passa o Tocantins.

FEDERAÇÃO DOS PARTIDOS É LEI

O Congresso Nacional rejeitou nesta segunda-feira, 27, o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que permite a criação de federações partidárias. A decisão representou derrota para o Palácio do Planalto. O veto já havia sido derrubado pelos senadores mais cedo e a decisão foi confirmada pelos deputados por 353 votos a 110. Partidos como PCdoB, Rede, PV e Cidadania correm risco de extinção a partir de 2022 e pressionaram pela derrubada do veto.

Com as federações, dois ou mais partidos podem se juntar e formar um bloco durante a eleição, mas terão que atuar juntos no Congresso e nos Legislativos de todo o País nos quatro anos seguintes. As filas deverão atuar como se fossem uma única agremiação partidária. Dessa forma, legendas menores poderão se unir a partidos maiores e manter representantes que não seriam eleitos no modelo atual.

Isso significa que o dia 27 de setembro de 2022 será comemorado como o dia do renascimento de diversos partidos nanicos ou pequenos, que se encontravam agonizando com o fim das coligações proporcionais.

Dessa forma, o modo com que cada partido atuará nas eleições de 2022 será decidida apenas pela cúpula nacional, que decidira com quais outros partidos irão se juntar, forçando a mesma situação nos estados.

Ou seja, a possibilidade de surgiram “Titanics” estaduais com muita gente junta que, na verdade, não queria estar unida.

O que é certo é que com a Federação Partidária, aumentam exponencialmente as chances de reeleição dos deputados federais e estaduais, assim como aumentam as chances de eleição dos mais “espertos”, dos mais “sábios” e dos que tiveram bons desempenhos no exercício do mandato.

Já para os novatos, as coisas ficam mais duras, obrigando-os a redobrar os esforços para demonstrar que merecem uma chance para provar que são, realmente, fatores de renovação política.

Trocando em miúdos, muita coisa ainda precisa ser definida nas regras para as eleições de 2022.  E isso, só depois da edição do Diário Oficial do TSE, na manhã do dia dois de outubro deste ano.

A que ponto chegamos!

Governo deixa vencer testes de covid, remédios e vacinas; estoque de R$ 80 milhões será inutilizado

Por Eduardo Rodrigues e Julia Affonso

A Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), ligada ao Ministério da Saúde, deixou vencer milhares de kits para diagnóstico da covid-19 e dezenas de medicamentos e vacinas para outras doenças. O órgão foi notificado sobre a proximidade da data de validade de 32 tipos de insumos. Mesmo assim, não agiu a tempo de distribuí-los. O resultado é que, agora, milhares de imunizantes, soros, diluentes e testes que custaram R$ 80,4 milhões não foram aproveitados a tempo e terão de ser inutilizados.

O desperdício inclui, por exemplo, mais de 18 mil kits de testes de covid, considerados fundamentais pelos especialistas para monitorar e controlar a transmissão do vírus. Também estão na lista 44 mil vacinas meningocócicas (contra meningite) e 16 mil vacinas contra a gripe.

As informações constam de documentos internos da pasta obtidos pelo Estadão. O material estava armazenado no Centro de Distribuição que o Ministério possui em Guarulhos (SP). Planilha do Ministério da Saúde aponta que, para sete desses insumos, houve mais de uma notificação sobre o vencimento do prazo. A SVS foi alertada, em abril e em junho deste ano, sobre produtos que venceriam entre 8 de julho e 31 de agosto. Eles custaram R$ 2,6 milhões aos cofres públicos.

Todos esses insumos fazem parte de uma lista de 271 itens que perderam a validade entre 2017 e 2021. Os insumos da planilha somam 1,8 milhão de unidades e custaram R$ 190,8 milhões aos cofres públicos. Quase a totalidade deles, ou 96%, foram perdidos a partir de 2019, durante o governo do presidente Jair Bolsonaro. O prejuízo foi de cerca de R$ 190,1 milhões a partir de 2019, ante o prejuízo de R$ 680 mil ocorrido entre 2017 e 2018.

Um ofício da coordenadora-geral substituta de Logística de Insumos Estratégicos para Saúde, Katiane Rodrigues Torres, de 22 de setembro, registrou que houve "comunicação prévia, da proximidade de vencimento desses medicamentos". Ela apontou, no entanto, a "ausência de resposta das áreas responsáveis, em tempo hábil, para a distribuição destes Insumos Estratégicos para Saúde - IES".

A coordenadora pediu que fosse apresentada justificativa sobre os vencimentos e citou ainda os custos de armazenagem, que aumentaram "consideravelmente" a execução do contrato. O requerimento foi encaminhado por ela ao diretor de Logística do Ministério da Saúde, general Ridauto Lúcio Fernandes. Ele, por sua vez, enviou a documentação à SVS com pedido para que cada item da planilha tivesse “uma justificativa própria, não podendo a manifestação ser feita de forma genérica".

Fernandes citou, no documento, uma reunião da pasta com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, secretários e a consultoria jurídica da Saúde, em 13 de setembro, na qual "foi exposta a situação dos medicamentos que encontram-se armazenados em Guarulhos e que estão com o prazo de validade vencido".

Na lista de itens que se perderam, estão kits para diagnóstico de covid, dengue, zika e chikungunya, vacinas contra gripe, pentavalente (difteria, tétano, coqueluche, hepatite B e contra a bactéria haemophilus influenza tipo b), tetraviral (sarampo, caxumba, rubéola e varicela) e BCG, soros e diluentes.

'Longe de ser um episódio, reflete toda a conduta da política pública do governo federal há pelo menos 2 anos'

Carlos Lula, Presidente do Conass

Os testes para covid, dengue, zika e chikungunya são os itens mais caros perdidos pelo Ministério da Saúde. Por estes, a pasta pagou R$ 133 milhões. Deste total, R$ 77 milhões apenas pelos kits para detecção do novo coronavírus.

Na avaliação do presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Carlos Lula, "perder doses de algo que é plenamente controlável" é consequência da "falta de planejamento do Ministério". "Longe de ser um episódio, reflete toda a conduta da política pública do governo federal há pelo menos 2 anos", disse ele, titular da pasta do Mranhão.

A reportagem questionou o Ministério da Saúde sobre os milhares de testes e medicamentos vencidos. A pasta, porém, não respondeu até as 10 horas desta terça-feira, 28.

Veja 15 insumos que perderam a validade em 2021:

Vacina Meningocócica com líquida seringa preenchida - 44.250

Vacina BCG Intradérmica 10 doses - 27.055

Kit Amplificação Sars-Cov2 - 100 reações - 18.257

Vacina contra a gripe 10 doses - 16.432

Imunoglobulina anti-tetânica 250UI/ML Sol INJ 1ML: 6.308

Vacina contra a Febre Amarela 10 doses: 6.272

Vacina dupla adulto (10 doses): 3.972

Vacina papiloma vírus humano (Tipo 6, 11, 16 E 18 Recombinante) - 1 dose: 2.401

Vacina meningocócica C Conjugada - Frasco: 2.178

Diluente para vacina Tríplice Viral (MMR) 1 DOSE: 2.055

Kit Molecular Zika Dengue Chikungunya (ZDC) - 48 reações - Acessórios: 1.496

Kit Molecular Zika Dengue Chikungunya (ZDC) - 48 reações - Amplificação: 1.496

Kit Molecular Zika Dengue Chikungunya (ZDC) - 48 reações - Controle: 1.496

Vacina contra Hepatite A (Rotina Pediátrica) 1 dose: 1.440

Imunoglobulina anti-varicela Zoster - 1 dose: 1.334

Investimento do MDR no Residencial Jardim Vitória II foi de R$ 40 milhões. Cerca de 2 mil pessoas serão beneficiadas com a casa própria

Com Assessoria

No mês em que o Governo Federal completa 1000 dias, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) vai entregar, nesta quarta-feira (29), 500 moradias a famílias de baixa renda de Palmas, no Tocantins. O evento vai contar com a presença do ministro Rogério Marinho.

Cerca de 2 mil pessoas serão beneficiadas com a casa própria no Residencial Jardim Vitória II, que recebeu R$ 40 milhões em investimentos federais, dos quais R$ 39,4 milhões foram repassados desde 2019.

O Residencial conta com infraestrutura completa de água, esgoto, energia elétrica, pavimentação, iluminação pública, drenagem e tem como diferencial placas de captação de energia solar. Além disso, fica próximo a equipamentos públicos, como creche, escola, posto de saúde e de segurança.

O Jardim Vitória I, que também conta com 500 unidades, foi entregue em agosto de 2020.

Com Assessoria

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que, desde o início da pandemia, tem trabalhado arduamente para garantir atendimentos dignos à população tocantinense. O Estado tornou-se, inclusive, referência para o Ministério da Saúde (MS) quando recebeu pacientes de outras unidades federadas, em colapso durante o pico pandêmico decorrente da Covid-19.

A SES destaca que a ampliação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), levada a efeito durante a pandemia, deverá ser mantida em todo o Estado, sem prejuízo à população assistida. Entretanto, com a queda no número de casos, inviável sua manutenção nesses moldes - até mesmo pela falta de repasses por parte do MS. Por tal razão, haverá a transformação daqueles leitos UTI Covid-19, para UTIs convencionais.

A SES enfatiza que a transformação dos leitos iniciará pelo Hospital Regional de Porto Nacional. Os 10 leitos exclusivos para tratamento de UTI Covid-19 - que estavam sob a administração da empresa Inmed Gestão, cujo contrato venceu em 27/09 e não foi renovado por desinteresse da contratada - passarão a funcionar como UTIs convencionais.

A SES esclarece, por fim, que está em processo de finalização dos trâmites burocráticos e legais - o que deverá ocorrer nos próximos 10 (dez) dias - visando garantir o funcionamento dos referidos leitos. Importante frisar que eles garantirão a manutenção da ampliação dos serviços intensivos para os 13 municípios da Região de Saúde Amor Perfeito, a qual o Hospital Regional de Porto Nacional (HRPN) é referência.

Palmas, 28 de setembro de 2021

Secretaria de Estado da Saúde

Governo do Tocantins

Por Rayssa Motta

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 15 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) avaliar se há elementos para denunciar o senador Renan Calheiros (MDB-AL) por suposta propina da Odebrecht, como apontaram delatores da Lava Jato.

Em despacho nesta segunda-feira, 27, o ministro chamou a atenção para a necessidade de respeitar a duração razoável do processo e disse que o impasse envolvendo o indiciamento do emedebista não impede o andamento do caso.

"Depreendo que as questões arguidas pela defesa, embora assaz relevantes, em nada prejudicam a manifestação conclusiva da Procuradoria-Geral da República sobre o acervo probatório reunido no curso desta investigação", escreveu Fachin.

Em julho, a Polícia Federal indiciou Renan Calheiros por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na construção de embarcações do estaleiro Rio Tietê. O senador foi acusado de receber R$ 1 milhão da empreiteira como 'contrapartida' pelo apoio político à aprovação de uma resolução do Senado Federal que restringiu incentivos fiscais a produtos importados, beneficiando a Braskem, braço petroquímico do Grupo Odebrecht.

Embora a PF tenha concluído a investigação, o caso está parado há cerca de um mês, desde que a PGR pediu ao Supremo que anule o indiciamento do senador. O argumento é o de que a competência para conduzir investigações que atingem autoridades com foro privilegiado, incluindo a promoção de seu indiciamento, é exclusiva da Procuradoria-Geral da República. O órgão também pediu uma apuração para verificar se o delegado Vinicius Venturini, responsável pelo inquérito, cometeu abuso de autoridade.

Renan Calheiros nega as acusações e atribui o indiciamento a um ato de 'perseguição política' por seu trabalho na relatoria da CPI.