Bolsonaristas tentam mobilizar apoiadores para atos na Esplanada e na Av. Paulista. Grupos oferecem pagamento via Pix ou parcelado no cartão

Por Galtiery Rodrigues

Goiânia – Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) já organizam caravanas para os atos antidemocráticos programados para o dia 7 de setembro.

Grupos de Goiás, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo, por exemplo, já se mobilizam para as viagens com destino a Brasília (Esplanada dos Ministérios) e a capital paulista (Avenida Paulista). O presidente já sinalizou interesse em marcar presença nos dois locais.

Nas redes sociais, já existe uma intensa movimentação de apoiadores de Bolsonaro para divulgar as caravanas. Os anúncios são compartilhados em grupos de Whatsapp formados por defensores do presidente, assim como em comunidades do Facebook com o mesmo propósito. Lideranças políticas locais, em municípios pelo Brasil, também participam da organização das caravanas.

Em Goiás, pelos grupos de WhatsApp e redes sociais como Facebook, já proliferam anúncios de ônibus que farão o transporte para Brasília, com preços e pacotes que chegam a até R$ 150 por pessoa.

O foco dos organizadores é mobilizar o maior número possível de apoiadores para mostrar força naquele que vem sendo tratado, inclusive pela Procuradoria-Geral da República (PGR), como um protesto suspeito, em razão das pautas que atentam contra a democracia, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre os goianos, que deram 65,52% dos votos válidos para Bolsonaro, em 2018, as discussões em grupos bolsonaristas no Whatasapp já indicam ao menos 10 ônibus, saindo de Goiânia e Anápolis. Mas já começaram a surgir outras frentes de organização no interior do estado.

Governadores pedirão encontro com integrantes das cúpulas militares, para a próxima semana, com o objetivo de discutir as manifestações de 7 de setembro. PMs organizadores dos atos têm adotado tom ameaçador contra instituições e a democracia

Por Jorge Vasconcellos

Governadores de vários estados do país vão pedir uma reunião com a cúpula das Forças Armadas para falar sobre as manifestações de 7 de setembro em favor do presidente Jair Bolsonaro e contra o Supremo Tribunal Federal (STF). Os gestores locais pretendem diminuir as tensões e externar aos militares preocupações com o tom ameaçador que os organizadores dos atos têm adotado contra as instituições e a democracia.

A preocupação dos governadores com o 7 de Setembro aumentou após a descoberta de que policiais militares estavam usando as redes sociais para convocar os colegas de farda a participarem dos atos do Dia da Independência — o regulamento da corporação proíbe manifestações políticas de seus membros.

João Doria e o embaixador da China no Brasil 

Na segunda-feira, o governador de São Paulo, João Doria, um dos principais adversários de Bolsonaro, anunciou o afastamento do coronel Aleksander Lacerda, que chefiava o Comando de Policiamento do Interior-7 da PM do estado. Além de convocar “os amigos” para as manifestações, o oficial dirigiu ofensas ao próprio governador, ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e ao STF.

Os gestores estaduais pretendem que a reunião com a cúpula das Forças Armadas seja presencial e ocorra na próxima semana. A ideia surgiu ontem, um dia depois da reunião do Fórum Nacional dos Governadores. Durante o evento, com o mesmo objetivo de prevenir casos de violência e outras perturbações, 25 chefes de Executivos estaduais e do Distrito Federal decidiram pedir uma reunião com Bolsonaro e com os presidentes do Congresso e do STF.

O ofício que trata dessa solicitação diz que o objetivo é “identificar e pautar pontos convergentes e estratégias visando salvaguardar a paz social, a democracia e o bem-estar socioeconômico da população brasileira”.

Os governadores também assumem o compromisso de “zelar para que a missão das polícias estaduais ocorra nos limites constitucionais e da lei, como se tem verificado na história do país desde a promulgação da Constituição de 1988”.

Pesquisa

Um levantamento feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), em parceria com a Decode Pulse, investigou a adesão dos policiais militares à agenda conservadora de Bolsonaro. Esse trabalho se concentrou nas manifestações de representantes das corporações em ambientes digitais.

A pesquisa mostrou que 41% dos perfis públicos de praças da PM endossam as pautas do presidente, enquanto 25% adotam um discurso mais radicalizado. O estudo também apurou os posicionamentos pessoais em relação às instituições públicas, costumes sociais, distanciamento social na pandemia da covid-19, imprensa, direitos humanos, entre outros temas. O resultado mostrou que 12% dos PMs compartilham conteúdos contra as instituições, que incluem a defesa do fechamento do STF e da prisão dos ministros da Corte.

Ao Correio, o deputado estadual e coordenador-geral da Associação Nacional de Praças (Anaspra), Marco Prisco Caldas Machado (PSC-BA), conhecido como Soldado Prisco, admitiu que Bolsonaro desfruta de grande simpatia entre os PMs de todo o país. Ele defendeu o direito de os agentes se politizarem e disse que os regulamentos das corporações são “opressores”, por proibirem manifestações políticas por parte de membros da tropa.

“A politização dos policiais militares, dependendo do ponto de vista, eu não vejo nada de ruim. Eu acho que a tropa tem de, cada vez mais, se politizar. Para mim, politização é conscientização. Os policiais militares, desde sua fundação até hoje, são uma categoria esquecida pela Constituição Federal, e os governadores são mais repressores possível”, acusou. “Isso porque os regulamentos de todas as polícias militares brasileiras são opressores”, acrescentou ele, que coordena uma entidade com cerca de 15 mil policiais e bombeiros militares filiados.

Defensor da desmilitarização da PM, Soldado Prisco disse não ver problemas em um agente da corporação participar de manifestação, desde que pacífica.

Já a Associação dos Militares Estaduais do Brasil (Amebrasil) divulgou nota, ontem, afirmando que “as polícias militares não podem ser empregadas de forma disfuncional por nenhum governador, pois são instituições de Estado, e não de governo”. O comunicado destaca, ainda, que, em caso de ruptura institucional, essas corporações atuarão como forças auxiliares do Exército.

A nota da Amebrasil é assinada pelo coronel da reserva Marcos Antônio Nunes de Oliveira, que foi comandante-geral da PM do DF. O texto afirma que “às Forças Militares Estaduais e do Distrito Federal (Polícias Militares) compete a segurança e a ordem pública conforme mandamento da Constituição Federal no seu artigo 144”. Também segundo o comunicado, “afora essas missões, ainda lhes são atribuídas, no campo da defesa interna ou no caso de ruptura institucional (estado de sítio ou de defesa), compor o esforço de mobilização nacional para a defesa da Pátria, a garantia dos Poderes constitucionais e garantir a lei e a ordem”.

Ameaças na web

Na internet, proliferam manifestações de PMs. Além de São Paulo, veja outras unidades da Federação:

Rio de Janeiro

Eduardo da Silva Marques Junior, o sargento Da Silva, não comanda batalhões, mas se comunica com um grande contingente. Tem mais de 162 mil seguidores no Facebook. No domingo, o militar da ativa publicou uma foto em que aparece fardado ao lado do presidente Jair Bolsonaro. “Soldados do povo! Guerreiros por natureza! 7 de Setembro será um grande dia! Milhões de cidadãos de bem de todas as regiões do Brasil estão com o senhor!”, escreveu o policial, que tentou ser vereador do município de Belford Roxo (RJ) na eleição de 2020.

Espírito Santo

Na Assembleia do Espírito Santo, o capitão Assumção (PSL) é o principal representante do bolsonarismo. Ele tem usado as redes sociais para convocar apoiadores para uma manifestação no dia 7, que terá como bandeiras a volta do voto impresso e o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF. “Chegou a hora do basta!”, postou o capitão.

Santa Catarina

O subtenente Rudinei Floriano preside o Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) desde o início do governo de Carlos Moisés (PSL), em janeiro de 2019. As atribuições na autarquia não o impediram de se manifestar politicamente nas redes, nas quais chama Bolsonaro de “mito” e ecoa críticas do presidente a ministros do Supremo. No Facebook, publicou vídeo do chefe do Planalto convidando para a manifestação com frases como “7 de setembro eu vou” e “vai ser gigante”. Por sua vez, o deputado Sargento Lima (PSL) também tem pedido para que seus apoiadores compareçam. “Chamar de gado é fácil. Difícil vai ser aguentar o estouro da boiada. Vai ser gigante em SC.”

Ceará

Davi Azim, coronel da reserva do Corpo de Bombeiros do Ceará, convocou “o nosso grande artista Sérgio Reis, todos os caminhoneiros, todos do agronegócio e todos que estarão em Brasília para o dia 7 de Setembro” a participarem de invasão ao STF e ao Congresso. “Quero dizer a vocês que ninguém pode ir a Brasília simplesmente para passear, balançar bandeirinhas e, tampouco, ficarmos somente acampados. Nós que estamos, se Deus quiser, em milhão ou mais (…), teremos pessoas com conhecimento de como podemos fazer formações de grupamentos para adentramos ao STF e ao Congresso”, disse em vídeo postado nas redes sociais.

“(...) Queremos entrar na paz, mas, caso haja reações, aí, sim, nós vamos ter de enfrentar. Mesmo com a força, porque, o que tiver lá para nos impedir, nós poderemos atropelá-los. (...) Não vou mais a lugar nenhum se não for para adotar atitudes, ficar no blá, blá, blá; no mimimi (…). Não estamos mais para qualquer brincadeira.”

Paraíba

Na Paraíba, o cabo Gilberto Silva (PSL) publicou: “Quem vai dia 7? Acabou a democracia. Temos de lutar pela nossa liberdade. Faremos a maior manifestação da história deste país!”

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu o direito às manifestações, como as previstas para 7 de setembro, mas enfatizou que os atos não podem agredir o Estado democrático de direito. “A democracia é feita para isso”, frisou, durante participação num evento virtual promovido pela XP Investimento.

“O que esperamos é que qualquer manifestação seja ordeira, sem ato antidemocrático e que não agrida nenhuma instituição. É importante que a população coloque em pauta suas satisfações ou insatisfações, mas que respeite o funcionamento do Estado do Brasil”, destacou. “O que espero é isso: de forma ordeira e respeitosa, sendo ouvida por quem precisa ouvir e refletida por quem tem de refletir, isso é normal da democracia.”

Na Câmara, deputados estão preocupados e defendem punições aos congressistas que incentivarem movimento golpista. “As instituições e o interesse público devem ser rigorosos com esses parlamentares. Acho que isso é localizado em algumas lideranças, e essas pessoas têm de responder na forma da lei, com prisão e perda de mandato”, argumentou o deputado Afonso Florence (PT-BA).

“Esses boatos geram preocupação, há uma onda de fake news, mas há policiais cometendo crimes. Esses têm de responder na forma da lei. São as mesmas pessoas que defendem milicianos, querem acabar com o voto popular e manter Bolsonaro sem eleição. São pessoas que fazem questão de desgastar o tecido social e instalar o caos para atingir esse objetivo”, criticou. (Cristiane Noberto, Israel Medeiros e Ingrid Soares)

Procurador-geral ficará mais 2 anos no cargo. Na sabatina, ele evitou criticar Bolsonaro e reconheceu que houve ameaças a ministros

Da Agência Senado

Com 55 votos a favor, 10 contrários e 1 abstenção, o Plenário do Senado aprovou, na noite desta terça-feira (24), a recondução de Augusto Aras para o cargo de Procurador-Geral da República. O Presidente da República será comunicado da decisão.

A votação em Plenário durou menos de meia hora, porém, antes, Aras foi sabatinado por mais de seis horas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde a recondução foi aprovada por 21 votos a favor e 6 contrários. O relator da indicação presidencial (MSF 35/2021) na Comissão e no Plenário foi o senador Eduardo Braga (MDB-AM).

— O doutor Augusto Aras, hoje, foi sabatinado na CCJ de forma absolutamente transparente. De forma muito competente, demonstrou os avanços conquistados pelo Ministério Público Federal e, em um amplo debate democrático, apresentou as garantias e as conquistas que o povo brasileiro alcançou com o cumprimento da Constituição. O nosso Estado democrático de direito também está escudado exatamente na fiscalização e no trabalho da Procuradoria-Geral da República — disse Eduardo Braga.

Após a recondução ser confirmada, o senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI da Pandemia, disse esperar que Aras dê seguimento às denúncias que constarão do relatório final da Comissão.

— É o que esperamos dele, que ele possa, à frente da Procuradoria-Geral da República, andar com celeridade, para que aqueles que fizeram mal para os brasileiros, que são negacionistas, que não acreditaram na ciência, sejam responsabilizados pelos crimes que cometeram. Acreditamos muito que o Ministério Público Federal possa ajudar a fazer justiça às mais de 570 mil vidas que se perderam nesta pandemia. Desejo a ele sorte nesta nova empreitada, na sua recondução, mas faço aqui uma cobrança a ele no dia de sua eleição: doutor Aras, nós do Senado aprovamos o seu nome e o Brasil espera uma resposta muito grande, com celeridade, para que aqueles que cometeram crime não fiquem impunes perante a nação brasileira. A gente acredita que o Ministério Público vai agir, e com rigor — afirmou Omar Aziz.

Antônio Augusto Brandão de Aras foi indicado pela primeira vez pelo Presidente da República para chefiar o Ministério Público Federal, em 2019, quando também foi sabatinado na CCJ e aprovado pelo Senado. Na ocasião, o relator da indicação também foi o senador Eduardo Braga.

Natural de Salvador (BA), Aras ingressou no MPF em 1987. É especialista em direito eleitoral e econômico, já atuou junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e integrou a comissão de juristas que trabalhou na reforma eleitoral de 2009 (Lei 12.034). Foi corregedor-auxiliar do Ministério Público e professor universitário.

Em 2019 e neste 2021, Aras foi indicado para a PGR pelo presidente Jair Bolsonaro, que preferiu, em ambas as oportunidades, não escolher um nome da lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), uma tradição seguida pelos presidentes da República desde 2003.

O Procurador-Geral da República é o chefe do Ministério Público da União, que abrange o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Militar (MPM) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). 

Ele atua em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal (STF), preside o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), acumula o cargo de procurador-geral eleitoral e também representa o Ministério Público brasileiro perante a comunidade internacional. Atua também perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Procurador-Geral da República é quem designa os subprocuradores-gerais da República para atuarem nas turmas do STF, no STJ e no TSE.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) é a sede administrativa do MPF e está localizada em Brasília. É na PGR onde estão lotados os 73 subprocuradores-gerais da República, último grau da carreira de membro do MPF, incluindo o Procurador-Geral da República, chefe da instituição.

O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) afirmou que Aras é competente, dedicado e equilibrado.

— Muitas vezes, alguns achavam que, por ele não tomar algumas providências que consideravam corretas, que ele estava sendo um chapa-branca da Presidência da República. Outros, em determinados momentos, achavam que, por ele não tomar providências, estava traindo a confiança do Presidente da República. Na realidade, ele se mostrou equilibrado, competente, ponderado, forjado no bom senso e, por isso, merece o nosso apoio para que fique mais dois anos como Procurador-Geral da República — disse Fávaro.

Fonte: Agência Senado

Com Assessoria da AL

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou em sessões extraordinárias realizadas na noite desta terça, 24, Projetos de Leis do Executivo autorizando parcerias público-privadas. Dentre eles, o que permite a concessão de parques estaduais, dos terminais rodoviários e o que permite a criação de três fundos especiais pelo Governo do Estado.

Alvo de intenso debate em audiência pública e sessões, realizadas desde a semana passada, foi aprovado o PL número 5, de 7 de junho de 2021. Ele autoriza a concessão de parcerias público-privadas dos parques estaduais do Jalapão, do Cantão, do Lajeado e do Monumento Natural das Árvores Fossilizadas.

O Projeto teve voto contrário dos deputados Zé Roberto (PT), Professor Júnior Geo (PROS) e dos emedebistas Elenil da Penha e Valdemar Júnior. Eles defenderam um debate mais amplo com a comunidade afetada e sugeriram a realização de mais audiências públicas para tratar do assunto.

Terminais Rodoviários

O Projeto de Lei de número 4, de 16 de março/2021, também foi aprovado. Com isso, o governador Mauro Carlesse fica autorizado a realizar contratos de concessões e de demais espécies de parcerias público-privadas dos terminais rodoviários do Tocantins.

Em mensagem, o governador esclarece que as parcerias com esse objetivo serão formalizadas por meio de licitações e regidas pela Constituição Federal.

O parceiro-privado ficará com a responsabilidade de guarda, proteção e conservação do bem em parceria, assim como as medidas e despesas necessárias sem direito a ressarcimentos.

Fundos Especiais

Outra matéria aprovada foi o PL número 6, de 15 de junho/2021, que cria três fundos especiais: Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa (Fecidat), Fundo de Ativos Imobiliários do Estado do Tocantins (Faito) e o Fundo de Investimentos Imobiliários do Tocantins (Fiito).

De acordo com o Projeto, o Fedidat objetiva proporcionar melhor gestão ao fluxo de recuperação da carteira de créditos inadimplidos do Estado e aumentar a arrecadação dos seus recursos financeiros.

Com vigência de 50 anos, contados a partir da data de publicação da Lei, o Faito tem a finalidade de promover mais eficiência à gestão estadual, bem como o melhor aproveitamento econômico dos imóveis do Estado.

Com a função de incentivar e respaldar financiamentos, o Fiito deve ter seus recursos aplicados em investimentos para obras e serviços, dentre outros. Também pode atuar como aporte financeiro ao Fundo Garantidor de Parcerias e Investimentos do Estado do Tocantins (Fage)

Com Assessoria da AL

Pavimentação asfáltica, patrolamento e recuperação de rodovias são as principais demandas solicitadas ao Governo do Estado. Só na área de infraestrutura de estradas, por exemplo, foram aprovados 15 requerimentos em regime de urgência na sessão matutina desta terça-feira, 24.

Estão nas prioridades dos parlamentares obras nas seguintes rodovias: 010, 296, 110, 336, 485, 365, 453, 342, 445, 164, 242, além da BR-153. Os trechos abrangem os municípios de Araguaína, Palmeirante, Paranã, Natividade, Príncipe, Arraias, Ponte Alta, Taguatinga, Aurora, Combinado, Novo Alegre, Bom Jesus, Taipas, Colmeia, Silvanópolis, Monte do Carmo, Santa Tereza e Miracema. Essas solicitações vêm dos deputados Antonio Andrade (PSL), presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), Cláudia Lelis (PV), Cleiton Cardoso (PTC), Ivory de Lira (PCdoB), Luana Ribeiro (PSDB) e Vanda Monteiro (PSL).

Nas demais urgências aprovadas, num total de 58, constam reservas de vagas a pessoas negras, indígenas e quilombolas em concursos públicos no Tocantins; a estruturação da delegacia civil de Taguatinga; a revitalização da passarela sobre o rio Sono; a promoção de todos os subtenentes da Polícia Militar do Estado do Tocantins; e a ampliação da frota de ambulâncias na rede estadual de saúde. Tais proposituras são de iniciativa dos parlamentares Antonio Andrade, Cleiton Cardoso, Leo Barbosa (Solidariedade) e Professor Junior Geo (PROS), respectivamente.

Foram também aprovadas urgências que pedem mais ações no combate aos efeitos da pandemia da Covid-19 no Estado. De autoria da deputada Vanda Monteiro, uma delas solicita a distribuição de kits alimentares a profissionais integrantes da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), e que estão em dificuldade econômica devido à pandemia.