Anselmo Santa Fausta foi morto no ano passado, em 27 de dezembro

Por: Fabio Diamante e Robinson Cerantula

A investigação sobre a morte do traficante Anselmo Santa Fausta, apontado como um dos principais chefes da maior facção criminosa do país, está pronta para ser entregue à Justiça. O empresário acusado de mandar executar o traficante foi indiciado pelo crime.

Uma imagem gravada um dia antes do assassinato de Anselmo, homem forte do PCC, mostra ele abraçando o empresário, Antônio Vinicius Gritzbach, acusado de ser o mandante do crime. Os dois caminhavam pela rua, no Tatuapé, na zona leste de São Paulo. O aparente clima de amizade prova, segundo o empresário, que ele não tinha motivos para mandar matar Anselmo.

Quase um ano depois do crime, a investigação chegou ao fim. Antônio foi indiciado pelo Departamento de Homicídios. Para a Polícia Civil, ele mandou matar o traficante porque teria sido ameaçado pelo homem do PCC. Anselmo teria cobrado um investimento em criptomoedas que não deu certo e que provocou um prejuízo milionário.

O homem forte da facção criminosa foi morto a tiros no dia 27 de dezembro do ano passado. Anselmo estava com o parcerio da facção, Antônio Corona Netto, quando foram alvos de uma emboscada. Os dois morreram na hora. Dias depois, o PCC se vingou. O pistoleiro que fezz o serviço, o ex-presidiário Noé Alves, foi assassinado e esquartejado. A cabeça dele foi deixada no mesmo local em que Anselmo foi morto.

O elo do empresário com o executor, segundo o DHPP, é o agente penitenciário David Moreira da Silva. Ele era amigo de Noé e teria contratado o serviço do pistoleiro. David também já trabalhou para o empresário como segurança. Os dois chegaram a ser presos, no início da investigação, mas acabaram soltos.

Segundo o relatório de indiciamento, Antônio Vinícius ofereceu R$ 300 mil pelo serviço. O agente teria ficado com R$ 100 mil. A quebra de sigilo bancário comprovou as transações. O agente também nega envolvimento com o crime e diz que o dinheiro era uma ajuda para Noé comprar comida em um momento de dificuldade.

Outro indício, segundo o DHPP, foi descoberto depois do crime. Com a morte de Noé, David passou a ser caçado pelo PCC. Ele fugiu para Minas Gerais e recebeu um depósito de R$ 10 mil, feito por um primo do empresário.

O advogado do empresário diz que os verdadeiros mandantes não foram investigados porque pagaram propina a policiais. A corrupção, segundo o defensor, teria acontecido no início das investigações. Em abril, a cúpula do DHPP foi trocada repentinamente e novos policiais assumiram o cargo.

A Polícia Civil vai entregar o relatório final da investigação à Justiça nos próximos dias. As conclusões ainda serão analisadas pelo ministério Público, mas o DHPP decidiu que vai pedir a prisão preventiva do empresário e do agente penitenciário.

Presidente eleito Lula jantou com ministro Luís Roberto Barroso em meio ao julgamento pelo STF da validade do “orçamento secreto”

Por Igor Gadelha

O presidente eleito Lula se reúne com as centrais sindicais ao lado de Gleisi Hoffman, no gabinete de transição. Na imagem, Lula aponta para frente, sentado à mesa - MetrópolesBreno Esaki/Especial Metrópoles

O presidente eleito Lula jantou nessa quinta-feira (8/12), em Brasília, de forma reservada, com o ministro do STF Luís Roberto Barroso.

O encontro, não divulgado pela assessoria do petista, aconteceu em meio ao julgamento, no Supremo, da validade do chamado “orçamento secreto”.

Em 9 de novembro, Lula visitou ministros do STF na sede da corte. Barroso, porém, foi o único dos 11 magistrados ausente, pois estava viajando.

O magistrado será o próximo presidente da Corte. Ele assumirá o posto em outubro de 2023, após a aposentadoria da ministra Rosa Weber.

Procurado pela coluna, Barroso não respondeu. A assessoria de Lula também não quis comentar o jantar entre ele e o magistrado.

Jantar com Gilmar

Barroso é ao menos o segundo integrante do STF com quem o presidente janta de forma reservada em Brasília, nas últimas semanas.

Em 29 de novembro, a coluna Grande Angular, do Metrópoles, revelou que Lula jantou com o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo.

Demais nomes serão apresentados após a diplomação

Por Wellton Máximo

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva anunciou os cinco primeiros ministros do futuro governo. Os nomes foram apresentados no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) de Brasília, onde está instalado o gabinete de transição.

Segundo Lula, alguns nomes foram antecipados para que possam montar as equipes. “Preciso que algumas pessoas comecem a trabalhar para montar a estrutura do governo e para que o governo comece a funcionar”, disse.

Os futuros ministros serão os seguintes:

Casa Civil: Rui Costa, governador da Bahia até dezembro

Fazenda: Fernando Haddad, ex-ministro da Educação e ex-prefeito de São Paulo

Defesa: José Múcio Monteiro, ex-ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e ex-ministro de Relações Institucionais

Justiça e Segurança Pública: Flávio Dino, senador eleito pelo Maranhão e ex-governador do estado

Relações Exteriores: Mauro Vieira, ex-chanceler e embaixador do Brasil na Croácia

Os demais ministros serão anunciados na próxima semana, após a cerimônia de diplomação de Lula e do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin. Originalmente, a equipe do futuro governo só seria anunciada após a diplomação, mas Lula decidiu antecipar alguns nomes após a aprovação no Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição.

Após anunciar os nomes, Lula disse que todos os ministros, até agora, são homens e prometeu mais diversidade na apresentação dos próximos cargos, a partir da semana que vem. “Vai chegar uma hora em que vocês vão ver mais mulheres do que homens e muitos afrodescendentes”, declarou.

O adiantamento dos nomes pretende desfazer impasses no Ministério da Defesa e agilizar as negociações na tramitação da PEC da Transição na Câmara dos Deputados. Na semana passada, Lula disse que estava com “80% do ministério na cabeça”, mas informou que a montagem definitiva da equipe dependia de negociações.

Em alguns casos, os futuros titulares começaram a visitar os ministérios que comandarão. Ontem (8) pela manhã, Haddad reuniu-se com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Em relação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, Lula disse que pretende desmembrar a pasta no futuro, mas que, no primeiro momento, Flávio Dino concentrará as duas pastas. Segundo ele, caberá ao futuro ministro reestruturar as carreiras da Polícia Rodoviária Federal e reduzir a interferência política nas forças de segurança.

Em rápido discurso após ser confirmado no cargo, Dino informou ter indicado a Lula o delegado Andrei Rodrigues para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal. Segundo o futuro ministro, Rodrigues tem experiência em investigações sobre a Amazônia, participou de diálogos com estados e municípios e atuou nos esquemas de segurança da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos do Rio, em 2016.

Em relação à indicação sobre os futuros comandantes militares, Lula informou que o novo ministro da Defesa conversará com os nomes sondados para fazer os convites. Ao sair do CCBB, Múcio informou que pretende reunir-se com o atual presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, e os atuais comandantes das Forças Armadas na próxima semana.

A chapa encabeçada pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva entrou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com duas ações para tornar o atual presidente Jair Bolsonaro e outras autoridades inelegíveis por ataques ao sistema eleitoral e abuso de poder em razão do pacote de bondades distribuído durante o período eleitoral

Por Ricardo Brito

O primeiro pedido, em uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije), acusa Bolsonaro, dois dos seus filhos --o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP)--, o candidato a vice-presidente, Walter Braga Netto (PL), e outras cinco pessoas de uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político.

Em uma longa ação de 199 páginas, a coligação de Lula sustenta que os acusados "promoveram reiterados ataques ao sistema eleitoral com efeitos concretos de intervenção na normalidade do transcurso das eleições", destacando o fato de Bolsonaro ter até violado o sigilo de uma investigação sobre urnas eletrônicas com "dolo específico de respaldar toda a sua narrativa golpista".

Na outra ação, de 55 páginas, Bolsonaro é acusado de abuso de poder pela concessão ilegal de benefício financeiros a cidadãos durante as eleições com o "claro intuito de angariar votos e, portanto, influenciar na escolha dos eleitores brasileiros, de modo a ferir a lisura do pleito".

Entre as medidas citadas na ação, estão a antecipação do pagamento do Auxílio Brasil, do Auxílio Gás, de auxilio a caminhoneiros e taxistas, entre outras iniciativas.

AÇÕES

Sem se referir ao caso concreto das ações da chapa de Lula, segundo Pedro Henrique Costódio Rodrigues, especialista em Direito Administrativo, as ações de investigação judicial eleitoral (Aijes) têm de ser apresentadas até a data da diplomação com objetivo de apurar eventuais abusos de poder.

Se julgada procedente, mesmo após proclamado o resultado da eleição, os alvos do pedido podem ser declarados inelegíveis. Ou seja, eles podem perder temporariamente direito a concorrer a futuras eleições.

Durante as eleições, tanto a chapa de Lula quanto a de Bolsonaro já moveram ações para tornar inelegíveis os adversários políticos.

Em nove ações, Plenário firmou a tese que permite apenas uma reeleição consecutiva ou recondução

Com Assessoria do STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (7), o julgamento de nove ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que tratam da reeleição nas mesas diretoras de assembleias legislativas estaduais. Por maioria, ficou decidido que só cabe uma reeleição ou recondução dos membros das mesas, independentemente de os mandatos consecutivos se referirem à mesma legislatura. Ficou assentado, ainda, que a vedação se aplica apenas ao mesmo cargo e não há impedimento para que integrante da mesa anterior se mantenha no órgão de direção, desde que em cargo distinto.

Modulação

Por fim, o limite de uma reeleição ou recondução deve orientar a formação da direção das Assembleias Legislativas no período posterior à publicação da ata de julgamento da ADI 6524, em que o STF vedou a recondução dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente dentro da mesma legislatura. Assim, não serão consideradas, para fins de inelegibilidade, as composições eleitas antes de 7/1/2021, salvo se configurada a antecipação fraudulenta das eleições para burlar o entendimento do Supremo.

A decisão foi tomada nas ADIs 6688, 6698, 6714, 7016, de relatoria do ministro Gilmar Mendes, e 6683, 6686, 6687, 6711 e 6718, relatadas pelo ministro Nunes Marques. As ações começaram a ser julgadas no Plenário Virtual, mas, em razão de divergências sobre a modulação, foram levadas a julgamento presencial para a proclamação do resultado.

Resultado

Na sessão desta quarta-feira, o ministro Gilmar Mendes manteve o voto pela procedência parcial das ações sob sua relatoria e reajustou seu voto quanto à modulação. No mérito, a maioria seguiu o seu entendimento, ficando vencidos os ministros Ricardo Lewandowski e a ministra Cármen Lúcia, que julgavam as ações totalmente procedentes.

Na modulação, a decisão foi unânime. O ministro Nunes Marques ajustou seu voto em relação às ações em que era o relator e seguiu a proposta do ministro Gilmar Mendes.