Por Tiago Angelo

A ministra Maria Claudia Bucchianeri, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), rejeitou nesta 2ª feira (5.set.2022) uma solicitação feita pela Coligação Brasil da Esperança, do candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para tirar do ar publicações que citam críticas do petista ao agronegócio.

Os posts questionados foram feitos pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro (PL), e por Salim Mattar, ex-secretário especial de Desestatização do governo federal. No texto, o congressista cita uma declaração feita por Lula na sabatina realizada pelo Jornal Nacional.

Na ocasião, o candidato afirmou que parte do agronegócio é “fascista e direitista”. Mattar citou a declaração, afirmando que Lula “chamou os empresários do agronegócio de fascista” e que o petista “quer destruir o agro”. Já Eduardo republicou parte da fala de Lula.

Segundo o pedido encaminhado ao TSE, a declaração se refere a só uma parcela do agro, “notadamente aquela descompromissada com a preservação do meio ambiente”, e não a todos os empresários do ramo.

De acordo com a ministra do TSE, no entanto, não há nas publicações “grave descontextualização”, nem alterações substanciais quanto à fala de Lula que permitam a retirada. Eis a íntegra da decisão (50 KB).

“Tenho para mim que as falas do candidato, porque ambíguas e genéricas, comportaram inúmeras interpretações. Tanto é assim que muitas entidades do setor do agronegócio foram a público externar seu inconformismo”, afirmou a magistrada.

A ministra também disse que a intervenção do Judiciário em casos como o analisado deve ser “excepcional”.

“Assim, as postagens questionadas, segundo entendo, navegam com comentários, críticas, sátiras ou análises dentro do espectro possível de significação da falas feitas pelo candidato, sem qualquer grave descontextualização capaz de alterar seu conteúdo sensivelmente, a ponto de induzir o eleitor em erro”, concluiu.

A decisão de Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou restrições sobre o número de armas e munições que podem ser obtidas por CACs (caçadores, atiradores e colecionadores), é mais um capítulo da tensão entre a corte e o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL).

POR FERNANDO PEDROSO

Outras decisões recentes do Supremo —e também do TSE (Tribunal Superior Eleitoral)— têm irritado o presidente e outros membros do governo. Ações contra armas e regras para as eleições são motivo de reações contrárias de Bolsonaro.

Relembre algumas derrotas impostas ao governo:

AÇÃO CONTRA EMPRESÁRIOS

No final de agosto, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou operação da PF (Polícia Federal) que cumpriu mandados de busca contra empresários que, em um grupo de mensagens privadas, defenderam um golpe de Estado caso o ex-presidente Lula (PT) vença Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais de outubro.

Entre os alvos estão Luciano Hang, da Havan, José Isaac Peres, da rede de shopping Multiplan, Ivan Wrobel, da Construtora W3, José Koury, do Barra World Shopping, André Tissot, do Grupo Sierra, Meyer Nigri, da Tecnisa, Marco Aurélio Raymundo, da Mormaii, e Afrânio Barreira, do Grupo Coco Bambu. Entre outras reações, o presidente Jair Bolsonaro (PL) chamou o ministro de "vagabundo" durante um discurso em Novo Hamburgo (RS) neste sábado (3).

CELULAR NA CABINE DE VOTAÇÃO 

O TSE aprovou na quinta-feira (1º) o novo texto sobre a proibição da entrada com celular nas cabines de votação. Pela regra, o eleitor que se recusar a deixar o equipamento com o mesário não poderá votar. Além disso, a polícia pode ser chamada.

O presidente da corte, Alexandre de Moraes, disse que a medida evita violação do sigilo do voto, coação do eleitor e tentativas de gravação da votação para difundir a tese de que há fraude nas urnas eletrônicas. O presidente Jair Bolsonaro (PL) classificou a resolução como abusiva e prejudicial ao "nosso lado".

ARMAS PERTO DE SEÇÕES ELEITORAIS 

No dia 30 de agosto, o TSE decidiu proibir o porte de armas perto de seções eleitorais nos dias das votações, nas 48 horas anteriores e na data seguinte ao pleito.

Nesse período, civis e militares não poderão carregar armas dentro de um raio de 100 metros das seções eleitorais e em outros imóveis que a Justiça Eleitoral estiver utilizando no pleito. Apenas agentes em serviço e autorizados pela autoridade eleitoral são exceções e poderão carregar as armas de fogo.

BLOQUEIOS NO 7 DE SETEMBRO

Alvo de constantes ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL), o STF (Supremo Tribunal Federal) terá segurança reforçada em relação ao ano passado para os eventos do 7 de Setembro, quando são esperados atos de teor golpista incentivados pelo mandatário.

Para os prédios e o entorno do Supremo, a previsão é de que na quarta-feira (7) haja um efetivo maior do que em 2021. Os números a respeito desse efetivo, porém, têm ficado sob sigilo.

A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal bloqueou a Esplanada dos Ministérios na noite desta segunda-feira (5) após detectar a tentativa de acesso de caminhoneiros ao local. A restrição de acesso estava prevista para começar à meia-noite desta terça (6), e o trânsito de caminhões na Esplanada estava proibido desde sábado (3).

Haverá, ainda, bloqueios feitos com blocos de concreto e caminhões barreira. O Supremo terá barreira antidrone.

DECRETO DE ARMAS DERRUBADO

Nesta segunda-feira (5), o ministro Edson Fachin, do STF, determinou restrições sobre o número de armas e munições que podem ser obtidas por CACs (caçadores, atiradores e colecionadores), sob o argumento de aumento do risco de violência política na campanha eleitoral. Fachin também fixou uma tese de que a posse de armas só pode ser autorizada a pessoas que demonstrem "efetiva necessidade" do uso desses equipamentos, como era antes do governo Bolsonaro.

A reação veio do vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos) que chamou a decisão de absurda. "Novamente o Judiciário extrapola suas atribuições, fazendo ingerência indevida. As liminares de hoje interferem em decisões já aprovadas pelos outros Poderes, nos direitos de autodefesa e dos CACs. Liberdade não se negocia e absurdos como esses não podem continuar", escreveu no Twitter.

A saída de Mauro Carlesse deixa ainda mais complicada a disputa pelo Senado nas últimas três semanas que antecedem 02 de outubro,  dia das eleições gerais no Brasil. Dentre as principais candidaturas, Professora Dorinha, Carlos Amastha e Kátia Abreu são as que têm mais condições de conquistar os votos que iriam para Mauro Carlesse.

Por Edson Rodrigues

No tabuleiro da disputa por uma vaga no Senado, faltando 27 dias para a eleição, não pode passar despercebida a importância de Josi Nunes, prefeita de Gurupi, o terceiro maior colégio eleitoral do Estado. Josi era a principal apoiadora do ex-governador  Mauro Carlesse. Aguarda-se nas próximas horas um pronunciamento da prefeita de Gurupi, declarando qual candidatura ao Senado deve acompanhar.

Não podemos esquecer que o primeiro suplente de Carlos Amastha é o empresário Oswaldo Stival, maior gerador de emprego e quem mais arrecada ICMS no município. Também está no páreo a deputada federal Professora Dorinha, que já destinou muitos milhões de reais para a gestão Josi Nunes. A parlamentar tocantinense destaca-se como uma das mais atuantes congressistas brasileiras.

Há no Estado outros importantes prefeitos e lideranças políticas que apoiavam a candidatura de Mauro Carlesse ao Senado, com destaque para o prefeito Auri Wullanger, de Axixá,  no Bico do Papagaio.

Segundo os institutos de pesquisa, o ex-governador figurava com entre 10 e 12% das intenções de votos. Esse é um percentual significativo e que pode, sim, alterar o resultado para o Senado Federal nas eleições deste ano.

É esperar para ver ...

Entes públicos e privados tem 60 dias para informar impacto financeiro

Por Pedro Rafael Vilela

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu neste domingo (4) o piso salarial nacional da enfermagem e deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro do piso salarial, os riscos para empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços. A informação foi divulgada pela assessoria do STF.

A decisão cautelar do ministro foi concedida no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222 e será levada a referendo no plenário virtual do STF nos próximos dias. Ao final do prazo e mediante as informações, o caso será reavaliado por Barroso. A ação foi apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que questionou a constitucionalidade da Lei 14.434/2022, que estabeleceu os novos pisos salariais.

Entre outros pontos, a CNSaúde alegou que a lei seria inconstitucional porque a regra que define remuneração de servidores é de iniciativa privativa do chefe do Executivo, o que não ocorreu, e que a norma desrespeitou a auto-organização financeira, administrativa e orçamentária dos entes subnacionais.

Sancionada há exatamente um mês pelo presidente Jair Bolsonaro, a lei institui o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. No caso dos primeiros, o piso previsto é de R$ 4.750. Para técnicos, o valor corresponde a 70% do piso, enquanto auxiliares e parteiras terão direito a 50%.

O piso nacional vale para contratados sob o regime da CLT e para servidores das três esferas (União, estados e municípios), inclusive autarquias e fundações. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em julho, atendendo uma reivindicação histórica da categoria, que representa cerca de 2,6 milhões de trabalhadores.

Impactos

Na liminar concedida neste domingo, Barroso ressaltou a importância da valorização dos profissionais de enfermagem, mas destacou que “é preciso atentar, neste momento, aos eventuais impactos negativos da adoção dos pisos salariais impugnados”.

“Trata-se de ponto que merece esclarecimento antes que se possa cogitar da aplicação da lei”, acrescentou. Ainda segundo o magistrado, houve desequilíbrio na divisão dos custos do reajuste salarial, já que repasses de recursos públicos para procedimentos de saúde seguem com taxas desatualizadas.

“No fundo, afigura-se plausível o argumento de que o Legislativo aprovou o projeto e o Executivo o sancionou sem cuidarem das providências que viabilizariam a sua execução, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS à rede conveniada. Nessa hipótese, teriam querido ter o bônus da benesse sem o ônus do aumento das próprias despesas, terceirizando a conta.”

Serão intimados a prestar informações no prazo de 60 dias sobre o impacto financeiro da norma os 26 estados e o Distrito Federal, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e o Ministério da Economia.

Já o Ministério do Trabalho e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) terão que informar detalhadamente sobre os riscos de demissões. Por fim, o Ministério da Saúde, conselhos da área da saúde e a Federação Brasileira de Hospitais (FBH) precisarão esclarecer sobre o alegado risco de fechamento de leitos e redução nos quadros de enfermeiros e técnicos.

Repercussão

Pelo Twitter, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, manifestou desacordo com a decisão do ministro Barroso. "Respeito as decisões judiciais, mas não concordo com o mérito em relação ao piso salarial dos enfermeiros. São profissionais que têm direito ao piso e podem contar comigo para continuarmos na luta pela manutenção do que foi decidido em plenário."

O relator do projeto de lei no Senado, senador Fabiano Contarato, também usou as redes sociais para criticar a decisão cautelar. "Os médicos têm piso salarial quatro vezes maior, e o Judiciário jamais vetou esta medida. Os enfermeiros conquistaram a duras penas esse direito por decisão do Poder Legislativo e do Poder Executivo, em ampla e democrática mobilização."

O Palácio Araguaia precisa ter em mente que uma vitória de Dorinha Seabra ao Senado, libertaria o governador Wanderlei Barbosa, em caso da sua reeleição, de enfrentar um “acerto de contas” com a Kátia Abreu, obrigada a deixar o grupo político palaciano pela “porta dos fundos”, de uma forma humilhante como jamais aconteceu na carreira política da líder do clã dos Abreu.

Por Por Edson Rodrigues

Esse fato precisa ser levado muito a sério e o Palácio Araguaia precisa assumir, de fato e de direito o “casamento político” com Dorinha Seabra.

Kátia Abreu vem fazendo valer sua fama de “onça”, se agigantando, agindo de forma equilibrada, mas sempre agindo tendo em mente que é uma “fera ferida”, prejudicada pelo Palácio Araguaia após ser abandonada no altar e sendo descartada, antes mesmo de fazer qualquer aceno, pelo PT de Paulo Mourão, numa ação deselegante da cúpula nacional do partido, mesmo com a intenção da cúpula histórica estadual em ter Kátia como sua candidata ao Senado.

Já Osires Damaso, quando estava candidato ao governo também deixou claro que em hipótese alguma se aliaria à Kátia Abreu, fechando a última porta em que a senadora poderia buscar sua reeleição com o reforço de outras candidaturas.

FÊNIX REINVENTADA

Pois bem.  Cutucaram a “onça” com vara curta.  Para permanecer nas associações com animais ferozes, a senadora Kátia Abreu fechou os olhos, esvaziou a mente e reorganizou os pensamentos.  Surgiu, então, uma Fênix, a ave mitológica que renasce das cinzas e, com sua garra e determinação já famosas na política tocantinense, refaz seus planos de campanha e passa a ser uma ameaça a tudo e a todos.

É uma reação parecida com a do saudoso Antônio Carlos Magalhães, político baiano, respeitado nacionalmente, idolatrado pelos seus correligionários e odiado pelos seus inimigos. Que agia implacavelmente tanto em busca da vitória quanto em busca da derrota dos seus detratores.  Mesmo com ampla margem de vantagem nas pesquisas, sempre se esforçava para diminuir ainda mais as chances dos seus adversários.

Kátia Abreu se aproxima do dia dois de outubro com chances reais de se reeleger, passando por cima de todos os que a dispensaram, que a isolaram e fizeram pouco caso da sua força política, tendo como alvo principal o Palácio Araguaia, que preferiu ouvir os deputados estaduais, desafetos de Kátia, e seguir com Dorinha Seabra, mas sem esquecer do PT de Paulo Mourão nem de Osires Damaso que, agora, busca apenas uma reeleição a deputado federal

As ações de uma mulher humilhada sempre fizeram parte do imaginário popular como implacáveis e indomáveis, e essas ações partindo de Kátia Abreu, uma mulher guerreira e uma política temida por sua inteligência e capacidade de adaptação, certamente serão cirúrgicas e milimétricas, para atingir seus adversários em pontos-chave, que não lhes dê chances nem tempo de reação.

Faltam, praticamente, três semanas para o fim do processo eleitoral e é bom que o Palácio Araguaia, o PT e Osires Damaso coloquem suas barbas de molho, pois o “troco” será certeiro, com reflexos tão contundentes que podem impactar as eleições municipais e até as próximas eleições estaduais, caso Kátia se reeleja e Lula seja colocado de volta no Palácio do Planalto.

É MELHOR PREVINIR...

Logo, cabe ao Palácio Araguaia, seus aliados, agregados e simpatizantes, comandados pelo governador Wanderlei Barbosa, que tem tudo para continuar no governo pelos próximos quatro anos, segundo as pesquisas de intenção de voto, se apegar à candidatura de Dorinha Seabra ao Senado e tratar de fazer de tudo para que isso se torne um fato em 2023.

Essa será a única forma de se prevenir da possibilidade de ter uma senadora como adversária ferrenha, com todo o poderio do Palácio do Planalto a seu favor, no caso da eleição de Lula.

A única solução é Dorinha Seabra senadora, e o Palácio Araguaia ainda não se deu conta disso, pois o que é para ser um “casamento” político, está sendo tratado como “união estável”, em que cada lado cuida da sua própria vida e muitos dos asseclas palacianos não têm demonstrado muita animação em apoiar Dorinha Seabra.

Estas últimas três semanas serão cruciais para a consolidação desse “casamento político” e consequente união de forçar para que o Palácio Araguaia tenha tranquilidade e paz para trabalhar nos próximos quatro anos, em caso de reeleição de Wanderlei Barbosa, pois se reeleita, Kátia Abreu terá oito anos garantidos para “cuidar” de todos os que tentaram impedir a continuidade da sua vida pública.

Quem avisa amigo é!