Medida beneficiará mais de 1,8 mil projetos até o fim do mês

Por Wellton Máximo

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, anunciou hoje (18) o desbloqueio de quase R$ 1 bilhão da Lei Rouanet. O dinheiro estava retido desde o início do ano passado pelo governo anterior.

Ao todo serão liberados, até o fim do mês, R$ 968.376.281 que haviam sido captados como patrocínio a projetos artísticos. A Lei Rouanet permite que empresas e cidadãos que apoiem ações culturais deduzam parte do Imposto de Renda.

A medida beneficiará 1.946 projetos culturais em todo o país. “Isso é investimento na cultura, é a cultura trabalhando, isso é bom para o Brasil”, declarou Margareth Menezes em vídeo postado nas redes sociais.

Também hoje, o Ministério da Cultura prorrogou a validade de mais de 5 mil projetos inscritos na Lei de Incentivo à Cultura que estavam com prazos de captação vencidos e não tiveram os pedidos atendidos pela gestão anterior.

A pasta também informou que, nos primeiros 18 dias de governo, a Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural liberou cerca de R$ 62 milhões desse montante (de R$ 968,3 milhões) a 353 projetos.

Bolsonaristas temiam possibilidade de delação premiada do ex-ministro

Com Yahoo Notícias

Anderson Torres se recusou a falar com agentes da Polícia Federal durante seu depoimento na manhã desta quarta-feira (18), em Brasília. As informações são do portal g1.

O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal ficou em silêncio durante toda a abordagem dos policiais no 4º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (Guará), onde ele está preso.

A equipe da PF chegou ao local por volta das 10h30, mas saiu pouco depois, às 12h, após ouvir do ex-ministro que não tinha declarações a dar aos agentes.

Omissão em invasão bolsonarista

O ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal é acusado de omissão nos atos terroristas do último dia 8 em Brasília, quando prédios dos Três Poderes foram invadidos e depredados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que também agrediram policiais e jornalistas.

Durante o episódio, Anderson estava de férias em Orlando, nos Estados Unidos, e teria negligenciado a segurança na capital federal mesmo diante dos avisos dos manifestantes golpistas.

Exonerado do cargo

Logo depois do ocorrido, o secretário foi exonerado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), que também acabou afastado do cargo, por pelo menos 90 dias, após decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Anderson foi detido assim que retornou ao Brasil, no último sábado. Ele passou por audiência de custódia virtual, e a Justiça determinou que ele seguisse preso.

Ex-secretário se sente "abandonado" por Bolsonaro

O ex-ministro teria sinalizado a pessoas próximas que se sentiu "abandonado" por Bolsonaro desde sua prisão e se mostrou decepcionado com o tratamento dado ao seu caso pelo ex-presidente.

A prisão de Anderson teria ligado um alerta entre os bolsonaristas para uma possível delação premiada. A cúpula do antigo governo já se mostrou preocupada com o que ele pode dizer.

À coluna Radar, da revista Veja, uma pessoa próxima ao ex-ministro indicou que Torres pode mesmo "derrubar" outros ex-integrantes do governo.

Segundo esta fonte, o ex-ministro fez favores para gente importante em Brasília e guardou informações relevantes sobre diversas figuras do poder. "Se (ele) for abandonado, não cairá sozinho", afirmou.

No entanto, o advogado do próprio Anderson, Rodrigo Roca, havia descartado mais cedo a possibilidade de uma delação premiada. "Não há o que ser delatado", disse à CNN Brasil.

Entidade diz que medida é inconstitucional

Por Pedro Rafael Vilela

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou nota, na noite desta terça-feira (17), para questionar o reajuste do piso nacional do magistério, homologado pelo governo federal no dia anterior. Segundo a entidade, que representa os pequenos e médios municípios do país, o impacto anual estimado é de R$ 19,4 bilhões apenas aos cofres das prefeituras.

O piso nacional dos professores subirá para R$ 4.420,55 em 2023, um reajuste de quase 15% em relação ao piso do ano passado, que era de R$ 3.845,63 . O aumento foi assinado pelo prórpio ministro da Educação, Camilo Santana, em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU).

"A CNM vem se posicionando sobre a inconstitucionalidade do reajuste desde janeiro de 2022, quando o Ministério da Educação anunciou o reajuste de 33,24% para o referido ano, apesar de haver parecer contrário da Advocacia-Geral da União (AGU). O movimento municipalista destaca que há um vácuo legislativo que coloca em risco a segurança jurídica de aplicação do reajuste do piso nacional do magistério, pois se baseia em critérios que remetem à Lei 11.494/2007, do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), expressamente revogada pela Lei 14.113/2020, de regulamentação do novo Fundeb", diz a nota da confederação.

Entre os argumentos da entidade municipalista contra e medida está regra atual de reajuste, que é baseada no Valor Mínimo por Aluno Ano definido nacionalmente. Esse indicador, de acordo com a CNM, tem sido sempre superior ao crescimento da própria receita do Fundeb. Entre 2009 e 2023, a receita do fundo aumentou 255,9% e o aumento do piso do magistério foi de 365,3%, observou a entidade, que recomenda às prefeituras não aplicaram o reajuste.

"Por essa razão, a CNM continua recomendando cautela e prudência aos gestores municipais enquanto não houver solução legislativa para o critério de reajuste do piso. Em 2023, a entidade mantém a orientação dada no início de 2022 de que os municípios não estão obrigados a dar o reajuste baseado em dispositivo sem validade legal e que concedam reajuste aos professores considerando a inflação de 2022 e as condições fiscais do município, com igual tratamento dado ao conjunto dos servidores municipais", completou a entidade.

Ainda segundo a CNM, em pesquisa realizada no ano passado com um total de 4.016 municípios, cerca de 3 mil deles deram reajuste ao magistério público, sendo que 1.721 prefeituras aplicaram percentuais diferentes do anunciado pelo governo federal. De todos os entes municipais, pouco mais de um terçõ (31,1%) deram o reajuste de 33,24% definido na portaria do Ministério da Educação.

Procurador-geral da República falou sobre a operação durante o programa Perspectivas, do SBT News

Por: Débora Bergamasco

Em entrevista para o programa Perspectivas, do SBT News, nesta 3ª feira (17.jan), o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que a operação Lava-jato era "uma atividade completamente sem controle". Segundo ele, a operação era uma força-tarefa que não tinha controle de orçamento, dos custos das operações, do tempo de duração ou de servidores.

Aras citou a Lava-jato e suas controvérsias ao comentar o risco de processos sem provas desprestigiarem o sistema de justiça.

"A Lava-jato deu uma grande contribuição, inicialmente, ao país, à sociedade, ao Estado, mas em determinado ponto, ela se perde por força de cumprimento desse devido processo legal, nulificando quase que por inteiro o trabalho, o custo do serviço público", disse ele.

A operação, comandada pelo então juiz Sérgio Moro, não se ateve aos autos, aos fatos e as provas, segundo o PGR. "A Lava-jato foi praticamente anulada por não respeitar o devido processo legal, então é preciso tomar cuidado", afirmou o procurador.

Questionado sobre as acusações de esvaziar a força-tarefa, Aras se defendeu. "Eu só fiz aumentar a qualificação da atuação dos membros", disse ele ao explicar sobre a dissolução das operações e criação dos 27 Gaecos federais -- grupos permanentes do MPF responsáveis por grandes casos e investigações complexas.

O ex-presidente Jair Bolsonaro havia concedido indulto de Natal para policiais militares condenados pelo massacre do Carandiru

Por Raphael Guerra

O indulto de Natal concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro aos policiais militares condenados pelo massacre do Carandiru foi suspenso, em caráter provisório, pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber.

O indulto natalino, concedido por meio de um decreto editado por Bolsonaro em 22 de dezembro de 2022, determinava o perdão da pena aos agentes públicos de segurança condenados por ato praticado há 30 anos.

A decisão de Rosa Weber, publicada nessa segunda-feira (16), atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, que encaminou uma ação direta de inconstitucionalidade contra um trecho do decreto do indulto.

"O indulto natalino conferido pelo presidente da República aos agentes estatais envolvidos no caso do Massacre do Carandiru representa reiteração do estado brasileiro no descumprimento da obrigação assumida internacionalmente de processar e punir, de forma séria e eficaz, os responsáveis pelos crimes de lesa-humanidade cometidos na casa de detenção em 2 de outubro de 1992", diz o pedido do PGR.

Para o PGR, indultos devem ser proibidos a crimes considerados hediondos, independente da data em que foram cometidos.

A lei de crimes hediondos é de 1990, mas a inclusão de homicídios qualificados nesta classificação só ocorreu em 1994.

A medida é liminar e foi tomada por Rosa Weber porque ela está no regime de plantão da Corte. A decisão ainda será analisada pelo relator do caso, o ministro Luiz Fux.

O QUE FOI O MASSACRE DO CARANDIRU?

O massacre do Carandiru aconteceu em 2 de outubro de 1992, quando a Polícia Militar de São Paulo invadiu o Pavilhão 9 da Casa de Detenção para conter uma rebelião. No total, 111 presos foram assassinados pelos policiais.

Os PMs só foram julgados entre os anos de 2013 e 2014. Foram 74 condenados pelas mortes dos presos. Atualmente, só 69 estão vivos, mas ninguém, até agora, foi preso pelo massacre.

Os PMs foram punidos com penas que variam de 48 anos a 624 anos de prisão. As penas foram confirmadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O QUE É INDULTO?

Indulto é o perdão coletivo concedido pelo presidente a condenados em processo criminal.

Por meio do induto, promove-se a extinção da punibilidade dos condenados que se enquadrem em condições descritas em decreto do presidente.