Cúpula do PL avalia que presidente cria ‘fato novo’ que mobiliza apoiadores na reta final de campanha; dirigentes do PT dizem que discursos não furaram a bolha bolsonarista e podem afastar eleitor de centro

 

Por André Siqueira e Caroline Hardt

 

Aliados e integrantes da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) à reeleição comemoraram a adesão aos atos do feriado de 7 de setembro. Este grupo avalia que a expressiva presença de apoiadores nas ruas é uma “demonstração de força eleitoral” do chefe do Executivo federal a menos de 30 dias do primeiro turno da eleição presidencial. A cúpula do Partido Liberal (PL), inclusive, acredita que o mandatário pode ter criado um “fato novo”, capaz de mobilizar os apoiadores e melhorar seu desempenho nas pesquisas de intenção de voto – nos últimos três levantamentos divulgados pelo Ipec (ex-Ibope), Bolsonaro se manteve estagnado em 32% em dois deles e oscilou negativamente para 31% no último.

 

Por outro lado, coordenadores da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ouvidos pela Jovem Pan afirmam o presidente “falou para a bolha”, à medida que fez críticas ao Supremo Tribunal Federal, prometeu trazer adversários “para dentro das quatro linhas” e saiu em defesa de empresários que foram alvos de uma operação da Polícia Federal. No conjunto da obra, dizem, Bolsonaro não conquista dividendos eleitorais e pode, inclusive, afastar eleitores de centro.

 

“A quantidade de pessoas nas ruas nos surpreendeu. Esperávamos um público muito grande, mas a adesão foi surpreendente. Isso é altamente positivo”, disse à Jovem Pan o deputado federal Capitão Augusto (PL-SP), vice-presidente nacional do PL.

 

“Os atos de hoje devem refletir nas pesquisas, sim. Muitos eleitores tendem a votar em quem está mais forte, quem demonstra essa força.

 

Às vezes o pessoal não quer analisar o candidato. Quando essa pessoa vê muita gente na rua, ela é influenciada por isso”, acrescenta o parlamentar, que também lidera a Frente Parlamentar da Segurança Pública do Congresso Nacional, também chamada de Bancada da Bala. Para o integrante da cúpula do PL, o tom adotado por Bolsonaro em seu discurso também foi correto. Aos apoiadores que estavam no Rio de Janeiro, o presidente da República subiu o tom contra Lula, que lidera as pesquisas de intenção de voto, a quem chamou de “quadrilheiro”.

 

“É hora de partirmos para o embate direto, precisamos mostrar o que o PT fez, o que foi a gestão petista, porque muitos jovens [que vão votar pela primeira vez] não vivenciaram isso. O discurso dele [Bolsonaro] vinha focando no STF, na questão das urnas, mas para o eleitor isso não é muito importante. O eleitor aguarda esse embate. O foco tem que ser em seu principal adversário político, deixa os outros atores de lado. Não temos mais tempo. E esse confronto com o PT influencia o voto do indeciso”, diz Augusto.

 

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), disse à Jovem Pan que as manifestações mostram “gente entusiasmada e engajada na campanha” à reeleição. “Tenho absoluta convicção de que esse exército vai levar o presidente à vitória”. O deputado federal Coronel Tadeu (PL-SP) diz que a adesão aos atos mostra que “o povo brasileiro está consciente dessa guerra sem sangue que estamos travando”.

 

 

O parlamentar também adota uma linha argumentativa que coloca em xeque a credibilidade das pesquisas – Bolsonaro e seus apoiadores costumam exaltar o que chamam de “DataPovo”, em alusão à quantidade de pessoas que seguem o presidente da República em comícios e agendas de ruas. “Hoje, os brasileiros do bem foram às ruas manifestar apoio a Bolsonaro. Por certo, Bolsonaro está na frente das pesquisas. E no dia 2 a melhor pesquisa vai ser divulgada quando as urnas forem fechadas”, diz o deputado. A deputada Carla Zambelli (PL-SP), que discurso na Avenida Paulista, afirmou em mensagem enviada à reportagem que os atos “talvez” não mudem a situação do presidente nas pesquisas. “Mas deu para perceber que a vitória é do Bolsonaro”, ponderou.

 

Campanha de Lula vê ‘pregação para convertidos’ e discurso radicalizado

Em seu perfil no Twitter, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), um dos membros do comitê da campanha de Lula, disse que “o povo foi segregado das manifestações e o que nós vimos foram os comícios de um candidato que prega a violência e o ódio”. “Vimos o desespero dele [Bolsonaro] ao resumir o exercício da presidência a um termo esdrúxulo”, seguiu o parlamentar, em alusão ao coro de “imbrochável” puxado por Bolsonaro em seu discurso na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Ao lado da primeira-dama, o mandatário do país pediu aos apoiadores que comparassem Michelle Bolsonaro à esposa do ex-presidente, a socióloga Rosângela da Silva, conhecida como Janja. Ele elencou o que considera virtudes de sua esposa, como ser cristã e defender a família, e evitou destacar características de Janja.

 

O chefe do Executivo também disse para homens solteiros casarem com “princesas”, o que gerou críticas sobre o tom machista da declaração. “Bolsonaro repetiu o mesmo roteiro de sempre: utiliza a primeira-dama para tentar atrair o eleitorado feminino, que o rejeita majoritariamente, mas destilou todo o seu machismo e atraso ao falar de princesas e atacar a Janja de forma baixa”, disse à reportagem, sob reserva, um aliado de Lula.

 

“Apropriação indébita do Bicentenário da Independência do Brasil por Bolsonaro. Ele roubou do povo a comemoração para fazer sua campanha. Apequenou o 7 de setembro. Usou um palanque para se auto elogiar e atacar Lula. Desprezível, quis se colocar acima do país”, disse pelo Twitter a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann. Em outra publicação, a petista afirmou que Bolsonaro não tem “moral” para “acusar Lula ou quem quer que seja”.

 

O ex-governador do Piauí Wellington Dias (PT), um dos coordenadores da campanha de Lula, endossa as críticas ao presidente da República. “É muito triste que, em uma data tão importante da luta do povo brasileiro, nos 200 anos de nossa Independência, no momento em que poderíamos ter o governo resgatando os ideais da independência, a luta por liberdades, pela soberania, pela democracia, pelo respeito a todas as raças e pelo sonho de um país governado por ideais desenvolvimentistas, o presidente use o que seria uma cerimônia para fazer comício eleitoral, cometendo crimes eleitores, ameaçando a democracia e as instituições, envergonhando a pátria interna e externamente. Independente de divergências políticas, o Brasil não é isto”, disse à Jovem Pan.

 

Para o petista, o ato desta quarta-feira, 7, não tem potencial para alavancar os números de Bolsonaro porque o presidente estaria falando para a sua bolha. O tom dos discursos, na avaliação de Dias, pode, inclusive, afastar uma parcela do eleitorado. “O jeito pequeno, miúdo mesmo, de tratar os 200 anos da Independência do Brasil, tirando proveito para campanha eleitoral, de forma criminosa e ilegal, mostrou um presidente despreparado para o cargo, que não tem nem noção do que representa o Brasil no mundo. Percebo que mesmo dentro da bolha há um reflexo [negativo], por isso uma parte está indo especialmente para Simone Tebet”, acrescenta o ex-gestor.

 

Posted On Quinta, 08 Setembro 2022 05:37 Escrito por

Com Estadaão

O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou o pedido do PDT para investigar se o presidente Jair Bolsonaro (PL) usou verba de campanha para financiar caravanas e manifestações no 7 de Setembro.

 

A decisão diz que não há elementos mínimos para abrir uma apuração e que uma eventual irregularidade no uso do fundo eleitoral será verificada no momento da análise da prestação de contas.

 

"As graves acusações informadas neste expediente poderão ser confrontadas com os dados contábeis a serem divulgados no prazo regulamentar previamente definido", escreveu o ministro.

 

O PDT acionou ontem o TSE acusando a campanha bolsonarista de transformar as celebrações do bicentenário da Independência em ato eleitoral. O partido também levantou suspeitas de financiamento do evento com verba pública e por empresários.

 

Fonte: Estadão Conteúdo

 

Posted On Quinta, 08 Setembro 2022 05:33 Escrito por

Por que você tem que ler essa matéria: o 7 de setembro de 2022 é histórico antes mesmo do dia ter começado. Uma série de eventos políticos, somados às tensões por conta das Eleições 2022, fazem da data um momento decisivo não apenas na corrida eleitoral, mas, principalmente, para servir de termômetro das relações entre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e as instituições democráticas.

 

Redação de Yahoo Notícias 

 

A comemoração do 7 de setembro, data que marca a Independência do Brasil, foi cercada de polêmicas em todos os anos do governo Bolsonaro (2019 até o momento). Em 2021, porém, uma série de declarações golpistas de Bolsonaro ao longo da data e dúvidas quanto aos gastos do presidente para o mega evento que ele promoveu na data deram pontapé a uma polêmica que se arrastou até 2022.

 

Mas sobre esse ano, exatamente, o estopim pode ser considerado o ato que deverá acontecer nesta quarta-feira em Copacabana, no Rio de Janeiro. O presidente e candidato à reeleição surpreendeu a todos — inclusive militares — quando anunciou desfile cívico na data na orla do bairro carioca, local que é marcante para manifestações bolsonaristas na cidade.

 

Quais ameaças golpistas já foram feitas

Com a escalada da tensão, escalam também as ameaças que têm como principais alvos as instituições democráticas do Brasil — quando não a própria democracia. A maior parte delas acontece de grupos de apoio ao presidente Bolsonaro. Em 2021, ele próprio admitiu ter "exagerado" no tom ao pedir o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em meio às cerimônias da Independência naquele ano.

 

WhatsApp vira "ponto de encontro golpista"

Para falar nas ameaças golpistas, no entanto, temos de voltar alguns meses no tempo neste mesmo 2022 e encontrar o polêmico caso de empresários que, em grupo de WhatsApp, promoveram seus anseios de que o Brasil se tornasse uma ditadura em caso de vitória petista nas eleições. Bolsonaro, na época, chegou a falar que se tratava de fake news mesmo com os empresários confirmando as mensagens (confira aqui a checagem feita pelo Yahoo Notícias). Na véspera da Independência, no entanto, os convidou para estar lado a lado com ele nos desfiles do 7 de setembro - "Se não conseguirem ir em Brasília, vão no Rio", afirmou o presidente ao fazer o convite.

 

Aumento de 290% em menções ao 7 de setembro no WhatsApp

E é o próprio WhatsApp que tem servido, virtualmente, para a criação de um ambiente golpista no 7 de setembro. A circulação de mensagens com menções ao 7 de Setembro em grupos de WhatsApp explodiu na última semana de julho, com crescimento de 290% em comparação com o mesmo período de junho, aponta levantamento do Monitor de WhatsApp da UFMG, por exemplo.

 

Dentre os mil grupos públicos de WhatsApp monitorados pela UFMG, 469 enviaram mensagens relacionadas ao 7 de setembro entre 1º de junho e 1º de agosto.

 

Aliados de Bolsonaro temem que ameaças afetem campanha

Com a proximidade das Eleições, o presidente Bolsonaro já subiu diversas vezes o tom para espalhar fake news sobre as urnas eletrônicas e o sistema de votação e apuração brasileiro. O 7 de setembro pode ser o palco ideal para que ele volte a repetir esse discurso. E isso preocupa bastante aliados políticos do candidato à reeleição.

 

A avaliação entre aliados do mandatário é que usar o Bicentenário da Independência para tentar repetir os ataques contra ministros do STF e para espalhar teorias da conspiração sobre o sistema eletrônico de votação pode ser um tiro no pé em termos de campanha política.

Supremo é o alvo mais constante de ameaças

Além das urnas eletrônicas, um dos alvos preferidos de quem profere discursos golpistas é o Supremo Tribunal Federal. Na véspera do 7 de setembro, inclusive, vazou informação que, novamente por WhatsApp, policiais combinam apoiar Bolsonaro alvejando com tiros o prédio do STF. Não a toa, o Poder está tomando diversas medidas para prevenir qualquer consequência violenta.

Quais medidas de segurança o STF adotou?

Como visto, o STF tem sido um dos alvos preferidos dos golpistas, seja em ameaças contra o Poder ou contra os ministros pessoalmente. Alexandre de Moraes, que neste ano assumiu o TSE, inclusive já subiu o tom algumas vezes contra falas golpistas em pouco menos de um mês no qual ocupa o cargo. Por conta disso, o Supremo terá uma rotina diferente neste 7 de setembro, com várias novas medidas de proteção.

 

Como será o 7 de setembro no STF?

Foi feito um protocolo de ação para evitar que apoiadores radicais do chefe do Executivo tentem furar o bloqueio feito pelos órgãos de segurança na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

 

Entre outros, os ministros do STF contam inclusive com plano de resgate caso sejam sequestrados.

 

O que acontecerá para reforçar a segurança:

Aumento de 70% no efetivo policial em relação a 2021

47 vigilantes armados

98 vigilantes sem armas

100% do efetivo disponível para segurança do STF escalado

Aumento do efetivo com policiais "emprestados" de outros poderes

Agentes equipados com diferentes tipos de armamentos, como tasers e submetralhadoras

Barreira anti drones

Um grupo de proteção da Polícia Judicial para cada ministro do STF caso esteja em Brasília

 

Por que haverá barreira anti drones do STF?

Uma barreira anti drone, com sensores capazes de detectar o equipamento, será instalada ao redor do Supremo como parte do esquema de segurança do 7 de Setembro em Brasília. A medida não foi detalhada por questões de segurança, mas visa evitar que ataques aéreos aconteçam diretamente contra o prédio do STF.

Afinal, Bolsonaro irá para o Rio de Janeiro?

Sim. Depois de muita polêmica, o presidente e candidato à reeleição estará no Rio para participar de evento pelo 7 de setembro. Inclusive, chegará ao local em uma motociata. Ele deverá sair às 13h22 - uma referência ao número do seu partido - do Monumento dos Pracinhas, no Centro da capital fluminense, em direção ao Forte de Copacabana, onde ocorre um evento das Forças Armadas.

 

A manifestação contará com trios elétricos e palanque. Antes, o ato estava marcado para acontecer em frente ao hotel Copacabana Palace, mas a concentração será no posto cinco, que fica a um quilômetro do Forte.

Quem são os extremistas fichados na PF por incitarem ataques

Ao menos 25 militantes e canais fichados na polícia por ações extremistas e divulgação de notícias falsas estão na linha de frente da mobilização para o 7 de Setembro, Dia da Independência.

 

Segundo reportagem divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo, o grupo de radiciais, que têm 30 milhões de seguidores, incentiva que as pessoas vão às ruas no feriado, fala em mortes entre “inimigos do Brasil”, “expulsar demônios”, além do fim dos “discursos moderados” contra a tirania.

Veja quem são os extremistas fichados na PF:

Cleitomar Basso - Foco do Brasil
Adilson Nelson Dini - Ravox
Alberto Junio Da Silva - O Giro de Notícias
Camila Abdo Leite Do Amaral Calvo
Emerson Teixeira De Andrade - Professor Opressor
Fernando Lisboa Da Conceição - Vlog Do Lisboa
Bernardo Kuster - Brasil sem Medo
Folha Política
Jornal Da Cidade On Line
Oswaldo Eustáquio
Roberto Boni - Canal Universo
Allan dos Santos
Terça Livre
Enzo Leonardo Suzi - Enzuh
Marcus Bellizia - Movimento nas Ruas
Rafael Moreno - Movimento Brasil Monarquista
Carla Zambelli - deputada
Filipe Barros - deputado
Luiz Phellipe Orleans e Bragança -deputado
Dileta Corrêa - Invadiu a Câmara em 2016
Davi Benedito - Invadiu a Câmara em 2016
Cabo Corrêa - Invadiu a Câmara em 2016
Jorge Ares - Invadiu a Câmara em 2016
Marilene D’Ottaviano - Invadiu a Câmara em 2016
Roberto Jefferson - Candidato à presidência com registro cassado pelo TSE

 

 

Posted On Quarta, 07 Setembro 2022 07:29 Escrito por

 

O ministro do STF e o presidente do Senado debateram alternativas para viabilizar o piso nacional suspenso por Barroso

Por Manoela Alcântara - Sandy Mendes

 

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reuniram-se nesta terça-feira (6/9) para tratar da decisão que suspendeu o piso salarial nacional de enfermagem. Pacheco foi até o STF para tentar chegar a uma solução que viabilize a implementação do piso.

O encontro durou cerca de uma hora e, apesar da reação do Congresso e das críticas sobre o encaminhamento de Barroso, após a conversa, ambos concordaram com a necessidade de uma fonte de recursos perene para viabilizar o patamar mínimo dos salários. Segundo Pacheco, a medida pede urgência por se tratar de um tema delicado.

Durante a reunião, três pontos foram colocados como possibilidades: a correção da tabela do SUS; a desoneração da folha de pagamentos do setor; e a compensação da dívida dos estados com a União.

 

As três possíveis vias, no entanto, terão de passar pela apreciação do Executivo e da equipe econômica do governo federal. Segundo o presidente, o Congresso deve se reunir, nos próximos dias, com o Ministério da Economia e da Saúde para encontrar a “melhor saída”.

Pacheco também não descartou a possibilidade de agendar uma sessão, antes das eleições, para votar um projeto que viabilize o pagamento do piso.

 

“Se, eventualmente, precisar fazer uma sessão [do Congresso Nacional] antes das eleições para votar algum projeto desta natureza, nós faremos. O fato é que há um senso de urgência e isso passou a ser uma dos principais prioridades do Congresso, diante dessa decisão do Tribunal Federal, que é de fazer cumprir uma lei que nós votamos.”, ressaltou.

 

Atualmente, tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal estão com a agenda de sessões restritas por conta do período eleitoral.

Rodrigo Pacheco afirmou ainda que o poder Executivo não “medirá esforços”para que seja mantida a sanção do presidente.

 

“Nós [legislativo] e o poder Executivo, que também somará no reforço, tentaremos remediar essa questão o mais rápido possível. É uma medida justa para uma categoria que se notabilizou na pandemia e que tem salários muito aviltados Brasil a fora”.

 

Nesse domingo (4/9), Barroso suspendeu o piso dos enfermeiros e determinou um prazo de 60 dias para que a categoria esclareça o impacto financeiro da medida avalizada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Antes de a medida começar a valer, o magistrado defende a análise dos riscos para empregabilidade no setor, além dos efeitos na qualidade dos serviços prestados.

 

A cautelar está na pauta do Plenário Virtual do STF da próxima sexta-feira (9/9), e tanto Barroso quanto Pacheco se comprometeram a prosseguir os trabalhos e o diálogo em busca de consenso.

 

Decisão

A decisão cautelar de Barroso decorre de ação apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que questionou a constitucionalidade da lei que instituiu o piso remuneratório de R$ 4.750 aos enfermeiros; 70% desse valor aos técnicos de enfermagem; e 50% aos auxiliares de enfermagem e parteiras.

 

A CNSaúde alegou que a lei seria inconstitucional, porque regra que define remuneração de servidores é de iniciativa privativa do chefe do Executivo, o que não ocorreu, e que a norma desrespeitou a auto-organização financeira, administrativa e orçamentária dos entes subnacionais, “tanto por repercutir sobre o regime jurídico de seus servidores, como por impactar os hospitais privados contratados por estados e municípios para realizar procedimentos pelo SUS”.

 

Risco

Ao decidir pela suspensão, o ministro defendeu que os esclarecimentos ocorram antes de o piso entrar em vigor. Barroso aponta “risco concreto de piora na prestação do serviço de saúde”, em razão dos riscos apontados pelo governo federal, relacionados à demissão em massa e à redução da oferta de leitos, diante da elevação de despesas com o piso.

 

“É preciso atentar, neste momento, aos eventuais impactos negativos da adoção dos pisos salariais impugnados. Trata-se de ponto que merece esclarecimento antes que se possa cogitar da aplicação da lei”, sustentou o ministro na decisão.

 

Barroso também afirma que Legislativo e Executivo não “cuidaram das providências” que viabilizariam a execução do piso salarial. O ministro pretende levar a decisão cautelar ao plenário virtual nos próximos dias. O magistrado se compromete a reavaliar o caso, ao fim do prazo.

 

Serão intimados a prestar informações no prazo: os 26 estados, o Distrito Federal, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e o Ministério da Economia. Já o Ministério do Trabalho e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) terão que informar detalhadamente dados referentes ao risco de demissões.

 

 

Posted On Quarta, 07 Setembro 2022 07:07 Escrito por

Ações aguardam julgamento pelo plenário virtual da Corte desde o ano passado, mas o ministro analisou os pedidos citando urgência das eleições

 

Gabriela Coelhoda CNN

 

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), restringiu nesta segunda-feira (5) a aquisição de armas e munições para o cidadão comum, até então autorizada em decretos do presidente Jair Bolsonaro (PL). Citando violência política, o ministro justificou a urgência de uma definição.

 

Fachin analisou três ações e mandou a decisão ao plenário virtual da Corte. Os requerimentos aguardam julgamento pelo plenário virtual da Corte desde o ano passado, após pedido de vista do ministro Nunes Marques.

 

Entretanto, Fachin analisou os pedidos em razão da urgência das eleições e destacou: “Passado mais de um ano razão dos recentes e lamentáveis episódios de violência política. Noutras palavras, o risco de violência política torna de extrema e excepcional urgência a necessidade de se conceder o provimento cautelar”.

 

Em sua justificativa, o magistrado afirmou ainda que o “início da campanha eleitoral exaspera o risco de violência política”.

 

As ações foram apresentadas por partidos e entidades da sociedade civil. O ministro decidiu que a posse de armas de fogo só pode ser autorizada às pessoas que demonstrem concretamente, por razões profissionais ou pessoais, possuírem efetiva necessidade.

 

Além disso, a aquisição de armas de fogo de uso restrito só poderá ser autorizada no interesse da segurança pública ou da defesa nacional, não em razão do interesse pessoal.

 

Fachin também fixou a tese de que a limitação de munições seja restrita àquilo que, de forma diligente e proporcional, garanta apenas o necessário à segurança dos cidadãos.

 

“Conquanto seja recomendável aguardar as contribuições, sempre cuidadosas, decorrentes dos pedidos de vista, passado mais de um ano e à luz dos recentes e lamentáveis episódios de violência política, cumpre conceder a cautelar a fim de resguardar o próprio objeto de deliberação desta Corte. Noutras palavras, o risco de violência política torna de extrema e excepcional urgência a necessidade de se conceder o provimento cautelar”, afirmou.

 

Segundo o ministro, em contextos de alta violência e sistemática violação de direitos humanos, como é o caso do Brasil, “o escrutínio das políticas públicas estatais deve ser feito de forma a considerar sua propensão a otimizar o direito à vida e à segurança, mitigando riscos de aumento da violência”.

 

“Neste sentido, o dever de proteção à vida não se esgota, apenas, no controle interno exercido sobre os agentes do Estado, mas se estende à capacidade do Poder Público — entendida a partir de uma expectativa razoável de cumprimento do dever por um sujeito responsável — de controlar os riscos gerados por agentes privados. Na presente ação, refinando em grau superior a pergunta jurídica que antes formulei, deve-se indagar se a facilitação à circulação de armas, na sociedade, aumenta ou diminui a expectativa de violência privada”, observou.

 

“Antecipando a resposta à qual me encaminharei, penso que se deve concluir pelo aumento do risco e consequente violação do dever de proteção pelo Estado”, complementou.

 

O magistrado disse ainda que, quanto ao direito de portar armas, o Estatuto do Desarmamento fixa que é proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria.

 

“É preciso reafirmá-lo: a regra é a proibição. Isto significa que, nos termos da legislação vigente, e à luz do ordenamento jurídico constitucional, o caráter finalístico das normas de regulação de armas se orienta pelo desarmamento. Eventuais exceções, portanto, não podem se tornar regularidades sem ferir todo este sistema normativo”, justificou.

 

“De qualquer modo, o uso de armas de fogo, quer seja por agentes públicos, quer seja por agentes privados, somente se justifica em casos de absoluta necessidade”, enfatizou.

 

Fachin também suspendeu uma portaria dos ministérios da Defesa e da Justiça que permite a uma pessoa comprar por mês até 300 unidades de munição esportiva.

 

O ministro já havia recebido pedidos para que retomasse o julgamento do assunto, por meio de liminar, de modo a tentar conter uma escalada de violência nas campanhas eleitorais.

 

Procurado, o Planalto e a Defesa ainda não se manifestaram.

 

Posted On Terça, 06 Setembro 2022 06:53 Escrito por
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