Nota do Instituto Não Aceito Corrupção foi publicada em 29 de agostoNota do Instituto Não Aceito Corrupção foi publicada em 29 de agosto

 
Por Gazeta do Povo

O Instituto Não Aceito Corrupção divulgou nota pública, nesta segunda-feira (29), em que pediu que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), torne pública a decisão em que autorizou a Polícia Federal a cumprir mandados de busca e apreensão contra oito empresários na semana passada. Eles supostamente teriam defendido um golpe de Estado em um grupo de WhatsApp, caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vença as eleições em outubro.

De acordo com o instituto, a democracia se edifica com decisões processuais transparentes e públicas, por isso é preciso garantir que a sociedade tenha o direito de conhecer os fundamentos da decisão, e possa fiscalizar o STF, assim como deve fazer nos casos dos poderes Executivo e Legislativo.

“O princípio da separação dos poderes é pedra angular de nosso sistema constitucional assim como o é certamente o do respeito ao regime democrático, cuja defesa teria lastreado aludida decisão do eminente Ministro Alexandre de Moraes, que simultaneamente preside o TSE.

Ocorre, entretanto, que, mesmo para proteger o regime democrático, é necessário seguir o devido processo legal e até o presente momento não se tem conhecimento dos fundamentos da decisão que decretou as severas medidas, cerceadoras de direitos civis dos mencionados empresários, que, em diálogo de aplicativo, cogitaram praticar atos de desrespeito ao sistema democrático se o presidente não fosse reeleito.

Uma democracia se edifica necessariamente com atitudes processuais democráticas, transparentes, públicas. E, por mais que possa ser conveniente o segredo para o sucesso investigativo, desrespeitar o devido processo legal é ainda mais sério e traz junto consigo o grave risco de dano à credibilidade do Poder Judiciário.

Parece-nos imperioso tornar pública a decisão em questão e eventuais outras futuras, nos termos da Constituição, para que se garanta à sociedade o direito de conhecer os respectivos fundamentos, assim como o direito de fiscalizar adequadamente o exercício do poder pelo STF e o Judiciário, da mesma maneira que se sujeitam a esta fiscalização o Executivo e Legislativo”, diz um trecho da nota do Instituto Não Aceito Corrupção.

Desafios do Brasil

Além de desaprovar a conduta de Moraes em relação ao sigilo da decisão sobre a operação contra os empresários, a nota do instituto também criticou comportamentos atribuídos ao chefe do Executivo, o presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, tais como colocar em dúvida o sistema eleitoral e casos de hostilidades contra jornalistas.

Ao falar de forma geral sobre os desafios do Brasil, o texto mencionou ainda a Covid, inflação, e a maior percepção de existência de corrupção praticada em sucessivos governos, entre outros.

“Nos últimos anos, o Brasil tem vivido tempos especialmente complexos, sob as óticas social, política, econômica e jurídica, com agudo acirramento da desigualdade social, maior percepção de existência de corrupção praticada em sucessivos governos, altas taxas de desemprego e inflação, o que se potencializou ainda mais em decorrência da pandemia do COVID 19, tragédia que se abateu sobre o mundo desde março de 2020”.

A nota na íntegra foi publicada no site do Instituto Não Aceito Corrupção.

O primeiro debate entre os candidatos e candidatas à Presidência da República nas eleições de 2022, realizado neste domingo (28/8), foi marcado por momentos de tensão como os embates entre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Além das discussões entre os dois líderes nas pesquisas eleitorais, o debate foi marcado por um clamor por mais respeito às mulheres e, ainda, por bate-boca entre aliados de Lula e Bolsonaro nos bastidores do evento.

O debate foi promovido por um pool de veículos formado por Folha de S.Paulo, TV Cultura, UOL e TV Bandeirantes. Além de Lula e Bolsonaro, participaram do debate os candidatos Ciro Gomes (PDT), Simone Tebet (MDB), Soraya Thronicke (União Brasil) e Felipe D'Ávila (Novo).

Com BBC Brasil   

Confira os principais momentos do encontro:

Lula e Bolsonaro lideram as principais pesquisas de intenção de voto mais recentes e o duelo direto entre os dois, o primeiro desde o início da corrida eleitoral, era um dos mais esperados.

Logo no primeiro bloco, no momento dedicado às perguntas diretas entre candidatos, Bolsonaro escolheu Lula para responder a uma questão e o presidente perguntou ao petista sobre a corrupção na Petrobras.

O tema é considerado sensível porque Lula foi condenado duas vezes por crimes supostamente cometidos no âmbito da Operação Lava Jato. Ele ficou 580 dias preso.

Em 2021, porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as condenações de Lula por considerar que a 13ª Vara Federal de Curitiba, na qual Lula foi condenado em primeira instância, não era competente para analisar os seus casos.

"Delatores devolveram 6 bilhões de reais. Ou seja, corrupção houve. Presidente Lula, o senhor quer voltar ao poder para quê? Para continuar fazendo a mesma coisa na Petrobras?", perguntou Bolsonaro.

Lula respondeu mencionando medidas de fortalecimento de órgãos de controle tomadas durante os governos do PT como a criação do Portal da Transparência.

"Não teve nenhum presidente da República que fez mais investigação para que a gente apurasse a corrupção do que nós fizemos", disse o ex-presidente.

Em um dos momentos mais tensos do debate, o presidente Bolsonaro chamou Lula de "ex-presidiário" após Lula criticar o sigilo de 100 anos a documentos imposto pelo candidato à reeleição.

"Hoje, qualquer coisinha é sigilo de 100 anos", disse Lula.

"Que moral tu tem pra falar de mim, ex-presidiário? Nenhuma moral", rebateu Bolsonaro.

Após ter sido chamado de ex-presidiário, Lula ganhou direito de resposta concedido pela produção do debate e respondeu a Bolsonaro. Segundo o petista, sua prisão só aconteceu para que Bolsonaro pudesse ser eleito.

"Apenas para dizer da irresponsabilidade de quem exerce o cargo de presidente e que me chamou duas vezes de presidiário. Ele sabe porquê eu fui preso. Que é para ele ser presidente da República. Fui julgado, considerado inocente pelo STF, pela ONU e estou aqui candidato para ganhar as eleições, e num decreto só vou apagar todos os seus sigilos", disse Lula.

Ataque de Bolsonaro a jornalista

O segundo bloco foi marcado por um dos momentos mais tensos de todo o debate. A jornalista Vera Magalhães, escalada para fazer perguntas aos candidatos, foi atacada por Bolsonaro ao mencionar que o presidente teria difundido desinformação sobre vacinas contra a covid-19.

"Vera, não podia esperar outra coisa de você. Acho que você dorme pensando em mim. Você tem alguma paixão por mim. Você não pode tomar partido em um debate como esse, fazer acusações mentirosas a meu respeito. Você é uma vergonha para o jornalismo brasileiro", disse o presidente.

O ataque de Bolsonaro à jornalista foi seguido de uma série de manifestações de solidariedade a ela e a críticas à postura do presidente em relação a mulheres.

Ainda no segundo bloco, a candidata Simone Tebet criticou o presidente após a fala contra Vera Magalhães.

"Nós temos que dar exemplo. Exemplo que, lamentavelmente, o presidente não dá quando desrespeita as mulheres, quando fala das jornalistas, quando agride, ataca e conta mentiras como acabou de fazer", disse a candidata.

Outra que saiu em defesa da jornalista foi a candidata Soraya Thronicke.

"Eu vejo o que aconteceu com a Vera. Eu realmente fico extremamente chateada. Quando homens são 'tchutchuca' com outros homens, mas vê pra cima da gente sendo 'tigrão'. Eu fico extremamente incomodada", disse.

Mulheres e as políticas públicas

A questão feminina não ficou restrita ao episódio envolvendo Bolsonaro e Vera Magalhães. Políticas voltadas ao público feminino foram alvo de perguntas feitas aos candidatos.

Uma das primeiras a levantar o assunto foi Simone Tebet, mencionando posições supostamente contrárias aos diretos da mulher tomadas por Bolsonaro.

"Candidato Bolsonaro, por que tanta raiva das mulheres?", perguntou a senadora.

Bolsonaro rebateu a pergunta afirmando que seu governo foi o que teria sancionado mais leis em favor das mulheres no país.

"Por que essa forma barata de me acusar como se eu não gostasse de mulheres? Eu fui o governo que mais sancionou leis defendendo mulheres", disse Bolsonaro.

Em outro momento, o alvo foi o ex-presidente Lula. O petista foi indagado pela jornalista Ana Estela de Sousa Pinto sobre se ele iria formar um ministério com metade dos cargos ocupados por mulheres. Lula evitou se comprometer com essa meta.

"Não sou de assumir compromisso, de me comprometer a fazer metade, indicar religioso, indicar mulher, indicar negra, indicar homem [...]. ou seja... você vai indicar as pessoas que têm capacidade para assumir determinados cargos", disse.

"Tenho orgulho de ter indicado o primeiro negro para a Suprema Corte. De indicar a Carmen Lúcia para a Suprema Corte. E poderia indicar muito mais. Pode-se indicar muito mais. Pode até ter maioria mulher [...] mas eu não vou assumir um compromisso de que eu tenho que ter determinada pessoa obrigatoriamente porque se não for possível eu passarei por mentiroso", afirmou o presidente.

Ciro ataca Lula, que diz querer conversa

Outro momento que chamou atenção no debate foi quando Lula e Ciro tiveram um confronto direto.

Ciro foi, por diversos anos, um dos principais aliados de Lula. Ele chegou a ser ministro da Integração Nacional durante o governo do petista, mas há pelo menos oito anos Ciro vem se mantendo distante do petista.

Nesta campanha, ele tem sido um dos principais críticos à gestão do ex-presidente. Segundo o candidato, as gestões petistas teriam sido responsáveis pela crise econômica e política que levou à eleição de Bolsonaro em 2018.

Lula foi questionado pela jornalista Patrícia Campos Mello sobre como faria para atrair o apoio de Ciro Gomes em um eventual segundo turno.

E Ciro foi questionado sobre se ele daria apoio a Lula caso o petista fosse ao segundo turno das eleições. Lula disse ter respeito por Ciro e que esperava que os dois ainda pudessem conversar ao longo da corrida eleitoral.

"Eu sempre digo o seguinte: tem três pessoas no Brasil que eu trato com deferência: Mário Covas, [Roberto] Requião e Ciro Gomes. De vez em quando eles podem até falar mal de mim que não levo em conta, porque eu sei que eles têm o coração mais mole do que a língua. Eles têm o coração muito mais mole, são muito mais compreensivos aos problemas sociais", disse Lula.

"Eu espero que o Ciro, nessas eleições, não vá para Paris, eu espero que o Ciro fique aqui no Brasil, que a gente sente para conversar e possa construir a verdadeira aliança política que ele sabe que vai ser construída", disse Lula em alusão à viagem que Ciro fez a Paris após o primeiro turno das eleições de 2018. Ele foi criticado por setores da esquerda por supostamente não ter se empenhado no segundo turno contra a eleição de Bolsonaro.

Ciro, por sua vez, chamou Lula de "encantador de serpente" e voltou a criticar o petista.

"O Lula é esse encantador de serpente, vai na emoção das pessoas, cativa [...] Eu atribuo ao Lula a contradição econômica do Lula, a contradição moral do Lula e do PT o Bolsonaro. Eu não acho que o Bolsonaro desceu de Marte com essas contradições todas. O Bolsonaro foi um protesto absolutamente reconhecido respeitosamente por mim contra a devastadora crise econômica que o Lula e o PT produziram e que ele apaga", afirmou Ciro.

D'Ávila critica fundo eleitoral; Soraya rebate

O candidato Felipe D`Ávila e a candidata Soraya Thronicke protagonizaram um breve embate sobre a legitimidade do fundo eleitoral. O fundo é garantido por recursos públicos e é destinado ao financiamento de campanhas eleitorais. Neste ano, a estimativa é que o fundo seja de R$ 5,7 bilhões.

Para D'Ávila, o fundo é uma "excrescência".

"Que dignidade é essa de se aprovar o fundão eleitoral de R$ 5 bilhões? Tirar dinheiro da educação , da pobreza, atendimento médico, pra financiar campanha política? Pra todo mundo vir no debate de jatinho enquanto tem gente passando fome. Qual a dignidade de aprovar uma excrescência desse fundo eleitoral?", indagou o candidato.

Soraya Thronicke rebateu afirmando que nem todos os candidatos teriam as mesmas condições financeiras que D'Ávila para financiar suas campanhas. O candidato declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um patrimônio de R$ 24 milhões.

‘Não vou apertar a mão de ladrão’, diz Bolsonaro sobre Lula; veja vídeo

'NÃO VOU APERTAR A MÃO DE LADRÃO' Ao chegar ao primeiro debate presidencial, o presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição, afirmou que não vai “apertar a mão de ladrão” - em referência ao seu principal adversário, Luiz Inácio Lula da Silva ?: Beatriz Bulla/ Estadão pic.twitter.com/W5OpJtVMuU

— Política Estadão (@EstadaoPolitica) August 28, 2022

"Candidato, nem todos têm o patrimônio que o senhor tem e muitos doadores que a campanha de vocês tem pra tocar uma campanha, que é cara. Se nós não tivéssemos o fundo eleitoral pra financiar a democracia, nós nunca, e principalmente nós mulheres, jamais teríamos acesso à política", disse.

Ao chegar ao primeiro debate presidencial das eleições, o presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição, afirmou que não vai “apertar a mão de ladrão” - em referência ao seu principal adversário, Luiz Inácio Lula da Silva, candidato do PT à Presidência da República.

A partir das regras acordadas previamente, Bolsonaro e Lula ficariam lado a lado no debate. Duas horas antes do debate, no entanto, o candidato do PDT, Ciro Gomes, foi às redes sociais dizer que houve uma mudança repentina que separou os principais candidatos. A Band, organizadora do debate, ainda não confirma.

A informação que circulava quando a campanha de Lula chegou ao local era de que o GSI havia solicitado a troca.

Questionado se pediu a troca, Bolsonaro respondeu que “não interessa”. “Posso ficar do lado do Lula sem problema nenhum. Eu faço um pedido, se houve a troca, volta ao normal. Mas só uma coisa, não vou apertar a mão de ladrão”, declarou.

O presidente estendeu as críticas ao principal adversário, líder nas pesquisas de intenção de voto. “Tem um cara que saiu como o presidente mais corrupto da história do Brasil. Poderia ter botado o brasil lá em cima, optou por fazer um governo para se perpetuar no poder”, declarou.

‘É só recorrer ao Auxílio Brasil’

Após dizer que não há fome “para valer” no Brasil, o presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro afirmou neste domingo que quem está no nível da pobreza “é só recorrer ao Auxílio Brasil”. “Quem recebe até 1,9 dólares por dia está abaixo da linha da pobreza. Isso dá 10 reais por dia. O Auxilio Brasil dá 20. Quem está no nível da pobreza, é só recorrer ao Auxílio Brasil”, afirmou Bolsonaro ao chegar ao debate na Band. Do lado de fora, manifestantes gritavam “Fora, Bolsonaro”.

Mais cedo, TSE publicou por engano decisão que barrava a propaganda; despacho foi substituído no sistema. Presidente do TSE indicou correções para adequar peças à Lei Eleitoral.

Por Rosanne D'Agostino, Márcio Falcão e Fernanda Vivas, g1 e TV Globo — Brasília

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, corrigiu nesta sexta-feira (26) a decisão que havia proibido a veiculação, pelo governo federal, de propaganda institucional dos 200 anos da Independência do Brasil.

A nova decisão autoriza o governo Jair Bolsonaro a divulgar a campanha – mas estabelece uma lista de alterações para que o material não desrespeite as restrições previstas na Lei Eleitoral.

"Corrijo a decisão ID 157950288, ante a ocorrência de erro material", diz o novo despacho. Segundo o gabinete de Moraes, a versão anterior da decisão foi publicada no sistema eletrônico por engano.

Pela decisão correta, o governo fica autorizado a veicular o material, mas terá que fazer alterações no conteúdo para atender à legislação eleitoral – que proíbe o uso de comunicações de governo para fazer campanha.

Segundo Moraes, o material divulgado deverá identificar apenas os ministérios do Turismo, da Defesa e das Relações Exteriores, responsáveis pela campanha publicitária. E deverão ser retiradas as menções a sites com as palavras "governo" ou "gov".

O presidente do TSE também determinou a retirada de um dos trechos que, segundo Moraes, "excede à informação da população acerca do Bicentenário da Independência, com eventual conotação eleitoral".

O trecho citado pelo ministro é o que o governo afirma: "...E essa luta também levamos para o nosso cotidiano, para a proteção das nossas famílias e sobretudo, para a construção de um Brasil melhor a cada dia....".

"Inegável a presença dos requisitos pela importância histórica da data, em especial para comemorações dada a dimensão do país e seus incontáveis feitos durante esse período de independência. No tocante à urgência, verifica-se a importância do pertencimento à nação, que agora de forma democrática, vem se perpetuando o país", afirmou Moraes no novo despacho.

Ao TSE, o governo argumentou que as celebrações dos 200 anos de Independência, além do tradicional desfile cívico-militar, têm como foco a participação da sociedade "nesta importante data comemorativa com valorização das principais figuras históricas do Brasil".

A Lei das Eleições restringe as publicidades do governo durante o período de campanha. Por isso, nesse período, é necessário que o governo peça ao TSE para veicular propagandas. Cabe ao tribunal analisar cada caso.

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu proibir uma campanha publicitária do governo federal sobre os 200 anos da Independência. O slogan seria “o futuro escrito em verde e amarelo”.

Com Poder 360

O presidente Jair Bolsonaro (PL) ficou sabendo da decisão enquanto participava de uma entrevista ao programa Pânico e comentou o assunto.

“Nós vamos usar verde e amarelo nas ruas. Eu convoco a população e convido a participar com verde e amarelo nas ruas. Eu estou acreditando em você, mas pode ser que essa fonte não seja tão confiável. São as cores da nossa bandeira e vai marcar uma eternidade de liberdade. Ordem absurda não se cumpre. Se for verdade isso aí, ordem absurda não se cumpre”, disse Bolsonaro.

O ministro Moraes analisou um pedido feito pelo secretário especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações, por meio da qual requer seja concedida autorização para a veiculação da Campanha de “Divulgação do Bicentenário da Independência”, com a identificação, na publicidade, do Ministério do Turismo, do Ministério da Defesa e do Ministério das Relações Exteriores.

Segundo Moraes, a Lei das Eleições estabelece a competência da Justiça Eleitoral para, diante de grave e urgente necessidade pública, reconhecer a possibilidade de veiculação de publicidade institucional nos três meses que antecedem o pleito.

“Trata-se de slogans e dizeres com plena alusão a pretendentes de determinados cargos públicos, com especial ênfase às cores que reconhecidamente trazem consigo símbolo de um ideologia política, o que é vedado pela Lei eleitoral, em evidente prestígio à paridade de armas”, disse.

No caso, as peças publicitárias visam retratar momentos históricos do país, a partir de personagens importantes, acompanhados de francos elogios e sentimentos de pertencimento à nação brasileira.

“Nesse cenário, não ficou comprovada a urgência que a campanha demanda, para fins de divulgação durante o período crítico da campanha, que se finaliza em novembro de 2022, momento a partir do qual plenamente possível a comemoração do Bicentenário da Independência”, afirmou Moraes.

Moraes afirmou ainda ser inegável a importância histórica da data, em especial para comemorações dada a dimensão do país e seus incontáveis feitos durante esse período de independência.

“Entretanto, imprescindível que a campanha seja justificada pela gravidade e urgência, sob pena de violação ao princípio da impessoalidade, tendo em vista a indevida personificação, no período eleitoral, de ações relacionadas à administração pública”, argumenta o ministro.

“Por outro lado, a propaganda institucional não permite a finalidade de promoção pessoal, com a utilização de nome, símbolos ou imagens que remetam a autoridade ou servidores públicos, e deve conter, tão somente, o caráter educativo, informativo ou de orientação social”, disse.

Horas depois, o ministro Alexandre de Moraes retificou a decisão, liberando a propaganda desde que ela não faça referência ao governo, apenas aos ministérios do Turismo, da Defesa e das Relações Exteriores.

A CNN procurou o Palácio do Planalto para pedir mais informações sobre a declaração do presidente a respeito de não cumprir a ordem judicial, mas ainda não recebemos retorno.

Ministro havia proibido pronunciamento de Queiroga

No início da semana, Moraes havia vetado o pronunciamento do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em cadeia de rádio e TV sobre o lançamento da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e de Multivacinação de 2022.

Na ocasião, o ministro observou que já foram adotadas várias outras medidas visando divulgar informações sobre a vacinação infantil – como a veiculação da campanha entre 1º de agosto e 9 de setembro, permitindo a identificação do Ministério da Saúde nas peças publicitárias.

Sendo assim, o magistério considerou que inexiste necessária demonstração da gravidade ou urgência que justifiquem a aparição da figura de Queiroga em cadeia nacional.

A decisão de Alexandre de Moraes contra empresários bolsonaristas atendeu a um pedido da Polícia Federal que tinha como base somente uma reportagem sobre conversas de teor golpista. Nenhuma outra diligência preliminar foi realizada antes de o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) autorizar as medidas de busca e apreensão.

POR FABIO SERAPIÃO

Segundo informações colhidas pela Folha, as ações solicitadas tinham o objetivo de investigar e paralisar imediatamente qualquer eventual tipo de financiamento em andamento de ações antidemocráticas.

A decisão de Moraes é mantida em sigilo, e não há prazo para o segredo de Justiça cair. De acordo com relatos, as citações nas mensagens aos atos convocados para o 7 de Setembro por Jair Bolsonaro (PL) foram levadas em conta ao permitir as buscas realizadas pela PF.

As conversas entre os empresários foram reveladas pelo site Metrópoles. Após a divulgação das mensagens, participantes do grupo negaram intenção golpista.

Numa das mensagens, o empresário José Koury, do Barra World Shopping, diz preferir um golpe à volta do PT e que "ninguém vai deixar de fazer negócios com o Brasil" caso o país vire uma ditadura.

Koury, ainda de acordo com o Metrópoles, sugeriu o pagamento de bônus a funcionários que votassem conforme a indicação dos empresários.

O entendimento de pessoas que participam da apuração é que, se comprovada a atuação dos empresários para organizar ou financiar qualquer ato contra o Estado democrático de Direito, trata-se de mais um evento de associação criminosa investigada no inquérito das milícias digitais. Assim, o pedido foi feito dentro dessa investigação cuja relatoria cabe a Moraes.

A Folha apurou que essas medidas mais invasivas foram escolhidas devido à necessidade de acesso com rapidez ao conteúdo das mensagens para comprovar ou não a ação dos empresários.

A conta feita é que a quebra do sigilo telefônico e de apps de comunicação levaria mais tempo e poderia não permitir o acesso às conversas, já que nem sempre elas ficam armazenadas na nuvem dos usuários.

Uma das mensagens mostra Marco Aurélio Raymundo, da Mormaii, falando das manifestações convocadas por Bolsonaro e cita uma possível união da população ao Exército.