Diz o dicionário que “nó cego é todo aquele que se mostra difícil ou impossível de desatar”.

Por Luciano Moreira

Pois não existe definição melhor para definir a situação criada no País pelo STF, Supremo Tribunal Federal, que não seja “nó cego”, após resolver se sobrepor aos ataques do presidente Jair Bolsonaro, passando a atuar com severidade e força desproporcionais ao que os brasileiros estão acostumados, deixando margem para que a população associe a “descondenação” de Luiz Inácio Lula da Silva, sua soltura e sua vitória nas urnas à uma ação premeditada, para tirar o acusador, Bolsonaro, do poder.

Fazia parte do noticiário político de todos os dias a repetição de que a democracia no Brasil está sob ameaça direta e permanente. A oposição, a mídia e o “centro equilibrado”, que anunciava querer salvar o país ficando distante dos “extremos”, estavam convencidos de que o culpado pelo desastre era o governo — claro, quem mais poderia ser? Ninguém foi capaz, a partir de então, de fazer uma relação objetiva e factual, uma por uma, dessas ameaças, que, hoje, podem, sem medo de errar, incluir o próprio STF.

Não são bolsonaristas – muito menos lulistas – que estão dizendo.  É a mídia internacional.  Em matéria recente, o The New York Times – NYT –, nada menos que o mais respeitado veículo de comunicação do mundo, começou a enumerar os atos do STF, capitaneado pelo seu presidente, ministro Alexandre de Moraes, citando-os como “à beira do abuso” ou “muito acima do tom”.

O NYT cita, por exemplo, a censura completa do Partido da Causa Operária (PCO) nas redes sociais por posts na internet que xingavam Moraes e pediam a dissolução do STF, além da sentença de 9 anos de cadeia contra o deputado federal Daniel Silveira, após “ameaças” proferidas em vídeo publicado nas redes sociais. A motivação de Alexandre de Moraes é a “defesa da democracia”, diz o jornal, e atribui a “tomada de poder” do STF no Brasil como uma reação a supostas ameaças de Bolsonaro e à possibilidade de o presidente não aceitar os resultados das urnas, no dia 2.

POLICIAMENTO IDEOLÓGICO

Além dos atos controversos do STF, as ONGs que, supostamente, monitoram a situação da democracia pelo mundo afora, passaram a citar o Brasil como local “em risco”, num monitoramento ideológico atravessado, sem muita coerência entre discurso e prática. O interessante é que essas “organizações de vigilância” raramente se interessam pelo atual estado das liberdades democráticas na Venezuela, Cuba ou China, mas se escandalizam o tempo todo com o Brasil. Num planeta com 200 países, vivem socando a gente entre o 190º e o 200º lugar na lista dos piores, ou coisa parecida.

Como diz o colunista J.R. Guzzo, “a única coisa que não se diz, naturalmente, é quem, de fato, ameaça à democracia no Brasil de hoje. Não é o Poder Executivo nem o governo federal: é o Supremo Tribunal Federal. Cada vez mais, é o STF quem governa de fato o país: decide o que é a lei, sem levar em conta o que o Congresso possa ou não dizer, aproveita-se da subserviência, da cumplicidade e do medo que hoje reinam no Poder Legislativo e dá a si mesmo o comando de uma ditadura de fato. O STF prendeu um deputado federal no exercício do mandato, anulando a sua imunidade parlamentar, e um jornalista, ambos por delitos de opinião — isso faz do Brasil o único país da América Latina a ter presos políticos, ao lado da Venezuela e de Cuba. Um dos seus ministros conduz um inquérito inteiramente ilegal para apurar “atos antidemocráticos” — sem a participação do Ministério Público, operado por policiais pessoalmente comandados a ele, sem controle de ninguém, sem prazo para acabar, sem o pleno direito de defesa para os indiciados”.

Guzzo sobe o tem do alerta ao afirmar que “usando o TSE, o Poder Supremo acaba de abrir um inquérito administrativo contra o presidente da República — e, ainda por cima, quer inclui-lo entre os investigados no processo ilegal sobre os “inimigos da democracia”, aquele que se coloca acima de todas as leis do Brasil. É mais um ato de guerra contra o Executivo, com a certeza de que todo mundo vai continuar de cabeça baixa. O STF desfaz decisões do governo e leis aprovadas no Congresso, sob a alegação que são “inconstitucionais”. Interfere diretamente em qualquer área da administração pública. Opera como polícia. Investiga, acusa e julga, tudo ao mesmo tempo. Age como partido político — atendendo requerimentos da oposição, sempre que ela é derrotada em alguma votação, e mandando tanto o Executivo como o Legislativo obedecerem às ordens dos ministros. O presidente do Senado não quer abrir a CPI da Covid, valendo-se do direito que lhe é conferido pela lei? O STF manda abrir, o Senado cala a boca e o governo passa a ser hostilizado todos os dias, durante seis meses, por uma operação política de extermínio — e que dá a si própria a licença de cometer qualquer tipo de

PROTESTOS E MANIFESTAÇÕES

Essa situação de “protagonismo forçado” do STF parece não ter hora para acabar. Em um momento em que até Jair Bolsonaro se recolheu entre as paredes do Palácio do Planalto para “curtir a fossa” da derrota e o seu minstro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, diz que já prepara a volta de Bolsonaro ao poder em 2026, quase que reconhecendo a derrota nas urnas em outubro passado, é o STF que vem tomando medidas cada vez mais ditatoriais, como foi com o bloqueio de contas e bens de empresas e de pessoas, que supostamente estariam financiando atos contra o resultado das eleições, realizando atos nas rodovias mais importantes do País.

Justamente por serem empresários e empresas, o STF esqueceu que há trabalhadores que serão prejudicados com os bloqueios de contas.  Só no Mato Grosso são mais de 5 mil famílias que estarão sem receber seus salários por conta de uma decisão de Alexandre de Moraes.

Ao invés de suplantar os protestos e manifestações, as ações do STF estão é insuflando a massa e, se os bolsonaristas já estavam esquecendo da derrota nas urnas, o STF está fazendo questão de relembrar e de fazer “doer” ainda mais a perda, criando um clima de insatisfação geral e com risco de ficar ainda pior, nas ações e nas consequências.

Enquanto isso, depois de negar reiteradamente, o PL, finalmente, assumiu que vai contestar o resultado das eleições presidenciais, colocando em questão a possibilidade de falhas em algumas urnas eletrônicas, o que pode gerara uma auditoria ou um processo que evitaria a diplomação e posse dos eleitos, até que fosse julgado o mérito da acudação.

MORAES REPERCUTE

O NYT continua suas publicações, afirmando que Alexandre de Moraes é “reincidente“ em atitudes fora do tom, citando o caso dos empresários alvos de operação da Polícia Federal por mensagens no WhatsApp antes da eleição do dia dois de outubro. “Foi uma exibição bruta de força judicial”, classifica o jornal. O NYT aponta que oito brasileiros tiveram seus sigilos bancários, telefônicos e digitais quebrados, contas bancárias congeladas, além de terem censurados seus perfis nas redes sociais porque um membro do grupo disse preferir “um golpe de Estado ao retorno do PT” e outro membro responder a essa mensagem com um GIF de homem aplaudindo.

“O Sr. Moraes prendeu cinco pessoas sem julgamento por postagens nas redes sociais que ele disse terem atacado as instituições brasileiras”, relata o New York Times. “Ele também mandou remover milhares de posts e vídeos com pouco espaço para recursos. E, neste ano, dez dos 11 ministros sentenciaram um parlamentar a quase nove anos de cadeia por fazer o que eles chamaram de ameaças [contra o STF] durante uma live”.

Agindo da mesma maneira que seu presidente, o ministro do STF Gilmar Mendes suspendeu a operação da Polícia Federal (PF) que apurava um suposto esquema de corrupção, fraude e lavagem de dinheiro na Fundação Getulio Vargas (FGV).

Ora, em um país dividido, em que o atual presidente se policia para não colocar mais “lenha na fogueira”, se isola, evita dar declarações públicas, para evitar que seus seguidores mais radicais vejam “recados” nas entrelinhas, o STF deveria estar cuidando de manter um clima minimamente amistoso, abrindo espaço para o diálogo e a volta da segurança institucional.

Não é mandando paralisar investigações sobre corrupção e punindo severa e descabidamente quem quiser, que o STF vai gerar o clima que o País precisa para a transição de governo.

Os caminhoneiros iniciaram uma greve geral que, se caminhar como a anterior, vais se ramificando, de onde nasce, desta vez, no Mato Grosso, para os estados vizinhos, até começar a ter reflexos em todo o País. Os bolsonaristas mais aguerridos mantém acampamentos na frente dos quartéis das Forças Armadas, e muita gente mais equilibrada, já começou a mudar o tom das declarações, justamente por conta das ações do STF. 

Quem mais o STF vai querer irritar?

 O que precisa para um pouco de bom sendo “baixar” nas cabeças dos togados?  Afinal, não será uma “ditadura da toga” que vai evitar uma ditadura institucional.

Que Deus nos ajude!!

Segundo Valdemar Costa Neto, urnas fabricadas antes de 2020 supostamente teriam o mesmo número de patrimônio e "não poderiam ser consideradas" nas eleições.

Por Íris Costa

O ex-deputado Valdemar Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL), legenda da qual faz parte o presidente da República, Jair Bolsonaro, retornou à querela quanto à confiabilidade das urnas eletrônicas. Embora afirme que não é intenção do partido questionar a eleição, Valdemar disse, em vídeo, que até terça-feira (22), irá apresentar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um questionamento a respeito das urnas mais antigas utilizadas nestas eleições. Segundo Valdemar, todas as urnas fabricadas antes de 2020 teriam o mesmo número de patrimônio, o que impediria uma verificação urna por urna do seu funcionamento. Valdemar quer que todas essas urnas sejam desconsideradas do resultado final.

“Estão todas com o mesmo número. Então nós estamos entrando com esse documento. Já temos a prova e nós vamos mostrar que essas urnas não podem ser consideradas”, disse ele.

Costa Neto alegou ainda que as urnas não poderiam ter passado por checagem antes das eleições, pois os equipamentos possuem as mesmas numerações de tombamento. “Acredito que sejam umas 250 mil urnas. Todas as urnas antes do ano 2020 têm o mesmo número de patrimônio. Não tem como você controla as urnas”.

O presidente da legenda disse que o documento deve ser apresentado à Corte na próxima terça-feira (22), mas reforçou que o partido não pretende propor novas eleições. “Agora vamos ver o que o TSE vai resolver. Não queremos propor nova eleição, mas tem que decidir”.

O vídeo com as declarações de Valdemar Costa Neto está circulando nas redes sociais, neste sábado (20), e está sendo compartilhando amplamente por políticos e apoiadores bolsonaristas.

Idas e vindas do PL

Desde o resultado da eleição, o PL parece avançar e recusar quanto ao questionamento do sistema eletrônico de votação. Há alguns dias, chegou a circular um suposto relatório feito pelo Instituto Voto Legal que dizia que o partido iria questionar o resultado da eleição. Em seguida, o partido negou a autoria do documento, afirmando se tratar de uma versão “obsoleta”.

O documento questionava exatamente o funcionamento das urnas mais antigas, questionando os modelos fabricados entre 2009 e 2015.

No próprio vídeo que circula, percebe-se como o tema não parece deixar Valdemar Costa Neto muito à vontade. “Eu tinha tranquilidade, porque eu disputo eleição desde 1990, e as urnas estão aí desde 1994. Nunca tive preocupação com isso. Mas o presidente Bolsonaro insistia”, diz Valdemar.

O problema na contestação do resultado da eleição é, que, por ser uma eleição geral, na qual se vota não apenas para presidente, mas para governador, senador e deputados federal e estadual, qualquer questionamento afeta os resultados também dos eleitos para esses outros cargos. E o PL é o partido que terá o maior número de cadeiras tanto para a Câmara dos Deputados quanto para o Senado.

A operação deflagrada dia 18 pela Polícia Federal contra a Fundação Getúlio Vargas, a FGV, "teria" o potencial para criar embaraços imensos para ministros de tribunais superiores de Brasília, como o Superior Tribunal de Justiça e até mesmo o Supremo Tribunal Federal.

Por Gianlucca Cenciarelli Gattai

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou a suspensão das investigações sobre corrução e fraudes na FGV e integrantes da família Simonsen, que fundou a Fundação Getúlio Vargas.

Em sua decisão, o Gilmar Mendes questiona a competência da Justiça Federal do Rio de Janeiro para julgar o inquérito.

Na mesma decisão, o ministro do STF mandou notificar as Corregedorias do CNJ e do CNMP por, de acordo com ele, haver “reiterado descumprimento de decisões proferidas” pelo STF em relação à competência da Lava Jato do Rio de Janeiro por parte de procuradores e de juízes.

“Pelo que se observa, há uma evidente e insuperável lacuna processual em termos de demonstração da competência ou da conexão probatória de tais fatos com a competência ou os processos apurados no âmbito da Justiça Federal do Rio de Janeiro”, disse na decisão.

Gilmar Mendes ainda critica o que classifica como a “a indevida expansão da competência da Justiça Federal do Rio de Janeiro” em casos relacionados à Lava Jato.

Segundo o ministro do STF, “é possível perceber no caso em análise e em diversos outros feitos da Lava Jato do Rio de Janeiro, os quais se encontram submetidos a esta Relatoria por prevenção, uma tentativa de indevida expansão ou universalização da competência da Justiça Federal do Rio de Janeiro”.

“Destaque-se que nenhum órgão jurisdicional pode arvorar-se como juízo universal de todo e qualquer crime relacionado ao desvio de verbas ou à corrupção, à revelia das regras de competência”.

“Ou seja, a competência não pode ser definida a partir de um critério temático e aglutinativo de casos atribuídos aleatoriamente pelos órgãos de persecução e julgamento, como se tudo fizesse parte de um mesmo contexto, independentemente das peculiaridades de cada situação”, escreveu no despacho o magistrado.

Na decião, Gilmar Mendes ainda questiona o uso da delação do ex-governador Sérgio Cabral (MDB) e as provas para embasar as buscas e apreensões da operação deflagrada nesta quarta-feira (17).

Em sua delação premiada, Cabral delatou ministros do STF, STJ, TCU e políticos. A delação acabou sendo anulada pelo Supremo, até mesmo com voto de Dias Toffoli, que foi delatado pelo ex-governador do Rio.

De acordo com o site Metrópoles, a operação da PF na FGV poderia atingir ministros do STF e do STJ. As fases seguintes da investigação tinha potencial para avançar sobre relação da entidade com magistrados de tribunais superiores.

“Acresça-se que não é possível vislumbrar, da cópia da decisão juntada pela defesa, elementos probatórios concretos de delitos praticados em detrimento de bens, serviços ou interesses da União”, disse Gilmar Mendes na decisão.

O ministro do STF ainda afirma que a manutenção de bloqueios e outras medidas impostas sobre os investigados “importa em graves prejuízos para a Fundação Getúlio Vargas, na medida em que, além de medidas constritivas patrimoniais, o eminente Juízo da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro impôs proibição de acesso de um amplo grupo de pessoas às dependências e aos sistemas da FGV”.

“Trata-se de providência que, caso não seja imediatamente sustada, certamente comprometerá o funcionamento desta relevante instituição de financiamento e estímulo à pesquisa”, escreveu Gilmar Mendes em sua decisão.

“Além disso, a manutenção das medidas constritivas poderá conduzir a graves danos de difícil e incerta reparação na gestão da Fundação Getúlio Vargas, entidade internacionalmente conhecida que há muito contribui para o desenvolvimento da pesquisa no Brasil”, completou o ministro do STF.

O órgão avalia que as solicitações não apresentam ‘elementos concretos e reais’ de uma organização criminosa antidemocrática

Por Fernanda Vivas e Márcio Falcão

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta quinta-feira (17) que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite os pedidos de investigação da conduta do diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, durante as eleições.

Os pedidos também incluem apurações sobre as condutas do ministro da Justiça, Anderson Torres, e do ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira.

O Supremo foi acionado por parlamentares e juristas para apurar a atuação de Torres e Vasques diante de duas situações que aconteceram nas últimas semanas:

Já o ministro da Defesa foi alvo de um pedido de afastamento do cargo por supostas manifestações e comportamentos que colocariam em dúvida a lisura do processo eleitoral.

Argumentos

O parecer da PGR defende que os parlamentares e a associação não têm poder para fazer os pedidos apresentados à Corte. Afirma ainda que os pedidos de investigação não apresentam "elementos concretos e reais" de uma organização criminosa que atenta contra a democracia.

"As novas notitias criminis [notícias-crime] em questão também não trazem fatos a serem contemplados por esta investigação, já que não veiculam elementos concretos e reais de inserção em uma organização criminosa que atenta contra a democracia e o estado de direito."

Campanhas em rádios

A PGR também se posicionou contra a inclusão do relatório feito pela campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre supostas irregularidades nas propagandas eleitorais veiculadas em rádios no inquérito que investiga a organização de milícias digitais.

No dia 24 de outubro, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, alegou que rádios deixaram de veicular ao menos 154 mil inserções da campanha de Bolsonaro (PL).

Na ocasião, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou os argumentos da campanha à reeleição por considerá-los inconsistentes e determinou que o caso fosse levado para análise do inquérito das milícias digitais.

A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, considerou que não há ligação entre o relatório das rádios produzido pela campanha do presidente com a investigação sobre as milícias digitais.

"A ausência de pertinência temática entre os acervos informativos dos procedimentos inviabiliza o seu compartilhamento. Não há nenhum indicativo concreto que evidencie conexão intersubjetiva, objetiva ou instrumental, ou ainda, continência entre os eventos tratados", apontou Lindôra.

Ela também considerou que não houve crime. Segundo Lindôra, a campanha de Bolsonaro usou do direito de fazer pedidos no âmbito administrativo e que o caso foi resolvido pelo TSE.

"Sequer há substrato idôneo para, ainda que em tese, aventar a existência de indícios mínimos de materialidade delitiva, a ensejar repressão de ordem criminal", afirmou.

Por Congresso Em Foco em 18 de abril de 2007

No inquérito da Operação Hurricane (furacão, em inglês), a Polícia Federal e a Procuradoria Geral da República apontaram "fortes indícios" de que o ministro Paulo Medina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), participava da organização criminosa que comercializava sentenças judiciais em favor de bicheiros e bingueiros.

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a PF o coloca no centro do esquema. A PGR, ao elaborar pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para executar as 25 prisões da operação, o relaciona à quadrilha e diz que Medina "atendeu ao pleito" dela em sua decisão.

Para os dois órgãos, Paulo pode ter negociado por R$ 1 milhão, por intermédio de seu irmão Virgílio Medina, liminar concedida no ano passado liberando 900 máquinas caça-níqueis apreendidas em Niterói. A PF gravou várias conversas, com autorização judicial, nas quais Virgílio Medina negociava a liberação.

"O ministro […] Paulo de Oliveira Medina, interpondo seu irmão – o advogado Virgílio Medina – como intermediário, solicitou vantagem indevida, inicialmente no valor de R$ 1 milhão […], a integrantes da organização criminosa voltada para a exploração de jogos de azar […], para que fossem favorecidos por decisão em procedimento que estava sob seu crivo (Reclamação 2211)", diz o inquérito da PF que levou, na última sexta-feira, à prisão de 25 pessoas, entre as quais, três desembargadores.

Lucas Neiva

"Virgílio diz que o valor estipulado para a causa é de R$ 1.000.000,00 de reais. Que tem 20% de entrada, que tem que estar todo mundo satisfeito", relata a PF, referindo à conversa entre Virgílio e Sérgio Luzio Marques de Araújo, advogado da quadrilha, no dia 31 de julho do ano passado.

"No dia 15 de agosto, o ministro Paulo Medina concedeu a liminar, atendendo ao pleito da organização criminosa, tal como contratado. O estranho conteúdo da decisão constitui indício de que ele tinha conhecimento das negociações e sugere a sua adesão ao que fora acertado por seu irmão com os representantes da organização", escreveu o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza.
Ainda segundo a Folha, em um organograma chamado pela PF de Organização Criminosa, Eventos-Modo de Agir, o nome do ministro Paulo Medina é o primeiro de uma cadeia com mais de 20 pessoas.

"A prova colhida revela elementos indiciários no sentido de que o ministro Paulo Medina, valendo-se da intermediação do seu irmão Virgílio Medina, teria recebido vantagem indevida para conceder a esdrúxula liminar na reclamação nº 2211, beneficiando a organização criminosa com a liberação das máquinas caça-níqueis", aponta o procurador-geral da República.

Empréstimo

A PF reuniu vários indícios de que o ministro Paulo Medina teria concedido outras decisões favorecendo bingueiros e bicheiros.

Numa apreensão feita no escritório do irmão do ministro, os policiais federais encontraram cópia integral de um processo que estava com Paulo Medina e cujo assunto interessava à quadrilha.

Os policiais encontraram também cópia da declaração de renda de Virgílio Medina, ano-base 2005, contendo registro de um empréstimo de R$ 440 mil concedido por seu irmão.

"Esse empréstimo afigura-se suspeito, ainda mais se for observado que o valor da renda declarada de Virgílio Medina é absolutamente incompatível com o montante", relatou o procurador-geral.

Prisões

Ontem, atendendo a pedido da Polícia Federal, o Supremo Tribunal Federal prorrogou em cinco dias o prazo da prisão temporária dos 25 acusados de envolvimento com o jogo ilegal detidos pela PF na sexta. A decisão foi tomada pelo ministro Cesar Peluso. (Carol Ferrare)