Em nova decisão, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes declarou a nulidade de atos da Operação Cash Delivery. Deflagrada pelo Ministério Público Federal a partir de desdobramentos da Lava Jato, ela teve como alvos o ex-governador Marconi Perillo e o então presidente da Agetop Jayme Rincón. Também foi liberado todo o patrimônio que havia sido bloqueado dos dois.

Por Bruna Sepúlveda Borges

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes proferiu decisão declarando a incompetência da Vara Criminal Federal de Goiás e anulando a operação deflagrada contra o ex-governador Marconi Perillo (PSDB) e seu grupo político, que apurava a prática de crimes de corrupção.

Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público, Perillo teria recebido, por intermédio do seu tesoureiro da campanha, Jayme Rincón, recursos para as campanhas eleitorais ao governo do Goiás nos anos de 2010 e 2014. Em troca, ele favoreceu a empresa Odebrecht em contratos de concessão de serviços, incluindo obras de saneamento básico.

A defesa de Marconi Perillo alega que a operação contra o ex-governador e seu grupo político foi deflagrada às vésperas das eleições de 2018 com o intuito de interferir naquele pleito eleitoral, prejudicando gravemente a campanha e o resultado daquelas eleições, uma vez que o político liderava as pesquisas. Os advogados sustentam ainda no HC 214.214, que competência para julgar o caso é da Justiça Eleitoral, e não da Justiça Federal.

Ao julgar o caso, o relator, ministro Gilmar Mendes entendeu ter razão a defesa do político. Segundo o magistrado, os crimes possivelmente cometidos são os de falsidade ideológica eleitoral (artigo 350 do Código Eleitoral) e corrupção passiva (artigo 317 do Código Penal). Gilmar citou ainda que, segundo o entendimento do STF proferido no Inquérito 4.435, a Justiça Eleitoral é a competente para processar e julgar investigações e processos que envolvam infrações penais eleitorais conexas a crimes comuns.

Com esse entendimento, o ministro declarou a nulidade dos atos decisórios e da denúncia do caso, ordenando a remessa do processo para a Justiça Eleitoral goiana.

Defesa de Perillo

Em nota, a defesa de Marconi Perillo afirmou que a operação contra o ex-governador e seu grupo político foi deflagrada às vésperas das eleições de 2018 "com o claro intuito de interferir naquele pleito eleitoral, prejudicando gravemente a campanha e o resultado daquelas eleições, em que Perillo liderava as pesquisas".

"O processo agora seguirá para a Justiça Eleitoral, onde já foi decidido, neste mesmo caso, que não houve qualquer irregularidade nos pleitos eleitorais investigados. Nesses anos de batalha, Marconi Perillo teve suas vidas pessoal e política devassadas, sua família atacada violentamente, mas resistiu e as defesas seguiram questionando todas as ilegalidades cometidas pelo Ministério Público Federal, acreditando sempre que este dia, enfim, chegaria e seria feita a devida justiça", disseram os advogados Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, Roberta Castro, Marcelo Turbay, Liliane Carvalho, Álvaro Chaves e Ananda França.

O Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais Violentos (Navit) do Ministério Público do Tocantins (MPTO) realizou na sexta-feira, 24, reunião com representantes do Centro Universitário Católica do Tocantins (UniCatólica) e Faculdade Serra do Carmo (Fasec), para alinhar sobre os principais pontos para a continuação dos atendimentos das vítimas por parte das instituições de ensino superior.

Com Assessoria

O objetivo é que as instituições parceiras continuem fazendo os atendimentos jurídicos por meio dos núcleos de prática jurídica.

Durante a reunião, o coordenador no Núcleo de Práticas Jurídicas da UniCatólica, professor Guilherme Augusto Martins Santos, explicou que neste semestre foram retomadas as atividades presenciais do núcleo para contemplar o Navit e para isso estão criando o fluxo de atendimento em diversas áreas do direito.

Já a coordenadora do curso de Direito da Fasec, professora Karine Alves Mota, falou que no momento existe dificuldade em realizar atendimentos que abarquem o criminal, posto que não há professores-orientadores à disposição, sendo possível atuar apenas nas áreas cíveis e trabalhistas.

Diante das apresentações, a coordenadora do Navit, promotora de Justiça Isabelle Figueiredo, informou que está desenvolvendo um curso sobre como as instituições de ensino poderão atuar na judicialização da prática criminal, o que resultará em apoio às vítimas e oportunizará aos acadêmicos maior contato com o processo penal.

Como encaminhamento, a UniCatólica e Fasec elaborarão agenda de atendimento das vítimas que será divulgada posteriormente.

Navit

O núcleo foi instituído em fevereiro deste ano pelo MPTO, com a finalidade de oferecer atendimento e suporte às vítimas ou familiares que sofreram crimes violentos, sejam os domésticos, sexuais, patrimoniais ou relacionados a abuso policial, disponibilizando informações sobre o procedimento investigatório ou judicial, ou ainda prestando assistência social, de saúde e psicológica.

Guimarães é um dos nomes mais próximos do presidente Jair Bolsonaro e está no cargo desde o início do governo. O caso está sob sigilo. Presidente da Caixa não se manifestou.

Com Estadão

O Ministério Público Federal abriu investigação para apurar denúncias de assédio sexual feitas por funcionárias da Caixa Econômica Federal contra o presidente da instituição, Pedro Guimarães. A abertura da investigação, que está em andamento sob sigilo, foi confirmada pelo Estadão.

Cinco mulheres relataram as abordagens inapropriadas do presidente do banco. A revelação das denúncias foi feita pelo site Metrópoles nesta terça-feira, 28. Segundo um dos relatos, uma funcionária diz que o presidente do banco teria passado a mão em suas nádegas.

Procurado pelo Estadão, o Ministério Público Federal afirmou que não fornece informações sobre procedimentos sigilosos. A Caixa não respondeu aos questionamentos até a publicação desta reportagem.

Em nota ao Metrópoles, a Caixa informou que não tem conhecimento sobre as denúncias de assédio sexual contra Guimarães e que tem protocolos de prevenção contra casos de qualquer tipo de prática indevida por seus funcionários.

"A Caixa não tem conhecimento das denúncias apresentadas pelo veículo. A Caixa esclarece que adota medidas de eliminação de condutas relacionadas a qualquer tipo de assédio. O banco possui um sólido sistema de integridade, ancorado na observância dos diversos protocolos de prevenção, ao Código de Ética e ao de Conduta, que vedam a prática de 'qualquer tipo de assédio, mediante conduta verbal ou física de humilhação, coação ou ameaça'", informou, em nota ao site.

O PT não é e nunca foi um partido forte no Tocantins. Em seus 34 anos de emancipação, nenhuma eleição presidencial influenciou nos resultados das urnas tocantinenses, nem mesmo quando Lula e Dilma faziam “barba cabelo e bigode” nas duas reeleições de presidentes do PT.  A única vez que o PT conseguiu emplacar uma eleição no Tocantins foi, justamente, na eleição passada, em que Célio Moura foi eleito deputado federal com 18 mil votos.

Por Edson Rodrigues 

Hoje, com a federação partidária, Célio Moura passaria longe de uma cadeira na Câmara Federal com a votação que o elegeu.

Contudo, precisamos lembrar que, este ano, a eleição presidencial, dificilmente, deixará de ser plebiscitária, polarizada entre Lula e Bolsonaro, pois as demais candidaturas à presidente não saíram, ainda, do lugar e buscam, apenas, manter o “osso” do fundo partidário na tentativa de eleger o maior número de deputados federais e senadores. Isso é fato!

Enquanto isso, o presidente Jair Bolsonaro não se ajuda, não respeitando seus companheiros de Congresso Nacional, os dirigentes partidários de sua base de apoio, o núcleo político do Palácio do Planalto e utilizando-se de alternativas paliativas enquanto o País mergulha na maior taxa de desemprego dos últimos anos, numa inflação que já vai para dois dígitos, num sem número de desempregados, famintos, endividados, com o preço dos combustíveis nas alturas, e ameaças diárias, com insinuações de golpe, contra a democracia e o sistema eleitoral adotado pelo TSE.

Apesar de não ter culpa direta em 80% desses fatos, Bolsonaro, em ano eleitoral, virou o “dono” de todas as mazelas que se acumularam ao longo do tempo no Brasil. Falta habitação? A culpa é do Bolsonaro.  A Petrobras reajusta os combustíveis pelo preço do barril de petróleo no mercado internacional, a culpa é do Bolsonaro. A inflação disparou por causa da guerra na Ucrânia, a culpa é do Bolsonaro.

Ou seja, tudo o que ocorre de ruim para o povo brasileiro, os adversários políticos do Palácio do Planalto encontram um jeito de “jogar no colo do Bolsonaro”.

TOCANTINS

De acordo com dados levantados pelo Observatório Político de O Paralelo 13, a boa fase de Lula nas pesquisas eleitorais é uma força a mais para Paulo Mourão, o candidato do PT ao governo do Tocantins, que terá a presença da presidente nacional do partido, Gleisi Hoffmann no Tocantins, nesta próxima quarta-feira, exclusivamente para comunicar aos dirigentes estaduais do partido e das legendas que formam o grupo esquerdista que fecham com o PT, que quem não estiver com Paulo Mourão pode procurar abrigo em outra campanha, inclusive alguns pré-candidatos à reeleição, na base do “ou está 100% com Paulo Mourão, ou pode fazer as malas”, ficando, inclusive sem o registro da candidatura, além de anunciar a ida do próprio Luiz Inácio Lula da Silva ao Tocantins, em data a ser definida, para sacramentar o “fechamento” do partido com Paulo Mourão.

Esse crescimento esperado de Paulo Mourão pode significar “creolina” nas campanhas de candidatos ao governo que aparecem à frente de Mourão, no momento, mas que podem perder votos para o candidato petista. Ou seja, mesmo se não chegar ao segundo turno, Paulo Mourão pode ser o “fiel da balança” nas eleições estaduais no Tocantins.

Com Mourão respaldado publicamente por Lula, os fatos ruins sendo creditados à Bolsonaro, como a investigação de Corrupção no MEC que envolve o ex-ministro Milton Ribeiro e pastores de diversas denominações evangélicas, e Lula se mantendo na liderança das pesquisas, o PT pode iniciar um novo capítulo na história política do Tocantins.

As chances da candidatura de Paulo Mourão ganhar corpo e musculatura são grandes, ante os fatos narrados, e com um segundo turno inédito sendo realizado no Tocantins, a probabilidade do PT estar presente nesse segundo turno tocantinense passa a ser uma hipótese plausível.

Quem sabe não estaremos presenciando um fato inédito e histórico na política tocantinense, que provocará o surgimento de uma terceira força partidária no Estado, encabeçada por PT, PC do B e PV?

Estamos atentos, e voltaremos a esse assunto em outra oportunidade.

Partidos não poderão apostar todas as fichas em um candidato, devendo agora ter nomes com potencial suficiente para atingir ao menos 80% do quociente

Por Ysabella Portela -jornal opção

Mudanças na legislação eleitoral têm sido frequentes no Brasil. Em 2015, houve a minirreforma, na qual o objetivo principal foi a proibição das doações empresariais às campanhas. Em 2017, com a Reforma Eleitoral, novas regras foram estabelecidas novamente, dentre elas, e talvez a mais importante: o fim das coligações, sendo válida já para as eleições de 2020. E, para 2022, tem-se duas novas peças no tabuleiro: uma cláusula de barreira mais rigorosa e as federações partidárias.

De acordo com a legislação, a partir de 2023, os partidos só terão acesso ao fundo partidário (verba pública repassada aos partidos), aqueles que no pleito deste ano (2022) alcançarem para a Câmara dos Deputados, o mínimo de 2% dos votos válidos – distribuídos ao menos em nove estados, com pelo menos 1% dos votos em cada um, ou eleger 11 deputados em nove estados. E não para por aí. Se as siglas não alcançarem uma dessas metas, terão direito somente à divisão do fundo eleitoral, que é distribuído apenas em anos eleitorais. Outra mudança que impacta diretamente à eleição deste ano é a nova regra para o quociente eleitoral e partidário.

Os candidatos a deputado federal e estadual não dependem apenas dos votos recebidos, diferentemente dos cargos do Executivo ou do Senado, por exemplo. Eles são eleitos de acordo com o sistema proporcional, no qual é realizado um cálculo de quociente eleitoral e quociente partidário para a eleição dos candidatos, junto com seus partidos e também com a novidade do momento: as federações partidárias.

O quociente eleitoral é definido pela soma do número de votos válidos (excluindo-se os brancos e os nulos) dividida pelo número de cadeiras que estão na disputa, no caso de Goiás para a Câmara dos Deputados, são 17 no total. Em 2018, o quociente eleitoral para a aquisição de uma vaga de deputado federal por Goiás foi de 178.305 votos. Agora, para 2022, de acordo com as novas regras, a margem de corte para a eleição de deputados que se aproveitam das chamadas “sobras” subiu de 10% para 20% do quociente eleitoral. Ou seja, só serão considerados para aproveitamento das “sobras” de cada partido ou federação os candidatos que alcançarem no mínimo 20% do quociente mais um voto, sem esquecer que os partidos ou federações deverão alcançar 80% dos votos para estarem no páreo.

A cientista política Marcela Machado explica que isso tem uma relação direta com a função do “puxador de voto”, aquele candidato que obtém um número significativo de votos, possibilitando que puxem para a eleição candidatos menos votados. Segundo a estudiosa, o fim das coligações proporcionais trouxe agora uma maior disputa entre os candidatos do mesmo partido, exigindo que os políticos tenham seus desempenhos individuais para estarem na disputa. “Então, não adianta o candidato apostar que vai ter um grande puxador de votos no partido deles e que porventura pode levar alguns candidatos juntos porque agora existe essa necessidade do desempenho individual de votos de cada candidato para que ele, de fato, entre ali na distribuição das cadeiras”. Em 2018, o pré-candidato ao Senado, atual deputado federal Waldir Soares (União Brasil) alcançou a maior quantidade de votos entre todos os eleitos com 274.406 votos, conseguindo puxar o Major Vitor Hugo (PL) – na época, ambos estavam no mesmo partido, que teve apenas 31.190 votos. Para este ano, isso não irá acontecer.

O advogado eleitoral Matheus Lins Schimuneck destaca que a cláusula de desempenho foi criada com o objetivo de diminuir o impacto dos puxadores de votos nas eleições, mas que estudos apontam que a instituição deste dispositivo não impacta tanto nas eleições, “tanto é assim que em 2018, a deputada por São Paulo, Janaína Paschoal (PRTB) conseguiu votos suficientes para puxar oito colegas do partido para a Assembleia de São Paulo, e a cláusula foi instituída em 2015, revelando o baixo impacto”, diz. Todavia, é preciso considerar as mudanças para este ano.

Considerando o quociente eleitoral de 2018 com 178.305 votos, com uma margem de corte de 17.830 e adotando-se a média histórica de crescimento populacional anual de Goiás (1,5%), essa margem de corte nas “sobras” pelas novas regras subiria para cerca de 38 mil votos — nenhum deputado federal seria eleito pelo Estado com votação menor do que essa. O fato de Waldir Soares não querer disputar sua reeleição para a Câmara dos Deputados pode ter uma influência direta com essa diminuição do papel do puxador de votos. Ele não fazendo parte da chapa de deputados, o partido se vê obrigado a manter em seu grupo candidatos competitivos, apostando em outros nomes – não tão fortes quanto Waldir, mas já conhecidos pelo público -, como é o caso da ex-apresentadora de televisão Silvye. A pressão para que se eleja federais é grande pois é a partir deste número que o partido consegue acesso ao fundo partidário.

Ao ser questionada se a cláusula de barreira enfraquece os partidos, a cientista política Marcela explica que isso não acontece, visto que a legislação eleitoral é feita pensando nas siglas e não nos candidatos. “É pré-requisito para as pessoas se candidatarem no Brasil estarem vinculadas a um partido político, não existe a figura da candidatura avulsa. Essa maior necessidade do candidato ter uma expressividade de votos individualmente, isso com certeza vai impactar individualmente em todo o arcabouço do partido, que vai ser uma maior fatia do fundo partidário, ao ter mais cadeiras. E isso impacta positivamente para o partido: quanto melhor o desempenho dos seus candidatos, melhor também o partido vai ficar na ‘fita’”, diz.

Para o presidente estadual do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Eduardo Macedo, a mudança no quociente eleitoral consegue alterar todas as movimentações políticas em jogo. Ele tece críticas ao sistema eleitoral brasileiro, “o nosso sistema se torna obsoleto e o Congresso precisa criar novas regras para cada eleição. Cada uma das últimas eleições, foi uma regra. Quando você passa por um processo eleitoral, passa mais dois anos e vem novas regras. E os partidos precisam se organizar a cada vez e isso tem se repetido cada vez mais”, diz.

Sobre o fim das coligações, Macedo dá exemplo como o seu próprio partido. “Nos últimos anos o PTB apresentava um ou dois nomes, para as coligações proporcionais que estavam debaixo do guarda-chuva do Palácio, ou seja, da chapa do Governo. E ali os partidos se agasalhava e cada um entrava com um ou dois nomes, juntava e garantia um quantitativo de vagas e aí fazia com que os partidos menores pudessem entrar com nomes para simplesmente fazer um quociente para eleger os candidatos principais daquele partido do Governo”, diz. Segundo o articulador político, agora a missão dos partidos nos estados é muito maior porque ao invés de se ter um nome, as siglas precisam lançar uma chapa completa de federal e estadual e criar essa chapa dentro de todas as novas regras.

Já sobre a importância das regras eleitorais estabelecidas, o petebista destaca que são importantes, como uma maior transparência dos recursos, prestação de contas e a obrigatoriedade de 30% de cota de gênero. Segundo Macedo, o Brasil passa por um momento importante de renovação política. “Há uma expectativa muito grande de que o Congresso Nacional e as assembleias legislativas sejam ocupadas por novos candidatos”, diz.

Matheus, o advogado eleitoral, explica que a montagem de uma chapa competitiva depende de partido para partido. “Há vários critérios considerados para a organização da chapa, tais como a força política dos partidos e candidatos, a quais cargos serão lançados candidatos, quantos serão lançados, se estes cargos serão estaduais ou nacionais, se houve arrecadação prévia de recursos, as alianças políticas feitas, o quanto será enviado de fundo eleitoral, se há uma boa quantidade de interações nas redes sociais do candidato e se as pautas defendidas ou apresentadas têm alguma relevância na discussão pública”, pontua. O especialista destaca ainda que, ao que parece, os partidos segmentarão os candidatos com base nesses critérios, que não são exaustivos. De todo modo, é preciso ter em mente que ser eleito é o prêmio de uma boa preparação remota e próxima do pleito.