Cumprindo agenda em Minas Gerais, ex-presidente também criticou Jair Bolsonaro por sua atuação na pandemia da Covid-19
Com Agências
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esteve em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, em Minas Gerais, na última terça-feira, 10, e foi recebido com festa. Em discurso, ele disse que vai derrotar Jair Bolsonaro (PL) nas urnas. “Como eu sou um homem que acredita em Deus, como eu sou filho de uma mulher analfabeta que me deu dignidade, eu falei, eu vou derrotar essa corja”, declarou. Lula voltou a afirmar que a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e outros antigos caciques do Partido dos Trabalhadores não farão parte do governo dele caso seja eleito presidente da República em 2022.
A atuação de Bolsonaro na pandemia da Covid-19 também foi duramente criticada pelo ex-presidente Lula: “Nós temos um presidente que não chorou uma lágrima por 640 mil pessoas que morreram da Covid-19.
Não visitou um hospital, não visitou uma UTI, não visitou ninguém. Pelo contrário, enquanto as pessoas morriam, ele desacreditava a Organização Mundial do Comércio, ele desacreditava os cientistas brasileiros, ele desacreditava os laboratórios e ainda brincava com a doença”, criticou.
Ao lado da prefeita da cidade, Marília Campos (PT), o ex-presidente voltou a defender a política aos mais pobres e necessitados. “É muito fácil governar o Brasil, se a gente colocar o povo no orçamento e colocar o rico no imposto de renda. Você arrecada de quem tem mais para fazer benefício para quem não tem nada”, declarou.
Nesta quarta, 11, Lula vai cumprir agenda de pré-campanha na cidade mineira de Juiz de Fora, que fica na Zona da Mata. É a mesma cidade onde o presidente Bolsonaro, quando o candidato, levou uma facada em 2018. Apoiadores do presidente Bolsonaro prometem fazer uma manifestação. Para isso, a Polícia Militar de Minas Gerais já armou um esquema de segurança, para evitar qualquer tipo de confusão.
Segundo a PEC 32/2021, idade para indicação de ministros de tribunais como STF, STJ e STM passou de 65 para 70 anos. Proposta foi aprovada de forma unanime
Por Raphael Felice
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (10/5), a Proposta de Emenda Constitucional 32/2021, que eleva a idade máxima para indicação de ministros do Judiciário em âmbitos federal e regional de 65 para 70 anos. A PEC foi aprovada por unanimidade, com 60 votos favoráveis no primeiro turno e 59 votos no segundo turno.
A matéria vale para a escolha e nomeação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) , do Superior Tribunal de Justiça (STJ), dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar (STM).
A matéria teve relatório favorável do senador Weverton (PDT-MA) e possui origem na Câmara dos Deputados sob iniciativa do deputado federal Cacá Leão (PP-BA). O texto aguarda a realização de Sessão Solene do Congresso para promulgação.
Na prática, a proposta realiza um ajuste à chamada PEC da Bengala (Emenda Constitucional 88/2015), promulgada em 2015. A norma elevou a validade para aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos, mas não modificou a idade máxima para indicação e nomeação de juristas aos tribunais superiores, tribunais regionais e Supremo Tribunal Federal.
“Com essa nova disciplina constitucional e infraconstitucional, aquela equação a que nos referíamos anteriormente neste relatório — que previa, de um lado, a idade máxima de ingresso aos 65 anos e, de outro, a idade de aposentadoria compulsória aos 70 anos, tendo como resultante, no limite máximo da faixa etária, um período de 5 anos de exercício como membro do STF, STJ, TST, TRF, TRT e TCU — foi afetada, passando para uma resultante de, em tese, 10 anos de exercício (indicado até 65 anos com aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade)”, diz o relatório do senador Weverton.
Presidente Jair Bolsonaro concedeu graça ao deputado federal após o parlamentar ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal por ameaças a ministros da Corte e a promoção de atos antidemocráticos
Com Agências
Deputado federal Daniel Silveira foi condenado por atos antidemocráticos pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (10/05), uma manifestação que dizia que o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ) é constitucional.
O documento foi enviado à ministra Rosa Weber, relatora dos processos que questionam a legalidade da ação de Bolsonaro.
De acordo com o documento, a AGU observou todos os parâmetros e confirmou que o ato de Jair Bolsonaro não fere a Constituição. “Entende-se que tal ato não padece de inconstitucionalidade, não havendo qualquer violação ao direito fundamental”, disse a AGU.
Ainda segundo a Advocacia-Geral da União, “o indulto é uma ferramenta que se amoldada ao modelo de freios e contrapesos, como tantos outros instrumentos presentes na Constituição brasileira e em outros estados democráticos de direito. Sua concessão, por conseguinte, não revela crise entre os Poderes, mas mera oposição tipicamente constitucional”.
Daniel Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos. Em seguida, um dia depois da condenação, Bolsonaro concedeu indulto ao parlamentar.
O ex-presidente Lula segue à frente de Bolsonaro, mas diferença segue caindo
Por Gabriela Beraldo
Lula fica com 40,6% das intenções de voto e Bolsonaro com 32%
Eles são seguidos por Ciro Gomes, que marcou 7,1%
A nova pesquisa da CNT de Opinião reafirma a tendência vista em levantamentos recentes sobre as eleições de 2022. Segundo a CNT, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 40,6% das intenções de voto, contra 32% de Jair Bolsonaro (PL).
Em fevereiro de 2022, na última pesquisa da CNT, Lula estava com 42,2% das intenções de voto no primeiro turno, contra 28% para Bolsonaro.
A pesquisa foi realizada entre 04 a 07 de maio de 2022 e possui uma margem de erro de 2,2 pontos percentuais. Foram feitas 2002 entrevistas.
Em terceiro lugar vem Ciro Gomes (PDT), com 7,1% das intenções de voto. Ele é seguido pelo ex-governador de São Paulo João Doria (PSDB), que tem 3,1% dos votos. André Janones (Avante) e Simone Tebet (MDB) possuem 2,5% e 2,3% das intenções de voto, respectivamente. Felipe D'Avila (Novo) teve 0,3% e o ex-juiz Sergio Moro não pontuou.
Em um eventual segundo turno entre o petista e o atual presidente, Lula ganharia com 50,8% dos votos contra 36,8% para Bolsonaro. No última levantamento da CNT, realizado em fevereiro deste ano, o ex-presidente ganharia com 53,2% dos votos, enquanto Bolsonaro receberia 36,8% dos votos válidos.
Dados enviados à Corte incluem informações fornecidas por 340 deputados e 64 senadores, totalizando 404 políticos
Por Iander Porcella
O Congresso enviou nesta segunda-feira, 9, ao Supremo Tribunal Federal (STF) informações sobre deputados e senadores que foram beneficiados pelo orçamento secreto. Por meio do esquema, revelado no ano passado pelo Estadão, o governo Bolsonaro distribui verbas a aliados, sem transparência, em troca de apoio parlamentar.
Os dados enviados ao Supremo incluem informações fornecidas por 340 deputados e 64 senadores, totalizando 404 políticos. Nem todos que responderam ao pedido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), porém, foram contemplados pelas emendas de relator-geral, mecanismo central do orçamento secreto. Os dados se referem aos anos de 2020 e 2021.
Em março, quando se passaram os 90 dias para a divulgação das informações de deputados e senadores referentes ao orçamento secreto, o Senado tentou estender o prazo, mas o pedido foi negado por Rosa Weber. Foto: DIDA SAMPAIO
Em novembro do ano passado, a ministra Rosa Weber, do Supremo, chegou a suspender a execução do orçamento secreto para exigir mais transparência na aplicação dos recursos. Em 6 de dezembro, a magistrada recuou e decidiu liberar o pagamento das emendas, mas deu um prazo de 90 dias para que o Congresso apresentasse as informações sobre o esquema.
Na ocasião, o recuo de Rosa Weber arrefeceu a queda de braço entre a mais alta instância do Judiciário e o Legislativo, que havia deflagrado uma crise institucional depois de ter o seu principal instrumento de cooptação política paralisado.
Em março, quando se passaram os 90 dias para a divulgação das informações de deputados e senadores referentes ao orçamento secreto, o Senado tentou estender o prazo, mas o pedido foi negado pela ministra do Supremo. Nesta segunda-feira, com os dados de 404 parlamentares, o Congresso finalmente cumpriu a decisão da Corte.
"O Presidente da Mesa do Congresso Nacional, tendo em vista o indeferimento do pedido de prorrogação de prazo e as respostas dos Relatores-Gerais de Orçamento, oficiou diretamente a todos os deputados e senadores facultando a colaborar com o levantamento sobre apoiamentos de emendas RP-9 que contaram com os seus respectivos apoiamentos nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de que as respostas fossem encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal", diz o documento enviado ao STF pela Advocacia do Senado.
"Todo o exposto demonstra que o Congresso Nacional tem adotado medidas para assegurar transparência à execução das emendas de resultado primário RP 9 (emendas de Relator-Geral), apesar da inexistência de obrigação legal prévia para o registro documental das indicações, cumprindo o quanto determinado na alínea "a" da decisão cautelar", afirma, ainda, o texto.
Na semana passada, após assumir a presidência da Comissão Mista de Orçamento (CMO), o deputado Celso Sabino (União Brasil-PA) disse ao Estadão/Broadcast Político que as emendas de relator-geral são importantes porque permitem aos parlamentares levar recursos para os "rincões" do País, onde, segundo ele, ministros de Estado não chegam.
"As emendas de relator são um importante mecanismo de fazer com que o orçamento público brasileiro chegue em lugares onde nenhum ministro conhece, seja do PT, seja do Bolsonaro, nenhum ministro chega nos rincões do Brasil, onde os deputados e os senadores chegam", afirmou Sabino.
"Nós vamos trazer luz para todo esse processo, vamos abrir o sistema da Comissão Mista de Orçamento para que cidadãos brasileiros possam fazer sugestões aos deputados e senadores de onde aplicar estas emendas de relator. E vamos deixar de forma bem transparente, para que toda a sociedade possa acompanhar", prometeu o presidente da CMO.
'Emendas acalmam Congresso'
No dia 11 de abril, o presidente Jair Bolsonaro assumiu que oferece recursos federais ao Centrão em troca de apoio político. Segundo o chefe do Executivo, as emendas do orçamento secreto "acalmam" os congressistas. O esquema garantiu apoio ao governo e evitou a abertura de um dos mais de 130 pedidos de impeachment contra ele.
"Para aprovar qualquer coisa, em especial Emenda Constitucional, passa por eles (parlamentares do Centrão). Agora, nosso relacionamento não é como no passado. Alguns cargos foram dados para partidos de centro, sim, não vou negar isso aí. Agora, nós temos filtros", disse o presidente em entrevista a um podcast.
Em vídeos gravados na campanha de 2018, Bolsonaro dizia o oposto. Na época, declarou que um presidente que entrega cargos em estatais ou ministérios viola a Constituição e pode estar cometendo crime de responsabilidade.
Quatro anos depois, Bolsonaro agora diz que o toma lá, dá cá serve para melhorar sua relação com o Congresso. "Essa outra parte de emenda ajuda a acalmar o Parlamento. O que eles querem, no final das contas, é mandar recursos para sua cidade."
Principal adversário de Bolsonaro na eleição deste ano, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que lidera as pesquisas de intenção de voto para o Palácio do Planalto, já prometeu acabar com o orçamento secreto. Em 28 de abril, durante ato político do PSB, partido que abriga o ex-governador Geraldo Alckmin, pré-candidato a vice-presidente na chapa de Lula, o petista chamou o esquema de "podridão" e criticou a relação de Bolsonaro com o Congresso.
Na ocasião, Lula disse que Bolsonaro não respeita as instituições e é o presidente mais "capacho" do Congresso que o País já teve. "Eu tenho fé em Deus que a gente vai fazer um orçamento participativo, para a gente acabar com essa podridão desse tal de orçamento secreto", afirmou. "Na verdade, hoje, os ministros, para pedir dinheiro, não ligam mais para o presidente, não ligam mais para o Ministério do Planejamento, ligam para o presidente da Câmara, que vai liberando as emendas", emendou o petista.