Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) travaram o andamento de ações movidas por sete antigos executivos da Odebrecht que decidiram colaborar com a Operação Lava Jato há seis anos e, agora, tentam recuperar bens que foram confiscados pela Justiça.

Por RICARDO BALTHAZAR

O patriarca da família que controla o grupo empresarial, Emílio Odebrecht, é um dos que moveram essas ações. Ele tenta se livrar da obrigação de devolver recursos que recebeu em contas secretas na Suíça ao longo dos anos em que esteve à frente dos negócios da família.

O empresário Emílio Odebrecht (à dir.) com seu filho Marcelo (à esq.), hoje rompidos, e Norberto Odebrecht (ao fundo), morto pouco depois da deflagração da Lava Jato. Arquivo pessoal Homem jovem, de óculos e terno escuro, sorrindo ao lado de homem mais velho de óculos, terno azul e escuro e gravata vermelha.

Os acordos de colaboração premiada assinados pelos executivos da Odebrecht preveem o perdimento de valores recebidos ilegalmente no exterior, além do pagamento das multas impostas como punição pelos crimes que eles reconheceram quando decidiram cooperar com a Lava Jato.

Mas a maioria dos delatores até hoje não foi processada por esses crimes, nem cumpriu as penas previstas pelos acordos. Vários recorreram ao STF para tentar se livrar também do perdimento e assim preservar os bens que aceitaram entregar às autoridades.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo que todos fossem obrigados a cumprir imediatamente a cláusula de perdimento, mesmo os que não tivessem sido processados nem condenados. Os sete executivos recorreram e até hoje tentam rediscutir o acordo.

O ministro Edson Fachin, relator das ações da Lava Jato no STF, deu razão ao Ministério Público e determinou o pagamento imediato dos valores em todos os casos, mas os recursos apresentados pelos sete delatores ainda não foram julgados. As petições tramitam sob sigilo.

O caso de Emílio está na Segunda Turma da corte. Em março de 2020, o ministro Ricardo Lewandowski divergiu de Fachin e a ministra Cármen Lúcia pediu vistas para analisar melhor o processo. Como ela não devolveu os autos, o julgamento está suspenso desde então.

Os outros seis casos foram encaminhados por Fachin para o plenário do tribunal em fevereiro deste ano, mas nenhum deles foi julgado. Os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes pediram vistas em março, deixando o exame dos questionamentos em suspenso.

Para Fachin, os delatores concordaram com o perdimento ao negociar com o Ministério Público e isso independe do desfecho das ações movidas contra eles. Na opinião de Lewandowski, o pagamento é complementar à pena, e por isso deve esperar o fim dos processos.

Dos 78 executivos que se tornaram colaboradores quando a Odebrecht negociou seu acordo de leniência com a Lava Jato, 18 declararam recursos para perdimento. Em geral, os recursos depositados ilegalmente no exterior são referentes a bônus pagos pela empresa.

Marcelo, que atualmente é obrigado a ficar recolhido em casa em fins de semana e feriados, deve ficar livre de restrições no fim do ano. Ele ainda discute a parte de sua mulher nos valores declarados para perdimento. Os dois são casados em regime de comunhão de bens.

A Odebrecht entrou em processo de recuperação judicial em 2019 para negociar dívidas de R$ 98 bilhões com bancos e outros credores. Emílio se afastou de funções executivas, e Marcelo foi demitido pela empresa. O grupo mudou seu nome para Novonor em 2020.

Na época das negociações com a Lava Jato, Emílio declarou ter recebido R$ 148 milhões irregularmente no exterior e afirmou ter gasto a maior parte do dinheiro com viagens, imóveis e obras de arte. Cálculos posteriores apontaram valores maiores em suas contas.

Emílio foi condenado por lavagem de dinheiro na ação que tratou das reformas feitas pela Odebrecht e pela empreiteira OAS num sítio de Atibaia (SP) que era frequentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas o STF anulou o caso no ano passado.

A Odebrecht admitiu o pagamento de US$ 788 milhões em propina e contribuições políticas no Brasil e no exterior. A empresa concordou em pagar multa de R$ 3,8 bilhões para voltar a fazer negócios com o setor público, além de R$ 535 milhões em multas dos executivos.

Na época em que o acordo foi fechado, os procuradores calcularam que seria possível recuperar mais R$ 584 milhões com os valores pagos aos executivos no exterior. Até agora, a Justiça só recebeu R$ 21 milhões, segundo balanço divulgado por Fachin em fevereiro.

Durante as negociações com a Lava Jato, os colaboradores que tinham dinheiro fora do país declararam as contas à Receita Federal e regularizaram a posse dos recursos, recolhendo impostos devidos e a multa prevista pelo programa de repatriação aberto nessa época.

Para Fachin, não há questionamento sobre a legalidade das contas, porque a Receita só aceitou regularizar depósitos cuja origem tenha sido declarada lícita pelos contribuintes. Mesmo assim, diz o ministro, os acordos com a Lava Jato obrigam a devolução dos recursos.

Por JULIANA BRAGA

O presidente Jair Bolsonaro (PL) tem dito a aliados que respeitará a lista tríplice elaborada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o próximo indicado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Embora não tenha proximidade com nenhum dos escolhidos dos ministros, ele tem sido aconselhado a não ampliar o desgaste com a Corte.

Bolsonaro não terá pressa, no entanto, para fazer a nomeação. Diz que levará o tempo necessário para avaliar os indicados e pretende anunciar o escolhido até as eleições.

Quem conversou com o presidente sobre o assunto relata que ele está disposto a escolher alguém que não reze pela cartilha do bolsonarismo. Tem dito que aceita perder "nas quatro linhas", mas quer se blindar de sofrer "sacanagens".

Nessas conversas, cita nominalmente os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Como o Painel mostrou, Bolsonaro deve fazer um pente fino para não nomear um "novo Barroso".

O STF indicou os advogados Vera Lúcia Santana Araújo, André Ramos Tavares e Fabricio Juliano Mendes Medeiros. Um deles substituirá o ex-ministro Carlos Velloso Filho.

O dia 8 de maio de 1992 marca uma data histórica para a Justiça Federal: sua instalação no Estado do Tocantins. Nesta segunda-feira (9), autoridades, magistrados, servidores e a sociedade em geral participarão da solenidade que irá comemorar os 30 anos da Justiça Federal em solo tocantinense. O evento ocorrerá, às 10h, de forma presencial, no auditório da Seção Judiciária do Tocantins, em Palmas, com transmissão em tempo real por meio da internet.

Com Assessoria

Entre as autoridades, estarão presentes na solenidade a desembargadora federal Mônica Sifuentes, corregedora regional da Justiça Federal da 1ª Região e o diretor do Foro da Seção Judiciária do Tocantins, juiz federal Eduardo de Melo Gama.

Durante o evento, haverá a entrega do Selo Estratégia em Ação às unidades contempladas. O prêmio é oferecido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região às unidades da Justiça Federal que alcançam as metas do Poder Judiciário. Na modalidade Seções Judiciárias, a Seção do Tocantins foi a única a conquistar o Selo Diamante - premiação máxima. Todas as varas e relatorias da Turma Recursal da Justiça Federal no Tocantins foram premiadas na modalidade que avalia o desempenho individual de cada unidade jurisdicional. Foram 11 selos, sendo sete na categoria Diamante, três na categoria Ouro e um na Bronze.

Homenagens por tempo de serviço

Os servidores com maior tempo de serviços prestados na Justiça Federal também receberão as premiações de incentivos funcionais. Serão 22 servidores homenageados pela atuação nos últimos 10 anos, 11 por 20 anos e quatro servidores por 30 anos de trabalhos prestados à Justiça Federal.

Inauguração do Espaço Cultural José Gomes Sobrinho

Ainda durante a solenidade, haverá a inauguração do Espaço Cultural José Gomes Sobrinho, local que homenageia o poeta, músico e escritor que faleceu em 5 de maio de 2004, aos 68 anos de idade e é considerado um dos maiores nomes da cultura no Tocantins.

IX Jornada Jurídica da Justiça Federal no Tocantins

No período da tarde, a partir das 14h30, será realizada a IX Jornada Jurídica da Justiça Federal no Tocantins. Evento voltado a profissionais do direito, estudantes, servidores públicos e pessoas com atuação na área. As palestras serão presenciais, no auditório da Seção Judiciária, em Palmas, também com transmissão via YouTube. A inscrição é gratuita e pode ser realizada até o dia 8 de maio.

Na ocasião, serão realizadas duas palestras. Na primeira, às 14h30, o juiz federal Pedro Felipe de Oliveira Santos, falará sobre as "Cortes digitais e inteligência artificial no Poder Judiciário". Logo em seguida, às 16h, o juiz federal Gabriel Brum Teixeira, fará a segunda palestra, com o tema: "Como lidar com as inovações da Nova Lei de Improbidade Administrativa?"

A participação no evento, de forma presencial, será limitada a 100 pessoas, para que o distanciamento entre os participantes seja respeitado. Todos deverão usar máscaras de proteção facial. Para a emissão dos certificados de participação, será obrigatória a realização da inscrição.

Inscrições

As inscrições serão gratuitas e poderão ser realizadas, até o dia 8 de maio, para a participação em duas modalidades, presencial e on-line:

Inscrições para participação presencial - 100 vagas e o uso de máscara será obrigatório.

Inscrições para participação on-line - Via canal do YouTube da JFTO.

Arrecadação de alimentos

Durante o evento, serão arrecadados alimentos não perecíveis que serão doados para famílias carentes. A entrega dos alimentos será opcional e os interessados poderão participar da IX Jornada Jurídica mesmo sem realizar a doação.

Os 78 quilos de ouro apreendidos pela Polícia Federal na tarde desta quarta-feira (4) em Sorocaba, no interior de São Paulo, pertencem à empresa FD Gold, uma distribuidora de valores (DTVM) do empresário Dirceu Frederico Sobrinho. O carregamento é estimado em cerca de R$ 23 milhões.

POR ROGÉRIO PAGNAN E FABIO SERAPIÃO 

Dirceu Sobrinho foi filiado ao PSDB e, em 2018, chegou a concorrer como primeiro suplente do senador Flecha Ribeiro, pelo estado do Pará. PSDB é o mesmo partido do governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, e do ex-governador João Doria, ambos em campanhas eleitorais neste momento.

Procurado pela reportagem desde a manhã desta quinta-feira (5), o empresário não respondeu aos questionamentos enviados pela reportagem.

O carregamento de ouro apreendido pela PF estava sendo escoltado por um grupo de policiais militares paulistas, dois deles lotados na Casa Militar, a unidade da Polícia Militar de São Paulo instalada dentro do Palácio dos Bandeirantes e responsável pela segurança dos governadores, entre outras funções.

Os PMs estavam em dois veículos, ambos Toyota Corolla, e registrados em nome da FD Gold. Integrantes da cúpula da Segurança Pública de São Paulo ouvidos pela reportagem afirmam que os PMs relataram aos superiores que estavam a serviço dessa empresa.

Em mensagem enviada aos colegas oficiais, o tenente-coronel Marcelo Tasso, que participava da escolta, disse que estava lá a convite do dono de uma DTVM, "devidamente legal", conhecido (não citou nome) que havia solicitado a ele a indicação de dois policiais para fazer a operação de transporte.

"Como a carga é de valor muito elevado, pediram para irmos até a delegacia da PF para conferência, o que foi feito. Mas, devido a existência de mais de mil documentos relativos (notas fiscais, etc), isto demorou demais e também realizaram as oitivas de todos", disse o oficial lotado da Casa Militar.

De acordo com a PM, ele está afastado das funções desde de dezembro em processo de ir para reserva. "Foi constatado que tudo estava devidamente documentado, mas por padrão irá para perícia. Ninguém foi indiciado, não restando nenhuma consequência para nós. Apenas a empresa que fará as tratativas necessárias com a PF", diz mensagem.

Em nota distribuída na manhã desta quinta (5), a Polícia Federal afirma que agentes da instituição monitoravam a aterrissagem de um avião particular King Air (turboélice) no aeroporto estadual de Sorocaba. E, com o apoio da Polícia Militar Rodoviária, eles abordaram dois veículos Corollas, na rodovia Castelo Branco, próximo ao km 74, sentido capital.

Dentro dos veículos foram encontradas três malas contendo as barras de ouro e, também, uma quarta mala com documentos diversos. Todas apreendidas. "Seis suspeitos foram conduzidos à delegacia da PF em Sorocaba, e instaurado inquérito policial para apurar a possível prática dos crimes de usurpação de bens da União e receptação dolosa", diz a nota.

Ainda de acordo com a PF, os documentos apreendidos apontam que o ouro seria proveniente do Mato Grosso e Pará. "O metal foi encaminhado para realização de perícia em laboratório específico da PF. Por tratar-se de ouro, o valor da apreensão soma cerca de R$ 23 milhões", diz.

A PF afirma, ainda, que o avião utilizado no transporte do ouro também foi apreendido porque é objeto de sequestro criminal em outro inquérito policial. "As circunstâncias da utilização proibida da aeronave serão apuradas."

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, foi elaborado um boletim de ocorrência para averiguar a extração irregular de minério. Além disso, a Corregedoria da Polícia Militar acompanha a investigação.

Em 2018, a PF e o MPF (Ministério Público Federal) realizaram a Operação Levigação, para tentar combater a lavagem de ouro clandestina no Pará, que resultou no bloqueio judicial de R$ 187 milhões de bens dos investigados

Um deles era o empresário Dirceu Frederico Sobrinho, proprietário da D'Gold. Na época, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão nos escritórios da D'Gold em Itaituba e em São Paulo.

Procurada, a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo disse que "os fatos citados foram registrados e são apurados pela Polícia Federal". "A Corregedoria da Polícia Militar acompanha as investigações e, se constatada alguma irregularidade, as medidas cabíveis serão adotadas", diz nota.

Em nota, a Casa Militar disse que afastou imediatamente o sargento e que o tenente está afastado desde outubro do ano passado "para cumprir licenças pendentes para a sua aposentadoria".

"A ocorrência foi encaminhada para a Corregedoria da Polícia Militar abrir investigação", diz trecho da nota.

Ainda segundo a Casa Militar, é de "conhecimento público" que o empresário "mantém relações constantes com a cúpula do governo federal para defender interesses do garimpo e da mineração".

Em nota, o diretório do PSDB de São Paulo afirmou que Dirceu Sobrinho não consta nos quadros do partido.

Outros casos Não é a primeira vez que ouro é apreendido em aviões no país.

Em agosto do ano passado, a PF apreendeu 52 kg do metal em barras no aeroporto do Campo de Marte, na zona norte paulistana. De acordo com a polícia, a carga não tinha documentação fiscal e a perícia apontou indícios de que o minério tinha vindo de áreas de garimpo clandestino no norte do país. De acordo com a PF, parte do ouro era usado para fabricação de joias na Itália.

Também em agosto passado, outros 39 kg de ouro (R$ 11 milhões na cotação da época) estavam em uma mala encontrada perto de um avião de pequeno porte no aeroporto de Jundiaí (SP). A aeronave vinha do Pará. Um suspeito foi ouvido pela polícia e liberado em seguida. Não foi determinada a origem do produto.

Em junho de 2019, uma carga de 110 kg de ouro (R$ 20 milhões na cotação da época) foi apreendida no aeroporto de Goiânia em uma aeronave que teria saído de Goiânia e, ainda de acordo com a PF, esteve no Pará e Maranhão antes de voltar para a capital de Goiás.

Um mês antes, em 28 de maio de 2019, outros 16 kg de ouro (R$ 2,6 milhões na cotação da época) em barras e mais R$ 500 mil em dinheiro vivo foram apreendidos no aeroporto de Aragarças (GO), em um avião que saiu do Pará e seguia para Catanduva, no interior de São Paulo.

Lista tríplice tinha sido definida durante a tarde pelo pleno do TJ. Ela é advogada, professora universitária e ex-juíza eleitoral.

Com G1 - TO

O Palácio Araguaia confirmou no início da noite desta quinta-feira (5) a escolha da advogada Ângela Issa Haonat como desembargadora para a vaga que estava aberta no Tribunal de Justiça do Tocantins. A lista tríplice foi definida durante a tarde pelo pleno do TJ.

Ângela Haonat é advogada com atuação na área ambiental e do consumidor. Também exerceu mandato de juíza eleitoral, entre 2017 e 2021, e atua como professora universitária em Palmas.

Ela foi a mais votada pelos desembargadores e terminou sendo escolhida pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos). Concorriam também os advogados Arthur Oscar Thomaz Cerqueira e Marcos Antônio de Sousa.

A vaga

A disputa é pela vaga aberta com a aposentadoria compulsória do desembargador Amado Cilton. Ele é acusado de venda de sentenças e por isso o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a punição. Amado Cilton sempre negou as acusações.

A cadeira ficou com a OAB-TO porque Amado Cilton chegou ao TJ através da regra do 'quinto constitucional', que prevê que 20% dos membros de determinados tribunais brasileiros sejam compostos por advogados e membros do Ministério Público.