O processo de execução penal no Tocantins ganhou um potente aliado com a implantação, na tarde desta segunda-feira (2/5), pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), da Secretaria Judicial Unificada das Varas de Execução Penal do Estado do Tocantins (SEUP). A solenidade ocorreu no Auditório da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), com a presença de magistrados, servidores e autoridades.
Por Ramiro Bavier
Criada pelo TJTO por meio da Resolução nº 16, de 25 de junho de 202, a SEUP tem por objetivo o cumprimento das determinações judiciais dos feitos da execução penal em trâmite em todas as Varas e Comarcas do Tocantins que tratam, nesse primeiro momento, do cumprimento de pena nos regimes fechado e semiaberto. Inicialmente, a SEUP tratará dos processos que tramitam nas varas de Palmas, Porto Nacional e Paraíso do Tocantins. O alcance às outras varas no Estado será gradativo, obedecendo a evolução de higienização dos processos. A sede da SEUP fica no Fórum da Comarca de Palmas.
Força de trabalho
“A ideia da instalação da SEUP se deu para o melhor aproveitamento da força de trabalho, pois quando falamos numa central unificada de cumprimento nós temos uma equalização da força de trabalho dos servidores, uma unificação do andamento dos processos no Estado inteiro em uma única unidade”, disse o juiz auxiliar da Presidência do TJTO, juiz Manuel de Faria Reis Neto, que no evento representou o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador João Rigo Guimarães. Ele destacou a especialização dos servidores que atuarão na Secretaria.
Para o juiz da 4ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Palmas e coordenador da SEUP, Allan Martins Ferreira, a implantação da Secretaria é “um grande desafio” e a intenção é acabar com as inconsistências no SEEU [Sistema Eletrônico de Execução Unificado, criado pelo CNJ em 2016, que centraliza/uniformiza a gestão de processos de execução penal em todo o país]. No Tocantins, o SEEU foi implantado em 2019.
“É um instrumento fantástico, ele tem objetivos claros, sob a batuta do Conselho Nacional de Justiça. Ele unifica procedimentos, ele antecipa, reconhece direitos, faz com que sejamos fiscalizados, e ao mesmo tempo nos dá uma noção geral do que é o sistema prisional brasileiro. Quais são os presos condenados que temos, quais são os presos condenados, mas com recursos, nos dá um panorama mais autêntico, mais próximo da realidade”, disse Allan Martins, elogiando a iniciativa do TJTO em criar a SEUP, como forma de proporcionar mais celeridade e higienização aos processos.
Fortalecer parcerias
Outro magistrado a elogiar a implantação da SEUP foi o juiz coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tocantins (GMF), Jordan Jardim. “É mais um instrumento para fortalecer as parcerias com órgãos como a OAB e o Ministério Público. Momento também de convocar os servidores envolvidos a olhar o SEEU de maneira a higienizar todo o trâmite dos processos, e de que forma estão nossas unidades penais. Parabéns pela iniciativa”, disse. Nesse sentido, os servidores que atuarão na SEUP já estão capacitados para o trabalho no sistema.
“A implantação da execução de forma adequada e devidamente higienizada vai permitir que possamos ter a realidade do quantitativo de presos em cada um dos regimes. Vai permitir que o réu progrida no tempo exato em que ele alcançar o direito a essa progressão. Então vai haver um desencarceramento, permitindo um acompanhamento de todas as penas que estiverem tramitando no regime fechado e semiaberto, e também vai dar ao magistrado uma condição de analisar adequadamente a execução”, avaliou Cláudia Chaves, escrivã criminal.
Participação
Também participaram da cerimônia de implantação da SEUP a juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça (CGJUS), Rosa Maria Gazire Rossi, representando a corregedora, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe; o promotor de Justiça e chefe de gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, Abel Andrade Leal Júnior, representando o procurador-geral de Justiça, Luciano Casaroti; Priscilla Madruga, vice-presidente da OAB-TO, representando o presidente da entidade, Gedeon Pitaluga Júnior; Regina Trindade Lopes, coordenadora do programa Fazendo Justiça/CNJ no Tocantins; Denise de Sousa Costa, consultora de audiência de custódia/CNJ no Tocantins; e servidores do Judiciário.
Da Redação
Na próxima terça-feira (03), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar o recurso de um homem que foi obrigado a pagar pensão alimentícia para quatro cachorros que ele comprou enquanto estava em união estável com a ex-mulher. As informações são do UOL.
O recurso foi interposto no STJ para tentar reverter a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que ordenou que o homem pagasse R$ 20 mil para ressarcir despesas com os pets e mais R$ 500 por mês.
Para o TJ-SP, ao comprar os cães quando ainda era casado, o homem adquiriu o dever de sustentá-los de forma digna. “Ao adquirir, durante a união estável, os animais em tela o apelante contraiu para si o dever de, conjuntamente com a apelada prover-lhes o necessário à subsistência digna até a morte ou alienação [doação]”, informa o acórdão.
Em sua defesa, o homem alegou que não tem obrigação de pagar pensão porque não é mais dono. Ele também declarou que não quer ficar com os animais, que ficaram com a mulher após o término da relação. O ex-dono dos cães ainda afirmou que não tem condições financeiras de arcar com o valor estabelecido pelo TJ-SP.
Prazo acaba no dia 4 de maio. Site do TSE reúne os serviços de emissão, regularização e atualização do título
Com Agências
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estipulou até a próxima quarta-feira, 4, como prazo limite para que os brasileiros maiores de 16 anos ou com problemas referentes ao título de eleitor pudessem regularizar a situação através dos canais digitais da instituição, procedimento necessário para participar do pleito em outubro.
Apesar do longo prazo superior a três meses, muitas pessoas aguardaram a última semana para se regularizarem perante à Justiça Eleitoral, demanda que pode ter sobrecarregado os servidores e, consequentemente, gerado instabilidade tanto na emissão de novos documentos quanto na solução de pendências.
Conforme reportado por usuários e confirmado pelo TudoCelular, o site do TSE está instável na tarde desta segunda-feira (02), exibindo a mensagem de "502 ERROR: A requisição não pode ser atendida" ao tentar acessá-lo, alerta que reforça a possibilidade de falhas no suporte do servidor do órgão que demonstra funcionamento intermitente.
Segundo o Downdetector, portal que monitora em tempo real o funcionamento de apps e serviços, a falha começou por volta do meio-dia de hoje com pico às 14h20, momento em que foi registrado mais de 50 notificações de mau funcionamento, situação vista também na última semana.
O TSE ainda não se posicionou em suas redes sociais sobre o ocorrido, logo, não é possível prever quanto tempo a instabilidade durará até ser consertada pela equipe técnica.
Enquanto isso, a orientação é de que pessoas com pendências dirija-se até o cartório eleitoral do município com os documentos necessários (RG, CPF, certidão de casamento, comprovante de residência, reservista, etc.) para regularizar presencialmente a situação.
Atos foram registrados em diversas cidades
Por Mariana Tokarnia, Camila Boehm e Heloisa Cristaldo
Manifestações marcaram o Dia do Trabalhador, celebrado hoje (1º). Os atos dividem-se entre contrários e favoráveis ao governo.
No Rio de Janeiro, manifestantes pedem melhorias nas condições de emprego e de salários no Brasil. No Aterro do Flamengo, na Zona Sul do Rio, o ato em defesa dos direitos dos trabalhadores foi convocado por sindicatos e organizações.
Também na Zona Sul do Rio, em Copacabana, ocorreu um ato a favor do presidente Jair Bolsonaro. Em Niterói, também houve outra manifestação pró-governo, com a presença do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).
Brasília
Em Brasília, manifestantes ocuparam o gramado de frente ao Congresso Nacional, na Esplanada dos Ministérios, e caminharam junto com o presidente Jair Bolsonaro - que participou do evento durante cerca de 10 minutos. Bolsonaro não fez discursos, mas transmitiu imagens em suas redes sociais.
Na manhã deste domingo, a capital federal também foi palco de atos de centrais sindicais, pelo Dia do Trabalho.
São Paulo
O ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT) chegou com mais de três horas de atraso ao ato político das centrais sindicais em comemoração ao dia do trabalhador. O baixo quórum no local para o ato político durante a manhã fez organizadores se preocuparem e jogarem as manifestações políticas para mais perto do horário previsto para o show de Daniela Mercury.
Em São Paulo, os atos do Dia do Trabalhador foram realizados na Praça Charles Miller, no bairro do Pacaembu, onde um palco foi montado para receber os representantes sindicais, convidados e artistas. O encontro teve início por volta das 10h.
Os discursos e apresentações começaram pela manhã. Entre os assuntos abordados na manifestação, os trabalhadores presentes pediram políticas de valorização do salário-mínimo, geração de renda e emprego e ampliação de direitos sociais, incluindo para trabalhadores autônomos e de aplicativo.
Por volta de 16h, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursou no ato dizendo que estava presente no ato de 1º de maio para discutir os problemas dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros.
Já a Avenida Paulista foi fechada para receber manifestantes pró-governo. Os manifestantes pedem a defesa da liberdade de expressão.
Apoiadores do presidente da República pedem respeito às liberdades individuais e clamam pela aprovação do voto auditável
Durante a tarde, uma mensagem gravada pelo presidente Jair Bolsonaro foi exibida para os presentes.
Policiamento e SSP
A Secretaria de Segurança Pública (SSP) de São Paulo informou que 840 policiais militares atuarão nos atos na Avenida Paulista e na Praça Charles Miller, com um esquema especial de policiamento, além do policiamento regular da capital.
Para isso, o patrulhamento será intensificado desde as primeiras horas no local e também nas imediações das estações do Metrô. No restante da capital e estado, o policiamento preventivo e ostensivo também está preparado para garantir a segurança da população.
Ainda segundo a SSP, as ações serão monitoradas pelo sistema Olho de Águia, por meio de câmeras fixas, móveis, motolink e body cams, e acompanhadas diretamente da Sala de Comando e Controle instalada no Centro de Operações da PM (Copom), e as delegacias territoriais também estarão preparadas para atender a população e registrar celeremente todas as ocorrências, se necessário.
Está prevista ainda revista pessoal e mochilas devem ser vistoriadas em virtude da proibição do porte de objetos que possam atentar contra a vida dos presentes nas manifestações, população em geral e policiais.
Dia do Trabalho
O Dia do Trabalhador é uma data celebrada em vários países do mundo e que, no Brasil, é feriado nacional. O dia faz memória a uma greve de trabalhadores que aconteceu em Chicago, nos Estados Unidos, em 1886, por melhores condições de trabalho. Por conta desta mobilização, o Dia do Trabalhador virou um marco da luta por direitos trabalhistas.
Divulgada neste sábado (30), a pesquisa ocorreu em 78 municípios do Estado de São Paulo
Com RedeTV!
De acordo com levantamento realizado no Estado de São Paulo entre os dias 24 e 29 de abril de 2022 pelo instituto Paraná Pesquisas, o presidente Jair Bolsonaro (PL) aparece numericamente à frente do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo os dados divulgados, no principal cenário com o ex-governador João Doria, candidato pelo PSDB, Bolsonaro apresenta 35,8% de votos favoráveis na frente de Lula, que apresenta 34,9%.
Em comparação ao mês anterior,a pesquisa mostrou um crescimento de 5 pontos favoráveis ao atual presidente no estado.
Durante a pesquisa, 9,7% afirmou a pretensão em anular o voto ou votar em branco. Já 4,3%, ficaram em dúvida ou não quiseram opinar.
Na formação da pesquisa, a margem de erro apresentada é 2,3 pontos percentuais.
Ainda conforme o levantamento, o ex-governador João Doria e o ex-ministro Ciro Gomes aparecem empatados. No cenário analisado, 5,5% das pessoas ouvidas votaria em Doria e 5,4% em Ciro.
Entre os candidatos inclusos no levantamento, aparece também o ex-juiz Sergio Moro, que, em março, apresentou 9,7% das intenções de voto. No entanto, na pesquisa atual, ele não é inserido como postulante.