Dois grupos disputam comando da legenda na Justiça, enquanto chega ao fim o prazo para uma nova convenção

Por Luiz Vassallo

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Ricardo Lewandowski decidiu, nesta sexta-feira, 5, devolver o comando do PROS a Eurípedes Júnior. Com a decisão, a direção do partido volta ao grupo que firmou aliança com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta semana.

No despacho, o ministro lembrou de decisões “contraditórias” do STJ que “alteraram a composição partidária em um espaço de três dias”. E, que há um “quadro de instabilidade e insegurança jurídica que se cria no cenário das eleições gerais”.

“No tocante ao risco da demora, tenho que este se encontra evidenciado ante a iminência do fim do prazo para a realização das convenções partidárias, nos termos do Calendário Eleitoral”, afirmou Lewandowski. A guerra de liminares que tem mudado, nos últimos dias, a direção do partido tem tornado incerta a aliança com o PT.

Até o dia 31, o comando da legenda estava nas mãos de Marcus Holanda, responsável por lançar a candidatura do influencer Pablo Marçal à Presidência. Foi neste dia que o vice-presidente do STJ, Jorge Mussi, decidiu, em meio ao plantão, devolver o partido a Eurípedes. O dirigente logo reassumiu a legenda e fez uma reunião com o ex-presidente Lula para declarar apoio à sua candidatura.

No dia seguinte, o ministro Antonio Carlos, que é relator da ação, decidiu reformar a decisão e dar o PROS de volta a Marcus Holanda. Com a decisão de Lewandowski, o partido volta a ser comandado por Eurípedes.

A Rede Globo anunciou que entrevistará os candidatos à Presidência da República ao vivo na semana de 22 de agosto, na bancada do “Jornal Nacional”. Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (MDB) confirmaram presença. Já o presidente Jair Bolsonaro (PL) não concordou com as regras da sabatina.

Com Poder360

Os 5 candidatos mais bem posicionados na pesquisa Datafolha de 28 de julho foram convidados. São eles: Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Jair Bolsonaro (PL), Ciro Gomes (PDT), Simone Tebet (MDB) e André Janones (Avante) –que retirou a candidatura na 5ª feira (4.ago).

A Globo explicou que o presidente condicionou a sua participação na sabatina a que ela fosse realizada no Palácio da Alvorada. Porém, por regra, a emissora entrevista os concorrentes no estúdio, “de forma a demonstrar que todos os candidatos são tratados em igualdade de condições”.

A assessoria de Bolsonaro justificou o pedido de mudança de local com compromissos de campanha. Mas a Globo rejeitou a solicitação e informou que “a entrevista não será realizada”.

Mais cedo, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) havia anunciado no Twitter que o seu pai participaria da sabatina do JN em 22 de agosto, diretamente da Alvorada.

 
Ao Poder360, a equipe de campanha do PL (Partido Liberal) afirmou que ser entrevistado pelo jornal era uma vontade do presidente e que uma negociação estava sendo feita pelo ex-secretário de Comunicação da Presidência Fábio Wajngarten, que agora integra o time de marketing da campanha de Bolsonaro.

A ordem das entrevistas foi definida em 1º de agosto, em um sorteio com a presença de representantes dos partidos. O prazo final para confirmação da presença terminou na 5ª feira (4.ago). Segundo a emissora, as datas das sabatinas serão divulgadas “em breve”.

O tempo de duração das conversas com os candidatos será de 40 minutos. Os âncoras William Bonner e Renata Vasconcellos vão conduzir as entrevistas individuais.

Apesar de ainda não ter confirmado presença nos debates entre candidatos à Presidência, Bolsonaro afirmou que, se Lula fosse, ele também iria. “Eu fecho agora, se o Lula for, eu vou junto com ele”, disse o chefe do Executivo a apoiadores em Foz do Iguaçu, no Paraná.

O empresário e político Ataídes Oliveira retomou o comando do PROS no Tocantins. Um imbróglio na justiça determinou a mudança na presidência do partido em Brasília no começo da semana e, em consequência, nas comissões provisórias nos Estados. Mas, nessa quarta-feira, 03, a decisão que mudava o presidente do PROS em nível nacional foi reconsiderada pelo ministro Antônio Carlos Ferreira, que reconhece a incompetência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para julgar a ação em questão e tudo voltou à estaca zero.

JUSTIÇA FOI FEITA

Ataídes em encontro com vereadores 

A retirada de Ataides Oliveira da disputa seria uma grande injustiça. Ele conseguiu consolidar sua candidatura e torná-la competitiva, com apoio de mais de 800 vereadores, centenas de líderes em todos os 139 municípios e na Capital, através de um trabalho corpo a corpo, tendo como como principal argumento suas realizações como senador.

Ataides está de volta e a disputa pela única vaga este ano ao Senado Federal está cada vez mais embolada.

Leia a decisão do ministro do STJ

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve decisão da Justiça em que a prefeitura de Rio Sono é condenada a implantar um sistema ambientalmente adequado para a destinação final dos resíduos sólidos coletados na cidade. O prazo é de um ano, sem prejuízo da implantação do Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos.

Com Assessoria

A sentença atende Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Promotor de Justiça João Edson de Souza, que constatou que o serviço de limpeza da cidade não possuía instalações adequadas para destinação final do material coletado. “A disposição dos resíduos se dá de forma totalmente desordenada sobre a superfície do terreno, sem qualquer tipo de impermeabilização ou preparo para a coleta de chorume resultante da decomposição do lixo”, apontou.

Nos autos, laudos do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma) e do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) demonstraram o dano ambiental decorrente da contaminação do solo, do ar e dos recursos hídricos subterrâneos, além da proliferação de vetores de patologias.

Os laudos também apontam que a área utilizada pelo Município para a destinação de resíduos está situada às margens da pista de pouso, o que não é permitido por lei. Também é informado que a prefeitura nem mesmo planejou o descarte de resíduos sólidos da forma correta. “A Prefeitura de Rio Sono não protocolou nenhum projeto referente à instalação do aterro sanitário, sequer existe um projeto ambiental sobre o empreendimento”, apontou o Naturatins em ofício. (Daianne Fernandes - Ascom/MPTO)

O TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais) decidiu na 3ª feira (2.ago.2022) cassar as candidaturas do Avante à Câmara dos Deputados em 2018. Segundo denúncia do MPE (Ministério Público Eleitoral), o partido teria simulado candidaturas femininas para atingir a cota de gênero. Decisão cabe recurso.

Com Poder 360

Em ação que tramita desde dezembro de 2018, o MPE aponta abuso de poder e ilegalidade no registro de 17 candidaturas femininas pelo Avante naquele ano. Pede nulidade dos votos obtidos pelo partido, com consequente cassação dos mandatos e possível inelegibilidade de 8 anos, de acordo com a Lei da Ficha Limpa.

O pré-candidato ao Planalto André Janones está entre os eleitos em 2018 pela legenda. Além dele, a bancada do partido na Câmara é composta por Greyce Elias e Luís Tibé –que também é presidente estadual do partido–, fora 2 deputados estaduais, Fábio Avelar e Bosco.

Em nota, Janones disse que “a decisão não possui valor imediato”, e que “somente após o julgamento pelo TSE [Tribunal Superior Eleitoral] e se confirmada a decisão do TRE/MG é que poderia haver efetivamente a cassação”.

Para facilitar o acesso de mulheres à política, a legislação eleitoral exige que os partidos políticos ou coligações inscrevam no mínimo de 30% e no máximo de 70% de candidaturas de cada sexo.

CONVERSAS COM LULA

O Avante está negociando com o PT apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Janones disse que retiraria a sua candidatura se os petistas acatarem todos os seus pedidos.

Na 3ª feira (2.ago), o partido de Lula deu resposta afirmativa às solicitações. Os 2 políticos devem se encontrar na 5ª feira (4.ago) para oficializar a aliança.

O Poder360 apurou que entre os pedidos de Janones estão a ampliação da base de beneficiários do atual Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família), pagamento em dobro a mães solo e permanência do valor de R$ 600.

Janones pediu ainda que o Ministério da Saúde passe a ter uma divisão para tratar de saúde mental, que o governo trace políticas para crianças com necessidades especiais e que os benefícios sociais considerem a liderança das mulheres nas famílias.

NOTA DE JANONES

Leia a íntegra da nota divulgada pela equipe de Janones sobre a decisão do TRE-MG:

“NOTA OFICIAL

“O deputado federal André Janones, candidato a presidência pelo Avante, repudia o tom sensacionalista do título da reportagem. Trata-se de uma ação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e julgada nesta terça-feira (2.8). O tribunal julgou uma ação que questiona as cotas de gênero do Avante no lançamento de candidaturas.

“Cabe esclarecer:

a) A decisão tomada pelo Tribunal Regional é de anulação de todos os votos recebidos pelos mais de 150 candidatos eleitos e não eleitos;

b) A decisão não possui valor imediato, ou seja, deve-se aguardar o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

c) Somente após o julgamento pelo TSE e se confirmada a decisão do TRE/MG é que poderia haver efetivamente a cassação.

“Cabe enfatizar que não há qualquer menção a inelegibilidade. Dessa forma, portanto, o deputado André Janones não possui nenhum impedimento para disputar as eleições de 2022.

“É igualmente importante destacar a importância do jornalismo profissional e informar corretamente: não há em nenhum ponto do acórdão qualquer responsabilidade do deputado federal André Janones na questão da cota de gênero.

“É com muita estranheza, portanto, que o deputado recebe a informação falsa de sua inelegibilidade.

“Cabe destacar que o julgamento não foi unânime, apresentando nulidades que cercearam o direito de defesa, bem como todas as irregularidades da cota de gênero foram corrigidas no tempo pelo Partido.

“O Avante vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral para que esta injustiça seja corrigida.”