O presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou uma “carta de manifesto em favor à democracia” em seu perfil no Twitter. O post, em poucos caracteres, foi publicado nesta 5ª feira (28.jul.2022), 1 dia depois do chefe do Executivo dizer que não precisa de “cartinha” para demonstrar sua defesa ao regime democrático e seu cumprimento às regras constitucionais, durante a convenção do PP (Partido Progressista), na Câmara dos Deputados.

Com Poder360

Banqueiros e empresários assinaram um manifesto em defesa da democracia organizado pela Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo) e com o apoio de entidades da sociedade civil, que foi publicado na 3ª feira (26.jul). Já são mais de 100 mil signatários. A carta em defesa da democracia não menciona Bolsonaro, mas é um dos documentos mais fortes contra o atual presidente já preparado e endossado pelo establishment brasileiro.

O documento conta com assinatura de banqueiros, empresários, artistas, advogados, integrantes da magistratura e do Ministério Público estão entre os signatários.

O texto critica o que considera “ataques infundados e desacompanhados de provas” que questionam “o Estado Democrático de Direito” e a lisura do processo eleitoral.

“Assistimos recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a secular democracia norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito, aqui também não terão”, diz o documento, que não cita diretamente Bolsonaro.

A carta será lida pelo ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello em evento realizado em 11 de agosto, no Pátio das Arcadas do Largo de São Francisco.

Em contrapartida, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, e outros 20 homólogos assinaram “Declaração de Brasília” nesta 5ª feira (28.jul).

A carta fala em valores e princípios democráticos e declara compromisso com a promoção da paz, preocupação com fluxos migratórios, com a preservação do meio ambiente, com a discussão da área de ciberdefesa e ciberespaço, com a contenção da pandemia, com o reconhecimento da função das mulheres na Defesa e na segurança, dentre outros assuntos.

Poucos minutos depois de publicar o próprio “manifesto“, Bolsonaro fez outro post situações com hipotéticas que poderiam classificar uma pessoa como democrata.

'TSE e a sociedade não toleram negacionismo eleitoral', disse

Com Agências 

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Edson Fachin, se reuniu, nesta terça-feira, 26, com membros Prerrogativas, grupo de advogados e juristas que apoia Lula. No evento, às 15 horas, Fachin disse aos presentes que o TSE e a sociedade não toleram “negacionismo eleitoral”.

A visita ocorreu a pedido do Prerrogativas, uma semana depois de o presidente Jair Bolsonaro levantar dúvidas sobre as urnas eletrônicas e pedir mais transparência no processo eleitoral em reunião com cerca de 40 embaixadores.

Durante o encontro, Fachin repetiu que o TSE trabalha para realizar eleições seguras e que os eleitos serão diplomados. “O ataque às urnas eletrônicas como pretexto para se brandir cólera não induzirá o país a erro”, disse Fachin.

O presidente do TSE declarou ainda que “a Justiça Eleitoral não se fascina pelo canto das sereias do autoritarismo, não se abala às ameaças e intimidações”. “Somos juízes, e nosso dever é abrir os nossos ouvidos à Constituição e às suas cláusulas pétreas democráticas”, observou Fachin, no encontro.

“Não toleraremos violência eleitoral, subtipo da violência política”, disse. “A Justiça Eleitoral não medirá esforços para agir, a fim de coibir a violência como arma política e enfrentar a desinformação como prática do caos.”

Evento marca a confirmação da candidatura da senadora Simone Tebet à Presidência da República

Com Yahoo Notícias

O ministro Mauro Campbell Marques, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), negou nesta terça-feira (26) um pedido para cancelar a convenção do MDB nacional marcada para esta quarta-feira (27).

O objetivo do evento é confirmar a candidatura presidencial da senadora Simone Tebet (MS). A ação havia sido apresentada por um filiado ao MDB de Alagoas.

Hugo Wanderley Caju, que foi candidato a prefeito de Cacimbinhas (AL) em 2020, afirmou que o formato da reunião virtual, por meio do aplicativo Zoom, viola o sigilo do voto.

A peça contra a convenção é assinada pelo advogado Fabiano Silveira. Ele foi ministro da Transparência por indicação do senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Pesquisa Datafolha divulgada no fim de junho mostrou Tebet com 1% das intenções de voto a presidente.

Ao negar o pedido, o ministro do TSE argumentou que não há como afirmar que será desrespeitado o sigilo do voto.

"[A decisão] não impede que, caso constatada a efetiva violação do sigilo do voto durante a Convenção Partidária Ordinária do MDB, a ser realizada em 27.07.2022, a questão possa ser novamente visitada, contudo, diante de novo contexto fático e probatório", afirmou Cambpell Marques.

Parte das lideranças do MDB defende o apoio a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pedem o adiamento da reunião.

Presidente nacional do partido, o deputado federal Baleia Rossi (SP) disse no último dia 22 que tentar impedir a convenção seria uma "uma violência com a única candidatura feminina competitiva nas eleições de 2022".

Defensoria Itinerante levou atendimento jurídico aos quilombolas de Barra de Aroeira 

Por Cinthia Abreu

“Sou eu, sou eu, sou eu Maculelê, sou eu/ Viva Zumbi, nosso rei negro/ Corre pro mato que a batalha começou/ Vamos lutar meu senhor.” A cantiga entoada pelo Grupo Quilombola Maculelê Raiz é uma expressão cultural advinda dos antepassados, mas também um grito de resistência por melhores condições de vida e do exercício de direitos, expressados na sexta-feira última, 22, na abertura do evento “Força da Mulher Quilombola”, que contou com a participação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), na comunidade de Barra da Aroeira, localizada em Santa Tereza do Tocantins, a 80 km de Palmas.

Conforme o responsável pelo Grupo, Jaciney Rodrigues, mais do que uma apresentação cultural, a dança é um grito de resistência. “Aqui gritamos o nosso orgulho de ser quilombola, mas também reivindicamos melhorias para o nosso povo, por igualdade social, garantia de direitos e contra toda forma de racismo e preconceito”, afirma. Além da Dança do Maculelê, o evento contou com palestras, rodas de conversas e atendimentos jurídicos individuais e coletivos, com a proposta de levar fortalecimento, união e desenvolvimento à comunidade.

Defensoria Itinerante levou atendimento jurídico aos quilombolas de Barra de Aroeira

A Defensoria Pública atuou por meio de atuação do Núcleo Especializado de Questões Étnicas e Combate ao Racismo (Nucora) com palestra sobre “Direitos Quilombolas”, que gerou grande interatividade com o público presente que tirou dúvidas sobre direitos coletivos. Uma das principais demandas da comunidade levadas ao atendimento da DPE-TO foi relacionada ao direito de terra, na maioria das vezes, repleto de ameaças, dano ao patrimônio e até ações criminosas.

Apesar da ocupação dos descendentes de ex-escravos datar desde 1831, a comunidade vive sob a constante atuação de grileiros. “Tacaram fogo aqui no Chapéu de Palha, não só perdemos o nosso bem material da associação, como corremos risco de vida. Já corri, já denunciei, já fui em Palmas, em Novo Acordo, em Santa Tereza e até hoje não acharam esse criminoso. E a gente aqui como fica? Foi luta, foi suor para reerguer tudo enquanto o crime continua sem resposta”, denunciou Maria de Fátima Rodrigues, que integra a diretoria da associação da comunidade, sobre um incêndio criminoso na sede da entidade ocorrido em 2016.

Moradora da comunidade e membro da Associação Comunitária dos Quilombos de Barra da Aroeira, Isabel Rodrigues complementa sobre a sensação de impunidade que cerca dos moradores. “A gente é vivo porque Deus é bom! Mas a mão pra gente que é pobre, é preto, pesa sempre com mão pesada”, expressa.

A coordenadora do Nucora em substituição, a defensora pública Letícia Amorim reforçou sobre a necessidade de proteção aos povos tradicionais e de luta contra todo o tipo de ameaça que por ventura possam impedir o pleno acesso a terra, a cidadania e especialmente contra toda forma de racismo. “A luta da Defensoria Pública, por meio de seus defensores públicos e de seus servidores, é para que as comunidades tradicionais quando ameaçadas procurem os órgãos competentes (polícia civil) e solicitem acompanhamento de defensor público. O nosso trabalho é levar as comunidades tradicionais do Estado o acesso pleno a Justiça, bem como a todos os direitos inerentes a cidadania plena. E por fim trabalhamos para impedir ou coibir toda forma de racismo”, revela.

Doutor em educação com pesquisas no campo dos direitos humanos, o professor Paulo Sérgio Gomes Soares ressaltou que garantir os direitos quilombolas é garantir o cumprimento da Constituição brasileira. “Se a gente não olhar para as comunidades quilombolas enquanto cidadãos, teremos os direitos riscados da Constituição e isso é muito perigoso. Principalmente para as comunidades que tem os seus direitos e não estão reconhecidos. Então, o poder público estar aqui presente é fundamental”, diz.

Atendimento

Além disso, por meio do programa “Defensoria Itinerante” a comunidade recebeu atendimentos e orientações jurídicas sobre áreas como Família e Sucessões, Criminal, Cível, Defesa da Mulher, Consumidor, Fazenda Pública, Moradia, Saúde, Juizado Especial e Direitos Humanos. O subdefensor público-geral, Pedro Alexandre Conceição, considera que as atuais comunidades quilombolas representam a continuidade da resistência e são extremamente relevantes para o conhecimento da história do Tocantins e do Brasil. Ele falou ainda sobre o projeto Defensoria Quilombola, que leva orientação e assistência jurídica às comunidades. “Estamos muito contentes de estar aqui neste momento de festa da comunidade, mas principalmente para trabalhar em defesa da garantia de direitos”, afirma.

A defensora pública-geral, Estellamaris Postal, parabenizou a equipe do Nucora pela prestação do atendimento à comunidade e colocou a instituição à disposição de toda a comunidade. “Sair dos nossos gabinetes e sentir de perto o que vocês precisam é o que nos diferencia. Que isso se repita muitas outras vezes. É uma bandeira nossa, de lutar junto com vocês. Tenho certeza de que esses atendimentos vão transformar a vida de muita gente e queremos que mais pessoas possam se envolver com essa bandeira em prol das comunidades tradicionais do Tocantins. Contem sempre com a Defensoria e nós não vamos medir esforços para estar junto e abraçar as causas de vocês cada vez mais”, conclui.

Força da Mulher Quilombola

O atendimento integrou o evento “Força da Mulher Quilombola”, voltado para o empoderamento feminino, onde as mulheres receberam doação de uma cozinha industrial. De iniciativa da chef de cozinha Ruth Almeida, do Raízes Gastronômicas, o evento contou com parceria da DPE-TO, da Associação Comunitária dos Quilombos de Barra da Aroeira e da empresa Mama Filó, de São Paulo (SP), do Chef Vini Rojo. A ação aconteceu em celebração ao Dia da Mulher Negra, que reforça a luta histórica das mulheres negras por sobrevivência.

Barra da Aroeira

Na comunidade de Barra da Aroeira residem cerca de 150 famílias descendentes de ex-escravos, em uma área de cerca de mil hectares. A comunidade foi formada com o casamento de Félix José Rodrigues e Venância Rodrigues, que viviam em um quilombo no Sul do Piauí. Félix alistou-se no Exército (1867) para ir à Guerra do Paraguai a fim de conquistar sua alforria. Como recompensa por sua participação no confronto, recebeu a doação de "12 léguas em quadra de terras" (cerca de 79 mil hectares). O casal migrou para a terra por volta de 1871. Porém, conforme os moradores, o documento original de doação das terras foi destruído em um incêndio e as tentativas posteriores de reconhecimento e registro não foram executadas, ocorrendo a ocupação da área por outros ex-descendentes de ex-escravos a partir de 1930, data de início da formação da comunidade.

A principalmente fonte de subsistência da comunidade é a agricultura, com suas roças de arroz, milho, mandioca, feijão, abóbora, hortaliças e extrativismo do pequi, buriti, bacaba e baru, compondo uma grande diversidade. A comunidade conta ainda com muitas parteiras, benzedeiras, rezadeiras, raizeiras, tocadores de viola de buriti e foliões (folias de Reis e do Divino).

Partido também chancelou o nome do general da reserva Walter Braga Netto como candidato a vice na chapa

Bolsonaro joga para a base e radicaliza discurso em convenção nacional, dizem cientistas políticos

Por Elisa Martins

O PL oficializou neste domingo, 24, a candidatura do presidente Jair Bolsonaro à reeleição. Também foi chancelado o nome do general da reserva Walter Braga Netto como candidato a vice na chapa.

O anúncio foi feito no momento em que Bolsonaro chegou ao palco do ginásio do Maracanãzinho, no Rio de Janeiro, onde ocorreu a convenção do partido para o lançamento oficial da campanha eleitoral.

O presidente marcou presença no evento acompanhado de sua esposa, a primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Ao flar sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e convocar apoiadores para protestos no dia 7 de setembro, no discurso da convenção nacional do PL, neste domingo no Maracanãzinho, no Rio, o presidente Jair Bolsonaro seguiu o script dos últimos meses e jogou para a base de seu eleitorado. Segundo o cientista político Carlos Melo, do Insper, em São Paulo, embora Bolsonaro tenha deixado mais implícita desta vez a polêmica das urnas eletrônicas, o presidente escalou o grau de radicalidade ao associar povo a Exército e convocar população às ruas "pela última vez".

— Mais uma vez, o presidente falou só com seus eleitores. Foi um discurso para a base, que gosta de ouvir termos como "o Exército é o povo", ou formulações que inferiorizam o Supremo. Mesmo havendo ali uma intenção de acenar para os jovens ou para as mulheres, com (a primeira-dama) Michelle, ele jogou para o próprio público. Bolsonaro foi Bolsonaro — opina o cientista político Carlos Melo, professor do Insper, em São Paulo.

Para Melo, Bolsonaro seguiu "o script". Criticou adversários, como o ex-presidente Lula, e o STF, cujos ministros chamou de "surdos de capa preta".

— Ele diminui o STF e diz que quem faz as leis são o Poder Executivo e o Poder Legislativo. Mas o Executivo não faz as leis. É mais uma provocação, pelo histórico de problemas com o Supremo. E no discurso ele aguça esse conflito — diz o cientista político.

Porém, os maiores pontos de alerta do discurso de Bolsonaro são os que ganharam tom de ambiguidade, segundo Melo:

— Quando ele chama o (general Walter) Braga Netto (que deve ser vice na chapa com Bolsonaro) e diz: "Esse é nosso Exército" ele até tem certo cuidado de não repetir uma formulação que usa com frequência, de se referir às "minhas Forças Armadas". Ele desloca a menção ao Exército para "o povo". Mas é importante lembrar que esse povo a quem ele se refere se armou fortemente nos últimos quatro anos. Literalmente. Fica uma interpretação dúbia e perigosa. "O povo é nosso Exército" quer dizer "deixamos as Forças Armadas onde devem ficar", como uma instituição do Estado, ou a referência é a um povo tão armado quanto um Exército?

Outro momento de radicalização foi, segundo Melo, quando Bolsonaro convocou seus apoiadores a protestarem no 7 de setembro, dia da Independência.

— Mais uma vez foi ambíguo. Dizer aos eleitores "vamos às ruas pela última vez" quer dizer o quê? Que é o último 7 de setembro do mandato? É reconhecer que outro pode ganhar? Ou é ir às ruas de uma vez por todas? Mais uma vez pode ser uma convocação a algum tipo de ação extrema, o que seria muito grave — afirma Melo. — É parecido a quando (o ex-presidente americano Donald) Trump chamou os apoiadores a marcharem até o Capitólio. Depois ele disse que não incentivou.

O cientista político lembra ainda que o fato de jogar apenas para o próprio eleitorado pode gerar um problema para Bolsonaro em outubro:

— Para ganhar essas eleições, Bolsonaro vai ter que ampliar seu público, falar com a nação, e não só com quem já é seu eleitor. Mas, no discurso dessa convenção, não há nada que permita concluir que ele está nesse caminho. O que ele faz é consolidar o próprio eleitorado, e isso será insuficiente no pleito deste ano — diz o cientista político.

A socióloga e professora de opinião pública na Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (Fespsp) Jacqueline Quaresemin avalia que, apesar da tentativa da campanha, o discurso de Bolsonaro não irá atrair o eleitorado feminino. A primeira-dama Michelle Bolsonaro chegou a discursar no evento deste domingo, que tocou diversas vezes a música "Mulher Brasileira" com a perspectiva de melhor a aprovação de Bolsonaro entre mulheres.

— É uma imagem forte dos dois junto (Michelle e Bolsonaro), passa a imagem da família. Mas se olhar todas as pesquisas, ele já cristalizou a rejeição feminina.

Segundo a socióloga, Bolsonaro discursou para inflamar a base. Quaresemin avalia que a tendência é que ele siga nesse discurso até o 7 de setembro. Ela diz que o presidente poderá usar a data em que convocou manifestações para testar a radicalização do seu eleitorado.

— A característica do presidente não aceitaria um discurso moderado. O ponto mais crítico é essa provocação para o 7 de setembro. Essa convocação não tem uma proposta patriótica, mas de testar uma estratégia para radicalizar no dia da eleição ou depois.

Quaresemin aponta que Bolsonaro usa termos amplos —como ao convocar a população às ruas "pela última vez"—, permitindo interpretações diferentes e possibilitando que ele possa "desfazer" a declaração em caso de “pegar mal” ou não ter engajamento nas redes. Mas diz que a fala para atrair apoiadores ao 7 de setembro remete a discursos de líderes autoritários.