Após a maior ação das milícias contra o transporte público e depois do envio de 300 agentes da Força Nacional e 270 policiais rodoviários federais para reforçar a segurança no Rio, o governo federal estuda enviar mais integrantes das Forças Armadas para o Estado. Além disso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que avalia a hipótese de criar o Ministério da Segurança Pública, pasta separada da Justiça, conforme explicou no programa semanal Conversa com o Presidente, do Canal Gov.

Por Fabio Grellet 

Segundo Lula, o governo federal analisa como interagir com os governos estaduais, que são legalmente responsáveis pela segurança. “Vamos discutir como é que a gente pode participar mais, como acionar mais a PF (Polícia Federal), como pode fortalecer a Força Nacional, como pode utilizar as Forças Armadas participando como força auxiliar, sem passar a ideia para a sociedade de que Forças Armadas foram feitas para combater o crime organizado. Não é esse o papel das Forças Armadas e não vamos fazer isso”, disse Lula.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, também confirmou que está em estudo um ministério para cuidar exclusivamente da Segurança Pública.

Em relação ao uso das Forças Armadas no Rio, não se trata de fazer nova intervenção federal, como a que foi decretada em fevereiro de 2018 por Michel Temer. Segundo o presidente Lula e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, os integrantes das Forças Armadas teriam a função de complementar o policiamento, que continuaria sob o comando do Estado. Durante a intervenção, o general Walter Braga Netto foi nomeado secretário de Segurança. “Está em debate nesse momento no governo (...) o eventual ingresso das Forças Armadas (na segurança pública do Rio de Janeiro), com papel complementar. Nós não podemos e não vamos substituir o papel do governo do Estado, em respeito à Constituição, à autonomia federativa, mas nós estamos apoiando, e a diretriz do presidente Lula é aumentar esse apoio, quem sabe até, nos próximos dias, com a participação das Forças Armadas para nos ajudar nesse trabalho, complementar aquilo que as forças policiais vêm fazendo”, afirmou o ministro.

“Nós não queremos pirotecnia, não queremos fazer uma intervenção no Rio de Janeiro como já foi feito e que não resultou em nada”, afirmou Lula. “Não queremos tirar a autoridade do governador, tirar a autoridade do prefeito. O que nós queremos é compartilhar com eles, trabalhar junto com eles uma saída.”

O presidente ainda afirmou que “esse governo não vai se esconder e dizer que é só problema dos Estados”. “Eu já conversei com o Flávio Dino e vou conversar com o Múcio (Defesa). Vamos usar a estrutura dos Ministérios da Justiça e da Defesa para ajudar a combater o crime organizado e a milícia no Rio.”

As medidas são anunciadas após uma série de ataques de milicianos queimarem 35 ônibus, e paralisarem linhas de ônibus e trens, supostamente como represália após a morte do sobrinho de um dos líderes da organização. Pesquisas internas mostraram desgaste do governo com o tema da segurança pública. Os sucessivos problemas de segurança na Bahia e no Rio, apesar de serem questões estaduais, vêm pressionando o governo federal a agir.

Força-tarefa

No fim da tarde, o secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, que está no Rio, reuniu-se com o governador Cláudio Castro (PL) e debateu uma proposta, apresentada por Castro, para criar uma força-tarefa especializada em identificar e confiscar os bens das facções criminosas.

“Seria um grupo de inteligência, composto por órgãos estaduais e federais, para enfrentar os crimes financeiros e de lavagem de dinheiro. As organizações criminosas utilizam técnicas variadas para lavar o dinheiro, e asfixiar financeiramente essas organizações é decisivo para desmontar essas quadrilhas”, disse o secretário.

Além dos agentes da Força Nacional e da Polícia Rodoviária Federal, estão no Rio 20 policiais civis voltados a investigar pessoas ligadas ao crime organizado ou ao tráfico de drogas e de armas.

O procurador de Justiça Marcos Luciano Bignotti foi reconduzido nesta segunda-feira, 23, ao cargo de ouvidor do Ministério Público do Tocantins (MPTO) por mais dois anos. A cerimônia de posse foi realizada na tarde desta segunda-feira, 23, em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça

Da Assessoria

O procurador-geral de Justiça, Luciano Casaroti, destacou a importância da Ouvidoria para a instituição. “É o principal canal de comunicação com o Ministério Público e sempre faço questão de lembrar que a construção de uma boa imagem da instituição está muito atrelada ao bom atendimento e ao retorno que a Ouvidoria dá ao cidadão, à sociedade. Parabenizo o senhor pelo bom trabalho executado até o momento e desejo-lhe sorte neste novo mandato”, afirmou Casaroti.

Em seu discurso, Bignotti agradeceu o empenho da atual gestão nos projetos idealizados pela Ouvidoria. “Neste primeiro mandato pudemos, com apoio da Procuradoria-Geral de Justiça, implementar diversas melhorias que buscam aproximar ainda mais o cidadão e ampliar os canais de acesso ao Ministério Público. É pela Ouvidoria que recebemos as sugestões, as críticas, as denúncias, as reclamações. Agradeço a confiança de todos aqui e espero exercer mais um profícuo mandato”, disse o procurador.

O procurador de Justiça Marco Antonio Alves Bezerra falou em nome do Colégio de Procuradores: “A Ouvidoria é a porta de entrada do Ministério Público e vem ganhando muita importância nos últimos anos. É por onde recebemos os elogios, as críticas e conseguimos obter a resposta do cidadão sobre a nossa atuação. Em seu primeiro mandato como ouvidor, pudemos acompanhar vários avanços e esperamos que o senhor continue exercendo esse excelente trabalho”.

Procurador-geral de Justiça, Luciano Casaroti, fala sobre a importância da Ouvidoria para o MPTO

O presidente da Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP), promotor de Justiça Pedro Evandro de Vicente Rufato, afirmou que o papel das Ouvidorias nas instituições e nos órgãos públicos é de extrema importância para promover mudanças internas e de atendimento ao público.

“Nossa Ouvidoria vem ganhando muita força nos últimos anos. Gostaria de parabenizá-lo pela continuidade do bom trabalho que já vinha sendo executado [pelos ouvidores que o antecederam] e desejar sucesso neste novo mandato”, afirmou Pedro Evandro.

Currículo

Bignotti tomou posse no cargo de promotor de Justiça em julho de 1990, tendo atuado nas comarcas de Paranã, Filadélfia, Arraias, Araguaína e Palmas. Em 2020, foi promovido ao cargo de 5º procurador de Justiça, ocasião em que também ocupou a função de subprocurador-geral de Justiça. Atuou ainda como ouvidor do MPTO, no biênio 2021/2023. Agora, assume um novo mandato (2023/2025). (Texto: João Pedrini/MPTO)

Da Assessoria 

A Justiça Federal no Tocantins lançou edital para a doação de bens ociosos, em perfeitas condições de uso, mas que não estão sendo utilizados. Até o dia 17 de novembro deste ano, podem se inscrever órgãos ou entidades da administração direta, autárquica ou fundacional de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, bem como empresas públicas, sociedades de economia mista, instituições filantrópicas e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP).

São monitores de vídeos, microcomputadores, câmeras para web, leitores de códigos de barras, bebedouros elétricos, entre outros. As relações e o Edital de Desfazimento de Bens, mediante transferência/cessão, dos bens permanentes inservíveis à Administração estão disponíveis no site da Seção Judiciária do Tocantins (portal.trf1.jus.br/sjto), na seção "Avisos".

Os interessados deverão protocolar o requerimento e seus anexos por meio do e-mail da Seção de Registro e Controle de Patrimônio (SEPAT): Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., até as 23h59 (horário local) do dia 13/11/2023. Os requerimentos encaminhados após as 23h59min do dia 13/11/2023 serão desconsiderados.

A doação obedecerá à seguinte ordem de prioridade:

a) órgãos da Justiça Federal;

b) órgãos do Poder Judiciário da União;

c) órgãos da Administração Pública federal, autarquias e fundações;

d) órgãos da Administração Pública estadual ou do Distrito Federal;

e) órgãos da Administração Pública municipal;

f) entidades beneficentes de assistência social e organizações da sociedade civil de interesse público.

SERVIÇO:

Sessão Pública de Alienação de Bens Móveis por meio de Doação

Data: 17/11/2023

Horário: 11h

Endereço: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, lote 2-A, Av. Teotônio Segurado, Plano Diretor Norte, Palmas-TO.

Telefone para Contato: (63) 3218-3856.

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Presidente volta a despachar presencialmente; parecer que pede indiciamento de Bolsonaro vai à PGR

Com Agências 

A semana em Brasília tem entre os destaques a volta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Palácio do Planto. O petista voltará a trabalhar presencialmente após a cirurgia no quadril e nas pálpebras realizada em 29 de setembro.

Durante a recuperação, Lula vinha despachando do Palácio da Alvorada, sua residência oficial. Ele não chegou sequer a transmitir o cargo ao vice-presidente Geraldo Alckmin para realizar o procedimento. O anúncio da volta ao Planalto foi feito pelo presidente durante participação virtual na cerimônia de 20 anos do Bolsa Família -- sua primeira aparição pública desde as cirurgias.

"Eu já estou levantando sozinho, ficando em pé. O Mano Menezes já me chamou pra voltar a jogar no Corinthians, o [Fernando] Diniz está pensando em me chamar pra seleção. Eu estou pronto pro combate outra vez", brincou o chefe do Executivo.

Congresso

Ainda nesta semana, há a expectativa pelo encaminhamento do relatório da CPMI do 8 de Janeiro. O documento, redigido pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA) e aprovado pela comissão por 20 votos a 11, pede o indiciamento de 61 pessoas, entre elas o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), cinco ex-ministros e integrantes das Forças Armadas, inclusive ex-ocupantes de cargos no alto escalão. Agora, o parecer será apresentado à Procuradoria-Geral da República, que pode ou não apresentar as denúncias.

Também no Congresso, devem avançar no Senado as discussões sobre a PEC da reforma tributária. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, projetou a votação do texto para o início de novembro.

Outra pauta de interesse do governo, é a votação do projeto para taxação dos investimentos dos superricos, que pode elevar a arrecadaçãol em até R$ 20 bilhões, em 2024, e até R$ 54 bilhões até 2026. O projeto pode ser votado na 3ª feira (24.out) na Câmara. O projeto é analisado desde o o dia 14 em regime de urgência e precisar ser votado para destravar a pauta.

Filiados do sindicato já tiveram pelo menos 50 decisões favoráveis

Com Assessoria

A Justiça do Tocantins, em decisões da Vara da Fazenda Pública, já atendeu pelo menos cinco dezenas de pedidos do Sisepe (Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins) de execução da sentença do reajuste dos 25% e determinou a intimação do Estado para se manifestar e, em não fazendo, proceder com a implementação do benefício de forma imediata. Além disso, as decisões determinam que os retroativos sejam calculados para posterior implantação.

As ações individuais foram propostas pelo Sisepe pedindo a execução da sentença de título judicial coletivo dos autos da ação 5000024-38.2008.8.27.0000, que considerou procedente o pedido do sindicato para aplicação do reajuste. Os pedidos de execução de sentença beneficiam servidores públicos que trabalhavam na administração estadual em 2007, quando o governo concedeu o aumento e logo depois cancelou alegando erro de cálculo.

“O Sisepe vem trabalhando com muita seriedade e em várias frentes. No STF (Supremo Tribunal Federal) buscamos dar o alcance original, ou seja, a concessão do reajuste a todos os servidores públicos do Quadro Geral. Ao mesmo tempo, já estamos aqui com as execuções de sentença e tendo sucesso. Isso mostra que a nossa luta em defesa do servidor é completa”, ressalta o presidente da entidade, Elizeu Oliveira.

Os pedidos de cumprimento de sentença estão sendo realizados para aqueles servidores que atenderam ao chamado do sindicato e apresentaram a documentação solicitada a partir do mês de maio de 2023. Para ingressar com a ação, é necessário que o servidor seja filiado à entidade. Mais informações os servidores podem entrar em contato com o atendimento Sisepe-TO no telefone 63 3215-1654 ou no e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Confira em anexo uma das decisões favoráveis à filiada no sindicato.( Aqui)