A Associação Nacional de Jornais (ANJ) manifestou "repúdio e preocupação" com os ataques sofridos pelo Estadão e seus profissionais, desde de que o jornal passou a publicar reportagens que revelam o acesso da mulher do chefe do Comando Vermelho no Amazonas a gabinetes do Ministério da Justiça. Em nota divulgada nesta segunda-feira, 20, a entidade se junta a profissionais de diferentes áreas, que também criticaram as tentativas de intimidação insufladas por líderes partidários, membros e apoiadores do governo e influenciadores.

De O Estado de S. Paulo

"O uso de métodos de intimidação contra veículos e jornalistas não se coaduna com valores democráticos e demonstra um flagrante desrespeito à liberdade de imprensa. Também evidencia uma prática característica de regimes autocráticos de, com o apoio de dirigentes políticos, sites e influenciadores governistas, tentar desviar o foco de reportagens incômodas por meio de ataques contra quem as apura e divulga", diz a nota da Associação.

A advogada e ex-deputada estadual Janira Rocha foi financiada pelo Comando Vermelho dias antes de visita da "dama do tráfico amazonense" ao Ministério da Justiça

Ex-deputada do PSOL recebida no MJ recebeu dinheiro do Comando Vermelho

Os ataques foram amplificados no último domingo, a partir de postagens no X (ex-Twitter) da presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, e do ministro da Justiça, Flávio Dino. Ambos faziam menção a matéria de um site simpático ao governo Lula, com informações falsas sobre o processo de produção das reportagens pelo Estadão.

Pouco depois, o youtuber Felipe Neto direcionou os ataques a Andreza Matais, editora-executiva de Política e chefe da sucursal do Estadão em Brasília. Em menos de duas horas, Neto apagou o post em que expunha a imagem da jornalista. Publicou outro, que tinha apenas o jornal como alvo. Nesta segunda-feira, o influenciador pediu desculpas por "expor sua foto ou incentivar qualquer tipo de perseguição contra ela". Contudo, reiterou críticas à conduta da profissional e ao jornal.

"Esperava-se que a prática de destruir reputações em vez de debater os argumentos tivesse sido interrompida depois da última eleição. Infelizmente, isso não ocorreu. A melhor maneira de lidar com as divergências é com mais liberdade de imprensa, não menos. Preocupa a perseguição de pessoas em vez do debate sobre as ideias e os fatos", disse o economista Marcos Lisboa, ex-presidente do Insper e ex-Secretário de Política Econômica do primeiro governo Lula. Lisboa procurou o Estadão para prestar solidariedade ao jornal e a Andreza.

"Remontam o 'gabinete do ódio' e reclamam de 'falsa simetria'. O que estão fazendo contra Andreza Matais é uma vergonha", postou no X o economista Alexandre Schwartsman, ex-diretor do Banco Central.

Políticos de diferentes partidos também se manifestaram nas redes sociais.

"Minha solidariedade à jornalista Andreza Matais, alvo de ataques nefastos que devem ser condenados por todos que defendem a liberdade de imprensa e a democracia", escreveu o deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP).

"Os ataques do governo do PT e de seus aliados ao Estadão e aos seus jornalistas, pelas matérias sobre a 'Dama do Tráfico', apenas confirmam o viés autoritário do partido. Convive mal com o contraditório", postou o senador Sergio Moro (União Brasil-PR).

"Matéria do Estadão mostra o lobby do crime organizado em agendas oficiais em dois Ministérios, com passagem e estadia pagas pelo governo. Qual foi a reação do PT? Atacar a jornalista", publicou o presidente do Partido Novo, Eduardo Ribeiro.

Jornalistas e analistas de diversos veículos também condenaram os ataques à jornalista Andreza Matais e ao jornalismo profissional.

"Se o jornalismo brasileiro tem vergonha na cara, agora é a hora de tuitar, fazer carinha de nojo no telejornal e digitar 'tempos sombrios', mas é pedir muito para o estado atual das coisas. Viva o Estadão e a ótima Andreza Matais", escreveu o jornalista Milton Neves, da Rádio Bandeirantes e do UOL.

"O que estão fazendo com a Andreza Matais, jornalista premiada, autora ou coordenadora de equipes que deram alguns dos furos mais importantes dos últimos anos (orçamento secreto, joias sauditas, pastores do MEC, para os que têm memória seletiva) é assédio vergonhoso. É misógino num grau nojento. Exposição da foto da jornalista à turba de linchadores, exposição de vida pessoal, questionamento sobre 'quem financia'. Não faz muito tempo que vimos isso. Que vergonha", disse Vera Magalhães, apresentadora do Roda Viva, da TV Cultura, colunista do jornal O Globo e comentarista da CBN.

"A Andreza Matais é uma jornalista primorosa. Conheci-a em Brasília, em 2015, quando era assessor econômico do Senador Serra. Todo meu apoio a ela, pelo trabalho sério e correto. Democracia só combina com imprensa livre", frisou Felipe Salto, ex-secretário da Fazenda e Planejamento de São Paulo, colunista do Estadão e do UOL e professor do IDP.

Ministério da Justiça admitiu erro e mudou procedimento para reuniões

O Estadão revelou que Luciane Barbosa Farias teve acesso ao Ministério da Justiça no dia 13 de novembro. Casada há 11 anos com Clemilson dos Santos Farias, o Tio Patinhas, líder do Comando Vermelho no Amazonas, a "dama do tráfico" esteve pela primeira vez no Palácio da Justiça no dia 19 de março, em uma reunião com Elias Vaz, secretário Nacional de Assuntos Legislativos. Ela voltou dia 2 de maio, para reunião com Rafael Velasco Brandani, titular da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).

Procurado antes da publicação da primeira reportagem, o ministério chefiado por Flávio Dino confirmou a presença de Luciane na comitiva para ambas as reuniões, mas afirmou que era "impossível" o setor de inteligência detectar previamente a presença dela.

Responsável por pedir as duas reuniões, a advogada Janira Rocha, ex-deputada pelo PSOL do Rio de Janeiro, recebeu três depósitos bancários do "contador" do Comando Vermelho do Amazonas, segundo investigação da Polícia Civil amazonense. As transferências ocorreram dias antes da primeira reunião. É o nome de Janira que consta na agenda do ministério em ambos os encontros.

Já com a matéria no ar, diante da repercussão do caso, Vaz assumiu para si a culpa pela entrada da "dama do tráfico" no Ministério. "Se teve algum erro, esse erro foi de minha parte por não ter feito uma verificação mais profunda das pessoas que eu iria receber", disse o secretário.

No mesmo dia, o ministério elaborou portaria alterando as regras de acesso à pasta. As novas normas exigem: envio de nome e CPF dos participantes de reunião ou audiência com antecedência mínima de 48 horas; reuniões ou audiência devem ser solicitadas por e-mail para fim de avaliação; todo visitante deve ser atendido na recepção do Palácio da Justiça ou dos anexos para identificação e orientação.

Ministro da Justiça Flávio Dino

Além do Ministério da Justiça, Luciane esteve na Câmara dos Deputados e no Conselho Nacional de Justiça. No início de novembro, participou de evento em Brasília sobre prevenção e combate à tortura com passagens e diárias custeadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.

O Estadão ainda revelou inconsistência em outra justificativa apresentada pelo Ministério da Justiça. A pasta disse que não tinha dado andamento às demandas de Luciane em nome da ONG "Instituto Liberdade do Amazonas", da qual é presidente. O sistema do Ministério da Justiça, contudo, indica que o pleito da entidade tramitou durante dois meses e meio pela pasta.

Investigação da Polícia Civil do Amazonas mostra que a ONG presidida por Luciane teve despesas pagas pelo Comando Vermelho em fevereiro, um mês antes da primeira visita dela ao MJ.

"A reação furiosa orquestrada nas redes sociais contra jornalistas do Estadão em nada diminui a qualidade da apuração da reportagem sobre as intimidades da dama do tráfico com altos funcionários públicos. Ela mostra apenas a incapacidade de certos setores de conviver com o jornalismo independente", afirmou o diretor executivo de jornalismo do Grupo Estado, Eurípedes Alcântara.

Leia a íntegra da nota da ANJ

"A ANJ acompanha com preocupação e manifesta seu repúdio às tentativas de intimidação contra O Estado de S. Paulo e sua editora de Política, Andreza Matais, depois de o jornal ter divulgado o acesso da mulher de um líder do crime organizado no Amazonas a gabinetes do Ministério da Justiça.

O uso de métodos de intimidação contra veículos e jornalistas não se coaduna com valores democráticos e demonstra um flagrante desrespeito à liberdade de imprensa. Também evidencia uma prática característica de regimes autocráticos de, com o apoio de dirigentes políticos, sites e influenciadores governistas, tentar desviar o foco de reportagens incômodas por meio de ataques contra quem as apura e divulga.

A ANJ espera que tais métodos de intimidação, sobretudo contra jornalistas mulheres já empregados no passado recente, cessem imediatamente, em nome do respeito à liberdade de imprensa e à livre atuação do jornalismo e dos veículos de comunicação.

Brasília, 20 de novembro de 2023.

Associação Nacional de Jornais - ANJ"

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso colocou mais um ingrediente no que já pode ser chamada de “pior crise da história” entre os Poderes Legislativo e Judiciário brasileiros, ao criticar o sistema político-eleitoral e afirmar que “sobretudo nas eleições para a Câmara Federal, não serve bem ao País. É caro e dificulta a governabilidade”.

Por Edson Rodrigues

A tensão entre Supremo e Congresso aumentou após a Corte vedar a possibilidade de um marco temporal das terras indígenas. Em seguida, o Congresso aprovou projeto de lei que contraria o entendimento do STF e fixa a promulgação da Constituição como baliza para a demarcação de territórios dos povos originários. O texto, no entanto, foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva — o veto ainda será analisado pelo Parlamento, em data a ser definida.

Barroso deu as declarações durante um seminário na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UerJ), em alusão aos 35 anos da Constituição. As falas do magistrado, que ressaltou que democracias no mundo estão pensando suas formas de representatividade. "Eu continuo achando que temos um sistema político-eleitoral, sobretudo nas eleições para a Câmara dos Deputados, que não serve bem ao país porque é caro demais. Ele tem baixa representatividade e dificulta a governabilidade", acirram a crise entre os dois Poderes, que ganhou novos capítulos nas últimas semanas.

VOTAÇÃO DOS OUTROS

O ministro destacou que os parlamentares são eleitos de acordo com regras partidárias e que poucos são votados diretamente pelos eleitores. "Os candidatos a deputados federais têm que fazer campanha em todo o estado. Menos de 5% dos deputados federais são eleitos por votação própria. O eleitor vota em quem ele quer, mas o voto, na verdade, vai para o partido. E são os mais votados do partido que obtêm as vagas", argumentou. "Quase todos são eleitos por votação dos outros, pela transferência interna do partido."

Barroso defendeu alterações no modo como as eleições são feitas e sugeriu o sistema distrital misto. "Um não tem de quem cobrar, e o outro não tem a quem prestar contas. É um sistema que não pode funcionar e leva a um descolamento entre a classe política e a sociedade civil", declarou. "A democracia vive um momento difícil, em que ninguém hoje se sente bem representado", acrescentou.

INTERFERÊNCIAS

Congressistas sustentam que o Supremo tem interferido indevidamente em assuntos que são prerrogativa do Legislativo. Em represália, apresentaram propostas de emenda à Constituição (PEC) que buscam limitar o trabalho do STF, como a que autoriza o Parlamento a derrubar decisões da Corte e a que limita determinações monocráticas dos ministros e pedidos de vista. Em outra frente, deram entrada em propostas cujos temas já são analisados pelos magistrados — além do marco temporal das terras indígenas, tramita no Congresso a PEC que trata da criminalização do porte de drogas.

No começo do mês, o ministro Gilmar Mendes havia criticado os textos no Legislativo para alterar a forma de funcionamento do Supremo. "Não faz sentido e é quebra da ideia de divisão dos Poderes. Tivemos experiência em 1937, com a Constituição polaca — constituição ditatorial de Getúlio Vargas —, que dizia que o Parlamento, por dois terços, poderia anular decisões do Supremo e confirmar a constitucionalidade de leis consideradas inconstitucionais pelo Supremo", lembrou. "Mas não houve Parlamento em 1937, então foi feito por decreto. Isso precisa ser olhado com muitíssimo cuidado. Não tenho dúvida em dizer que é uma proposta absolutamente inconstitucional. Não passa por qualquer crivo de um modelo de Estado de Direito constitucional", enfatizou.

Em entrevista ao jornal Correio Braziliense na semana passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a aprovação da emenda que restringe decisões monocráticas de ministros do tribunal. "Evita (a PEC) que uma decisão monocrática de um único ministro suspenda a eficácia de uma lei votada por 594 parlamentares. E sancionada pelo presidente da República. É algo desequilibrado, que não pode prevalecer. Não se trata de um enfrentamento com o STF ou de retaliação. É um aprimoramento do sistema jurídico", frisou.

As cenas dos próximos capítulos devem ser aguardadas com ansiedade pela população, pois uma ruptura entre os Poderes Legislativo e Judiciário pode trazer consequências imediatas no panorama político e na forma como serão conduzidas as próximas eleições, com reflexos, inclusive, nos municípios.

Vamos orar e pedir!

Ministros votaram para rejeitar uma ação movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que pede a derrubada do benefício

Com Estadão

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria na noite desta quinta-feira, 16, para manter o pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores e seus dependentes. A maioria dos ministros votou para rejeitar uma ação movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que pede a derrubada do benefício no Acre, Amazonas, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e Sergipe.

O STF já decidiu, em julgamento concluído em setembro de 2020, que a pensão aos governadores é um “privilégio” inconstitucional porque cria um ônus sem justificativa ao cofres públicos e viola os princípios republicano da moralidade, da impessoalidade e da igualdade. Embora tenham derrubado leis de diversos Estados que garantiam o benefício, os ministros agora decidiram que as pensões já concedidas não podem ser revistas, ou seja, daqui para frente os governadores não terão mais direito ao pagamento, mas aqueles que já ganham a pensão devem continuar recebendo o subsídio.

A maioria seguiu o voto do ministro Gilmar Mendes, decano do tribunal, que defendeu que as pensões aos ex-governadores foram autorizadas quando as leis ainda eram consideradas válidas. “O princípio da segurança jurídica deve nortear a aplicação da declaração de inconstitucionalidade a casos concretos, balizando o exame da validade de atos singulares que, malgrado fundados em norma posteriormente declarada inconstitucional, merecem proteção especial à luz da confiança legítima dos cidadãos em atos estatais presumivelmente legítimos”, justificou. Ele foi acompanhado por Dias Toffoli, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Nunes Marques.

“É preciso preservar a estabilidade das situações jurídicas que se constituíram sob o manto de aparente legitimidade, gerando nos indivíduos a justa expectativa de que estão em conformidade com a lei – e, por conseguinte, de que são aptos a gerar os respectivos efeitos jurídicos – os atos praticados pelo Estado”, escreveu Toffoli.

A ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, ficou vencida ao defender que os governadores não podem “receber do povo pagamento por trabalho que já não prestam”. “Os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade vedam a concessão de privilégios e favoritismos em razão de condição pessoal do beneficiado.

Assegurar a percepção de verba mensal a ex-governadores, às respectivas viúvas e/ou aos filhos menores configura condição privilegiada e injustificada”, criticou a ministra. Ela foi acompanhada por Luiz Fux.

O julgamento está em curso no plenário virtual do STF. Nessa modalidade, os votos são registrados em uma plataforma online, sem que os ministros debatam o processo em reunião presencial ou por videoconferência.

*Com informações do Estadão Conteúdo

O STF formou maioria nesta quinta-feira, 16, para negar recursos sobre a chamada quebra da coisa julgada —- mudança no entendimento sobre decisões tributárias — e manter a cobrança da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL), um tributo federal, desde 2007.

Com O Antagonista

Na prática, essa decisão faz com que companhias tenham de pagar de forma retroativa impostos dos quais eram isentas, mesmo com sentenças individuais anteriores favoráveis.

O caso discutia especificamente a situação de companhias que obtiveram decisões favoráveis na Justiça na década de 90 para deixar de pagar a CSLL. Em 2007, o Supremo decidiu que a cobrança do tributo era constitucional.

A discussão agora é se o CSLL passa a ser devido a partir de 2007 ou apenas a partir do julgamento de fevereiro de 2023.

Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes não encontraram nenhuma omissão na decisão de fevereiro e votaram para rejeitar integralmente os recursos.

Já André Mendonça entendeu que o tributo é devido desde 2007, mas defendeu a isenção das multas punitivas e moratórias decorrentes do não pagamento. Segundo ele, não há como considerar conduta reprovável por parte do contribuinte que se socorreu no Judiciário.

Os ministros Luiz Fux e Edson Fachin votaram para acolher os pedidos e reformar a sentença. Para eles, a decisão só pode ter efeitos a partir de fevereiro de 2023, quando o Supremo julgou o tema, e a Receita Federal não pode cobrar tributos que não foram recolhidos no passado por força de decisão definitiva.

Fux defendeu essa solução para preservar a segurança jurídica diante da incerteza enfrentada por diversos players do mercado. Fachin, por sua vez, afirmou que se alinha ao voto de Mendonça caso seja vencido nessa questão.

Os recursos foram apresentados pela Têxtil Bezerra de Menezes (TBM), pelo Conselho Federal da OAB, pela Fiesp e pelo Sindicato das Indústrias de Produtos Químicos (Sinpeq).

Mesmo com a defesa de Lula, ministro da Justiça agora vê vaga ao Supremo mais próxima de Jorge Messias, da AGU

Por Leonardo Cavalcanti

O ministro da Justiça, Flávio Dino, perdeu o favoritismo na disputa pela vaga ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o caso da "Dama do Tráfico", como é conhecida Luciene Barbosa, mulher de Tio Patinhas, líder do Comando Vermelho na Amazônia. O nome que desponta para brigar com Dino pelo posto é o do atual chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias.

Entenda o caso: reportagem de O Estado de São Paulo revelou que Luciene Barbosa teve agendas nas dependências do Ministério da Justiça com secretários indicados por Dino. Em 19 de março ela se encontrou com Elias Vaz, secretário Nacional de Assuntos Legislativos de Flávio Dino. Em 2 de maio, esteve com Rafael Velasco Brandani, titular da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).

Por que isso importa: Dino é o principal nome de Lula para a vaga de Rosa Weber ao STF. Ela se aposentou no final de setembro. Se na primeira indicação para o lugar do então ministro Ricardo Lewandowski, o presidente petista fez um gesto de gratidão ao seu advogado na Lava-Jato, Cristiano Zanin, Lula desta vez quer alguém com perfil mais combativo em defesa das pautas da esquerda.

Por que Dino para o STF: para interlocutores de Lula, um dos pontos a favor de Dino é a experiência política como governador do Maranhão aliada ao conhecimento jurídico por ter sido juiz federal. Como um homem com ideias de esquerda, Dino teria a chance de avançar em pautas progressistas e até mesmo blindar eventuais ataques a políticos do hoje campo governista.

A demora de Lula: aliados do ministro culpam o atraso de Lula na indicação de Dino ao Supremo pela fritura que ele vem sofrendo. Rosa Weber se aposentou em 29.set, tempo mais do que suficiente para o presidente indicar o substituto. Com a hesitação, Dino teria se tornado alvo do fogo de adversários e dos próprios "amigos".

O caso da Dama do tráfico: por mais que a revelação das reuniões da mulher de um traficante não tenha sido encarada pelo governo como uma denúncia grave contra Dino, a oposição aproveitou o tema para bater no ministro da Justiça, um dos maiores defensores de Lula e das políticas do governo quando convocado pelo Congresso.

Dino está fora do páreo? Não. O ministro continua na lista dos possíveis indicados, junto com o próprio Messias e com o presidente do TCU, Bruno Dantas. O caso, entretanto, abalou o favoritismo de Dino, abrindo espaço para Messias.