Da Assessoria

Os promotores de Justiça Edson Azambuja e Weruska Rezende Fuso foram promovidos ao cargo de procurador de Justiça nesta terça-feira, 28, em sessão do Conselho Superior do Ministério Público do Tocantins (MPTO). Eles tomam posse na nova função nesta quarta, 29, em sessão solene que acontece às 17h30, no auditório do térreo.

Edson Azambuja foi promovido pelo critério de antiguidade, enquanto Weruska Rezende Fuso chega ao cargo pelo critério de merecimento. A promoção configura uma evolução na carreira do Ministério Público, permitindo que os promotores de Justiça alcancem o cargo de procurador, o topo da trajetória institucional.

Eles serão os primeiros ocupantes, respectivamente, da 14ª e da 13ª Procuradoria de Justiça, que foram criadas, por meio de lei, em 2024, mas ainda se encontravam sem titular. Até o momento, o MPTO contava com 12 procuradores de Justiça em seu quadro. Agora, passará a somar 14.

Outras promoções

A sessão do Conselho Superior também julgou concursos de remoção para Promotorias de Justiça de 3ª entrância. Com o resultado, a promotora Isabelle Rocha Valença Figueiredo assume a titularidade da 3ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional; Kamilla Naiser Lima Filipowitz passa a responder pela Promotoria de Justiça Regional Ambiental da Bacia do Alto e Médio Araguaia; e Saulo Vinhal da Costa assume a 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína.

NOVOS PROCURADORES DE JUSTIÇA

EDSON AZAMBUJA nasceu em Dourados (MS). Ingressou no Ministério Público do Tocantins (MPTO) há 35 anos, em 21/03/1991. Ao longo da carreira, atuou nas Promotorias de Justiça de Arapoema, Alvorada do Tocantins, Peixe, Arraias, Miracema do Tocantins e Palmas, onde se notabilizou por sua atuação em promotorias de Justiça das áreas Criminal e de Defesa do Patrimônio Público. Integrou o Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc), o Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa (Gaepp) e exerceu a função de Assessor Especial do Procurador-Geral de Justiça, entre outras. Desde 2020, atua como assessor do Corregedor-Geral do Ministério Público. Paralelamente à carreira ministerial, Edson Azambuja presidiu a Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP).

WERUSKA REZENDE FUSO nasceu em Anápolis (GO). Ingressou no Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) há 25 anos, em 04/06/2001. Ao longo da carreira, passou pelas Promotorias de Justiça de Figueirópolis, Palmeirópolis, Guaraí, Porto Nacional e Palmas, onde atuou em áreas diversas, como infância e juventude, família, tráfico e execução penal. Coordenou o Centro de Apoio Operacional do Consumidor e compôs força-tarefa e diversas comissões e grupos de trabalho.

Flávio Dino deu 10 dias úteis para que as lideranças apresentem detalhes sobre a distribuição dos recursos públicos

Por Gabriela Coelho

O prazo para partidos prestarem esclarecimentos ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino sobre o uso de emendas parlamentares acaba nesta quarta-feira (29). Até a última atualização desta reportagem, das 21 siglas que têm representação no Congresso Nacional, apenas 10 prestaram contas ao ministro. Foram essas: PSD, PSOL, PRD, MDB, PSDB, PL, PCdoB, Novo, PDT e Missão.

A maioria dos partidos negou qualquer recebimento de reservas de emendas parlamentares por parte dos presidentes e alegou não ser função do dirigente partidário gerenciar, distribuir ou operacionalizar o destino de fundos parlamentares.

O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, foi o primeiro dirigente partidário a responder à intimação. Ao STF, Kassab negou categoricamente que a cúpula da legenda disponha de cotas, reservas ou qualquer mecanismo de alocação desses recursos federais.

No documento, o dirigente afirma de forma enfática que, em todo o período de existência do PSD, nunca houve sequer menção sobre a possibilidade de a presidência da sigla exercer influência na destinação das verbas orçamentárias de seus parlamentares.

Providências

O ministro do STF acrescentou que essas informações serão “relevantes para subsidiar a definição de providências eventualmente necessárias ao aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares”, com base no disposto na Constituição Federal.

Dino também relembrou que assinou uma decisão que reforçava a proposição e a deliberação sobre emendas como “prerrogativas inerentes ao exercício do mandato parlamentar”; por isso, segundo o magistrado, elas competem “exclusivamente” aos integrantes do Legislativo no curso dos respectivos mandatos.

O ministro também fez menção ao caso recente que envolve o suposto direcionamento desses recursos por Valdemar Costa Neto, presidente do PL (Partido Liberal). Ainda segundo o despacho, o político confirmou em entrevistas recentes que dirigentes das legendas interferem nas decisões sobre a destinação das quantias.

“Caso [as afirmações dele sejam] procedentes, [elas] constituem uma novidade relevante nestes autos, que, tramitando desde 2021, não contêm registro dessa modalidade de emendas ao Orçamento Geral da União, isto é, emendas de titularidade ou ‘cedidas’ aos presidentes de partidos políticos”, completou Flávio Dino.

Por Vilmara Bianchi

Arte gráfica sobre o Concurso para Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). À esquerda, em fundo branco com elementos geométricos discretos, aparecem os dizeres "Concurso TJTO", "Juiz Substituto" e, em destaque, a palavra "Resultados". À direita, há uma fotografia parcial da fachada do edifício-sede do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, com a identificação do órgão na parede externa. A composição utiliza as cores azul, branco, laranja e cinza, em identidade visual institucional.

A Fundação Getulio Vargas (FGV) divulgou, nesta segunda-feira (27/7), os resultados de duas etapas fundamentais do 6º Concurso Público para o cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). Os(as) candidatos(as) podem consultar as notas da prova oral e a pontuação preliminar da avaliação de títulos. As relações estão publicadas no site da FGV, banca responsável por organizar a seleção.

A 4ª etapa do Concurso, referente à prova oral, tem caráter eliminatório e classificatório. O desempenho nessa fase pode tanto reprovar o(a) candidato(a) quanto definir a sua posição na lista geral. A quinta etapa, que é a avaliação de títulos, possui caráter apenas classificatório e serve exclusivamente para somar pontos extras à nota e melhorar a colocação dos aprovados.

O Concurso busca preencher sete vagas imediatas para a magistratura estadual. Além dessas oportunidades iniciais, também formará cadastro de reserva para ocupar os postos que ficarem vagos ou que forem criados futuramente.

O prazo de validade deste concurso público será de dois anos, período que começa a contar a partir da data de publicação da homologação do resultado final. Caso o Tribunal de Justiça considere necessário, esse prazo poderá ser prorrogado uma única vez, por mais dois anos.

Como consultar os resultados

As listas detalhadas com os nomes e as respectivas notas estão disponíveis para acesso público e gratuito. Para verificar os documentos oficiais, basta acessar os links abaixo:

RESULTADO PROVA ORAL

RESULTADO PRELIMINAR AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

Fiscalização realizada pelo projeto TCE de Olho identificou problemas na gestão, na estrutura e nos serviços da unidade

Da Assessoira

Jornadas de médicos com até 96 horas consecutivas de trabalho, falhas no controle de medicamentos, problemas em ambulâncias, ausência de alvarás obrigatórios e fragilidades na estrutura e na gestão do Hospital Municipal de Pequeno Porte de Araguacema estão entre os principais apontamentos identificados durante vistoria realizada pelo projeto TCE de Olho, do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO), nos dias 11 e 12 de junho. Com base no relatório técnico elaborado pela Coordenadoria de Auditorias Especiais (COAES), a 1ª Relatoria determinou que os gestores apresentem, em até 15 dias úteis, um plano de ação com as medidas que serão adotadas para corrigir as irregularidades encontradas.

A fiscalização avaliou diferentes aspectos relacionados ao funcionamento da unidade hospitalar, entre eles a disponibilidade de profissionais de saúde, o armazenamento e fornecimento de medicamentos, a realização de exames, as condições das ambulâncias, a estrutura dos leitos, a realização de cirurgias eletivas e a qualidade do atendimento prestado à população.

Entre as principais irregularidades apontadas pela equipe técnica estão escalas de médicos com carga horária excessiva, precariedade no registro de frequência dos profissionais, fragilidades no controle do estoque de medicamentos, necessidade de atualização de protocolos clínicos, problemas em ambulâncias, ausência de alvarás do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária, além da necessidade de reforçar a segurança da unidade e implantar medidas de prevenção ao assédio e à violência sexual.

Apesar dos apontamentos, a vistoria também identificou boas práticas desenvolvidas pelo hospital. Entre elas, destacam-se a inexistência de fila de espera para cirurgias eletivas, a organização da lista de pacientes, a participação da unidade nos programas estaduais voltados à ampliação desses procedimentos e o cumprimento das metas pactuadas, demonstrando capacidade para atender à demanda atual.

No despacho, o conselheiro Manoel Pires dos Santos destaca que a atuação do Tribunal possui caráter preventivo, orientativo e pedagógico, buscando permitir que os gestores promovam as correções necessárias de forma consensual, antes da adoção de outras medidas. Por isso, determinou a apresentação de um plano de ação detalhando as providências que serão adotadas, os responsáveis por cada medida e os respectivos prazos de execução.

Após a apresentação do plano de ação, a equipe técnica do TCETO fará a análise das medidas propostas e avaliará a necessidade de realizar uma nova vistoria in loco no Hospital Municipal de Pequeno Porte de Araguacema para verificar se as adequações foram efetivamente implementadas.