Para especialistas, apesar da complexidade das apurações, o processo de investigação é lento por falta de vontade política

Por Iasmim Albuquerque e R7

A Operação Sem Descontos, deflagrada para investigar fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), segue andamento.

Desde o início das apurações, foram cumpridos mandados de busca, apreensão e prisão em 13 estados e no Distrito Federal.

Especialistas ouvidos pelo R7 avaliam que as investigações sobre as fraudes do INSS envolvem um esquema complexo, que demanda apurações profundas e estruturadas. No entanto, alguns deles defendem que há uma demora no processo.

Para o criminalista Paulo Klein, a identificação do grupo criminoso é dificultada pela necessidade de quebras de sigilo bancário e fiscal, o que demanda autorizações judiciais e tempo.

O presidente da Abradeb (Associação Brasileira de Defesa dos Clientes e Consumidores de Operações Financeiras e Bancárias), Raimundo Nonato, acrescenta que os indícios mais fortes até agora tem relação com associações de pessoas jurídicas, cujos representantes legais muitas vezes podem ser “laranjas” dos verdadeiros articuladores do esquema.

Isso dificulta os indiciamentos e levanta questões sobre foro competente, já que há possíveis envolvidos com prerrogativas especiais.

“Não é um crime de baixa complexidade, pois envolve figuras públicas e políticas, além do corpo administrativo de uma das maiores autarquias do país. Então, existem também questões processuais de foro competente contra essas pessoas, pois pode envolver autoridades e agentes políticos com prerrogativas processuais diferenciadas”, destaca Nonato.

Já a advogada Lisiane Ribeiro reforça que uma das maiores dificuldades é comprovar a ausência de consentimento da vítima, uma vez que os descontos se escondem por trás de autorizações genéricas, muitas vezes assinadas por engano.

Para ela, esse tipo de fraude se aproveita da complexidade do sistema consignado e exige um esforço probatório muito maior por parte dos órgãos responsáveis.

Falta de vontade e coragem

Lisiane Ribeiro destaca que, para o desfecho das investigações, falta vontade política, coragem institucional e agilidade processual.

Na opinião dela, a ausência de indiciamentos formais até o momento pode indicar tanto um receio de atingir agentes com foro privilegiado quanto uma possível blindagem deliberada de certos envolvidos.

“A gente tem operações robustas, como movimentações financeiras que são incompatíveis, contratos com entidades de fachada, conexões políticas, mas sem uma responsabilização direta aos agentes que permitiram, intermediaram ou se beneficiaram disso dentro da máquina pública. Sem nomear e indiciar esses elos, seguimos apenas combatendo os sintomas”, acredita a especialista.

Contudo, ela ressalta que um desfecho é esperado.

“É importante considerar que nós estamos, sim, diante de uma apuração e que, por mais que ainda pareça incompleta e cercada de muitas omissões, a gente ainda vai chegar num desfecho, como é o esperado e o natural de um procedimento investigatório”, afirma.

Já o presidente da Abradeb defende que as investigações devem ocorrer com calma para não haver vícios processuais que acarretem impunidade no futuro.

Entenda o caso

Em abril deste ano, um esquema bilionário de fraudes no INSS foi revelado pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União.

De acordo com investigação, de 2019 a 2024, aposentados e pensionistas do INSS foram vítimas de associações e sindicatos, que os incluíram como associados sem consentimento e descontaram valores de seus benefícios. O prejuízo foi estimado em R$ 6,3 bilhões de reais.

Entre os alvos da Operação Sem Desconto, estava o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Além dele, três servidores do órgão foram afastados de seus cargos por determinação da Justiça:

Giovani Batista Fassarella Spiecker, coordenador-geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente;
Vanderlei Barbosa dos Santos, diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão;
Jucimar Fonseca da Silva, coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios.

A investigação também resultou no afastamento do Procurador-Geral junto ao INSS, Virgílio Oliveira Filho, e de um agente da PF, que não teve o nome divulgado.

Além deles, A Polícia Federal também investiga o empresário Antônio Carlos Antunes, conhecido como o “careca do INSS”. De acordo com relatório da corporação, ele era intermediário financeiro das entidades associativas.

CPMI pode ser adiada

Em 12 de maio, a oposição protocolou o pedido para a instalação de uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para investigar descontos ilegais nas folhas de benefício de segurados do INSS. O requerimento foi lido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em junho.

No momento, as bancadas e os blocos partidários estão em processo de indicação dos membros da comissão. Segundo apuração do R7, o colegiado deve ser presidido pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), enquanto a relatoria ficará a cargo da Câmara dos Deputados — com o nome a ser definido pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O PL, ao qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é filiado, trabalha pela indicação do deputado oposicionista Nikolas Ferreira (PL-MG) ao posto. Além disso, alguns líderes partidários precisam indicar os nomes dos membros para o colegiado.

Contudo, após medidas cautelares impostas pelo STF a Bolsonaro, especificamente a instalação da tornozeleira eletrônica e a proibição de usar as redes sociais, o bloco oposicionista refez a lista de prioridades, pedindo pela votação da anistia em primeiro lugar.

Ressarcimento começa a partir desta quinta-feira

A partir desta quinta-feira (24) começam os depósitos para os primeiros beneficiários que formalizaram a adesão ao acordo de ressarcimento.

Segundo o Ministério da Previdência, até segunda-feira (21), 839 mil aposentados e pensionistas aderiram ao acordo, o que representa 40,4% dos 2,05 milhões de beneficiários aptos.

Os pagamentos serão feitos diretamente na conta em que o benefício do INSS é recebido, com correção pelo IPCA, sem necessidade de informar dados bancários.

O prazo para adesão ao acordo segue aberto. O procedimento para pedido de ressarcimento é feita apenas pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.

Empresário é investigado em suposto esquema de desvio de recursos públicos federais do DNIT/AP para manutenção e recuperação da BR-156

Por Josi Paixão, Mariana Ferreira, Fábio Amato

O empresário Breno Chaves Pinto, segundo suplente do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, é um dos alvos da Operação Route 156 da Polícia Federal em conjunto Controladoria-Geral da União (CGU/AP). A operação deflagrada nesta terça-feira (22) investiga supostos desvios de recursos públicos federais para manutenção e recuperação da BR-156 no Amapá.

Breno, que alvo de mandado de busca e apreensão, tem ligação com a empresa L.B Construções, apontada como favorecida no esquema. Ele informou à Rede Amazônica que vai se pronunciar sobre a investigação quando tiver acesso aos autos do processo.

Veículos apreendidos durante a operação 

O senador Alcolumbre não é alvo da operação, nem investigado no suposto esquema. Em nota, informou que não possui qualquer relação com as empresas citadas na operação desta terça-feira (22) nem com a atuação empresarial do seu segundo suplente. Disse ainda que reitera seu respeito às instituições e entende que todos os envolvidos devem prestar os devidos esclarecimentos à Justiça, respeitado o devido processo legal.

Outro alvo da PF e da CGU/AP foi o superintendente do Departamento Nacional Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Amapá, Marcelo Vieira Linhares. Ele foi afastado do cargo após investigações da operação desta terça-feira (22).

Ao todo foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá, sendo: seis no Estado do Amapá, três em Minas Gerais, um no Mato Grosso do Sul e um no Amazonas. Também foi determinado o bloqueio judicial de bens e valores dos investigados no montante total de cerca de R$ 8 milhões, equivalente aos saques em espécie e às movimentações financeiras consideradas atípicas identificadas durante a investigação.

Operação da PF e CGU investiga suposto esquema de desvio de recursos para manutenção da BR-156 no Amapá — Foto: CGU/divulgação

Investigação

A investigação sobre as supostas fraudes teve início a partir de denúncia que indicava irregularidades em quatro procedimentos licitatórios conduzidos pelo DNIT, em 2024, cujos objetos seriam a realização de manutenção de trechos da rodovia federal.

Levantamentos realizados pela CGU e por órgãos parceiros na investigação teriam confirmado a suspeita, incluindo fraude ao caráter competitivo das licitações, que resultou em celebração de contratos na ordem de R$ 60 milhões com as empresas investigadas.

As apurações também identificaram a realização de operações financeiras com características de lavagem de capitais, bem como atuação de organização criminosa formada por agentes públicos e privados.

BR-156

Entre 2024 e 2025, as empresas contratadas para a obra receberam pagamentos de R$ 32 milhões da União, custeados com recursos federais para manutenção de infraestrutura rodoviária.

O DNIT se posicionou através de nota oficial. (Veja abaixo)

Em relação à operação deflagrada pela Polícia Federal no Amapá e outros estados, nesta terça-feira (22), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informa que colabora com a investigação, visando a completa elucidação dos fatos.

As instâncias de integridade da autarquia também estão apurando os fatos a fim de adotar as medidas administrativas que forem necessárias.

O Departamento repudia qualquer prática fraudulenta ou ato de corrupção e conta com uma Política Antifraude e Anticorrupção que, entre outros aspectos, deixa clara essa premissa. O DNIT está em permanente contato com os órgãos de controle e reafirma que pauta sua atuação dentro da legalidade e lisura, respeitando todos os princípios éticos da administração pública.

Parlamentar que está nos EUA não poderá fazer transações financeiras

POR ANDRÉ RICHTER 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (21) o bloqueio das contas bancárias e dos bens do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Com a medida, o parlamentar está impedido de fazer transações financeiras, inclusive receber doações em dinheiro, via Pix, realizadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, seu pai, para bancar a estadia nos Estados Unidos.

Segundo o próprio Bolsonaro, cerca de R$ 2 milhões já foram enviados para Eduardo.

Em março deste ano, o deputado pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política. A licença terminou no domingo (20). O parlamentar já disse que não vai renunciar.

De acordo com o regimento interno da Câmara dos Deputados, o deputado pode ser cassado por faltas ao não retornar ao Brasil.

Ele é investigado no STF por incitar o governo norte-americano a adotar medidas contra o governo brasileiro e o STF em decorrência da ação penal da trama golpista, que tem Bolsonaro como um dos réus.

Na sexta-feira (18), no mesmo inquérito, o ex-presidente foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) e foi obrigado a colocar tornozeleira eletrônica e proibido de sair de casa entre 19h e 6h.

As medidas foram determinadas pelo ministro após a Procuradoria-Geral da República (PGR) alegar risco de fuga do ex-presidente, que deve ser julgado pelo Supremo em setembro.

Ao participar de podcast, Eduardo Bolsonaro informou sobre o bloqueio das contas e afirmou que nada será encontrado.

Atos de exoneração e nomeação foram publicados no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 21

Da Assessoria

O governador Wanderlei Barbosa nomeou, nesta segunda-feira, 21, o promotor de Justiça aposentado e advogado Nilomar dos Santos Farias como novo titular da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju). Natural de Arraias, Nilomar tem uma trajetória reconhecida no sistema de Justiça e já ocupou o comando da pasta entre 2012 e 2014.

Nilomar Farias é especialista em Direito Penal, Processo Penal e Constitucional pela Academia de Polícia Civil do Estado de Goiás e tem larga experiência na atuação institucional. Foi coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e atuou como promotor de Justiça por mais de 30 anos, desde 1992.

Ao assumir a nova função, o secretário destacou o compromisso com a gestão responsável. "Agradeço ao governador Wanderlei Barbosa pela distinção e pela confiança ao me nomear para a Secretaria da Cidadania e Justiça, pasta na qual já atuei por três anos como secretário. É uma secretaria que, além do foco prisional — um setor sensível que exige atenção prioritária, por envolver a segurança da sociedade e o tratamento da população carcerária — também cuida dos jovens do Case e tem como missão desenvolver políticas públicas voltadas às minorias. Sem dúvida, é uma grande responsabilidade, que exige de nós um trabalho à altura das aspirações da sociedade tocantinense", afirmou.

Ele sucede o delegado Reginaldo de Menezes Brito, que ocupava o cargo desde 27 de maio e retorna ao posto de secretário Executivo da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), sua pasta de origem. A saída já havia sido previamente acordada com o governador do Estado.

“Após quase 60 dias de trabalho ininterrupto para reorganizar a pasta junto aos servidores e custodiados, minha missão está cumprida. Motivo pelo qual solicito meu desligamento do cargo para que eu possa retornar à minha pasta de origem, conforme combinado com Vossa Excelência quando honrosamente recebi e aceitei o convite para comandar a pasta”, afirmou Reginaldo Brito, que também agradeceu a confiança do Governador.

Atos de exoneração e nomeação foram publicados no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 21.

O clima esquentou antes mesmo de agosto chegar. No Tocantins, a sucessão estadual de 2026 pode ainda parecer distante no calendário, mas na prática, os movimentos políticos estão em pleno andamento. Os gestos, as viagens conjuntas, os discursos cuidadosamente elaborados ou calculadamente silenciosos revelam muito mais do que as palavras ditas nos palanques. E nos bastidores, é evidente que o jogo está sendo jogado com peças já posicionadas no tabuleiro

Por Edson Rodrigues

Nos últimos cinco meses, o governador Wanderlei Barbosa, o senador e vice-presidente do Senado Eduardo Gomes e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Amélio Cayres, vêm consolidando uma convivência política que se traduz em agendas conjuntas, articulações de bastidor e, principalmente, confiança mútua. Não são poucos os prefeitos, deputados federais e estaduais que apostam no nome de Amélio como herdeiro natural do projeto político de Wanderlei. O presidente da Assembleia circula nos corredores como um dos pré-candidatos ao governo e possui o respaldo de mais de 20 parlamentares estaduais.

Deputado Amélio Cayres , governador Wanferlei e Senador Eduardo Gomes 

Se ainda não houve um anúncio oficial, a razão é simples: Wanderlei Barbosa sabe jogar. Com altíssima aprovação popular, mais de 85%, segundo fontes próximas ao Palácio Araguaia o governador sabe que o momento da escolha e da declaração formal sobre a sua sucessão deve ser estrategicamente calculado. Não quer nem precisa antecipar esse passo. Por ora, concentra sua energia em um segundo semestre de entregas com obras em andamento, investimentos robustos na agricultura familiar, infraestrutura, saúde, educação e programas sociais. Enquanto isso, circula pelo estado ao lado de sua esposa, a primeira-dama Karinne Sotero, do senador Eduardo Gomes, de Amélio Cayres e de aliados nas duas Casas legislativas. E assim constrói, tijolo por tijolo, o caminho até 2026.

O desconforto de Dorinha

Senadora Dorinha fala durante evento do deputado Jair Farias

Mas nem tudo são flores na base governista. A senadora Professora Dorinha, tida até pouco tempo como possível candidata ao governo com o apoio de Eduardo Gomes, surpreendeu ao fazer um gesto público que soou quase como uma ruptura simbólica. Durante a festa de aniversário do deputado estadual Jair Farias, Dorinha subiu ao palco e declarou apoio ao deputado federal Carlos Gaguim para o Senado em 2026. A presença de Eduardo Gomes no evento, e sua omissão no discurso da senadora, não passou despercebida.

Vale lembrar que o próprio Eduardo Gomes, por diversas vezes, referiu-se a Dorinha como sua candidata ao governo. A expectativa era de reciprocidade. Mas ela não veio. O gesto silencioso diz mais do que mil palavras. Ou Dorinha está impondo condições para manter o apoio do senador, ou está, de fato, abrindo mão dessa aliança. Seja como for, a ambiguidade pode custar caro.

Senadora Dorinha e Carlos Gaguim em festa de quadrilha na Capital 

Na eleição de 2022, Dorinha foi praticamente ungida ao Senado. Teve o apoio direto do governador Wanderlei Barbosa e enfrentou adversários que carregavam grande rejeição. O resultado foi uma votação histórica, com mais de 400 mil votos. Mas agora, em 2026, o jogo é outro. Ela parte como pré-candidata ao Palácio Araguaia, e para isso precisa unir forças, não afastá-las.

O que vimos na festa de Jair Farias foi um possível realinhamento de forças. Eduardo Gomes, cada vez mais próximo de Wanderlei e Amélio, parece caminhar em outra direção. E Gaguim, ao aceitar publicamente o apoio de Dorinha, pode estar selando o fim de sua antiga parceria com o senador. Foi um movimento arriscado, e talvez precipitado.

O Tocantins vive um momento raro de estabilidade política e alinhamento institucional. Governo, Assembleia Legislativa e boa parte da bancada federal caminham em sintonia. Wanderlei, com seu estilo simples, pé no chão e olhar atento, parece querer manter essa coesão até onde for possível. Mas a política é dinâmica, feita de gestos, silêncios, rupturas e reconciliações.

Agosto está chegando. Certamente é quando muita coisa começará a ser decidida no Tocantins. Por enquanto, Wanderlei segue no comando. Eduardo Gomes consolida sua pré-candidatura à reeleição ao Senado. Amélio Cayres amplia sua musculatura como possível sucessor do governador. E Dorinha, que parecia ter tudo nas mãos, precisa recalcular a rota para não ficar isolada.

O xadrez está montado. E as peças já estão se movendo.