A presidente do TSE vai oficiar a PF, o MPF e os Tribunais Regionais Eleitorais para que apurem e punam condutas criminosas de candidatos

Por Manoela Alcântara - Metrópoles

As confusões entre os candidatos à Prefeitura de São Paulo, que vão desde cadeiradas em debate, ofensas, fake news, até agressão de assessores, chamaram a atenção da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia. Em sessão da Corte, na noite desta terça-feira (24/9), sem citar nomes ou episódios, Cármen Lúcia advertiu: “Política não é violência, é a superação da violência. Violência praticada no ambiente da política desrespeita não apenas o agredido, senão que ofende toda a sociedade e a democracia”.

A presidente do TSE afirmou que vai encaminhar ofício à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal e aos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais para que eles deem celeridade, efetividade e prioridade às funções que exercem, de investigação, acusação e julgamento de atos contrários ao Direito Eleitoral e agressivos à cidadania. Pede investigação “aos casos de violência da mais variada deformação, que se vêm repetindo no processo eleitoral em curso e que afrontam até mesmo a nobilíssima atividade da política”, ressaltou.

“Por despreparo, descaso ou tática ilegítima e desqualificada de campanha atenta-se contra cidadãs e cidadãos, atacam-se pessoas e instituições e, na mais subalterna e incivil descompostura, impõe-se às pessoas honradas do país, que querem entender as propostas que os candidatos têm para a sua cidade, sejam elas obrigadas a assistir a cenas abjetas e criminosas, que rebaixam a política a cenas de pugilato, desrazão e notícias de crimes”, ressaltou.

A presidente da Corte ainda completou: “Há que se exigir, em nome do eleitorado brasileiro, que candidatos e seus auxiliares de campanha deem-se ao respeito. E, se não se respeitam, respeitem a cidadania brasileira, que ela não está à mercê de cenas e práticas que envergonham e ofendem a civilidade democrática. E há que conclamar também os partidos políticos a que tomem tenência”, advertiu.

Recursos financeiros

Cármen Lúcia ressaltou que candidatos concorrem a um cargo eletivo com recursos do povo brasileiro e devem fazer bom uso desse dinheiro. “As agremiações são os instrumentos para a representação eleitoral lícita. Não podem pactuar com desatinos e cóleras expostas em cenas de vilania e desrespeito aos princípios básicos da convivência democrática. Democracia exige respeito e humanidade impõe confiança. Não se confia em quem não tem compostura e modos para conviver. Eleição é processo de multiplicação de ideias e propostas de candidatos, não de divisão de cóleras mal resolvidas”, completou.

Agressões físicas

A presidente do TSE ainda ressaltou que cabe a quem tem acesso e tempo no espaço público usá-lo segundo suas finalidades legítimas, sem que haja o desvirtuamento de um processo benéfico à cidadania.

“A agressão física, os atentados contra pessoas – em especial contra mulheres – e todas as agressões praticadas no processo eleitoral e que vêm aumentando em demonstração de ensurdecedor retrocesso civilizatório não serão tolerados por essa Justiça Eleitoral. O Judiciário Eleitoral espera que os próximos sejam dias de revisão de condutas dos que agridem a Democracia brasileira e arranham a face cívica das pessoas de bem do país”, disse.

“Todas as condutas violentas que constituam infrações eleitorais ou crimes serão investigadas, seus agentes processados com prioridade e urgência qualificada, e a eles, aplicada a lei”, completou.

Confusão em debates de São Paulo

Nesta segunda-feira (23/9), o debate entre os principais candidatos à Prefeitura de São Paulo, realizado pelo Flow News, acabou mais uma vez em confusão. O candidato do PRTB, Pablo Marçal, foi expulso faltando 10 segundos para o fim e o marqueteiro Duda Lima, responsável pela campanha do prefeito Ricardo Nunes (MDB), foi agredido com um soco no rosto, desferido por um assessor do influencer.

Com duas horas de duração, o debate que ocorreu no Esporte Clube Sírio, na zona sul paulistana, teve menos ataques pessoais, mais discussão de propostas, mas acabou em agressão. Durante as considerações finais, Marçal, que foi o último a falar, insistiu em desrespeitar as regras do debate e atacou o atual prefeito, dizendo que ele será preso.

Apesar das advertências do jornalista Carlos Tramontina, mediador do debate, o candidato do PRTB insistiu nos ataques ao emedebista. Na terceira vez que repetiu que Nunes será preso, Marçal teve o microfone cortado e foi expulso do debate.

“No debate, ele [Marçal] se comportou como os outros. No fim, como era ele o último a falar, ele iniciou uma série de afirmações injuriosas, caluniosas, que, de acordo com regulamento, eu interrompi. Ele ficou bravo”, explicou Tramontina depois da confusão. “Na terceira vez, ele foi excluído do debate, faltando 10 segundos, conforme está na regra”, completou.

Marçal e Nunes já haviam batido boca nos bastidores, na chegada ao debate, quando o influenciar gritou chamando o prefeito de “Tchutchuca do PCC”. Depois, durante praticamente todo o debate, o encontro entre os seis candidatos mais bem colocados nas pesquisas foi mais propositivo, com menos ataques pessoais.

O evento teve dobradinhas entre Guilherme Boulos (PSol) e Tabata Amaral (PSB), que disputam votos do eleitorado de esquerda, e alfinetadas entre Marçal e José Luiz Datena (PSDB), que protagonizaram o episódio da cadeirada dada pelo tucano no influenciador, há oito dias, no debate da TV Cultura.

Ao iniciar o debate, o jornalista Carlos Tramontina, mediador do encontro, avisou que “nenhuma cadeira está parafusada, nenhuma banqueta está presa” e disse que o candidato eleito prefeito terá “problemas maiores para resolver” do que ter de se segurar ao sentar perto de um adversário. Ele se referiu ao fato de os candidatos terem sido colocados no estúdio sentados de forma muito próxima.

Na última pesquisa Datafolha, divulgada na última quinta-feira (19/9), Nunes aparece com 27% das intenções de voto, tecnicamente empatado com Guilherme Boulos, com 26%. Na sequência estão Pablo Marçal (19%), Tabata Amaral (8%), Datena (6%) e Marina Helena (3%).

Datena x Marçal

Em debate anterior, na TV Cultura, Marçal e Datena protagonizaram uma briga que levou à agressões físicas com uma cadeira do estúdio. Datena arremessou o objeto em Marçal no início do quarto bloco (veja no vídeo abaixo). Os dois discutiam após o ex-coach ter relembrado uma acusação de assédio sexual contra o apresentador. O influenciador, então, provocou o tucano, mencionando o último debate, da TV Gazeta, no qual Datena quase deu um tapa em Marçal.

“Você é um arregão. Atravessou o debate esses dias para me dar um tapa e falou que queria ter feito. Você não é homem nem para fazer isso”, disse o influenciador, que havia perguntado quando o tucano iria abandonar a campanha eleitoral.

Na sequência, apresentador deixou seu púlpito no estúdio, pegou a cadeira que era usada pela candidata Marina Helena, e foi em direção a Marçal. O mediador do debate, Leão Serva, advertiu: “Não, Datena!”. Não adiantou. Após ouvir um “vai” de Marçal, o tucano chegou arremessou a cadeira sobre o adversário e o xingou de “filho da puta”.

O jornalista mediador pediu a entrada dos comerciais e interrompeu o debate. Na volta, Leão Serva anunciou que Datena foi expulso do debate e que Marçal desistiu de continuar alegando ter se ferido com o ocorrido.

Marçal, por sua vez, abandonou o local e foi para o hospital Sírio-Libanês após relatar “muita dificuldade para respirar”.

Cantor foi alvo de investigação sobre lavagem de dinheiro e divulgação de jogos online ilegais

Por Gabriela Coelho

O desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, da Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco, revogou a ordem de prisão contra o cantor Gusttavo Lima. Na mesma decisão, o magistrado também derrubou a suspensão do passaporte e do certificado de registro de arma de fogo, bem como de eventual porte de arma de fogo. Na última segunda-feira (23), a juíza Andrea Calado da Cruz havia decretado a prisão do cantor em investigação da Operação Integration, que apura crimes de lavagem de dinheiro e divulgação de jogos online ilegais. Nesse mesmo processo, foram presas a influenciadora digital Deolane Bezerra e a mãe dela.

Segundo o desembargador, a decisão que decretou a prisão não tem “lastro plausível capaz de demonstrar a existência da materialidade e do indício de autoria dos crimes”.

“Destarte, da leitura da aludida decisão, constata-se que as justificativas utilizadas para a decretação da prisão preventiva do paciente e para a imposição das demais medidas cautelares constituem meras ilações impróprias e considerações genéricas. Desconstituída, assim, de qualquer evidência material a justificar, nesse momento, a segregação cautelar”, afirmou.

Sobre a acusação de que o cantor teria ajudado foragidos da justiça, o magistrado explicou que não há provas disso. “Há informações dele ter viajado na companhia de José André da Rocha Neto e de Aislla Sabrina Henriques Truta Rocha, com destino à Grécia. Entretanto, analisando o Relatório referente ao Inquérito Policial, depreende-se que o embarque em questão ocorreu em 01/09/2024, enquanto as prisões preventivas foram decretadas em 03/09/2024. Logo, resta evidente que esses não se encontravam na condição de foragidos no momento do retromencionado embarque, tampouco há que se falar em fuga ou favorecimento a fuga”, afirmou.

A Operação Integration pretende desarticular um esquema de lavagem de dinheiro que movimenta grandes quantias através da exploração ilícita de jogos. Na ordem de prisão de Gusttavo Lima, a juíza destacou que uma empresa do cantor teria ocultado quase R$ 10 milhões, 5.720 euros (cerca de R$ 35 mil), 5.925 libras (cerca de R$ 43 mil) e 1.005 dólares (cerca de R$ 5.500) provenientes dos jogos.

O que disse a defesa de Gusttavo Lima

A defesa do cantor Gusttavo Lima recebeu na tarde desta segunda-feira (23/09), por meio da mídia, a decisão da Juíza Dra. André Calado da Cruz da 12ª Vara Criminal de Recife/PE que decretou a prisão preventiva do cantor e de outras pessoas e, esclarece que as medidas cabíveis já estão sendo adotadas.

Ressaltamos que é uma decisão totalmente contrária aos fatos já esclarecidos pela defesa do cantor e que não serão medidos esforços para combater juridicamente uma decisão injusta e sem fundamentos legais.

A inocência do artista será devidamente demonstrada, pois acreditamos na justiça brasileira. O cantor Gusttavo Luma jamais seria conivente com qualquer fato contrário ao ordenamento de nosso país e não há qualquer envolvimento dele ou de suas empresas com o objeto da operação deflagrada pela Polícia Pernambucana.

Por fim, esclarecemos que os autos tramitam em segredo de justiça e que qualquer violação ao referido instituto será objeto e reparação e responsabilização aos infratores.

Caminhando a passos largos para o dia da eleição, a luta para os candidatos tem sido árdua, enquanto os institutos de pesquisa de intenção de votos se digladiam entre resultados óbvios e outros que não inspiram a menor confiança, com resultados para todos os gostos, abrindo espaço para o que já é chamado, hoje, de “pesquisa pix”, ou seja, o dinheiro caiu na conta do instituto, o resultado sai ao gosto do cliente

Por Edson Rodrigues

Analisando por baixo, segundo opiniões de analistas e especialistas, de todas as pesquisas já apresentadas nesta sucessão, pelo menos três delas são merecedoras do codinome “pesquisa pix”.

Porém, verdade ou mentira, ao fim da tarde do próximo dia seis de outubro os resultados das urnas em cada município tocantinense, principalmente em Palmas, irá expor os institutos de pesquisa e os seus resultados além, é claro, da real vontade dos eleitores.

AINDA HÁ TEMPO

A hora é de quem, porventura, tenha dado uma “ajustada” em seus resultados, de se basear em números reais e readequar sua campanha. Quem comprou e quem não comprou resultados de pesquisas, quem vendeu e quem não vendeu resultado de pesquisas, todos os institutos que trabalham em território tocantinense que desejam permanecer no mercado nas eleições de 2026, é hora de ajustar suas metodologias para não terem suas credibilidades sepultadas junto com a dos candidatos que ousaram tentar manipular o eleitorado tocantinense.

Estas duas semanas que antecedem às eleições são suficientes para que saiam resultados críveis em cada um dos 139 municípios tocantinenses, principalmente em Palmas, onde são quase quatro resultados diferentes por semana, alguns mantendo o duvidoso percentual de apenas 10% de eleitores indecisos, outros mostrando a oscilação nesse grupo, que nunca esteve abaixo dos 35%.

É óbvio que esses resultados tão discrepantes deixam uma parte dos eleitores confusa, mas os mais experientes, que já passaram por outras eleições, sabe avaliar e sabe lidar com tantas pesquisas de intenção de votos, da mesma forma com que sabem a influência  das pesquisas em uma eleição.

Cabe aos institutos que queiram continuar trabalhando no Tocantins nas eleições que acontecem daqui a dois anos, que escolherão o governador, dois senadores, oito deputados federais e 24 deputados estaduais (ou seja, uma gama enorme de trabalho por fazer), fazer o seu papel bem feito, trazer resultados coerentes e tentar sentir nos eleitores as reais tendências para o próximo dia seis de outubro.

Só depende deles!

Empresa escolheu Rachel de Oliveira Villa Nova para responder legalmente no Brasil; advogada ocupou o cargo antes do bloqueio da rede

Por Gabriela Coelho

A rede social X (antigo Twitter) informou nesta sexta-feira (20) ao STF (Supremo Tribunal Federal) que a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova será a representante legal da empresa no Brasil. A informação foi confirmada pelo R7. Villa Nova ocupou esse posto antes de a plataforma ser suspensa no país no fim de agosto.

A ordem para que a rede apresentasse ao Supremo um representante oficial no país foi dada pelo ministro Alexandre de Moraes na quinta-feira (19). Na quarta-feira (18), a rede tinha informado à corte que sua representação processual será desempenhada com exclusividade pelos advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal.

A rede está suspensa no país desde o fim de agosto. O X foi bloqueado justamente após não indicar ao STF um representante legal depois que a empresa anunciou que iria fechar o escritório no país em meados do mês passado.

Embate entre X e Moraes

Em 13 de agosto, a conta oficial da equipe de assuntos governamentais globais da plataforma divulgou uma decisão sigilosa do ministro Alexandre de Moraes. O documento ordenava o bloqueio de perfis populares, incluindo o do senador Marcos do Val.

A decisão, assinada em 8 de agosto, exigiu a suspensão dos acessos e monetizações dos perfis em duas horas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Do Val criticou a decisão, chamando-a de inconstitucional e um abuso de autoridade, e afirmou que buscaria tribunais internacionais. A página do senador e outros perfis mencionados permaneceram ativos.

Menos de uma semana depois, em 17 de agosto, o X anunciou que encerraria as operações no Brasil depois que Moraes ameaçou prender Rachel de Oliveira Villa Nova pelo descumprimento das decisões. A plataforma divulgou, novamente, ofício sigiloso assinado pelo ministro e afirmou que a responsabilidade pela saída da empresa do país é exclusivamente de Moraes.

A rede social criticou a falta de resposta a recursos que teriam sido apresentados e a ameaça à equipe, destacando que o serviço continuaria disponível no Brasil à época. Moraes justificou a ameaça de prisão a Villa Nova devido à má-fé da representante em evitar o cumprimento das ordens judiciais.

Derrubada do X

No dia 28 de agosto, o STF usou o perfil institucional no X para exigir que Elon Musk nomeasse um novo representante para a empresa no Brasil. O prazo estabelecido era de 24 horas, sob pena de retirar a rede social do ar. A ordem não foi cumprida, e Moraes ordenou a derrubada da rede.

Ao mesmo tempo, Moraes determinou o bloqueio das contas financeiras da Starlink Holding, empresa de internet via satélite de Elon Musk, para garantir o pagamento de multas aplicadas à rede social. A Starlink criticou a decisão, alegando falta de devido processo legal.

Em 13 de setembro, Moraes determinou a transferência para os cofres de União de R$ 18,3 milhões bloqueados em contas do X e da Starlink para quitar as multas impostas em razão do descumprimento de decisões judiciais pela rede social.

Ao menos sete ministros votaram para rejeitar recursos que pediam para corte reverter o entendimento

Com Estadão Conteúdo

STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta sexta-feira (20) para manter a decisão da corte que deu fim à chamada “revisão da vida toda” nas aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Os ministros analisam no plenário virtual até o próximo dia 27 dois recursos contra o entendimento estabelecido pelo Supremo.

Para o ministro relator, Nunes Marques, não cabe modulação de efeitos para preservar o direito à revisão das aposentadorias a quem já tinha ações ajuizadas antes do julgamento. Ele foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. O ministro Alexandre de Moraes abriu divergência e votou a favor de garantir a possibilidade de o aposentado pedir um recálculo do benefício com base em todas as contribuições ao longo da vida.

A tese que dava sustentação à “revisão da vida toda” era que o segurado tinha direito a optar pela regra que fosse mais vantajosa para ele: seja a regra de transição, que contabiliza os salários a partir de 1994, seja a regra geral, que leva em conta toda a vida contributiva. O julgamento é relevante para a União, que estimou impacto de até R$ 480 bilhões para as contas públicas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024.

Em março deste ano, o Supremo anulou a decisão que havia autorizado a “revisão da vida toda”, em dezembro de 2022, e decidiu que só podem ser contabilizados os salários a partir de 1994. A anulação foi feita por via indireta, por meio do julgamento da regra de transição para o cálculo dos benefícios. A corte decidiu que essa regra de transição é constitucional e, por isso, o segurado não pode optar pela regra que lhe for mais favorável. A mudança na composição da corte, com dois novos ministros (Flávio Dino e Cristiano Zanin), contribuiu para a mudança no posicionamento do tribunal.

Recursos contra a decisão

Os recursos foram apresentados pela CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadoras Metalúrgicos) e pelo Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários). O Ieprev argumentou que o Supremo foi omisso ao deixar de se manifestar sobre os efeitos da decisão de março deste ano sobre a decisão tomada em 2022. O instituto também pediu que o direito à revisão das aposentadorias seja preservado para quem já tinha ações ajuizadas até a data da publicação do acórdão do julgamento, em 21 de março.

A entidade ainda contestou o impacto bilionário alegado pela União para a revisão dos benefícios. De acordo com estudos feitos pelos economistas Thomas Conti, Luciana Yeung e Luciano Timm para o Ieprev, o impacto financeiro mais provável seria de R$ 1,5 bilhão ou, na pior da hipóteses, R$ 3,1 bilhões. A integridade do sistema previdenciário foi um dos pontos destacados nos votos dos ministros que votaram pela anulação da tese, como Luís Roberto Barroso e Cristiano Zanin.

Em junho, a AGU (Advocacia-Geral da União) se manifestou contra os recursos. O órgão argumentou que a decisão favorável aos aposentados, proferida em dezembro de 2022, “ainda não transitou em julgado, de sorte que não se vislumbra qualquer ameaça à segurança jurídica”. A AGU também citou estudo mais recente, segundo o qual o custo financeiro da “revisão da vida toda” seria de R$ 70 bilhões.