Por Antônio Coelho de Carvalho

A gosto de Lula

Chegamos ao mês de Agosto e com ele o fim do recesso parlamentar, a semana foi fria CPI, reuniões, proposituras, afinal que anda dando as cartas há muito tempo é o STF. E o presidente Luiz Inácio  Lula da Silva (PT), deixa o Centrão em compasso de espera ele descansa em um praia paradisíaca no Pará, na outra ponta o líder mor do Centrão e também presidente da Câmara Artur Lira (PP-AL),  adia a votação do arcabouço fiscal, e a entrada definitiva dos Republicanos e PP no governo Lula fica adiada por hora, mas deve acontecer, as partes só estão se fazendo de difíceis, mas ele se entendem. Antes de mais uma viagem ou quem sabe na volta.

As malas

Como o recesso das Casas de Leis e sem convocação extraordinária de deputados e senadores o foco na política ficou no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e em suas prosopopéia mundo a fora. Ele não cansa, tem um discurso para cada tipo de público, muitas vezes ele nos brinda com perolas que hão de entrar para o rol dos besteiróis da política não brasileira, mas mundial, uma delas foi a de agradecer à África pelo 'que foi produzido nos 350 anos de escravidão'. Ele que esta de malas prontas para fazer outro tur por lá.

As vaidades

Antes porem na Bélgica Lula participou da cúpula que reuniu países da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e da União Europeia. O presidente brasileiro teve uma reação agressiva  ao presidente do Chile Gabriel Boric. O chileno defendeu durante o encontro  a condenação  veemente de ditaduras como a Venezuela, Nicarágua, Cuba e Rússia. E suas falas mostraram a outros lideres e a imprensa mundial que o discurso de Lula esta superado e que a posição de Gabriel Boric não deixa dúvidas do seu compromisso com as bandeiras históricas da esquerda, mas sem fazer concessões a tiranias.

Defendendo

Lula é sem divida um dos grandes líderes da esquerda na América Latina, porem seu discurso em relação a seus aliados esta superado. Lula tenta de todas as formas justificar o injustificável, como por exemplo defender o companheiro de ideologia seu amigo ditador Nicolás Maduro, acusado de crimes contra a humanidade pelas Nações Unidas e de ligação ao narcotráfico pelo FBI e DEA com recompensa dos Estado Unidos por sua captura é lamentável para o povo brasileiro ver seu presidente defendendo essa corja. 

Militância

Ele se acha o tal, o sabe tudo, não existe assessor que tenha a coragem de corrigi-lo, Lula nunca erra, ele nunca vai fazer mea culpa de nada , ele é inquestionável o líder máximo, ninguém da esquerda vai questionar Lula. Isso não vai acontecer, e se acontecer coitado de que o fazer, ta no sal. Lula continua endoçando ditaduras faz uma diplomacia de militância esquerdista. Agora diz que o problema da Venezuela tem de ser resolvido pelo povo, mas que povo? Os que puderam foram embora, milhares estão presos, o nível de pobreza é absurdo. Lula tem que deixar de ser advogado e embaixador de ditaduras e se preocupar mais com os problemas brasileiro.

O decoro

Quem perdeu a compostura com um jornalista foi oministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes ao responder (ou não responde) uma pergunta feita por um repórter do grupo Folha de São Paulo. O repórter questionou quem foi o responsável por custear as despesas de passagem aérea do ministro para Portugal. “Devolva essa pergunta ao seu editor, manda ele enfiar isso na bunda. Isso é molecagem, esse tipo de pergunta é desrespeito, é desrespeito”, disse, visivelmente alterado.

Na praça

Quem anda feliz da vida gozando da liberdade na praça, como também da cara dos cariocas e todos os contribuintes, é o ex-governador Sergio Caburai.Réu confesso e condenado a mais de 400 anos de cadeia, ele está cada vez mais livre e solto. Segundo fontes da malandragem carioca, o coração de Cabral está tomado por uma bela moça conhecida por Carul Passos. Os dois sempre são vistos justosele já não esconde dos mais próximos que está totalmente apaixonado. Ele também, será homenageado pela União Cruzmaltina, escola de samba da Série Prata ligada a torcida do Vasco da Gama, terá o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral como homenageado no Carnaval de 2024. E quem sabe poderá até ser candidato, não duvide de nossa justiça.

Ironia

Em visível provocação ao ministro da Justiça Flavio Dino, O ex-deputado Deltan Dallagnol (cassado) questionou o uso da delação premiada de Elcio Queiroz na investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. Em postagem nas redes sociais, Dallagnol irozinou que ‘a esquerda, os garantistas de ocasião e os prerrogativistas todos festejarão o que até ontem eles criticavam na Lava Jato’.‘Delação agora é maravilhosa? ’. Na Lava Jato, delação não vale, mas agora vale?

Como disse uma vez, autor que desconheço. Aos meus amigos as benesses da Lei,  aos inimigo os rigores da Lei.  Esta frase mostra e representa bem o estado de degradação moral do governo, da política brasileira e de grande parte das instituições jurídicas de nosso país.

Vacas gordas

 O grupo Globo retomou o protagonismo na publicidade do governo federal. Em pouco mais de seis meses do terceiro mandato do petista, veículos de mídia da Globo receberam ao menos R$ 54,4 milhões em propagandas da Secom (Secretaria de Comunicação Social) da Presidência da República e de ministérios, enquanto a Record foi o destino de R$ 13 milhões. Outros R$ 12 milhões foram desembolsados ao SBT.O site não apresenta pagamentos feitos em propagandas de bancos públicos e das estatais, como a Petrobras. A destinação final dessas cifras é mantida em sigilo mesmo após pedidos baseados na Lei de Acesso à Informação.

 Vacas magras

Se nos últimos anos a Jovem Pan figurava como uma das principais plataformas beneficiadas pelas verbas de publicidade do governo federal, graças ao apoio a Jair Bolsonaro, agora, sob a gestão de Lula, o jogo virou e, como os apresentadores do canal gostavam de bradar, "a mamata acabou". Segundo a Folha, na gestão de Jair Bolsonaro o cenário era o oposto. A Globo tinha recebido valores similares aos das duas principais concorrentes. Enquanto a Record, ligada à Igreja Universal do Reino de Deus, apresentava vantagem na relação de emissoras e empresaspara veicular a publicidade estatal.

Bocão

Quem não quer perder a bocada de Bilhões de reais, pagas pelos consumidores são os Bancos e as administradoras dos cartões de créditos, eles já têm uma equipe de lobistas para barrar avanço de proposta que limita juro do cartão de crédito. A medida está em um projeto de lei que vai receber o conteúdo do Desenrola, promessa da campanha petista e um dos principais programas do governo na área econômica.Apesar da pressão de entidades como a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e a Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços) contra a limitação, o relator do projeto, deputado Alencar Santana (PT-SP), afirma à reportagem que o dispositivo estará em seu texto. A proposta deve começar a ser debatida na Câmara dos Deputados em agosto.

Estratégias

Tentando ampliar o apoio na internet, o presidente  Lula estreou em julho “Conversa com o Presidente”, uma transmissão ao vivo nas redes sociais para tratar de medidas do governo federal. O formato e a periodicidade lembram as “lives” semanais realizadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O evento ocorre sempre as terças-feiras, no Palácio da Alvorada. O problema e a audiência que esta muito baixa. Lula diz que quer fechar clubes de tiro particulares.Apenas organizações policiais deveriam ter locais para prática de tiro. ainda em seu programa Lula diz que vai negociar individualmente com partidos. Em todo o mundo, governos democráticos fazem acordos partidários, mas que no Brasil isso é tratado como uma política de “é dando que se recebe”. Disse

Anulações

Cristiano Zanin, nem bem se acomodou em sua posse no STF (Supremo Tribunal Federal) e sua esposa que representa um escritório do qual ele foi sócio protocolou um pedido para tenta derrubar uma apuração policial em andamento contra o governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB),no STJ. O pedido assinado por Valeska Teixeira Zanin Martins, esposa do agora ministro, e outros advogados da banca. Dantas acompanhou em Brasília na quinta-feira (3) a cerimônia de posse de Zanin e posou para fotos ao lado do agora ministro e da advogada Valeska. O relator do caso no STF é o ministro Alexandre de Moraes, mas Gilmar Mendes foi mais esperto anulou as buscas e apreensões assim como as provas

Legislando

O Supremo Tribunal Federal discute se o ministro André Mendonça poderá votar no julgamento sobre o marco temporal das terras indígenas. A questão está no plenário virtual da Corte porque Mendonça atuou no caso em 2020, quando era AGU (advogado-geral da União) do governo de Jair Bolsonaro (PL). A pedido do próprio Mendonça, o STF abriu nesta sexta-feira (4) um julgamento virtual sobre o assunto. Até o momento, são 2 votos a 0 a favor da participação do ministro no caso -ele e o colega Edson Fachin votaram nesse sentido. O Marco Temporal é de extrema relevância para a segurança jurídica, pacificação de conflitos fundiários, contribuindo intensamente com a inclusão e proteção dos povos indígenas.

Índio quer terra

O presidente Lula sancionou a demarcação de uma área de mais de 31,4 mil hectares que está localizada nos municípios de Minaçu e Colinas do Sul. Terra é lar de nove indígenas, segundo a Funai. Pessoalmente acho muita terra pra pouco índio. Os Avá-Canoeiro, como a maioria dos povos indígenas do Brasil, têm sua história marcada por sua quase extinção da etnia. Atualmente, existem apenas duas famílias: uma em Goiás (06 pessoas) e uma em Tocantins (08 pessoas). “Ela é casada com um indigena da Tribo Tapirapé, do Mato Grosso, eles têm uma união e três filhos. Agora estão esperando o quarto filho. Eles moram aqui, mas sempre estão vindo e voltando do Mato Grosso. Eles têm a língua meio parecida”, explicou  o chefe da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em Goiás, Marcello Moura.  

Pedras no caminho

Emails apontam que o ex-presidente Jair Bolsonaro teria recebido pedras preciosas, e CPI aciona PGR. Mensagens mostram presente dado em Minas em 2022; advogado afirma que gastou R$ 400. “Sabe-se que, no dia do recebimento, a 4 dias do segundo turno das Eleições Presidenciais de 2023, Bolsonaro estava fazendo campanha em Teófilo Otoni”, diz o texto do pedido de investigação.“Ou seja, as pedras preciosas não foram recebidas em cerimônia protocolar. Logo, questiona-se: quem presenteou Jair Bolsonaro? Qual o motivo da recusa em cadastrar o presente?” é mais uma preocupação de muitas outras que ainda virão. É o que promete adversários poderosos do ex-presidente.

Invasão

Quem resolveu falar foi o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), apos seu silencio ensurdecedor, com as constantes invasões do STF nas competências que são do Congresso Nacional. Exemplos tem aos montes, ele mandou um recado:, há uma intromissão do STF nas decisões do Congresso Nacional. Além do julgamento da descriminalização do porte de drogas, Pacheco também citou a decisão da Suprema Corte que determinou a constitucionalidade do piso nacional da enfermagem, no início de julho. Descriminalização de drogas por decisão do STF é ‘equívoco grave’, disse ele. “Houve, a partir da concepção da Lei Antidrogas, também uma opção política de se prever o crime de tráfico de drogas com a pena a ele cominada, e de prever também a criminalização do porte para uso de drogas”, afirmou em Plenário.

Agosto

O mês de Agosto está apenas começando, águas vão rolar, e esperamos chegar ao final do mês com mais harmonia entre os podres. E que o dito popular que, Agosto é o mês do desgosto fique apena do dito. em Agosto de 1963 foi um grande mês para o Movimento dos Direitos Civis dos EUA. (e para o mundo)Foi em 28 de Agosto, que Martin Luther King Jr fez seu famoso discurso “Eu tenho um sonho”.

Esse dito com rima sobre Agsoto surgiu em Portugal, durante a época dos descobrimentos. A expressão original era “casar em agosto traz desgosto”, pois as caravelas (barcos onde os portugueses iam desbravar os mares) costumavam partir para o Novo Mundo nessa época. Aí, quem se casava em Agosto acabava nem fazendo lua-de-mel e as noivas corriam o risco de tornarem-se viúvas antes mesmo de aproveitar a fase inicial do casamento.

Por Antônio Coelho de Carvalho é Jornalista

O STF julga a ação que pede que seja fixado um prazo para a revisão da validade da política de cotas para o ensino superior

Por Augusto Fernandes

Federal (STF) Luís Roberto Barroso deu dez dias à Presidência da República, à Câmara dos Deputados e ao Senado para que enviem à Corte informações sobre a Lei de Cotas — política pública para o acesso de pessoas pretas, pardas, indígenas e com deficiência e estudantes da rede pública às instituições de educação superior.

No mês passado, o STF recebeu uma ação que pede que seja fixado prazo para que o Congresso Nacional faça a revisão da lei. Aprovada pelos parlamentares e sancionada em 2012, a Lei de Cotas deveria ter passado por revisão até 29 de agosto de 2022, quando completou dez anos, mas isso não aconteceu.

A ação foi apresentada pelo Partido Verde (PV), que pediu ao Supremo que fixe o prazo de um ano para que o Congresso legisle sobre a matéria. A legenda pediu, ainda, que o STF determine ao poder público que a aplicação da lei seja mantida, mesmo encerrado o prazo de dez anos para a revisão da iniciativa.

Além de solicitar as manifestações da Presidência e do Congresso, Barroso decidiu levar o tema para ser votado diretamente pelo plenário da Corte. Dessa forma, o ministro não vai tomar uma decisão monocrática em relação ao pedido feito pelo PV.

De acordo com Barroso, a ação tem de ser julgada por todos os ministros, pois o tema “é de inequívoca relevância e possui especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”. O ministro espera uma “célere e definitiva resolução da questão”, com julgamento feito diretamente pelo plenário do STF.

Acusação contra senadores e ex-senadores do partido foi oferecida pela PGR em 2017, que recuou da acusação após entrada em vigor do chamado 'pacote anticrime'; entenda.

Com G1 

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira (4) pela rejeição da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra integrantes do chamado "quadrilhão do MDB" no Senado por organização criminosa.

A denúncia foi oferecida em 2017 na esteira da Lava Jato. Inicialmente, a PGR acusou os senadores Jader Barbalho (PA) e Renan Calheiros (AL), os ex-senadores José Sarney (AP), Edison Lobão (MA), Romero Jucá (RR), Valdir Raupp (RO), além do ex-presidente da Transpetro Sergio Machado.

Em 2023, a PGR passou a defender no STF a rejeição da denúncia. Segundo a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, a acusação foi baseada apenas em delação premiada e em material fornecido pelos colaboradores, o que passou a ser vetado por lei após o chamado pacote anticrime.

A denúncia está sendo analisada no plenário virtual. Os ministros podem inserir seus votos até o dia 14.

De acordo com a denúncia, os políticos teriam recebido R$ 864,5 milhões em propina paga por fornecedores da Petrobras e sua subsidiária Transpetro.

As vantagens indevidas seriam cobradas por diretores indicados pelo partido, que se mantinham no cargo graças ao apoio dos políticos.

Em 2023, a PGR passou a defender no STF a rejeição da denúncia por ela ser baseada apenas em delação premiada e em material fornecido pelos delatores, o que passou a ser vetado por lei após a aprovação do “pacote anticrime”.

A denúncia está sendo analisada no plenário virtual do STF e os ministros podem inserir seus votos até o dia 14.

Segundo a denúncia da PGR, os políticos do MDB teriam recebido R$ 864,5 milhões em propina paga por fornecedores da Petrobras e da Transpetro.

As vantagens indevidas seriam cobradas por diretores indicados pelo partido, que se mantinham no cargo graças ao apoio dos políticos, de acordo com os delatores.

Relator da ação que pode levar à descriminalização do porte de maconha, ministro decano do STF entende como inevitável 'uma repergunta a propósito de outras drogas'

Por Pepita Ortega

 
Relator da ação que pode levar à descriminalização do porte de maconha para consumo próprio, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, vai apresentar um voto de 'consenso' - segundo ele próprio anunciou em Plenário - sobre a quantidade da droga que deve ser considerada como parâmetro para a diferenciação entre consumo e tráfico. O blog apurou que uma ideia é consultar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para definir a quantidade.

Em 2015, o ministro Luís Roberto Barroso havia proposto a linha de 25 gramas de maconha. Nesta quarta-feira, 2, o ministro Alexandre de Moraes, sugeriu uma faixa de 25 a 60 gramas.

A avaliação do decano, no entanto, é a de que, mesmo que a Corte eventualmente restrinja o julgamento para tratar da descriminalização somente da maconha, o colegiado eventualmente terá de se manifestar sobre o tema novamente. Para Gilmar, o debate em curso no Supremo seria o início de uma discussão sobre outras drogas.

"Considerando a evolução dos votos, no momento em que encerrarmos o debate, se decidirmos circunscrever o julgamento à maconha, certamente virá imediatamente uma repergunta a propósito de outras drogas", ressaltou no seu voto.

Gilmar se manifestou inicialmente sobre o caso em pauta no Supremo em 2015, no início do julgamento. O ministro ponderou que a criminalização 'estigmatiza o usuário' e gera uma punição desproporcional.

Na ocasião, ele se manifestou pela declaração de inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, que estabelece penas para quem 'adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização'.

O voto do decano não restringia a decisão do STF à maconha, abarcando, portanto, outras drogas, como a cocaína. Quem propôs delimitar o alcance da decisão do STF, para que trate somente da maconha, foi o ministro Edson Fachin.

A indicação se deu em razão de o caso específico em discussão na Corte se tratar do recurso de um homem pego com 3 gramas de maconha.

Ainda em 2015, o ministro Luís Roberto Barroso foi além e propôs que a Corte estabeleça que o porte de até 25 gramas de maconha ou a plantação de até seis plantas fêmeas sejam considerados parâmetros para consumo. A partir de tais valores, o enquadramento seria por tráfico.

O então ministro Teori Zavascki - morto em acidente de avião em 2017 - pediu vista do julgamento, suspendendo a discussão.

A análise do tema voltou ao Plenário nesta quarta-feira, 2, com o voto do ministro Alexandre de Moraes - sucessor de Teori.

Alexandre deu um voto em linha com os colegas que já haviam se manifestado, mas avançou na proposição de Barroso. Com base em estudos empíricos, sugeriu que seja considerado porte para consumo pessoal a faixa de 25 a 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas.

Após Alexandre, Gilmar voltou a suspender o julgamento, mas com a proposta de apresentar, na próxima semana, um voto de 'consenso', levando em consideração as manifestações dos colegas.

Assim, a expectativa é a de que o julgamento seja retomado com o Plenário do Supremo já completo, vez que o advogado Cristiano Zanin toma posse nesta quinta, 3, como ministro.

A presidente da Corte, Rosa Weber, já expressou o desejo de se manifestar sobre o tema. Ela se aposenta compulsoriamente do STF em setembro. Assim, a expectativa é a de que a Corte conclua o julgamento antes de seu adeus à toga.

Magistrado foi indicado por Lula em junho e deve se manter na cadeira da Suprema Corte até 2050

Por João Vitor Revedilho

O advogado Cristiano Zanin Martins tomou posse nesta quinta-feira (3) como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), pouco mais de um mês após ter seu nome aprovado no Senado. Ele assume a cadeira de Ricardo Lewandowski, que deixou a Corte em abril.

Durante o evento, Zanin foi acompanhado pelo decano, Gilmar Mendes, e o mais novo, André Mendonça, até o plenário. Após o procedimento, Cristiano Zanin fez o juramento e assinou o termo de posse.

O regimento interno do STF impede o discurso durante a cerimônia de posse, mas o novo ministro ouviu as boas vindas da presidente da Suprema Corte, ministra Rosa Weber.

Cerca de 350 convidados marcaram presença na cerimônia, entre eles o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e ex-ministros do STF, como Cézar Peluso, Nelson Jobim e Carlos Ayres Britto.

A previsão é que Zanin se mantenha no STF até 2050, quando completará 75 anos, prazo limite para a aposentadoria.

Cristiano Zanin foi indicado por Lula em no começo de junho e teve seu nome aprovado pelos senadores pouco mais de 20 dias depois. Ele vai herdar 534 processos, sendo que 102 aguardam julgamento.

Entre os processos estão as supostas omissões do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os supostos desvios no orçamento secreto. Zanin também ficará a cargo de pautas sobre a Lei das Estatais e a retomada das alíquotas de PIS/Cofins.

Ele assumirá ainda a cadeira na Primeira Turma do STF, responsável por processos como irregularidades na Receita Federal e reajuste para juízes. A previsão anterior era que Zanin assumisse a vaga deixada por Lewandowski na Segunda Turma, responsável pelos recursos da Lava Jato, mas o ministro Dias Toffoli pediu a transferência e abriu o caminho para que o advogado fosse nomeado.

Quem é Cristiano Zanin

Cristiano Zanin Martins é advogado formado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Ele é especialista em processo civil e lecionou na Faculdade Autônoma de Direito (FADISP), em São Paulo.

O advogado ganhou notoriedade por participar da defesa do atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante a Operação Lava Jato. Ela atua em defesas do petista desde 2013, de forma conjunta com os advogados criminalistas José Roberto Batochio e Luiz Felipe Mallmann de Magalhães.