Deputado é investigado por suposto apoio a atos antidemocráticos

Por André Richter

A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pediu, nesta quarta-feira (12), ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento da investigação aberta para apurar o suposto envolvimento do presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST, deputado Tenente-Coronel Zucco (à esquerda na foto), do Republicanos-RS, com atos antidemocráticos.

No parecer, Lindôra afirma que as acusações contra o parlamentar (à esquerda na foto) já são investigadas pelo STF no caso dos bloqueios de rodovias realizados por caminhoneiros após o resultado das eleições do ano passado.

"Por se tratar de fatos já examinados na Petição 10.685/DF e relacionados ao mesmo contexto fático das investigações nela realizadas, em que, inclusive, o Ministério Público Federal pede o arquivamento dos autos, a Procuradoria-Geral da República manifesta-se pelo não prosseguimento desta petição, com o arquivamento do feito", escreveu a procuradora.

Em maio deste ano, o ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações, autorizou a Polícia Federal e retomar a apuração contra o deputado.

O caso começou a ser investigado no Rio Grande do Sul e apura o suposto incentivo de Zucco a atos antidemocráticos para contestar o resultado das eleições de 2022. A investigação foi iniciada a partir de postagens nas redes sociais em novembro do ano passado.

Em fevereiro deste ano, após o deputado assumir a cadeira na Câmara dos Deputados, a Justiça Federal enviou o caso para o Supremo em razão do foro privilegiado.

Após a retomada da investigação, Zucco declarou que não tem envolvimento com atos contrários à democracia e que a polícia vai verificar que não houve crime.

À PF, parlamentar disse estar arrependido de ter envolvido o ex-presidente na história de um suposto plano de golpe de Estado

Por Plínio Aguiar e Gabriela Coelho

O ex-presidente Jair Bolsonaro depõe na Polícia Federal (PF) nesta quarta-feira (12) no inquérito que envolve o senador Marcos do Val (Podemos-ES). O depoimento, previsto para as 14h, foi determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que também mandou a PF ouvir o ex-deputado federal Daniel Silveira.

Marcos do Val prestou depoimento na Polícia Federal em 2 de fevereiro, quando disse estar arrependido de ter envolvido o ex-presidente na história de um suposto plano de golpe de Estado em que gravaria conversas com Alexandre de Moraes. À época, o parlamentar afirmou a jornalistas que o pedido para tentar gravar o ministro partiu do ex-deputado Daniel Silveira.

Na noite de 1º de fevereiro, o senador participou de uma live nas redes sociais e acusou Bolsonaro de tê-lo coagido a ajudá-lo a dar um golpe de Estado. Do Val, no entanto, disse que fez a afirmação depois de ter sido criticado na internet por apoiadores do ex-presidente por ter parabenizado o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) pela reeleição à presidência da Casa.

No mês passado, a PF cumpriu três mandados de busca e apreensão no gabinete do senador e em outros endereços ligados a ele, em Brasília (DF) e em Vitória (ES). A operação ocorreu porque a corporação teria identificado tentativas do senador de atrapalhar as apurações dos atos extremistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram depredadas por vândalos.

 
A PF chegou a solicitar o afastamento de Do Val do cargo de senador, mas Moraes negou o pedido. A operação policial ocorreu no dia do aniversário do parlamentar, que completou 52 anos. Segundo a assessoria de Do Val, ele estava no Espírito Santo durante a operação.

Cinco crimes

O senador Marcos do Val é investigado pela Polícia Federal por pelo menos cinco crimes:

• divulgação de documento confidencial (art. 153 do Código Penal);

• associação criminosa (art. 288 do Código Penal);

• tentativa de abolição do Estado democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal);

• tentativa de golpe de Estado (art. 359-M do Código Penal); e

• impedimento de investigação sobre organização criminosa (art. 2º, §1º, da lei 12.850/2013).

Comissão aprovou transferência de sigilo telemático do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; há previsão de novas quebras

Por Bruna Lima

Após o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), exercer o direito de ficar calado durante depoimento à CPMI do 8 de Janeiro, nesta terça-feira (11), a relatora da comissão, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), afirmou que quebras de sigilo que mirem o militar devem compensar a falta de elementos trazidos pelo depoente. O colegiado já aprovou a transferência de sigilo telemático de Cid, e há a expectativa de novos pedidos.

"Somos prejudicados no depoimento, mas temos outros elementos para fundamentar o relatório. Essas quebras de sigilo nos darão elementos substanciais para o nosso relatório", afirmou a relatora.

Ao término do depoimento de Cid, há a previsão de que requerimentos para outros tipos de quebras relacionadas ao militar entrem em pauta. Eliziane destacou, por exemplo, o compartilhamento de dados com a Polícia Federal e o Supremo Tribunal Federal (STF). Foi à PF que Cid quebrou o silêncio em oitiva que durou aproximadamente quatro horas no dia 30, ocasião em que foi questionado sobre a invasão aos prédios dos Três Poderes.

Outro caminho é pôr no alvo das investigações da comissão a mulher do militar, Gabriela Cid, e outros familiares. "É uma possibilidade que não se pode descartar. Foi muito ruim ele não ajudar a gente com essas informações, e essa possibilidade existe. A decisão vai depender do volume de informações que estamos aguardando com as quebras aprovadas", disse a relatora ao ser questionada pela reportagem.

Gabriela e a filha do general Eduardo Villas Bôas, Ticiana Villas Bôas, articularam atos extremistas para manter Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições. Mensagens obtidas pela PF revelam que as duas tramaram a invasão de Brasília e a queda do ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

'Trabalho político'

O presidente da CPMI, Arthur Maia (União-BA), declarou que "quando se chama alguém para depor, a expectativa é de que ele fale", mas que "é direito constitucional" do depoente manter-se em silêncio. Maia disse que, apesar da negativa, a CPMI aprovou requerimentos importantes para trazer dados às investigações e ressaltou que se tratou de um "trabalho político" articulado entre governo e oposição para garantir a ampla aprovação.

Nesta terça-feira (11), antes de iniciarem a oitiva com o ex-ajudante de ordens, os parlamentares aprovaram 90 requerimentos, entre eles a quebra de sigilo telemático de Mauro Cid. Oito assessores técnicos militares subordinados ao militar foram alvo de pedidos semelhantes. São eles: Marcelo de Costa Câmara, Cleiton Henrique Holzschuk, Osmar Crivelatti, Danilo Isaac Calhares, Jonathas Diniz Vieira Coelho, Adriano Alves Teperino, Luis Marcos dos Reis e Daniel Lopes de Luccas.

O irmão do ex-ajudante, Daniel Barbosa Cid, também foi alvo da CPMI com pedidos de informação à Receita Federal e ao Banco Central. Os parlamentares querem saber sobre o registro de empresas estrangeiras no nome dele.

A quebra dos sigilos telefônico e telemático do coronel Jean Lawand Júnior também foi aprovada. Um áudio encontrado no celular de Cid revelou conversas em que Lawand, então gerente de ordens do Alto-Comando do Exército, incentivava a realização de um golpe de Estado. Lawand disse a Mauro Cid que Bolsonaro precisava "dar a ordem" para que os militares pudessem agir.

Ministro anulou decisão da Justiça Federal do DF que arquivou inquéritos de supostas irregularidades na pandemia

Com Agência

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a reabertura das investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por omissão na condução da pandemia de Covid-19 entre 2020 e 2021. O caso corre sob sigilo da Justiça.

A tramitação do processo foi arquivada pela Justiça do Distrito Federal após um pedido do Ministério Público. Para Mendes, o caso deveria ter sido designado por completo ao STF por ter o deputado federal Eduardo Pazuello (PL-RJ), na época ministro da Saúde, entre os investigados.

O ministro pediu para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionasse sobre o caso. A promotoria deve analisar um relatório da Polícia Federal com base nas investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado.

Além de Pazuello e Bolsonaro, Élcio Franco (ex-número 2 da Saúde), Mayra Isabel Correia Pinheiro (ex-secretária na Saúde), Fábio Wajngarten (ex-secretário de Comunicação) e Mauro Luiz Ribeiro (ex-presidente e tesoureiro do Conselho Federal de Medicina) são investigados no processo. Eles podem responder por crime de epidemia com resultado de morte, prevaricação e emprego irregular de verbas públicas.

A Justiça Federal arquivou o caso após a promotoria apontar falta de provas da omissão de Bolsonaro na pandemia de Covid-19. O tribunal manteve apenas Wajngarten como investigado, após a publicação de uma campanha contra o isolamento social.

O ministro do STF acatou um recurso apresentado pela defesa do presidente da Câmara dos Deputados

Por Gabriela Coelho

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de um inquérito policial da Justiça Federal de Alagoas que investiga supostos desvios de recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE). O ministro analisou um recurso apresentado pela defesa do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Segundo a defesa do parlamentar, o que ficou demonstrado com o avanço das investigações, que apuram irregularidades na compra de kits de robótica para municípios alagoanos, é que o inquérito, na verdade, tinha como alvo Arthur Lira. As autoridades locais, no entanto, teriam tentado "burlar as regras de competência" para que o caso não fosse enviado à Corte.

Nesta quarta-feira (5), o juiz substituto da 2ª Vara da Justiça Federal de Alagoas, Roney Raimundo Leão Otilio, determinou que a investigação da Polícia Federal que apura supostos crimes de fraude em licitação e lavagem de dinheiro na compra de equipamentos de robótica para 43 municípios alagoanos fosse enviada ao Supremo.

No início de junho, uma operação da PF mostrou que um ex-assessor de Lira estava entre os alvos da investigação de um grupo suspeito de ter fraudado R$ 8,1 milhões em licitação e lavagem de dinheiro na compra de kits de robótica.

A reportagem apurou que Luciano Cavalcante trabalhou no gabinete de Lira e hoje está lotado na liderança do PP.

Mala com dinheiro na casa de policial

Durante a operação, uma mala com dinheiro supostamente destinado a Cavalcante foi encontrada na casa de um policial civil. Além disso, a PF apreendeu cerca de R$ 4,4 milhões em dinheiro vivo na casa de um dos alvos.

Segundo a PF, os crimes teriam ocorrido entre 2019 e 2022, durante a realização de processos licitatórios, adesões a atas de registro de preços e celebrações contratuais relacionadas ao fornecimento de equipamentos de robótica a 43 municípios de Alagoas, com recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Na semana passada, ao R7, a assessoria de imprensa do deputado negou as acusações. "Toda movimentação financeira e pagamentos de despesas do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, seja realizada por ele e, às vezes, por sua assessoria, têm origem nos seus ganhos como agropecuarista e na remuneração como deputado federal", escreveu, em nota.