Cortes divulgam o balanço dos julgamentos realizados ao longo dos seis primeiros meses; atividades serão retomadas em agosto

Por Gabriela Coelho

O Supremo Tribunal Federal (STF) e os demais tribunais superiores realizam nesta sexta-feira (30) a sessão de encerramento do semestre, com a divulgação do balanço dos julgamentos realizados ao longo dos seis primeiros meses deste ano. Após isso, as atividades serão retomadas em agosto.

Pelas regras do regimento, no recesso, somente o presidente da Corte pode decidir questões que julgar urgentes. Apesar disso, outros ministros podem optar por trabalhar no período, lidando com os processos que já estavam ou foram designados para seus gabinetes. No STF, por exemplo, a presidente Rosa Weber fica 15 dias e o vice, ministro Luís Roberto Barroso, assume outros 15 dias.

Os demais pedidos começam a ser decididos a partir de agosto. O recesso forense é um período de suspensão das atividades judiciais, onde não há prazos processuais, que ficam paralisados de 2 a 31 de julho deste ano e prorrogados para 1° de agosto.

Volta às atividades com posse de Zanin

Logo após a volta do recesso, o STF dará posse ao advogado Cristiano Zanin Martins como ministro da Corte, em 3 de agosto. A data foi definida durante um encontro entre o jurista e a presidente Rosa Weber.

Zanin foi indicado ao cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e teve sua indicação aprovada no Senado. Ele precisava de, pelo menos, 41 votos favoráveis e recebeu 58; 18 senadores votaram contra.

Por Bruno Luis Barros

O delegado da Polícia Civil em Juiz de Fora Rafael Gomes, preso em outubro do ano passado suspeito de integrar um grupo criminoso que pode ter movimentado R$ 1 bilhão, segundo dados do Ministério Público, teve a liberdade provisória concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A informação foi confirmada à reportagem nesta quarta-feira (28/6) por Luiz Eduardo Lima, um dos advogados de defesa do delegado responsável por impetrar recurso em habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), julgado pelo ministro Sebastião Reis da 6ª turma do STJ.

Até o fechamento desta publicação, Gomes, que atuava como titular da Delegacia Especializada de Narcóticos, seguia preso na Casa de Custódia da instituição policial, em Belo Horizonte. Segundo a defesa, a expectativa é de que ele possa ser solto nas próximas horas. Nesse sentido, o advogado requereu o cumprimento da ordem perante o juízo da 1ª Vara Criminal de Juiz de Fora.

Procurada pela reportagem, a assessoria do STJ disse que o caso tramita sob segredo de Justiça, não sendo possível prestar informações a respeito.

Relembre o caso

A Operação Transformers, deflagrada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em 20 de outubro de 2022, resultou na prisão do delegado e outros seis investigadores. Segundo o promotor Thiago Fernandes de Carvalho, a investigação durou cerca de dois anos.

As autoridades cumpriram na ocasião 61 mandados de busca e apreensão, 148 de sequestro de veículos e dez de sequestro e indisponibilidade de imóveis, além de apreensão e indisponibilidade financeira de R$ 55 milhões. Foram expedidos ainda 31 mandados de prisão. Todos ocorreram nas cidades de Juiz de Fora, Esmeraldas, Três Corações e Botelhos. Inicialmente foi identificado que o grupo roubava carros, retirava as peças e montava novos veículos, que abasteciam o tráfico de drogas. “Não estamos falando de um tráfico de drogas de pontos de drogas. Estamos tratando de um tráfico mais volumoso, que abastece mercado e tem ramificações em todo território nacional”, explicou à época, destacando a existência de “lavagem de dinheiro com muitos shows artísticos em Juiz de Fora, comércio de roupas, varejo, alimentos, entre outros”.

O delegado e os agentes da Polícia Civil atuavam divulgando informações privilegiadas para outros membros da organização criminosa. Logo, a suspeita do Ministério Público é que nos últimos cinco anos o grupo possa ter movimentado uma quantia próxima a R$ 1 bilhão.

Após a leitura do voto de Benedito Gonçalves, julgamento foi suspenso

Por André Richter

O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (27) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos. Se o voto do ministro, que é relator do caso, for acompanhado pela maioria da Corte, Bolsonaro não poderá disputar, pelo menos, das eleições gerais de 2026.

Após o posicionamento do relator, o julgamento foi suspenso e será retomado na quinta-feira (29). Faltam os votos dos ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente do Tribunal, Alexandre de Moraes.

O TSE julga uma ação na qual o PDT acusa Bolsonaro de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A legenda contesta a legalidade da reunião realizada pelo ex-presidente com embaixadores em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.

Voto

Em sua manifestação, Benedito Gonçalves entendeu que Bolsonaro difundiu informações falsas para desacreditar o sistema de votação, utilizando a estrutura física do Palácio da Alvorada. Além disso, houve transmissão do evento nas redes sociais do ex-presidente e pela TV Brasil, emissora de televisão pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“A prova produzida aponta para a conclusão que o primeiro investigado [Bolsonaro] foi integral e pessoalmente responsável pela concepção intelectual do evento objeto desta ação”, afirmou o relator.

O ministro citou que Bolsonaro fez ilações sobre suposta manipulação de votos nas eleições de 2020 e alegações de falta de auditoria das urnas eletrônicas. “Cada uma dessas narrativas possui caráter falacioso”, acrescentou.

Benedito também validou a inclusão no processo da chamada “minuta do golpe”, documento encontrado pela Polícia Federal durante busca e apreensão realizada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. O documento apócrifo sugeria a decretação de Estado de Defesa no TSE para contestar a vitória de Lula nas eleições de 2022.

“A banalização do golpismo, meramente simbolizada pela minuta que propunha intervir no TSE e dormitava sem causar desassossego na residência do ex-ministro da Justiça, é um desdobramento grave de ataques infundados ao sistema eleitoral de votação”, afirmou.

Gonçalves citou ainda que Bolsonaro fazia “discursos codificados” para encontrar soluções “dentro das quatro linhas da Constituição” para impedir o que chamava de manipulação do resultado do pleito.

“O primeiro investigado [Bolsonaro] violou ostensivamente os deveres de presidente da República, inscritos no artigo 85 da Constituição, em especial zelar pelo exercício livre dos poderes instituídos e dos direitos políticos e pela segurança interna, tendo em vista que assumiu injustificada antagonização direta com o TSE, buscando vitimizar-se e desacreditar a competência do corpo técnico e a lisura dos seus ministros para levar à atuação do TSE ao absoluto descrédito internacional”, completou.

O relator também votou pela absolvição de Braga Netto, candidato à vice-presidente na chapa de Bolsonaro. Para o ministro, ele não participou da reunião e não tem relação com os fatos.

Defesa

No primeiro dia de julgamento, a defesa de Bolsonaro alegou que a reunião não teve viés eleitoral e foi feita como “contraponto institucional” para sugerir mudanças no sistema eleitoral.

De acordo com o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, a reunião ocorreu antes do período eleitoral, em 18 de julho, quando Bolsonaro não era candidato oficial às eleições de 2022. Dessa forma, segundo o defensor, caberia apenas multa como punição, e não a decretação da inelegibilidade.

O Ministério Público Federal também lista “ações antidemocráticas” na decisão e solicita à Justiça Federal uma multa R$ 13,4 mi

Por Bruno Andrade

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública pedindo o cancelamento das três outorgas de radiodifusão concedidas à Jovem Pan. Segundo o órgão, o pedido se dá devido ao “alinhamento da emissora à campanha de desinformação que se instalou no país ao longo de 2022 até o início deste ano, com veiculação sistemática, em sua programação, de conteúdos que atentaram contra o regime democrático”.

De acordo com o MPF, as condutas praticadas pela Jovem Pan violam diretamente a Constituição e a legislação que trata do serviço público de transmissão em rádio e TV. A instituição pede também que a emissora seja condenada a pagar R$ 13,4 milhões como indenização por danos morais coletivos. O Ministério Público também pede que a Justiça Federal obrigue a Jovem Pan a veicular mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral, ao menos 15 vezes por dia, entre 6h e 21h, num período de quatro meses.

“A Jovem Pan disseminou reiteradamente conteúdos que desacreditaram, sem provas, o processo eleitoral de 2022, atacaram autoridades e instituições da República, incitaram a desobediência a leis e decisões judiciais, defenderam a intervenção das Forças Armadas sobre os Poderes civis constituídos e incentivaram a população a subverter a ordem política e social”, diz a instituição, afirmando também que “a gravidade desses discursos foi escalando ao longo do período”.

 

Três novos promotores de Justiça substitutos foram empossados no cargo nesta segunda-feira, 26, reforçando o quadro de membros do Ministério Público do Tocantins (MPTO)

Com Assessoria

O momento foi de muita emoção para os empossandos e para os seus familiares, mas também de lembrança quanto às responsabilidades que eles passarão a carregar, na tarefa de promover a defesa das leis, dos interesses da sociedade e dos direitos fundamentais do cidadão.

“A sociedade exige da gente um trabalho proativo. Mantenham-se humildes, respeitem e ouçam sempre o cidadão e exerçam suas funções com foco na proatividade”, aconselhou o procurador-geral de Justiça, Luciano Casaroti. Ele destacou que o MPTO oferecerá aos novos membros todo o apoio e as condições de trabalho necessárias para que eles cumpram suas funções com qualidade.

Os empossados são André Felipe Santos Coelho (natural de Gurupi-TO), Carolina Gurgel Lima (de Caraúbas-RN) e Danilo de Freitas Martins (de Teresina-PI). Com eles, o Ministério Público do Tocantins passa a contar com 100 promotores de Justiça, além de 11 procuradores de Justiça.

André Felipe falou em nome dos três empossados. Ele relembrou a trajetória que o conduziu até este momento, desde a infância, enfatizando a dedicação e as adversidades que envolvem os estudos para o ingresso na carreira do Ministério Público. Mas o suporte familiar sempre esteve presente, compensando os desafios. “Eu sempre sonhei em ser promotor de Justiça. Não vejo a hora de começar a trabalhar”, disse ele, elencando alguns dos novos desafios que agora o aguardam, referentes, por exemplo, à defesa do desenvolvimento sustentável, ao combate do abuso sexual que vitimiza crianças e adolescentes, ao enfrentamento da criminalidade que afeta o futuro de jovens, à proteção da mulher vítima de violência e à defesa de eleições limpas.

Os novos membros permanecem na condição de substitutos por dois anos, período em que terão seu desempenho avaliado para fins de vitaliciamento.

Sobre o concurso

Em nome da Comissão do 10º Concurso para Promotor de Justiça Substituto do MPTO, o promotor de Justiça Celsimar Custódio deu as boas-vindas aos novos membros. Ele destacou que a posse consagra a participação dos candidatos em um concurso que teve seis fases realizadas sem intercorrências, dentro dos prazos previstos no edital, com transparência reconhecida e respeito ao princípio da impessoalidade.

“Um concurso que selecionou os melhores candidatos”, frisou Celsimar Custódio. Participaram 1.316 candidatos.

O certame foi voltado ao provimento de sete cargos de promotor de Justiça substituto e à formação de cadastro reserva. Com a posse dos três candidatos, somam-se oito vagas providas por meio do 10º Concurso para Promotor de Justiça Substituto do MPTO.

Participações

Os candidatos foram empossados em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça, realizada na sede do MPTO, em Palmas, com participação de representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estadual, da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Tocantins (OAB-TO), da Prefeitura de Palmas e de diversas outras instituições.

Também participou o procurador-geral de Justiça do Amapá, Paulo Celso Ramos dos Santos. Isso porque o empossando André Felipe Santos Coelho atuou no Ministério Público do Amapá por 11 anos, desligando-se para ingressar no MPTO.

Promotores de Justiça substitutos empossados

André Felipe Santos Coelho

Natural de Gurupi (TO), graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Tocantins (UFT).

Danilo de Freitas Martins

Natural de Teresina (PI), formou-se em Direito na Universidade Federal do Amapá (Unifap)

Carolina Gurgel Lima

Natural de Caraúbas (RN), graduou-se em Direito pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG).