O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), ressuscitou um embate com aliados de Jair Bolsonaro (PL), foi criticado pelo presidente do Congresso Nacional e virou alvo de pedidos de impeachment da oposição após afirmar "derrotamos o bolsonarismo".

POR CRISTINA CAMARGO E JULIA CHAIB

A declaração foi feita pelo magistrado em um evento da UNE (União Nacional dos Estudantes) na noite de quarta (12) e levou desgaste ao Supremo, que se mobilizou para explicar as declarações com a divulgação de duas notas oficiais em menos de 24 horas, em nome da corte e em nome do ministro, para refutar as acusações de atuação política e partidária.

Ao discursar no 59° Congresso da UNE, em Brasília, Barroso foi vaiado por uma ala de estudantes e respondeu citando o bolsonarismo, a luta contra a ditadura militar (1964-1985) e a defesa da democracia. "Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas", afirmou.

No evento da UNE, Barroso afirmou que estar no local significava reencontrar o próprio passado de enfrentamento ao autoritarismo e à intolerância.

"Só ditadura fecha Congresso, só ditadura cassa mandatos, só ditadura cria censura, só ditadura tem presos políticos", disse em um dos trechos em que o discurso não foi abafado pelo som das vaias.

Diante do protesto dos estudantes, o ministro defendeu o direito às manifestações e afirmou que "gritar ao invés de ouvir" e não colocar os argumentos na mesa é bolsonarismo.

Já nesta quinta (13), após a fala repercutir nas redes sociais e aliados de Bolsonaro criticarem o ministro, o STF, em atitude pouco comum, divulgou comunicado para dizer que a fala de Barroso "referia-se ao voto popular e não à atuação de qualquer instituição".

Após a primeira manifestação, a temperatura aumentou, com Barroso sendo criticado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que, apesar de crítico do bolsonarismo e de manter boas relações com o STF, sugeriu retratação ao citar a presença de Barroso em evento de "natureza política" com fala "infeliz, inadequada, inoportuna".

Após a fala de Pacheco, o ministro divulgou uma nota em seu nome em que disse que não quis ofender eleitores de Bolsonaro e que se referia ao "extremismo golpista".

"Jamais pretendi ofender os 58 milhões de eleitores do ex-presidente nem criticar uma visão de mundo conservadora e democrática, que é perfeitamente legítima. Tenho o maior respeito por todos os eleitores e por todos os políticos democratas, sejam eles conservadores, liberais ou progressistas", disse.

Antes de divulgar nova nota se retratando da fala da noite anterior, Barroso conversou com Pacheco ao telefone. Na ligação, disse que cometeu um ato falho, que queria se referir ao "extremismo" e não ao "bolsonarismo". O presidente do Senado ficou de levar as explicações aos líderes da Casa para melhorar o clima com os parlamentares, que ameaçaram pedir o impeachment do ministro.

Nos bastidores, integrantes do Judiciário também criticaram a ida do ministro à abertura ao evento da UNE e a declaração do magistrado sobre a derrota do bolsonarismo.

Para membros de cortes superiores, Barroso errou por ter aceitado ir ao evento, que tem características políticas. A mera participação no congresso já foi considerada uma exposição desnecessária, avaliam magistrados do Supremo.

A declaração de Barroso também recebeu críticas dos pares por dar a ensejar reclamações de que o Judiciário age parcialmente em relação a Bolsonaro.

No fim de junho, o ex-presidente foi julgado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que o condenou à inelegibilidade por oito anos por ataques ao sistema eleitoral durante reunião com embaixadores em 2022.

Ministros do STF, porém, ponderam que Barroso não falou em nome do Supremo e que, se compreendida no contexto correto, a frase dava a entender que a democracia venceu diante de investidas autoritárias do ex-presidente.

As críticas que Barroso recebeu, diz um ministro, é o preço que ele paga por ter aceitado ir ao evento da UNE.

A fala do presidente do Congresso ocorreu após pressão de parlamentares ligados ao ex-presidente, que retomaram o embate com o STF e defenderam o pedido de impeachment do ministro.

Como prevê o artigo 52 da Constituição Federal, é o Senado que detém a competência privativa de processar e julgar esses pedidos de impeachment contra ministros do STF.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, foi um dos que cobraram uma resposta do Congresso à fala de Barroso.

"Que ele votou no Lula, todos já sabem! Agora enquanto ministro do STF trabalhou desde quando e de que forma para tirar Bolsonaro? Barroso errou e errou feio! Precisamos de respostas e vamos tomar as medidas cabíveis", escreveu o senador nas redes sociais.

O irmão de Flávio, deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), também atacou a fala e disse que se trata de "mais uma prova de que hoje, no Brasil, a lei se resume aos desejos e interesses particulares de alguns".

"Numa democracia sólida esse tipo de conduta não passaria em branco. Mas estamos na era da democracia relativa, onde os "do bem" estão acima das regras do jogo e podem tudo", afirmou.

O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), divulgou uma nota e em vídeo afirmou que repudia a fala de Barroso.

"Acreditamos que é necessário que a magistratura do Brasil tenha um respeito à Constituição e a sua expressa determinação de que os magistrados não exercem atividade política, porque isso colide com a questão da imparcialidade", disse ele.

O deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ), apoiador de Bolsonaro, afirmou que a oposição entrará com processo de impeachment contra o magistrado "por cometer crime de 'exercer atividade político-partidária'".

Palco da fala de Barroso, o Congresso da UNE recebeu, também na quarta, o ministro da Justiça, Flávio Dino, e nesta quinta o presidente Lula (PT) fez um discurso no evento.

Estavam previstas também as presenças dos ministros Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência), Luciana Santos (Ciência e Tecnologia) e do ex-presidente do Uruguai Pepe Mujica.

Ministro Luís Roberto Barroso é hostilizado durante Congresso da UNE em Brasília

POR CRISTINA CAMARGO

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi vaiado por um grupo de estudantes durante a abertura do 59° Congresso da UNE (União Nacional dos Estudantes) nesta quarta (12), em Brasília, e respondeu citando a luta contra a ditadura militar (1964-1985) e a defesa da democracia.

"Só ditadura fecha Congresso, só ditadura cassa mandatos, só ditadura cria censura, só ditadura tem presos políticos", disse em um dos trechos em que o discurso não foi abafado pelo som das vaias. "Nós percorremos um longo caminho para que as pessoas pudessem se manifestar de qualquer maneira que quisessem."

Ele afirmou também que estar no congresso da UNE significa reencontrar o próprio passado de enfrentamento ao autoritarismo e à intolerância.

Diante do protesto dos estudantes, Barroso defendeu o direito às manifestações e afirmou que "gritar ao invés de ouvir" e não colocar os argumentos na mesa é bolsonarismo. "Esse é o passado recente do qual estamos tentando nos livrar."

A manifestação foi organizada pelo grupo Faísca Revolucionária, que faz oposição à direção da UNE e é formado por estudantes trotskistas ligados ao MRT (Movimento Revolucionário de Trabalhadores).

Eles levaram uma faixa em que chamam o ministro de "inimigo da enfermagem e articulador do golpe de 2016". Os estudantes também carregaram cartazes em defesa do piso.

"Não nos aliamos àqueles que nos atacam e não aceitamos que a majoritária da UNE esteja junto com a direita, com quem ataca os trabalhadores, os povos indígenas e os estudantes", diz manifesto da corrente. "É fundamental batalhar por uma UNE independente do governo de frente ampla e do regime."

Em setembro do ano passado, Barroso suspendeu o valor mínimo para a enfermagem. No dia 15 de maio, no entanto, ele restabeleceu o piso salarial. A decisão foi tomada após o governo Lula (PT) publicar projeto de lei aprovado pelo Congresso que libera R$ 7,3 bilhões para o custeio da medida.

Segundo a direção da UNE, foi a primeira vez, desde a redemocratização, que o congresso da entidade recebeu um ministro do STF.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, também participou da abertura do evento e defendeu o combate à desigualdade social, o enfrentamento ao poder das grandes empresas de tecnologia que "veiculam extremismo e ódio" e a consolidação da democracia.

"A democracia ainda está em risco e temos que prosseguir na mobilização social. Mantenham a união popular contra o fascismo no Brasil", disse.

Lula vai participar do congresso nesta quinta (13), a partir das 18h, horário em que está marcado um ato político em defesa das universidades. Estão previstas também as presenças dos ministros Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência), Luciana Santos (Ciência e Tecnologia) e do ex-presidente do Uruguai Pepe Mujica.

Os vídeos jornalísticos estão publicados no YouTube; Lira ainda pede uma indenização de R$300 mil por danos morais

Com Agências

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), apresentou um pedido de remoção do ar de 42 vídeos que fazem acusações contra ele, tratando de denúncias de corrupção envolvendo o ex-assessor do parlamentar. A ação foi protocolada na 24ª Vara Cível de Brasília, e pede ao YouTube que retirem os vídeo do canal ICL Notícias.

Lira foca mais especificamente a uma matéria publicada no dia 6 de junho. A reportagem em questão apresenta comentários acerca da suposta acusação contra o ex-assessor parlamentar, Luciano Cavalcante, que teria recebido R$ 106 mil de propina na aquisição dos kits de robótica para escolas de Alagoas.

O presidente da Câmara ainda pede que a entrevista cedida pela ex-esposa, Jullyene Lira, seja retirada do ar. Segundo o processo, ela o acusa de diversos crimes, como violência doméstica e uso de laranjas para ocultar patrimônio. De acordo com a defesa do deputado, as acusações foram levadas à Justiça e o parlamentar foi absolvido.

A ação protocolada pede a retirada de 42 vídeos e uma indenização por danos morais de R$ 300 mil. O canal ainda deve ser desmonetizado por um período de 90 dias.

O pedido de retirada imediata dos vídeos foi negado pelo juiz responsável pelo caso. Segundo ele, uma decisão liminar deste sentido poderia se encaixar em "censura à liberdade de imprensa". O ICL Notícias começou uma campanha nas redes sociais contra a censura.

A defesa de Lira levanta que as acusações de rachadinha no gabinete, o deputado foi absolvido, e que ele nunca foi réu no inquérito do superfaturamento nos kits de robótica.

Deputado é investigado por suposto apoio a atos antidemocráticos

Por André Richter

A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pediu, nesta quarta-feira (12), ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento da investigação aberta para apurar o suposto envolvimento do presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST, deputado Tenente-Coronel Zucco (à esquerda na foto), do Republicanos-RS, com atos antidemocráticos.

No parecer, Lindôra afirma que as acusações contra o parlamentar (à esquerda na foto) já são investigadas pelo STF no caso dos bloqueios de rodovias realizados por caminhoneiros após o resultado das eleições do ano passado.

"Por se tratar de fatos já examinados na Petição 10.685/DF e relacionados ao mesmo contexto fático das investigações nela realizadas, em que, inclusive, o Ministério Público Federal pede o arquivamento dos autos, a Procuradoria-Geral da República manifesta-se pelo não prosseguimento desta petição, com o arquivamento do feito", escreveu a procuradora.

Em maio deste ano, o ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações, autorizou a Polícia Federal e retomar a apuração contra o deputado.

O caso começou a ser investigado no Rio Grande do Sul e apura o suposto incentivo de Zucco a atos antidemocráticos para contestar o resultado das eleições de 2022. A investigação foi iniciada a partir de postagens nas redes sociais em novembro do ano passado.

Em fevereiro deste ano, após o deputado assumir a cadeira na Câmara dos Deputados, a Justiça Federal enviou o caso para o Supremo em razão do foro privilegiado.

Após a retomada da investigação, Zucco declarou que não tem envolvimento com atos contrários à democracia e que a polícia vai verificar que não houve crime.

À PF, parlamentar disse estar arrependido de ter envolvido o ex-presidente na história de um suposto plano de golpe de Estado

Por Plínio Aguiar e Gabriela Coelho

O ex-presidente Jair Bolsonaro depõe na Polícia Federal (PF) nesta quarta-feira (12) no inquérito que envolve o senador Marcos do Val (Podemos-ES). O depoimento, previsto para as 14h, foi determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que também mandou a PF ouvir o ex-deputado federal Daniel Silveira.

Marcos do Val prestou depoimento na Polícia Federal em 2 de fevereiro, quando disse estar arrependido de ter envolvido o ex-presidente na história de um suposto plano de golpe de Estado em que gravaria conversas com Alexandre de Moraes. À época, o parlamentar afirmou a jornalistas que o pedido para tentar gravar o ministro partiu do ex-deputado Daniel Silveira.

Na noite de 1º de fevereiro, o senador participou de uma live nas redes sociais e acusou Bolsonaro de tê-lo coagido a ajudá-lo a dar um golpe de Estado. Do Val, no entanto, disse que fez a afirmação depois de ter sido criticado na internet por apoiadores do ex-presidente por ter parabenizado o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) pela reeleição à presidência da Casa.

No mês passado, a PF cumpriu três mandados de busca e apreensão no gabinete do senador e em outros endereços ligados a ele, em Brasília (DF) e em Vitória (ES). A operação ocorreu porque a corporação teria identificado tentativas do senador de atrapalhar as apurações dos atos extremistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram depredadas por vândalos.

 
A PF chegou a solicitar o afastamento de Do Val do cargo de senador, mas Moraes negou o pedido. A operação policial ocorreu no dia do aniversário do parlamentar, que completou 52 anos. Segundo a assessoria de Do Val, ele estava no Espírito Santo durante a operação.

Cinco crimes

O senador Marcos do Val é investigado pela Polícia Federal por pelo menos cinco crimes:

• divulgação de documento confidencial (art. 153 do Código Penal);

• associação criminosa (art. 288 do Código Penal);

• tentativa de abolição do Estado democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal);

• tentativa de golpe de Estado (art. 359-M do Código Penal); e

• impedimento de investigação sobre organização criminosa (art. 2º, §1º, da lei 12.850/2013).