Deputados aprovaram volta das coligações partidárias
Por Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (11), por 339 votos a 123, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 125/11, que prevê mudanças nas regras eleitorais. Conforme acordo entre a maior parte dos partidos, foi retirado do texto da relatora, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), o uso do distritão puro nas eleições de 2022 para deputados. O tema foi votado como destaque, assim como outros pontos do texto.
O distritão puro prevê a eleição dos candidatos que obtiverem mais votos no pleito, sem levar em conta os votos dados aos partidos, como ocorre no atual sistema proporcional.
Durante a votação, o destaque que retirava o distritão do texto foi aprovado pelos parlamentares por 423 a favor, 35 contra e 4 abstenções. Pelo acordo, haveria a retirada do distritão e a manutenção da volta das coligações partidárias, item que também foi retirado do texto e votado como destaque. Esse item foi aprovado por 333 a favor, 149 contra e 4 abstenções. Para as alterações valerem para as eleições de 2022, a PEC precisa ser aprovada até o início de outubro, ou seja, um ano antes do pleito.
Além do distritão e das coligações partidárias, outros itens da proposta foram votados como destaques, como o artigo que determina que os votos de candidatas mulheres e negras sejam computados em dobro para fins de cálculo da distribuição do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral que ocorrerem entre 2022 e 2030. O destaque foi aprovado pelos parlamentares.
A PEC também prevê, entre outras alterações, o adiamento das eleições em datas próximas a feriados, e a que altera a data de posse do presidente da República que, a partir de 2027, que passaria a ser realizada em 5 de janeiro, e dos governadores e prefeitos, que seriam empossados em 6 de janeiro.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) determinou que a votação de cinco destaques para encerrar o primeiro turno e o segundo turno da PEC ocorrerá nesta quinta-feira (12). A sessão está marcada para as 10h.
Votação de PEC
Por se tratar de Proposta de Emenda à Constituição, o texto precisa ser aprovado por três quintos dos parlamentares, o correspondente a 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação. Se aprovado, a matéria segue para o Senado, onde precisa de 49 votos, também em dois turnos.
Para que as novas normas estejam em vigor nas eleições de 2022, as mudanças têm de ser incorporadas à Constituição até o início de outubro.
Partido diz que só parlamentares que se posicionaram contra a proposta receberão recurso extra do fundo eleitoral
Por Pedro Venceslau
O PSDB encontrou uma solução para retaliar os 14 deputados federais da bancada que descumpriram a orientação partidária e votaram a favor da PEC do voto impresso, na noite de terça-feira, 10, sem puni-los internamente. Mas o partido retaliará esses parlamentares de outra maneira: dará um "bônus" do fundo eleitoral aos 17 deputados que seguiram a decisão da Executiva.
A direção da legenda se reuniu antes da votação e decidiu fechar questão contra a proposta da deputada Bia Kicis (PSL-DF), e defendida pelo presidente Jair Bolsonaro. Isso significa que os deputados poderiam ser até expulsos do partido por "justa causa". Assim, o PSDB continuaria sendo 'dono' do mandato.
Entre os que votaram pelo voto impresso está o deputado Lucas Redecker (RS), que coordena a campanha do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, nas prévias tucanas que vão definir o candidato do partido à Presidência em 2022.
"Se a Executiva não tomar providências, o partido vai ser desmoralizado. Esses deputados descumpriram uma cláusula estatutária. O PSDB deve expulsá-los imediatamente e pedir o mandato", disse o presidente do PSDB paulistano, Fernando Alfredo. Nenhum deputado tucano paulista votou a favor da PEC bolsonarista.
O presidente do PSDB, ex-deputado Bruno Araújo (PE), fez uma ofensiva junto aos parlamentares para virar votos. A expectativa inicial era que a ampla maioria da bancada, de 32 deputados, votassem pelo voto impresso. No placar final, a PEC do voto impresso teve 229 votos favoráveis e 218 contrários. Eram necessários 308 para que fosse aprovada.
Vice-presidente não foi convidado para o desfile de blindados na Esplanada dos Ministérios, mas se fosse…
Por Matheus Leitão
O vice-presidente Hamilton Mourão não foi convidado para o desfile de blindados na Esplanada dos Ministérios, mas se fosse… não iria. Pelo menos essa é a avaliação de interlocutores do general da reserva que ocupa a vice-presidência.
Segundo esses auxiliares, Mourão achou “desnecessário” o evento militar e teria classificado o evento da Marinha como “fora de hora”.
Nesta terça, 10, o presidente Jair Bolsonaro empurrou uma casca de banana para as Forças Armadas, ao politizá-las, mas acabou mostrando como os militares também se deixam politizar neste governo.
Há tempos a relação do presidente e de seu vice não é das melhores. Recentemente, como mostrou a coluna, Mourão enquadrou Bolsonaro perguntando publicamente sobre “quem iria proibir a eleição” ao mesmo tempo em que o presidente ameaçava desobedecer a Constituição.
Esse foi apenas um dos embates dos últimos tempos. Mourão chegou a dizer que o governo errou ao não fazer uma campanha para orientar a população na pandemia. Tá explicado, portanto, porque Bolsonaro não convidou o general para a parada militar.
Texto não obteve o mínimo de 308 votos favoráveis e será arquivado. Confira os deputados que votaram a favor e os que votaram contra
Por Cleia Viana
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta terça feira (10), a PEC do Voto Impresso (Proposta de Emenda à Constituição 135/19). Foram 229 votos favoráveis, 218 contrários e 1 abstenção. Como não atingiu o mínimo de 308 votos favoráveis, o texto será arquivado.
A proposta rejeitada, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), determinava a impressão de “cédulas físicas conferíveis pelo eleitor” independentemente do meio empregado para o registro dos votos em eleições, plebiscitos e referendos.
Após a votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), agradeceu aos deputados pelo comportamento democrático. “A democracia do Plenário desta Casa deu uma resposta a este assunto e, na Câmara, espero que este assunto esteja definitivamente enterrado”, afirmou.
A votação desta terça-feira é a terceira derrota do voto impresso na Câmara, já que o tema foi rejeitado em duas votações na comissão especial na semana passada.
O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), também afirmou que o debate do voto impresso precisa ser superado. “O brasileiro precisa de vacina, emprego e comida na mesa. A Câmara precisa virar esta página para tratar do que realmente importa para o País”, declarou.
Oposição x governo
Para o líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), a votação passa um recado ao governo federal. “Dizemos não às intimidações, não à desestabilização das eleições, não à tentativa de golpe de Bolsonaro. Queremos no ano que vem eleições limpas, seguras, tranquilas e pacíficas, como o sistema atual garante”, disse Molon.
O líder do Novo, deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), afirmou que Bolsonaro é o maior culpado pelo placar registrado no Plenário da Câmara. “Se o debate está acalorado e com grandes chances de ser derrotado, eu credito isso ao presidente Jair Bolsonaro, que colocou uma disputa ideológica em um tema técnico e ameaçou as eleições do ano que vem. Isso não contribuiu nem um pouco para o debate.”
Líder do PSL e defensor da proposta, o deputado Vitor Hugo (PSL-GO) falou que a questão ainda não se encerrou. “Ainda que nós percamos no Plenário hoje, nós já vencemos a discussão na sociedade brasileira porque milhões e milhões de brasileiros foram às ruas expressar sua opinião e dizer que não confiam no sistema”, declarou.
Vitor Hugo disse que os parlamentares agora vão pressionar o Senado Federal para votar proposta com tema semelhante e pela criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre a segurança do sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Desfile militar
Deputados aproveitaram ainda a sessão para criticar o desfile de tanques e armamentos das Forças Armadas patrocinado pelo governo e interpretado por muitos como tentativa de intimidação do Parlamento.
O deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP) afirmou que há uma agenda do governo contra a democracia. “Hoje o que nós vimos foi uma demonstração patética de fraqueza do presidente, usando e expondo as Forças Armadas à chacota pública nas redes sociais e na mídia internacional: a 'tanqueata' com seus tanques enfumaçados, aquela cortina de fumaça. Aquela cortina de fumaça não vai passar. Nós vamos aqui botar um ponto final”, disse.
Para o líder do PDT, deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), se trata de uma manobra diversionista do governo Bolsonaro. “Colocar tanque na rua, como Bolsonaro fez, é muito fácil, mas é difícil acabar com o desemprego, vacinar a população, diminuir o preço do gás de cozinha, pagar um auxílio emergencial. E pasmem: a pauta do Brasil é o voto impresso”, condenou.
Já o deputado Carlos Jordy (PSL-RJ) minimizou os impactos do desfile militar da Operação Formosa. “Essa operação ocorre desde 1988. Para que tanto medo dos militares? Os militares não me constrangem”, disse.
Confira abaixo como cada deputado votou:
Deputados que votaram a favor do voto impresso
Abou Anni (PSL)
Alan Rick (DEM)
Alceu Moreira (MDB)
Alê Silva (PSL)
Alex Santana (PDT)
Alexis Fonteyne (Novo)
Aline Gurgel (Republicanos)
Aline Sleutjes (PSL)
Aluisio Mendes (PSC)
Amaro Neto (Republicanos)
André Ferreira (PSC)
Aroldo Martins (Republicanos)
Átila Lins (PP)
Benes Leocádio (Republicanos)
Bia Cavassa (PSDB)
Bia Kicis (PSL)
Bibo Nunes (PSL)
Boca Aberta (PROS)
Cacá Leão (PP)
Cap. Alberto Neto (Republicanos)
Capitão Augusto (PL)
Capitão Wagner (PROS)
Carla Dickson (PROS)
Carla Zambelli (PSL)
Carlos Chiodini (MDB)
Carlos Gaguim (DEM)
Carlos Gomes (Republicanos)
Carlos Jordy (PSL)
Carmen Zanotto (Cidadania)
Caroline de Toni (PSL)
Celina Leão (PP)
Célio Silveira (PSDB)
Celso Maldaner (MDB)
Celso Russomanno (Republicanos)
Cezinha Madureira (PSD)
Charlles Evangelis (PSL)
Chris Tonietto (PSL)
Christiane Yared (PL)
Clarissa Garotinho (PROS)
Claudio Cajado (PP)
Cleber Verde (Republicanos)
Coronel Armando (PSL)
Coronel Tadeu (PSL)
CoronelChrisóstom (PSL)
Da Vitória (Cidadania)
DaLua do Rota (PSC)
Daniel Freitas (PSL)
Daniel Trzeciak (PSDB)
Darci de Matos (PSD)
David Soares (DEM)
DelAntônioFurtado (PSL)
Deleg. Éder Mauro (PSD)
Delegado Marcelo (PSL)
Delegado Pablo (PSL)
Diego Andrade (PSD)
Diego Garcia (Podemos)
Dimas Fabiano (PP)
Domingos Sávio (PSDB)
Dr Zacharias Calil (DEM)
Dr. Frederico (Patriota)
Dr. Jaziel (PL)
Dr. Luiz Ovando (PSL)
Dra. Vanda Milani (Solidariedade)
Dra.Soraya Manato (PSL)
Edna Henrique (PSDB)
Eduardo Costa (PTB)
EduardoBolsonaro (PSL)
Eli Borges (Solidaried)
Emanuel Pinheiro N (PTB)
Emidinho Madeira (PSB)
Enrico Misasi (PV)
Eros Biondini (PROS)
EuclydesPettersen (PSC)
Evair de Melo (PP)
Expedito Netto (PSD)
Fabio Reis (MDB)
Fabio Schiochet (PSL)
Felício Laterça (PSL)
FelipeFrancischini (PSL)
Filipe Barros (PSL)
Francisco Jr. (PSD)
Franco Cartafina (PP)
Fred Costa (Patriota)
General Girão (PSL)
General Peternelli (PSL)
Geovania de Sá (PSDB)
Gilberto Abramo (Republicanos)
GilbertoNasciment (PSC)
Gilson Marques (Novo)
Giovani Cherini (PL)
Giovani Feltes (MDB)
Glaustin da Fokus (PSC)
Greyce Elias (Avante)
Guiga Peixoto (PSL)
Guilherme Derrite (PP)
Gurgel (PSL)
Gutemberg Reis (MDB)
Haroldo Cathedral (PSD)
Heitor Freire (PSL)
Heitor Schuch (PSB)
Hélio Costa (Republicanos)
Hélio Leite (DEM)
Helio Lopes (PSL)
Henrique Paraíso (Republicanos)
Hercílio Diniz (MDB)
Hugo Leal (PSD)
Igor Kannário (DEM)
Iracema Portella (PP)
Jaqueline Cassol (PP)
Jefferson Campos (PSB)
Jerônimo Goergen (PP)
Jéssica Sales (MDB)
Jesus Sérgio (PDT)
João Campos (Republicanos)
JoaquimPassarinho (PSD)
Jorge Braz (Republicanos)
Jose Mario Schrein (DEM)
José Medeiros (Podemos)
Josivaldo JP (Podemos)
Juarez Costa (MDB)
Julian Lemos (PSL)
Júlio Cesar (PSD)
Julio Cesar Ribeir (Republicanos)
Júlio Delgado (PSB)
Junio Amaral (PSL)
Júnior Ferrari (PSD)
Laercio Oliveira (PP)
Lafayette Andrada (Republicanos)
Lauriete (PSC)
Leandre (PV)
Léo Moraes (Podemos)
Léo Motta (PSL)
Leur Lomanto Jr. (DEM)
Lincoln Portela (PL)
Liziane Bayer (PSB)
Loester Trutis (PSL)
Lourival Gomes (PSL)
Lucas Gonzalez (Novo)
Lucas Redecker (PSDB)
Luciano Ducci (PSB)
Lucio Mosquini (MDB)
Luiz Lima (PSL)
Luiz Nishimori (PL)
Luiz P. O.Bragança (PSL)
Magda Mofatto (PL)
Major Fabiana (PSL)
Mara Rocha (PSDB)
Marcel van Hattem (Novo)
Marcelo Brum (PSL)
Marcelo Moraes (PTB)
Márcio Biolchi (MDB)
Márcio Labre (PSL)
Márcio Marinho (Republicanos)
Marcos Pereira (Republicanos)
Marcos Soares (DEM)
Maria Rosas (Republicanos)
Mariana Carvalho (PSDB)
Marina Santos (Solidariedade)
Marlon Santos (PDT)
Marx Beltrão (PSD)
Maurício Dziedrick (PTB)
Mauro Nazif (PSB)
Miguel Lombardi (PL)
Misael Varella (PSD)
Moses Rodrigues (MDB)
Nelson Barbudo (PSL)
Neri Geller (PP)
Neucimar Fraga (PSD)
Nicoletti (PSL)
Nivaldo Albuquerq (PTB)
Norma Ayub (DEM)
Olival Marques (DEM)
Osires Damaso (PSC)
Osmar Terra (MDB)
Ossesio Silva (Republicanos)
Otoni de Paula (PSC)
Ottaci Nascimento (Solidariedade)
Pastor Eurico (Patriota)
Pastor Gil (PL)
Paula Belmonte (Cidadania)
Paulo Bengtson (PTB)
Paulo Ganime (Novo)
Paulo Martins (PSC)
Paulo V. Caleffi (PSD)
Pedro Lupion (DEM)
Pedro Vilela (PSDB)
Policial Sastre (PL)
Pompeo de Mattos (PDT)
Pr Marco Feliciano (Republicanos)
Professor Alcides (PP)
Professor Joziel (PSL)
Renata Abreu (Podemos)
Ricardo Barros (PP)
Ricardo Guidi (PSD)
Ricardo Izar (PP)
Ricardo Silva (PSB)
Ricardo Teobaldo (Podemos)
Ricardo da Karol (PSC)
Roberto Alves (Republicanos)
Rodrigo Coelho (PSB)
Rogério Peninha (MDB)
Roman (Patriota)
Rosana Valle (PSB)
Rosangela Gomes (Republicanos)
Rose Modesto (PSDB)
Rossoni (PSDB)
Ruy Carneiro (PSDB)
Sanderson (PSL)
Sargento Fahur (PSD)
Sergio Souza (MDB)
Severino Pessoa (Republican)
Shéridan (PSDB)
Silas Câmara (Republicanos)
Silvia Cristina (PDT)
SóstenesCavalcante (DEM)
Stefano Aguiar (PSD)
Stephanes Junior (PSD)
SubtenenteGonzaga (PDT)
Ted Conti (PSB)
Tia Eron (Republicanos)
Tiago Dimas (Solidariedade)
Tito (Avante)
ToninhoWandscheer (PROS)
Uldurico Junior (PROS)
Vavá Martins (Republicanos)
Vermelho (PSD)
Vitor Hugo (PSL)
Weliton Prado (PROS)
Zé Vitor (PL)
Abstenção
Aécio Neves (PSDB)
Deputados que votaram contra o voto impresso
Adriana Ventura (Novo)
Aelton Freitas (PL)
Afonso Florence (PT)
Afonso Motta (PDT)
Airton Faleiro (PT)
Alcides Rodrigues (Patriota)
Alencar S. Braga (PT)
Alessandro Molon (PSB)
Alex Manente (Cidadania)
Alexandre Frota (PSDB)
Alexandre Leite (DEM)
Alice Portugal (PCdoB)
Aliel Machado (PSB)
Altineu Côrtes (PL)
André Figueiredo (PDT)
André Janones (Avante)
André de Paula (PSD)
Angela Amin (PP)
Antonio Brito (PSD)
Arlindo Chinaglia (PT)
Arnaldo Jardim (Cidadania)
Átila Lira (PP)
Augusto Coutinho (Solidariedade)
Áurea Carolina (PSOL)
Aureo Ribeiro (Solidariedade)
Bacelar (Podemos)
Baleia Rossi (MDB)
Benedita da Silva (PT)
Beto Faro (PT)
Beto Pereira (PSDB)
Beto Rosado (PP)
Bira do Pindaré (PSB)
Bohn Gass (PT)
Bosco Costa (PL)
Bosco Saraiva (Solidariedade)
Bozzella (PSL)
Camilo Capiberibe (PSB)
Cap. Fábio Abreu (PL)
Carlos Sampaio (PSDB)
Carlos Veras (PT)
Carlos Zarattini (PT)
Célio Moura (PT)
Célio Studart (PV)
Chico D´Angelo (PDT)
Chiquinho Brazão (Avante)
Christino Aureo (PP)
Cristiano Vale (PL)
Dagoberto Nogueira (PDT)
Damião Feliciano (PDT)
Daniel Almeida (PCdoB)
Daniel Coelho (Cidadania)
Daniela Waguinho (MDB)
Danilo Cabral (PSB)
David Miranda (PSOL)
Delegado Waldir (PSL)
Domingos Neto (PSD)
Dr.Luiz Antonio Jr (PP)
Dulce Miranda (MDB)
Edilazio Junior (PSD)
Edio Lopes (PL)
Eduardo Barbosa (PSDB)
Eduardo Bismarck (PDT)
Eduardo Cury (PSDB)
Eduardo da Fonte (PP)
Eli Corrêa Filho (DEM)
Elias Vaz (PSB)
Enio Verri (PT)
Erika Kokay (PT)
Fábio Henrique (PDT)
Fábio Trad (PSD)
Fausto Pinato (PP)
Felipe Carreras (PSB)
Félix Mendonça Jr (PDT)
FernandaMelchionna (PSOL)
Fernando Coelho (DEM)
FernandoMonteiro (PP)
Flávio Nogueira (PDT)
Frei Anastacio (PT)
Gastão Vieira (PROS)
Genecias Noronha (Solidariedade)
Geninho Zuliani (DEM)
Gervásio Maia (PSB)
Gil Cutrim (Republicanos)
Glauber Braga (PSOL)
Gleisi Hoffmann (PT)
Guilherme Mussi (PP)
Gustavo Fruet (PDT)
Gustinho Ribeiro (Solidariedade)
Helder Salomão (PT)
Henrique Fontana (PT)
Idilvan Alencar (PDT)
Isnaldo Bulhões Jr (MDB)
Israel Batista (PV)
Ivan Valente (PSOL)
Jandira Feghali (PCdoB)
João C. Bacelar (PL)
João Daniel (PT)
João Maia (PL)
Joenia Wapichana (Rede)
Joice Hasselmann (PSL)
Jorge Solla (PT)
José Airton (PT)
José Guimarães (PT)
José Nelto (Podemos)
José Priante (MDB)
José Ricardo (PT)
José Rocha (PL)
Joseildo Ramos (PT)
JosimarMaranhãozi (PL)
Julio Lopes (PP)
Junior Lourenço (PL)
Júnior Mano (PL)
Kim Kataguiri (DEM)
Leo de Brito (PT)
Leonardo Monteiro (PT)
Leônidas Cristino (PDT)
Lídice da Mata (PSB)
Lucas Vergilio (Solidariedade)
Luciano Bivar (PSL)
Luis Miranda (DEM)
Luis Tibé (Avante)
Luiz Carlos Motta (PL)
LuizAntônioCorrêa (PL)
Luiza Erundina (PSOL)
Luizão Goulart (Republicanos)
Luizianne Lins (PT)
Marcelo Aro (PP)
Marcelo Calero (Cidadania)
Marcelo Freixo (PSB)
Marcelo Nilo (PSB)
Marcelo Ramos (PL)
Marcio Alvino (PL)
Marco Bertaiolli (PSD)
Marcon (PT)
Marcos A. Sampaio (MDB)
Margarete Coelho (PP)
Marília Arraes (PT)
Mário Heringer (PDT)
MárioNegromonte Jr (PP)
Marreca Filho (Patriota)
Merlong Solano (PT)
Milton Coelho (PSB)
Natália Bonavides (PT)
Nereu Crispim (PSL)
Newton Cardoso Jr (MDB)
Nilson Pinto (PSDB)
Nilto Tatto (PT)
Odair Cunha (PT)
Odorico Monteiro (PSB)
Orlando Silva (PCdoB)
Otto Alencar (PSD)
Padre João (PT)
Patrus Ananias (PT)
Paulão (PT)
Paulo Guedes (PT)
Paulo Magalhães (PSD)
Paulo Pereira (Solidariedade)
Paulo Pimenta (PT)
Paulo Ramos (PDT)
Paulo Teixeira (PT)
Pedro A Bezerra (PTB)
Pedro Augusto (PSD)
Pedro Cunha Lima (PSDB)
Pedro Lucas Fernan (PTB)
Pedro Paulo (DEM)
Pedro Uczai (PT)
Perpétua Almeida (PCdoB)
Profª Dorinha (DEM)
Prof Marcivania (PCdoB)
Profª Rosa Neide (PT)
Professora Dayane (PSL)
Rafael Motta (PSB)
Raimundo Costa (PL)
Raul Henry (MDB)
Reginaldo Lopes (PT)
Rejane Dias (PT)
Renildo Calheiros (PCdoB)
Rodrigo Agostinho (PSB)
Rodrigo Maia (S.Part.)
Rodrigo de Castro (PSDB)
Rogério Correia (PT)
Rubens Bueno (Cidadania)
Rubens Otoni (PT)
Rubens Pereira Jr. (PCdoB)
Rui Falcão (PT)
Samuel Moreira (PSDB)
Sebastião Oliveira (Avante)
Sérgio Brito (PSD)
Sergio Toledo (PL)
Sidney Leite (PSD)
Silvio Costa Filho (Republicanos)
Tabata Amaral (PDT)
Tadeu Alencar (PSB)
Talíria Petrone (PSOL)
Tereza Nelma (PSDB)
Tiago Mitraud (Novo)
Tiririca (PL)
Totonho Lopes (PDT)
Túlio Gadêlha (PDT)
Valdevan Noventa (PL)
Valmir Assunção (PT)
Valtenir Pereira (MDB)
Vander Loubet (PT)
Vanderlei Macris (PSDB)
Vicentinho (PT)
Vicentinho Júnior (PL)
Vilson da Fetaemg (PSB)
Vinicius Gurgel (PL)
Vinicius Poit (Novo)
Vitor Lippi (PSDB)
Vivi Reis (PSOL)
Waldenor Pereira (PT)
Walter Alves (MDB)
Wellington (PL)
Wolney Queiroz (PDT)
Zé Carlos (PT)
Zé Neto (PT)
Zeca Dirceu (PT)
Entre outras medidas, o texto prevê o chamado “distritão puro” na eleição para deputados em 2022
Por Gustavo Sales
A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre mudanças nas regras eleitorais (PEC 125/11) aprovou, na noite desta segunda-feira (10), o texto da relatora, deputada Renata Abreu (Pode-SP). A proposta ainda vai passar por dois turnos de votação no Plenário da Câmara antes de seguir para a análise do Senado.
O texto original da PEC tratava apenas do adiamento das eleições em datas próximas a feriados, mas, no quarto substitutivo ao texto, a relatora incluiu vários temas a fim de “aumentar o leque de propostas” levadas para a apreciação do Plenário. O texto-base da relatora foi aprovado por 22 votos a 11 na comissão.
Para a eleição de 2022, por exemplo, está prevista a adoção do sistema eleitoral majoritário na escolha dos cargos de deputados federais e estaduais. É o chamado “distritão puro”, no qual são eleitos os mais votados, sem levar em conta os votos dados aos partidos, como acontece no atual sistema proporcional.
Esse sistema seria uma transição para o “distritão misto”, a ser adotado nas eleições seguintes para Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras municipais. Porém, os deputados aprovaram um destaque do PCdoB para retirar esse item do texto.
Para a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), a escolha do sistema eleitoral definitivo a partir de 2024 ainda depende de mais debates futuros. “Nós achamos que essa é uma situação em que ainda há muita dúvida entre parlamentares e até no próprio eleitor. Então, nós pedimos a supressão desse item do relatório”, explicou.
Voto preferencial
Outra novidade no texto de Renata Abreu é o chamado “voto preferencial” nas eleições para presidente da República, governadores e prefeitos, a partir de 2024. A ideia de Renata Abreu, já adotada na Irlanda e no estado de Nova Iorque (EUA), é dar ao eleitor a possibilidade de indicar até cinco candidatos em ordem de preferência.
Na apuração, serão contadas as opções dos eleitores até que algum candidato reúna a maioria absoluta dos votos para chefe do Executivo.
“Você não é obrigado a listar a sua ordem de preferência. Você pode colocar a sua ordem de preferência. A eleição se torna muito mais barata. Trouxemos o que tem de maior inovação na política no mundo, mas tomamos o cuidado de não aplicar nas próximas eleições exatamente para não acharem que é um casuísmo”, disse Renata Abreu.
Coligações
Em relação às coligações, que foram proibidas nas últimas eleições municipais, a relatora disse prestigiar a autonomia partidária e autorizar os partidos a decidirem a forma de se coligar tanto nas eleições majoritárias quanto nas proporcionais.
Renata Abreu ainda fez um ajuste de última hora para revogar o artigo da Constituição que trata do caráter nacional dos partidos políticos. “Atendendo o princípio geral de liberdade de criação de partidos, entendemos que os partidos regionais têm um papel importante a desempenhar na democracia brasileira”.
Cláusula de desempenho
O texto de Renata Abreu também tem novidade na cláusula de desempenho, que trata dos limites mínimos de votos e parlamentares eleitos para que um partido político tenha acesso ao Fundo Partidário e à propaganda gratuita.
Além do percentual mínimo de votos válidos (1,5% a 3%, conforme regra de transição prevista na Emenda Constitucional 97, de 2017) e do número mínimo de deputados federais eleitos (11 a 15) em pelo menos um terço das unidades da Federação, também passa a ser considerado o mínimo de cinco senadores eleitos, incluindo aqueles que já estiverem em exercício na primeira metade do mandato no dia da eleição.
Para a eleição de 2022, a relatora prevê a criação de uma cláusula de “habilitação”, exigindo um quociente mínimo de votos para que o partido possa ter acesso às cadeiras no Legislativo. O limite previsto é de 25% do quociente eleitoral da eleição na respectiva circunscrição.
Também haverá exigência de quociente individual mínimo para os suplentes, “de forma a evitar que candidatos sem votos possam ocupar as cadeiras, o que contraria o princípio do sistema”.
O texto mantém a estratégia de reforço da fidelidade partidária, mas, além das justas causas para a troca de legenda já previstas em lei, acrescenta a possibilidade de migração desde que haja a concordância do partido.
Participação popular
Há ainda incentivos à maior participação da população na política. Um dos artigos prevê que os votos dados em mulheres e negros para a Câmara dos Deputados vão contar em dobro para a distribuição do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral.
Também será reduzido, de 1 milhão para 100 mil, o número mínimo de assinaturas para a apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular na Câmara dos Deputados.
Outra novidade é a possibilidade de consultas populares sobre questões locais durante as eleições municipais ou gerais. Para essa espécie de “plebiscito municipal”, o tema da consulta deve ser aprovado pela Câmara de Vereadores e encaminhado à Justiça Eleitoral até 90 dias antes da data da eleição.
Fundações partidárias de estudo e pesquisa, doutrinação e educação política poderão ampliar o leque de atividades de ensino e formação política, oferecendo cursos de capacitação e formação profissional, juntamente com os de educação política.
Data de posse
Também está prevista mudança na data de posse dos chefes do Executivo, que atualmente ocorre em 1º de janeiro. A relatora propõe posse em 5 de janeiro para presidente da República e em 6 de janeiro para governadores e prefeitos. Essa regra passaria a valer nas posses de 2027 em diante.
A proposta ainda determina que decisões do Judiciário sobre regras eleitorais obedeçam ao mesmo “princípio da anterioridade” já imposto às decisões legislativas sobre eleições, ou seja: só poderão ser efetivamente aplicadas um ano após sua publicação.
Debate na comissão
Distritão, voto preferencial e coligações dominaram os debates na comissão nesta segunda-feira. Vários deputados afirmaram que essas medidas fragilizam os partidos políticos, enfraquecem a representatividade da sociedade no Parlamento e favorecem a eleição de celebridades.
O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) alertou que haverá futuros recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a proposta.
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) criticou fortemente o texto aprovado, em especial a adoção do voto preferencial, que ele considera que vai confundir o eleitor diante da profusão de candidatos ao Executivo. “Isso é uma vergonha e um escárnio. O que está acontecendo aqui são parlamentares e partidos que estão pensando na sua reeleição e não na ideia de uma democracia e de uma disputa de ideias e projetos de Nação”, afirmou.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) se queixou do acordo que viabilizou a votação na comissão especial. “O Brasil fez um plebiscito para descartar o parlamentarismo e, agora, com meia hora de relatório pronto, querem alterar o sistema de voto para a eleição presidencial e para deputados federais. Participei dos acordos para não obstrução, mas querem colocar tudo que o grupo do 'distritão' queria – ou seja, 'distritão' e volta das coligações – e o lado que eu represento não coloca nada nesse acordo. Que acordo é esse?”, questionou.
Já a deputada Bia Kicis (PSL-DF) saiu em defesa do texto, e do “distritão” em particular. “Realmente há, na Casa, essa grande predominância do 'distritão', porque entendemos que devemos alterar o sistema para que o próprio eleitor possa entender melhor o sistema eleitoral e para que prepondere a vontade do eleitor”, declarou.
Para o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), a aprovação do texto na comissão será seguida por uma discussão mais ampla no Plenário. “Nós estamos ficando sem tempo, neste momento, e precisamos ir para o Plenário para que uma eventual mudança no nosso sistema político possa acontecer. E quero frisar aqui a sugestão do voto preferencial, corajosamente incluído pela relatora.”
A aprovação definitiva da reforma político-eleitoral depende de, no mínimo, de 257 votos de deputados e 41 de senadores nos dois turnos de votação nos Plenários da Câmara e do Senado. As medidas previstas para as eleições de 2022 precisam ser aprovadas até outubro, um ano antes do pleito.
Com Agência Câmara