Requerimento sobre a rádio é de Renan Calheiros. Comissão retoma os trabalhos em 3 de agosto

Por Daniel Weterman e Cássia Miranda

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) divulgou uma nota de repúdio à tentativa de quebrar o sigilo bancário da rádio Jovem Pan pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. A medida está na pauta da próxima reunião da CPI, amanhã – a primeira após o recesso parlamentar –, e gerou reação de outras entidades representativas dos meios de comunicação. Além da Abert, a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) também se manifestou contra a iniciativa.

O requerimento de quebra de sigilo foi apresentado pelo relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL). No pedido, ele citou a Jovem Pan como um “grande disseminador” de fake news e vinculou a medida a um conjunto de requerimentos para quebrar o sigilo bancário de portais na internet e integrantes do chamado “gabinete do ódio”. O argumento é apurar o financiamento de informações falsas na pandemia de covid-19.

“Tal iniciativa não aponta qualquer dado ou informação concreta que justifique a adoção de medida extrema contra uma emissora que está no ar há quase 80 anos, cumprindo o papel de informar a população sobre fatos de interesse público”, diz a nota da Abert. Para a associação, “qualquer tentativa de intimidação ao trabalho da imprensa é uma afronta à liberdade de expressão, direito garantido pela Constituição Brasileira”.

Diante da repercussão, a CPI recuou e pode até mesmo retirar o requerimento de pauta. Em resposta ao posicionamento da Abert, a assessoria de Renan afirmou que a quebra de sigilo ainda será discutida hoje, durante reunião da cúpula da comissão antes da retomada dos trabalhos.

A Abratel afirmou que, ao analisar o requerimento, não identificou nenhuma informação que respaldasse ou legitimasse a medida da CPI. “A imprensa, que é um serviço essencial para o País, não é o foco dos trabalhos desenvolvidos pela CPI”, diz a nota. A expectativa da Abratel é de que o requerimento seja mesmo retirado de pauta ou rejeitado. “Caso isso não ocorra, estaremos diante de um precedente gravíssimo, desnecessário e equivocado, ferindo as liberdades de imprensa e expressão.”

O presidente da Jovem Pan, Antônio Augusto de Carvalho Filho, o Tutinha, classificou o requerimento como “ataque à liberdade de expressão”. Ontem, a rádio divulgou em seu site os balanços da emissora desde 2018 e afirmou que as contas são “públicas e transparentes”. “Todos os pagamentos públicos, realizados à Jovem Pan e às suas afiliadas, são registrados nos respectivos portais de transparência dos diversos órgãos públicos”, afirmou a rádio.

Instalada no dia 27 de abril, a CPI da Covid teve o prazo final de funcionamento prorrogado e irá se estender até o dia 5 de novembro. Até agora, o colegiado já aprovou 66 requerimentos de quebra de sigilo, entre acesso a dados bancários, fiscais e telefônicos.

Retomada. Depois do recesso parlamentar, a comissão retoma seus trabalhos nesta semana. Além dos requerimentos em pauta para votação, a CPI agendou para amanhã o depoimento do reverendo Amilton Gomes de Paula, fundador da ONG Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (mais informações nesta página).

Amanhã, a comissão tem prevista também na pauta a votação de 135 requerimentos, de um total de 386 que aguardam encaminhamento. São pedidos de convocações, quebras de sigilos, informações e audiências públicas que devem orientar a atuação do colegiado.

Entre os 265 requerimentos pendentes para convocação de testemunhas, os senadores sugerem a convocação de dez ministros: Marcelo Queiroga (Saúde), Paulo Guedes (Economia), Walter Braga Netto (Defesa), Onyx Lorenzoni (ex-secretário-geral da Presidência da República, recém-empossado ministro do Trabalho e da Previdência), Anderson Torres (Justiça), Carlos Alberto França (Relações Exteriores), Damares Alves (Direitos Humanos), Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia), João Roma (Cidadania) e Flávia Arruda (Secretaria de Governo). Há ainda um pedido de convite para o ministro Wagner Rosário, da Controladoria-Geral da União (CGU).

Em outra frente, os parlamentares apresentaram requerimentos para a convocação de três governadores: João Doria (PSDB-SP), Rui Costa (PT-BA) e Claudio Castro (PL-RJ).

Nota da Jovem Paan

Sobre o pedido de quebra do sigilo bancário encaminhado pelo senador Renan Calheiros à CPI da Covid, a Jovem Pan vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

Pedidos do gênero são injustificáveis. Os balanços da Jovem Pan são publicados anualmente no Diário Oficial. Para que não restem dúvidas quanto à transparência do comportamento da Jovem Pan, republicamos os balanços em nosso site (leia aqui). As verbas governamentais podem ser conferidas no site www.portaldatransparencia.gov.br.

Estranhamente, o requerimento estabelece que as investigações sejam feitas a partir de 2018. Segundo o documento que justificou a sua criação, a comissão foi instaurada com o objetivo de “apurar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil”. Como se sabe, a Organização Mundial da Saúde oficializou a existência de uma pandemia em março de 2020. A acusação de Calheiros, portanto, não se enquadra no fato determinado para a criação da CPI.

Diferentemente do que afirma Calheiros, a história da Jovem Pan comprova que, ao longo de seus 77 anos de existência, a empresa jamais disseminou fake news. Os profissionais da Jovem Pan divulgam fatos e os analisam segundo diferentes pontos de vista. O autor do pedido não especifica quais profissionais disseminaram notícias mentirosas e em quais programas isso teria ocorrido. Fica claro, portanto, que se trata de uma acusação genérica que tem por única finalidade cercear a liberdade de imprensa no Brasil.

Terminou neste sábado (31/7) um casamento de 40 anos entre o ex-governador Roberto Requião e o MDB no Paraná. Ele anunciou que está fora do partido, depois de ser derrotado na convenção estadual

Com Agências

“O MDB do Paraná foi tomado pelo Ratinho e pelo Bolsonaro. Sou sério, estou fora!”, escreveu o ex-emedebista no Twitter.

Muito provavelmente, Requião irá se filiar no PSB para concorrer ao governo do Paraná em 2022.

Com o resultado, o MDB não terá candidato próprio ao Palácio Iguaçu e deverá aderir formalmente ao governo Ratinho Junior (PSD). Alguns emedebistas devem ser agraciados com secretarias e cargos estratégicos em empresas públicas, como Copel e Sanepar, dentre outras.

Na frente política, a derrota de Requião foi “bem-vinda” porque aliados avaliam que o MDB poderia lhe puxar o tapete mesmo se ele tivesse vencido. Com o desfecho adverso, avaliam, o ex-governador se livra de um “carma” e fica livre para recomeçar a história em outra agremiação.

“Partido não é seita, é uma ferramenta de atuação política. Vou sair do MDB e ingressarei em outro partido para consertar o Paraná, que foi destruído pelo Ratinho”, reforçou Requião.

Segundo correligionários de Requião, o vencedor no MDB teve uma “Vitória de Pirro” hoje –aquela que se vence, mas não leva.

A chapa de Requião fez 77 votos enquanto a do deputado Anibelli Neto obteve 203.

Como consequência do arremate na convenção emedebista, a bancada de oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) deverá pedir o desligamento de Anibelli, haja vista que o MDB agora está oficialmente a serviço do governo Ratinho.

“Que pobreza, que vergonha, que indignidade, o partido que eu fundei foi tomado pelo Ratinho e pelo Bolsonaro”, completou o ‘socialista’ Roberto Requião.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nota com uma crítica pesada à possibilidade de mudança na regra de pagamento de precatórios devidos pela União. A medida está em estudo no governo, como antecipou o Estadão/Broadcast. A OAB diz que a medida é uma tentativa de institucionalização do "calote" para fins eleitoreiros

Por Adriana Fernandes

Na nota, a entidade afirma ainda que essa é uma tentativa de desmontar a sistemática constitucional de pagamento, que revela “contornos antidemocráticos e amplo desrespeito aos direitos dos cidadãos brasileiros”. Assinada pelo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, a nota fala em investida do governo federal contra o sistema constitucional de pagamento de precatórios. Para a OAB, a medida colide diretamente com a Constituição e com os eixos de sustentação do Estado democrático de direito.

O Conselho da OAB lembrou uma tentativa recente de mudança, no ano passado, e cita que a mera cogitação de alteração na sistemática de pagamento de dívidas para bancar o programa social do governo levou à queda imediata da Bolsa de Valores e a uma firme resposta de instituições públicas e privadas, além de parlamentares.

“Novamente, o governo federal invoca o montante da dívida da União como obstáculo ao pagamento de suas obrigações constitucionais e ao financiamento de programa social definindo-o como meteoro”, diz a nota, em referência direta à fala hoje do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que há meteoros de outros poderes que atingiria o orçamento.

O governo discute uma PEC para alterar o fluxo de pagamento de precatórios devidos pela União, após identificar que esses gastos chegarão a quase R$ 90 bilhões em 2022, bem acima dos já expressivos R$ 54,75 bilhões programados para este ano. Nesta sexta-feira, 30, em evento no Rio, Guedes referiu-se à despesa como um "meteoro" que vem de "outros poderes". A pressão vinda desse gasto ameaça o espaço reservado no Orçamento para a reformulação do Bolsa Família e tem encorajado integrantes da ala política a defender mudanças no próprio teto de gastos.

A OAB ressalta os precatórios representam o pagamento de dívidas do Estado para com o cidadão, devidamente reconhecidas pelo Poder Judiciário brasileiro, após longo percurso processual, “dentro das balizas da legalidade”.

“A OAB está certa de que qualquer tentativa dessa natureza não encontrará respaldo no Congresso, tampouco subsistirá a um eventual controle de constitucionalidade pelos órgãos do Poder Judiciário, firmemente comprometidos com as bases democráticas”, diz a nota, que é assinada também pelo presidente da Comissão Especial de Precatórios, Eduardo de Souza Gouvea.

Por Pedro Caramuru e Daniel Galvão

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta sexta-feira, 30, que espera em até dois meses que o País retorne à normalidade, após crise causada pela covid-19, desde que as vacinas contra a doença sejam efetivas, algo comprovado pelos testes clínicos até então.

Entre os motivos para a retomada, o presidente citou a taxa de pessoas que já receberam ao menos uma das doses de vacina contra o novo coronavírus, atualmente, em 70% dos adultos elegíveis para receberem, ou 99,5 milhões de pessoas.

Em entrevista ao Programa do Ratinho, no SBT, Bolsonaro reconheceu que "muitas" pessoas morreram para a doença, em contraste com declarações anteriores em que disse não ser "coveiro" ou contestar quais ações poderia tomar. "Foram muitas mortes. Ninguém esperava que chegava a esse ponto", completou o presidente.

Por Edson Rodrigues

Os líderes políticos detentores de mandatos eletivos no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa tocantinense que, na época das coligações proporcionais, buscaram legendas para terem Fundo Partidário para bancar suas campanhas eleitorais e se aproveitar da somatória de votos que compunham o quociente eleitoral, ficaram a ver a banda passar enquanto as regras eleitorais mudaram – pelas mãos dos próprios congressistas – nas eleições municipais do último ano e, hoje se tornaram reféns de uma possível Reforma Política a acontecer até o fim de setembro, pois, se nada for feito até o dia três de outubro, as normas permanecerão como estão.

Se não houver uma mudança nas regras eleitorais, muitos presidentes de siglas partidárias ficarão “líderes de si mesmos”, com Fundo Partidário irrisório e chances bem próximas de zero de uma vitória nas eleições de outubro de 2022 para os Legislativos Estadual e Federal. Uma verdadeira “sinuca de bico”.

A permanecerem as mesmas regras, a única saída seria saírem de suas legendas e se filiarem, todos juntos, ou quase todos, em um mesmo partido, onde será cada um por si, ou seja, quem for – realmente – bom de voto, se elege.  Caso a Reforma saia e mude para um “Distritão” ou “Distritão Misto”, será melhor para alguns deles, e péssimo para outros. Uma situação que vem tirando o sono dos parlamentares, cada vez mais, na proporção que o tempo passa.

A verdade é que os nobres deputados federais estão “provando do próprio veneno”, com o agravante que as “doses” desse veneno serão divididas com os deputados estaduais que sequer foram consultados.

Enquanto isso, os nobres vereadores assistem de arquibancada, sem conseguir esconder o riso, uma vez que estão vendo seus “algozes” passarem pelos mesmos obstáculos que foram impostos aos edis, aguardando que eles apareçam em busca de “apoio” eleitoral.

Desta vez, talvez, nem suplicando de joelhos eles conseguirão....

Até breve!