Embora haja nas forças apoio ao voto impresso, generais não planejam embarcar em aventuras
Por Caio Junqueira
O comandante do Exército, Paulo Sergio Nogueira, sinalizou a integrantes do governo que a força não apoiará qualquer tentativa de ruptura institucional no país.
O recado foi dado e, segundo fontes, chegou ao presidente Jair Bolsonaro, que nos últimos dias intensificou sua campanha pelo voto impresso e atacou ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.
Embora haja nas forças apoio ao voto impresso, generais têm dito que não irão embarcar em aventuras se o modelo atual for mantido e se o presidente Jair Bolsonaro for derrotado nas eleições de 2022. O recado chegou ao presidente, que sutilmente parou de falar "o meu exército" e passou a dizer que "meu exército é o povo".
Procurada, a assessoria do Exército não quis se manifestar.
Ministro da Defesa, Braga Netto, apresenta os três novos comandantes das Forças Armadas brasileiras: no exército o general Paulo Sergio Nogueira, na marinha Almir Garnier Santos e na aeronáutic Baptista Júnior (31.mar.2021)
Por Julia Duailibi do G1
Num momento de embate do presidente Jair Bolsonaro com o Judiciário, em razão das urnas eletrônicas, o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, se encontrou com o Alto Comando da Aeronáutica e fez uma defesa do sistema eleitoral brasileiro.
O encontro, revelado pelo jornal "Folha de S. Paulo" e confirmado pelo blog, aconteceu na terça-feira (3), na Aeronáutica, em Brasília. O comandante Carlos Baptista Júnior se encontrou em privado, durante alguns minutos, com Gilmar Mendes e depois o levou para o almoço com integrantes do Alto Comando da Força.
No almoço, os militares afastaram qualquer possibilidade de ruptura. E o ministro fez uma defesa das urnas, falando que elas já são passíveis de auditoria e que o sistema passa por várias provas, entre as quais a submissão a hackers, que têm como objetivo tentar alterar o código-fonte do aparelho. Os dois lados comentaram, inclusive, que a Aeronáutica atua nas eleições ao ajudar na distribuição das urnas pelo país.
A reunião dos dois ocorre num momento em que Bolsonaro ataca o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, por ver no ministro uma resistência a sua proposta de impressão do voto - proposta que, no meio político e jurídico, é cortina de fumaça para o verdadeiro objetivo do presidente, que é questionar a credibilidade do resultado da eleição presidencial do ano que vem.
Também ocorre num momento em que o Ministério da Defesa, por meio do ministro Braga Netto, defendeu em nota a proposta de Bolsonaro de impressão do voto e fez ameaças veladas ao Congresso ao criticar declarações do presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), que dissera haver uma "banda podre" nas Forças Armadas.
Baptista Júnior é visto como o comandante mais alinhado à pauta ideológica de Bolsonaro e, depois da edição da nota de Braga Netto, que trazia a sua assinatura e a dos outros dois comandantes das Forças Armadas, chegou a dizer em entrevista ao jornal "O Globo" que o texto era "um alerta" ao Congresso. A declaração foi considerada por parlamentares como uma ameaça ao livre funcionamento dos poderes e uma afronta à Constituição.
"Novo Refis" permitirá desconto de até 90% em multas e juros, além de parcelamento em até 15 anos para MEIs e empresas do Simples Nacional
Por Fernanda Fernandes
O Senado aprovou, nesta quinta-feira (5/8), por unanimidade (68 votos), a reabertura do “Refis”, programa de pagamento de dívidas tributárias. O “Novo Refis”, agora chamado Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), contempla micro e pequenas empresas, que terão até 15 anos para pagar suas dívidas tributárias. A proposta contempla todas as empresas, com descontos de 65% a 90% em juros e multas, que varia de acordo com a queda de faturamento em razão da pandemia.
“O projeto representa uma oportunidade para que pequenos e microempresários tenham de caminhar com os das médias e grandes empresas. Temos que ter atenção e olhar para esse momento de dificuldade”, defendeu o senador Jorginho Mello (PL-SC), durante a deliberação.
Além de poderem pagar em 180 meses, as empresas inscritas no Simples e microempreendedores individuais (MEIs), inclusive aquelas em recuperação judicial, poderão parcelar a entrada em até oito vezes. Para as demais empresas, a entrada pode ser parcelada em até cinco vezes e as parcelas pagas em até 12 anos. Pelo substitutivo, o valor da entrada será inversamente proporcional à redução de faturamento da empresa e, após o pagamento da entrada, o saldo restante, haverá redução dos juros proporcionalmente à queda de faturamento da empresa.
No caso das micro e pequenas empresas, o prazo proposto pelo relator senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo do presidente Jair Bolsonaro, ultrapassou os 145 meses previstos na transação extraordinária oferecida pelo Ministério da Economia em abril de 2020. Durante a sessão, Bezerra admitiu que não há aval pleno da equipe econômica, mas reforçou a necessidade do programa. “É importante transformar o projeto num conjunto de medidas para salvar a atividade produtiva no país, com objetivo de permitir o equacionamento de dívidas de pessoas e empresas atingidas pelos efeitos da pandemia”, disse.
Para o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), do jeito que está, o texto será vetado. “Parece que foi feito para ser vetado. Não tenho dúvidas de que a Receita Federal vai vetar isso aqui. Nem o senhor consegue dar essa garantia”, disse ao relator.
O texto, que ainda passará pelo crivo da Câmara dos Deputados, também autoriza a utilização de precatórios federais, próprios, de terceiros ou de créditos do contribuinte para amortização ou liquidação de saldo devedor. Além disso, propõe a redução das 36 parcelas iniciais de pagamento das dívidas, como estímulo à recuperação após a crise sanitária. Segundo a proposta, a adesão ao Relp - e pagamento da primeira parcela, deverá ser realizada até 30 de setembro de 2021.
Ministro fez duro discurso contra o chefe do Executivo: "Quando se atinge um dos integrantes desta Corte, se atinge a Corte por inteiro"
Por Karen Lemos
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, anunciou o cancelamento de uma reunião entre chefes de Poderes, incluindo o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), após ofensas do chefe do Executivo aos membros da Suprema Corte.
“Nos últimos dias, o presidente da República tem reiterado ofensas, ataques e inverdades a integrantes desta Corte, em especial aos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes”, detalhou Fux ao encerrar a sessão do STF desta quinta-feira, 5. “Quando se atinge um dos integrantes desta Corte, se atinge a Corte por inteiro".
Fux citou ainda a posição de Bolsonaro em afirmar que não pode agir na pandemia devido a uma decisão da Corte. A decisão, no entanto, diz respeito à atuação conjunta de municípios, Estados e o Governo Federal diante da crise da covid-19 no Brasil.
"Sua excelência [presidente Bolsonaro] mantém a divulgação de interpretações equivocadas de decisões do plenário, bem como insiste em colocar sob suspeição a rigidez do processo eleitoral brasileiro", acrescentou, lembrando os ataques do presidente à segurança das urnas eletrônicas.
"Diante dessas circunstâncias, o STF informa que está cancelada a reunião outrora anunciada entre os chefes de Poderes, entre eles o presidente da República", informou o ministro, completando: “O pressuposto do diálogo entre os Poderes é o respeito mútuo entre as instituições e seus integrantes”.
Leia o discurso da íntegra:
"Como Presidente do Supremo Tribunal Federal, alertei o Presidente da República, em reunião realizada nesta Corte, durante as férias coletivas de julho, sobre os limites do exercício do direito da liberdade de expressão, bem como sobre o necessário e inegociável respeito entre os poderes para a harmonia institucional do país.
Contudo, como tem noticiado a imprensa brasileira nos últimos dias, o Presidente da República tem reiterado ofensas e ataques de inverdades a integrantes desta Corte, em especial os Ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Além disso, Sua Excelência mantém a divulgação de interpretações equivocadas de decisões do Plenário, bem como insiste em colocar sob suspeição a higidez do processo eleitoral brasileiro.
Diante dessas circunstâncias, o Supremo Tribunal Federal informa que está cancelada a reunião outrora anunciada entre os Chefes de Poder, entre eles o Presidente da República. O pressuposto do diálogo entre os Poderes é o respeito mútuo entre as instituições e seus integrantes.
Como afirmei em pronunciamento por ocasião da abertura das atividades jurisdicionais deste semestre, diálogo eficiente pressupõe compromisso permanente com as próprias palavras, o que, infelizmente, não temos visto no cenário atual.
O Supremo Tribunal Federal, de forma coesa, segue ao lado da população brasileira em defesa do Estado Democrático de Direito e das instituições republicanas, e se manterá firme em sua missão de julgar com independência e imparcialidade, sempre observando as leis e a Constituição."
Relatora de um dos projetos de reforma política debatidos na Câmara, a deputada Renata Abreu (Podemos-SP) apresentou na noite desta quarta-feira (4), horas antes da previsão de votação, mais uma versão de seu texto, desta vez com uma mudança que jamais foi objeto de debate público relevante
POR RANIER BRAGON E DANIELLE BRANT
Em mais um dos inúmeros vaivéns dos projetos em debate na Câmara, Abreu agora propõe que, a partir das eleições de 2024, o eleitor vote em até cinco candidatos a presidente, governador ou prefeito, em ordem decrescente de preferência, acabando com o segundo turno.
Pegando o exemplo de 2018, por exemplo, o mesmo eleitor poderia votar em Jair Bolsonaro (então no PSL), Fernando Haddad (PT), Ciro Gomes (PDT), Geraldo Alckmin (PSDB) e Henrique Meirelles (MDB), por exemplo.
O eleito sairia de uma intrincada combinação.
Seria considerado eleito o candidato que obtivesse a maioria absoluta das primeiras escolhas do eleitor. Se isso não ocorresse, o candidato indicado menos vezes na contagem seria eliminado da apuração e os votos dados a ele seriam transferidos para a escolha seguinte do eleitor.
As regras do novo relatório são: 1) os votos em candidato eliminado cujos eleitores não indicaram escolhas seguintes seriam considerados nulos; 2) quando a escolha do eleitor recaísse sobre candidato já eliminado ou fosse em branco ou nula, seria considerada a opção seguinte; 3) feita a redistribuição dos votos e caso nenhum dos candidatos obtivesse mais de 50% dos votos, os procedimentos seriam repetidos "até que algum candidato alcance a maioria absoluta dos votos válidos".
Abreu relata projeto de alterações das regras eleitorais e políticas presentes na Constituição, em debate em uma comissão especial da Câmara. Essa é uma das seis frentes instaladas no Congresso.
"É uma proposta importante que permite organizar as preferências dos eleitores, ao invés de dar-lhes uma única opção. Para isto, é facultado ao eleitor no momento do voto indicar até cinco candidatos, em ordem de preferência; na contagem de votos são aferidas as opções dos eleitores até que algum candidato reúna a maioria absoluta dos votos. Assim, facilita-se a eleição dos que reúnem maior apoio e menor rejeição", escreveu a relatora em sua justificativa.
A votação do texto na comissão estava marcada para o final da noite desta quarta. Se for aprovado, segue para o plenário.
O fim do segundo turno e a possibilidade de o eleitor escolher até cinco adversários na mesma disputa não foram as únicas mudanças no relatório da deputada.
Ela manteve a previsão de mudança do modelo de eleição de deputados e vereadores --do atual, o proporcional, que prioriza o voto partidário, para o chamado distritão, em que os mais votados são eleitos--, mas apenas para vigorar em 2022.
A partir de 2024, entraria em vigor uma mescla entre os dois, o "distritão misto". Em seu relatório anterior, o segundo modelo era o distrital misto, uma junção do sistema proporcional com o voto distrital.
Há um porém: apesar de os mais votados serem eleitos no distritão, aqueles que pertencerem a partidos que não reunirem um mínimo de votos (25% do resultado da divisão dos votos válidos do estado pelo número de cadeiras em disputa) estariam fora.
Em seu novo relatório, Abreu também instituiu a possibilidade de partidos unirem-se em federações para atuarem conjuntamente durante toda a legislatura (quatro anos). Essa possibilidade fragiliza a cláusula de desempenho ao permitir que siglas nanicas que não atingiram o patamar mínimo de votos se unam a outras para ter acesso a verbas públicas e propaganda.
A relatora também adotou uma mudança que tem o objetivo de incentivar os partidos a lançar negros e mulheres nas eleições. A medida estabelece que, para o cálculo da divisão das verbas públicas que serão distribuídas aos partidos, o voto dado a mulheres e negros valerá em dobro.
Além de apresentar o novo texto poucas horas antes da votação, a relatora incluiu uma outra mudança depois de ter apresentado a proposta: estabeleceu que para 2022 nenhum partido poderá receber mais do que 8% do Fundão Eleitoral, que por ora prevê recursos de R$ 5,7 bilhões para a campanha. A medida tende a prejudicar PT e PSL, partidos que têm maior fatia da verba, e beneficiar siglas do centrão, que hoje comanda a Câmara.