Nova legenda, Unidade Popular (UP) está apta a participar das eleições municipais de 2020

Com Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou, nesta terça-feira 10, a criação do partido Unidade Popular (UP). A legenda será a trigésima terceira com registro na Justiça Eleitoral.

De acordo com o TSE, o novo partido cumpriu os requisitos exigidos pela lei, como apresentação de 497 mil assinaturas de apoiadores que não são filiados a nenhum partido.

De acordo com a página da UP na internet, o partido é ligado a movimentos que atuam em defesa da moradia popular e propõe a nacionalização do sistema bancário, o controle social dos meios de produção e o fim do monopólio privado da terra. No campo da educação, os integrantes da UP defendem a educação pública gratuita em todos os níveis e o fim do vestibular e de qualquer processo seletivo.

Com a aprovação, a Unidade Popular poderá participar das eleições municipais de 2020.

Texto altera Código de Processo Penal e foi aprovado por 22 votos a 1 na comissão. Mas terá de passar por turno suplementar de votação na comissão, em reunião marcada para esta quarta.

Fonte: Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira (10) projeto do senador Lasier Martins (Podemos-RS) que possibilita a prisão de condenados após decisão em segunda instância (PLS 166/2018). A relatora do projeto, senadora Juíza Selma (Podemos-MT), apresentou parecer favorável à proposta na forma de um substitutivo (com alterações). Foram 22 votos a favor e um contrário. O substitutivo passará por nova votação no colegiado (votação em turno suplementar) nesta quarta-feira (11), às 9h30, e só então poderá seguir para análise do Plenário.

A presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), ressaltou que há um acordo firmado por parte dos senadores para que “nenhum projeto avance no Plenário” sem a votação da proposta de prisão após condenação em segunda instância.

— Não haverá sessão do Plenário hoje, nenhum projeto avança se não pudermos votar o turno suplementar amanhã [quarta] — anunciou.

O texto tem caráter terminativo, o que significa que, se aprovado, ele poderia seguir diretamente para a Câmara dos Deputados. Mas, como foi apresentado um substitutivo ao projeto de Lasier, mesmo se for aprovado na quarta, o texto terá que passar por turno suplementar de votação. A presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-RS), também sinalizou que a proposta, por sua complexidade, deverá ser submetida à votação no Plenário do Senado.

O texto, que altera o Código de Processo Penal (CPP), foi elaborado após articulação entre alguns senadores e o ministro da Justiça, Sergio Moro, para alterar dispositivo que condiciona o cumprimento da pena de prisão ao trânsito em julgado da condenação (esgotamento de todas as possibilidades de recurso).

Atualmente o artigo 283 do CPP prevê que que “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”.

Na versão apresentada no colegiado, essa prisão poderia acontecer “em decorrência de condenação criminal por órgão colegiado”. O projeto também altera a redação de outros trechos do CCP para permitir que o tribunal determine execução provisória de penas privativas de liberdade sem prejuízo do conhecimento de recursos que venham a ser apresentados. Na prática, a proposta altera o que é hoje considerado “trânsito em julgado”, abrindo a possibilidade para a prisão após condenação em segunda instância.

Assim como o autor do projeto, a senadora Juíza Selma considera que o sistema processual penal tem de ser ajustado para permitir a antecipação do cumprimento da pena de prisão. Em sua avaliação, a execução da pena após a condenação em segunda instância não viola o princípio da presunção de inocência. Ela rejeitou emendas do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ao texto e ressaltou que decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a questão não impede mudanças no CPP, “desde que preservada sua conformação com as regras e princípios constitucionais pertinentes”.

“Segundo nosso entendimento, no juízo de apelação, fica definitivamente exaurido o exame sobre os fatos e provas da causa, com a fixação, se for o caso, da responsabilidade penal do acusado, concretizando se, assim, o duplo grau de jurisdição”, argumenta no relatório.

A senadora ressaltou que a nova redação do texto é inspirada em outros projetos em análise o Senado, “o que possibilitou um amplo consenso entre as lideranças desta Casa, capitaneado pelos presidentes desta CCJ e do Senado Federal”.

Recursos

Conforme o texto, o tribunal poderá excepcionalmente deixar de autorizar a execução provisória das penas se houver questão constitucional ou legal relevante, desde que estas possam levar à provável revisão da condenação por um tribunal superior. O projeto prevê ainda que o mandado de prisão só será expedido após o julgamento de eventuais embargos de declaração, infringentes e de nulidade.

Recursos extraordinários e especiais não terão efeito suspensivo, isto é, não anulam a prisão conforme a proposta. O projeto prevê, ainda, que o STF ou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) possam atribuir efeito suspensivo ao recurso quando verificadas duas condições cumulativas:

• O recurso não tem propósito meramente protelatório, ou seja, que não tenha a intenção somente de adiar o início do cumprimento da pena;

• O recurso levanta questão constitucional ou legal relevante, com repercussão geral e que pode resultar em absolvição, anulação da sentença, substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos ou alteração do regime de cumprimento da pena para o aberto.

A relatora apontou que os recursos de natureza extraordinária (extraordinário e especial) não representam desdobramentos do duplo grau de jurisdição, uma vez que não se prestam ao debate de “matéria fática ou probatória”.

“Assim, a execução da pena na pendência de recursos de natureza extraordinária não compromete o núcleo essencial do pressuposto da não culpabilidade, uma vez que o acusado é tratado como inocente no curso de todo o processo ordinário criminal, sendo observados os direitos e as garantias a ele inerentes e respeitadas as regras probatórias e o modelo acusatório atual”, defendeu.

Maioria simples

A votação do projeto na CCJ ganhou força após decisão do STF que, por 6 votos a 5, determinou que a pena de prisão só pode ser executada após o trânsito em julgado da sentença. Para a presidente da CCJ, as mudanças de interpretação no Supremo trazem instabilidade jurídica e política ao país, e é responsabilidade do Congresso se posicionar sobre o tema.

Simone Tebet ressaltou a construção de um acordo entre senadores que possibilitou a votação do texto nesta terça e incluiu também a votação do PL 6.341/2019, o pacote anticrime aprovado pela Câmara. A proposta (PL 10.372/2018 na outra Casa) foi aprovada minutos antes na comissão.

— Foi uma costura que não foi tão simples, mas que teve a participação dos senadores com o  objetivo ver os projetos aprovados — apontou.

Fonte: Agência Senado

Caso o DEM não componha com a oposição na disputa de Fortaleza em 2020, é sinal de que a articulação PDT/DEM para 2022 está dando resultados

Por Fábio Campos

O novo namoro de Ciro Gomes (PDT) com o DEM ganha novos contornos com uma declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Em entrevista ao O Globo, ao falar sobre Ciro, a quem se referiu como um político “que tem palavra”, o deputado afirmou que não teria problemas em apoiar um nome “um pouco mais à esquerda”.

Ciro tenta trilhar o mesmo caminho de 2018. No fim de julho de 2018, o apoio do DEM e de outros partidos do Centrão a Ciro estava muito bem alinhavado. Até que entrou Lula e destroçou a articulação que vinha sendo conduzida por Ciro e Cid Gomes. E o que Lula fez? Convenceu o PP a vetar o apoio a Ciro, fator que foi suficiente para afastar o grupo de partidos.

Foi um balde água fria na candidatura do pedetista. Dali em diante, Ciro entrou campanha presidencial sem alianças, sozinho, sem recursos de fundos eleitorais, sem palanques relevantes nos estados e sem tempo na TV. Deu no que deu.

Na época, o DEM e os partidos do Centrão, que haviam feito acordo de marchar unidos na campanha, resolveram apoiar a candidatura do tucano Geraldo Alckmin. A coligação deu ao tucano as maiores fatias de tempo de TV e do fundo eleitoral, mas ele terminou a disputa em quarto lugar, com menos de 5% dos votos.

Desde então, o DEM se fortaleceu muito e o Centrão se desarticulou com a eleição de Jair Bolsonaro que, hoje, nem sequer tem um partido. Trocando em miúdos, diante do quadro político delineado, em que Ciro é praticamente o único nome nacional que, até aqui, se coloca como antípoda da direita e da esquerda, as condições políticas do pedetista são até melhores que as de 2018.

Em um bom resumo feito pela Folha, esse movimento do que se convenciona chamar de “centro” é capitaneado pelo DEM para defender uma posição política moderada que visa furar a polarização Bolsonaro-Lula.

O grupo é formado por DEM, PP, PL, Solidariedade e Avante. Cada um gasta R$ 40 mil de recursos do fundo partidário por mês para financiar uma plataforma. Presidentes do PSD, do MDB e do Republicanos também têm atuado em reuniões.

Curiosamente, a conversa que já está em andamento pode ter impactos também na disputa pela Prefeitura de Fortaleza. Fiquem atentos ao seguinte movimento: se o DEM não compor com a oposição em Fortaleza, é sinal de que a articulação PDT/DEM está dando resultados.

Pesquisa exclusiva VEJA/FSB mostra que o trio Bolsonaro, Lula e Moro dará o tom da disputa de 2022

Por José Benedito da Silva

Enquanto Bolsonaro e seu círculo mais próximo lembram fantasmas autoritários enxergando no horizonte a possibilidade de protestos radicais como os que ocorreram nas últimas semanas no Chile (a repetição disso por aqui representa uma miragem, diga-se), Lula saiu da cadeia justamente convocando a população a ir reclamar nas ruas contra o governo. Assim, os dois extremos vão se retroalimentando, tática que parece funcionar entre boa parte dos eleitores, conforme mostra a nova rodada de pesquisa eleitoral VEJA/FSB. Ambos representam as principais forças do momento, à direita e à esquerda. O primeiro levantamento com o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva depois de ele ter deixado a prisão em Curitiba mostra o petista empatado tecnicamente com o candidato da situação no primeiro turno, seja ele o presidente Jair Bolsonaro, seja ele o ministro Sergio Moro (Justiça). Nos dois cenários, Lula tem 29% das intenções de voto, contra 32% dos dois adversários — a margem de erro é de 2 pontos porcentuais para mais ou para menos.

A pesquisa anterior, feita em outubro, com a inclusão de Lula, ainda preso, apenas em cenário de segundo turno, mostrava que o petista já era a maior ameaça ao bolsonarismo: ele possuía 38%, enquanto Bolsonaro tinha 46%. Na mesma simulação da nova pesquisa, ambos oscilam dentro da margem de erro: 40% para Lula e 45% para Bolsonaro. A polarização espreme os candidatos de centro, que ostentam porcentuais longe de levá-­los ao segundo turno — Ciro Gomes (PDT), Luciano Huck (sem partido), João Amoêdo (Novo) e João Doria (PSDB) chegam a perder para “nenhuma das alternativas” (veja o quadro ao lado). “Essa polarização interessa a Lula e a Bolsonaro, mas não à maior parte da sociedade”, afirma o cientista político Rui Tavares Maluf, professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, que alerta sobre o risco de uma nova onda de abstenções e votos nulos e brancos caso o cenário persista, a exemplo do que ocorreu em 2018. “Há as polarizações boas, que contribuem para a democracia, que precisa viver um pouco do conflito. Só que existe a polarização de baixa qualidade, e é isso que estamos vivendo”, diz. Para os especialistas, será difícil alterar o quadro, uma vez que o PT lidera a oposição às agendas econômica e política do governo, enquanto o bolsonarismo se fortalece com o enfrentamento com o petismo. “A política é dual, você é contra ou a favor de um projeto. No mundo político, é muito difícil mesmo circular fora de alguma dualidade”, avalia Rafael Cortez, sócio da Tendências Consultoria Integrada.

A possibilidade de Fernando Haddad ser de novo o candidato petista, uma vez que Lula continua inelegível em razão da Lei da Ficha Limpa, é uma esperança para outras candidaturas, já que o ex-prefeito tem a maior rejeição: 60% não votariam nele de jeito nenhum — Lula tem 56%. Moro é o que melhor aparece nesse quesito, com 35%, condição que ajuda o ministro a conseguir o feito de empatar numericamente com Bolsonaro no segundo turno e derrotar Lula com vantagem maior que a de seu chefe. Já o presidente é rejeitado por 48% do eleitorado, o que pode não ser empecilho à reeleição, como lembra Marcelo Tokarski, diretor do Instituto FSB Pesquisa. “Sempre afirmaram que um candidato com rejeição superior a 40% era inviável. Mas na última eleição Bolsonaro desconstruiu essa tese. Às vésperas do primeiro turno, ele possuía uma rejeição de quase 50%. Um ano depois, o patamar permanece igual, e ele se mantém competitivo”, afirma. Muita água ainda vai rolar até 2022, mas o bolsonarismo e o petismo vão continuar insistindo no mesmo jogo da radicalização, que rende frutos até o momento.

Para entrar em vigor, medida ainda depende da liberação da Receita Federal e órgãos equivalentes de Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. Gasto permitido em território estrangeiro, atualmente, é de US$ 500.

Por Jonas Campos, G1 RS e RBS TV

O Mercosul aprovou nesta quinta-feira (5) o aumento do limite de gastos do turista nos quatro países que fazem parte do bloco, de US$ 500 para US$ 1 mil por pessoa. O acordo foi divulgado durante a 55ª Cúpula do Mercosul, em Bento Gonçalves, na Serra do Rio Grande do Sul.

No entanto, esta medida não entra em vigor imediatamente.

Segundo o coordenador Daniel Leitão, da Divisão de Coordenação Econômica e Assuntos Comerciais do Mercosul, e o embaixador Pedro Miguel Costa e Silva, Secretário de Negociações Bilaterais e Regionais nas Américas, a aprovação ainda depende da Receita Federal brasileira e dos órgãos equivalentes nos países vizinhos.

É preciso redigir uma norma específica que regulamente o aumento desse limite, segundo eles, o que não tem prazo para acontecer. Procurada pelo G1, a Receita Federal ainda não se manifestou a respeito do assunto.

Free shops

Em 15 de outubro, uma portaria publicada no Diário Oficial da União informou que o limite de compras de brasileiros em lojas francas de aeroportos e portos, conhecidas como free shops, que vendem produtos livres de tributos, também irá dobrar de US$ 500 para US$ 1 mil por passageiro (ou o equivalente em outra moeda).

Assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a portaria estabelece que o novo limite passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2020.

55ª Cúpula do Mercosul

As atividades nesta quinta-feira reuniram chefes de Estado na cidade gaúcha, onde firmaram alguns acordos.

No evento, Bolsonaro também passou a presidência rotativa do grupo ao presidente paraguaio Mario Abdo Benítez.

No discurso de abertura, o presidente brasileiro comemorou dois acordos tarifários, um com a União Europeia e outro com a Associação Europeia de Livre Comércio, firmados em junho e agosto deste ano, e acrescentou:

"Agora, precisamos assegurar que esses acordos sejam implementados com rapidez e prosseguir nos contatos com parceiros mundo afora".

Bolsonaro defendeu a redução de impostos como forma de melhorar a economia dos países do bloco.

"Outro fator determinante para nossa participação na economia mundial é o nível do imposto aplicado às importações. A taxação excessiva afeta a competitividade e é prejudicial a quem produz. O Brasil confia na abertura comercial como ferramenta de desenvolvimento. E por isso insiste na necessidade de reduzir ou revisar a tarifa externa comum."

O presidente brasileiro ressaltou a importância dos acordos comerciais do Mercosul.

"Não podemos perder tempo, precisamos levar adiante as reformas que estão dando vitalidade ao Mercosul, sem retrocessos ideológicos. Hoje assinamos acordos que vão agilizar e simplificar as trocas entre nós, como o acordo de facilitação de comércio. Temos que seguir avançando igualmente na direção de um Mercosul mais enxuto e eficiente, em sintonia com a racionalização do estado, que levamos adiante no plano interno."

Bolsonaro também defendeu a "democracia como um pilar essencial" ao Mercosul.

Durante o discurso, ainda informou o pagamento de parte dos valores em débito para o Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem). De acordo com o governo federal, o Brasil é o maior contribuinte do fundo, aportando 70% dos recursos do Fundo. A Argentina é responsável pela integralização de 27% do montante; o Uruguai, pela contribuição de 2%; e o Paraguai, de 1%.

"A solidariedade é dimensão essencial do Mercosul. Por isso, apesar da difícil situação fiscal do Brasil, vamos fazer um pagamento de R$ 12 milhões ao Focem. Esperamos regularizar nossa situação com o fundo num futuro próximo", disse.