Total foi revisado por alterações no cálculo das renúncias fiscais com a propaganda partidária, segundo mensagem do governo ao Congresso

POR LOURENÇO FLORES

O governo federal revisou o valor que prevê no Orçamento de 2020 para o fundo destinado a arcar com os gastos das eleições de prefeitos e vereadores em todo o país de R$ 2,5 bilhões para R$ 2 bilhões.

A mudança foi revelada em mensagem ao Congresso Nacional e, segundo o governo, foi definida devido a um novo cálculo sobre as renúncias fiscais relacionadas à propaganda partidária, que compõem o fundo, e sobre as emendas de bancadas de cada estado.

A mudança não é automática. Precisa ser analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), que decidirá se o novo valor constará da proposta do relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE).

Na mensagem desta terça-feira (26/11/2019), o governo federal também revelou ter diminuído de R$ 1.039 para R$ 1.031 o valor previsto para o salário mínimo em 2020, devido à queda da expectativa de inflação.

Previsão era de alta de 48%

A previsão de R$ 2,5 bilhões de gastos com o fundo partidário na proposta orçamentária de 2020 enviada pelo governo Bolsonaro ao Congresso era 48% maior do que a para o pleito do ano passado, quando as legendas receberam R$ 1,7 bilhão da União.

Em 2018, foram eleitos presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais. No ano que vem, serão eleitos prefeitos e vereadores.

O Fundo Especial de Financiamento de Campanhas foi criado em 2017, em uma das reformas eleitorais feitas pelo Congresso.

Os parlamentares queriam ainda mais. A comissão no Congresso que analisa o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) chegou a propor um repasse de R$ 3,7 bilhões para o fundo eleitoral. O governo manifestou que seria contra o aumento. No entanto, enviou a proposta de R$ 2,5 bilhões, agora reduzida.

Rodrigo Maia já disse que Câmara focará em proposta que altera a Constituição para permitir a prisão. Grupo de senadores defende votar projeto que modifica Código de Processo Penal.

Com Agências

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), citou nesta segunda-feira, 25, a possibilidade de um acordo com o Senado para construir um texto de consenso sobre prisão após condenação em segunda instância. "Pode ter um acordo, que essa é a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que vai caminhar na Câmara e depois no Senado. Esse acordo pode fazer", disse Maia.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), defendeu na semana passada a elaboração de um texto em consenso com a Câmara e adotou uma estratégia para atrasar a votação no Senado. Nesta terça-feira, 26, ele vai receber líderes das duas Casas para conversar com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, sobre o tema. O encontro também pode contar com a presença de Maia.

O presidente da Câmara também afirmou nesta segunda-feira que a Casa já "tomou sua decisão" sobre qual texto relativo ao tema irá tramitar na Câmara, e que não há briga por protagonismo. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou no último dia 20 uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o assunto, que agora aguarda a instalação de uma comissão especial para avançar na tramitação. "Não estou brigando por protagonismo nenhum não", disse Maia.

A proposta aprovada pela CCJ da Câmara foi apresentada pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP) e modifica os artigos 102 e 105 da Constituição Federal. Se for aprovado, o texto acaba com os recursos extraordinário, apresentado ao STF, e o especial, apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com o texto, o réu só poderá recorrer até a segunda instância e, depois disso, o processo será considerado transitado em julgado.

Estratégia

Reservadamente, parlamentares avaliam que a estratégia de texto consensual leva em conta que a Câmara dificilmente votará uma proposta em plenário rapidamente. Os deputados ainda precisam votar o texto em uma comissão especial e em dois turnos no plenário. Ou seja, esperar a Câmara e evitar que o Senado aprove outra proposta deixaria o assunto em "banho-maria".

Outra possibilidade citada no Senado para alongar a discussão é criar uma comissão de acompanhamento enquanto a Câmara avalia a proposta, no mesmo formato do colegiado criado pelos senadores para acompanhar a reforma da Previdência antes de o texto passar de uma Casa para a outra.

“Posição da Câmara já está tomada”

Perguntado sobre a iniciativa de senadores de discutirem com Sergio Moro o projeto sobre prisão após condenação em segunda instância, Rodrigo Maia disse hoje que a Câmara já se definiu sobre a PEC que vai tramitar.

“A Câmara já tomou a sua decisão. Já estamos instalando a comissão da PEC da segunda instância, que foi aprovada na CCJ. O Davi [Alcolumbre] está organizando [uma reunião], mas a posição da Câmara já está tomada”, afirmou Maia.

 

“Não estou brigando por protagonismo meu, não. Nós entendemos que a PEC mexendo no artigo 5º [da Constituição] era inconstitucional. Entendemos que qualquer mudança no [artigo] 283, o risco de inconstitucionalidade é muito grande, e fomos para um outro caminho. Nós não estamos brigando por protagonismo.”

O total de parlamentares que não quiseram responder indica que uma PEC sobre o tema tem chances de receber o aval do Congresso

Com jornal O Estado de S. Paulo

Em discussão no Congresso, a retomada da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância tem apoio da maioria dos parlamentares. Placar do jornal O Estado de São Paulo aponta 51 senadores e 290 deputados favoráveis à tese - 341, de um total de 594 representantes. No Senado, já há aval declarado para a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição, enquanto que na Câmara dos Deputados faltariam apenas 18 votos para alcançar o mínimo exigido, sempre em dois turnos.

O total de parlamentares que não quiseram responder indica que uma PEC sobre o tema tem chances de receber o aval do Congresso. São 119 deputados e 21 senadores nesse grupo. Outros 56 se declaram publicamente contra em ambas as Casas.

Em debate no Legislativo desde fevereiro, quando o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, apresentou seu pacote anticrime, a proposta de estabelecer em lei a prisão após condenação em segunda instância ganhou relevância após o Supremo Tribunal Federal vetar essa possibilidade antes do trânsito em julgado (quando esgotados todos os recursos). No dia 7, em um julgamento apertado, a Corte mudou o entendimento em vigor desde 2016 e abriu caminho para a libertação, entre outros, de presos por corrupção, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Como reação, congressistas entusiastas da Operação Lava Jato passaram a pressionar os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para pautar propostas que estabeleçam uma regra definitiva sobre o tema. Mais avançada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou uma PEC, na semana passada, nesse sentido. De autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), a proposta altera os artigos 102 e 105 para reduzir a possibilidade de recursos.

O texto foi o segundo proposto por Manente. O primeiro, que mexia no artigo 5.º da Constituição - o que trata sobre a "presunção de inocência", considerada por parte da classe jurídica como cláusula pétrea -, foi descartado pelo risco de nova judicialização.

"Essa PEC é mais palatável aos deputados. Prevê que o trânsito em julgado se dê já na segunda instância. Dessa forma, as cortes superiores, como o Superior Tribunal de Justiça e STF, só poderiam analisar ações revisionais e não mais recursos especiais", disse Manente. O placar na comissão foi folgado: 50 a favor e 12 contra.

A avaliação, no entanto, de que a alternativa não fere a Constituição não é consenso. Para o líder do PCdoB, Daniel Almeida (BA), a nova PEC de Manente é um "atalho". "Estão querendo discutir atalhos perigosos. Isso é cláusula pétrea", afirmou Almeida.

O partido é um dos autores da ação que levou o Supremo a mudar de posição. Além do PCdoB, as bancadas do PT e do PSOL também são majoritariamente contrárias. Líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS) disse que todos no partido votariam de forma contrária, mesmo que parte não tenha respondido ao Estado.

Do outro lado, alguns partidos favoráveis à tese da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância fecharam questão. É o caso do Novo, do Patriota e do PV, cuja líder, deputada Leandre (PR), se disse preocupada apenas com a escolha do "ordenamento jurídico" adequado. "Temos de ver qual artigo da Constituição podemos alterar sem ferir os direitos individuais. Essa sensação de impunidade que as pessoas começaram a sentir de novo, após a decisão do Supremo, merece ser abordada", disse a parlamentar do PV.

Para o cientista político Marco Antonio Teixeira, da FGV-SP, a soltura do ex-presidente Lula esquentou o debate. "Há uma pressão enorme da sociedade e dos grupos favoráveis. O Congresso tende a dar uma resposta. Isso (resultado do placar) significa que essa pressão está funcionando", disse o professor, que esperava uma Câmara dividida. "Essa posição majoritária a favor está mais alta do que eu imaginava", afirmou.

No Senado, opção é por mudança no Código Penal

No Senado, a CCJ cogita votar outra opção: uma mudança no Código de Processo Penal para disciplinar a execução da pena após a condenação em segunda instância. Por se tratar de um projeto de lei, a matéria pode ser aprovada no plenário da Casa com maioria simples (41 votos), enquanto uma PEC exigiria aval de 49 senadores.

O senador Cid Gomes (PDT-CE) se mostrou favorável, desde que a mudança se dê por uma mudança no Código de Processo Penal. "Algo que definisse por tipificação de crime quando se daria o trânsito em julgado. Quando for julgamento de júri, por exemplo, o trânsito em julgado já se daria em primeira instância."

Na avaliação do cientista político Marco Aurélio Nogueira, da Unesp, o formato do texto deve ser levado em consideração. "Uma PEC mexe com preceitos constitucionais. É provável que ela entre numa dinâmica de apreciação jurídica e volte para o Supremo", afirmou Nogueira. "O placar é significativo, mas, se a dinâmica for só de jogar para a plateia, de agradar a opinião pública, não vai ter efetividade", avaliou.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Para ser registrado oficialmente e poder disputar eleições, o Aliança pelo Brasil precisa coleta de cerca de 500 mil assinaturas, em pelo menos nove Estados

Com Agência Estado

O presidente Jair Bolsonaro disse, nesta sexta-feira (22/11), que poderá tirar do papel seu partido, o Aliança pelo Brasil, em um mês, se for "positivo" o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre coleta eletrônica de assinaturas. "Se for positiva, forma num mês o partido. Se não for, vai demorar alguns meses, longos meses", disse Bolsonaro.

Para ser registrado oficialmente e poder disputar eleições, ainda será necessária a coleta de cerca de 500 mil assinaturas, em pelo menos nove Estados. O prazo para que o partido seja registrado a tempo de concorrer nas eleições municipais do ano que vem é apertado e termina em março de 2020. A expectativa é de que o presidente da República possa ser o principal fator de mobilização para conseguir os apoios necessários.

Em parecer ao TSE, o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques, se manifestou contra a coleta de assinaturas digitais para criar siglas. Crítico do voto eletrônico, Bolsonaro fez um questionamento na quinta-feira (21/11): "o voto pode, assinatura não pode? De acordo com a decisão, a gente vai saber se forma (o partido) para março ou para o final do ano que vem", disse o presidente.

No entanto, o Blog da Denise desta sexta-feira (22/11) revela que a consulta sobre certificação digital feita ao TSE não interessa mais. O melhor mesmo, avaliaram os integrantes da legenda, é coletar as assinaturas uma a uma, com firma reconhecida em cartório ou verificar se é possível a checagem via biometria. "Se passar só para biometria também ajuda. acho que maior parte dos eleitores estão na biometria, daí a gente resolve isso aí", afirmou Bolsonaro nesta sexta.

Excludente de ilicitude
O presidente disse não saber se haverá resistência ao projeto de lei que trata de excludente de ilicitude para agentes em ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), mas citou a "esquerda" e disse "qualquer coisa é culpa da polícia". "Não sei (se haverá resistência). Existe a reação da esquerda. O falso direitos humanos. Qualquer problema é culpa da polícia. Tivemos Estados onde a polícia não foi para a rua, vê a desgraça que aconteceu. Temos de prestigiar o policial", disse Bolsonaro.

O mandatário não quis especular quando o projeto deve ser aprovado. "Não posso. Pelo amor de Deus. Fiquei 28 anos lá dentro (do Congresso). Tem projeto meu (tramitando) desde quando assumi em 1991", afirmou.

Mercosul
Bolsonaro disse, ainda, que o resultado mais importante do encontro de líderes do Mercosul em Bento Gonçalves (RS), no começo de dezembro, será "consolidar o acordo com a União Europeia". O presidente será anfitrião do evento.

Duas semanas após a saída do ex-presidente Lula da carceragem da Polícia Federal em Curitiba, o PT discute alianças para as eleições municipais de 2020 e a oposição ao governo Jair Bolsonaro em seu 7º Congresso Nacional, em São Paulo, entre esta sexta (22) e domingo (24)

Com Jornal do Brasil

O debate sobre candidaturas municipais dominou a reunião do diretório nacional do PT, na quinta (21), em São Paulo, com as presenças de Lula, da ex-presidente Dilma Rousseff e da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, que deve ser reeleita no congresso para novo mandato de dois anos.

O petista enfatizou a necessidade de que o partido tenha candidaturas próprias no maior número de cidades e lance seus melhores quadros.

Em São Paulo, porém, com Fernando Haddad resistente a concorrer, o PT não tem um nome forte e considera apoiar a ex-prefeita Marta Suplicy. Hoje sem partido, Marta saiu do PT em 2015 criticando a corrupção e votou a favor do impeachment de Dilma, mas tem indicado uma reaproximação com a esquerda.

Dirigentes do PT acham difícil que ela retorne ao partido, mas a vislumbram como vice, filiada a uma sigla de esquerda, numa chapa encabeçada pelo PT. Apesar das mágoas, Lula fez gestos de reconciliação ao afirmar em entrevista ao canal Nocaute, na quarta (20), que não guarda rancor de políticos e que Marta foi "a melhor prefeita que São Paulo já teve".

A estratégia de Lula é usar as campanhas petistas e o tempo de TV em 2020 para fazer uma defesa do partido, do seu legado e dele próprio em meio aos processos da Lava Jato. A orientação, porém, esbarra em alianças que já vinham sendo costuradas, de apoio a Marcelo Freixo (PSOL) no Rio e a Manuela D'Ávila (PC do B) em Porto Alegre.

O ex-presidente, por exemplo, mencionou Benedita da Silva (PT) como opção competitiva no Rio. Segundo deputados presentes, no entanto, o espaço para alianças permanece aberto.

"Defendi que a conjuntura exige unidade da esquerda, para enfrentamento eleitoral e nas ruas. Não podemos ter apenas a visão eleitoral, precisamos ter como meta essa perspectiva de unidade social, de luta mais global contra a direita", afirmou o deputado Rogério Correia (MG).

A forma de organizar a oposição ao governo federal também será tema do congresso. Ao final, o PT apresenta uma resolução que guia os rumos do partido. O documento terá como base a tese defendida pela corrente majoritária do PT, a CNB (Construindo um Novo Brasil).

Líderes da corrente dizem que pedir impeachment será palavra vazia, pois não há crime de responsabilidade nem mobilização social ou maioria parlamentar para dar sustentação a isso. Em entrevista ao Nocaute, Lula também disse não ver crime de responsabilidade provado.

A tese da CNB, que será debatida pelos petistas e pode receber alterações, fala em buscar o centro numa ampla frente contra Bolsonaro.

"Não há contradição entre consolidar a unidade das esquerdas e, ao mesmo tempo, buscar alianças mais amplas, até com personalidades e setores de centro, em prol do Estado de Direito. [...] Trata-se de construir uma maioria consistente na sociedade --que não seja apenas eventual, conjuntural, mas que se afirme como verdadeira hegemonia democrática de ideias e valores-- se queremos chegar novamente ao governo federal", diz o texto.

Para voltar a alcançar maiorias, o deputado Paulo Teixeira (SP), diz que o partido precisa ser redemocratizado. O PT precisa fazer um movimento rumo às bases, ir para junto do povo, da classe trabalhadora", afirma.

Teixeira é um dos concorrentes à presidência do PT, embora seja dado como certo que Gleisi, candidata da CNB apoiada por Lula, será vencedora. Também concorrem a deputada Margarida Salomão (MG) e o historiador Valter Pomar. Os demais cargos da executiva nacional, no entanto, estão indefinidos.

Gleisi afirmou que as prioridades do partido serão "fazer a mais firme oposição ao governo Bolsonaro, que está destruindo o país; apresentar propostas para superar a grave crise que faz o povo sofrer e fortalecer o partido nas eleições municipais".

A presença de Lula, possível após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), mas inesperada até então pelos membros do partido, dará carga emocional ao evento. Para exacerbar o reencontro do petista com a militância, o partido tentou organizar apressadamente a abertura do congresso, nesta sexta, na praça da República, onde o ex-presidente poderia discursar para uma multidão.

O discurso, no entanto, o quarto desde que Lula deixou a prisão, será feito na Casa de Portugal, que abrigará os três dias de congresso. Em comunicado à militância, o partido informou que a previsão de chuva impossibilitou o evento ao ar livre.

A nota afirma que o evento fechado, restrito a delegados e convidados, contraria a vontade de Lula. A fala será transmitida em telão para membros do partido reunidos no Sindicato dos Bancários.

"Apesar de todos os nossos esforços para realizar um grande ato político em local público, que permitisse a participação massiva de todos aqueles e aquelas que gostariam de se reencontrar com Lula neste momento tão importante da nossa história, as condições meteorológicas previstas para a noite do dia 22 de novembro, não permitirão uma atividade a céu aberto", diz o texto.

Petistas ouvidos pela reportagem esperam que o ex-presidente discurse para todos os brasileiros e seja propositivo. A ideia é abordar a deterioração da economia e apresentar uma plataforma alternativa. A fala tende a ser mais pensada e elaborada do que as anteriores, feitas no calor do momento.

Além de Lula, outros petistas condenados na Lava Jato são esperados no congresso --José Dirceu e João Vaccari Neto. Ambos foram liberados do cumprimento de suas penas, assim como Lula, após o STF revogar entendimento que permitia prisão após condenação em segunda instância no último dia 8. (Carolina Linhares/FolhaPress SNG)