Eleições de 2020 serão as primeiras de prefeitos e vereadores bancadas majoritariamente por dinheiro público

Com O Dia

Criado para ajudar a financiar as eleições de 2018, o fundo eleitoral ficará sujeito à lógica partidária que privilegia caciques e políticos que já têm mandato nas disputas municipais do ano que vem, segundo informações da Agência Estado. As eleições de 2020 serão as primeiras escolhas de prefeitos e vereadores em todo país bancadas majoritariamente por dinheiro público. Sem poder contar com recursos das doações empresariais, líderes partidários no Congresso Nacional já defenderam a ampliação do valor do fundo eleitoral com o argumento de que é preciso abranger disputas nos mais de cinco mil municípios brasileiros e democratizar a distribuição de recursos para os candidatos.

Levantamento da Agência Estado, com consultas a dirigentes e parlamentares dos 25 partidos que atuam no Congresso, porém, indica, no entanto, que a reserva bilionária ficará concentrada nas mãos de uma elite política, que deve usar a verba para fortalecer suas bases eleitorais nos estados. Ao menos 17 legendas admitem a influência dos parlamentares eleitos na divisão do fundo. Sete siglas não definiram ou se recusaram a responder e outros dois negaram.

Ao entregar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, no início de setembro, o governo federal reservou R$ 2,5 bilhões para o fundo eleitoral. Dias depois, no entanto, o Ministério da Economia informou que o valor seria revisto para R$ 1,86 bilhão. O Congresso ainda não tomou a decisão definitiva e parlamentares agem nos bastidores ampliar a reserva.

“Os deputados que têm mandato e base vão fazer a análise nos seus estados e ver que têm condições de vencer. Vamos também ter um olhar especial para cidades com retransmissoras de TV”, disse o deputado Baleia Rossi (SP), presidente nacional do MDB.

Além do MDB, PP, PT, PSD, PSB, PSDB, DEM, Podemos, PSOL, PROS, Cidadania, PCdoB, Patriota, PV, PMN, Rede e Solidariedade confirmaram que a divisão do fundo eleitoral será decidida pelos deputados eleitos.

Por Edson Rodrigues

Referência em termos de eficiência no trabalho e por não largar uma boa briga, a senadora Kátia Abreu surpreendeu o Tocantins e o Brasil ao galgar cargos como a presidência da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA – e Ministra da Agricultura do governo Dilma Rousseff, sua amiga pessoal, mas, principalmente, por infligir a pior derrota que o governo Lula sofreu em seus oito anos de mandato, ao liderar o Congresso Nacional contra uma tentativa do governo petista de então, de ressuscitar a CPMF.

Kátia foi contra a volta do imposto desde que a idéia começou a ganhar corpo, mobilizou seus aliados, conseguiu apoios dentro da militância petista, foi engrossando o caldo, buscou a mídia e, enfim, se fez ser ouvida e só parou quando viu seu ponto de vista triunfar frente à máquina administrativa nacional, que via no imposto uma ”tábua de salvação” para enfrentar as “marolas” da crise econômica mundial, e deixou de arrecadar bilhões de reais por causa de Kátia e sua obstinação.

Lula, presidente à época, colocou Kátia na “alça de mira” petista, referindo-se à senadora tocantinense como “inimiga número um do PT”, e quase infartou quando, presidente apenas do PT, viu sua sucessora, Dilma Rousseff, nomear Kátia Abreu ministra da Agricultura.

Lula jamais esqueceu – até hoje – o vexame que Kátia o fez passar nas mídias nacional e internacional por causa da derrota no Congresso.

Trocando em miúdos, qualquer hipótese ou possibilidade de aproximação entre Kátia Abreu e o PT de Lula – de novo, solto, lépido e fagueiro, no comando do PT – torna-se uma incoerência das mais monstruosas que se tem notícia na história política brasileira.

SUICÍDIO

Mas, como na política nada é exato como na matemática, a hipótese de termos Kátia Abreu e Lula num mesmo palanque, começou a ser aventada quando o PDT da senadora começou a namorar o PT de Lula, assim que o ex-presidente – condenado em primeira e em segunda instâncias pela Justiça – saiu da cadeia após decisão polêmica e impopular do STF, comandado pelo inçado por Lula e ex-advogado do PT, ministro Dias Toffoli.

Se o partido de Kátia Abreu resolver “pegar carona” na “nova onda do Lula” – e se Kátia resolver permanecer nele, ainda assim – pode significar que ou a senadora deixa rapidamente o partido ou, se ficar, perde rapidamente seu patrimônio político, amealhado anos a fio, correndo o risco de cometer o maior – e pior – suicídio político do Tocantins.  Afinal, Kátia estaria jogando por terra todo o destaque internacional que teve ao enfrentar Lula, tanto em jornais como o britânico The Economist, quanto em matérias positivas publicadas por Veja, Época e outros veículos de renome e todo o capital político e sua independência ideológica que a fizeram tão admirada política e pessoalmente.

Kátia Abreu sempre foi uma política com de ideias de “centro”, tendo sido, inclusive, presidente da UDR – União Democrática Ruralista – no Tocantins.

MUITA CALMA NESSA HORA

Logo, Kátia Abreu precisa decidir com calma e cautela seu futuro político, pois dessa decisão dependem a construção de candidaturas em 2020 que resultarão em “moeda de troca” nas eleições majoritárias de 2022, quando se saberá quem é quem no embate de forças que se avizinha no Tocantins.

Dessa forma, Kátia Abreu, hoje, encontra-se “entre o céu e o Inferno, com o purgatório bem no meio”, como diria o matuto.  Nada impede que seu partido faça uma “dobradinha” com o PT nas eleições de 2022, mas, se fizer, agora, para as eleições do ano que vem, corre o risco de ganhar a pecha de “oportunista”, virar “caixão e vela preta”, pulando o purgatório e indo direto pro inferno, e acabar perdendo mais que ganhando.

LULA BATE NO PEITO

O ex-presidente e ex-presidiário Luiz Inácio Lula da Silva, mal saiu da cadeia pelas mãos do seu pupilo, Dias Toffoli e, antes mesmo de visitar o túmulo de Dona Mariza, saiu, mãos dadas com sua nova paixão, em busca de palanques para destilar todo o ódio da Operação Lava Jato e do presidente Jair Bolsonaro.

Lula já afirmou que quer eleger o maior número de prefeitos possível, que "O PT não nasceu para ser um partido de apoio” e que espera voltar ao Palácio do Planalto, “nem que seja  para levar Fernando Haddad ou Rui Falcão” ou o outro “poste” que escolher e que o único partido com quem aceitaria se coligar seria o PC do B.

Como afirma o jornalista Josias de Souza em sua coluna no site Uol: “tomado pelas palavras, Lula parece ter decidido repetir o modelo de oposição agressiva que adotava no passado. Com uma diferença: depois de passar 13 anos no poder federal e 580 dias na cadeia, Lula e o PT já não se encaixam no papel de virgens no bordel”.

Paramos por aqui!

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) popularizou a expressão "nunca antes neste país". É, no entanto, seu maior oponente neste momento, Jair Bolsonaro, quem rompe continuamente os padrões da tradição política brasileira.

Por Naief Haddad/FolhaPress

Ao longo destes 130 anos de República, jamais um presidente mudou de partido durante o seu mandato em razão de uma dissidência. Trata-se de uma situação inédita, dizem historiadores estudiosos do século 20 no Brasil.

Em meio a uma forte disputa com Luciano Bivar, presidente do PSL, Bolsonaro anunciou nesta terça-feira (12) a sua saída da sigla, pela qual foi eleito. Também falou da intenção de fundar uma nova legenda, batizada de Aliança pelo Brasil.

Considerando trocas de legendas, fusões e mudanças de nome de partido desde a entrada oficial do capitão reformado na política, em 1989, essa será a nona sigla à qual Bolsonaro se associa.

Itamar Franco (1930-2011) trocava de partido com a frequência com que mudava o topete. Começou no PTB de Getúlio Vargas e passou por MDB e PL. E ainda PRN, PMDB e PPS.

Elegeu-se vice de Collor em 1989 como integrante do PRN. Mas se desligou da legenda em maio de 1992 em um dos muitos gestos ao longo daquele ano de afastamento dele em relação ao então presidente.

Quando se tornou presidente interino, em outubro de 1992, Itamar não estava vinculado a nenhuma sigla. Uma curiosidade: numa longa relação de flertes e desavenças, Itamar se filou quatro vezes ao PMDB.

A Primeira República (1889-1930) também tem casos peculiares na relação entre presidentes e partidos.

Em 1893, um ano antes de ocupar o Palácio do Itamaraty, sede do poder federal, no Rio, Prudente de Moraes (1841-1902) criou o PRF (Partido Republicano Federal) sem se desligar da sua legenda anterior, o PRP (Partido Republicano Paulista), um arranjo permitido pela legislação da época.

Como explica Claudia Viscardi, professora de história da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), especialista em Primeira República, a criação da nova sigla foi um modo de atrair diferentes setores, especialmente os florianistas, os seguidores de Floriano Peixoto, presidente que antecedeu Prudente.

"Era um arranjo partidário em nome de uma composição. É muito diferente do que se vê agora, com o Bolsonaro, que é uma dissidência", afirma Viscardi.

Referência para Bolsonaro, João Figueiredo (1918-1999), o último presidente da ditadura militar, esteve associado a duas siglas ao longo do seu mandato, a Arena e o PDS. Mas não há um rompimento, a segunda era simplesmente herdeira da primeira.

Em 1979, a Lei Orgânica dos Partidos possibilitou a criação de novas legendas, extinguindo o bipartidarismo. Numa transição sem grandes sobressaltos, os arenistas, Figueiredo entre eles, fundaram o PDS.

Nada que se assemelhe, portanto, com a atribulada mudança partidária de Bolsonaro no transcurso do mandato.

A Aliança Pelo Brasil, partido que o presidente Jair Bolsonaro pretende fundar, se apresenta como um instrumento para "livrar o país dos larápios, dos espertos, dos demagogos e dos traidores".

Com Jornal do Brasil
Em manifesto divulgado nesta terça-feira (12), a nova sigla é lançada como "uma nova e verdadeira atitude de aliados [de Bolsonaro]" e como o sonho e a inspiração de pessoas leais ao presidente.

O documento foi divulgado pouco depois de Bolsonaro ter anunciado a sua saída do PSL, sigla pela qual foi eleito, e a intenção de criar a Aliança Pelo Brasil.

"Aliança é união e é força. E a Aliança pelo Brasil é o caminho que escolhemos e queremos para o futuro e para o resgate de um país massacrado pela corrupção e pela degradação moral contra as boas práticas e os bons costumes", afirma o manifesto.

A saída do presidente do PSL acontece na esteira das denúncias sobre o esquema de candidaturas de laranjas nas eleições de 2018, revelado pelo jornal Folha de S.Paulo em fevereiro.

O racha no partido ficou evidente em outubro, quando Bolsonaro disse que o presidente da sigla, deputado Luciano Bivar (PE), estava "queimado pra caramba". A legenda tem a segunda maior bancada da Câmara, com 53 deputados.

Segundo o texto, que termina com o bordão de Bolsonaro ("Brasil acima de tudo. Deus acima de todos!"), a nova legenda surge para "abrigar essa grande maioria de brasileiros e brasileiras que clamam por uma nova ordem de referências éticas e morais".

"Nossa Aliança é com as famílias, com as pessoas de bem, com os trabalhadores, com os empresários, com os militares, com os religiosos e com todos aqueles que desejam um Brasil realmente grande, forte e soberano", diz o manifesto.

Bolsonaro se reuniu com deputados, no Palácio do Planalto, para comunicar sua decisão de sair do PSL para fundar a agremiação --a nona de sua carreira política. Mais tarde, foi às redes sociais anunciar seu novo destino.

"Hoje anunciei minha saída do PSL e início da criação de um novo partido: "Aliança pelo Brasil". Agradeço a todos que colaboraram comigo no PSL e que foram parceiros nas eleições de 2018", disse Bolsonaro.

Segundo parlamentares que participaram do encontro com Bolsonaro nesta terça, no Palácio do Planalto, o presidente ficará sem partido até que a Aliança Pelo Brasil seja aprovada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A expectativa do grupo de Bolsonaro é a de viabilizar o partido até março de 2020, a tempo de lançar candidatos às eleições municipais.

São necessárias 500 mil assinaturas, em pelo menos nove estados, para que a criação de uma agremiação comece a ser analisada pelo TSE. A lista deve ser apresentada no momento em que é protocolado o pedido de registro na corte.

A equipe jurídica que auxilia o clã Bolsonaro pretende lançar um aplicativo e investir nas redes sociais para que coleta de assinaturas seja célere. O ex-ministro do TSE Admar Gonzaga e a advogada Karina Kufa estão à frente da empreitada.

Leia a íntegra do manifesto:
"ALIANÇA PELO BRASIL Aliança é união e é força. E a Aliança pelo Brasil é o caminho que escolhemos e queremos para o futuro e para o resgate de um país massacrado pela corrupção e pela degradação moral contra as boas práticas e os bons costumes.

Por isso estamos formando uma nova Aliança pelo Brasil. A Aliança por um país da liberdade, da prosperidade, da educação, da ética, da meritocracia, da transparência, do respeito às leis, da segurança e da igualdade para homens e mulheres no trabalho, na política e em todos os campos do desenvolvimento social.

Nossa Aliança se dirige a abrigar essa grande maioria de brasileiros e brasileiras que clamam por uma nova ordem de referências éticas e morais, que conduzam nossa gente honesta e trabalhadora de volta às ruas, às praças e a todos os recantos das cidades com segurança e com muito orgulho do país que ajudam a construir.

Nossa Aliança é com as famílias, com as pessoas de bem, com os trabalhadores, com os empresários, com os militares, com os religiosos e com todos aqueles que desejam um Brasil realmente grande, forte e soberano.

Por tudo isso o nosso novo destino é a Aliança pelo Brasil, a Aliança.

Isso mesmo! Muito mais que um partido, é o sonho e a inspiração de pessoas leais ao Presidente Jair Bolsonaro, de unirmos o país com aliados em ideais e intenções patrióticas.

Uma nova e verdadeira atitude de aliados que almejam livrar o país dos larápios, dos "espertos", dos demagogos e dos traidores que enganam os pobres e os ignorantes que eles mesmo mantêm, para se fartar.

Portanto, convidamos você a ser um voluntário e a apoiar este sonho que está pronto para acontecer com a Aliança pelo Brasil - Aliança. Um partido inovador, integrado, transparente e aberto à participação dos brasileiros todos os dias, todas as horas, e capaz de se comunicar com as suas bases e filiados por meio das mais modernas e eficientes ferramentas de comunicação.

Aliança é participar, é inovar e é transformar nossa terra num novo e próspero Brasil.

Brasil acima de tudo. Deus acima de todos!"

A nova legenda se chamará Aliança pelo Brasil. Convenção será realizada em 21 de novembro

Por Rodolfo Costa

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta terça-feira (12/11) a deputados do PSL que vai se desfiliar do partido e criar a legenda a qual confirmará, em convenção a ser realizada em 21 de novembro, a futura filiação. A nova sigla se chamará Aliança pelo Brasil. A desfiliação, por ora, foi apenas comunicada, não tendo sido confirmada a assinatura.

O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) acredita que, do total de pesselistas, 51 em exercício, cerca de 30 podem anunciar a filiação ao Aliança pelo Brasil. A deputada Bia Kicis (PSL-DF) explica, contudo, que, no caso de deputados, será preciso aguardar a abertura da janela partidária para a filiação no novo partido.

Como o mandato de deputados é do partido, eles não podem se transferir para outra legenda sem a abertura de janela partidária. No caso de senadores, governadores, prefeitos e o presidente da República, que são donos de seus mandatos, o anúncio poderá ser feito na cerimônia de criação do partido, marcada para 21 de novembro.

Além de Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) foi outro a formalizar a desfiliação do partido na reunião desta terça. No entanto, o futuro partido deve receber não apenas dissidentes do PSL. Kicis garantiu que as portas estarão abertas para congressistas de outras legendas.

A coleta de assinaturas está sendo conduzida pela advogada Karina Kufa. É ela que costura a articulação junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para viabilizar o recolhimento de rubricas por meio digital. A ideia do Aliança pelo Brasil é colher nomes de apoiadores por meio de um aplicativo. Para isso, depende da autorização da Corte Eleitoral.

No Twitter, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) compartilhou a logo do novo partido.