Informações dão conta de que depoimento de mais de 8 horas do ex-ministro Sergio Moro à Polícia Federal, com denúncias contra o presidente, teria ligado alerta no Palácio do Planalto

Por Edson Rodrigues

Uma postagem recente nas redes sociais diz que “o Brasil precisa ser estudado pela NASA, pois, em meio a uma crise de saúde mundial, consegue entrar em uma crise política e em uma crise constitucional”.

Pois é com imensa infelicidade que estamos vendo o Covid-19 matar mais e mais brasileiros, com números que crescem a cada dia e, ao mesmo tempo, um presidente da república provocar as instituições, fazendo a tensão política crescer a cada dia.

Se, no domingo passado, o presidente Jair Bolsonaro invocou a possibilidade de um novo AI-5, neste último domingo, dia três de maio, talvez empolgado pela carreata realizada em Brasília, em apoio ao seu governo, o presidente afirmou, em vídeo gravado por um de seus auxiliares, que “Temos o povo em nosso favor e as forças Armadas em favor do povo”. E que "não vai aceitar mais interferência". Disse, ainda, que pede a "Deus que não tenhamos problemas nesta semana, porque chegamos no limite".

Ex-ministro Sergio Moro e o presidente Jair Bolsonaro

Fontes seguras em Brasília já nos adiantaram que o depoimento do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, à Polícia Federal, acendeu a “luz de alerta” no Palácio do Planalto, que vê nas palavras e provas de Moro uma chance real de que o seu atual ocupante, Jair Bolsonaro, não termine seu governo.

Ou seja, estão em curso, no Brasil, dois grandes males que podem assolar devastadoramente a sua população: a pandemia do Covid-19 e o retrocesso político, que traz de volta as lembranças do AI-5 e da ditadura.

LIBERDADE DE EXPRESSÃO

O dia três de maio, ironicamente, é o Dia Mundial da Liberdade de Expressão.  Durante a manifestação, em frente à rampa do Palácio do Planalto, jornalistas foram agredidos verbal e fisicamente pelos apoiadores do presidente que, ao ver a confusão, comenta jocosamente: “é esse pessoal da Globo que vem aí, pega um pra falar mal da gente e muda a conversa”.

É esse tipo de comportamento do Sr. Presidente da República que nos torna receosos quanto ao futuro da nossa democracia.  Em nenhum momento ele se preocupa com a saúde dos agredidos, apenas com a “manipulação da mídia”.

Dependendo do comportamento errático do nosso presidente e das forças armadas, poderemos chegar, no Brasil, em pleno século XXI, a um embate de forças opressivas, com o risco de que corra muito sangue de inocentes, criando um vácuo de poder e uma instabilidade democrática sem precedentes, colocando em grande risco o futuro do nosso País.

MOMENTO INÉDITO

Estou na casa dos 60 anos de vida. Tive uma criação excelente, sempre em nossa Porto Nacional, com valores, princípios religiosos e familiares, e referências da minha amada e saudosa mãe, Dona Ana, que a muito custo e trabalho criou a mim e aos meus dois irmãos, Edvaldo e Edmar.

Em minha vida profissional, tive experiências de assessoramento no Congresso Nacional, na Câmara e no Senado, na Casa Civil do governo do Estado de Goiás e, há mais de 30 anos atuo no ramo do jornalismo político, sempre com o nosso O Paralelo 13 e, do alto desse anos todos, posso afirmar com tranquilidade, que nunca vivi um momento de tamanha instabilidade constitucional, com as principais instituições brasileiras, incluindo o Congresso Nacional e o STF sendo alvo constante de agressões verbais proferidas tanto pelo presidente, Jair Bolsonaro, quanto pelos seus filhos e principais assessores.

Presidente Bolsonaro e filhos 

Neste momento de tamanho temor pela nossa Democracia, preferimos nos resguardar sobre quem está certo ou quem está errado, nesse jogo de intrigas que tomou conta de Brasília, com reflexos em todo o Brasil.

Desejamos, apenas, que o exercício democrático, reconquistado a duras penas pelo povo brasileiro, possa continuar a reinar serenamente.  Pois, temos certeza, que qualquer tentativa de repressão irá resultar em derramamento de sangue, num País onde o mesmo governo que flerta com o AI-5, armou boa parte da população com novas Leis de acesso às armas.

Graças a Deus os comandantes das nossas Forças Armadas até hoje se mostraram pessoas comprometidas com a Democracia e com a estabilidade social.

Mesmo assim, convoco a todos para que oremos por nosso Brasil, pois, a partir desta segunda-feira, dia quatro de maio, estaremos todos nas mãos de Deus.

Conversa foi pós-saída de Moro. Ministro ouviu e repeliu sugestão. Empresários ouviram relato na 4ª

POR FERNANDO RODRIGUES

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), telefonou para o ministro da Economia, Paulo Guedes, no último fim de semana. O mundo político estava sob impacto da demissão de Sergio Moro do Ministério da Justiça, confirmada em 24 de abril de 2020. Deu-se então o seguinte diálogo relatado por 5 pessoas ao Poder360:

João Doria – Paulo, estou te ligando não como governador, mas como amigo. Quem sustentava governo era o Sergio Moro e você. Agora, sobrou você. Você é muito admirado. Em nome da sua biografia, quero te dar 1 conselho: desembarque do governo agora.

Paulo Guedes – João, eu agradeço sua ligação, mas não sou eu que sustento o governo Bolsonaro. Quem sustenta o governo é o povo que elegeu o presidente. Ele tem 1/3 de apoio. E outro 1/3 que fica no meio do caminho depois vai apoiá-lo. João, o país vive 1 momento democrático que é barulhento, mas virtuoso.

Esse diálogo do último fim de semana foi assunto numa reunião seguida de almoço entre empresários e o presidente Jair Bolsonaro, na 4ª feira (29.abr.2020). Estavam presentes no Palácio do Planalto Flávio Rocha (Riachuelo), Luciano Hang (Havan), Meyer Joseph Nigri (Tecnisa), Sebastião Bomfim (Centauro) e Washington Cinel (Gocil). Pelo governo, além do presidente, estavam os ministros Paulo Guedes (Economia) e Braga Netto (Casa Civil), além do chefe da Secom (Secretaria de Comunicação), Fabio Wajngarten, e do deputado Fábio Faria (PSD-RN).

“PG, conta o que o ‘gravatinha’ te falou outro dia”, estimulou Bolsonaro, referindo-se ao seu ministro da Economia pelas iniciais. Guedes havia relatado a conversa apenas ao presidente, dizendo que tudo foi em tom ameno. Mas aí descreveu o diálogo para os presentes.

A opinião média à mesa foi a de que Doria está realmente em processo de forte atuação política em meio à atual crise provocada pela pandemia de coronavírus. Empresários e Bolsonaro acham que o governador de São Paulo pretendia desestabilizar o governo ao estimular a saída de Paulo Guedes.

O relacionamento entre Doria e Guedes é antigo. Os 2 quase foram sócios quando o hoje ministro da Economia era investidor na empresa HSM, uma plataforma de educação corporativa, e o tucano ainda estava no comando do Lide, a empresa de eventos e relacionamentos mais conhecida do país. A sociedade não prosperou.

Em 2018, Doria e Guedes se reaproximaram. Isso ocorreu num evento de campanha em que o então candidato ao governo de São Paulo foi ao Rio de Janeiro na expectativa de receber apoio explícito de Bolsonaro. Não foi possível. Quem disse na ocasião que apoiava o tucano foi o economista Paulo Guedes, que fazia parte do staff de campanha bolsonarista.

Na primeira metade do governo Bolsonaro, em 2019, Guedes atuou sempre para tentar aproximar o presidente e o governador. A partir de 1 determinado momento, percebeu que os 2 estavam irreconciliáveis e resolveu desistir.

Mais recentemente, Doria fez elogios públicos a 2 ministros que considerava “republicanos” na administração Bolsonaro: Henrique Mandetta (Saúde) e Sergio Moro (Justiça). Os 2 já saíram da Esplanada. Guedes acusou o golpe, pois entendeu que Doria o fustigou ao não o incluir no grupo dos republicanos.

A conversa do último fim de semana foi inciativa de Doria. O Poder360 ouviu todo esse relato de pessoas que participaram do almoço de 4ª feira. Procurado, Paulo Guedes preferiu não falar. João Doria disse: “Foi uma conversa pessoal. Não pública”. Não quis comentar o conteúdo do diálogo.

Davi apresenta relatório preliminar sobre auxílio a estados e municípios. Tocantins poderá receber R$ 250.430.730,55

Com  Agência Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, apresentou nesta quinta-feira (30) a primeira versão do seu relatório ao PLP 149/2019, projeto de lei que prevê compensação a estados e municípios pela perda de arrecadação provocada pela pandemia de coronavírus. O texto, um substitutivo à proposta já aprovada na Câmara dos Deputados, será votado neste sábado (2), a partir das 16h, em sessão extraordinária deliberativa remota. Esse projeto será o único item da pauta.

Davi afirmou que os senadores poderão apresentar emendas à sua primeira versão do relatório até as 10h de sábado. Nas cinco horas seguintes, essas emendas serão analisadas, para que seja possível chegar a um texto de consenso até as 15h.

Arrecadação

De acordo com dados preliminares do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em março a arrecadação de ICMS — imposto de competência dos estados — caiu mais de 30% em relação ao ano passado.

Conhecida em sua versão original como Plano Mansueto, o PLP 149/2019 visa repassar recursos a estados e municípios para auxiliá-los nas despesas relativas ao enfrentamento da pandemia de covid-19.

Davi Alcolumbre declarou que pretende chegar a um texto que concilie os interesses regionais, do governo federal e do Congresso. Para isso, participou de reuniões nesta semana com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

Congelamento

Uma das medidas propostas pelo presidente do Senado em seu relatório é o congelamento dos salários de servidores públicos municipais, estaduais e federais até o fim do próximo ano, como contrapartida aos repasses da União a estados e municípios. A estimativa é que o congelamento resultaria em uma economia de cerca de R$ 130 bilhões.

O texto também prevê a atenuação de algumas exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para a contratação de operações de crédito e aumento de despesas.

“Tenho perfeita compreensão de que períodos de calamidade como o atual requerem aumentos de gastos públicos, tanto os destinados a ações na área da saúde como os destinados a áreas relativas à assistência social e à preservação da atividade econômica. Por outro lado, é necessário pensar no Brasil pós-pandemia. O aumento dos gastos hoje implicará maior conta a ser paga no futuro. A situação é ainda mais delicada porque já estamos com elevado grau de endividamento. Dessa forma, para minimizar o impacto futuro sobre as finanças públicas, proponho limitar o crescimento de gastos com pessoal, bem como a criação de despesas obrigatórias até 31 de dezembro de 2021”, justifica o senador.

O substitutivo cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 para permitir, além da suspensão dos salários, a suspensão dos pagamentos das dívidas contratadas entre a União, os estados e o Distrito Federal.

Outro ponto importante do projeto é a reestruturação das operações de crédito internas e externas: contratos de empréstimo já firmados com bancos privados e organismos multilaterais poderão ser negociados diretamente com o credor, mantido o aval da União.

R$ 60 bilhões em repasses

De acordo com o texto, a União repassará R$ 60 billhões a estados, Distrito Federal e municípios em quatro parcelas mensais e iguais, durante o exercício de 2020. Essa verba deverá ser aplicado pelos poderes executivos locais em ações de enfrentamento à covid-19 e na mitigação dos efeitos financeiros da pandemia. Parte desses recursos também serão utilizados para o pagamento de profissionais que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). As verbas serão transferidas de acordo com a população de cada ente federado, calculada a partir dos dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O montante deverá ser distribuído da seguinte forma:

R$ 10 bilhões para ações de saúde e assistência social, divididos entre estados e Distrito Federal (R$ 7 bilhões), e municípios (R$ 3 bilhões);

R$ 50 bilhões, sendo a metade (R$ 25 bilhões) para estados e Distrito Federal, e a outra metade (R$ 25 bilhões) para municípios. 

Critérios de divisão do dinheiro

O projeto estabelece que, dos R$ 60 bilhões previstos a estados e municípios, R$ 10 bilhões sejam destinados a ações na área da saúde e assistência social:

R$ 7 bilhões serão repassado aos estados. O critério de divisão será uma fórmula que considera taxa de incidência da Covid-2019 (60% de peso) e população (40% de peso);

R$ 3 bilhões aos municípios. O critério de distribuição será o tamanho da população.

A proposta determina que os outros R$ 50 bilhões serão entregues metade para estados e ao Distrito Federal, metade para os municípios.

Pelo projeto, os estados terão direito à seguinte fatia dos R$ 25 bilhões:

Acre - R$ 165.297.338,05

Alagoas - R$ 343.640.407,66

Amapá - R$ 133.829.571,56

Amazonas - R$ 521.928.489,91

Bahia - R$ 1.390.411.064,02

Ceará - R$ 765.684.452,39

Distrito Federal - R$ 388.848.130,68

Espírito Santo - R$ 593.651.101,46

Goiás - R$ 952.147.992,94

Maranhão - R$ 609.975.915,74

Mato Grosso - R$ 1.121.700.508,51

Mato Grosso do Sul - R$ 518.091.984,18

Minas Gerais - R$ 2.495.326.775,59

Pará - R$ 913.403.172,54

Paraíba - R$ 373.420.425,55

Paraná - R$ 1.430.878.884,20

Pernambuco - R$ 897.981.470,25

Piauí - R$ 334.006.694,61

Rio de Janeiro - R$ 1.673.519.769,80

Rio Grande do Norte - R$ 368.546.659,12

Rio Grande do Sul - R$ 1.621.147.551,82

Rondônia - R$ 279.335.655,45

Roraima - R$ 122.669.208,65

Santa Catarina - R$ 959.242.069,89

São Paulo - R$ 5.513.592.514,91

Sergipe - R$ 261.291.459,97

Tocantins - R$ 250.430.730,55

Segundo o relatório do presidente do Senado, a divisão acima é uma função de variáveis como arrecadação do ICMS, população, cota-parte do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e valores recebidos a título contrapartida pelo não recebimento de tributos sobre bens e serviços exportados.

Critério semelhante foi usado na divisão dos R$ 25 bilhões destinados aos municípios, destacou o presidente do Senado.

"A indexação de parte do auxílio emergencial ao número de indivíduos que testaram positivo para a Covid-19 estimula a aplicação de um maior número de testes, essencial para desenhar a estratégia mais adequada de enfrentamento à pandemia. Ao mesmo tempo, a distribuição de acordo com a população tem por objetivo privilegiar os entes que, potencialmente, terão maior número absoluto de infectados e doentes", ressalta o relatório.

Fonte: Agência Senado

O avanço da Pandemia de Covid-19 no Brasil e a desordem que se instalou na condução do problema de Saúde Pública por parte do governo Federal, com subnotificação de casos em alguns estados, supernotificação em outros e descompasso entre o que acha o governo e o que dizem os índices e a própria Organização Mundial da Saúde, pode levar a uma modificação inédita no calendário eleitoral e na forma com que a situação das administrações  municipais será conduzida.

O certo é que o Brasil apresenta sua pior situação de Saúde Pública dos últimos 100 anos e os especialistas já falam em um número de mortes na casa do milhão.

Por Edson Rodrigues

OMS

Relatores da ONU denunciam o governo brasileiro diante do que chamam de "políticas irresponsáveis" durante a pandemia da Covid 19. Num comunicado emitido na última quarta-feira, eles apontaram que o Brasil deveria abandonar imediatamente políticas de austeridade mal orientadas que estão colocando vidas em risco e aumentar os gastos para combater a desigualdade e a pobreza exacerbada pela pandemia. Essa é a declaração mais dura já feita por relatores da ONU contra o Brasil por conta de sua gestão da crise e uma das raras direcionadas contra um país específico por sua gestão sanitária.

A nota declara: "as políticas econômicas e sociais irresponsáveis do Brasil colocam milhões de vidas em risco". A crítica ocorre depois que uma série de instituições brasileiras recorreram às Nações Unidas para denunciar a postura do presidente Jair Bolsonaro, que optou por ignorar as recomendações da OMS.

BOLSONARO

Desde o início da pandemia do novo coronavírus, que já resultou em mais de 5 mil mortos só no Brasil, Bolsonaro tem feito críticas não só a OMS, mas ao seu diretor-presidente, Tedros Ghebreyesus. Em mais de uma ocasião, deturpou falas de Ghebreyesus para embasar seu discurso contra o distanciamento social. Em 31 de março, insinuou que a entidade estaria alinhada às suas críticas, mas omitiu trecho em que ele dizia que "é vital que os governos se mantenham informados e apóiem o isolamento".

Em 18 de abril, publicou em seu Facebook um vídeo editado em que Ghebreyesus reflete sobre efeitos negativos da quarentena na economia, em especial para os países mais pobres. No entanto,  omitiu que, em momento algum, o dirigente minimizou a necessidade de isolamento ou recomenda a volta à normalidade.

  "O pessoal fala tanto em seguir a OMS, né? O diretor da OMS é médico? Não é médico. É a mesma coisa se o presidente da Caixa não fosse da economia. Não tem cabimento. Então, o diretor da OMS não é médico", afirmou ele. De fato, Tedros é biólogo. Mas com mestrado e doutorado em saúde pública e vasta experiência na área. Foi ministro da Saúde e conta com dezenas de especialistas ao seu lado para formular as recomendações da entidade.

A OMS tem respondido às afirmações de Bolsonaro, mas evita citá-lo nominalmente.

ELEIÇÕES

A possibilidade de adiar as eleições deste ano por causa da pandemia de Covid-19 no país pode criar uma situação peculiar nos municípios, levando juízes ao comando das prefeituras do país. A disputa está marcada para outubro, mas a falta de perspectiva de quando a crise se encerrará preocupa políticos e magistrados, que já discutem cenários para o caso de não ser possível a população ir às urnas neste ano.

Entre as alternativas cogitadas nos bastidores estão postergar as eleições até dezembro, unificá-las com as disputas de 2022 ou realizá-las no início do ano que vem, mas sem prorrogar mandatos dos atuais prefeitos e vereadores, o que poderia gerar contestações de adversários políticos. Nestes dois últimos cenários, a linha sucessória prevê que o juiz responsável pela comarca da cidade assuma a administração local provisoriamente em caso de ausências de prefeito, do vice e do presidente de Câmara Municipal.

MAIA

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), chegou a mencionar a hipótese durante uma palestra, há duas semanas. Mas a manifestação foi vista por aliados apenas como maneira de posicionar-se contra a ideia de prorrogar mandatos de prefeitos e vereadores.

No meio jurídico, a possibilidade também é vista com ressalvas. Isso porque comarcas enfrentam déficit de magistrados e excesso de processos. "Não vislumbro esse cenário", afirmou a presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, Renata Gil de Alcantara Videira.Continua depois da publicidade

Propostas para alterar a data das eleições por causa do novo coronavírus já foram protocoladas no Congresso Nacional. A cúpula do Legislativo, porém, só pretende abrir algum debate a respeito em meados de maio ou junho. Cabe ao Legislativo alterar a Constituição.

"Temos somente duas opções. A melhor é que esteja tudo normal em outubro. A pior é termos que aprender a viver dentro da normalidade, descobrir como praticar os atos do calendário eleitoral nessas novas condições", afirmou Henrique Neves, jurista e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contrário ao adiamento.

Ainda que parlamentares promovam uma emenda constitucional, ela deverá ser judicializada porque a alteração ocorreria a menos de um ano até o domingo de votações. Portanto, é possível que o Supremo Tribunal Federal (STF) seja instado a se manifestar.

Enquanto isso, os atuais prefeitos fazem pressão. Preocupados em não serem politicamente afetados na reta final dos mandatos, eles desejam postergar os pleitos - com a prorrogação de seus mandatos - e colocam como contrapartida a chance de destinar o dinheiro do fundo eleitoral deste ano para ações de contenção. Os R$ 2 bilhões previstos no Orçamento estão reservados para gastos de candidatos como viagens, cabos eleitorais e publicidade.

"A suspensão, neste momento, me parece adequada. Para quando? Teremos que avaliar, mas me parece que em outubro não tem como. Suspendendo, poderíamos usar o dinheiro do Fundo Eleitoral para combater a pandemia", afirmou Glademir Aroldi, presidente da Confederação Nacional dos Municípios, entidade que representa os prefeitos.

COMO FICA

Casos as previsões mais pessimistas venham a acontecer, e as eleições sejam adiadas para um prazo maior que dezembro deste ano, os presidentes das Câmaras Municipais e os Executivos perdem, definitivamente seus cargos, pois o Judiciário já foi claro em afirmar que os mandatos dos atuais prefeitos, vices e vereadores, terminam à zero hora do próximo dia primeiro de janeiro de 2021, assim como os contratos firmados pelos gestores de saída, ou seja, todos os servidores contratados estarão exonerados, com exceção dos servidores da saúde e da Educação.

Quem assume os Executivo, então, é o Juiz da Comarca, com a prerrogativa de manter ou trocar os secretários municipais.

Ou seja, o quadro sucessório de 2020 fica completamente imprevisível em caso de prorrogação da data das eleições e qualquer análise torna-se um jogo de adivinhação que, definitivamente, servirá mais para confundir os eleitores que para explicar alguma coisa.

Portanto, senhores, aguardemos o desenrolar dos fatos!

O senador e ex-presidente Fernando Collor de Mello (PROS-AL) disse nesta terça-feira (28) que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) caminha para sofrer um processo de impeachment. Em entrevista ao Uol, Collor afirmou que a abertura do inquérito contra Bolsonaro é o primeiro passo para o processo.

Isto é

Na segunda-feira (27), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello autorizou a abertura de investigação para apurar as denúncias feitas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro.

De acordo com o ex-presidente, caso haja uma manifestação do STF para o Congresso “será autorizado esse processo imediatamente”. “Mas, se isso ocorrer, o quadro político deve encaminhar a ação para o impeachment. É imprevisível se vai ser de um lado ou do outro; mas que é um desenlace anunciado, é”, afirmou.

Collor, que foi alvo de uma ação semelhante em 1992 e renunciou ao cargo antes da conclusão, avalia ainda que aprendeu uma “lição” ao passar pelo processo de impeachment.

“Governo que não tem maioria no Congresso Nacional, no sistema presidencialista, não consegue terminar o seu mandato”, disse ao Uol. Segundo ele, “presidente não tem como se sustentar sem apoio parlamentar majoritário”.

Para o ex-presidente, há semelhanças entre a situação em que Bolsonaro se encontra e o processo pelo que ele passou em 1992. “Essa falta de entendimento com o Congresso, eu já vi. E não gostei do que vi. Não tenho nenhum gosto que aconteça novamente. Aposta nas ruas sem apoio político é errada”, disse Collor ao Uol.