Presidente do PSL, Luciano Bivar foi uma das ausências notadas em reunião desta terça-feira (26), bem como Joice Hasselmann (líder do governo no Congresso) e Delegado Waldir, líder da sigla na Câmara dos Deputados

Por iG São Paulo

O líder do governo na Câmara dos Deputados, Major Vítor Hugo, anunciou que o PSL decidiu pelo apoio à reforma da Previdência. O acordo foi fechado em reunião nesta terça-feira (26), que não contou com a presença de membros importantes do partido, como o presidente nacional deputado Luciano Bivar, a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann e o líder da sigla na Câmara, Delegado Waldir.

Na segunda-feira (25), Delegado Waldir declarou que não havia “uma convicção” de todos os deputados do PSL a respeito da reforma da Previdência . O atrito se dá, segundo o parlamentar, pela falta de diálogo.

 

"Nem o PSL está convencido da reforma. Isso eu já falei. Quando chegou o texto, eu fui o primeiro a questionar que veio um abacaxi aqui e até agora a faca não chegou aqui não. Não vamos abrir esse abacaxi no dente. Amanhã, Paulo Guedes vai estar aqui e vamos ver se ele traz a faca ou o facão", declarou Delegado Waldir . Um dia depois, o ministro da Economia informou que não compareceria ao encontro na Comissão de Cidadania e Justiça (CCJ).

Mesmo assim, o deputado Major Vítor Hugo garante que a decisão tomada na reunião desta terça-feira (26) é da maioria dos representantes da sigla.

“Essa maioria absoluta aqui presente me autorizou a verbalizar que nós fechamos com a reforma, com a construção da nova Previdência. Sabemos que vai haver alterações, mas estamos convictos que o PSL está fechado com a Previdência”, declarou o líder do governo na Câmara.

O encontro contou com 30 dos 55 parlamentares do partido na Câmara dos Deputados. A reunião aconteceu na residência da deputada Carla Zambelli (PSL-SP), uma das principais apoiadoras da reforma da Previdência e do presidente Jair Bolsonaro no Congresso

Envolvido em um conflito com o presidente Jair Bolsonaro (PSL) em torno do encaminhamento da reforma da Previdênciano Congresso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), deu a entender neste sábado (23) que o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro, está fora da agenda e não terá vez na pauta da Casa tão cedo. Moro enviou seu pacote para ser apreciado pelos deputados federais em fevereiro, antes do projeto de reforma da Previdência, e contava com celeridade no andamento da matéria.

Por Aiuri Rebello Do UOL

"A minha agenda é a reforma da Previdência", afirmou ontem o presidente da Câmara após almoço com o governador de São Paulo, João Doria (PSDB).

 

"Depois da Previdência, a nossa agenda é a reforma tributária e a repactuação do Estado brasileiro. É isso que queremos fazer. De que forma o governo vai ou não participar não é um problema meu, é um problema do Executivo", disse Maia, sem elencar o projeto anticrime de Moro. "Esse é o grande objetivo de todos no Brasil, organizar as contas do Estado brasileiro."

Moro estava insatisfeito após Maia mandar o projeto anticrime para análise em um colegiado de deputados com prazo de 90 dias para a conclusão dos trabalhos, renováveis por mais 90.

No entanto, apesar do congelamento temporário da tramitação, o presidente da Câmara acenava com a possibilidade de colocá-lo na sua lista de prioridades assim que a reforma da Previdência fosse votada, dizendo que o projeto era importante para o país. Agora, pelo que indica Maia, a tendência é que a matéria seja esquecida por hora.

Um projeto de reforma tributária, citada pelo presidente da Câmara como sua segunda prioridade após a Previdência, sequer foi apresentado pelo governo federal. Existem propostas antigas, de legislaturas anteriores, abandonadas na Câmara. Na condição de presidente da Casa, é Maia quem decide o que vai ser pautado e votado pelos deputados federais.

Tiroteio nas redes sociais

Como a base do governo no Congresso ainda carece de solidez, o presidente da Câmara vinha assumindo o papel de principal articulador. No entanto, depois de ter sido pressionado por membros do Executivo e criticado nas redes sociais por Carlos Bolsonaro, um dos filhos do presidente, Maia passou a fazer cobranças públicas em relação ao presidente.

Carlos criticou na última quinta-feira (21) decisão do presidente da Câmara de não priorizar a votação do pacote anticrime de Moro.

Há algo bem errado que não está certo!  https://t.co/mD0hacXZVJ

Moro foi à Câmara na quarta-feira passada (20) cobrar o andamento e aprovação de seu projeto de lei. Ele ouviu em resposta de Maia que estava confundindo as coisas, que não passava de um funcionário de Bolsonaro e que, se o presidente quisesse que a matéria fosse tratada como prioritária, que falasse com ele pessoalmente.

"Talvez alguns entendam que o combate ao crime pode ser adiado indefinidamente, mas o povo brasileiro não aguenta mais", disse Moro a jornalistas na saída da Câmara, após o balde de água fria que levou de Maia. Ele defendia a tramitação de seu pacote anticrime junto com a reforma da Previdência.

Maia tem sido bombardeado nas redes sociais por apoiadores do governo de Bolsonaro --o presidente tem dito que se recusa a negociar a governabilidade com a "velha política", em indireta a deputados federais que cobram contrapartidas para apoiar o projeto.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) criticou neste sábado (23) a “velha política” e os recentes atritos enfrentados pelo governo na condução da reforma da Previdência. Para ele, a responsabilidade agora está com o Parlamento

De Sylvia Colombo

Bolsonaro falou três vezes sobre o impasse político durante visita a Santiago, onde está em viagem oficial.

Ele comentou o tema em café da manhã com empresários, em discurso ao lado do presidente do Chile, Sebastián Piñera, e também em rápida entrevista coletiva.

O presidente brasileiro respondeu às declarações do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tem criticado a falta de articulação política para a aprovação das mudanças nas aposentadorias.

“Os atritos que acontecem no momento, mesmo eu estando calado e fora do Brasil, acontecem na política lá dentro porque alguns, não são todos, não querem largar a velha política”, afirmou Bolsonaro.

Em Brasília, ainda pela manhã deste sábado, Maia disse que o presidente precisa mostrar o que é a “nova política”. Ele ainda afirmou que o presidente deveria assumir responsabilidades e não terceirizar a articulação política.

Para Bolsonaro, porém, a reforma da Previdência não é uma questão de governo, mas de Estado.

“A responsabilidade no momento está com o Parlamento brasileiro. Eu confio na maioria dos parlamentares”, afirmou.

“A bola está com ele [Maia], já fiz a minha parte, entreguei, o compromisso dele é despachar e o projeto andar dentro da Câmara, nada falei contra o Rodrigo Maia, muito pelo contrário, estou achando que está havendo um tremendo mal-entendido”, afirmou.

Sobre as críticas do presidente da Câmara, Bolsonaro disse não entender o tom agressivo.

“Nunca o critiquei, eu não sei por que ele de repente está se comportando dessa forma um tanto quanto agressiva no tocante à minha pessoa”, disse o presidente. 

“Agora, o que é articulação? O que é que está faltando eu fazer? O que foi feito no passado não deu certo e não seguirei o mesmo destino de ex-presidentes, pode ter certeza disso.”

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Michel Temer (MDB) estão presos. O petista foi condenado na Lava Jato, e o emedebista está em preventiva.

“Eu até perdoo o Rodrigo Maia pela situação pessoal que ele está vivendo. O Brasil está acima dos meus interesses e do dele. O Brasil em primeiro lugar", afirmou Bolsonaro.

Maia é casado com a enteada de Moreira Franco, ex-ministro de Temer e ex-governador do Rio, que também foi preso nesta semana por ordem do juiz Marcelo Bretas, da Lava Jato no Rio.

Ele disse que governa “sem acordos político-partidários” e que “escolheu um ministério técnico”, em que as pessoas “querem participar por patriotismo, e isso desagradou os políticos tradicionais”.

Ainda ao alfinetar a “velha política”, afirmou que “somos os campeões de corrupção, o que está exposto aí perante a mídia, grande parte é verdade”.

​O presidente reforçou o discurso de que as mudanças nas aposentadorias são importantes para a superação da crise econômica.

“Temos a chance de sair dessa situação em que nós nos encontramos com as reformas. E a primeira delas, a mais importante, é essa, a da Previdência”, disse.

Bolsonaro defendeu também uma ampliação da reforma trabalhista. “Devemos beirar a informalidade porque a nossa mão de obra talvez seja uma das mais caras do mundo.”

“Estamos a caminho da quarta revolução industrial, a mão de obra física fica cada vez mais dispensável e nós temos uma série de profissões que deixarão de existir”, disse.

O presidente afirmou ainda que chegou à Presidência por dois milagres, um deles.

Um deles foi “ter sobrevivido a um atentado político, uma tentativa de homicídio”, e o outro foi ter feito campanha  com poucos recursos e “sendo massacrado pela mídia, com acusações homofóbicas, racistas, fascistas, essas coisas chatas que não colaram perante a opinião pública brasileira”.

Segundo Bolsonaro, se a eleição tivesse sido ganha por Fernando Haddad (PT), “ele não estaria aqui conversando com vocês, ele estaria conversando com o Maduro”.

O presidente disse estar feliz por visitar o Chile e que depois irá a outro país que admira, Israel.

“Por que o que é Israel? É um mar de areia, nem petróleo tem. E olha o que eles são. E o Brasil, que tem tudo e olha o que nós somos. Onde está o erro nisso, qual é o nosso problema? Está na classe política.”

Em uma vitória em que ninguém sai ganhando, STF decide pela constitucionalidade do aumento de 25% concedido aos servidores da saúde e da administração

Por Edson Rodrigues

Não faz muito tempo, aqui, nestas mesmas linhas, apresentávamos aos nossos leitores o termo “vitória de Pirro”. “Vitória de Pirro” é uma expressão utilizada para se referir a uma vitória obtida a alto preço, potencialmente acarretadora de prejuízos irreparáveis. A expressão recebeu o nome do rei Pirro do Epiro, cujo exército havia sofrido perdas irreparáveis após derrotar os romanos na Batalha de Heracleia, em 280 a.C., e na Batalha de Ásculo, em 279 a.C., durante a Guerra Pírrica. Os gastos com a batalha levaram o reino de Pirro à pobreza absoluta e, logo depois, o território foi facilmente ocupado por reinos inimigos.

No artigo, dizíamos que “a insistência do Sisepe em levar a cabo essa faria com que todas as boas intenções e o planejamento estipulado pelos técnicos do governo Carlesse virem pó, voltando o Tocantins à situação de sangue, suor e lágrimas, tão comuns às administrações passadas, que viviam “apagando um incêndio por mês” para pagar as folhas salariais.

O Estado do Tocantins, como instituição, como entidade mantenedora de empregos e administração, a “galinha dos ovos de ouro”, tão potencialmente produtiva, estaria com seus dias contados, fora da LRF, dos financiamentos nacionais e internacionais e bem próximo do abismo da inadimplência, pois, ordem judicial não se discute, se cumpre!

E, para cumprir essa “vitória de Pirro” do Sisepe, o governo do Estado terá que fechar hospitais, demitir mais funcionários e diminuir o repasse para os outros Poderes que, por sua vez, também terão que demitir para se enquadrar á nova realidade de “terra arrasada”.

Tudo isso graças à insistência do presidente do Sisepe-TO, Cleiton Pinheiro, que esteve no STF na última semana de fevereiro, onde despachou com o gabinete do ministro Lewandowski a solicitação de que o embargo fosse pautado”.

QUEM GANHA?

Pois o embargo foi posto em pauta e o STF decidiu pela constitucionalidade do aumento de 25% concedido aos servidores da Saúde e da Administração em um momento de pura utopia e populismo do governo que o concedeu, achando que o Tocantins surfaria na marola do crescimento econômico para sempre, e tudo o que prevíamos no artigo anterior, vai, infelizmente, acontecer.

A decisão do STF é uma "bomba" para os cofres públicos estaduais, acendeu o sinal de alerta vermelho e vai gerar momentos de muita tristeza a muitas famílias tocantinenses, além de criar situações que nem o próprio Sisepe previu, como a questão dos servidores que entraram em acordo, no governo de Carlos Gaguim e que, se a decisão for cumprida à risca, irão receber duas vezes.

Enquanto isso, o governo Mauro Carlesse, que cortou na própria carne após fazer um planejamento de excelência de reequilíbrio das contas pública, demitindo milhares de servidores contratados, extinguindo ou fundindo secretarias e órgãos governamentais em busca do reenquadramento do Tocantins à Lei de Responsabilidade Fiscal e à volta dos empréstimos e investimentos nacionais e internacionais para contemplar os 139 municípios, construir os hospitais de Gurupi e Araguaína, a nova ponte sobre o Rio Tocantins em Porto Nacional, estruturação de delegacias, pavimentação e recuperação asfáltica, vê os sonhos de uma administração histórica correrem o risco de virar um enorme pesadelo pois, após essa decisão, apenas o Sisepe vai progredir.

Aguardamos o pronunciamento oficial do Palácio Araguaia para sabermos qu~qo forte foi o baque causado por essa decisão.

Oremos!

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), desqualificou o projeto anticrimeapresentado pelo ministro Sergio Moro(Justiça e Segurança Pública), dizendo que o texto é um "copia e cola" de proposta sobre o mesmo tema que foi apresentada no passado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF

Por Talita Fernandes

Ao chegar à Câmara, Maia mostrou irritação com o ministro ao chamá-lo de "funcionário do presidente Jair Bolsonaro" e dizer que ele "está confundindo as bolas".

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recebe o ministros Sergio Moro (Justiça), que apresentou pacote anticrime pelo governo federal e pelo ministério de Moro - Pedro Ladeira - 19.fev.2019/Folhapress

"O funcionário do presidente Bolsonaro? Ele conversa com o presidente Bolsonaro e se o presidente Bolsonaro quiser ele conversa comigo. Eu fiz aquilo que eu acho correto [sobre a proposta de Moro]. O projeto é importante, aliás, ele está copiando o projeto direto do ministro Alexandre de Moraes. É um copia e cola. Não tem nenhuma novidade, poucas novidades no projeto dele", disse em resposta a um questionamento sobre se Moro estava se intrometendo na Câmara.

Incomodou Maia o fato de Moro ter dito na manhã desta quarta que seu projeto poderia tramitar ao mesmo tempo que a Previdência na Câmara.

"O desejo do governo é que isso desde logo fosse encaminhado às comissões para os debates”, disse Moro.

O ministro disse ainda que está conversando com o presidente da Câmara sobre o tema e que "decisões relativas ao Congresso Nacional dependem" dos parlamentares.

Maia ficou irritado após o ministro ter entrado em contato diretamente com ele nesta quarta com o desejo de interferir na definição da pauta legislativa.

O presidente da Câmara vem dizendo a aliados que ele já tinha combinado com o governo que priorizaria a votação da reforma da Previdência e só depois colocaria o pacote anticrime em discussão.

Ele vê no gesto de Moro uma interferência na pauta do Congresso e desrespeito ao que foi combinado com o governo.

​Na última quinta-feira (14), Maia determinou a criação de um grupo de trabalho para analisar o chamado projeto de lei anticrime de Moro e duas outras propostas correlatas que já tramitavam na Câmara. Como o grupo de trabalho tem o prazo de 90 dias para debater as matérias, na prática Maia suspendeu momentaneamente a tramitação da maior parte do pacote legislativo do ministro da Justiça.

O deputado disse ainda que o projeto prioritário é o apresentado por Moraes, quando ele era ministro da Justiça, ainda no governo de Michel Temer.

Segundo Maia, a votação do pacote se dará no futuro, após a Casa analisar a reforma da Previdência, considerada crucial para o governo Bolsonaro.

O deputado negou estar irritado com Moro e disse que o ministro "conhece pouco a política".

"Eu sou presidente da Câmara, ele é ministro funcionário do presidente Bolsonaro", afirmou Maia.

Ao contrário do que disse Moro mais cedo, que ele iria conversar com Maia sobre o tema, o deputado declarou que quem deve procurá-lo sobre o assunto é Bolsonaro.

"O presidente Bolsonaro é quem tem que dialogar comigo. Ele está confundindo as bolas, ele não é presidente da República, ele não foi eleito para isso. Está ficando uma situação ruim para ele. Ele está passando daquilo que é a responsabilidade dele. Ele nunca me convidou para perguntar se eu achava que a estrutura do ministério estava correta, se os nomes que ele estava indicando estavam corretos", afirmou.

O presidente da Câmara ironizou Moro, insinuando que o ministro busca destaque na imprensa ao querer aprovar a proposta apresentada.

"O projeto vai andar no momento adequado, ele pode esperar para ter um Jornal Nacional, um Jornal da Band, ou da TV Record, ele pode esperar."​

Maia também criticou a relação do governo Bolsonaro com o Congresso e as declarações do presidente de que os parlamentares fazem “pressão por cargos”. 

“Eu acho engraçado. Quando dizem que o Parlamento quer indicar alguém no governo é toma lá da cá. Quando eles querem indicar relator aqui e interferir no processo legislativo não é toma la da cá?”, respondeu, demonstrando irritação.

Maia, principal articulador da reforma da Previdência, disse que é preciso que o governo decida qual relação quer ter com o Legislativo. 

“Se você não quer que o Parlamento governe junto, vamos manter a independência. Se você quer governar junto, vamos manter a harmonia”, afirmou o deputado.