Os 160 apartamentos do Residencial Parque da Praia, em Palmas, foram entregues simbolicamente pelo governador Mauro Carlesse e pelo ministro das Cidades, Alexandre Baldy na manhã desta segunda-feira, 19

Por Jarbas Coutinho

A solenidade, bastante concorrida, contou ainda com a presença da prefeita da Capital, Cinthia Ribeiro, deputados federais, estaduais, representantes de instituições financeiras e outras autoridades. Na ocasião, o ministro assinou contrato para o repasse de R$ 40 milhões destinados à construção de mais 500 moradias.

O empreendimento é fruto de parcerias entre o Governo do Tocantins, a Federação das Associações Comunitárias e de Moradores do Tocantins (Facom) e o Governo Federal, beneficiando diretamente mais de 600 pessoas. Dona Bernarda Dutra, de 58 anos, e mãe de cinco filho, foi uma das beneficiadas. Ela recebeu as chaves do apartamento das mãos do governador Mauro Carlesse e destacou que o ato significou a realização de um sonho. “Realizei o meu grande sonho e agora tenho um lar para abrigar a minha família”, resumiu.

Mauro Carlesse destacou a importância da liberação de um empréstimo com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 600 milhões, que vai beneficiar todos os municípios do Estado. “Esse é o sentido da nossa gestão, trabalhar para melhorar as condições de vida da população nos 139 municípios do Tocantins. Esse residencial é um exemplo para o Brasil, onde os próprios beneficiários acompanharam as obras. O Governo do Estado doou o terreno, construiu a infraestrutura e, agora, as famílias estão abrigadas em moradias de boa qualidade. Que sejam felizes nesse novo lar”, afirmou o governador.

Alexandre Baldy disse que a vinda à capital tocantinense nesta segunda-feira foi motivo de satisfação. “Estamos felizes por poder entregar essas obras, que estavam paradas e que conseguimos retormar, e também pela contratação de outras 500 moradias para que pessoas com renda familiar até R$ 1.800,00 possam ter a tão sonhada casa própria”, relatou.

A presidente da Facom, Veneranda Elias, ressaltou que a conquista é fruto da luta da instituição e das parcerias que foram firmadas. “Essa luta é de um grupo de pessoas que acreditou que valia a pena lutar por essas famílias. Conseguimos, com o Governo do Estado, um local, de excelência, para construção dos apartamentos, financiados pela Caixa Econômica, além da Prefeitura que foi nossa parceira”, ressaltou.

O Residencial

O Residencial Parque do Lago conta com 160 apartamentos, construídos pelo Programa Minha Casa Minha Vida - Entidades, Faixa 01 e fica localizado na ALC-NO 33, HM 01, próximo à Praia das Arnos. Os apartamentos foram construídos em uma área de 9.005, 40 m², doada pelo Governo do Estado, por meio da Companhia Imobiliária do Tocantins (Terratins). No local, também existem três parques infantis, uma academia, uma biblioteca, um centro comunitários e, nos espaços livres, serão construídas hortas comunitárias.

O Governo do Estado também realizou obras de infraestrutura de terraplanagem, pavimentação asfáltica em Tratamento Superficial Duplo (TSD), com sinalização, drenagem superficial e calçadas nas vias de acesso ao empreendimento habitacionais, nas Alamedas 1 e 2, na Quadra ALC-NO 33. A iniciativa faz parte da política habitacional do Governo do Estado e conta com o recurso do governo federal, por meio do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).

Fotos de Esequias Araujo/Governo do Tocantins

Sugestão de legendas:

Foto 13 - Mauro Carlesse destacou a importância da liberação de um empréstimo com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 600 milhões, que vai beneficiar todos os municípios do Estado;

Foto 18 - Os 160 apartamentos do Residencial Parque da Praia, foram entregues simbolicamente pelo governador Mauro Carlesse e pelo ministro das Cidades, Alexandre Baldy

Da Assessoria

Após ter votado a Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO e diversas medidas importantes para o início da reestruturação do Tocantins, comunico ao Governador Mauro Carlesse, deputados e todos os tocantinenses, o meu afastamento da Liderança do Governo na Assembleia Legislativa, para que o mesmo continue firme no seu propósito de reorganizar e desenvolver nosso querido Estado do Tocantins, sem vínculo com qualquer fato alheio ao seu desejo de trazer dias melhores para o povo tocantinense.

Continuarei firme, na luta pela verdade e na defesa do melhor para o povo tocantinense.

Olyntho

Deputado Estadual

As três vitórias consecutivas, em um mesmo ano, obtidas pelo governador Mauro Carlesse (PHS), lhe dão condições para não ser refém de nenhum grupo político, tampouco de um membro do Legislativo Estadual

Por: Edson Rodrigues

A “Operação Expurgo” deflagrada pela Polícia Civil, em Araguaína, que envolve instituições como o Ministério Público Estadual (MPE), e a Justiça, não pode ser interrompida, muito menos sofrer intimidações. Mas, a exoneração do delegado Bruno Boaventura Mota, responsável pelo inquérito investigativo do escândalo do lixo hospitalar, que liga o local ao pai do deputado estadual Olyntho Neto (PSDB), o ex-juiz eleitoral João Olinto Garcia, foi interpretada como retaliação.

João Olinto é suspeito de manter lixo hospitalar em um galpão no Distrito Agroindustrial de Araguaína (Daiara), o que configura crime ambiental. A denúncia anônima, feita na última semana, levou a Polícia Civil a um galpão desativado, em que continha toneladas de lixo hospitalar.

As investigações precisam continuar, e elas exigem quebra de sigilo bancário e telefônico. Tal fato pode trazer a público uma sujeira que assim como o lixo, estava escondida, guardada em sacos, mas o momento exige transparência e esclarecimento dos fatos.

Sem pré-julgamento

Ao saber da situação do descarte irregular do lixo, o Governo do Estado tomou as medidas corretas ao suspender o contrato que mantinha com a empresa responsável pela coleta dos resíduos em cinco hospitais do Tocantins.

A empresa que fornece este serviço, conforme registros de documentos fornecidos pela Junta Comercial do Tocantins, está nos nomes de João Olinto, e Rodolfo Olinto, pai e irmão do deputado Olyntho Neto. Já o galpão, onde foi encontrado o lixo, segundo a Polícia Civil pertence ao deputado líder do Governo, na Assembleia.

Governador Mauro Carlesse e o deputado Olynto Neto 

Sem julgamentos ou conclusões precipitadas, o mais sensato neste momento será o deputado pedir afastamento da liderança do governo na Assembleia Legislativa até que seja concluída a ação. Tal atitude demonstra um ato de grandeza e evita o sangramento da imagem do governador, Mauro Carlesse, até porque não é viável de o governador reeleito seja diplomado com lixo debaixo do tapete de seu gabinete, uma vez que nada tem com o caso.

De acordo com o que foi apurado pelo O Paralelo 13, o afastamento de pedido de afastamento de Olyntho está previsto para esta semana. Desta forma, o deputado Olyntho isenta o governo de acusações populares de acobertar os fatos, mesmo que o governador Mauro Carlesse segue com o discurso de que não obstruirá as investigações.

Ligação

Seria leviano, associarmos o deputado Olyntho Neto a qualquer irregularidade que neste momento é investigada pela polícia e envolve o seu pai. Quem negaria a seu pai, emprestar um galpão? Por isso, é importante não condenar ou concluir o fato, sem que o mesmo seja feito pela justiça.

O ex-juiz eleitoral, João Olinto Garcia é considerado foragido, e isso tem o incriminado diante da opinião pública. Neste momento a mídia acompanha o escândalo que é investigado pela Polícia e que pode ser aprofundado trazendo a tona inúmeros fatos até então desconhecidos. A Polícia Civil, o Ministério Público e a Justiça Tocantinense tem desenvolvido um excelente trabalho no combate a corrupção do Estado.

Delegado se pronuncia

A exoneração do delegado regional de Araguaína, no dia 16 de novembro, no entanto, trouxe polêmicas. Em uma rede social, Bruno Boaventura foi claro ao dizer que está sofrendo retaliação do Executivo, pelo trabalho desenvolvido.

A sociedade tocantinense não pode admitir qualquer tipo de ingerência nas investigações policiais e as exonerações dos delegados evidenciam clara tentativa de interferência do governo. Solicitamos ao excelentíssimo governador que reveja a decisão e se abstenha de praticar outros atos que possam ser interpretados como perseguições políticas.

Governo Responde

Além do Delegado Regional de Araguaína, o Diário Oficial do Estado trouxe mais exonerações. O Governo argumentou que a medida visa redução de despesas e equilíbrio das contas públicas conforme determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Sindipol Revida

O Sindicato da Polícia Civil do Tocantins (Sindepol) repudiou a ação do Executivo. Conforme nota, divulgada pela Polícia, o delegado vem prestando um excelente serviço junto a população araguainense. E alfineta: ”É de conhecimento público o fato de que o irmão do deputado Olyntho Neto foi detido transportando uma mala com R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)”. A nota diz ainda que o irmão do deputado usava o carro da Assembleia para fazer o transporte do dinheiro.

O Sindicato evidenciou também o mandado de busca e apreensão feito pelo delegado no dia 12 de novembro, na residência do pai de Olyntho Neto. E conclui que a medida do governo causa preocupação e espanto.

Polícia Federal se manifesta

A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) manifestou repulsa ao ato do governador e considerou o fato sem fundamentação plausível. Lembrou que a Polícia Civil pertence ao Executivo e não é “polícia de governo.”

A nota pede ainda que “o governador reveja a decisão e se abstenha de praticar outros atos que possam ser interpretados como perseguições políticas”.

OAB se posiciona

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins disse que acompanha atenta ao caso que ganhou notoriedade. Que espera que o bom senso e os interesses da sociedade prevaleçam neste episódio. Ainda, segundo a nota assinada pelo presidente Walter Ohofugi, cabe a Ordem zelar pelo bom andamento das instituições e melhores práticas na gestão pública.

Aguardemos os próximos capítulos do caso que está longe do fim!

Na primeira entrevista concedida a um veículo impresso desde que aceitou o convite para integrar o governo Bolsonaro, o futuro ministro da Justiça Sergio Moro diz que, apesar de o STF já permitir, ele vai propor que o cumprimento da prisão em 2ª instância assuma força de lei. Sobre as acusações de perseguição política ao ex-presidente petista, o juiz foi taxativo: “Lula é o mentor do esquema criminoso na Petrobras. O tríplex é a ponta do iceberg”
Germano Oliveira - Revista ISTOÉ O juiz demonstrava descontração. Nem parecia o magistrado sisudo das audiências tensas e, não raro, acaloradas com o ex-presidente Lula e os maiores empreiteiros do País. Chegou a esboçar leves risadas, como a que soltou ao rememorar ações envolvendo escuta de celulares num presídio, “onde os presos falavam tanto que os policiais se confundiam até sobre quem falava o que”. Depois de uma hora e meia com os repórteres da ISTOÉ, brincou: “Vocês já têm histórias para escrever um livro”.

Em sua primeira entrevista exclusiva para um veículo de comunicação impresso, após ter sido escolhido ministro da Justiça e Segurança Pública pelo presidente eleito Jair Bolsonaro, o juiz Sergio Moro ainda utilizou a antiga sala da 13ª Vara Federal do Paraná, em Curitiba, que ocupa há 15 anos. A partir de agora, deve passar a concedê-las somente no Palácio de Justiça, em Brasília, suntuoso prédio onde está instalado o ministério que comandará a partir de janeiro. Sua mesa na Justiça Federal é o que podemos chamar de bagunça organizada – aquela em que só o dono é capaz de se encontrar no meio dela, mais ninguém. Repleta de papeis em desalinho, um em cima do outro, cercada por estantes amontoadas por livros comprados por ele mesmo.

Mas, claro, ali no meio daquela aparente anarquia se transpira seriedade. É onde se batalhava a faina diária de um dos magistrados mais competentes do País, responsável pela Lava Jato, a mais profunda operação de combate ao crime organizado desenvolvida no Brasil. Para o novo gabinete, ele ainda não sabe se levará os livros. Uma hipótese é deixá-los mesmo em Curitiba para não sobrecarregar a mudança. O mesmo provavelmente fará com sua esposa Rosângela e os dois filhos adolescentes, só que por outras razões, obviamente. A mulher cuida de um escritório onde é advogada especialista em casos de pessoas com doenças raras. Os filhos adolescentes preferem não trocar de escola. “Irei para casa nos finais de semana”, promete. Quem ele vai levar quase que a tiracolo é Flávia Blanco, sua chefe de gabinete na Justiça Federal, uma espécie de faz-tudo do juiz e a quem ele tem em mais alta conta. Moro tem pressa. Terá pouco mais de um mês para definir também quem levará para Brasília para integrar a nova equipe. Um de seus desejos era reforçar o time com integrantes da Lava Jato, mas enxerga “óbices” difíceis de transpor. “Seria um tolo se não levasse gente da Lava Jato, que já comprovaram competência e dedicação, mas muitos teriam que abandonar suas carreiras para me seguir”.

Na verdade, a maior angústia de Moro não é deixar para trás livros, amigos e colegas de trabalho, mas as dezenas de processos da Lava Jato ainda não encerrados. Quando desencadeou a operação em 17 de março de 2014, Moro não imaginava chegar tão longe. Mas, quando decretou a prisão do doleiro Alberto Youssef, e com ele encontrou o documento da compra de uma Range Rover Evoque em nome de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, percebeu que o caso poderia atingir proporções muito maiores. Preso, Costa revelou em delação que a Petrobras era usada pelo governo Lula para o pagamento de propinas a políticos tanto do PT, como do PP e PMDB. Era apenas o fio de um extenso novelo que alcançaria o maior esquema de corrupção da história recente do País. A Lava Jato evoluiu de tal maneira que levou o juiz a condenar importantes dirigentes do PT, o mais importante deles o ex-presidente Lula, preso em Curitiba desde o começo do ano por ter recebido vantagens da OAS, entre as quais um tríplex no Guarujá, em troca de polpudos contratos na Petrobras.

Centenas políticos de vários partidos envolvidos em corrupção na Petrobrás

Ao responder à ISTOÉ sobre o inconformismo do ex-presidente em relação à condenação imposta a ele, Moro lembrou que a sentença foi “extensamente fundamentada” e acrescentou: “As provas indicam que Lula é o mentor desse esquema criminoso que vitimou a Petrobras. E não se trata só de um tríplex. Nós falamos de um rombo de R$ 6 bilhões. O tríplex é a ponta do iceberg”. Sobre as acusações de perseguição política, e eventual relação de causa e efeito com a campanha presidencial deste ano, Moro reavivou que a sentença no caso do tríplex foi proferida em meados de 2017. “O que existe é um álibi de Lula, baseado numa fantasia de perseguição política”. Ademais, a decisão de condenar o petista a nove anos e meio de prisão, reforçou juiz, foi mantida pela Corte de apelação (TRF-4), que não apenas endossou as suas fundamentações jurídicas como ampliou a pena para 12 anos e um mês. “A partir daí, a decisão não é mais minha”, disse.

Os demais processos que Sergio Moro deixará prontos para julgamento, envolvendo o ex-presidente, como o caso do apartamento São Bernardo do Campo e de um terreno para o Instituto Lula, doado como propina pela Odebrecht, estarão sob a batuta da juíza substituta Gabriela Hardt. A sentença deverá ser proferida ainda este ano. A julgar pela audiência de estreia (leia mais às págs 32 e 33), que lhe rendeu o apelido de “juíza linha Hard(t)” pela maneira firme como arguiu e enquadrou o ex-mandatário petista durante depoimento sobre o sítio de Atibaia, tudo indica que Lula deve ser condenado novamente por corrupção e lavagem de dinheiro. “Esses processos já fazem parte do meu passado”, esquiva-se Moro.

O foco do futuro ministro da Justiça agora é na preparação dos projetos de combate à corrupção e ao crime organizado que serão submetidos ao Congresso já em fevereiro. Entre as mudanças propostas estão as que possibilitam prever em lei o cumprimento da prisão após condenação em segunda instância e a redução da maioridade penal para 16 anos, “mas apenas para crimes de sangue”. Moro pretende endurecer ainda medidas contra os cabeças do tráfico, não permitindo as famigeradas saidinhas durante o cumprimento das penas. Uma de suas ideias é proibir inclusive as tradicionais visitas íntimas a presos. Atendendo a uma promessa de campanha de Jair Bolsonaro, Moro trabalhará para flexibilizar o porte de armas, mas apenas dentro de casa: “Não vamos autorizar que as pessoas saiam armadas nas ruas”. Para quem ainda acha que ele largará a carreira de magistrado para mergulhar na política, Sergio Moro adverte: “Não serei candidato a presidente da República. Não tenho nenhuma pretensão de participar de campanhas eleitorais, nem de subir em palanques”.

O senhor vai apresentar um plano de combate à corrupção e ao crime organizado? Nos últimos anos houve um avanço muito grande de políticas anticorrupção. A Justiça começou a mudar. Está começando a enfrentar com mais rigor os casos de corrupção. O que nós temos visto na Lava Jato é uma agenda anticorrupção forte, mas o governo federal foi muito tímido. Então a prioridade vai ser as medidas anticorrupção. E o embate contra o que já é uma coisa de segurança nacional, que é o crime organizado. A ideia é a apresentação de um plano ao Congresso já em fevereiro.

E quais serão as primeiras medidas?

O projeto que vamos apresentar ainda está em estudo e seria imprudente de minha parte anunciar todo o plano agora. Ele ainda terá que ser submetido ao presidente Jair Bolsonaro. Então é prematuro colocá-lo em detalhes neste momento. Mas, por exemplo, em matéria de crime organizado quero proibir o condenado de poder progredir de regime de cumprimento de pena se houver vínculo com organizações criminosas. Em matéria anticorrupção há a execução da pena a partir da condenação em segunda instância, que é uma questão que deverá constar no projeto a ser encaminhado ao Congresso. O entendimento do Supremo, que predomina desde 2016, é que a Constituição já permite a execução em segunda instância. O mais prudente, neste momento, é apresentar um projeto para deixar isso mais claro na legislação ordinária.

O senhor teme a mobilização das bancadas de parlamentares que estão sendo investigados pela Lava Jato, como Renan Calheiros, contra o seu projeto anticorrupção?

O novo governo traz uma expectativa de mudança. Os eleitores deram recado claro nas eleições de que há uma insatisfação com a corrupção e com a segurança pública. Isso sem ingressar na parte econômica, que também é muito importante, mas não é da minha área. Imagino que os parlamentares serão sensíveis a esses anseios dos eleitores. Mas nós pretendemos dialogar e construir uma agenda que possa ser aprovada pelo Parlamento em tempo razoável.

O senhor disse que apesar do esforço gigantesco da Lava Jato a corrupção continua. O senhor quis dizer que a corrupção não acabará?

É impossível eliminar a corrupção, como é impossível eliminar a atividade criminal. Agora, o que é intolerável é a tradição da impunidade que nós tínhamos no Brasil. Isso acabava sendo estímulo para a prática de novos crimes. Tanto assim que se chegou à uma situação, considerando os casos já julgados, de corrupção disseminada. Se não é possível eliminar a corrupção por completo, é possível reduzi-la a patamares menores do que temos atualmente.

Os governantes montaram verdadeiras máquinas de dilapidação dos cofres públicos. No governo Bolsonaro é possível que dizer que isso não se repetirá?

Crime de corrupção é muito difícil ser descoberto e investigado, porque é um crime praticado em segredo. Tem que se criar sistemas de controle e prevenção para detectar esses fatos. Agora, o que eu posso assegurar, porque isso me foi afirmado pelo presidente eleito, é que ninguém será protegido. Identificado os casos de corrupção no governo, ninguém será protegido. Esse é um compromisso meu. Não vou assumir um cargo desses para proteger alguém.

Se o senhor descobrir alguém se locupletando do governo, vai pedir que o presidente demita essa pessoa?

Sim, certamente. Se houver provas nesse sentido, e forem consistentes, vou levar ao presidente eleito para tomar uma decisão que ele entenda apropriada.

O ex-presidente Lula usa a sua nomeação para o ministério da Justiça do governo Bolsonaro para solicitar novo habeas corpus. Como vê as acusações do PT de que o senhor usou a Justiça apenas para perseguir o ex-presidente?

Essa é uma questão que agora pertence à Justiça. Eu proferi um julgamento em 2017, em que a decisão é extensamente fundamentada. As provas indicam que Lula é o mentor desse esquema criminoso que vitimou a Petrobras. E nós não tratamos apenas de um tríplex. Nós falamos de um rombo estimado de R$ 6 bilhões. O tríplex é a ponta do iceberg. A opção do Ministério Público foi apresentar a acusação com base nesse incremento patrimonial específico, que foi fruto da corrupção. Mas eu proferi essa decisão em meados de 2017 e a decisão foi mantida pela Corte de apelação. A partir do momento em que a Corte de apelação mantém a decisão, a decisão passa a ser dela. Não é mais nem minha.

Mas foi do senhor.

O que existe é um álibi de Lula, baseado numa fantasia de perseguição política. Vamos analisar a Operação Lava Jato. Nós temos agentes políticos que foram do Partido Progressista condenados, temos agentes do PMDB e de figuras poderosas da República, como foi o caso do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, considerado adversário figadal do PT. E, claro, condenamos também agentes do Partido dos Trabalhadores. O esquema de corrupção na Petrobras envolvia a divisão de dinheiro entre executivos da estatal e agentes políticos que controlavam a empresa. É natural que o esquema criminoso dessa espécie, quando descoberto, com políticos envolvidos, impliquem majoritariamente aqueles partidos que estavam no poder e controlavam a empresa e não legendas que se encontravam na oposição.

Ex-presidente da Câmara dos Deputado Eduardo Cunha, preso em desdobramento da operação Lava Lato

O senhor deixou pronto para ser julgado um novo processo que envolve o ex-presidente Lula. Sobre um apartamento em São Bernardo e um terreno destinado ao Instituto Lula, em que ele é acusado de receber os imóveis como forma de propina distribuída pela Odebrecht. O ex-presidente deve ser condenado outra vez?

Essa é uma questão da Justiça, a cargo da doutora Gabriela Hardt, que me substitui na 13ª Vara Federal e não seria apropriado comentar. Ela é uma magistrada muito séria e muito competente. No entanto, está em suas mãos diversos casos criminais em relação à Lava Jato, que demandam atenção dela. Então não sei se ela vai ter tempo hábil para julgar esse caso ainda este ano.

O presidente eleito Jair Bolsonaro disse que, se a polícia subir morro e numa operação dessas morrerem até 20 bandidos, não haverá problema algum. A polícia terá passe livre para matar na sua gestão?

Não existe isso. Às vezes essa questão é mal colocada. O objetivo do trabalho de investigação policial e do trabalho dessas operações contra o crime organizado é que o criminoso seja preso e o policial vá a salvo para a sua residência. O trabalho de enfrentamento das organizações criminosas é baseado em inteligência, investigação, prisão dos líderes, isolamento dos líderes e confisco de seus bens para desmantelar essas facções. Agora, existem algumas organizações que muitas vezes se valem da força e de seus armamentos para intimidar determinadas comunidades, muitas vezes carentes, utilizando armas ostensivamente. Nesse contexto pode eventualmente haver situações de confronto entre criminosos e polícia. Podem surgir incidentes, como óbitos, mas isso tem que ser evitado ao máximo, porque o risco de danos colaterais é muito grande. A situação ideal não é o criminoso morto. A situação ideal é o bandido preso.

O presidente Bolsonaro disse que policial que mata bandido em combate tem que ser condecorado. Pode haver um aumento indiscriminado de mortes por policiais?

Temos que ver em que contexto isso foi dito. Estratégia de confronto não é um objetivo. O confronto é uma possibilidade dentro do contexto de violência que existe. Não haverá o desejo de se buscar o confronto como resolução dos problemas criminais.

As facções que dominam o crime de dentro das cadeias transmitem ordens por meio de advogados ou familiares. O senhor pensa em restringir a atuação de advogados e familiares nos presídios?

Isso está sendo estudado. É evidente que tem se preservar a ampla defesa, mas as prisões de segurança máxima têm que servir como elemento para inibir novos crimes. Se o condenado mesmo assim consegue transmitir ordens, essa é uma situação em que o trabalho dos advogados tem que ser reavaliado. As visitas íntimas deveriam acabar?

Isso está sendo estudado. É uma possibilidade.

O senhor já disse que concorda com a redução da maioridade penal para 16 anos. Não corremos o risco de se encher ainda mais as prisões com jovens que na verdade deveriam estar na escola e não presos?

A minha avaliação é que a redução da maioridade penal para 16 anos seja relacionada apenas a crimes graves. E quando falo em crimes graves, estou falando em crimes com resultado de morte ou lesão corporal gravíssima. Crimes de sangue. O que envolve um número não tão significativo desses adolescentes. Pode se dizer que isso não resolve o problema da criminalidade. E não resolve. Mas existem questões relativas à Justiça individual. Se você é parente, um pai de alguém que foi assassinado por um adolescente nessa faixa etária, você quer ver a Justiça sendo realizada. Um jovem de 16 a 18 anos já tem consciência de que não pode matar.

O que o senhor acha da proposta do presidente Bolsonaro que prevê que o cidadão possa ter uma arma em casa. O senhor não acredita que corremos o risco de ter crimes em massa como acontece nos Estados Unidos?

É uma questão de plataforma eleitoral. Uma das promessas de Bolsonaro foi a possibilidade do porte de armas, mas em casa. Havia uma política restritiva para a pessoa obter uma arma para guardar em casa e a promessa eleitoral é que isso seria flexibilizado. A meu ver isso tem que ser cumprido, já que foi parte de uma promessa eleitoral. Mas é algo bem diferente de autorizar as pessoas a saírem armadas nas ruas. Por outro lado, não estamos falando em autorizar porte em casa de armas automáticas, de fuzis. É uma situação diferente da que acontece nos Estados Unidos. Agora, teremos que tomar muito cuidado, e isso eu conversei com o presidente eleito, de permitir que essa flexibilização seja uma fonte de armamento para o crime organizado.

Se houver invasões a propriedades rurais ou ocupação de sem tetos a prédios públicos, como o senhor vai se comportar?

Já existe a lei que protege a propriedade privada. Esses movimentos sociais têm direitos e liberdade de manifestação, de protesto, é algo natural. Mas existem limites para esse tipo de coisa, como invasão, prejuízos à propriedade privada, perturbação da ordem, fechamento de vias públicas com queima de pneus, incomodando as pessoas. Isso não é comportamento aceitável. Isso foge da regra e tem que ser apurado na forma da lei, responsabilizando as pessoas que provocaram danos ao patrimônio. Eles não são inimputáveis.

Se houver discriminação e ataques contra gays, negros, mulheres, quilombolas, o senhor pensa em punir quem levar a cabo essas ações?

Não há nenhuma chance disso acontecer. Não há nenhuma iniciativa de discriminação às minorias. O próprio presidente eleito declarou isso sucessivas vezes e no que se refere ao Ministério da Justiça, em especial, o meu entendimento é que todos têm direito a igual proteção da lei, seja maioria, seja minoria. Eu conheço vários homossexuais, alguns deles são pessoas fantásticas, das melhores que conheço, e não vejo a menor perspectiva de que venham a ser perseguidos.

O senhor ainda tem como meta chegar ao Supremo, que sempre foi seu sonho na carreira de magistrado?

Não existe uma vaga no Supremo. Ela ocorrerá só em 2020. Seria indelicado de minha parte pensar numa nomeação para o Supremo agora.
“Os movimentos sociais têm direito à livre manifestação, mas causar prejuízos à terceiros não é um comportamento aceitável. Eles não são inimputáveis”

O senhor chegou a negociar essa possibilidade com o presidente?
Eu não apresentei nenhuma condição ao presidente eleito. A questão foi levar a ele uma pauta para ver se tínhamos convergências e, no que se refere às divergências, se elas seriam razoáveis.

O senhor prefere a Justiça ou pretende ser candidato a presidente da República em 2022?

Não existe candidatura a presidente. Eu prometi e já fiz declarações expressas de que não ingressaria na política. Esta ida para o ministério foi interpretada por alguns como uma quebra dessa promessa. Mas na minha avaliação, estou indo para o governo para implementar uma agenda anticorrupção e anticrime organizado, num papel eminentemente técnico. Eu não tenho nenhuma pretensão de participar de campanhas eleitorais, de subir em palanque.

Presidente eleito disse, pelo Twitter, que política externa deve ser parte de 'regeneração' do País; escolhido é embaixador e diplomata há 29 anos

Por iG São Paulo

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) anunciou nesta quarta-feira (14) o embaixador Ernesto Araújo como futuro ministro das Relações Exteriores. Bolsonaro usou sua conta oficial no Twitter para o anúncio e mais tarde deu uma coletiva de imprensa ao lado do novo ministro.

"A política externa brasileira deve ser parte do momento de regeneração que o Brasil vive hoje. Informo a todos a indicação do Embaixador Ernesto Araújo, diplomata há 29 anos e um brilhante intelectual, ao cargo de Ministro das Relações Exteriores ", escreveu Bolsonaro.

Durante a coletiva na tarde desta quarta-feira, o novo ministro afirmou que pretende implementar parcerias em benefício de todos. "Vamos em busca de uma política efetiva em função do interesse nacional, em função de um Brasil atuante, um Brasil feliz, um Brasil próspero", disse  Ernesto Araújo .

Questionado por um jornalista sobre como o futuro governo vai lidar com a crise imigratória de venezuelanos em Roraima, o presidente eleito afirmou que já "teria tomado providências contra a Venezuela há muito tempo".

"Venho acompanhando durante muitos anos. Durante a pré-campanha estive duas vezes em Roraima. Nós não podemos abandonar nossos irmãos, mas o governo não pode deixar apenas o governo de Roraima cuidar desse assunto", afirmou Bolsonaro.

Sobre o anúncio da saída de Cuba do programa Mais Médicos , o presidente eleito reafirmou sua posição sobre o assunto e disse que a decisão "foi tomada de modo unilateral pela ditadura cubana".

"Eu fui contra o Mais Médicos. Primeiro, por questão humanitária. É desumano deixar eles [os médicos cubanos] aqui afastados de seus familiares. Outra questão que afeta: em torno de 70% desse salário é confiscado para a ditadura. E não temos nenhuma comprovação que sejam realmente médicos", disse.

Em sua fala, Jair Bolsona ro criticou o PT e disse que "jamais faria acordo com Cuba" nos termos atuais. "O que eu quero é o tratamento humanitário para os cubanos que estão aqui e também para os pacientes", disse ressaltando que o programa não está suspenso.

O presidente eleito também reafirmou sua posição sobre a mudança da embaixada em Israel . "Quem decide onde é a capital do seu País é o seu governo. Se o Brasil fosse abrir embaixada hoje em Israel, seria em Tel Aviv ou em Jerusalém? Com toda a certeza seria em Jerusalém", afirmou.

Com o novo ministro anunciado, sobe para oito os nomes confirmados para a equipe ministerial do governo eleito. Alguns escolhidos atuam diretamente no governo de transição. Nas declarações públicas, Bolsonaro avisou que pretende reduzir de 29 para de 15 a 17 o número de ministérios, extinguindo pastas e fundindo outras.

Em nota, o Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty) saudou a escolha de Araújo. “A entidade se coloca à disposição para colaborar no enfrentamento dos desafios da política externa brasileira e na modernização das relações de trabalho em prol de todos os servidores do ministério”, comentou a entidade, desejando êxito ao futuro ministro das Relações Exteriores .