PT aciona o TSE por participação de Huck no ‘Domingão do Faustão’

O PT entrou nesta segunda-feira com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra os apresentadores de TV Luciano Huck e Fausto Silva e a TV Globo pedindo a investigação de suposto crime eleitoral por abuso dos meios de comunicação e de poder econômico.

A iniciativa, assinada pelos líderes do partido na Câmara, Paulo Pimenta (RS), e no Senado, Lindbergh Farias (RJ), é decorrente do espaço dado pela emissora no Domingão do Faustão para que Huck falasse sobre a sua pretensão – que ele disse anteriormente ter abandonado – de disputar a Presidência da República na eleição deste ano.

Pimenta e Lindbergh pedem à Corregedoria-Geral Eleitoral que seja declarada a caracterização de abuso, com a aplicação das penalidades cabíveis, inclusive a decretação de inelegibilidade de Huck ou a cassação do registro da respectiva candidatura, se for o caso. O apresentador não tem partido e nem pré-candidatura oficialmente lançada.

Na representação, os líderes petistas afirmam que “durante vários minutos em que o casal foi entrevistado e respondeu, em cadeia nacional, perguntas do apresentador Fausto Silva, da plateia e de populares nas ruas, o que se viu foi a demonização da atual política, dos políticos, dos pré-candidatos ao cargo presidencial e, de forma subliminar, a exaltação da pré-candidatura de Luciano Huck, como sendo algo de novo capaz de mudar a realidade vigente e trazer a ‘felicidade’ esperada pelo sofrido povo brasileiro”.

“Embora sem assumir ainda a candidatura de seu funcionário, a Globo, o apresentador Fausto Silva e o pré-candidato Luciano Huck, durante vários minutos, em rede nacional, discorreram acerca da necessidade dos brasileiros darem espaço para uma candidatura nova (a dele Luciano Huck), diferente de tudo e de todos que aí se encontra, capaz de agregar novos valores à política e à vida nacional, de modo que, somente através de candidaturas por ele representada, o país e as futuras gerações poderiam vislumbrar um futuro melhor”, afirmam os líderes do PT.

Pimenta e Lindbergh afirmam, ainda, que a “Globo, de modo objetivo e direto passou a promover, desde logo, a pré-candidatura de seu funcionário Luciano Huck, utilizando-se de uma estrutura midiática que nenhum outro pré-candidato terá acesso, causando interferência antecipada na lisura e na igualdade da disputa presidencial que se avizinha”.

“Trata-se de conduta desproporcional, que visa à pavimentação de uma candidatura que já nasce turbinada pelo poderio econômico e que, através da utilização indevida dos meios de comunicação, objetiva conquistar a simpatia e o apoio político do eleitorado”, afirmam.

A reportagem procurou a assessoria da TV Globo, que ainda não se manifestou sobre o caso.

Lula não sabe se vai comparecer a seu julgamento no dia 24 de janeiro

Embora exista um comunicado do PT dizendo que o ex-presidente Lula deve acompanhar à distância seu julgamento pelo TRF-4, em Porto Alegre, ainda não se definiu, de fato, se ele faltará à audiência do dia 24 de janeiro. Luiz Inácio Lula da Silva é julgado em segunda instância pelo recebimento de um tríplex do Guarujá, avaliado em mais de R$ 2,7 milhões. O imóvel teria sido um “presente” da construtora OAS, uma das envolvidas na Lava-Jato. Pelo crime, qualificado como recebimento de propina, Lula já foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão pelo juiz Sério Moro, em Curitiba.

O documento enviado aos petistas afirma que, provavelmente “Lula ficará em SP, onde haverá ocupação da Paulista desde cedo, e será recebido pela militância no final da tarde”. Basicamente, dizem aliados, trata-se de uma questão de escolha. “Lula deve preferir ficar na capital paulista porque tem grande apoio popular. No Sul, a imagem do partido e do próprio presidente ainda precisam ser mais bem trabalhadas. Não se sabe como ele vai ser recebido caso resolva aparecer”.

 A falta do ex-presidente no julgamento pode definir seu futuro político, mas não traz nenhum prejuízo ao processo. A assessoria de imprensa do PT afirmou ao Correio que “ainda não tem informação” sobre a presença dele em Porto Alegre. Ainda assim, haverá esquema de segurança especial na cidade, possivelmente com intervenção da Força Nacional. A audiência com os desembargadores João Pedro Gebran Neto, relator do processo, Victor Luiz dos Santos Laus e Leandro Paulsen, está marcada para as 8h30. O horário normal de trabalho da 8ª Turma do TRF-4 é às 13h30.

Pendências na Justiça

Tríplex

Segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a construtora OAS destinou um apartamento de três andares localizado em bairro nobre do Guarujá, à beira da praia, à família de Lula. O prédio foi construído por um sindicato, do qual a ex-primeira-dama Marina Letícia era cotista, que quebrou. A massa falida do edifício foi comprada pela empreiteira, que concluiu as obras e colocou as unidades à venda. O MPF acredita que o objetivo da OAS ao terminar o edifício era apenas dar o apartamento, avaliado em R$ 2,76 milhões, à família de Lula.

Acervo presidencial

Investigações apontam que OAS pagou R$ 1,3 milhão à empresa que guardou os presentes que Lula recebeu enquanto presidente da República, entre 2002 e 2010, segundo o Ministério Público. O acervo presidencial chegou a ser avaliado e a propriedade dele foi questionada. O pedido para o pagamento necessário para garantir a segurança dos itens foi feito pelo presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, e do próprio Lula.

Recebimento de Propina

Lula teria recebido R$ 3,7 milhões em propinas da OAS “de maneira dissimulada”, afirma o MPF, referindo-se a quando o ex-presidente respondia que “não sabia” das acusações feitas e ele. Só que, em vez de dinheiro, a construtora deu ao presidente o tríplex e pago o dinheiro dos caixotes com o acervo presidencial. A acusação do MPF é justamente essa: o presidente ter sido dissimulado quando as denúncias foram realizadas.

Negociação de cargos

Durante seu mandato como presidente, Lula teria usado a força do cargo para manter na Petrobras os executivos acusados pela Lava-Jato que atuavam no cartel que fraudava os contratos com a estatal. O MPF defende que a manutenção de Paulo Roberto Costa, Pedro Barusco e Renato Duque foi voluntária e tinha o único intuito de favorecer o consórcio liderado pela OAS e pela Odebrecht.

Benefícios para empreiteiras

Consórcios em que a OAS tinha participação conseguiram firmar diversos contratos para a realização de obras importantes com o dinheiro público. Entre elas estão a da Refinaria Presidente Getúlio Vargas, em Curitiba, e a da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

AGU diz que recorreu contra suspensão da posse de Cristiane Brasil no Trabalho

A deputada federal Cristiane Brasil (RJ), indicada pelo PTB para assumir o Ministério do Trabalho (Foto: Gilmar Felix/Câmara dos Deputados) A deputada federal Cristiane Brasil (RJ), indicada pelo PTB para assumir o Ministério do Trabalho (Foto: Gilmar Felix/Câmara dos Deputados)

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou na noite desta segunda-feira (8) que entrou com um recurso contra a suspensão da posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho.

De acordo com o órgão, o recurso foi protocolado junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).

Mais cedo, o juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal Criminal de Niterói, suspendeu, de forma liminar (provisória), a posse da deputada. Com isso, a cerimônia de posse, prevista para esta terça (9), não deverá ocorrer.

A decisão judicial veio após a denúncia de que Cristiane Brasil foi condenada a pagar R$ 60 mil por dívidas trabalhistas com dois ex-motoristas. Além de suspender a posse, o juiz também fixou multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento da liminar.

Em sua decisão, o magistrado destaca que decidiu conceder a liminar sem ouvir os demais envolvidos "encontra-se justificado diante da gravidade dos fatos sob análise" e que a nomeação de Cristiane Brasil fere o princípio da moralidade administrativa.

"Em exame ainda que perfunctório, este magistrado vislumbra fragrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa, (...) quando se pretende nomear para um cargo de tamanha magnitude, Ministro do Trabalho, pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas, condenações estas com trânsito em julgado", escreveu Couceiro.

Estado do Rio termina esta semana de pagar salário de novembro de 2017

O Estado do Rio encerrará na quarta-feira, dia 10, o pagamento da folha salarial de novembro. Ao todo, 15.927 servidores ativos, inativos e pensionistas receberão R$ 169,8 milhões, informou nesta segunda-feira, 8, a Secretaria de Estado de Fazenda.

Nesta segunda-feira, foram feitos os pagamentos de 55.136 servidores ativos, inativos e pensionistas, que recebem vencimento líquido de até R$ 6.244. Nos últimos meses, o Estado do Rio vem pagando os salários conforme o valor - quanto mais elevado o vencimento, maior o atraso.

A exceção fica por conta de áreas consideradas prioritárias: os servidores ativos, inativos e pensionistas da área de segurança (policiais militares e civis, bombeiros e agentes penitenciários) e os ativos da área de educação (ensino médio) têm recebido sempre no décimo dia útil do mês subsequente.

"Os pagamentos efetuados nesta segunda-feira e na próxima quarta-feira serão efetuados com recursos da arrecadação tributária e ocorrerão ao longo do dia, mesmo após o término do expediente bancário", diz a nota divulgada pela Secretaria de Fazenda.

Saúde e educação perdem R$ 472 milhões para campanhas

O fundo eleitoral bilionário criado para bancar as campanhas políticas com recursos públicos retirou R$ 472,3 milhões originalmente destinados pelos parlamentares para educação e saúde neste ano. Deputados federais e senadores, quando aprovaram a destinação de verbas para as eleições, haviam prometido poupar as duas áreas sociais de perdas.

Levantamento feito pelo Estado mostra que o fundo receberá R$ 121,8 milhões remanejados da educação e R$ 350,5 milhões da saúde. O valor corresponde à transferência de dinheiro das emendas de bancadas – que seria destinado a esses setores – para gastos com as campanhas eleitorais deste ano.

O fundo, aprovado em 4 de outubro do ano passado, é uma alternativa à proibição das doações empresariais e receberá, no total, R$ 1,75 bilhão. Desse montante, R$ 1,3 bilhão sairá das emendas de bancada, cujo pagamento é obrigatório pelo governo, e R$ 450 milhões da isenção fiscal que seria concedida a rádios e TVs para veicular programas partidários.

O dinheiro será distribuído aos partidos de acordo com o tamanho de suas bancadas na Câmara e no Senado. A criação do fundo é contestada por ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria da ministra Rosa Weber. Ela decidiu levar o caso ao plenário da Corte e ainda não há data para o julgamento.

Com fim de financiamento empresarial, parlamentares aprovaram fundo eleitoral de R$ 1,75 bilhão  Foto: André Dusek/Estadão

A verba retirada da saúde para abastecer o caixa das campanhas seria suficiente, por exemplo, para arcar com a construção de 159 novas Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), com sete leitos, dois médicos e atendimento médio de 150 pacientes por dia ou financiar 859 Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

Os recursos que deixaram de ser aplicados em educação equivalem a 34% de todos os pagamentos que o governo realizou no ano passado no Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância): R$ 355 milhões, conforme dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O dinheiro serve para construir e equipar creches.

A Secretaria Estadual da Saúde do Espírito Santo perdeu, por exemplo, R$ 15,7 milhões para a compra de ambulâncias. Em Goiás, o programa Caminho da Escola, que compra ônibus e bicicletas para transporte escolar em núcleos rurais e periféricos, não terá R$ 18,7 milhões.

Os principais articuladores da reforma política, quando a proposta tramitou no Congresso Nacional, afirmaram que as duas áreas não seriam prejudicadas. “Não aceito que mexa um centavo de saúde e educação”, disse à época o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). Um dos idealizadores do uso das emendas como fonte de recursos, o senador Romero Jucá (MDB-RR), líder do governo Michel Temer, também rechaçou as perdas: “A proposta que eu fiz não tira dinheiro da educação, da saúde, de lugar nenhum”. Procurados, eles não foram encontrados para comentar o assunto.

Outras áreas. Além das verbas de saúde e educação, R$ 828 milhões foram retirados de áreas como segurança pública, infraestrutura, obras contra a seca e agricultura.

Com o remanejamento de emendas de outras áreas, deixarão de ser comprados equipamentos operacionais e viaturas para a Polícia Militar do Rio (R$ 24,3 milhões). Serão retirados também R$ 33,6 milhões destinados para a construção de batalhões da PM e do Instituto Médico-Legal (IML) no Distrito Federal. No Nordeste, a construção do sistema adutor do Rio Piancó pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs) teve R$ 10 milhões retirados. A obra deve levar água da transposição do Rio São Francisco para 18 municípios paraibanos.

O ensino superior também foi afetado. A Universidade Federal do Acre (UFAC) teve R$ 6 milhões transferidos e a Universidade Federal do Amapá (Unifap) ficou sem a emenda que previa R$ 27 milhões para a conclusão das obras do Hospital Universitário. A expansão dos campus da Universidade Federal do Espírito Santos (UFES) perdeu R$ 33 milhões.

De acordo com o governo, as emendas são impositivas, ou seja, após aprovadas, têm de ser pagas. A definição sobre seu destino, no entanto, cabe ao Congresso, e o governo não se pronuncia sobre o assunto. O Orçamento dos ministérios não muda com o fundo. Em reportagem publicada no domingo, o Estado mostrou que, desde 2014, o valor liberado de emendas parlamentares foi o maior em 2017.

VERBA BANCA ELEIÇÕES

1. O que é o fundo eleitoral?

Abastecido com recursos públicos, foi criado em 2017 para financiar as eleições. É constituído por pelo menos 30% do total da verba destinada a emendas e o restante pela compensação fiscal que emissoras de rádio e TV teriam para transmitir o programa partidário. Para este ano, está previsto R$ 1,75 bi.

2. O que são emendas?

É o instrumento pelo qual o parlamentar indica onde o governo vai gastar parte do Orçamento. Podem ser individuais ou coletivas. Neste ano, cada bancada apontou R$ 162,4 milhões e cada parlamentar, R$ 14,7 milhões.

3. Como é definida a aplicação desses recursos?

O destino dos recursos das emendas individuais é definido pelos parlamentares. Metade dos recursos deve ser enviada para ações e serviços de saúde. As emendas de bancada são discutidas em reuniões conjuntas.

4. Como é o pagamento?

Parte das emendas é impositiva, isto é, de pagamento obrigatório pelo governo. Aprovadas, as emendas passam a fazer parte do Orçamento dos órgãos públicos.

Concursos devem oferecer mais de 30 mil vagas neste ano

Uma boa notícia para quem pretende entrar para o serviço público. O Orçamento federal e os de estados e municípios preveem abertura de 30.068 vagas neste ano. E melhor, desse total, 19.810 oportunidades são para o Distrito Federal e 10.258, para União — 6.564 novas e 4.404 já existentes.

O destaque na esfera nacional certamente vai para o Judiciário, detentor de autorização para abrir a maioria das chances, 5.057. Só no Superior Tribunal de Justiça serão 670 oportunidades. O Poder Executivo ganha no quesito provimento, com 3.220 nomeações — apenas na Defensoria Pública da União devem ser criados 811 cargos. No Legislativo, entretanto, nenhuma vaga será criada. Há apenas autorização para provimento de 194 candidatos já aprovados.

Apesar de a notícia ser animadora e dar fôlego aos concurseiros para que mantenham a rotina de estudo, o que está previsto em orçamento nem sempre se concretiza. Segundo o professor Flávio Assis, que dá aulas de administração financeira e orçamentária no Gran Cursos Online, trata-se de uma autorização, que depende de adequação orçamentária.

Saque do PIS-Pasep para pessoas com 60 anos começa em 24 de janeiro

O Ministério do Planejamento divulgou o calendário de pagamento do PIS-Pasep para pessoas com mais de 60 anos. Serão 4,5 milhões de brasileiros beneficiados a mais com a redução da idade, que anteriormente era de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Os saques poderão ser feitos nas agências da Caixa e do Banco do Brasil.

 O cronograma começa no dia 24 de janeiro, uma quarta-feira. São R$ 7,8 bilhões disponíveis para o resgate. O crédito em conta automático para os beneficiários com a conta corrente ou poupança individual dos dois bancos será realizado na noite do dia 22 de janeiro.

Em comunicado à imprensa, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, destacou que o objetivo da redução de idade é para colocar dinheiro no bolso do brasileiro para pagar despesas e deixar suas contas em dia. “Ajuda a aquecer a economia, ativar o comércio, a indústria e serviços, gerando mais empregos e melhorando a renda dos trabalhadores”, diz.

Cerca de 1,8 milhão de cotistas terão direito a R$ 3,2 bilhões do Pasep, enquanto 2,7 milhões de pessoas podem sacar R$ 4,6 bilhões do PIS.

Quem pode sacar

Pode sacar o trabalhador cadastrado no fundo PIS-Pasep entre 1971 a outubro de 1988. O saldo pode ser consultado nos sites www.caixa.gov.br/cotaspis e  www.bb.com.br/pasep. O consumidor pode visualizar a data de início de pagamento, além dos canais disponíveis.

Os herdeiros podem ter acesso ao montante ao apresentarem os documentos necessários para comprovação. No caso do PIS, os saques poderão ser feitos no autoatendimento da Caixa com senha Cidadão no caso de valor até R$ 1,5 mil. Sempre é bom estar com o Cartão Cidadão e carteira de identidade.

O saque do PASEP é feito nas agências do Banco do Brasil com apresentação de documento de identificação com foto.

Ações em andamento em todo o Brasil aguardam apenas o fim do recesso do Judiciário para iniciarem fases de prisão de acusados

Por Edson Rodrigues

O Brasil deve, em breve, laçar uma nova modalidade eleitoral, chamada 3º turno. No mundo todo, quando um candidato não consegue 50% dos votos válidos mais um voto, ocorre o que se chama de segundo turno, com os dois primeiros colocados disputando uma segunda eleição.  Pois, no Brasil, agora, mesmo quem ganhar a eleição com 80% dos votos, por exemplo, corre o sério risco de não assumir o cargo para o qual foi eleito, justamente por causa do 3º turno.

Essa aberração eleitoral tem pai e mãe conhecidos: corrupção e falta de ética, e só vai passara a fazer parte da vida dos brasileiros por causa da qualidade duvidosa de 99% dos seus atuais políticos, que chafurdaram com gosto no mar de lama da corrupção e do ucro ilícito e, agora tentam se reeleger ou para continuar fazendo o que fazem de melhor, que é roubar, ou para continuarem com foro privilegiado e verem o julgamento de seus atos serem engolidos pela imensidão de processos que a Suprema Corte brasileira leva anos para julgar.

Mesmo assim, a Justiça continua sendo o maior obstáculo para esse tipo de político, pois, caso seja eleito em outubro (1º turno) ou em novembro (2º turno), se ele for condenado em decisão colegiada, não poderá tomar posse, mesmo tendo sido diplomado.

Levando-se em conta que muitos pré-candidatos já foram condenados em primeira instância e muitos outros trilham o mesmo caminho – e olha que estamos falando de todos os tipos de cargos eletivos em disputa em outubro próximo, de presidente da república a deputado estadual, passando por governador, senador, deputado federal e suplentes – todos são iguais perante a Lei, e não haverá escapatória.

As investigações que estão em andamento a cargo da Polícia Federal não são nada animadoras para quem sabe que praticou atos de corrupção e prevaricação, pois os exemplos já foram dados e, de senadores aos maiores empresários do País, muitos já foram parar atrás das grades e tiveram seus bens seqüestrados.

O ex-presidente Lula, por exemplo, sentará no banco dos réus, perante um juiz, no próximo dia 24 e, caso seja condenado, será em segunda instância e, mesmo com todos os recursos e manobras que a Justiça permite, corre o risco de sair preso do tribunal e, mais que tudo, estará irrevogavelmente inelegível, impedido de participar das eleições de outubro, das quais é o líder em todas as pesquisas de intenção de voto.

Além disso, sua condenação praticamente implodirá a esquerda brasileira, principalmente o PT, que corre o risco até de se desintegrar como partido, perdendo representatividade no Congresso Nacional, tendo seu repasse da verba política drasticamente diminuído e perdendo seu tão precioso tempo no Horário Gratuito de Rádio e TV.

Neste ano de 2018, por exemplo, o PT terá 57 deputados, cerca de 10% de toda a Câmara. E quase metade daquela bancada eleita no rastro da primeira eleição de Lula. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O PT tinha 68 deputados, eleitos em 2014, na mesma disputa que reelegeu a ex-presidente Dilma Rouseff.

A atual bancada do PT perdeu cerca de 16,2% dos deputados que elegeu, mesmo sem ter enfrentado uma eleição.

TOCANTINS

No Tocantins as regras e conselhos citados acima têm que se que o valor de uma premonição.  O tsunami que está por vir a partir de março terá um vasto poder de destruição de carreiras políticas e empresariais, haja visto o número de operações da PF em andamento no nosso Estado.

De Ápia a Rei do Gado, passando pela mais recente “Marcapasso”, juntando-se à elas os processos do Tribunal de Contas da União e do Tribunal de Contas do Estado, muitas já estão em fase de conclusão e outras apenas aguardando o fim do recesso ou uma vaguinha para entrar na pauta de votação dos tribunais superiores, tudo se encaminha para uma verdadeira “limpa” na lista dos políticos com condições de se candidatar.

As investigações são tão sérias e os suspeitos são tantos, que aconselhamos aos que já estão em fase de pré-campanha a “puxarem o freio de mão” até que saia o registro de suas candidaturas e aos que vão renunciar de seus cargos públicos ou eletivos para se habilitarem a participar das eleições, que consultem um bom jurista para se certificar de suas possibilidades.

O certo é que as operações investigativas voltarão com força total em fevereiro e, após o recesso do Judiciário, começarão os julgamentos.

Mas, o principal e o mais preocupante, é que vem aí mais uma delação premiada com poder devastador em solo tocantinense, que está nas últimas tratativas para ser homologada, e que trará muita dor de cabeça para, pelo menos, oito políticos com mandato e outros quatro em plena pré-campanha.

2018 promete!!!

ISTOÉ REVELA OS MILITANTES XIITAS DA DIREITA E DA ESQUERDA. VEJA DIZ QUE LULA TENTOU TIRAR MORO DO JULGAMENTO E ÉPOCA TRAZ AS 50 PERGUNTAS DA POLÍCIA FEDERAL À TEMER

ISTOÉ

Os exércitos do ódio

Ano decisivo para o País, 2018 emerge a partir de um ambiente polarizado, tóxico e extremamente radical. É como se o não menos intimidatório “nós contra eles”, criado e aprofundado pelo PT em meio à campanha eleitoral de 2014, tivesse ganhado musculatura e pernas próprias para se espraiar como rastilho de pólvora nas ruas e, sobretudo, nas redes sociais – só que, dessa vez, à esquerda e também à direita. Nos extremos das trincheiras, não se salva quase ninguém. A atmosfera polarizada reproduz rinhas, como de ferozes pitbulls, onde a cara de um é o focinho do outro. A virulência dos extremos contaminou as discussões que deveriam se pautar pela troca de ideias, pela aceitação do contraditório e pela construção de agendas comuns para o Brasil. Nada disso, no entanto, tem espaço nessa peleja no qual sagra-se vitorioso quem melhor domina a arte de calar o oponente. Em geral, o objetivo é o de sufocar qualquer tentativa de debate.

As táticas

A disseminação do ódio, evidentemente, não age como um vírus de gripe, alheio à ação humana. Independentemente do consentimento ou do estímulo de seus morubixabas, em especial Lula (PT) e Jair Bolsonaro, tratados não raro como mitos, ou mesmo como uma espécie de líderes sectários, sobre os quais – na ótica de seus seguidores – paira uma aura divina, existe um exército. Um exército de radicais com caras e rostos dotados de muita disposição e energia para linchar e moer por meio de uma máquina muito poderosa quem ousa pensar diferente. “Muito se fala dos autômatos que divulgam as notícias falsas e os boatos. Mas muitos esquecem que o autômato mais utilizável é o indivíduo humano, que se torna uma máquina a serviço da matança do espírito de quem não concorda com ele”, lamenta Roberto Romano, professor de Ética e Filosofia na UNICAMP. Durante um mês, ISTOÉ fez um mergulho no mundo desses haters – palavra de origem inglesa usada para designar “os que odeiam” e “promovem o ódio”. A principal conclusão foi de que as táticas da guerrilha dos exércitos de esquerda e direita são primas-irmãs, na forma e no conteúdo. Ou seja, cores de camisa, emblemas e matizes partidários à parte, todos se comportam de modo muito semelhante. Nas redes sociais, as hordas de radicais atuam organizadas como manada. Em geral, se lançam desbragadamente contra o indivíduo que se atreva a fazer uma crítica contra o político de seu coração ou ao partido no qual militam. Partem para desqualificá-lo de todas as formas, seja com críticas ferozes ao comentário, seja com reparos à aparência física da pessoa ou à sua inclinação ideológica. Ato contínuo, o comentário é replicado para o exército organizado que, imediatamente, passa a promover uma espécie de linchamento público do(a) autor(a) da opinião indesejada. É uma tentativa de destruição de reputação clássica. Com a ajuda de robôs, os ataques são intensificados e os posts distribuídos para um número maior de haters. Normalmente, as agressões duram em média uma semana. Nas ruas, os provocadores são infiltrados em manifestações, pacíficas ou não, que envolvam apoiadores do candidato ou da tese adversária. Fora do ambiente digital, ainda existe aqueles que, munidos de uma câmara de celular, fustigam ilustres personalidades políticas ou públicas a fim de provocar tumulto, gerar barulho nas redes e obter promoção pessoal – a partir de visualizações e compartilhamentos. Há ainda os que promovem arruaça, queimando pneus, interrompendo avenidas ou organizando quebra-quebras para atingir propósitos político-ideológicos duvidosos.

Pontas-de-lança das tropas

Tanto à esquerda como à direita, há os chamados pontas-de-lança das tropas. Aqueles que mobilizam, centralizam e de certa forma são determinantes para a organização dos ataques à base adversária. Normalmente, são os que reúnem o maior número de seguidores. É quem ecoa e lança luz sobre o surgimento de um comentário divergente ou crítico aos ideais do séquito. Grosso modo é como se, munido de um estrepitoso megafone, gritasse ao grupo: “Olha o absurdo que essa pessoa falou contra a gente. Vamos destruí-la”. No campo da extrema-direita, agem como regentes da militância os filhos de Jair Bolsonaro, Eduardo e Carlos Bolsonaro. Até entre os apoiadores de Jair Bolsonaro há quem condene o modo de atuar da turma. “Os filhos do deputado, donos de estilo colérico nas redes, ainda vão acabar com a candidatura de Bolsonaro”, admitiu à ISTOÉ um ilustre eleitor do próprio parlamentar, candidato declarado à Presidência este ano. Um dos braços-direitos da família Bolsonaro nas redes e também fora delas é o youtuber paulista Arthur Moledo, de 30 anos, que administra o popularíssimo canal na internet “Mamãe Falei”. Com uma câmera em punho, Moledo tem por hábito frequentar manifestações políticas. O objetivo, porém, passa longe de simplesmente produzir conteúdo informativo. A ideia é provocar e registrar em vídeo reações de constrangimento. Segundo ele próprio, o principal intuito é “ridicularizar quem pensa diferente”. Além da presença física em atos públicos, Moledo alimenta uma página no Facebook que possui mais de um milhão de seguidores. Grande parte dos comentários carrega teor discriminatório. Nos vídeos, ele se declara eleitor de Bolsonaro.

Um dos alvos recentes da ira do exército da extrema-direita foi o jornalista, editor e formador de opinião, Carlos Andreazza. Motivo: escreveu um post em que disse não compactuar com a confusão entre conservadorismo e “bolsonarismo”: “Não acredito – nunca acreditei – nos Bolsonaros, cuja inconsistência política só não é maior do que o oportunismo para capitalizar sentimentos contra o establishment. E desprezo o bolsonarismo, que considero uma das expressões da doença moral do brasileiro”, afirmou. Desde então, artigos e textos do jornalista são compartilhados com a intenção de serem desconstruídos nas redes sociais. Detalhe importantíssimo: nem de esquerda Andreazza é. Encarna o conservador clássico. Na Record, Andreazza é o editor de autores como Olavo de Carvalho, Bruno Garschagen e Rodrigo Constantino.

Do outro lado da trincheira, militantes de esquerda impõem comportamentos não menos agressivos quando se deparam com o contraditório. Um caso conhecido teve como pivô o blogueiro Rodrigo Grassi, conhecido como Rodrigo Pilha. Grassi é um típico radical de extrema-esquerda. Em 2014, ele interceptou o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa na saída de um bar em Brasília e o chamou de “autoritário” e “projeto de ditador”. Claro, com a câmera do celular em riste. Ao mesmo estilo do provocador Arthur Moledo, o blogueiro e ex-assessor da deputada Érika Kokay (PT-DF), Rodrigo Grassi se envolve em diversas confusões ao tentar constranger políticos e autoridades que emitem opiniões diferentes das difundidas por ele em seus canais. Em 2014, por exemplo, depois de abordar o senador e atual ministro Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) ele foi preso pela Polícia do Senado. No blog “Botando Pilha”, ele alegou ter feito “perguntas inconvenientes” ao político. Premeditado, o tom claramente sarcástico e mordaz teve como intuito gerar uma reação por parte do político. Os vídeos postados por Grassi geraram grande repercussão por seguirem a mesma lógica dos do youtuber de direita, Arthur Moledo: quanto mais intenso e violento o embate de ideias, maiores as chances de ganhar aderência nas redes e aumentar exponencialmente a audiência. “Até 31 de outubro vamos entrar em um dos piores momentos da história da internet brasileira, graças ao contexto eleitoral”, afirma Caio Tadeu Cimi, cientista político e diretor de metodologia da Numbr, empresa de inteligência de redes sociais. “Políticos passaram a olhar mais atentamente e desenvolver um arsenal de guerra a ser utilizado na internet”, acrescentou Caio. Atualmente no País, pessoas com concepções políticas mais radicais, atesta o especialista, tendem a engajar mais usuários do que cidadãos que se identificam com propostas de centro.

Um dos maestros da tropa digital da esquerda é o ator José de Abreu, não por acaso um dos propagadores das peripécias de Rodrigo Pilha. Ele não mede palavras no enfrentamento a quem discorda de seus ideais. Dileto amigo de José Dirceu, o ator se envolveu recentemente numa acalorada discussão dentro de um restaurante japonês em São Paulo, em que terminou por disparar cusparadas contra os interlocutores. Entre eles uma mulher. Quem trabalha afinado com José de Abreu é o técnico em informação conhecido como Stanley Burburinho. Os dois tocam de ouvido. Nas redes, se um levanta, outro corta. E vice-versa. A página do Facebook, bloqueada pelo menos seis vezes, leva uma foto de Che Guevara e possui mais de 69 mil seguidores. Se algum usuário tece algum comentário contrário à cartilha ideológica dos ex-presidentes Lula e Dilma, Stanley contra-ataca com virulência. Hoje, não em tom menos colérico, ele se dedica a detonar adversários do petismo, a criticar a condenação de Lula, a operação Lava Jato e a torpedear a gestão do prefeito de São Paulo, João Doria. “Antes havia hordas físicas que tomavam a praça para se manifestar. Agora, as hordas continuam na internet, de forma virtual. O que move esses transmissores de propaganda é o sentimento do ódio, a intolerância, o bairrismo e o provincianismo. É justamente na internet, um fenômeno global, em que os bairrismos aparecem mais exacerbados”, constata Roberto Romano.

Em 2017, a Universidade de Oxford publicou um estudo denominado “Troops, trolls and troublemakers: a global inventory of organized social media manipulation” –Tropas, troladores e encrenqueiros, um inventário global da manipulação nas redes sociais. O levantamento chegou à conclusão que a atuação dos exércitos virtuais se transformou num padrão de prática política – patrocinados ou ao menos impulsionados por governos, partidos e movimentos civis. O estudo cita a Rússia e o Equador como exemplos mais bem acabados da ação organizada dos troladores, mas o Brasil não sobrevive incólume à pesquisa. Na Argentina, recentemente, ocorreu um fenômeno parecido ao experimentado no Brasil durante a era lulista: foi despejado dinheiro público em blogs favoráveis a ex-presidente Cristina Kirchner de modo a utilizá-los como ferramenta aglutinadora da militância. Lá como aqui, o partido do governo foi precursor na criação de robôs destinados a derrubar páginas críticas à então presidente. A cereja do bolo, no entanto, foi a compra com dinheiro estatal de computadores para serem usados pelos militantes pagos. Há um parentesco óbvio entre o México e também o Brasil no que diz respeito à tentativa de desacreditar o que os radicais chamam de “velha mídia” ou “mídia tradicional”. No último ano, em solo mexicano, jornalistas viraram alvo e tiveram suas páginas inundadas por robôs liderados por tropas virtuais toda vez que publicavam reportagens críticas a determinado grupo político. Aqui, é comum vermos autores de matérias contrárias a interesses da extrema-esquerda e direita serem linchados de maneira inclemente nas redes, como se atravessassem um corredor polonês.

Convocações para o dia 24

Um dos pioneiros da guerrilha nas redes, mas com atuação marcante também fora do ambiente digital, foi Marcello Reis, empresário e líder do movimento Revoltados Online. Durante os protestos de 2013, Reis chegou a ocupar palanques para pedir intervenção militar. Em 2016, às vésperas do impeachment de Dilma Rousseff, o grupo Revoltados Online possuía alcance de 14 milhões de usuários e dois milhões de inscritos. Hoje, após uma ação do Facebook que retirou a página do ar por considerar o conteúdo impróprio, o grupo tenta recuperar seus seguidores. “Estamos migrando para o Twitter”, revela Marcello Reis. Considerado conservador, Reis afirma que deverá defender candidatos como Levy Fidelix e Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais. No rastro do Revoltados Online, só que numa linha ainda mais radical, surgiram movimentos que alertam para a necessidade de instigar uma oposição extrema ao atual pensamento político. Um deles é o Resistência Nacionalista. O principal líder do grupo é Antonio Silva, 34 anos, webdesigner. Conhecido nas ruas como “o Vulto”, ele prega a violência como forma de combate, doutrina parecida com o corolário Black Bloc, só que à direita. “Queremos expandir o ideal nacionalista para desestabilizar a hegemonia da esquerda no Brasil”, afirma. Alguns grupos já se institucionalizaram para defender suas propostas. Sob o lema de que “o esquadrão da morte precisa caminhar novamente pelo Brasil”, numa alusão ao período da ditadura militar, o militarista Eduardo Dias gerencia páginas do Partido Militar de Jundiaí, Jarinu e região. “Dessa vez, vamos concluir o serviço iniciado em 1964”, estampa em seu site.

Quem, embora não com tanques, promete incendiar as ruas, caso Lula não seja homologado candidato a presidente, ainda que por força de uma decisão judicial a ser anunciada no próximo dia 24 pelo TRF-4, são integrantes de movimentos alinhados ideologicamente ao PT, como a CUT e o MST. Por meio da internet, foram realizadas convocações para que a militância participe de atos em Porto Alegre no dia do derradeiro julgamento, que poderá culminar com a prisão do petista, impedindo-o de concorrer novamente ao Planalto. O ativista José Carlos dos Santos é um dos que poderão marcar presença. Recentemente, Santos, considerado integrante do MST, embora o movimento refute a associação, foi detido pela polícia com uma mochila contendo R$ 16 mil durante um sangrento quebra-quebra promovido pela Frente Brasil Popular em Brasília. Santos, como Moledo, Pilha, Burburinho, Abreu, Antonio Silva, Dias e Reis personificam o que de pior há na política, um ambiente que deveria ser de natureza propositiva propício ao confronto salutar de idéias, mas que foi invadido pelo radicalismo, onde o ódio e não os valores republicanos impera.

VEJA

Antes do Natal, Lula tentou tirar Moro de ação da Lava Jato

Dez dias antes do Natal, o juiz federal Sergio Moro barrou nova ofensiva do ex-presidente Lula contra ele. O magistrado rejeitou em 14 de dezembro, a segunda exceção de suspeição criminal ajuizada pelo petista e por sua defesa na ação sobre supostas propinas da Odebrecht — um terreno de R$ 12 milhões aonde seria sediado o Instituto Lula e um apartamento vizinho à residência do ex-presidente.

Lula tem acumulado derrotas na primeira instância e nos tribunais em sua tentativa de tirar processos das mãos de Moro e de Curitiba para se livrar de condenação e de provas que o ligam a esquema de corrupção na Petrobras. Até 26 de novembro do ano passado, os advogados de Lula haviam apresentado 10 pedidos para afastar Moro ou tirar os processos da 13ª Vara Federal em Curitiba.

Segundo a defesa de Lula, na última exceção de suspeição, Moro teria se tornado suspeito por ter participado, como palestrante, do “4º Evento Anual Petrobras em Compliance”, em dezembro de 2017. Na ocasião, diz a ação, o juiz da Lava Jato aconselhou “o assistente de acusação, no caso a Petrobras, sobre medidas de prevenção e combate à corrupção e a respeito de matérias pendentes de julgamento”.

Moro anotou que suas declarações tiveram como base casos já julgados no âmbito da Operação Lava Jato. O magistrado descreveu a Lula e à sua defesa cinco medidas que havia sugerido no evento: proteção contra o loteamento político dos cargos na estatal; averiguações sobre o patrimônio de executivos; uso obrigatório de endereços eletrônicos oficiais; avaliar a concessão de prêmios financeiros por denúncias internas; averiguações mais profundas sobre os fornecedores da estatal.

“As sugestões apresentadas pelo julgador, além de terem presente somente os casos já julgados, visam o presente e o futuro e não o passado”, afirmou Moro. “Ao contrário do afirmado falsamente pelo excipiente, não houve qualquer aconselhamento jurídico sobre a forma ou o conteúdo da atuação da Petrobrás, como Assistente de Acusação, nas diversas ações penais da qual faz parte perante este juízo.”

Moro garantiu não ter havido, durante o evento, ‘qualquer referência a casos em andamento ou pendentes de julgamento, nem houve sequer menção ou qualquer referência aos casos penais aos quais responde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva’. Na decisão, Moro ainda aponta que sua participação no evento “não foi remunerada” — apenas as despesas de deslocamento e hospedagem.

ÉPOCA

As 50 perguntas da Polícia Federal para Michel Temer

Às 14h21 da última quarta-feira (3), o Palácio do Planalto recebeu oficialmente uma correspondência do Supremo Tribunal Federal. O destinatário era o morador mais ilustre do local: Michel Temer. Assinado pela presidente Cármen Lúcia, que o cumprimentou como “Excelentíssimo Senhor Presidente da República”, o conteúdo do documento era pouco agradável. A presidente do STF encaminhava uma lista de 50 perguntas formuladas pela Polícia Federal para serem respondidas por Temer. Trata-se do interrogatório do presidente no inquérito que apura suspeitas de favorecimento indevido ao setor portuário em um decreto presidencial que alterou regras das concessões das áreas. O decreto foi publicado por Temer em 11 de maio e aumentou o prazo dos contratos de concessão de áreas portuárias de 25 anos para 35, podendo ser prorrogado até 70 anos, beneficiando as atuais empresas concessionárias. O caso pode gerar problemas para o presidente.

ÉPOCA teve acesso à lista das perguntas e ao conteúdo da investigação em andamento contra o presidente Michel Temer. Formuladas pelo delegado da PF Cleyber Malta Lopes, as questões revelam as hipóteses sobre suspeitas de recebimento de propina pelo peemedebista. Miram seus principais aliados. Entre eles o ex-deputado Rodrigo da Rocha Loures, famoso por ter sido flagrado em uma corridinha com a mala de R$ 500 mil entregue pela JBS. A PF também investiga o coronel João Baptista Lima Filho, acusado de receber propina em nome de Temer, e o advogado e ex-assessor José Yunes, que já admitiu ter recebido um pacote de dinheiro do operador Lúcio Funaro.

Temer foi alvo de duas denúncias da Procuradoria-Geral da República no ano passado, uma sob acusação de recebimento de propina da JBS e outra por organização criminosa. Ambas foram barradas na Câmara dos Deputados, o que impediu Temer de se tornar réu e o manteve na Presidência. Essa terceira investigação, do caso dos portos, é a única que ainda pode dar dor de cabeça ao presidente.

O interrogatório de Temer é uma das últimas diligências do inquérito. O prazo dado pelo STF para que as perguntas sejam respondidas foi de 15 dias. Na condição de presidente, Temer pode respondê-las por escrito. Como a PF já tomou o depoimento de quase todos os investigados, o inquérito já entrará em sua fase final, restando ao delegado Cleyber Malta concluir se houve a prática de algum crime. Os elementos colhidos até agora pela PF confirmam um intenso lobby da empresa Rodrimar, concessionária de áreas no Porto de Santos, junto a autoridades públicas para conseguir benefícios no decreto presidencial. A empresa recorreu a Rocha Loures, ao deputado Beto Mansur, do PRB de São Paulo, e ao senador Wellington Fagundes, do PR de Mato Grosso. Os elementos colhidos indicam que Temer delegou a seus subordinados a responsabilidade de cuidar do decreto.

 Os questionamentos mais incisivos da PF estão no último tópico, que levanta suspeitas sobre o recebimento de propina pelo presidente em troca de benefícios às empresas portuárias. “Vossa Excelência recebeu alguma oferta de valor, ainda que em forma de doação de campanha eleitoral, formal ou do tipo ‘caixa dois’, para inserir dispositivos no novo decreto dos portos, mais benéficos para empresas concessionárias do setor? Se sim, explicitar as circunstâncias e quais providências tomou”, diz a pergunta número 49. No questionamento seguinte, a PF mira seus aliados: “Solicitou que Rocha Loures, João Baptista Lima Filho ou José Yunes recebessem recursos em nome de Vossa Excelência, em retribuição pela edição de normas  contidas no novo decreto dos portos, de interesse e mais benéficas para empresas concessionárias de terminais portuários públicos e privados? Se sim, apresentar justificativas e detalhar circunstâncias”.

A PF identifica Rocha Loures como o principal interlocutor do Planalto com o setor portuário nas tratativas do novo decreto. O ex-assessor de Temer foi alvo de interceptações telefônicas nas quais discutia o assunto com Ricardo Mesquita, diretor da empresa Rodrimar. O interesse da empresa era que o decreto prorrogasse a ocupação das áreas anteriores a 1993, que são exploradas pela Rodrimar mas estão com o prazo de concessão vencido. Por isso, a PF pergunta a Temer: “Tem conhecimento se Rocha Loures recebeu alguma proposta de valores indevidos, para buscar melhores benefícios, inclusive inclusão de solução para os contratos em concessões ‘pré-93’, no novo decreto dos portos?”.

O lobby da Rodrimar para prorrogar os contratos pré-1993, porém, não deu resultado, porque a Casa Civil barrou a inclusão desse item. Em outra interceptação telefônica, a PF flagrou o assessor jurídico da Pasta, Gustavo Rocha, avisando a Rocha Loures que não seria possível conceder o benefício: “É uma exposição muito grande para o presidente se a gente colocar isso. [As empresas] já conseguiram coisas demais nesse decreto”.

A investigação já teve um efeito prático: o governo decidiu que as três áreas ocupadas pela Rodrimar no Porto de Santos serão colocadas em licitação neste ano. A Rodrimar se beneficiava da lentidão na tramitação de processos administrativos do Ministério dos Transportes que, há mais de três anos, analisavam a legalidade de seus contratos. Mas todas as três áreas exploradas pela Rodrimar já estão com prazo vencido. Em um ofício de 6 de novembro juntado ao inquérito, o ministro Maurício Quintella, do PR, concluiu que as três áreas serão colocadas para licitação em 2018. O ministro informa ainda que as mudanças implantadas pelo novo decreto “não se aplicam aos contratos portuários da empresa Rodrimar”.

Nas demais perguntas, a PF quer saber se Temer atuava diretamente na arrecadação de suas campanhas, incluindo o uso de caixa dois, se possui vínculo com o setor portuário, qual foi sua participação na confecção do Decreto dos Portos e detalhes de sua relação com figuras como Ricardo Mesquita (diretor da Rodrimar), Antônio Celso Grecco (presidente da Rodrimar) e Marcelo de Azeredo, ex-presidente da Codesp (estatal que opera o porto) entre 1995 e 1998.

Os depoimentos colhidos pela PF confirmaram o lobby da Rodrimar junto ao governo. O assessor jurídico da Casa Civil, Gustavo Rocha, revelou à PF que Rocha Loures, o deputado Beto Mansur e o senador Wellington Fagundes o procuraram para defender a questão dos contratos pré-1993, o que beneficiaria a empresa. Segundo Rocha, não havia “respaldo jurídico” para incluir no decreto o benefício às concessões pré-1993. Questionado sobre a participação de Temer, ele afirmou que não discutiram detalhes do decreto. “O presidente Michel Temer não repassou nenhuma orientação especial para o declarante sobre a análise do Decreto 9048/2017, esclarecendo que de modo geral o presidente não tem conhecimento sobre os detalhes da análise das normas que são submetidas à Casa Civil, mas sem dúvida o presidente acompanha e tem conhecimento dos temas em discussão”, disse à PF.

Procurado, o Palácio do Planalto afirmou que Temer “não recebeu nada direta ou indiretamente” em troca de benefícios no decreto. “O presidente não discutiu com empresários da Rodrimar. O governo criou um grupo de técnicos para cuidar do assunto, com audiências realizadas e registradas em atas e, em alguns casos, até mesmo gravadas para dar segurança e transparência a todo processo”, afirmou o Planalto, acrescentando que o decreto não beneficiou a Rodrimar. Rocha Loures afirmou que nunca recebeu proposta financeira para atuar em favor da Rodrimar. Beto Mansur disse que foi procurado por empresários do Porto de Santos, cidade da qual foi prefeito, pedindo que acompanhasse a elaboração do decreto. Já a defesa de Wellington Fagundes informou que ele tratou do assunto porque é presidente da frente parlamentar de logística. Ricardo Mesquita, diretor da Rodrimar, disse que não houve promessa financeira a integrantes do governo e que um parecer jurídico do setor portuário dava uma solução aos contratos pré-1993, mas não foi acatado.

Leia a íntegra das 50 perguntas da Polícia Federal para Michel Temer:

Histórico profissional

1. Quem foi coordenador financeiro ou arrecadador de recursos nas campanhas eleitorais que Vossa Excelência disputou nos anos de 2002/2006/2010 e 2014? Vossa Excelência também executava essas funções em suas campanhas eleitorais?
2. Vossa Excelência tinha conhecimento prévio dos valores recebidos em doações eleitorais, nas campanhas de 2002/2006/2010 e 2014? Se sim, quais os principais doadores nas campanhas eleitorais de Vossa Excelência? Vossa Excelência possui algum vínculo com setor econômico específico, responsável pelo custeio de suas campanhas, por meio de doações eleitorais (por exemplo: setor elétrico, agrário, servidores públicos etc.)?
3. Nas campanhas eleitorais de 2002/2006/2010 e 2014 Vossa Excelência recebeu recursos em doações de empresas do setor portuário? Quais empresas e qual total de valores doados?
4. Vossa Excelência já recebeu doações de empresas do grupo Rodrimar ou seus sócios, de forma oficial ou mesmo não contabilizadas, conhecidas como caixa dois eleitoral? Se sim, explicitar as circunstâncias e valores.
5. Tem conhecimento de uso de recursos não contabilizados, conhecidos como caixa dois eleitoral, em suas campanhas? Se sim, explicar as circunstâncias e motivos.

Do conhecimento e relação com os investigados

6. Vossa Excelência conhece Edgar Safdie? Se sim, qual a relação de Vossa Excelência com ele? Já realizaram transações comerciais ou qualquer outra que envolva transferência de recursos? Se sim, explicitar circunstâncias.
7. Vossa Excelência conhece Ricardo Conrado Mesquita, diretor do grupo Rodrimar? Se sim, qual relação de Vossa Excelência com ele? Já se encontrou com ele para tratar de concessões de terminais portuários para o grupo Rodrimar? Quando? Qual orientação foi repassada por Vossa Excelência?
8. Vossa Excelência conhece Antônio Celso Grecco, presidente do grupo Rodrimar? Se sim, qual relação de Vossa Excelência com ele? Já se encontrou com ele para tratar de concessões de terminais portuários para o grupo Rodrimar? Quando? Qual orientação foi repassada por Vossa Excelência?
9. Já se encontrou com Antônio Celso Grecco fora do ambiente de trabalho da Presidência ou da Vice-Presidência da República? Quando? Em que circunstâncias? Conversaram sobre concessões de terminais para empresas do setor portuário? Ele fez algum pedido para Vossa Excelência, na defesa dos interesses do grupo Rodrimar? Se sim, detalhar.
10. Qual a relação de Vossa Excelência com José Yunes? Durante quanto tempo ele trabalhou com Vossa Excelência? Quais funções José Yunes exerceu? Vossa Excelência considera José Yunes pessoa de sua confiança? Ele trabalhou nas campanhas eleitorais de Vossa Excelência? José Yunes já atuou como arrecadador de campanha para Vossa Excelência?
11. Vossa Excelência teve conhecimento sobre o caso no qual Lúcio Funaro mandou entregar recursos financeiros para José Yunes? Se sim, José Yunes foi orientado por Vossa Excelência para recebimento de tais valores? Qual a origem destes recursos entregues por Lúcio Funaro? Os valores foram utilizados por Vossa Excelência? Se sim, qual a destinação dada a estes valores?
12. Já realizou negócios comerciais ou qualquer outro ato que envolvesse a transferência de recursos financeiros para José Yunes? Se sim, explicitar circunstâncias, inclusive natureza de tais negócios, datas e valores envolvidos.
13. Qual a relação de Vossa Excelência com João Baptista Lima Filho, conhecido como Coronel Lima? Já trabalharam juntos ou ele já trabalhou para Vossa Excelência? Se sim, explicitar circunstâncias e períodos. João Baptista Lima Filho já trabalhou em campanhas eleitorais disputadas por Vossa Excelência? Se sim, qual função? João Baptista Lima Filho atuou como arrecadador de campanha para Vossa Excelência?
14. Vossa Excelência já realizou negócios comerciais ou de qualquer outra natureza que envolvesse a transferência de recursos financeiros com João Baptista Lima Filho? Se sim, explicitar circunstâncias, natureza das transações, datas e valores.
15. Qual a relação de Vossa Excelência com Rodrigo da Rocha Loures? Durante quanto tempo ele trabalhou com Vossa Excelência e quais funções foram exercidas por Rocha Loures neste período? Rocha Loures trabalhou nas campanhas eleitorais disputadas por Vossa Excelência? Se sim, quais funções desempenhadas por Rocha Loures? Rocha Loures atuou como arrecadador de campanha em alguma campanha disputada por Vossa Excelência?
16. Já solicitou que Rocha Loures recebesse recursos de campanha ou de qualquer outra origem em nome de Vossa Excelência? Explicitar as circunstâncias e valores envolvidos.
17. Solicitou que Rocha Loures recebesse recursos de executivos do grupo JBS, destinados a Vossa Excelência? Se sim, justificar e explicitar os motivos, inclusive origem destes recursos e sua finalidade.
18. Qual a relação de Vossa Excelência com Marcelo de Azeredo? Desde quando Vossa Excelência o conhece? Participou da indicação de Marcelo de Azeredo para cargo de direção na Companhia Docas do Estado de São Paulo – Codesp? Já pediu para Marcelo de Azeredo intermediar assunto ou interesse de alguma empresa do setor portuário, em Santos/SP? Se sim, detalhar tais fatos.
19. Vossa Excelência tem conhecimento do envolvimento de Marcelo de Azeredo em atos de corrupção ou outros crimes, durante sua gestão na Codesp? Vossa Excelência foi citado como envolvido nestes fatos? Se sim, o que Vossa Excelência tem a esclarecer sobre tais denúncias?

Do acompanhamento da questão sobre concessões de terminais portuários, a partir de 2013

20. Qual a relação de Vossa Excelência com o setor portuário e empresas concessionárias de terminais portuários no Estado de São Paulo? Diversos meios de comunicação fazem referência a Vossa Excelência como tendo vínculos com o setor portuário de Santos/SP. O senhor confirma esta relação? Como ela se iniciou?
21. Como a questão das concessionárias de terminais portuários chegou até a Vice-Presidência, em 2013? Por que os empresários procuram a Vice-Presidência, na época ocupada por Vossa Excelência? Os empresários procuraram diretamente Vossa Excelência ou foram levados por algum parlamentar para audiência, em 2013?
22. Em 2013, quais empresários do setor portuário procuraram Vossa Excelência e quais empresas representavam? Quais as demandas que os empresários tinham naquela ocasião, em 2013? As demandas trazidas pelos empresários foram solucionadas? Se sim, qual a solução proposta por Vossa Excelência?

Vínculos e confiança em relação aos atos praticados por Rodrigo Rocha Loures

23. Foi Vossa Excelência quem determinou para Rocha Loures acompanhar as questões das concessões das empresas do setor portuário, ainda em 2013, quando ele ocupava cargo de assessor na Vice-Presidência? Se sim, qual a orientação repassada para Rocha Loures por Vossa Excelência, naquela ocasião? Se não, como Rocha Loures tomou conhecimento da matéria e passou a tratar do assunto com representantes do setor portuário?
24. Por que em 2016 os representantes das empresas concessionárias de terminais portuários voltaram a procurar Rocha Loures, na ocasião já como assessor de Vossa Excelência na Presidência da República? Foi Vossa Excelência quem determinou que Rocha Loures voltasse a tratar do caso? Também procuraram novamente Vossa Excelência novamente para tratar da questão, no final de 2016? Se sim, Vossa Excelência repassou alguma orientação para os empresários? Quais as demandas deles, já em 2016, e quais empresas representavam?
25. Em 2017, Vossa Excelência pediu para que Rocha Loures, já na função de deputado federal, acompanhasse o processo de elaboração e tramitação do novo decreto dos portos, que estava sendo analisado na Casa Civil? Se sim, qual orientação Vossa Excelência passou para Rocha Loures? Se não, por que Rocha Loures ligou para Vossa Excelência para obter informações sobre a finalização do processo de edição do novo decreto dos portos, detalhes da matéria tratada e sua publicação?
26. Vossa Excelência sabe informar se Rocha Loures tem alguma relação com empresas do setor portuário? Se sim, quais empresas e vínculos?
27. Vossa Excelência considera Rocha Loures como sendo pessoa de sua confiança? Rocha Loures sempre repassava para Vossa Excelência sobre os assuntos e demandas em que atuava enquanto exerceu função de assessor da Vice-Presidência e Presidência da República, nos períodos em que tais cargos foram ocupados por Vossa Excelência? Rocha Loures informou para Vossa Excelência que estava tendo intenso contato e reuniões frequentes com Ricardo Mesquita, diretor do grupo Rodrimar? Se sim, qual orientação repassada para Rocha Loures por Vossa Excelência ao tomar conhecimento de tais fatos?
28. Determinou que Rocha Loures acompanhasse outras matérias relacionadas a empresas concessionárias de serviços públicos? Quais áreas? Por que repassava tais demandas para Rocha Loures?
29. Já indicou Rocha Loures para ocupar algum cargo em diretoria ou conselho de empresa pública? A indicação de Rocha Loures para vaga no conselho de administração da Neoenergia foi realizada por Vossa Excelência? Como Rocha Loures compatibilizava a execução de sua nova função no conselho de administração da Neoenergia de forma simultânea com as funções como assessor da Presidência?
30. Vossa Excelência repassou alguma orientação para Rocha Loures, sobre a atuação no conselho de administração da Neoenergia? Se sim, detalhar.

Do conhecimento sobre atos praticados pelos investigados durante a elaboração e tramitação do projeto para novo decreto dos portos, a partir de 2016.

31. Vossa Excelência tem conhecimento se Rocha Loures estava sendo pressionado por empresários do setor portuário para conseguir melhores benefícios por meio do decreto dos portos? Se sim, quais providências Vossa Excelência tomou ao saber de tal situação?
32. Recebeu algum pedido de executivos do grupo JBS para entrar em contato com a direção da Codesp, para resolver pendência de empresas concessionárias no Porto de Santos? Se sim, qual era esta pendência? Detalhar. Quais pessoas Vossa Excelência demandou na Codesp para resolver o problema? Qual solução foi dada ao caso?
33. Vossa Excelência solicitou para Rocha Loures procurar o presidente da Caixa Econômica, senhor Gilberto Occhi, para tratar sobre assuntos de interesse do grupo Rodrimar? Se sim, quais orientações Vossa Excelência repassou para Rocha Loures?
34. Vossa Excelência solicitou para o presidente da Caixa Econômica, senhor Gilberto Occhi, receber Rocha Loures para tratar sobre questões de interesse de empresas do grupo Rodrimar? Se sim, quais orientações Vossa Excelência repassou para Gilberto Occhi?
35. Foi procurado pelo senador Wellington Fagundes para tratar sobre o novo decreto dos portos? Se sim, quando e onde? Explicitar as demandas do senador. O senador Wellington Fagundes defendia a inclusão de solução das concessões dos contratos pré-93 no novo decreto dos portos? Quais as justificativas apresentadas pelo senador?
36. Foi procurado pelo deputado Beto Mansur para tratar sobre o novo decreto dos portos? Se sim, quando e onde? Explicitar as demandas do deputado. O deputado Beto Mansur defendia a inclusão de solução das concessões dos contratos pré-93 no novo decreto dos portos? Quais as justificativas apresentadas pelo deputado?
37. Vossa Excelência acompanhou a elaboração e tramitação do novo decreto dos portos, nº 9048/2017? Se sim, de onde partiu a iniciativa para sua edição? Quais os setores interessados?
38. Quais as principais alterações trazidas pelo novo decreto dos portos, nº 9048/2017, em relação à legislação anterior?
39. As empresas do grupo Rodrimar foram beneficiadas com a edição do decreto nº 9048/2017? Se sim, quais empresas e quais benefícios?
40. Vossa Excelência foi procurado por representantes de concessionárias de terminais portuários, em 2017, com demandas sobre o setor e interesse em edição de normativo que buscasse ampliar o prazo das concessões e ainda incluir solução sobre concessões pré-93? Se sim, quais empresários e quais empresas representavam? Qual o encaminhamento que Vossa Excelência deu ao caso?
41. Os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco acompanharam a edição do decreto nº 9048/2017? Se sim, qual o interesse deles na matéria?
42. Vossa Excelência repassou alguma orientação para os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco sobre as matérias que deveriam ser tratadas e abrangidas pelo novo decreto dos portos, nº 9048/2017? Se sim, detalhar as orientações.
43. Qual a função de Gustavo Rocha na Casa Civil? Vossa Excelência repassou alguma orientação específica para Gustavo Rocha sobre a elaboração ou matéria que deveria ser tratada no novo decreto dos portos, nº 9048/2017? Se sim, detalhar as orientações.
44. Por que Gustavo Rocha afirmou em gravação de diálogo com Rocha Loures, devidamente autorizado pela Justiça, que achava que o setor já tinha ‘conseguido coisa demais’ com o novo decreto dos portos? Vossa Excelência entende que as novas regras trouxeram benefícios em excesso às empresas concessionárias de terminais do setor portuário?
45. Por que Gustavo Rocha e Beto Mansur disseram, durante diálogos com Rocha Loures, devidamente autorizados pela Justiça, que a inserção da questão pré-93, tanto defendida por Rocha Loures, Beto Mansur e Wellington Fagundes, seria uma ‘exposição para o presidente’? Vossa Excelência sabe dizer se tal normatização por meio do novo decreto dos portos seria ilegal? Por que?
46. Vossa Excelência prometeu ou conversou com algum parlamentar ou mesmo com empresários informando que a questão pré-93 seria resolvida por meio da edição de medida provisória ou lei ordinária? Com quem? Vossa Excelência pretende editar tal medida? Quando?

Do suposto favorecimento ou conhecimento sobre ação visando favorecimento de empresas do setor portuário, por meio do novo decreto dos portos, inclusive pagamentos indevidos

47. Vossa Excelência tem conhecimento se Rocha Loures recebeu alguma proposta de valores indevidos, para buscar melhores benefícios, inclusive inclusão de solução para os contratos em concessões pré-93, no novo decreto dos portos? Se sim, de qual empresário? Declarar circunstâncias de tal fato.
48. Autorizou que Rocha Loures fizesse tratativas em nome de Vossa Excelência com empresários do setor portuário visando recebimento de valores, em troca de melhores benefícios para o setor, inseridos no decreto 9048/2017? Se sim, explicar as circunstâncias.
49. Vossa Excelência recebeu alguma oferta de valor, ainda que em forma de doação de campanha eleitoral, formal ou do tipo caixa 2, para inserir dispositivos no novo decreto dos portos, mais benéficos para empresas concessionárias do setor? Se sim, explicitar as circunstâncias e quais providências tomou.
50. Solicitou que Rocha Loures, João Baptista Lima Filho ou José Yunes recebessem recursos em nome de Vossa Excelência, em retribuição pela edição de normas contidas no novo decreto dos portos, de interesse e mais benéficas para empresas concessionárias de terminais portuários públicos e privados? Se sim, apresentar justificativas e detalhar circunstâncias.

Um grande marco na administração do Governo do Tocantins no ano de 2017 foi ter colocado fim às tendas do Hospital Geral de Palmas (HGP). Com a inauguração das obras de reforma, mais duas alas com 192 leitos foram entregues, ampliando de 147 para 334 a quantidade total de leitos na maior unidade hospitalar do Estado.

Jesuino Santana Jr

O 2º andar do HGP conta com 96 leitos de internação e 48 quartos. A entrega da obra promoveu maior conforto aos pacientes, acompanhantes e servidores atuantes na unidade. No 3º andar, foram instalados mais 96 leitos de internação. Ambos os ambientes são climatizados.

As inaugurações das obras do HGP colocam fim a um longo período, que se arrastava desde as gestões anteriores. “Estamos em um momento de humanização, vivendo a honra de poder inaugurar essa parte da obra, dentre tantas outras que ainda temos que entregar aqui no HGP”, ressaltou o governador Marcelo Miranda.

O governador Marcelo Miranda, a vice Claudia Lelis e o secretário Marcos Musafir visitam paciente, durante a inauguração da nova ala do HGP

De acordo com o secretário de Estado da Saúde, Marcos Musafir, o processo de ampliação do hospital segue pelos próximos meses, onde estão previstas a entrega de outro centro cirúrgico, ampliação de leitos de Unidade de Terapia Intensa (UTI) adulto e infantil, além de novas alas de emergência clínica e centro de trauma. “Concluídas estas obras no ano que vem, o Norte do Brasil vai ter um dos maiores hospitais públicos do País funcionando a pleno vapor”, afirmou.

A técnica em enfermagem, Maria Luisa Ferreira, viu as novas enfermarias como um local que irá beneficiar os pacientes e servidores. "É um espaço mais arejado, mais amplo. Fico feliz, pois proporcionará uma estrutura melhor para os pacientes e servidores", destacou.

Para a paciente Lucélia Oliveira do Nascimento, do município de Novo Alegre, o conforto do ambiente é o grande destaque. “As instalações novas têm ar-condicionado e está tudo ótimo. É muito importante esta inauguração, pois vai beneficiar outros pacientes", disse.

Além da conclusão de parte da reforma do HGP, outras ações também marcaram a gestão do Governo na área da Saúde tocantinense no ano de 2017, como a entrega do Centro de Informações e Decisões Estratégicas em Saúde (IntegraSus), a realização do mutirão de Cirurgias Ortopédicas, a entrega de reformas de unidades hospitalares no interior do Estado e a regulagem do estoque de medicamentos e insumos.

Ainda no HGP, o Governo inaugurou, no mês de março de 2017, o Banco de Olhos do Tocantins, formado por uma equipe multidisciplinar e com estrutura que permite a abordagem, a captação, o preparo e o armazenamento de córneas para transplante. Equipe identifica os potenciais doadores e aborda familiares na busca do consentimento pela doação.

IntegraSus

Inaugurado em 2017, o Centro de Informações e Decisões Estratégicas em Saúde (Integra Saúde Tocantins) funciona dentro da Secretaria de Estado da Saúde. Nele, estão centralizadas informações coletadas de todos os segmentos da saúde para que sejam tratadas, analisadas, disponibilizadas e sirvam de subsídio para que técnicos possam coordenar, com mais precisão, as ações do Sistema Único de Saúde (SUS) no Tocantins.

Esse foi o 2º Centro implantado no Brasil e ele é responsável por monitorar em tempo real os indicadores de saúde. Durante a inauguração, também foram entregues, pelo governador Marcelo Miranda, veículos e ambulâncias a vários municípios tocantinenses.

Mutirão de Cirurgias Ortopédicas e Exames Noturnos

No Hospital Infantil Público foi realizado o 11º Mutirão Nacional de Cirurgia da Criança. Ao todo, 25 crianças foram atendidas

O Mutirão de Cirurgias Ortopédicas no HGP atendeu a pacientes que estavam na lista de cirurgias eletivas ortopédicas do Serviço de Regulação do Estado. Eles tiveram a oportunidade de passar por procedimento cirúrgico de alta complexidade de quadril e joelho, por meio de parceria entre o Governo do Tocantins e o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad (Into).

Com relação às cirurgias ortopédicas de baixa, média e alta complexidade, o Estado cumpriu e superou o número de 128 pacientes acordado em audiência realizada dia 14 de junho de 2017, com a Defensoria Pública do Estado (DPE).

As cirurgias ocorreram nas unidades hospitalares de médio porte do Estado de Porto Nacional, Paraíso e Miracema, além do HGP, num total de 373 pacientes de julho a agosto. No mês de setembro, foram realizadas 329 cirurgias ortopédicas nestes quatro hospitais sendo 32 eletivas no HGP, já da iniciada Força Tarefa acordada em juízo.

Já o Exame Noturno, realizado no HGP, a pacientes oriundos de 126 municípios do Tocantins que estavam na fila de espera para realização de exames de alta complexidade, ocorreu entre os dias 3 de agosto e 21 de setembro. O objetivo foi reduzir o tempo de espera, promover o diagnóstico preciso e precoce, em alguns casos, e acelerar o tratamento.

De acordo com os dados divulgados pela Secretaria de Estado da Saúde, foram realizados 1.931 exames, sendo 358 tomografias, 611 ressonâncias e 962 mamografias a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Para realização dos procedimentos, o Governo ajudou os pacientes com o deslocamento até a Capital. Segundo o setor de Regulação da Saúde, eram esperados 3.124 pessoas, que constavam nos sistemas dos municípios, mas nem todos compareceram.

Hospitais Regionais, Catracas Biométricas e UTI Pediátrica

Além das ações citadas acima, são também destaques na gestão de Marcelo Miranda, na área da Saúde, a entrega de mais de 80 leitos nos hospitais de Paraíso e Porto Nacional; reforma de ampliação do Hospital Regional de Augustinópolis (HRA); instalação de equipamento de raios-x no Hospital Regional de Xambioá (HRX); entrega da obra de adequação e ampliação e retomada do atendimento no Centro Cirúrgico do Hospital de Alvorada; retorno do atendimento médico 24 horas no Hospital de Dianópolis; reforma do Centro de Atendimento Psicossocial (Caps) II, em Araguaína; entrega de ambulâncias; e entrega de leitos para UTI.

Com o objetivo de adotar um sistema mais rígido de segurança e controle de entrada e saída dos servidores e usuários, o Governo do Tocantins instalou catracas biométricas e câmeras de segurança nas 18 unidades hospitalares e nos anexos da Secretaria de Estado da Saúde no mês de agosto.

“A partir de agora, conseguiremos ter uma maior eficácia nas escalas dos plantões, porque teremos como garantir que o profissional cumpriu sua jornada do início ao fim”, argumentou o diretor administrativo do Hospital Geral de Palmas (HGP), Leonardo Toledo.

O governador Marcelo Miranda, a vice Claudia Lelis e o secretário Marcos Musafir visitam paciente, durante a inauguração da nova ala do HGP

Outra ação da gestão é o investimento no valor de R$ 568.014,47 em mais dez leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica que serão instalados em Araguaína, no Hospital Municipal Eduardo Medrado.

Ainda em Araguaína, foi inaugurada a Casa Divina Providência de acolhimento a gestantes, bebês e puérperas. O local, mantido pelo Hospital Dom Orione, atende uma reivindicação de 2013, onde o Estado assinou convênio para implementação da Rede Cegonha, do Ministério da Saúde, que visa assegurar às mulheres o direito ao planejamento reprodutivo e a atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério.

Estoque de Medicamentos e Insumos

Uma notícia bastante positiva para os pacientes e usuários do serviço público de Saúde foi o fato de o Governo ter regulado a compra de medicamentos e materiais nas unidades hospitalares de todo o Estado. Quando assumiu a gestão, o governador Marcelo Miranda encontrou os estoques com apenas 50% de abastecimento. Atualmente, esse número saltou para 85%, com previsão de alcançar 90% ainda no final do ano.

Novas ambulâncias foram entregues pelo Governo do Tocantins para as prefeituras do interior do Estado

Isso aconteceu em razão de do governador ter determinado, em 2015, quando assumiu o Governo do Tocantins, a implantação de um sistema de padronização de medicamentos, que por meio da série histórica do consumo de cada hospital possibilita a compra correta, evitando atraso e gerando economia.

“Nós já estivemos aqui antes e a situação era bem diferente. Atualmente, o que vemos é resultado de planejamento e de comprometimento de toda equipe da Saúde. Nos próximos meses a meta é chegar a 90% de abastecimento e isso é motivo para nos alegrar, porque tudo isso resulta no bom atendimento ao paciente”, afirmou o governador Marcelo Miranda.

Saúde Infantil

No mês de abril, o Hospital e Maternidade Dona Regina (HMDR) realizou o primeiro implante de marca-passo em bebê. O procedimento de alta complexidade do hospital foi um sucesso. Na ocasião, a menina de 26 dias, Ayla Vitória Silva da Conceição, nasceu com bloqueio atrioventricular congênito, ou seja, com frequência cardíaca de 40 bpm, bem abaixo do que é considerado normal: de 110 a 120 bpm. A menina, que mora com os pais em Araguaína, região norte do Estado, leva atualmente uma vida normal.

Já no Hospital Infantil Público (HIP), foi realizado o 11º Mutirão Nacional de Cirurgia da Criança. Ao todo, 25 crianças foram atendidas, com 30 procedimentos cirúrgicos entre hernioplastias inguinal e umbilical, orquidopexia e postectomia. Os procedimentos foram realizados pelo Serviço de Cirurgia Pediátrica do HIP, composto pelos cirurgiões pediátricos.

Ainda na área da saúde infantil, mais de 20 crianças que estavam na lista do Serviço de Regulação Estadual para realização de cirurgias eletivas foram beneficiadas em ação que ocorreu no Hospital Regional de Augustinópolis (HRA). O hospital realizou o 1º Mutirão de Cirurgia Pediátrica da unidade e beneficiou pacientes de 9 meses a 12 anos, referenciados de 24 municípios, com o total de 23 procedimentos.