ÉPOCA DESTACA A DELAÇÃO QUE VAI IMPLODIR GEDDEL. ISTOÉ FALA DO PERIGO BOLSONARO E VEJA TRAZ O “CASO PICCIANNI”

 

Da Redação

 

 

ÉPOCA

Ex-assessor implode Geddel e revela que ajudou a destruir provas contra o peemedebista e pode comprometer Temer

 

O assessor parlamentar Job Ribeiro Brandão, funcionário de confiança do ex-ministro Geddel Vieira Lima e de seu irmão Lúcio, deputado federal, foi convocado para uma missão delicada. Graças a um habeas corpus, Geddel, um líder do PMDB, ex-ministro do governo Temer e integrante do círculo de amigos mais próximos do presidente Michel Temer, havia deixado a penitenciária da Papuda, em Brasília, na noite de 13 de julho. De volta a Salvador para cumprir prisão domiciliar, Geddel tinha pressa. Preocupado com a possibilidade de as investigações da Operação Lava Jato o devolverem ao cárcere, Geddel incumbiu Job de destruir documentos, agendas e anotações. Assim fez Job. Papéis foram picotados e jogados na privada; outros documentos foram colocados em sacos de lixo e descartados. Estava limpo o terreno caso houvesse uma nova batida da Polícia Federal.

 

Mas memória não vai para o lixo. A operação secreta foi revelada por Job, em um depoimento inédito ao qual ÉPOCA teve acesso com exclusividade, e constitui um grave relato de interferência nas investigações, capaz de agravar a situação de Geddel. Job contou um pouco do que sabe ao delegado Marlon Cajado na Superintendência da Polícia Federal da Bahia, em Salvador, na terça-feira, dia 14, como uma mostra de boa vontade e disposição para firmar um acordo de delação premiada com a Lava Jato. A memória de Job é perigosa para Geddel e seu irmão Lúcio. Em prisão domiciliar desde setembro, o ex-­assessor pretende tornar públicas suas lembranças para se livrar da pena.

 

Job foi alvo de prisão domiciliar porque suas impressões digitais foram identificadas nas notas poucos dias depois de a Polícia Federal descobrir a caixa-forte de Geddel num pequeno apartamento em Salvador. As imagens com malas cheias de dinheiro, mais exatamente com R$ 51 milhões, correram o mundo como prova desvergonhada de corrupção. Ged­del voltou à Papuda, porque o apartamento fora emprestado a ele e ao irmão. Lúcio, no entanto, nada sofreu por estar protegido pelo foro privilegiado. Era óbvio que as impressões dos dedos de Job estariam na bufunfa. Contratado como assessor parlamentar, pago com dinheiro público, uma das principais atividades de Job sempre foi contar dinheiro para os Vieiras Lima, como ele mesmo diz.

 

Job teve uma longa história de relacionamento com a família. Começou a trabalhar como secretário parlamentar do patriarca Afrísio Vieira Lima, que também foi deputado federal, no fim da década de 1980. Depois, passou a ser assessor parlamentar de Geddel, entre 1991 e 2007, quando ele exerceu mandatos de deputado federal, e se tornou funcionário de Lúcio Vieira Lima em 2011. Job só foi exonerado por Lúcio, no mês passado, após se tornar um investigado. Com um histórico desses,  tinha acesso direto e privou da intimidade dos Vieiras Lima.

 

Procurado, o advogado de Job, Marcelo Ferreira, confirma que seu cliente quer fazer delação premiada e estuda entrar com uma ação na Justiça pedindo ressarcimento dos valores de seu salário que eram devolvidos à família Vieira Lima. “Apesar de figurar nos registros da Câmara dos Deputados como secretário parlamentar, na prática as atividades de Job se resumiam aos interesses pessoais dos parlamentares e familiares, um verdadeiro empregado doméstico, refém das circunstâncias e obrigado a devolver a maior parte de seu salário, pago pelos cofres públicos”, diz o advogado.

 

A defesa da família Vieira Lima afirmou que não comentaria o caso, por não ter tido acesso ao depoimento de Job. “(Job) É uma pessoa que trabalhava pra gente há 30 anos, então não estou sabendo de muita coisa que ele está dizendo, aí eu não posso dar opinião não, só o advogado mesmo”, disse Marluce Vieira Lima. O deputado Lúcio Vieira Lima disse que só seu advogado poderia responder. A defesa de Geddel argumentou que as buscas no apartamento com os R$ 51 milhões foram ilegais porque partiram de denúncia anônima.

 

ISTOÉ

 

A ameaça totalitária

O deputado Jair Bolsonaro empreende um enorme esforço para suavizar seu perfil. Tenta vestir pele de cordeiro, mas não adianta. É um predador. Tornou-se conhecido exatamente pela truculência, pelos raivosos ataques às minorias, pelas ofensas às mulheres, aos homossexuais e pela defesa radical da tortura e dos regimes autoritários. Salta aos olhos sua verve flagrantemente totalitária – o parlamentar reage a críticas a coices de cavalo. Demonstra não admiti-las. A virulência com que contra-ataca qualquer reparo dispensado a ele é típica de quem não suporta ser fiscalizado. Imagine no poder? Como diria o filosofo espanhol Ortega & Gasset, parece faltar a Bolsonaro aquele fundo insubornável do ser. Ou seja, o mais íntimo pensamento na hora em que o indivíduo encara o seu reflexo no espelho e tenta reconhecer a própria face. Não raro, acusa os outros do que ele mesmo faz.

 

Até hoje, Bolsonaro conseguiu se eleger graças aos votos de pessoas aparentemente tão preconceituosas quanto ele. As que não o são, transmitem a impressão de estarem inebriadas pelo fenômeno eleitoral – os olhos vidrados e a postura quase catatônica de seu séquito, a entoar “mito, mito, mito” a cada aparição de Bolsonaro pelas capitais do País, falam por si. Nos últimos meses, o parlamentar aproveitou a crise de segurança e a escalada da corrupção para ampliar sua faixa de simpatizantes. Mais moderado, apresenta-se como o candidato ideal à Presidência para quem perdeu a confiança na política tradicional. Com isso, já aparece em segundo lugar nas pesquisas de opinião, atrás somente do ex-presidente Lula. Porém, que ninguém se engane. Bolsonaro significa um retrocesso para o Brasil. O pré-candidato leva Messias no nome, mas definitivamente não conduz o País para um bom caminho. Depois de um impeachment e de a Lava Jato arruinar a velha política e seus métodos condenáveis, as próximas eleições podem representar um momento de inflexão para o Brasil. Pelo menos é o que se espera. Sua candidatura, no entanto, é a antítese disso.

 

Comete erro grosseiro quem não dá importância à ascensão do ex-capitão do Exército. O País pode estar diante do ovo da serpente. Embora sua candidatura seja legítima, e algumas de suas ideias passíveis de estarem em debate numa campanha, uma eventual eleição de Bolsonaro representa uma grave ameaça aos preceitos republicanos e democráticos. Do ponto de vista político, será como manter o País sob um Fla-Flu constante. E, pior, debaixo de um tacape manejado por um troglodita desprovido de freios. Ele sabe que grassa no eleitorado um sentimento de desolação e, para chegar lá, joga exatamente para essa platéia. Por isso, tornou-se um fenômeno nas redes sociais, com mais de cinco milhões de seguidores, além de admiradores fieis. Trata-se, no entanto, de um mito com pés de barros.

 

As declarações de Bolsonaro costumam ser contraditórias e inconsistentes, um espelho de seu repertório raso. Mostram seu total despreparo para exercer altas funções no Executivo. Seu conhecimento sobre a economia brasileira é de uma superficialidade chocante para um homem com tantos anos de vida pública. Ele próprio admite que não entende nada do riscado. E diz que, se chegar à Presidência, bastará nomear um ministro da Fazenda que seja do ramo para ficar tudo certo. Quem conhece seu estilo centralizador, sabe que não é bem assim. Os próprios aliados reconhecem que delegar não é seu forte.

 

Em encontro com representantes do mercado financeiro, Bolsonaro deu demonstrações de sua ignorância a respeito de temas econômicos. Ao ser questionado sobre o que pretende fazer para reduzir a dívida pública, disse que chamaria todos os credores para conversar. Perpetrou um absurdo. Como se sabe, qualquer pessoa ou empresa pode comprar títulos da dívida pública. E o número de detentores de tais títulos é imenso. O deputado confundiu dívida pública com dívida externa, essa sim com número de credores palpável. Dias antes, em entrevista a Mariana Godoy, da RedeTV!, disse que os militares guindaram a economia brasileira à 8ª maior do mundo. “Dos cinco presidentes militares, nenhum era formado em economia, e ainda assim, elevaram o Brasil da 49ª para a 8ª economia mundial”. Convenientemente ou não, esqueceu-se que, na ditadura, a dívida externa explodiu e houve hiperinflação.

 

Diante das derrapadas em profusão na seara econômica, Bolsonaro recorreu à consultoria dos irmãos Abraham Weintraub e Arthur Weintraub. O primeiro foi diretor da corretora do Banco Votorantim e o segundo é advogado e doutor em direito previdenciário. Com o auxílio, Bolsonaro divulgou uma espécie de nova versão da lulista Carta aos Brasileiros. Nela, defendeu a independência do Banco Central, que sairia da Fazenda. “Com sua independência, tendo mandatos atrelados a metas/métricas claras e bem definidas pelo Legislativo, profissionais terão autonomia para garantir à sociedade que nunca mais presidentes populistas ou demagogos colocarão a estabilidade do país em risco para perseguir um resultado político de curto prazo”, justificou. Sua ideia, no entanto, não encontra respaldo entre economistas de mais estofo. Nem os de esquerda, nem os liberais.

 

As patetices de Bolsonaro chamaram a atenção de importantes veículos de comunicação internacionais. Na semana passada, edições dos conceituados “Financial Times” e “The Economist”, da Inglaterra, trouxeram pesadas críticas ao deputado. O FT comparou o deputado aos presidentes dos EUA, Donald Trump, e das Filipinas, Rodrigo Duterte: “Um demagogo de direita com pontos de vista radicais”. Para “The Economist”, Bolsonaro não é um “Messias”, como seu sobrenome do meio, mas sim um “menino muito travesso”. A revista descreve o deputado como ele é: um nacionalista religioso, anti-homossexual, favorável às armas e que faz apologia a ditadores que torturaram e mataram brasileiros entre 1964 e 1985. “Bolsonaro quer ser o Trump brasileiro”, constata “The Economist”.

 

Ainda não se sabe exatamente qual foi a reação de Jair Bolsonaro às críticas que recebeu do exterior. Mas uma coisa é certa: deve ter perdido totalmente a compostura. Foi assim que revidou o artigo da colunista Miriam Leitão, que questionou seu total despreparo para lidar com a economia. “Miriam Leitão, a marxista de ontem, continua a mesma. Seu lugar é no chiqueiro da história”, atacou o ex-capitão, com a cólera que lhe é peculiar. Em nenhum momento, porém, Bolsonaro entrou no mérito da questão. Não respondeu ao que interessa: sua flagrante limitação acerca de temas importantes para o País.

 

Que o pavio do deputado é curto não constitui novidade. Mas é visível seu esforço para se tornar mais palatável para o mercado financeiro e a elite empresarial. Em viagem aos Estados Unidos, Bolsonaro fez juras de amor ao credo liberal e afirmou que vê com bons olhos a redução do peso do Estado na economia. Possivelmente, ludibriou quem não conhece sua atividade parlamentar. Os fatos, porém, desmentem sua profissão de fé privatista. Entre o segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso e os oito anos de Lula no poder, Bolsonaro votou sistematicamente em sintonia com as propostas do PT, incluindo projetos intervencionistas e outros que concederam incentivos fiscais ao setor privado, de acordo com as prioridades estatais. Ele só passou a se opor à cartilha petista quando Dilma Rousseff se tornou presidente. Na realidade, nem um anti-Lula legítimo Bolsonaro é. Em entrevista concedida em 2003, ele admitiu ter votado no petista no segundo turno de 2002 – em discurso, o chamou até de “companheiro” e referiu-se a ele como “nosso querido Lula”.

 

As próprias propostas de autoria de Bolsonaro mostram que ele passa longe de uma postura antiestatizante. Os poucos projetos do deputado indicam pensamento que passa longe dos cânones liberais como a isenção tributária para taxistas e mudanças nos contratos habitacionais. Ou seja, fica claro o abismo entre seus votos e o que prega.

 

No Parlamento, Bolsonaro integra as bancadas da bala e evangélica, mas no tapete verde da Câmara não compõe exatamente um time: aparenta ser aquele jogador desagregador, sem espírito de grupo. Não por acaso, neste longo período como parlamentar, ele não conseguiu construir relações sólidas com nenhum partido. Já passou por PDC, PP, PPR, PPB, PTB, PFL e o atual PSC. Há chance, porém, de disputar a Presidência por outra legenda, o PEN, que tende a mudar seu nome para Patriotas. Mais um ponto negativo de sua candidatura: sem uma base sólida no Congresso, será muito difícil governar o País.

 

Ultraconservador, Bolsonaro ataca até mesmo a defesa dos direitos humanos, uma garantia constitucional que remonta à Revolução Francesa. “Precisamos dar um cavalo de pau na política de direitos humanos”, afirmou no início do ano. Recentemente, o filho e vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) publicou nas redes sociais uma foto do pai segurando uma camisa com os seguintes dizeres: “Direitos Humanos, esterco da vagabundagem”. Em 2011, Bolsonaro admitiu, sem corar a face: “Sou preconceituoso com muito orgulho”. E é mesmo. As declarações do deputado incluem ataques a minorias, especialmente homossexuais. Ele coleciona frases polêmicas contra a comunidade LGBT. Eis algumas delas: “Se eu vir dois homens se beijando na rua, vou bater”; “O filho começa a ficar assim meio gayzinho, leva um coro, e já muda o comportamento”; “Seria incapaz de amar um filho homossexual. Prefiro que um filho meu morra num acidente do que apareça com um bigodudo por aí”.

 

O incorrigível deputado também é autor de declarações eivadas de racismo e de claro desrespeito à mulher. Atacou a deputada Maria do Rosário (PT-RS), em 2014, ao afirmar que ela “não merecia ser estuprada porque ela é muito ruim, porque é muito feia”. E completou: “Não faz meu gênero. Jamais a estupraria”. Foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça. Em palestra no Rio, Bolsonaro fez um comentário machista sobre a própria filha: “Tenho 5 filhos. Foram 4 homens, a quinta eu dei uma fraquejada e veio uma mulher”.

 

Para completar, Bolsonaro não esconde sua admiração pela ditadura que assolou o País por mais de duas décadas. Afirma que “o erro da ditadura foi torturar e não matar”. Em maio de 1999, escancarou sua veia autoritária: num programa de TV, ao defender o fechamento do Congresso, ele afirmou: “deviam ter fuzilado corruptos, a começar pelo presidente Fernando Henrique”.

 

Quem ninguém perca de vista: as consequências da eleição de um político radical e agressivo podem ser funestas à nação. O Brasil começa a se erguer de um longo período de recessão. E tenta reencontrar o caminho do crescimento e, por que não, da pacificação. A saída, portanto, não é o extremismo. Ao contrário. O País precisa de união. Bolsonaro sem máscaras, aquele que (quase) todos conhecem, passa longe disso.

 

VEJA

Fora da prisão, Jorge Picciani se licencia da Alerj

 

O deputado estadual Jorge Picciani (PMDB) anunciou na manhã deste domingo que se afastará temporariamente do cargo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, da qual é presidente, a partir de terça-feira 21.

 

Em nota oficial, ele anunciou que o objetivo da licença é cuidar de sua própria defesa e da defesa do empresário Felipe Picciani, seu filho, ambos investigados na operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato no Rio.

 

Ambos se entregaram à PF do Rio na quinta-feira. Felipe permanece na cadeia pública José Frederico Marques, em Benfica, Zona Norte do Rio, mas Jorge Picciani foi solto em menos de 24 horas, assim como os também peemedebistas Paulo Melo e Edson Albertassi.

 

O Ministério Público Federal suspeita que eles praticaram crimes de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas no suposto recebimento de propinas de empresas de ônibus do Rio de Janeiro e de empreiteiras, como a Andrade Gutierrez e a Odebrecht.

 

Jorge e Felipe Picciani tiveram 154,4 milhões de reais bloqueados, Melo teve 108,6 milhões de reais retidos e Albertassi, 7,6 milhões de reais.

 

Na nota oficial, Jorge Picciani diz que retomará suas atividades em fevereiro. Abaixo, o texto completo:

 

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Jorge Picciani (PMDB), comunica que vai tirar licença de suas atividades parlamentares a partir desta terça-feira (21/11), e só deverá retornar à Alerj em fevereiro de 2018, após o recesso de janeiro.

 

A razão imediata é o fato de querer se dedicar à sua defesa e à do filho, que permanece preso, e à sobrevivência da empresa de 33 anos da família. A empresa teve a conta bloqueada pela Justiça – apesar que arcar com gastos fixos como salário de funcionários, impostos, veterinários e alimentação dos animais.

 

Sobre os movimentos em curso para que ele e os deputados Paulo Melo e Edson Albertassi sejam afastados do cargo, Picciani disse que aguarda a decisão com serenidade e, se for o caso, vai recorrer.

Posted On Domingo, 19 Novembro 2017 20:17 Escrito por

Revelações feitas pelo Diretor-geral, Edson Rodrigues, sobre os reflexos de uma delação bombástica ligam o alerta em Brasília

 

Da Redação

 

Há tempos O Paralelo 13 vem falando sobre uma delação de um empreiteiro com atuação no Tocantins e seus efeitos demolidores no atual cenário político do Estado. “De pioneiros a tradicionais, inclusive alguns neófitos, 95% dos políticos tocantinenses estão com suas carreiras a pleno velório, já que o sepultamento ocorrerá após a homologação da delação”, revelou o jornalista Edson Rodrigues.

 

“Os efeitos serão devastadores no Tocantins e em todo o Brasil”.

 

Essas foram as palavras-chave que levaram o texto a ser um dos mais acessados no portal de notícias “Diário do Congresso”, o maior site de notícias políticas do Distrito Federal.

 

O trabalho de apuração e a acuidade jornalística do veículo de comunicação tocantinense chamaram a atenção, inclusive pelo fato de “contar o milagre, mas não revelar o santo”, como manda o jornalismo ético, mantendo preservadas as fontes e sem imputar a este ou aquele algum tipo de culpa, sema que haja, antes o devido julgamento.

 

Confira e relembre o Editorial no site: http://diariodocongresso.com.br/novo/delacao-demolidora-o-sepultamento-coletivo-da-velha-guarda-politica-tocantinense-ja-comecou/

 

Posted On Sexta, 17 Novembro 2017 14:48 Escrito por

Governadora também acompanhou o andamento das obras da escola de tempo integral da Arne 23

Por Cláudio Paixão

A política habitacional tem sido uma das bandeiras do Governo do Estado e na tarde desta quinta-feira, 16, a governadora-exercício, Claudia Lelis, vistoriou as obras do Residencial Parque da Praia, que vai beneficiar 160 famílias e do Residencial Marte, que beneficiará 84 famílias. A governadora também acompanhou o andamento das obras da escola de tempo integral da Arne 23.

“É um ganho muito grande para população, sabemos que uma das conquistas mais sagradas de uma família é a conquista da sua casa própria. Graças às ações do Governo do Estado, são mais famílias que vão poder ter sua casa própria. E todos sabem que essa é uma marca do governador Marcelo Miranda, que traz dignidade para as pessoas”, ressaltou Claudia Lelis.

De acordo com o presidente da Companhia Imobiliária do Tocantins (TerraPalmas), Aleandro Lacerda, o Governo do Estado tem trabalhado de maneira intensa na busca de parcerias que possam promover a diminuição do déficit habitacional no Estado. “É uma determinação do Governador Marcelo Miranda que busquemos parcerias com as entidades privadas. Por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, faixa 1 e 2 estamos avançando”, apontou.

Os 160 apartamentos do Residencial Parque da Praia fazem parte do Programa Minha Casa Minha Vida - Entidades. A construção ocupa uma área de 109.401,75 m², divididos em seis áreas urbanas, que foram doadas pelo Governo do Estado, por meio da TerraPalmas, a seis entidades sociais voltadas para os movimentos de luta pela moradia.

A obra conta com o recurso do governo federal, por meio do Fundo de Desenvolvimento Social. O Governo do Tocantins também irá investir cerca de R$ 1,3 milhão na construção da infraestrutura da quadra. Serão realizadas obras de drenagem, pavimentação e instalação de redes de água e esgoto.

Residencial Marte O Residencial Marte conta com 84 apartamentos construídos pelo Governo do Estado, por meio da TerraPalmas, em parceria com o Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal.

Os apartamentos estão sendo construídos em área doada pelo Estado para as empresas selecionadas no certame, por meio de chamada pública da TerraPalmas. Cada imóvel conta com 61,47 m², com dois quartos, sendo uma suíte. Localizado na Quadra Arne 61, os apartamentos, com juros subsidiados, serão adquiridos por um valor abaixo do mercado imobiliário e condições facilitadas de financiamento.

Escola Com mais de 55% da obra concluída, a Escola de Tempo Integral da Arne 23 terá capacidade para receber 840 alunos. Em sua construção estão sendo investidos R$ 10.888.535,13, sendo R$ 9.988.555,69 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e R$ 899.979,44 da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc).

A secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes, Wanessa Zavarese Sechim, destacou a importância das obras para o processo de ensino e aprendizagem. “Não é apenas educação em sala de aula, temos uma proposta pedagógica integral que vai ao encontro das demandas da sociedade. Com a conclusão dessa obra vamos passar a atender com mais qualidade os alunos dessa região”.

A unidade escolar contará com 21 salas de aulas; área administrativa; refeitório; bloco esportivo; auditório com capacidade para 210 pessoas; e uma piscina semiolímpica, com arquibancada. “Eu sempre digo que a educação é ferramenta mais poderosa de transformação da sociedade, então a educação é uma prioridade e essa obra é um grande exemplo disso”, afirmou a governadora.

 

Posted On Sexta, 17 Novembro 2017 05:55 Escrito por

O governo federal editou Medida Provisória 808 nesta terça-feira (14) para ajustar pontos da reforma trabalhista, que entrou em vigor neste sábado (11).

 

Agência Brasil

 

Os ajustes faziam parte de um acordo firmado pelo presidente Michel Temer com os senadores para que acatassem o texto da reforma aprovado na Câmara dos Deputados.

 

Mais cedo, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), informou que o presidente editaria ainda hoje uma MP com os ajustes, cumprindo "acordo feito publicamente" com os senadores. Já o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, criticou hoje (14) o número de medidas provisórias (MPs) editadas pelo governo. Para ele, é inconstitucional fazer os ajustes na legislação trabalhista por meio de medida provisória e defendia um projeto de lei.

 

A medida provisória entra em vigor imediatamente, sem necessidade de aval do Congresso Nacional. Mas precisa ser votada e aprovada pelos deputados e senadores, em 120 dias, ou perderá a validade.

 

Algumas das mudanças previstas na MP se referem ao trabalho autônomo, trabalho intermitente e exercício de atividades por gestantes em locais insalubres.

 

Veja alguns pontos alterados pela MP:

 

Gestantes

Gestantes serão afastadas do trabalho em locais com qualquer grau de insalubridade, excluído o pagamento de adicional de insalubridade. No caso de locais considerados de grau médio ou mínimo, ele poderá retornar somente se apresentar, voluntariamente, atestado de médico de confiança autorizando-a. Em grau máximo, fica impedida de exercer atividades nesses locais.

 

Jornada de 12 por 36 horas

Empregador e funcionários poderão estabelecer a jornada de 12 horas de trabalho com 36 horas de descanso apenas por meio de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. O acordo individual por escrito fica restrito aos profissionais e empresas do setor de saúde.

 

Trabalho intermitente

Estabelece o direito de aviso prévio para a modalidade de contratação

 

Danos morais

O valores para indenização serão calculados com base no limite dos benefícios da Previdência Social, deixam de ser calculados pelo último salário contratual do ofendido. Ofensas à etnia, idade, nacionalidade, orientação sexual e gênero passam fazer parte da lista de danos que podem originar pedidos de indenizações extrapatrimoniais.

 

Autônomo

Proíbe o contrato de exclusividade; o autônomo poderá prestar serviços para diversos contratantes e poderá recusar a realização de atividades demandadas pelo contratante. Motorista, corretor de imóvel, representante comercial e outras categorias poderão ser contratados como autônomos

 

Representação

A comissão de empregados não substitui a função dos sindicatos na defesa dos interesses da categoria

 

Posted On Quarta, 15 Novembro 2017 04:35 Escrito por

Acusado por delator de ter recebido propina da JBS, André Puccinelli (PMDB) e seu filho foram presos em Campo Grande na quinta fase da Operação Lama Asfáltica; Polícia Federal cumpre mandados no MS e em SP

Com Agências

O ex-governador do Mato Grosso do Sul André Puccinelli (PMDB) e seu filho, André Puccinelli Júnior, foram presos na manhã desta terça-feira (14) em Campo Grande (MS), na quinta fase da Operação Lama Asfáltica. As investigações conduzidas pela Polícia Federal, Controladoria-Geral da União (CGU) e Receita Federal apuram esquema que desviou ao menos R$ 235 milhões por meio de fraudes a licitações e superfaturamento de obras públicas.

São cumpridos nessa nova fase da Operação Lama Asfáltica , batizada de Papiros de Lama, um total de 28 mandados judiciais em cidades do Mato Grosso do Sul e em São Paulo, sendo dois mandados de prisão preventiva (sem prazo para expirar), duas ordens de prisão temporária (com duração de cinco dias, prorrogáveis por mais cindo), e 24 mandados de busca e apreensão. A Justiça também determinou o sequestro de valores nas contas bancárias de pessoas físicas e empresas investigadas.

Propina da JBS e doação para campanha Em entrevista coletiva concedida nesta manhã, o delegado da Polícia Federal Cleo Mazzotti explicou que essa nova fase da operação decorre dos depoimentos de colaboradores, da análise dos materiais apreendidos em fases anteriores e na delação premiada de ex-executivos da JBS.

Segundo a PF, o pecuarista Ivanildo Miranda confirmou em acordo de delação que foi responsável pela operação de repasse de propina da JBS para o ex-governador André Puccinelli. "Entre 2006 e 2013, ele recebia valores de propina da JBS e entregava para o senhor Puccinelli valores em espécie ou em depósitos em contas indicadas pelo senhor Puccinelli. O pagamento de propina era em razão dos termos de incentivos fiscais", afirmou o delegado.

Ainda de acordo com o delegado da Polícia Federal, o pecuarista Ivanildo indicou que o esquema entre a JBS e o ex-governador do MS envolveu doação de R$ 21 milhões para a campanha do peemedebista.

Concessionária de água e esgoto foi usada para pagar propina De acordo com o chefe da unidade regional da CGU no MS, José Paulo Barbiere, as investigações apontaram que a concessionária que oferece serviços de água e esgoto em Campo Grande, Águas Guariroba, foi usada para operações que possibilitaram o pagamento de propina ao ex-governador do estado.

"[Houve a prática de] simulação de patrocínio de eventos que sequer ocorreram, aquisições de livros jurídicos que posteriormente eram doados, além da contratação de vários serviços advocatícios e de assessoria jurídica sem um laço prioritário. Isso move uma quantia de quase R$ 5 milhões para o grupo do ex-governador André Puccinelli no período de 2011 a 2017", disse Barbiere.

Operação Lama Asfáltica As investigações da Operação Lama Asfáltica começaram em 2013 e identificaram a existência da organização criminosa que praticava desvios e superfaturamentos em obras, direcionamento de licitações, uso de documentos falsos, aquisição ilícita e irregular de produtos e obras, concessão de créditos tributários direcionados e pagamento de propinas a agentes públicos. Os valores repassados em propina, segundo a CGU, "eram mascarados com diversos tipos de operações simuladas, de forma a dar falsa impressão de licitude ao aumento patrimonial dos integrantes da organização ou de dar maior sustentação financeira aos projetos".

Posted On Terça, 14 Novembro 2017 15:59 Escrito por
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