Saída de ministro das Cidades pode antecipar reforma ministerial do governo Temer
Com Agências
Em meio à crise na qual o PSDB tenta decidir se deixa ou não a base aliada do governo de Michel Temer, o ministro das Cidades, Bruno Araújo, entregou nesta segunda-feira (13) sua carta de demissão no Palácio do Planalto, dando início ao desembarque dos tucanos.
Além de Bruno Araújo, que deixa o governo, o PSDB tem ainda, nos quadros ministeriais do Planalto, a Secretaria de Governo (Antônio Imbassahy), Relações Exteriores (Aloysio Nunes) e Direitos Humanos (Luislinda Valois).
O ministro das Cidades, Bruno Araújo, entregou o cargo hoje (13) ao presidente Michel Temer. Em carta entregue ao presidente, Araújo agradece a confiança durante seu período à frente da pasta e diz que não há mais apoio dentro do seu partido, o PSDB, para se manter no cargo.“Agradeço a confiança do meu partido, no qual exerci toda a minha vida pública, e já não há mais nele apoio no tamanho que permita seguir essa tarefa”, afirmou.
No documento, Araújo elenca algumas ações do ministério durante sua gestão e encerra com um elogio ao governo Temer.
“Tenho a convicção, Sr. Presidente, que a serenidade da história vai reconhecer no seu governo resultados profundamente positivos para a sociedade brasileira. Receba minha exoneração e meus agradecimentos”, finalizou Araújo, na carta, cuja autenticidade foi confirmada por sua assessoria.
Araújo é deputado federal pelo PSDB de Pernambuco e assumiu o ministério em maio do ano passado. Ele participou da criação de programas como o Avançar e o Cartão Reforma. Nesta segunda, Bruno Araújo participou de evento relacionado ao Cartão Reforma no Palácio do Planalto e, logo após, entregou o cargo. Bruno Araújo reassume seu mandato como deputado federal.
A saída de Araújo acontece em meio a rumores no Palácio do Planalto a respeito de uma possível reforma ministerial que poderia envolver a saída de tucanos do governo, depois que o PSDB rachou durante a votação da denúncia contra Michel Temer na Câmara. O presidente, no entanto, nunca falou publicamente sobre a saída de ministros tucanos do primeiro escalão do seu governo.
'Foi uma decisão pessoal', diz Goldman sobre saída de Araújo
O presidente interino do PSDB, Alberto Goldman, disse ao Estado/Broadcast que a decisão do tucano Bruno Araújo (PE) de deixar nesta segunda-feira, 13, o Ministério das Cidades foi "pessoal".
"Foi uma decisão pessoal dele, até porque o PSDB não indicou nenhum ministro. O partido decidiu ajudar o governo nas reformas e medidas estruturantes que o País precisa. E vai continuar da mesma forma, seja com quatro ou nenhum ministro".
A BR-235/TO, na divisa entre Maranhão e Tocantins
Da Assessoria
O Deputado Federal Vicentinho Júnior (PR/TO) e o Senador Vicentinho Alves (PR/TO) em audiência nesta quarta, 8, com o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Mauricio Quintella Malta Lessa, receberam a garantia da inclusão da Obra de Construção da Rodovia BR-235/TO, na divisa entre Maranhão e Tocantins no entroncamento com a TO-010 (Pedro Afonso) no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC.
Para o deputado federal Vicentinho Júnior é uma rodovia de grande importância para o Estado do Tocantins, pois além de beneficiar os municípios de Pedro Afonso, Bom Jesus e Santa Maria, irá interligar com a rodovia Belém-Brasília (BR-153) e a Ferrovia Norte-sul, facilitando o escoamento da produção, apreços mais competitivos e benefícios para toda a população tocantinense.
A reunião contou com as presenças do superintendente regional do DNIT do Tocantins, Eduardo Suassuna e do Diretor de Planejamento e Pesquisa do DNIT, André Martins de Araújo.
ISTOÉ E VEJA FALAM DA CRISE DE IDENTIDADE DO PSDB E ÉPOCA ALERTA PARA A NOVA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
ISTOÉ
Penas para todo lado
A fuzarca tomou conta do ninho tucano e sobrou pena para todo lado. Os caciques não se bicam. De FHC, que começou a semana criando uma celeuma por conta de um artigo divulgado sem combinar com os russos da legenda, a Tasso Jereissati e Aécio Neves, que terminaram a semana num bate-boca público. Com o partido cada vez mais rachado, as brigas internas já viraram rotina. As correntes da legenda compõem uma miríade de interesses. Uma ala dos tucanos pede o desembarque imediato do governo de Michel Temer. Outra, quer a permanência em cargos no Executivo. Há também os que concorrem pela presidência da legenda. O pano de fundo é outra refrega: em jogo a candidatura ao Planalto ano que vem. A disputa é cruenta. Na prática há um novo ninho, e um novo clima, ainda dominado por um bloco de caciques disposto a repetir velhas fórmulas de poder que não vingaram.
O preço a pagar pelo voluntarismo poderá ser alto. O acalentado projeto de retorno ao poder, em 2018, corre sério risco de ser comprometido. É quase uma marca da história recente do PSDB: muito mais perdas do que ganhos. Vai longe o tempo de glória dos tucanos. O apogeu foi a eleição de Fernando Henrique Cardoso, a reboque do sucesso do Plano Real, em 1994. Desde 2002, porém, os tucanos foram desalojados pelo PT. E a ficha parece não ter caído até hoje. O problema, no que constitui o principal obstáculo, é que a cúpula do PSDB, com seus velhos caciques, vive do passado e reage a todas as tentativas de renovação. As alas de intelectuais, os chamados “cabeças-pretas” e mesmo os quadros que entraram pregando mudanças progressistas não são considerados nas decisões. É o que revelam os últimos movimentos intestinos do tucanato.
Num gesto providencial, concebido na quinta-feira 9, o senador Aécio Neves, presidente licenciado do partido, destituiu o senador Tasso Jereissati da presidência interina, que ocupava desde maio. Em seu lugar, assumiu o ex-governador Alberto Goldman. Ao comunicar a decisão ao tucano do Ceará, Aécio argumentou que o fez para garantir “a desejável isonomia” na disputa pela presidência do PSDB, marcada para 9 de dezembro. Faz sentido. Estão na disputa pelo cargo o próprio Tasso e o governador de Goiás, Marconi Perillo. Quem também passou a cogitar nos últimos dias a hipótese de comandar a legenda foi o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. É evidente que, na condição de presidente interino, Tasso iria exercer forte influência na sucessão. Ao pender para Tasso e companhia, a balança tucana, nesse caso, ficaria desequilibrada. “Foi necessária a intervenção para garantir a democracia no PSDB”, disse o deputado mineiro e aliado de Aécio, Marcos Pestana. Antes mesmo do anúncio de que o senador cearense seria destituído da presidência do partido, Tasso e Aécio tiveram uma discussão dura. O político mineiro havia tentado uma saída sem sobressaltos, no caso a renúncia consentida de Tasso. Sobressaiu a típica verve do coronel do Nordeste, afeita ao confronto. Representantes da guarda antiga do tucanato, Alckmin – que ainda na noite de quinta-feira 9 foi a FHC na tentativa de pressionar Aécio – e Tasso, passaram a desferir pesados ataques públicos ao mineiro. A partir daí, a divisão se tornou aberta. Dessa vez, sem panos quentes.
Freio de arrumação
Por mais que uma intervenção pareça um gesto brusco, Aécio impôs ao partido um necessário freio de arrumação. Tasso e os condestáveis da legenda articulavam nos bastidores para dominar os próximos passos no tabuleiro do xadrez tucano. A fim de saciar sua fome de poder, o presidente destituído e seus aliados queriam não só emplacar a presidência da sigla como assegurar a preponderância na hora de decidir quem seria o escolhido para a corrida de 2018. Tudo isso para não correrem o risco, numa eventual prévia para a escolha do candidato ao Planalto, de os chamados cabeças-pretas e outras correntes pró-renovação exercerem influência na decisão.
Os jovens deputados federais que lutam para oxigenar o PSDB são a prova de que nem tudo é anacrônico no partido. O núcleo inclui a deputada Mariana Carvalho (SP), que ocupa a segunda secretaria da Mesa da Câmara, o deputado Pedro Cunha Lima (PB), primeiro vice-líder do PSDB na Câmara e filho do senador Cássio Cunha Lima. Ele foi o deputado mais votado na Paraíba em 2014. Outros destaques dos quadros mais jovens do PSDB são o deputado Arthur Virgílio Bisneto (AM), filho do prefeito de Manaus, e a deputada Sheridan (RO), que foi relatora da reforma política. Todos eles tentam abrir espaço no partido para crescer. Foi fato novo a vitória do empresário João Doria em São Paulo, depois de uma disputa interna com Andrea Matarazzo, que recebeu apoio da velha guarda. Na verdade, os caciques tentam manter tudo sob controle, avessos que são às mudanças. Tasso Jereissati pertence à velha guarda. E seu adversário, Marconi Perillo, se identifica com as novas correntes. Mas nada é tão simples no PSDB.
Na última semana, divulgou manifesto em apoio à Tasso um grupo de economistas tucanos ao qual se somou o sociólogo e cientista político Bolivar Lamounier. O documento, firmado por Edmar Bacha, Elena Landau, Luiz Roberto Cunha, Persio Arida e Lamounier, faz a seguinte pregação: “O PSDB deve aprovar as reformas que modernizem o Brasil, independentemente de quem as envie ao Congresso ou as proponha. Mas não deve participar de um governo que não parece ter se comportado de acordo com os preceitos éticos na condução dos assuntos de interesse público”. Na verdade, esse grupo estava inicialmente simpático a candidatura de Perillo. Mas, temendo vincular esse apoio a qualquer ideia de endosso à permanência da sigla no governo Temer, resolveu mudar de lado. Nos bastidores, especula-se que o grupo que elaborou o manifesto pode deixar a legenda no início de 2018 em caso de derrota de Jereissati. Outro economista tucano, Gustavo Franco, que foi presidente do Banco Central no governo FHC, já se bandeou para o Partido Novo.
Apesar de destituído por Aécio Neves, Tasso Jereissatti acredita que terá como aliado até a derradeira disputa em 2018 o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que na verdade tem atuado como mediador, ora pendendo para um lado, ora para o outro. Na última semana, ele publicou artigo defendendo a saída do PSDB da base governista. “É hora de decidir”, cobrou FHC. “Ou o PSDB desembarca do governo na Convenção de dezembro próximo, e reafirma que contiunuará votando pelas reformas, ou sua confusão com o peemedebismo dominante o tornará coadjuvante na briga sucessória”, alertou. E aproveitou para fazer uma citação indireta aos “cabeças-pretas”: “Os cabelos não precisam ser tingidos, mas a alma deve ser nova, para que a coligação que formar ganhe credibilidade e possa virar a página dos desastres recentes”.
Do outro lado da disputa pelo comando do PSDB, Marconi Perillo, apoiado pelo prefeito de São Paulo, João Doria, pelos quatro ministros tucanos, por governadores do partido, por Aécio Neves e pela bancada de Minas Gerais tem um discurso progressista que agrada àqueles dispostos a uma reviravolta da agremiação. Na tentativa de representar a brisa de renovação, Perillo luta para prevalecer sobre os caciques paulistas, que fundaram o partido para escapar de um PMDB então dominado por Orestes Quércia. Perillo, que é um tucano de safra mais recente, lançou-se à revelia da cúpula. De início, até buscou a conciliação com Jereissati em torno de uma candidatura única para tentar “unificar o partido”. A hipótese foi prontamente descartada pelo cearense.
A questão que fica agora é: daqui para a frente, que rumo tomará o PSDB? Deixará se levar de vez pelas velhas e coroadas cabeças cheias de planos conservadores cujo tempo já passou? Ou vai abrir alas para as novas lideranças? Pelo andar da carruagem, o PSDB parece insistir no erro e trilhar o caminho que não está levando a lugar nenhum. Desenha-se, por influência da cúpula, uma provável vitória de Tasso Jereissati. Caso isso aconteça, cresce a chance de o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, ser confirmado como o candidato tucano à presidência em 2018. Ou seja, Alckmin, que foi fragorosamente derrotado por um Lula desgastado pelo mensalão, tem grande possibilidade de enfrentar o mesmo adversário. E também muita chance de repetir o mau desempenho.
Caso apostasse em novidades, a escolha do PSDB penderia a favor do prefeito João Doria, responsável pelo último grande feito dos tucanos. Ele derrotou o PT no seu campo preferido e na periferia de São Paulo, levando a peleja em primeiro turno, em um feito inédito na capital paulista. Visivelmente encurralado pela velha guarda, Doria aventa a possibilidade de migrar para outra legenda. O PMDB e o DEM, além de siglas menores como o Partido Novo, enxergam Doria como uma noiva a ser cobiçada. O gesto dele há algumas semanas pregando a busca de uma candidatura única de centro agradou a vários partidos. Se Tasso assumir a presidência e apoiar a candidatura de Alckmin, restará ao prefeito a mudança de ares, caso queira mesmo se candidatar à Presidência em 2018.
Não é de hoje que o PSDB enfrenta disputas internas. Mas, agora, como se vê, corre o risco de comprometer qualquer pretensão que ainda alimente de voltar ao poder. Se viveu um momento importante em 2014, com a votação surpreendente de Aécio Neves no segundo turno, quase derrotando Dilma Rousseff, o PSDB pode perder de uma vez por todas o protagonismo que ainda lhe resta. Dependendo das escolhas que façam seus velhos caciques, o partido voltará à estaca zero a menos de um ano da eleição. Os tucanos não têm mais tempo a perder. É hora de optar.
VEJA
Aécio Neves: vamos sair do governo pela porta da frente
Dois dias depois de destituir o senador Tasso Jereissati da presidência interina do PSDB, o senador Aécio Neves, presidente afastado do partido, participou nesse sábado da convenção tucana em Minas Gerais que reelegeu seu aliado, o deputado Domingos Sávio, presidente da legenda no Estado.
Em entrevista no final do evento, Aécio reconheceu que o PSDB deixará em breve o governo Michel Temer, mas criticou os “cabeças pretas”, ala que faz oposição ao Palácio do Planalto. “Vamos sair do governo pela porta da frente, da mesma forma que entramos”, disse o senador.
Segundo Aécio, há no partido uma “falsa discussão” sobre a permanência ou debandada dos tucanos da Esplanada dos Ministérios. “Vejo uma falsa discussão, como se essa fosse a questão central: sai ou não do governo. Isso só serve aos interesses de uma eleição interna. Não posso aceitar a pecha de que a presença do PSDB no governo é fisiológica”, afirmou.
Segundo o senador, há no PSDB “um convencimento de todos” de que está chegando o momento de deixar o governo. “Quero sugerir aos dois candidatos (à presidência do partido) que convoquem os ministros do PSDB para uma reunião e que definam o momento da saída.” Aos jornalistas, Aécio afirmou que, após a posse de Temer, chegou a “aventar” Tasso Jereissati para ocupar o ministério de Desenvolvimento Econômico.
“Não vejo os cabeças pretas defenderem as reformas com o mesmo ímpeto que defendem a saída do governo. Boa parte desta discussão é uma desculpa para não votar a agenda de reformas”, disse Aécio.
Sobre a destituição de Tasso e a indicação do ex-governador Alberto Goldman para ocupar a presidência interina do PSDB, Aécio afirmou que agiu “com a responsabilidade de sempre”.
Ao falar sobre esse ponto, o senador cometeu um ato falho. “No momento que indiquei Tasso para assumir a presidência da República, o fiz pelo fato de ele não ser candidato à própria reeleição. Não seria lícito que eu indicasse alguém para a interinidade e esse alguém a utilizasse para construir uma candidatura.” Aécio disse ainda que, quando indicou Tasso para o cargo, assumiu com isso um desgaste e contrariou a posição “unânime” da bancada federal que, segundo ele, apresentava o nome de outro candidato.
Após Aécio ser flagrado em um áudio pedindo empréstimo a Joesley Batista, ele se afastou da presidência do partido. Naquele momento, o favorito da bancada era o deputado federal Carlos Sampaio, de São Paulo.
ÉPOCA
A reforma trabalhista entra em vigor. Os envolvidos preparam-se para uma batalha
Na tarde da terça-feira passada (7), começaram a se acumular mensagens no celular do procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, em Brasília. Eram recados de procuradores de diversas partes do país, enfurecidos com uma orientação da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) às empresas associadas. A entidade recomendou a elas que prestem queixa no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra juízes que se negarem a aplicar a nova lei trabalhista, sancionada pelo presidente Michel Temer em 13 de julho e que passa a valer a partir deste sábado (11). Fleury ficou impaciente e se irritou ainda mais quando percebeu que outras dezenas de grupos da categoria, no Facebook e no WhatsApp, tratavam do mesmo assunto. Não hesitou. Classificou a atitude da CNT como tentativa de “mordaça e intimidação”. “Querem que o MPT (Ministério Público do Trabalho) e o Judiciário fiquem de cócoras para o Poder Legislativo. Isso é mordaça, é inquisição? Vamos ser queimados na fogueira?”
A fúria virtual dos procuradores não parece afetar o ambiente ordeiro no Banco Itaú, no bairro do Jabaquara, em São Paulo. Ali, 40 pessoas vêm se reunindo diariamente numa sala de treinamento, colorida, sem mesas e com lousas na parede, para que as ideias fluam de forma direta e sejam registradas na hora. São profissionais dos departamentos Jurídico, de Recursos Humanos e Financeiro. O grupo foi formado em junho, antes da sanção da reforma trabalhista, mas nos últimos três meses se dedicou só a esse tema. Os encontros se estendem frequentemente das 9 às 18 horas. “No começo houve muita dúvida, informações divergentes e desencontradas”, conta Leila Melo, diretora executiva da área jurídica. “Hoje (os funcionários) estão tranquilos. Ninguém foi pego de surpresa.” O Itaú é o maior banco privado e o sétimo maior empregador do país, com mais de 78 mil funcionários, segundo dados de 2016 do Ministério do Trabalho. Entre as possibilidades abertas pela reforma, o banco estuda implementar o parcelamento de férias em três vezes, a compensação do banco de horas (já aplicada em alguns casos) e negociações individuais para quem ganha acima de R$ 11 mil, duas vezes o teto da aposentadoria pelo INSS. Devem ficar para um segundo momento outras mudanças, mais complexas, como o trabalho intermitente, sem jornada fixa, para dias de pico de movimento em agências, e o home office, sobretudo na área administrativa. Leila aposta que novas modalidades de trabalho se refletirão em mais contratações no futuro. E também vê com bons olhos o cerne da proposta, de privilegiar a negociação entre empregados e empregadores: a primazia do negociado sobre o legislado. Essa mesma premissa, no entanto, provoca revolta entre outros atores envolvidos no debate.
Durante o período em que responderá pelo Executivo, a governadora em exercício dará continuidade à agenda de trabalho de Marcelo Miranda, com vistoria e entrega de obras
Por Cláudio Paixão
Durante a missão internacional do governador Marcelo Miranda, de 11 a 19 de novembro, com compromissos em cidades da Alemanha e da Holanda, a vice-governadora Claudia Lelis assume o Governo do Estado. Em sua primeira agenda, nesta segunda-feira, 13, ela abre oficialmente o plantio da safra de grãos 2017/2018.
Essa é a terceira vez que Claudia Lelis assume o Governo do Estado e durante o período que estará à frente do Executivo, a governadora em exercício dará continuidade à agenda de trabalho do governador Marcelo Miranda, com vistoria e entrega de obras.
Safra 2017/2018 De acordo com o 1º levantamento de estimativa de produção de grãos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), divulgado em outubro de 2017, a produção de grãos na safra 2017/2018, no Tocantins, deve ser de 4.446,6 milhões de toneladas (t). Na safra 2016/2017 foram produzidas 4.405,6 milhões de toneladas de grãos.
Também houve crescimento na área prevista para ser plantada na Safra 2017/2018, a expectativa é de 1.347, 6 milhões de hectares. Na Safra 2016/2017 foram plantados 1.297,5 milhões hectares.
Parlamentar tocantinense se reuniu com diretores da Funai e do Denit e acerrtou audiência pública que definirá início da obra
Por Edson Rodrigues
O Deputado Federal Vicentinho Júnior (PR/TO) recebeu nesta quarta, 8, no gabinete, o diretor de Administração e Gestão da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, Francisco Nunes, para tratar dos recursos necessários para a realização de uma audiência pública no município de Formoso do Araguaia, para tratar sobre a BR-242 (Travessia da Ilha do Bananal).
Como é sabido pela classe política, o deputado federal Vicentinho Júnior tem se dedicado com afinco neste processo. Desde maio de 2015, quando o parlamentar tocantinense apresentou requerimento na Câmara Federal para a formação da subcomissão especial da Comissão de Viação e Transportes (CVT) destinada a acompanhar as obras das rodovias federais transversais BR-242 e BR-235, período que presidiu diversas audiências públicas, sendo uma delas, para discutir o orçamento necessário para a confecção do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) do trecho que compreende a Travessia da Ilha do Bananal, ele vem procurando embasamento junto aos órgãos responsáveis, como a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Departamento Nacional de Infraestrutura (DNIT), Procuradoria Regional da República, Superintendente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA), engenheiro José Rubens Mazzaro e prefeituras dos municípios de São Felix do Araguaia e Formoso do Araguaia para que a obra saia definitivamente do papel e torne-se uma realidade, beneficiando não só produtores rurais tocantinenses, como matogrossensses.
”Conseguimos, com a subcomissão, avançar junto ao DNIT para que os estudos fossem iniciados sobre a viabilidade técnica. Um dos entraves para a implantação da rodovia no trecho que adentra a Terra Indígena Parque do Xingu, é justamente este estudo, e superado nesta audiência pública, ele se fará viabilizado juntamente com a comunidade indígena, sem haver nenhum tipo de divergência entre os envolvidos”, afirmou Vicentinho Júnior.
A BR-242 liga o Tocantins ao Mato Grosso, dois estados importantíssimos na produção de cereais e grãos do Brasil. Diversos trechos estão sem pavimentação ou em fase de construção. A intenção do deputado é transformar a BR em uma das principais artérias econômicas do Centro-Norte do Brasil e concretizar uma rota, além de rentável, progressista e cheia de potencial para o desenvolvimento da Região.