Segundo nota divulgada por Aécio, o motivo é a "desejável isonomia" entre os candidatos que disputarão o comando da sigla em dezembro
Destituído da presidência nacional do PSDB, o senador Tasso Jereissati (CE), recém-lançado candidato a assumir o comando do partido na convecção de dezembro, afirmou nesta quinta-feira, 9, que o motivo pelo qual o senador Aécio Neves (MG) o tirou do cargo são diferenças "profundas" e "irreconciliáveis" entre eles de comportamento ético, político, visão de governo e fisiologismo. Tasso disse que o Palácio do Planalto influenciou no ato de Aécio, que alegou sofrer "pressão", sem detalhar de quem.
Com informações do Folhapress
O ex-vice-governador paulista Alberto Goldman assumiu a presidência interina do PSDB nesta quinta-feira (9) e afirmou que a disputa pelo comando do partido não sofrerá influência do Palácio do Planalto ou do senador Aécio Neves (MG), que está licenciado do posto.
Goldman reagiu a tucanos que classificaram a destituição do senador Tasso Jereissati (CE) como uma interferência de Aécio a favor do governador de Goiás, Marconi Perillo.
"O Aécio me conhece. Se ele me colocou aqui, sabe que não haverá interferência. Comigo, não. Aqui, não", disse.
Goldman afirmou que vai trabalhar para que as campanhas de Tasso e Perillo ao comando do PSDB ocorram com isonomia -em referência ao argumento de Aécio para afastar o senador cearense do comando interino do partido.
Em meio a pressões no PSDB pelo desembarque da sigla do governo Michel Temer, o novo presidente interino disse que os quatro ministros tucanos manterão seus cargos até que a cúpula da sigla tome uma decisão contrária -o que pode ocorrer na convenção da legenda, em 9 de dezembro.
Quando Temer assumiu o poder, Goldman chegou a rechaçar a adesão do PSDB ao governo, mas mudou de posição ao longo do último ano e defendeu a permanência da sigla nos ministérios. Ele se recusou a dizer o que pensa sobre o assunto agora.
"Não vou opinar e não cabe a mim opinar, embora eu tenha minhas opiniões sobre isso", declarou. "Temos que decidir o que é melhor para o partido e para o país."
Ele disse que não haverá qualquer influência do Palácio do Planalto sobre as decisões do partido ou sobre a sucessão para o comando da sigla. "Eu repudiaria qualquer interferência de elemento externo nas questões internas."
UNIDADE
Goldman afirmou que vai atuar pela unidade do PSDB para que as disputas internas não prejudiquem os tucanos na eleição presidencial de 2018.
"Vou trabalhar para que haja esse processo de convergência. Qualquer conflito interno não ajuda. A melhor coisa para o partido é ter unidade de ação, uma coisa que faltou ao PSDB nos últimos tempos, sem citar períodos específicos", disse, em entrevista coletiva.
Escolhido por Aécio para substituir Tasso no posto, Goldman ficará no comando da sigla até 9 de dezembro, quando uma convenção deverá eleger a nova cúpula do PSDB. Ele disse que vai conversar nos próximos dias com os dois candidatos à presidência do partido.
O novo presidente interino pretende construir uma candidatura única. Ele acredita que Tasso e Perillo podem chegar a um acordo, "se todos pensarem no partido, na preservação do partido e como isso é importante também para o país".
Goldman disse que o governador paulista Geraldo Alckmin poderia ser um nome de consenso para presidir a sigla nesse cenário, mas ponderou que ele deve analisar a conveniência de cumprir essa missão caso de consolide como candidato ao Palácio do Planalto.
O novo presidente interino disse que o PSDB precisa se posicionar claramente em relação às pautas de interesse do país -entre elas, a reforma da Previdência. "O partido não pode se omitir. Nós teremos posição sobre as questões importantes para o país. Claro que vai haver divergências, mas vamos tentar entendimentos internos."
O trabalho desempenhado pelo senador Vicentinho Alves como representante do Tocantins no Congresso Nacional tem sido de grande relevância para a população. “Garimpeiro”, o senador não tem medido esforços em busca de recursos para os municípios tocantinenses.
Por: Edson Rodrigues
Líder da bancada do PR no senado, e coordenador da bancada tocantinense no Congresso, por meio de uma emenda coletiva, Vicentinho Alves em parceria com os deputados federais conseguiram R$130 milhões para ser executado pelo governo do Tocantins, nos 139 municípios.
As ações executadas pelo senador em Brasília tem sido fundamental para o Estado, que tem chegado aos municípios por meio de obras na infraestrutura, educação, saúde, dentre outras.
Nesta quarta-feira, 8, o senador em audiência com o ministro da Educação, José Mendonça Bezerra Filho, acompanhado do presidente da Câmara Municipal de Araguaína (TO), Marcus Marcelo de Barros Araújo, do Reitor da Universidade Federal do Tocantins, Eduardo Bovolato, da Assessora em Brasília da UFT, Zaíra de Oliveira e do secretário chefe de gabinete do prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues Barros, solicitaram a instalação do curso de medicina no Campus da Universidade Federal do Tocantins em Araguaína.
O ministro da Educação, José Mendonça, sinalizou de forma positiva ao pleito e autorizou junto ao secretário de Educação Superior do MEC, Paulo Barone, a tomar todas as providências para o mais rápido iniciar o curso e a convite do senador Vicentinho Alves confirmou a sua ida para a aula inaugural.
O senador Vicentinho Alves destaca que com a instalação do curso de medicina, Araguaína receberá pessoas de todos os lugares, tornando-se aeconomia mais forte e um polo importante universitário.
Os gestores levaram, ao Congresso Nacional e ao STF, pedidos de agilidade em projetos de interesse coletivo dos estados, focados na recuperação econômica
Por Jaciara França
O Fórum Permanente de Governadores esteve reunido nesta terça-feira, 7, em Brasília (DF), a convite do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rolemberg. No encontro, os gestores levaram, ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal, pedidos de agilidade em projetos de interesse coletivo dos estados, focados na recuperação econômica.
A principal pauta do encontro foi o Projeto de Lei do Senado (PLS n° 204/2016), conhecido como Lei da Securitização, que permite, aos estados, mediante autorização legislativa, vender, ao setor privado créditos tributários e não tributários, objeto de parcelamentos administrativos ou judiciais, inscritos ou não em dívida ativa.
Ainda em um esforço conjunto para ampliar as receitas dos Estados, os governadores trataram sobre os depósitos judiciais para pagamento de precatórios. A segurança pública também entrou na pauta da reunião. Governadores e vices de 15 estados estão presentes no encontro.
Agenda
Os governadores realizaram reunião prévia nos períodos da manhã, na Residência Oficial do Governo do Distrito Federal, e no início da tarde receberam o presidente do Senado, Eunício Oliveira. Na agenda do dia, ainda estão previstas reuniões com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e com a ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia.
O deputado cassado Eduardo Cunha afirmou que o Ministério Público Federal (MPF) e o empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, forjaram uma suposta compra de seu silêncio, para poder incriminar o presidente Michel Temer.
“Não existe essa história de dizer que estou em silêncio porque estou recebendo para não delatar. Parte disso é forjado para imputar crime ao Michel [presidente Michel Temer] no atual mandato”, afirmou Cunha. “Deram uma forjada, e o seu Joesley foi cúmplice dessa forjada, e está pagando por isso agora.”
A suposta compra do silêncio de Cunha embasou uma das denúncias do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra Temer, após Joesley ter gravado uma conversa em que o presidente aparentemente daria sua anuência a pagamentos para os ex-deputado.
Cunha negou qualquer envolvimento com pagamentos de propina por empresas e disse desconhecer os supostos desvios na Caixa, classificando de “ridícula” a suposição de que receberia dinheiro para não delatar Temer no esquema.
Impeachment
O ex-deputado negou ainda ter pedido dinheiro para comprar o impeachment da então presidente Dilma Rousseff, crime do qual foi acusado na delação premiada de seu ex-operador financeiro Lúcio Funaro.
“É ridícula a afirmação dele de que pedi dinheiro para o impeachment”, disse Cunha. “Cadê a mensagem de que eu pedi? Cadê a mensagem de que paguei? Nessa data do impeachment tinha seis meses que não encontrava ele [Funaro].”
O depoimento de Cunha na ação penal resultante da Operação Sépsis continua ao longo desta segunda-feira. Outros três réus já foram ouvidos na semana passada - além de Funaro, Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa, e Alexandre Magotto, ex-funcionário do corretor de valores. O ex-ministro Henrique Eduardo Alves, também réu, será o último a ser interrogado. (ABr)
Temer começa a semana sob pressão de aliados
Partidos da base pedem a saída imediata do PSDB dos ministérios e impõem um desafio ao governo, que precisa tanto dos votos tucanos quanto dos do Centrão para aprovar a reforma da Previdência. Diante das dificuldades, o presidente já admitiu uma reforma mais enxuta e disse a governistas que as mudanças na aposentadoria podem não passar ‘em todo o conjunto’.
No STF, sai a Lava Jato e entram ações sociais e ambientais. A pauta do Supremo no mês de novembro não terá processos ligados aos desvios na Petrobras, que ficarão para dezembro. E a Revolução Russa, que deu origem ao primeiro Estado socialista do mundo, completa 100 anos hoje.
O governo pretende encaminhar à Câmara até quinta-feira (8) a proposta de privatização da Eletrobras. Nesta segunda, o presidente Michel Temer bateu o martelo e acertou com ministros que enviará a proposta por meio de um projeto de lei, informa o Blog da Andréia Sadi. A privatização da empresa foi anunciada em agosto e a estimativa do governo é de que R$ 12,2 bilhões ingressarão nos cofres públicos no próximo ano por conta do processo.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá se concentrar neste mês em assuntos sociais e ambientais, principalmente, sem previsão de julgamentos relevantes relacionados à Operação Lava Jato. No plenário e nas duas turmas da Corte, não foram pautadas análise de inquéritos, denúncias ou processos ligados ao esquema de corrupção que atuou na Petrobras e em outras estatais. Saiba o que está previsto.
A Caixa Econômica Federal ampliou na segunda-feira, 6, em R$ 8,7 bilhões os recursos do crédito habitacional destinados às faixas 1,5 e 2 do programa Minha Casa, Minha Vida, voltadas para famílias com renda de até R$ 4 mil. A linha utiliza recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Mais criteriosa nos financiamentos, Caixa passa a priorizar a baixa renda e imóveis novos dos programas sociais, informou o vice-presidente da Habitação do banco.
Jovem que matou aluna em escola diz à polícia que atirou várias vezes para vítima 'não sentir dor'. Delegada crê que suspeito cometeu crime porque gostava da vítima, mas sentimento não era recíproco. Atirador diz que tinha ódio da adolescente e que não se arrepende do crime.
Maia: reforma da Previdência não avança porque deputados estão 'machucados'
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avaliou que a reforma da Previdência Social não avança no Congresso porque os deputados da base estão "machucados".
A proposta, enviada ao Congresso no ano passado, já foi aprovada por uma comissão especial. Mas, diante do impasse entre o governo e os deputados sobre o texto a ser votado, a reforma patina na Câmara.
"Nós passamos cinco meses aqui de muita tensão. Um desgaste para os deputados da base que votaram com o presidente, muito grande. Não adianta a gente negar. Os deputados estão machucados. Então, o governo precisa dar uma conversada com os lideres, dar uma reorganizada na base", afirmou Maia.
Moro nega pedido de Lula e diz que defesas não acompanharão perícia em
Segundo veiculado pelo Estadão, o juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na Justiça Federal do Paraná, decidiu nesta segunda-feira (6) que a perícia nos sistemas Drousys e MyWebDay, usados pela Odebrecht para gerenciar o pagamento de propinas, não poderá ser acompanhada pelos assistentes técnicos das defesas dos réus de um processo a que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva responde. A restrição vale também para os assistentes técnicos do MPF (Ministério Público Federal).
A decisão veio em resposta a um pedido feito pela defesa de Lula na quarta-feira (1º), no qual os advogados do ex-presidente questionaram a determinação da Polícia Federal de que os assistentes técnicos das defesas poderiam acessar os sistemas da Odebrecht "somente após a elaboração do laudo pericial".
Para os defensores do petista, Moro deveria deixar claro à PF que os assistentes indicados pela defesa poderiam acompanhar "todo o trabalho pericial realizado pelo Setor Técnico-Científico do Departamento de Polícia Federal".
Na decisão de hoje, Moro diz que as defesas, apesar de não acompanharem a perícia, terão acesso a todo o material dos sistemas Drousys e MyWebDay após os exames feitos pela PF. "Não vislumbro qualquer problema no procedimento e, em princípio, não cabe o Juízo fixar procedimentos técnicos para a perícia. E o procedimento selecionado não viola a ampla defesa", afirma o juiz.
Moro concordou com a exceção aberta pela PF para o acompanhamento da perícia pelos técnicos indicados pela Odebrecht, "já que o auxílio deles aos peritos poderá se mostrar necessário". No ofício em que informa o procedimento de perícia à Justiça, a PF disse que não se opunha à presença dos técnicos indicados pela construtora durante os exames, já que a empresa "é a detentora do sistema e prestará auxílio constante à equipe de peritos".
Perícia deve começar esta semana
A análise dos softwares foi determinada por Moro no dia 13 de setembro, após pedido da defesa de Lula em processo da Lava Jato no qual o petista é acusado de ter recebido propina da Odebrecht na forma de um terreno em São Paulo para o Instituto Lula --nunca usado pela entidade-- e de um apartamento em São Bernardo do Campo (SP). Em troca, o petista teria atuado para beneficiar a empresa em oito contratos com a Petrobras.
Arthur Virgílio quer escolher candidato do PSDB no voto direto
O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, que deseja disputar a presidência da República, desafia o PSDB a escolher pelo voto direto o seu candidato em 2018. “Cada filiado um voto”, propõe. O paulista Geraldo Alckmin é contra. Prefere o sistema em que voto de deputado vale mais que voto de filiado anônimo. Tucano histórico, Virgílio confia na sua pegada: foi uma das línguas mais temidas pelo PT, no Senado. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder. “Se o Alckmin não enfrenta disputa com 1,3 milhão de eleitores, como vai encarar a eleição com 145 milhões de votantes?”, provoca Virgílio.O prefeito paulistano João Dória também pretende a indicação, e pior: aparece nas pesquisas com desempenho bem superior ao de Alckmin.
Derrotar Arthur Virgílio no Amazonas foi ordem expressa de Lula em várias eleições, tal o horror que o ex-presidente tem pelo tucano.
Manifestantes invadem fazenda produtiva e destroem tudo, no oeste da Bahia
Centenas de manifestantes invadiram uma fazenda produtiva, na cidade de Correntina, no oeste da Bahia. A Fazenda Iragashi pertence a descendentes de japoneses, que cultivam batatas, cenouras, feijão, tomate, cebola, soja, entre outros. O ato criminoso, registrado em vídeo e fotos, foi atribuído ao MST, mas a organização ainda não assumiu a autoria dos atos de terror. Outras fazendas da região também foram invadidas.
O crime aconteceu na última quinta-feira (2). Cerca de mil pessoas participaram da depredação. Parte dos invasores se concentrou na entrada da cidade para novos “protestos”. O caos só teve fim após a Polícia Militar garantir que ninguém seria preso. Para os proprietários, só resta o prejuízo absurdo.
A desculpa que os “trabalhadores” sem terra usaram para a destruição é de que a irrigação está secando o rio, provocando queda de energia. A Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia disse, no entanto, que a falta d’água está relacionada ao clima da região.
Em nota, a Diretoria da Confederação da Agricultura e Pecuária no Brasil (CNA) se disse estarrecida e indignada com os atos criminosos. A CNA exige que órgãos estatais de segurança pública adotem medidas mais enérgicas de investigação para apurar a autoria dos crimes.
‘Ações coordenadas de depredação e vandalismo, como as verificadas na Fazenda Igarashi, demandam elevado grau de planejamento, típico de organizações criminosas dotadas de comando centralizado e apoio logístico, cujos movimentos não podem passar despercebidos pelas forças de segurança e pelas agências de inteligência do Estado brasileiro’, diz a nota.
A confederação se mostra preocupada com as motivações dos crimes, "voltados à desestabilização do moderno sistema de produção rural que tem servido de sustentação para a economia nacional. Para além de meros crimes contra o patrimônio, tais ações podem apresentar razões políticas, de modo a caracterizar a conduta tipificada no art. 20 da Lei nº 7.170/83 e atrair a competência da Polícia Federal para sua apuração.
Em entrevista, o presidente admite reforma da Previdência limitada (veja vídeo)
Com Agência Brasil e Redação
O presidente Michel Temer afirmou hoje (6) que continuará empenhado e trabalhando pela reforma da Previdência, mesmo que a sociedade, a mídia e o Congresso Nacional não demonstrem interesse em mudar as regras para aposentadoria do país. Na abertura de reunião de líderes da base aliada da Câmara dos Deputados, Temer ressaltou a urgência e a relevância da reforma da Previdência e também agradeceu o apoio da base a seu governo.
Aos líderes aliados, o presidente demonstrou "gratidão" pelo apoio ao governo e ressaltou que a reforma da Previdência não é dele, mas sim compartilhada, e necessária não apenas para o futuro, mas para o presente do país.
“Ela, a reforma da Previdência, não é minha, não é pessoal, e a essa altura é do governo, mas compartilhada. Se, em um dado momento, a sociedade não quer, a mídia não quer e a combate, e naturalmente o Parlamento, que ecoa as vozes da sociedade, não quiser aprova-la, paciência. Eu continuarei a trabalhar por ela, porque sei da importância da reforma da Previdência. Não é apenas em função de uma coisa de futuro, mas de uma coisa para já”, afirmou Temer.
Em uma crítica à imprensa, Temer afirmou, que mesmo se a reforma não seja aprovada, seu governo terá dado certo. “A reforma da Previdência é a continuação importante, fundamental para fecho das reformas que estamos fazendo. Continuarem empenhando nela, trabalharei muito por ela. Por mais que não se consiga fazer tudo, se permita que quem venha depois, mais adiante, que possa fazer uma nova revisão da Previdência Social”.
Para Temer, somente a reforma possibilitará ao país retomar os investimentos que vão impulsionar a geração de empregos. Sem uma reformulação previdenciária, disse Temer, haverá dificuldade na refotomada dos empregos e dificuldade nos investimentos governamentais, porque tudo estará direcionado para cobrir o déficit. "Muitos pretendem derrotá-la, porque, derrotando-a, derrotam o governo, mas não é verdade: derrotam o Brasil”, afirmou o presidente.
Sem citar nomes, o presidente destacou que seu governo conseguiu derrotar, com a ajuda do Congresso, “aqueles que pretendiam colocar o Brasil em uma crise política” e “derrubar o presidente da República”.
“Vocês se lembram que urdiram-se muitas tramas para derrubar o regime posto. Quero aqui mencionar as duas denúncias que foram desautorizadas pela Câmara dos Deputados, mas hoje, como está robustamente, enfaticamente, fortemente, relevantemente demonstrado, era uma articulação que tinha este objetivo, mudar o governo para um objetivo mesquinho, minúsculo, menor, que era impedir que o presidente pudesse nomear o sucessor daquele que ocupava a Procuradoria-Geral da República, acusou Temer. “E digo isso em voz forte, com letras garrafais”, enfatizou.
Empolgação
Citando número da economia e várias propostas enviadas pelo governo e aprovadas pelo Congresso, como a PEC dos Teto dos Gastos, a reforma do ensino médio a reforma trabalhista, a mudança da participação obrigatória da Petrobras no pré-sal, a reestruturação das estatais e o parcelamento da dívida dos estadoa, Temer se disse empolgado para continuar governando o país e aprovano mais reformas, além da previdenciária, a simplificação da carga tributária do país.
Em entrevista, Temer admite reforma da Previdência limitada
Temer admitiu, em entrevista ao site Poder 360 publicada nesta sexta-feira (20), que a reforma da Previdência poderá ficar restrita à idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, à regra de transição e ao fim das diferenças entre o sistema público e privado.
Padilha acrescentou, então, a necessidade do corte de privilégios aos servidores, afirmando que esses três itens preservariam 75 por cento da reforma planejada pelo governo.
O presidente ainda admitiu, na entrevista, que não sabe se o governo terá condições de levar adiante a reforma, mesmo limitada, ainda em 2017, como pretendia.
"O ideal é que isso seja aprovado neste ano. Agora, eu faço mais uma ressalva aqui, para tirar qualquer pretensão. Temos de consultar as bancadas novamente, como foi feito na primeira vez. Na primeira vez estava tudo ajustado para aprovar, não fosse uma certa irresponsabilidade denunciativa", disse Temer, fazendo referência à primeira denúncia apresentada contra ele pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em junho.
"Então, vamos fazer uma nova avaliação e verificar se é possível ou não. E tentar aprovar este ano", acrescentou.
O presidente disse ainda que poderá enviar o pacote de medidas de ajuste fiscal, com que a equipe econômica conta para fechar o orçamento, por projeto de lei, e não por medida provisória. Entre os temas estão a suspensão do reajuste dos servidores, a elevação da contribuição previdenciária dos servidores de 11 por cento para 14 por cento e a equiparação do modelo de tributação dos fundos fechados de investimento com o dos fundos abertos.
"Se acontecer o que aconteceu agora com o projeto referente ao Banco Central (sobre acordos de leniência), aprovado praticamente em um ou dois dias, pode ser via projeto de lei", afirmou Temer. "Se isso acontecer, posso até mandar o projeto de lei. Se houver dificuldade, aí sou obrigado a me utilizar da medida provisória".
Temer disse ainda "não ser improvável" que edite uma MP prorrogando mais uma vez a adesão ao Refis. Segundo o presidente, vai haver vetos no projeto, mas esses ainda não estão definidos. O governo tem até 3 de novembro para sancionar o projeto, mas a adesão é apenas até o final deste mês.
TRABALHO ESCRAVO
Temer ainda confirmou informações publicadas na quinta-feira pela Reuters de que estuda modificações sugeridas pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, na portaria que alterou a definição de trabalho escravo, mas que a norma não deve ser suspensa.
"A portaria é do ministro do Trabalho. Mas ainda hoje ele falou comigo e já esteve duas vezes com a dra. Raquel Dodge", disse. "Ele esteve duas vezes com ela e recebeu sugestões que ela fez. Ele está examinando as sugestões. É muito provável que incorpore várias".
As modificações, segundo o presidente, seriam feitas através de uma nova portaria. Uma deles, contou, pode ser a criação de uma delegacia da Polícia Federal para trabalho escravo no Ministério da Justiça.