Da Assessoria

O Senador Vicentinho Alves (PR/TO) informou nesta segunda, 06, o pagamento de recursos para 19 municípios do Tocantins, sendo R$ 629.550,00, por meio de emendas parlamentares, na Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) e ministérios do Esporte e das Cidades.

E em gestão no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) juntamente com o Deputado Federal Vicentinho Júnior (PR/TO) conseguiram a liberação de R$ 2.860.082,19 para a construção de Escolas, Creches e Quadras Poliesportivas Escolares; E pavimentação asfáltica no Ministério das Cidades no valor de R$ 1.038.367,60.

Confira:

- Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) e ministérios do Esporte e das Cidades;

- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE);

- Ministério das Cidades;

 Conforme veiculado pelo Diário do Poder, as mudanças impostas pela reforma política para as eleições de 2018 complicaram a vida dos partidos políticos de pequeno porte. Entre as novas normas, a que mais preocupa os nanicos é conseguir atingir a meta colocada pela cláusula de barreira, que determina quais partidos terão acesso ao fundo partidário e qual será o tempo de campanha na TV e no rádio.

Da Redação

Para cumprir a determinação, as legendas devem atingir no mínimo 1,5% dos votos na eleição para a Câmara dos Deputados em ao menos nove Estados brasileiros, com mínimo de 1% dos votos em cada um deles, ou eleger ao menos um deputado federal em pelo menos nove Estados do Brasil. A estratégia de alguns partidos menores para cumprir a cláusula de desempenho será investir em candidaturas majoritárias. A deputada federal Jô Moraes (PCdoB) declarou que as mudanças impostas na reforma política colocaram exigências muito elevadas para os partidos. Nesse domingo (5), o PCdoB anunciou que terá candidatura própria à Presidência. Em nota, a legenda lançou o nome de Manuela D’Ávila, ex-deputada federal e hoje deputada estadual pelo Rio Grande do Sul, como pré-candidata ao pleito de 2018. Jô Moraes disse que, além da Presidência, a legenda já tem nomes para concorrer ao Senado e ao governo em diversos Estados brasileiros. “Em Minas Gerais, eu estarei na disputa por uma cadeira no Senado”, afirma. O deputado estadual e presidente do PEN em Minas, Fred Costa, contou que o partido, futuro Patriota, lançará como candidato à Presidência da República o deputado Jair Bolsonaro (PSC), e que, por esse motivo, a legenda não terá problemas em atingir a porcentagem exigida pela nova norma. “As conversas com o Bolsonaro começaram antes da reforma política. Com a filiação dele, eu não tenho dúvidas de que superaremos a cláusula de barreira. E isso pode ser confirmado estatisticamente, teremos muitos votos de legenda”, diz. Nos bastidores, parlamentares do PROS afirmam que a possibilidade de candidaturas majoritárias é pauta de conversas internas. Mas o deputado federal Weliton Prado (PROS) afirma que o plano da sigla, anteriormente à reforma política, era focar a eleição de deputados federais. Ele não nega que a estratégia colaborará para atingir a cláusula de desempenho. O deputado explicou que o partido formará uma chapa única e só serão permitidos, além dele mesmo e do deputado federal Eros Biondini (PROS), candidatos que tenham atingido no máximo 42 mil votos em eleições anteriores ou novos candidatos. “Assim, além de colaborarmos para o processo de renovação na política, será mais fácil garantir mais cadeiras na Câmara dos Deputados”, afirma. O Podemos, antigo PTN, já tem o senador Álvaro Dias como pré-candidato ao Palácio do Planalto, o que, segundo a deputada federal e presidente do partido, Renata Abreu, faz parte de um projeto do partido, independentemente da cláusula de desempenho imposta pela reforma política. Ela contou que a nova norma na legislação eleitoral não afeta em nada o Podemos. “Nós temos 18 deputados, três senadores e um pré-candidato à Presidência que já aparece nas pesquisas de intenção de voto com uma taxa de 3%. Não estamos preocupados, a cláusula não afeta em nada o nosso partido”, afirma. Renata Abreu disse que o Podemos tende a crescer muito, pois, de acordo com ela, o partido está sendo cada vez mais procurado. A deputada atribui esse fato ao projeto ideológico consistente que o Podemos apresenta. “Há muito tempo estamos trabalhando nesse projeto. Fizemos vários estudos, inclusive com institutos de fora do Brasil. Trabalhamos nos baseando em pesquisas de opinião junto à população e montamos nosso programa de governo. Temos a consciência de que o momento político em que vivemos demanda um olhar para o futuro”, explicou.

Grandes não foram afetados

Para os grandes partidos políticos, as novas normas da reforma política não interferiram em praticamente nada na estratégia eleitoral. De acordo com o deputado federal e vice-presidente do PSDB em Minas, Paulo Abi-Ackel, o partido manterá o mesmo sistema das outras eleições. “Vamos conversar com lideranças regionais, trabalhar com as bases municipais para formar nossas alianças e nossas coligações”, diz. O tucano considera que a única mudança significativa será na forma de fazer campanha. Ele conta que, com menos dinheiro, a disputa voltará aos moldes antigos. “Teremos que fazer uma campanha mais simples, mais barata e vamos utilizar muito do corpo a corpo”, afirma. Quem compartilha dessa opinião é o deputado federal e presidente do DEM em Minas, Carlos Melles, que conta que a campanha terá uma produção mais “braçal”. “Não vamos ter mais aquela superprodução, vamos ter que trabalhar com o ‘faça você mesmo’”, diz. Ele afirma que a sigla está estudando também uma maneira de fazer campanha por meio das redes sociais. O deputado do DEM afirmou que a expectativa do partido é que, com a cláusula de desempenho, vários políticos queiram se filiar ao DEM pelo fato de ele ser um partido grande e que “não está manchado pelas denúncias de corrupção”. Para a presidente do PT, Cida de Jesus, a cláusula de barreira e o fundo partidário tornam a corrida eleitoral mais justa. Segundo ela, essa nova forma de distribuição de dinheiro para campanha pode incentivar militantes e pessoas com ideologias mais próximas das bandeiras defendidas pelo PT a participar do jogo eleitoral.

Novo afirma não estar preocupado

Com uma proposta diferente dos outros partidos políticos, o Novo não utiliza o dinheiro do fundo partidário. “Nosso financiamento vem da mensalidade que os filiados pagam. Acreditamos que a democracia tem um custo. Não usamos dinheiro público. O único problema pode ser o tempo de TV e rádio”, conta o vereador Mateus Simões. O vereador afirmou que, por esse motivo, o partido não está preocupado com a cláusula de desempenho colocada pela reforma política, apesar de garantir que não será complicado atingir a meta colocada. “Vamos ter muitos candidatos pelo Novo, vamos ter candidato à Presidência, a governos e, em diversos Estados, a deputados federais”, conta. Ele conta que o objetivo do Novo é eleger um número razoável de deputados federais por dois motivos. “Além da cumprir a cláusula de barreira, acreditamos que as maiores reformas, as mais importantes para o Brasil, passam pela Câmara, por isso queremos garantir nossas cadeiras na Casa”, afirma.

Mais um massacre nos EUA

A semana começa sob o impacto de um ataque a tiros dentro de uma igreja no Texas que deixou 26 mortos e 20 feridos. O atirador também foi encontrado morto, mas ainda não foi oficialmente identificado e não há pistas sobre os motivos para mais essa barbárie em terras americanas. No Brasil, é o Enem que repercute entre os mais de 4 milhões de estudantes que fizeram o 1º dia do exame. E o G1 continua a cobertura especial, hoje com mais um programa ao vivo para abordar as questões mais polêmicas da prova. Em Brasília, a semana deve ser de discussões sobre a segurança pública no país.

Tiroteio em igreja

Um atirador abriu fogo durante um culto em uma igreja batista na pequena cidade de Sutherland Springs, no Texas, Estados Unidos, e deixou 26 mortos e 20 feridos ontem à tarde. O suspeito foi encontrado morto após uma pequena perseguição, mas as autoridades ainda não sabem se ele cometeu suicídio ou foi morto por um morador. O FBI ajuda nas investigações e o G1 acompanha os desdobramentos do caso. No Japão, Trump disse que o caso não tem relação com a lei americana sobre armas e afirmou que ataque foi 'problema de saúde mental' do suspeito.

Enem 100% humanas

Pela 1ª vez, o Enem teve redação, linguagens e ciências humanas em único dia e essa prova '100% humanas' teve uma dificuldade média em meio a textos longos, segundo professores ouvidos pelo G1. Para eles, o exame não trouxe surpresas.

Cunha depõe

O ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e o ex-ministro Henrique Alves depõem à Justiça Federal hoje. Eles falam sobre um dos processos da Lava Jato.

Semana no Congresso

A pauta do Senado nesta semana deverá se concentrar em um projeto que prevê a definição de um teto para tributos cobrados sobre combustível na aviação civil. Já na Câmara a semana deverá ser tomada por discussões de projetos na área de segurança pública.

Clima

O que esperar da COP 23, a maior rodada de negociações sobre o clima do ano? Após governo Trump anunciar saída do Acordo do Paris, o mundo vai tentar realinhar forças para impedir aumento da temperatura global. Reuniões vão ocorrer de 6 a 18 de novembro na Alemanha

Sem dívidas

Começa hoje o “feirão limpa nome” da Serasa, que permite que os consumidores com dívidas em atraso possam rever suas pendências. As renegociações acontecerão pela internet até o final de novembro. Não há nenhuma previsão de data para a versão presencial do feirão.

Concursos

Pelo menos 130 concursos públicos no país estão com inscrições abertas nesta segunda-feira (6) e reúnem 22.083 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 18.307,95 na Prefeitura de Treze Tílias, em Santa Catarina.

Cerca de 1,5 milhão de servidores estaduais correm o risco de não receber o 13º salário até o fim do ano

Em situação fiscal delicada, os Estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Minas Gerais já enfrentam dificuldades mensalmente para levantar recursos para arcar com a folha de pagamento e seus funcionários devem penar para receber o salário extra. No Piauí, os servidores públicos já receberam 50% do 13.º, mas o governo ainda não sabe como fazer para pagar a segunda parcela.

No Rio Grande do Sul, será o terceiro ano consecutivo em que os funcionários não receberão no prazo. O 13º de 2015 foi pago aos trabalhadores apenas em junho do ano seguinte, com correção de 13,67% – o valor médio cobrado por empréstimos bancários tomados pelos servidores à época. O salário extra do ano passado foi parcelado em dez vezes e, agora, não há definição em relação ao de 2017. “Não temos nenhuma previsão (de quando o pagamento será feito)”, disse o secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Giovani Feltes.

Sem previsão

Em Minas Gerais e Rio Grande do Norte, que também integram a lista de Estados em situação fiscal complicada, os governos têm pago, desde 2016, os trabalhadores de forma escalonada: primeiro recebem os que têm salários mais baixos e, conforme entram recursos, os demais. A Secretaria de Fazenda de Minas informou que não há definição sobre o pagamento do 13.º. Já a secretaria do Rio Grande do Norte afirmou que pretende pagar o salário ainda em dezembro.

Para a economista Ana Carla Abrão Costa, que foi secretária da Fazenda de Goiás no governo de Marconi Perillo (PSDB), é natural que os Estados tenham dificuldade para pagar o 13.º, pois a maioria deles compromete mais de 60% das receitas com salários. “A despesa com folha de pagamentos está fora da lei (superando o limite de 60% da arrecadação), e a receita dos Estados não tem 13.º”, destaca.

Ana Carla afirma que os Estados que pagam o salário extra ao longo do ano – no mês de aniversário de cada servidor, por exemplo – acabam diluindo a despesa e costumam ter menos problemas em dezembro. A situação fiscal dos Estados, acrescenta, piorou a partir de 2011, quando eles aceleraram o endividamento, e se agravou ainda mais com a crise econômica, que reduziu a arrecadação.

Reforma trabalhista vai entrar em vigor deixando rastro de dúvidas

Faltando poucos dias para a reforma trabalhista entrar em vigor, no próximo dia 11, há muitas dúvidas sobre o que mudou na legislação. Ainda há divergências na interpretação, por exemplo, quanto à aplicação da lei sobre contratos de trabalho que já existem e os direitos adquiridos.

Advogado trabalhista do escritório Andrade Gomes e Queiroz, Eduardo Augusto Gonçalves Dahas diz que a situação é clara para os novos contratos. “Contrato novo, vale a lei nova”, ressalta. Só que o mesmo não acontece quando se trata dos contratos antigos. “Esta não é uma questão pacífica”, ressalta o especialista.

O professor de direito do Ibmec-MG Flávio Monteiro afirma que a questão é polêmica. “Não está claro se poderia, por exemplo, fazer um aditivo num contrato de uma pessoa que está há anos numa empresa para que ela passe a adotar as novas regras”, observa.

A dúvida não é exclusiva dos especialistas. Em julho deste ano, quando a reforma foi sancionada pelo presidente Michel Temer, o Ministério do Trabalho e Emprego divulgou que a nova regra valeria apenas para novos contratos. No dia seguinte, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, informou que valeria para todos os contratos. E, um dia depois, o ministério esclareceu que as mudanças atingem todos os contratos de trabalho, com exceção daqueles com condições já estabelecidas em documento ou convenções coletivas em vigor. A reportagem procurou o Ministério do Trabalho para esclarecer o assunto. Por meio de nota, a pasta informou: “a posição oficial do Poder Executivo é que a lei nº 13.467/2017 se aplica a todos os contratos firmados com base na CLT, tanto os novos quanto os antigos.”

Para o advogado trabalhista Cristiano Augusto Teixeira Carneiro, a reforma vale para todos, e os direitos trabalhistas garantidos nos contratos continuarão valendo, mesmo com a entrada da nova lei.

Ele destaca o desserviço da boataria. “Há quem já tenha ouvido falar até mesmo no fim do 13º salário”, comenta. Dahas ressalta ainda que o benefício continua mantido, e está previsto no artigo 7º da Constituição, que é a lei máxima do país.

Privilégio da 'Pecúnia' de servidores custará R$298 milhões ao DF, em 2017

Além de salários elevados e aposentadoria integral, e ao contrário dos trabalhadores do setor privado, funcionários públicos do Distrito Federal têm um privilégio que custa caro ao contribuinte: a “pecúnia”. É assim: a cada 5 anos, o servidor tem direito a férias de três meses, mas eles optam por receber isso em dinheiro, ao se aposentar. É a “pecúnia”. Só em 2017, 3.136 servidores recém-aposentados no DF vão dividir um bolo de quase R$298 milhões (exatos R$297,8 milhões). Cada um vai embolsar R$94,8 mil, em média. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O governo DF vai pagar nesta terça R$5,5 milhões a 63 servidores aposentados entre 27 de janeiro e 2 de fevereiro. Servidor do DF em fim de carreira, que recebe R$20 mil e trabalhou 20 anos, ganha mais R$240 mil no último contracheque. Autêntica loteria. Acre e DF são as únicas unidades da Federação a pagar a regalia da “pecúnia”, já extinta nos demais Estados. O fim da pecúnia é só um sonho de quem paga a conta. “Nada contra servidor passa na Câmara”, tem dito Rogério Rosso (PSD-DF).

ISTOÉ TRAZ AS NOTÍCIAS FALSAS ESPALHADAS PELOS PRÉ-CANDIDATOS, VEJA FALA DA BUSCA POR NOMES ALTERNATIVOS E ÉPOCA DESTACA DELAÇÃO DE FUNARO

ISTOÉ

Começou (cedo) a enganação eleitoral

A campanha de 2018 nem começou e os principais pré-candidatos à Presidência da República já tentam iludir os eleitores com promessas falsas e discursos contraditórios. Utilizam a falácia, o ludíbrio e o populismo barato como arma eleitoral. Como se a população tivesse perdido de vista a atmosfera farsesca que permeou as eleições de 2014, vendem gato por lebre e esperam, com isso, conquistar o coração e o voto dos incautos que vão às urnas.

De Lula a Bolsonaro, passando por Ciro e Marina, todo se esmeram em prometer o que não vão entregar. A campanha da mentira já começou. Todo cuidado é pouco. É bom se preparar para não ser vítima de mais um estelionato eleitoral.

Um bom exemplo de incongruência retórica é o do ex-presidente Lula. Em recente discurso, o petista afirmou, por exemplo, que não pretende trabalhar para que empresários como Joesley Batista, dono do grupo J&F, sejam beneficiados pelo governo. “A gente não quer que esse País se desenvolva para o sr. Joesley ficar milionário, mas para o povo viver melhor”, disse Lula, ao passar por Ipatinga (MG).

Acontece que foi justamente em seu governo que a JBS, empresa do grupo J&F, recebeu mais benefícios do governo federal e se tornou a maior produtora de carne do mundo. O BNDES liberou mais de R$ 8 bilhões em financiamentos para a JBS. O faturamento da empresa saltou de R$ 4 bilhões em 2006 para R$ 170 bilhões em 2016.

Lula

O que disse

“A gente não quer que esse País se desenvolva para o sr. Joesley ficar milionário, mas para o povo viver melhor”.

O que é na realidade

Foi no governo Lula que a JBS conseguiu financiamentos bilionários do BNDES e, em dez anos, elevou seu faturamento de R$ 4 bilhões para R$ 170 bilhões.

O que disse

“As pessoas se sentiram traídas porque aquilo não era o que a gente tinha prometido na campanha”.

O que é na realidade

Em 2014, para garantir a reeleição de Dilma, o PT iludiu os eleitores ao dizer que não havia o que mudar na economia, mas já se sabia, na época, que seria necessário um forte ajuste fiscal.

O que disse

“Nós aprendemos a não ter ódio, pois quem tem ódio tem azia”.

O que é na realidade

Lula ataca investigadores da Lava Jato e o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara de Curitiba, sempre que tem oportunidade. Chegou a chamá-los de “canalhas”. Além disso, é o criador do discurso do “nós contra eles”.

Lula dá nó em pingo d’água. Em entrevista ao jornal espanhol ‘El Mundo’, ele admitiu que o PT enganou os eleitores na campanha de 2014, quando Dilma Rousseff foi reeleita. Na ocasião, o governo estava farto de saber que o Brasil enfrentava dificuldades que exigiam uma forte freada de arrumação na economia

O preço inevitável do ajuste fiscal seria o mergulho na recessão. Mas, para garantir a vitória nas urnas, o PT, Lula e Dilma esconderam dos eleitores a gravidade da situação. Diziam que estava tudo sob absoluto controle. “O País é estável, economicamente forte. O Brasil vai bombar”, insistiu Dilma, durante a campanha.

Apesar dos desmentidos oficiais, havia um cheiro de desastre no ar. Dilma derrotou Aécio Neves, mas por margem estreitíssima. Assim que reempossada, fez exatamente o que havia negado de pés juntos: um ajuste fiscal duro e conservador.

Lula nunca comentou a guinada de sua dileta discípula. Mas agora se aproxima a hora de pedir votos e ele decidiu entregar a cabeça de Dilma. “As pessoas se sentiram traídas porque aquilo não era o que a gente tinha prometido na campanha”, disse ao “El Mundo”. Faltou dizer a verdade: que o ajuste fiscal foi necessário para conter o desarranjo das contas públicas legado por Lula ao País, como consequência das desonerações e dos subsídios para empresários. Foi, portanto, mais uma mentira conveniente do petista.

Além de tentar se desvencilhar de Dilma, o ex-presidente faz o possível para passar uma imagem mais moderada. Em outubro, afirmou que “aprendeu a não ter ódio, pois quem tem ódio tem azia”. Sabe-se, porém, que ele não poupa ataques ao juiz Sérgio Moro e aos investigadores da Lava Jato. “Nenhum canalha teve coragem de apontar nada de errado que eu fiz”, disse Lula, em João Pessoa.

Quem também tem adotado um discurso cada vez mais inconsistente é Ciro Gomes, pré-candidato do PDT. Ele já afirmou, em várias ocasiões, que o Brasil não precisa de uma reforma da Previdência. “É uma audácia dizer que há déficit na Previdência”, disse o pedetista.

No entanto, o rombo na Previdência é uma realidade, e se não houver mudanças nas regras de aposentadoria, as contas públicas podem implodir. Em 2016, o déficit do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) foi de R$ 149,7 bilhões. Para este ano, espera-se um resultado negativo na casa dos R$ 188,8 bilhões. Com a reforma aprovada, mesmo com as adequações discutidas com o Congresso, o governo espera uma economia na casa dos R$ 650 bilhões para os próximos dez anos.

Outro exagero de Ciro Gomes é prometer que uma das metas de seu governo, se eleito, será “ajudar a tirar do buraco 23 dos 27 estados que estão quebrados”. De acordo com relatório do sistema Firjan, apenas cinco estados não tinham, em 2016, recursos em caixa para honrar os compromissos em dia.

Eis os estados que fecharam o ano com saldo negativo: Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Sergipe e Distrito Federal. Em outro ponto, Ciro se contradiz quando fala sobre a Operação Lava Jato. Ele disse à Rádio Jovem Pan que é “a favor da Lava Jato” e que nunca deixou ninguém duvidar disso. Em março, no entanto, afirmou que “receberia à bala a turma do Sérgio Moro”, se viesse a ser alvo da operação.

Jair Bolsonaro

O que disse

Ao criticar a reforma da Previdência, defendeu “exposição maior dos bancos em vez de tirar o sangue dos aposentados” e questionou onde estaria “o sacrifício do sistema financeiro”.

O que é na realidade

No governo Dilma, foi o único deputado do PP a votar contra o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para bancos.

O que disse

“No projeto da terceirização, eu me abstive por que entendo os pontos dos dois lados e qualquer que fosse meu voto, eu levaria porrada”.

O que é na realidade

Em pré-campanha, Bolsonaro preferiu não correr risco e ficou em cima do muro.

O que disse

“Minha briga nunca foi contra o homossexual”.

O que é na realidade

É autor de frases polêmicas contra a comunidade LGBT. Exemplos: “Se eu vir dois homens se beijando na rua, vou bater”, em 2002; “O filho começa a ficar assim meio gayzinho, leva um coro, e já muda o comportamento”, em 2010; e “Ninguém gosta de homossexual, apenas suporta”, em 2011.

Moderando o discurso

O deputado Jair Bolsonaro, como se sabe, não mede palavras. É o rei da polêmica e pouco se importa em ser coerente. Ao criticar o projeto de reforma da Previdência do governo Temer, Bolsonaro defendeu, em entrevista ao “Valor Econômico”, uma “exposição maior dos bancos em vez de tirar o sangue dos aposentados”. E perguntou onde estaria “o sacrifício do sistema financeiro”.

Incorreu em flagrante contradição com suas posições durante o governo Dilma. Na época, ele foi o único deputado de seu antigo partido, o PP, a votar contra o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para os bancos. Agora, ele defende o aumento da arrecadação em cima das instituições financeiras. Bolsonaro também surpreendeu durante a votação do projeto que ampliou a terceirização às atividades fins das empresas.

Explicou que viu pontos positivos nos argumentos dos que atacavam e dos que defendiam a medida e preferiu se abster. Ou seja, para não se desgastar politicamente, lavou as mãos. Se negou fogo na terceirização por temer a perda de votos, Bolsonaro também tem recuado em seu tradicional combate aos direitos da comunidade LGBT.

Em evento político recente, ele chegou a dizer que sua “briga nunca foi contra o homossexual”. O problema é que, ao longo de sete mandatos na Câmara, ele coleciona frases violentíssimas contra os gays. Eis exemplos: “Se eu vir dois homens se beijando na rua, vou bater”, em 2002; “ Filho começa a ficar assim meio gayzinho, leva um coro, e já muda”, em 2010; e “Ninguém gosta de homossexual, apenas suporta”, em 2011.

Em entrevista à BBC no último dia 18, Marina Silva incorreu no mesmo pecado de seus adversários, ao cometer um evidente exagero. Ela afirmou que a Rede, o partido criado por ela em 2015, é o único a defender abertamente a Lava Jato. “Eu sempre defendi a Lava Jato, como eles não defendem, preferem dizer que não é um posicionamento”, disse Marina. Porém, há outras legendas que defendem a operação.

Na mesma entrevista, ela explicou que “não se pode concorrer à eleição para um país como o Brasil sem apresentar um programa de governo, sem dizer o que se vai fazer para a saúde, a educação, segurança pública, infraestrutura, proteção do meio ambiente”. Acontece que uma das críticas às duas campanhas de Marina à Presidência foi justamente a falta de objetividade e de embasamento técnico de seus programas de governo.

Há, ainda, contradição no discurso de Marina no que diz respeito às articulações visando o pleito de 2018. Ela tem negado encontros com figuras do meio jurídico para compor a chapa da Rede. Disse que se reuniu com o ex-ministro do STF, Carlos Ayres Britto, uma única vez para discutir uma decisão do Supremo que não fui cumprida pelo então presidente do Senado, Renan Calheiros. Porém, o próprio Ayres Britto declarou publicamente ter conversado, mais de uma vez, com Marina Silva – “uma querida amiga”.

Ao tentar engabelar a população, os candidatos lançam mão, de novo, do velho e surrado “estelionato eleitoral”. O termo surgiu após as eleições gerais de 1986, no governo José Sarney. Na época, para garantir a eleição do maior número possível de governadores, o governo iludiu a população brasileira ao dizer que o Plano Cruzado funcionava bem. Na verdade, o governo já preparava ajustes, mas adiou as mudanças para depois do pleito.

Deu certo: o PMDB de Sarney elegeu 22 de 23 governadores e conquistou a maior bancada no Congresso. Logo depois da vitória nas urnas, o governo desvalorizou a moeda e descongelou preços. Foi quando os opositores de Sarney criaram o termo “estelionato eleitoral”, que significa enganar a sociedade para vencer uma eleição.

Ciro Gomes

O que disse

“É uma audácia dizer que há déficit na Previdência”.

O que é na realidade

O rombo na Previdência é irrefutável. Em 2016, o déficit foi de R$ 149,7 bilhões. Para este ano, espera-se um resultado negativo de R$ 188,8 bilhões.

O que disse

Uma das metas de seu governo, se eleito, será “ajudar a tirar do buracos 23 dos 27 estados que estão quebrados”.

O que é na realidade

De acordo com a Firjan, apenas cinco estados não tinham, em 2016, recursos em caixa para honrar os compromissos: Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Sergipe e Distrito Federal.

O que disse

“Sou a favor da Lava Jato e nunca deixei ninguém duvidar disso”.

O que é na realidade

Em março, afirmou que “receberia à bala a turma do Sérgio Moro”, caso viesse a ser alvo da operação.

Nas eleições de 2018, além das mentiras dos candidatos, haverá outro problema gerado pelo crescimento das mídias sociais: o fenômeno chamado de fake news, notícias falsas que se espalham por sites, pelo Twitter e pelo Facebook como se fossem verdade absoluta. De acordo com levantamento de um grupo de pesquisas da Universidade de São Paulo (USP), cerca de 12 milhões de pessoas difundem notícias falsas sobre política no Brasil. Se considerada a média de 200 seguidores por usuário, o alcance pode chegar a toda a população.

É um fenômeno recente e que já impactou em eleições de outros países, como França e Argentina, especialmente os Estados Unidos. Em 2018, uma coisa é certa: o fake news terá forte presença da eleição brasileira. Atualmente, há cada vez mais pessoas consumindo informações nas redes sociais, muitas vezes sem checar a fonte de origem.

Notícias são compartilhadas sem critério, espalhando boatos e mentiras que podem acabar com uma candidatura. Segundo estudo da FGV, os perfis automatizados – os robôs de redes sociais – foram responsáveis por gerar 10% do debate nacional nas eleições de 2014. A expectativa é que esse índice pelo menos triplique no próximo ano.

A fim de evitar a proliferação de notícias inverídicas, a Abin e o TSE já preparam uma espécie de força-tarefa para entrar em funcionamento durante a campanha. “O ideal é regulamentar a propaganda eleitoral na internet”, defende o ministro do STF, Alexandre de Moraes.

Em meio à disseminação das fake news, há um dado bastante alentador. Trata-se das empresas especializadas no chamado ‘fact-checking’, ou seja, na checagem de informações divulgadas nas mídias sociais. Serão ferramentas importantes para os eleitores terem certeza do que foi dito ou feito por determinado candidato, sem cair na boataria virtual. Uma dessas empresas é a Agência Lupa criada em 2015 pela jornalista Cristina Tardáguila.

Marina Silva

O que disse

Segundo ela, a REDE é o único partido a defender abertamente a Lava Jato. “Eu sempre defendi a Lava Jato, como eles não defendem, preferem dizer que não é um posicionamento”.

O que é na realidade

Há outras legendas que também defenderam a operação, inclusive nas propagandas eleitorais no rádio e na TV, como o PRTB e PSDC.

O que disse

“Não se pode concorrer à eleição sem apresentar um programa de governo. Sem dizer o que se vai fazer para a saúde, a educação, segurança pública, infraestrutura, proteção do meio ambiente”.

O que é na realidade

Uma das críticas às campanhas de Marina à Presidência foi exatamente a falta de objetividade de seus programas de governo. Em 2014, por exemplo, pressionada por evangélicos, ela alterou as propostas voltadas à comunidade LGBT.

O que disse

Tem negado encontros com figuras do meio jurídico para compor sua chapa. Disse que se reuniu com o ex-ministro do STF Ayres Britto uma única vez para discutir decisão do STF sobre Renan Calheiros.

O que é na realidade

O próprio Ayres Britto declarou publicamente que conversa habitualmente com Marina Silva – “uma querida amiga” -, apesar de não admitir que os encontros têm relação com a eleição.

VEJA

Os extremos que espantam

Faltando um ano para a eleição presidencial, dois nomes de extremos opostos ocupam a liderança nas pesquisas: o ex-presidente Lula, que de repente deu uma guinada à esquerda e aprofundou ainda mais seu discurso divisionista de “nós” e “eles”, e o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), ex-­militar de ideias ultraconservadoras e discurso calibrado para o insulto. No mais recente levantamento do Ibope, Lula tem 35% dos votos, contra 13% de Bolsonaro. Entre um extremo e outro, há 52% do eleitorado, que não sabe em quem votar, diz que votará em branco ou se divide entre vários outros nomes. Esses eleitores, que se assustam com as opções mais radicais, são o motor da busca mais frenética da política atual: a tentativa de encontrar um nome situado mais ao centro do espectro ideológico, como ocorreu na França com Emmanuel Macron, cuja campanha, em apenas um ano, saiu do nada para o triunfo (veja entrevista com seu estrategista, Guillaume Liegey).

Nos últimos dias, dois nomes que rondam as especulações para ocupar o espaço entre os extremos apareceram até unidos numa chapa só. O apresentador Luciano Huck, que trabalha na Rede Globo, surgiu como candidato a presidente, tendo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, como candidato a vice-presidente. “Vice é até interessante”, brincou Meirelles, cuja intenção real é ocupar a cabeça de chapa, como adiantou em entrevista a VEJA. “Sou presidenciável”, confirmou. “Política social é importante como complementação e distribuição de renda, mas não vai resolver o problema social do Brasil. Estou preparado para enfrentar os discursos populistas. Esse será o desafio do candidato de centro.” Na entrevista, cuja íntegra pode ser acessada no site de VEJA, o ministro afirmou que, caso decida mesmo concorrer, não deixará a disputa mesmo que Lula, seu antigo chefe, consiga manter sua candidatura apesar das denúncias na Lava-Jato. Meirelles está certo de que o radicalismo de agora será superado, quando chegar a hora da votação, por um nome de conciliação, de acomodação de interesses diversos.

Henrique Meirelles

Filiado ao PSD, Meirelles trabalha para ser o candidato escolhido pelo governo para representá-lo nas urnas em 2018. A ideia é ter os benefícios da máquina pública e o tempo de TV de partidões como PMDB, mas apresentar-se como um quadro técnico, diferente da política tradicional. Para convencer no figurino, Meirelles se dirá fiador do crescimento registrado no mandato de Lula e responsável direto pela recuperação da economia sob Temer. Ou seja: um agente apartidário, a serviço do país. Se vai dar certo, são outros quinhentos.

Luciano Huck, que aparece nas pesquisas com 5% das intenções de voto, empatado com o governador Geraldo Alckmin, nunca se declarou candidato, mas sempre se coloca no jogo político e tem conversado com vários partidos — o Partido Novo, a Rede, o DEM e o PPS, sem tropeçar em barreiras ideológicas. Escreveu Huck, em artigo recente publicado no jornal Folha de S.Paulo: “Esquerda ou direita, isso deveria importar menos — precisamos das duas pernas”. Embalado pelo bom-mocismo e pela projeção que a televisão lhe dá, Huck tem uma equipe de conselheiros estrelada, na qual figuram nomes como Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central, e Ilona Szabó, especialista em segurança pública e fundadora do Agora!, movimento criado com o objetivo de perseguir a “renovação política”. Huck já se reuniu pelo menos quatro vezes com integrantes do Agora!, ocasiões em que, segundo os presentes, “mais ouviu” do que falou e demonstrou curiosidade sobre processos mais ágeis e transparentes de financiamento e gestão pública. Ele também se aliou ao grupo de empresários que é liderado pelo paulistano Eduardo Mufarej e que patrocina o RenovaBR, uma espécie de incubadora para jovens que queiram entrar na política e que oferece, além de bolsas de 5 000 a 12 000 reais, capacitação sobre gestão pública e funcionamento dos três poderes.

Esquerda ou direita, isso deveria importar menos — precisamos das duas pernas. Temos que ser curadores das boas ideias, de gente competente que queira se dedicar de fato à gestão pública, a servir.

Os conselheiros de Huck dizem que ele só seria candidato num cenário radical, em que o Brasil estivesse condenado a algum extremismo — ou seja, exatamente o quadro que as pesquisas desenham neste momento. A questão é que poucos analistas acreditam que a disputa entre os extremos que espantam vá se manter por muito tempo. Lula continua popular entre a parcela mais carente da população, com renda mensal de até um salário mínimo e baixa escolaridade. Bolsonaro é um nome forte entre a parcela do eleitorado que, exausta com os níveis dramáticos de violência e criminalidade, imagina que algo vai melhorar com a implementação da doutrina do “bandido bom é bandido morto”. Nem a pobreza nem a insegurança pública serão resolvidas de imediato, mas o protagonismo eleitoral de Lula e Bolsonaro tende a se diluir diante da alta rejeição a ambos.

A batalha pelo “Macron brasileiro” ganhou fôlego na exata medida em que perdeu ritmo a candidatura de João Doria, prefeito de São Paulo. No meio político, tornou-se consenso que o prefeito queimou a largada e se desgastou dentro do PSDB, ao mesmo tempo em que se desfazia o equívoco segundo o qual o eleitorado quer um candidato jovem ou não político (veja mais). Quem se beneficiou do esvaziamento de Doria, até agora, foi Geraldo Alckmin — que pode cometer muitos erros, mas cuja experiência política o imunizou contra o equívoco da precipitação cometido por seu pupilo. “O caminho se faz ao andar”, disse o governador a VEJA. “Nunca busquei o atalho do radicalismo. Não creio no discurso populista, com ódio e autoritarismo.”

Geraldo Alckmin

Os números são animadores para quem pretende se apresentar como alternativa à radicalização. Segundo o Ibope, 53% dos eleitores com ensino superior e 54% dos jovens com idade entre 16 e 24 anos ainda não têm candidato. Juntos, esses dois segmentos representam 22,8% do eleitorado. Na Região Sudeste, que reúne três dos quatro maiores colégios eleitorais do país, 65% não têm candidato ou cogitam votar em branco ou nulo. Uma sondagem da consultoria Ideia Big Data, fundada pelo pesquisador Maurício Moura, da Universidade George Washington, nos Estados Unidos, ouviu 1 600 pessoas e concluiu que 53% rejeitam os maiores partidos, mas não descartam uma nova opção. O jogo, portanto, está em aberto.

Mas é preciso saber jogar. Em boa medida, a eleição presidencial de 2018 guarda semelhanças com a corrida de 1989, a primeira depois da ditadura militar. Naquela época, o eleitorado estava assustado com o candidato do PT, cujo discurso ainda não havia sido amansado para conquistar a confiança do mercado, e a busca por um nome palatável também chegou às telas de televisão. Silvio Santos, então com 58 anos, foi cogitado, como agora se cogita Luciano Huck, até ter sua candidatura presidencial impugnada. A busca por um nome, como se sabe, acabou no desastre chamado Fernando Collor. Em grande parte, esse desfecho deveu-se à incapacidade da elite econômica e financeira do país para expor-se politicamente. Em vez disso, ela procura prepostos. Na França, Macron é, ele próprio, um nome da elite econômica e financeira de seu país que não se comporta como avestruz quando o assunto é política.

ISTOÉ

Funaro acusa Temer de receber R$ 2 milhões de frigorífico

Com um terno escuro, camisa branca e gravata roxa, indumentária bem diferente do uniforme branco de detento que veste há 16 meses, o operador Lúcio Funaro chegou pouco antes das 9 horas à 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília. Nem a presença à mesa de seu parceiro de negócios ilícitos por mais de dez anos, o ex-deputado Eduardo Cunha, do PMDB, com quem não anda muito bem, inibiu as declarações de Funaro ao juiz Vallisney de Oliveira. Entre um gole e outro de café, ele acrescentou novos detalhes às acusações de pagamento de propina ao PMDB da Câmara e ao presidente Michel Temer, que vem fazendo desde que se tornou um colaborador da Operação Lava Jato.

Na terça-feira (31), Funaro acusou Temer de ter se beneficiado de uma propina de R$ 2 milhões paga pelo grupo Bertin. Disse que a história começou quando foi procurado por Natalino Bertin para ajudar na obtenção de recursos do Fundo de Investimentos do FGTS, subordinado à Caixa, a uma empresa do grupo. Funaro diz que acionou seu chefe, Eduardo Cunha, e este arranjou um encontro de Natalino com um vice-presidente da Caixa na ocasião, o hoje ministro Moreira Franco.

Segundo Funaro, diante de Natalino, Moreira telefonou ao então gerente nacional de fundos especiais da Caixa, Roberto Madoglio, e se queixou da demora na liberação do dinheiro. “Aí o projeto seguiu, foi financiado”, disse Funaro. O Bertin levou R$ 280 milhões. A fatura foi cobrada por Funaro na campanha eleitoral de 2010. “Eu chamei o Natalino Bertin e falei: ‘Ó, vocês vão ter de ajudar o PMDB’. Ele já era muito ligado ao PT. ‘Queria que nós fizéssemos um almoço para definir valores, eu, você, o Eduardo Cunha.’ Cunha perguntou se podia levar o Cândido Vaccarezza, que era o líder do PT na época”, disse o operador.

Na ocasião, além de ser fiador das nomeações do PMDB na Caixa, Temer era candidato a vice-presidente na chapa com a petista Dilma Rousseff. “Quando foi para definir como é que seria a divisão do montante que o Natalino disponibilizou, se não me engano o deputado Eduardo Cunha ficou com R$ 1 milhão; R$ 2 milhões, R$ 2,5 milhões foram destinados ao presidente Michel Temer; e um valor, acho que R$ 1 milhão, R$ 1,5 milhão foram destinados a Cândido Vaccarezza”, disse Funaro. No caso de Temer, Funaro afirma que os recursos foram repassados em doações oficiais do Bertin.

Em nota, a assessoria de imprensa do Planalto nega que a doação seja propina. “O presidente Michel Temer contesta de forma categórica qualquer envolvimento de seu nome em negócios escusos, ainda mais partindo de um delator que já mentiu outras vezes à Justiça. Em 2010, o PMDB recebeu R$ 1,5 milhão em três parcelas de R$ 500 mil como doação oficial à campanha, declarados na prestação de contas do Diretório Nacional do partido entregue ao TSE. Os valores não têm relação com financiamento do FI-FGTS”, diz a nota.

De acordo com a lei, o presidente Michel Temer não pode ser investigado ou processado por eventuais crimes citados por Lúcio Funaro, pois os fatos ocorreram antes de assumir a Presidência. Há duas semanas, a Câmara recusou ao Supremo Tribunal Federal licença para que Temer fosse investigado pelos crimes de obstrução da Justiça e organização criminosa, a ele atribuídos em denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República com base na delação do empresário Joesley Batista, da JBS. Segundo o documento, Temer concordou com a compra do silêncio de Funaro e Eduardo Cunha. A Procuradoria afirma também que Temer era o chefe de uma quadrilha formada por integrantes do PMDB da Câmara, que se beneficiou com R$ 587 milhões em propinas. Em agosto, a Câmara já havia negado outra denúncia, na qual Temer era acusado de cometer o crime de corrupção passiva, como beneficiário dos R$ 500 mil recebidos da JBS por seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures.

Com a decisão sobre Temer, nesta semana o ministro Edson Fachin, do Supremo, enviou ao juiz Sergio Moro a investigação sobre os outros denunciados como integrantes da tal quadrilha do PMDB, entre eles Cunha, Rocha Loures e os ex-ministros Geddel Vieira Lima e Henrique Eduardo Alves, que não têm foro privilegiado. A acusação de que Temer atuou como chefe do grupo foi feita pela Procuradoria a partir das delações de executivos da Odebrecht. Dois deles, Márcio Faria e Rogério Araújo, relataram uma reunião comandada por Temer no dia 15 de julho de 2010, em que foi discutida a “compra do PMDB” por US$ 40 milhões para ajudar na contratação da empreiteira para um serviço de mais de US$ 800 milhões à Petrobras. Marcelo Odebrecht, por sua vez, narrou um jantar com Temer, no Palácio do Jaburu, em 28 de maio de 2014, em que ficou acertado um pagamento de R$ 10 milhões de propina para o PMDB. As acusações foram rechaçadas por Temer.

Ele também comentou uma possível candidatura do ministro Henrique Meirelles (Fazenda) à Presidência

Com Agências

Em viagem a Portugal, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reforçou a necessidade de os deputados votarem com rapidez o projeto de lei do teto salarial.

A declaração foi feita em resposta à polêmica com a ministra Luislinda Valois (Direitos Humanos), que havia pedido ao governo autorização para acumular o salário da pasta com os vencimentos de desembargadora aposentada, totalizando R$ 61,4 mil -e ultrapassando assim o teto constitucional de R$ R$ 33,7.

"Eles vão votar o projeto durante o mês de novembro, se Deus quiser. Vai ficar claro o que está dentro da lei e o que não está. Acho que a lei é importante", disse.

Em Lisboa para participar do 4º Seminário Internacional de Direito do Trabalho, que tem como um dos organizadores o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, Maia também comentou uma possível candidatura do ministro Henrique Meirelles (Fazenda) à Presidência.

"O ministro Meirelles é um grande quadro. Sendo vencedor das eleições, tenho certeza que em quatro anos ele vai entregar o Brasil melhor do que recebeu. Se for o candidato vencedor, ele será um bom presidente. Não tenho dúvida alguma", afirmou.

O deputado ressaltou, porém, que o cenário eleitoral para o Planalto em 2018 ainda é bastante incerto.

"O ministro tem de decidir junto com o partido dele e ver que tipo de aliança ele vai poder construir. Porque eleição presidencial no Brasil é complexo. Primeiro a gente tem de saber se ele vai ser [candidato] e em qual momento ele vai decidir isso", ponderou Maia, lembrando que o próprio Meirelles ainda não deixou claro se concorrerá ou não.

O presidente da Câmara aproveitou ainda para falar de seus próprios planos para 2018.

"Sou candidato a deputado federal. Acho que eu ajudo bastante na Câmara e posso continuar ajudando", disse, negando que tenha a intenção de concorrer ao governo do Estado do Rio.

Portugal é a última parada da viagem internacional da delegação parlamentar comandada por Maia, que passou também por Israel e pela Itália.

O grupo, composto por Baleia Rossi (PMDB-SP), Marcos Montes (PSD-MG), José Rocha (PR-BA), Alexandre Baldy (PODE-GO), Benito Gama (PTB-BA), Cleber Verde (PRB-MA), Heráclito Fortes (PSB-PI), Orlando Silva (PCdoB-SP) e Rubens Bueno (PPS-PR), tem agenda livre neste sábado na capital portuguesa.

AUXÍLIO-MORADIA

Também no seminário em Portugal, o ministro do STF Gilmar Mendes aproveitou para comentar a questão do auxílio-moradia do Judiciário.

Nesta semana, uma liminar do ministro Marco Aurélio Mello garantiu o pagamento de auxílio-moradia a 218 juízes e desembargadores do Rio Grande do Norte, retroativo aos últimos seis anos.

Embora não tenha falado especificamente da decisão de Mello, Gilmar Mendes enfatizou a necessidade de o Supremo decidir de maneira mais clara sobre o tema.

"O auxílio-moradia é pensado para um juiz em lugar distante, que não tenha residência e tudo mais. Na medida em que ele tem casa e recebe esse auxílio, isso vira vencimento e não tem nada a ver com o auxílio-moradia", diz.

Segundo o ministro, seria bom que o assunto fosse debatido no plenário da corte em breve.

"Isso é pacífico, porque a jurisprudência do Supremo não permite concessão de benefício por liminar e nem por equiparação. E aqui se está se dizendo: 'ah, os promotores já ganham, então os juízes devem ganhar'. Este é o erro: nunca se trouxe essa matéria ao plenário", concluiu. Com informações da Folhapress.