Da Assessoria do Senador
O coordenador da Bancada Federal do Tocantins, senador Vicentinho Alves (PR/TO), ofereceu nesta terça, 21, um jantar de confraternização com a presença de aproximadamente 80 prefeitos do Tocantins, vários vereadores (as), vice-prefeitos (as), o senador Ataídes de Oliveira, os deputados federais César Halum, Lázaro Botelho, Vicentinho Júnior e assessores (as).
O senador Vicentinho Alves ressalta que devido as ações da campanha nacional do Movimento Municipalista intitulada “Não deixem os Municípios afundarem”, encabeçada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com o apoio da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), na capital federal, a semana foi bastante produtiva e o gabinete bem frequentado com acompanhamentos dos prefeitos nos ministérios na solicitação de pagamentos de recursos nas áreas da saúde e infraestrutura.
Em audiência nesta quarta, 22, o senador Vicentinho Alves (PR/TO) acompanhado do prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, solicitaram ao presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, Angelo Grossi, a transferência da administração do Aeroporto de Araguaína, para a INFRAERO.
Buscando apoio para a proposta, presidente faz maratona nesta terça-feira (22) com almoço com governadores e jantar com deputados da base aliada
Com Agência Câmara e NBR
Com a proximidade do recesso parlamentar, que começa oficialmente no dia 23 de dezembro, o presidente Michel Temer (PMDB) tem nesta quarta-feira (22) uma maratona de reuniões em busca de apoio para a aprovação da reforma da Previdência ainda neste ano.
Temer recebe no Palácio da Alvorada governadores de estados e do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que foi o responsável por articular a reunião desta tarde. A expectativa é de que, ao lado dos ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Ronaldo Nogueira (Trabalho) e do secretário nacional da Previdência, Marcelo Caetano, Temer apresente números e reforce a importância das alterações nas regras para a aposentadoria para todos os entes da União. Também participam da reunião o relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA) e o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
A busca pelo apoio dos chefes do poder Executivo nos estados também envolve o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). O parlamentar destacou nesta manhã que "estados e municípios também enfrentam distorções no sistema previdenciário", exaltando que prefeitos e governadores, assim como o governo federal, se veem obrigados a retirar recursos de outras áreas para cobrir despesas com a aposentadoria.
“Precisamos esclarecer à sociedade de que vamos acabar com essa sangria onde os que ganham menos trabalham até os 65 anos e financiam os que ganham perto do teto porque esses trabalham na sua maioria até 54 anos”, disse Maia. “Ninguém está exigindo nenhum excesso. Acho que é uma proposta bem amena. Se não fizermos nada, os próximos governos vão ser obrigados a cortar salários e aposentadorias ou a inflação vai acabar tirando o valor do salário dos brasileiros”, defendeu o democrata.
Agenda cheia Ainda nesta terça-feira, Temer e Maia participam de jantar com deputados da base aliada e com economistas e especialistas em previdência para tentar convencer os parlamentares a votar a proposta de reforma.
Antes disso, Temer ainda dará posse ao novo ministro das Cidades, Alexandre Baldy (sem partido-GO), que foi indicado por Rodrigo Maia (DEM-RJ) para substituir o tucano Bruno Araújo . Baldy deixou o Podemos na última segunda-feira e deve ingressar no PP neste sábado (25).
Considerada "fundamental" pelo Planalto para atingir o equilíbrio fiscal nas contas do governo, a reforma da Previdência está pronta para votação no plenário da Câmara desde maio deste ano, mas estagnou devido à crise política desencadeada pelas doações de executivos da JBS. Para ser aprovada na Casa, é necessário o apoio de ao menos 308 deputados, em duas votações. A expectativa do governo é de aprovar a matéria, ao menos na Câmara, ainda neste ano.
Na forma adotada, o eleitor vota duas vezes: uma vez em um candidato de seu distrito e outra no partido de sua preferência
Com Agência Senado
O Plenário aprovou nesta terça-feira (21) dois projetos de lei do Senado (PLS) que instituem o voto distrital misto nas eleições proporcionais. As regras valem para a escolha de vereadores e deputados estaduais, distritais e federais.
O PLS 86/2017, do senador José Serra (PSDB-S), e o PLS 345/2017, do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), tramitavam em conjunto. Os projetos foram relatados em Plenário pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e agora seguem para a Câmara dos Deputados.
O sistema distrital misto combina o voto proporcional com o distrital. De acordo com a proposta, o eleitor vai fazer duas escolhas na urna: o candidato de seu respectivo distrito e o partido de sua preferência.
As cadeiras das casas legislativas serão preenchidas primeiramente pelos candidatos eleitos pelo voto distrital. Esgotadas essas vagas, as cadeiras remanescentes serão distribuídas entre candidatos dos partidos mais bem votados.
De acordo com o texto, o número de representantes distritais deve corresponder à metade do número de cadeiras de cada circunscrição, arredondando-se para baixo no caso de números fracionários. Por exemplo: no caso de um estado com nove cadeiras de deputado federal, quatro serão escolhidos na modalidade do voto distrital.
A proposta delega à Justiça Eleitoral a missão de demarcar os distritos, que precisam ser geograficamente contíguos. A divisão deve seguir como critério o número de habitantes.
O relator, senador Valdir Raupp, apresentou uma emenda para eliminar a figura do suplente para os candidatos a cargos proporcionais. Outra emenda estabelece que, no caso dos vereadores, o voto distrital vale apenas em municípios com mais de 200 mil eleitores.
Debates
Os projetos foram aprovados por 40 votos a favor e 13 contra. Para o senador Valdir Raupp, o voto distrital misto vai refletir melhor a escolha dos eleitores nas votações proporcionais.
– A legitimidade do nosso sistema político é declinante. A cidadania não se sente representada no Parlamento. Precisamos reformar a política para que ela deixe de ser o problema e passe a ser parte da solução da crise brasileira – afirmou.
Para o senador José Serra, as novas regras vão reduzir os custos das eleições e respeitar a proporcionalidade.
– O sistema atual custa em excesso e sub-representa em excesso. Quem é eleito em São Paulo precisa ter uma base de recursos altíssima e não representa os eleitores. Muitas vezes, eles nem lembram em quem votaram. Estamos dando um passo para fortalecer a legitimidade democrática do sistema eleitoral – disse.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou a proposta. Para ele o assunto deveria ser tratado em uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que exige um quorum qualificado para aprovação.
– Esse tema tem que ser discutido numa PEC. É uma forçação de barra gigantesca votar isso como projeto de lei. Vamos diminuir o espaço de representantes que defendam ideias e projetos. Vamos fortalecer uma lógica paroquial, com aquele deputado que vai fazer a intermediação de verbas com o governo de plantão – argumentou.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) votou favorável a matéria, mas também se mostrou receoso quanto à constitucionalidade.
– O sistema proporcional como está fracassou. O distrital misto traz como principal qualidade as virtudes tanto do majoritário quanto do proporcional em uma só proposta. Sou favorável à matéria, mas tenho dúvida se podemos enfrentar esse tema que não seja por meio de uma PEC – afirmou.
O troca-troca de legendas e de ideologias partidárias faz do deputado federal e ex-governador uma incógnita eleitoral
Por Edson Rodrigues
Um político de várias ideologias e vertentes, Carlos Eduardo Gaguim ainda não conseguiu emplacar a sua volubilidade política no Tocantins e no Brasil.
Tendo passado por partidos como o PTB, PMDB, PMB, PTN e, agora o PODEMOS, Gaguim – surpresa! –, preparava sua filiação ao DEM, do presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, de olho no “gordo” hor´rio político de rádio e TV da legenda, sem o consentimento da competente deputada federal Professora Dorinha Seabra, presidente do partido no Tocantins. Silenciosamente, a presidente do partido “tirou um ás da manga” ao suscitar a filiação do ex-governador Siqueira Campos, líder das pesquisas para o senado em 2018, à mesma legenda, o que “fechou a porta” para Gaguim e suas pretensões senatoriais.
Além desse revés de Gaguim, que, há tempos, sonha com a vaga no Senado, chora o fato de o prefeito de Palmas, Carlos Amastha e seu grupo político terem assumido o comando do atual partido de Gaguim.
Ainda falando sobre Amastha, Gaguim, segundo a mídia local, teria sido o idealizador de um projeto de Lei, protocolado e assinado por um parlamentar maranhense, que tem com cerne impedir que estrangeiros, com nacionalidade dupla, sejam candidatos ao Senado e ao Governo dos estados brasileiros.
Gaguim também já foi o torcedor mais animado da possível candidatura da senado Kátia Abreu ao governo do Estado, mas, agora, veste o uniforme da torcida do presidente da Assembleia, Mauro Carlesse.
PORTA DA ESPERANÇA
Se alguém ainda lembra daquele quadro do Programa Sílvio Santos, “Porta da Esperança”, em que um sujeito escolhia entre algumas portas, qual esconderia um bom prêmio, fará facilmente a associação com a atual situação de Carlos Gaguim. A quantidade de portas que ele tem batido não garante – e até dificulta – que ele consiga seu intento.
No PMDB, nada feito, pois a legenda está sob o total comando do governador Marcelo Miranda, que, sabiamente, não farão de um partido tão tradicional, uma espécie de “barriga de aluguel” para uma candidatura de Gaguim.
Além do mais, essa instabilidade ideológica do nobre deputado já jogou por terra suas pretensões de candidatura ao Senado, restando apenas a reeleição a deputado federal, o que é visto como ameaça por qualquer pretendente à candidato a deputado federal, de qualquer legenda, pois Gaguim ainda tem força política capaz de incomodar.
Logo, seria muito bom para Gaguim que o apresentador Luciano Huck, já que estamos falando em programas de televisão, mudasse o quadro do seu semanário de “quem quer ser um milionário”, para “Ghguim quer ser deputado”, fazendo uma série de perguntas e tentando achar, em meio às respostas, um linha ideológica ou uma motivação de trabalho que deixasse claro qual seria o papel de Gaguim na Câmara Federal.
Afinal, ser deputado federal apenas para ser deputado federal, não justifica uma eleição....
Rá ráááíiiiii!
Artigo do senador Ronaldo Caiado na Folha de S. Paulo
Ronaldo Caiado
É cada vez mais profundo o abismo entre o país real e o institucional. Enquanto a violência, nos meios urbano e rural, cresce de maneira assustadora, sem que o Estado se mova para contê-la, a agenda parlamentar inclui entre suas prioridades temas como abertura de cassinos, sucessão presidencial e reforma ministerial.
Mundos desconectados, sem diálogo, o que explica o contínuo desgaste das instituições perante a sociedade.
Não há exagero em afirmar que as instituições brasileiras vivem (e não é de hoje) no mundo da lua, alheias às demandas mais elementares da população.
A violência rural fica em segundo plano. O agronegócio é, há décadas, o sustentáculo da economia brasileira. Responde por mais de 30% dos empregos formais e é o responsável pelos sucessivos superavit na balança comercial. Neste momento de crise, carrega o país nas costas.
O Brasil é, hoje, com todos os contratempos ao produtor, o segundo exportador mundial de alimentos, só atrás dos EUA - e com um diferencial: temos potencial de crescimento.
Se hoje já alimentamos mais de 1 bilhão e meio de pessoas no planeta, temos condições de ampliar bem mais esse mercado. Isso, em circunstâncias normais, tornaria o setor prioritário, independentemente de qual corrente ideológica estivesse no poder.
Não é, porém, o que ocorre. No discurso dito progressista, o produtor rural é descrito como retrógrado, perverso, herdeiro das mais aviltantes tradições coloniais, cultor de práticas escravagistas e predador ambiental, entre outras aberrações.
É evidente que tal perfil contrasta enormemente com o fato de ser ele reconhecido mundialmente como um dos mais sofisticados, em ciência e tecnologia de ponta. Não há como conciliar os dois perfis.
O discurso ideológico quer criar condições políticas e morais para justificar as invasões criminosas que têm aumentado.
Stálin, quando quis estatizar a produção rural soviética, não hesitou em matar de fome, entre 1932 e 1933, 7 milhões de camponeses ucranianos, confiscando alimentos e fechando as fronteiras, em meio a um inverno de -30ºC.
Aqui, o processo, obviamente, é outro, mas o objetivo é o mesmo. Promovem-se, via milicianos do MST, invasões e depredações, de propriedades produtivas; reivindicam-se para os índios terras que estão há gerações nas mãos dos atuais proprietários, devidamente documentadas; impõem-se multas bem acima da capacidade de pagamento do produtor, além de aumentos escorchantes de impostos. Entre outras barbaridades.
Não há dúvida de que se postula a estatização do agronegócio, como etapa do projeto bolivariano, engendrado por Lula e seu exército vermelho, comandado por Stédile, que põe em risco a economia do país e a subsistência da população.
Há dias, assistimos a alguns episódios dessa natureza no Rio Grande do Sul e na Bahia. E o que fez o Estado? Aprofundou o processo de emissão de multas, aumentando a insegurança jurídica dos produtores. Nenhum miliciano invasor foi preso. Não se registrou nenhuma manifestação das autoridades do governo federal, empenhado em reformar o ministério para se manter no poder.
A bancada petista no Congresso, como é de praxe, inverteu o julgamento moral, considerando vítimas os agressores e vilões os agredidos. Na mídia urbana, o tema preponderante é a sucessão presidencial.
Enquanto o país real está à deriva, o institucional, voltado para o próprio umbigo, considera razoável cortar R$ 10 do salário mínimo para que o Orçamento do próximo ano tenha seu deficit reduzido.