Tendo em vista a divulgação por órgãos da imprensa de que as duas Emendas Impositivas da Bancada do Tocantins ao Orçamento da União de 2018 foram inadmitidas, prestamos os seguintes esclarecimentos:

1. A declaração de inadmissibilidade de uma emenda orçamentária tem de ser proposta pelo Comitê de Admissibilidade de Emendas e votada pelo plenário da Comissão Mista de Orçamento – CMO, nos termos do Artigo 25 a Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006:   “Ao Comitê de Admissibilidade de Emendas compete propor a inadmissibilidade das emendas apresentadas, inclusive as de Relator, aos projetos de lei orçamentária anual, de diretrizes orçamentárias e do plano plurianual”.   Parágrafo único. Os relatórios das matérias de que trata o caput não poderão ser votados pela CMO sem votação prévia do relatório do Comitê, salvo deliberação em contrário do Plenário da CMO.

2. O Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE sequer concluiu a análise das emendas apresentadas ao Orçamento de 2018 e tem como prazo limite para a votação do seu relatório a data de 13/12/2017, mesma data prevista para a votação do Relatório Final ao Orçamento de 2018 na CMO, conforme cronograma anexo.

3. As formalidades para apresentação, análise e aprovação das emendas parlamentares são de competência privativa do Congresso Nacional, não cabendo a qualquer autoridade do Poder Executivo declarar a inadmissibilidade de emenda.

4. É importante ressaltar a observância do disposto na Resolução nº 1, de 2006, que  “Dispõe sobre a Comissão   Mista  Permanente  a   que se refere o § 1º do art. 166 da   Constituição,  bem   como  a   tramitação  das   matérias  a  que se refere o mesmo artigo”.  

Brasília, 24 de outubro de 2017
Senador VICENTINHO ALVES Coordenador da Bancada do Tocantins

ÉPOCA RESSALTA OS VACILOS DA JUSTIÇA EM RELAÇÃO À LAVA JATO. ISTOÉ REVELA QUE MAIA ARTICULOU DELAÇÃO E VEJA CONTA QUE MINISTROS DO TCU ESTÃO NA BERLINDA

Da redação

ÉPOCA

A elite política vence a Lava Jato

Em meio ao burburinho da sessão da Comissão de Constituição e Justiça, na quarta-feira, dia 18, o deputado Paulo Maluf (PP-SP) defendeu o presidente Michel Temer. Havia horas o colegiado debatia o relatório do deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG), que recomendava a rejeição de um pedido da Procuradoria-Geral da República para investigar Temer pelos crimes de organização criminosa e obstrução da Justiça. Maluf classificou a denúncia contra Temer como um ato de “terrorismo” contra a economia nacional. “Quem aqui pode levantar a mão e dizer ‘eu estou aqui sentado sem ter pedido recurso para ninguém, minha campanha custou zero’? Todos pediram recursos. Eu pedi e Michel Temer pediu. Mas de acordo com a lei”, disse Maluf, um veterano em ser alvo e reclamar de denúncias. Uma semana antes, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmara sua condenação à prisão pelo crime de lavagem de dinheiro. Entre outras coisas, Maluf é acusado de movimentar ilegalmente US$ 15 milhões entre 1998 e 2006 em contas no paraíso fiscal de Jersey, uma ilha no Canal da Mancha.

A experiência na causa explica a ousadia de Maluf. Tamanha é a rejeição do presidente Michel Temer nas ruas – apenas 3% dos entrevistados da mais recente pesquisa consideram seu governo ótimo ou bom –, que nenhum de seus colegas foi tão longe quanto Maluf, a ponto de defender Temer por aspectos morais, como a “honestidade” ou a “probidade”. Preferiram atacar a Operação Lava Jato na pessoa do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que encaminhou a denúncia no mês passado. “Quem merece crédito? O pinguço pego no porão de uma distribuidora de bebidas tomando um trago de ‘canha’ com um advogado ou o presidente da República, que contra ele não há nada absolutamente provado?”, disse o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), em referência a um encontro em um bar entre Janot e o advogado Pierpaolo Bottini, defensor do empresário Joesley Batista, da JBS, cuja delação premiada gerou as denúncias contra Temer.

O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), aguerrido defensor de Temer, alargou os limites institucionais. “Agora vem uma ditadura de procuradores que se associam a bandidos delatores”, disse em sua defesa, para que a comissão rejeitasse a denúncia contra Temer. Enquanto isso, agarrado a um exemplar da Constituição e a uma cópia da denúncia grifada, o relator Bonifácio Andrada – “nosso relator”, segundo o Palácio do Planalto – defendia os “aspectos técnicos” de seu trabalho. Não era necessário. Os acordos por cargos, emendas ao Orçamento e favores eleitorais acertados pelo governo fizeram com que 39 deputados votassem a favor de Temer e só 26 contra.

O resultado era esperado. A dança dos discursos é que merece atenção. Os parlamentares que defenderam Temer e o ajudarão a escapar definitivamente da investigação na votação no plenário da Câmara, prevista para esta semana, não têm mais medo de desancar a Operação Lava Jato em público. Aqueles que até pouco tempo atrás repetiam com dores agudas no estômago frases como “A Operação Lava Jato tem de ser preservada” hoje podem falar abertamente o que pensam da investigação contra a corrupção. A certeza em torno disso é corroborada pela salvação do senador Aécio Neves (PSDB-MG), presidente afastado do PSDB um dia antes.

ISTOÉ

A sabotagem de Maia

Por mais que tente negar as aparências e disfarçar as evidências, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, não consegue esconder: primeiro nome na linha de sucessão, ele foi mordido pela mosca azul – aquela que, segundo reza o anedotário político, inocula em seu alvo o veneno do desejo irrefreável de alcançar a Presidência, ilusão que acaba comprometendo sua sanidade e seu senso de realidade. Para tanto, Maia passou a jogar com a possibilidade de o presidente Michel Temer ser derrotado no plenário da Câmara na votação da segunda denúncia nesta quarta-feira 25. A hipótese é remota. Seriam necessários 342 votos contra Temer. Mas, se isso acontecer, Maia assumiria a Presidência da República. O que, segundo ele, é um sonho de todo político. “Quem está na política e não pensa em presidir o Brasil está no lugar errado”, afirma. Não, necessariamente. Mas, entre outras épocas, vale lembrar, muita gente também sonhava em ser Napoleão.

Foi movido por esse espírito que Maia saiu a campo a fim de tentar sabotar o governo. A palavra sabotagem vem do francês sabot, que significa ‘tamanco’. Surgiu quando trabalhadoras revoltadas, durante a revolução industrial, jogavam seus tamancos nas máquinas a fim de paralisá-las. Na sabotagem de Maia deu-se o inverso. Ele fez a máquina andar. Mais precisamente tornou público, por meio do site oficial da Câmara, os vídeos da delação premiada de Lúcio Funaro, em que o doleiro faz graves acusações a Michel Temer. Tratou-se de um gesto estritamente pessoal: conforme apurou ISTOÉ foi o próprio Maia, na noite de sexta-feira 29 de setembro, quem pediu a um servidor da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara que disponibilizasse os depoimentos de Funaro. Coube ao funcionário entrar em contato com os responsáveis pelo site da Câmara. Eram 19h30 quando Maia emitiu a ordem. Uma hora depois estava tudo pronto para o conteúdo bombástico entrar no ar. Maia acompanhou tudo de perto. Só descansou depois que o “enter” foi pressionado.

Os ofícios do Supremo Tribunal Federal com arquivos digitais anexos e que continham mais de um terabyte de informações chegaram à Câmara dos Deputados no dia 21 de setembro. Entre os dias 22 e 28 de setembro, o presidente da Câmara consultou aliados, entre eles o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) em pelo menos duas reuniões na residência oficial. Nos encontros, avaliou os riscos da exposição. Pesados pós e contras, mandou “tocar adiante”. “Maia sabia dos riscos o tempo todo. E, óbvio, agiu de modo a constranger o governo”, afirmou uma das pessoas envolvidas na operação. Somente na sexta-feira 13, ou seja quase 20 dias depois, é que a imprensa se deu conta da existência do material e o trouxe à luz. A dica teria partido do próprio gabinete de Maia. O problema é que os documentos divulgados pertenciam a inquérito que corre em segredo de Justiça no Supremo Tribunal Federal. E, segundo o ministro Edson Fachin, foram entregues à presidência da Câmara sob esta mesma condição. Ou seja, foi cometido um crime de violação de sigilo. Não só deste como de mais três inquéritos: contra Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha. A liberação dos vídeos causou espanto (e pronta reação) do advogado de Temer, Eduardo Carnelós. Carnelós, em nota, considerou o vazamento “criminoso”, com o intuito de “causar estardalhaço” às véspera da votação da segunda denúncia. Maia sentiu o golpe, ameaçou processar Carnelós e o chamou de “incompetente e irresponsável”. Em seguida, reconheceu que foi o responsável pela divulgação dos vídeos da delação de Funaro, mas garantiu que manteve reunião com o ministro Fachin e a presidente do STF, Cármen Lúcia, e não ouviu deles nenhuma restrição de acesso a qualquer parte da documentação. Fachin, no entanto, derrubou a inverossímil versão: insistiu em que tudo que se refere à colaboração premiada continuava e continua sob sigilo.

O armistício durou pouco

O gesto de Maia é uma prova contundente de sua agenda negativa. Michel Temer preferiu não alimentar a polêmica e desautorizou as críticas de seu advogado. O presidente tem feito todo o possível para reconquistar o apoio de Rodrigo. Depois do bate-boca de Maia com Carnelós, Temer pediu que Antônio Imbassahy, ministro-chefe da Secretaria de Governo, procurasse o presidente da Câmara e tentasse acalmá-lo. Imbassahy encontrou-se com Maia na noite do domingo 15 e também no café da manhã da segunda. Ofereceu-lhe a presidência do BNDES, em nome do governo. Como sinal de paz, Maia suspendeu a viagem que faria ao Chile exatamente durante a votação da CCJ, que deu ganho de causa a Temer. “Não poderia abandonar a Câmara num momento em que se votava sobre um assunto tão grave”, justificou-se. Na conversa com Imbassahy, foi agendada a audiência de Maia com Temer, pois os dois não se encontravam há quase um mês. Mas o clima de reconciliação, como se viu, durou muito pouco.

Em sua busca incessante de razões para se afastar de Temer, Maia criou um novo atrito na noite da quarta-feira 18. Após o encontro de uma hora que manteve com o presidente no Palácio do Planalto, de 4h30 às 5h30 da tarde, foi divulgada a informação de que se discutiu na reunião o rito de votação da denúncia contra o presidente. Foi o bastante para Rodrigo Maia virar uma arara. Emitiu uma nota oficial esclarecendo que a versão era falsa. E acusou o Palácio de disseminar “intrigas”. Ainda na nota, disse que “não havia sentido algum tratar de rito processual de votação de um Poder da República com o presidente de outro Poder, muito menos quando é um deles que está sendo processado e julgado com seus ministros”. Quer dizer, apesar das promessas de bandeira branca, tudo permaneceu como estava.

Mudança de perfil

Se, na época da votação da primeira denúncia da PGR contra Temer, Maia fazia juras de amor, hoje ele encontra a todo momento motivos para se distanciar do Palácio do Planalto. Em julho, ele garantiu que aprendeu em casa “a ser leal e correto e serei com o presidente Michel Temer sempre”. Agora, seu discurso ganhou um tom bastante sinuoso. Em entrevista na terça-feira 17, ao falar da segunda denúncia, Maia explicou que, como membro do DEM, faz parte da base aliada, mas como presidente da Câmara tem de se manter imparcial. Portando, já não está tão comprometido assim com os ensinamentos de família. Na imagem cunhada por Brizola, não é exagero dizer que Maia “está costeando o alambrado”. Em entrevista, na quinta-feira 19, voltou a subir o tom: “Não sou apêndice do Poder Executivo”, afirmou.

Não faltam exemplos da predisposição de Maia para alimentar crises artificiais. Age como um sabotador, com a missão de criar problemas para o governo. Suas reações são sempre intempestivas. Provocou uma tempestade em copo d’água diante da manobra do PMDB para atrair dissidentes do PSB. Do alto de seu mau-humor, promoveu jantar com desgarrados do PMDB, como Kátia Abreu e o senador Renan Calheiros. “Querendo ou não, Maia é uma opção institucional para o País”, afirmou Kátia após o convescote. O Palácio do Planalto preferiu ficar em silêncio. Um silêncio, neste caso, mais do que eloqüente.

No íntimo, o objetivo do presidente da Câmara, ao desencadear os mais recentes movimentos políticos, é transmitir a impressão de que ele reúne condições de confrontar o Executivo quando a circunstância impõe, de que não articula a favor de um presidente que responde a duas denúncias criminais e, principalmente, e que é alguém capaz de seguir sem sobressaltos a agenda do mercado e do empresariado. Qual seja, a que prevê a votação de todas as medidas econômicas e reformas estruturais que ajudem o País a deixar de vez a crise. Em suma, quer se apresentar como opção segura e confiável, na eventualidade de o caos se instalar.

A mudança radical no comportamento de Maia guarda relação não apenas com o atual momento político do País. Tem a ver também com as eleições de 2018. Com o cenário eleitoral ainda confuso, Maia acha que pode sobrar mesmo para ele. Agora ou, quem sabe, mais adiante. “Imagine um quadro em que o PSDB não alcance um consenso e o PMDB chegue em 2018 em frangalhos? O DEM de Maia surge como alternativa. E, óbvio, Maia quer estar bem posicionado nesse jogo”, afirmou um aliado do parlamentar. Sonhar não custa nada. Abordado, Maia entabula de pronto um raciocínio decorado. Diz ser candidato a duas reeleições. Primeiro a deputado por seu Estado. Depois, novamente à Presidência da Câmara. No DEM, hoje, Rodrigo Maia é o plano B caso as negociações destinadas a abrigar na legenda o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), fracassem. “Se o cavalo passar encilhado, Maia quer estar pronto para subir”, disse um aliado do parlamentar. Até porque, como diz o provérbio gaúcho, cavalo encilhado não passa duas vezes. Com tantos movimentos ousados, porém, o risco é ele cair do cavalo antes.

VEJA

Os ministros do TCU, o iate e a mansão de Joesley

Em meados do ano passado, a Lava Jato já havia deflagrado três dezenas de operações. As empresas do grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, ainda não haviam caído na teia, mas já eram alvo de investigações que apuravam suspeitas de pagamento de propina para obter financiamentos no BNDES e na Caixa Econômica Federal. Na época, longe de Brasília, no píer de uma mansão em Mangaratiba, no Rio de Janeiro, uma pequena lancha aportou para apanhar um grupo que havia chegado para um fim de semana de lazer. Todos a bordo, a embarcação rumou mar adentro, até encontrar o iate Why Not. Para os ministros Vital do Rêgo e Bruno Dantas, ambos do Tribunal de Contas da União (TCU), era o começo de um animado dia de mordomias, com boa comida, champanhe e vinho da melhor qualidade, tudo diante de uma paisagem deslumbrante.

Joesley já confessou ter habilidades especiais para corromper. Quando não pagava propina para atingir seus objetivos, usava outras artimanhas para capturar a simpatia de figuras importantes do poder. Não foi por outra razão que o empresário convidou os ministros para o passeio no sábado 11 de junho de 2016, quando o TCU já analisava os empréstimos suspeitos dos Batista. Combinar o encontro com Bruno Dantas e Vital do Rêgo foi relativamente fácil. O empresário ficara sabendo que os dois estavam no Rio, onde haviam participado, na véspera, de um seminário. O convite foi feito — e aceito.

No iate de 10 milhões de dólares, o grupo foi recebido pelo próprio Joesley. Antes de eles se reunirem em torno de uma mesa de queijos, o dono da JBS, hoje preso, apresentou a embarcação, de 30 metros de comprimento, três andares, quatro quartos (incluindo uma suíte de 20 metros quadrados), cozinha, sala de estar e um amplo deque com jacuzzi.

 O governador fez questão de visitar os estandes onde estavam sendo oferecidos os serviços gratuitos como a emissão de documentos civis, além de ações voltadas para educação, esporte, lazer, recreação, cultura e acesso à informação.

Po Wherbert Araújo

Para prestigiar a 21ª edição do Encontro da Cidadania e Festa das Crianças, na Feira Coberta de Itapiratins, neste sábado, 21, o governador Marcelo Miranda entregou as obras de reforma e urbanização das áreas da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) e ampliação da rede de distribuição de água no município. A rede de abastecimento foi ampliada em mais de 5 mil metros, universalizando o fornecimento de água nas residências. Com recursos de R$ 381.283,88, o governo estadual, por meio da ATS, investiu também na perfuração de um poço tubular profundo e na construção de um reservatório elevado.

“São obras que resultam do planejamento do Governo do Estado com os municípios. É assim que trabalhamos, com parcerias. Esses benefícios que chegam a Itapiratins vão melhorar, diretamente, a qualidade de vida dos moradores da cidade. É um investimento em saúde pública e cidadania”, avaliou o governador.

Para o prefeito de Itapiratins, Márcio Pinheiro, são melhorias que vão proporcionar mais qualidade de vida à população. “E ainda garantimos a preservação ambiental, já que o excedente da água é destinado ao Rio Tocantins, evitando desperdício”, acrescentou.

Junto com o prefeito, Marcelo Miranda também assinou dois convênios com o município: um para a construção de uma praça no povoado Gurita e o outro para a implantação de parques infantis em três praças e duas escolas na cidade.

No município, a comitiva do governador conheceu as melhorias da gestão municipal realizadas no auditório da Prefeitura, na Praça Juca Rodrigues, na Praça da Matriz e na Escola Estadual Rezende de Almeida. Segundo o prefeito, foi uma maneira de prestar contas com o governador de como os recursos estaduais, por meio de emendas parlamentares, estão sendo investidos na cidade.

Sobre o Encontro da Cidadania, Marcelo Miranda elogiou a iniciativa municipal em promover encontros que contam com intensa mobilização da comunidade e que fortalecem a integração e a promoção da cidadania. “É muito gratificante poder prestigiar uma ação deste porte, que visa assegurar direitos, resgatar a autoestima das pessoas, num ambiente de boa convivência e cordialidade”, ressaltou.

No local, o governador fez questão de visitar os estandes onde estavam sendo oferecidos os serviços gratuitos como a emissão de documentos civis, com o apoio do Governo do Estado, além de ações que visam o fortalecimento de vínculos comunitários, de fomento à educação, esporte, lazer, recreação, cultura, acesso à informação, como também de serviços à saúde (clínico, odontológico e fisioterapêutico), entre outros. Ainda na programação, em homenagem ao Dia das Crianças, foram disponibilizados diversos brinquedos, além de atividades lúdicas e recreativas.

Moradora da zona rural do município, a agricultora familiar Maria Pereira dos Santos aproveitou a ocasião para renovar o documento de carteira de identidade. “Meu documento era muito antigo, de Goiás. Agora eu tenho uma identidade emitida no Tocantins. Isso é muito bom”, afirmou.

Participação

Também estavam presentes os deputados federais Vicentinho Junior e César Halum; os deputados estaduais Eduardo do Dertins e Amália Santana; o presidente da Associação Tocantinense dos Municípios, o prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano; além de secretários de Estado, prefeitos e outras autoridades locais.

O resultado das discussões foi conferido pelo governador Marcelo Miranda, na tarde desta sexta-feira, 20, em Araguatins

Por Suzana Barros

Nos últimos dois dias, o produtor rural Eumides da Silva, 57, acordou um pouco mais cedo. Animado, percorreu 59 quilômetros de Axixá a Araguatins. Ele é um dos mais de 500 participantes da 3ª edição do Fórum de Desenvolvimento Econômico do Tocantins, que reúne colaboradores de 26 municípios da região do Bico do Papagaio. O resultado das discussões foi conferido pelo governador Marcelo Miranda, na tarde desta sexta-feira, 20, em Araguatins, cidade que sediou o evento.

"Ouvi a notícia pelo rádio e vim pra participar dessa discussão. Sou um pequeno produtor de leite e de óleo de babaçu. Estou animado com essa oportunidade de discutir coisas práticas para nossos negócios", disse Eumides. O pensamento dele foi reforçado pelo prefeito de Itaguatins, Cláudio Santana. "Não podemos ficar de braços cruzados diante das dificuldades. Precisamos de ações como esta, que nos motivam a buscar soluções que gerem emprego e renda", completou.

A proposta do Fórum reforça o conceito de governo municipalista, defendido por Marcelo Miranda. "Esses encontros são mais uma forma de aproximação do Governo com a população, uma alternativa para discutirmos e encontrarmos soluções conjuntas, definindo as prioridades para cada região", disse ele, interrogando: "como discutir e definir políticas públicas sem ouvir, sem o envolvimento da população? É isso que estamos fazendo aqui hoje: ouvindo os que querem dar sua contribuição para o desenvolvimento do Estado".

Marcelo Miranda destacou as potencialidades da região do Bico do Papagaio, hoje com cerca de 226 mil habitantes. Segundo ele, o setor econômico tem como pontos fortes a Agropecuária e a Agricultura, ambos representando 30% da economia do Estado. "O comércio representa 21%, a indústria 10%, enquanto o setor de serviços representa 9%. Precisamos aumentar esses percentuais. Para isso, precisamos nos preparar, incentivar o desenvolvimento em todos os setores", motivou.

"Esse evento representa a troca de experiências e de oportunidades. Esse tipo de discussão é o que diferencia o Tocantins: por ouvir seus munícipes", disse a deputada federal Dulce Miranda. "Temos que ouvir a comunidade para definir prioridades. Não adianta defender um projeto para plantação de mandioca, num município que tem vocação para outra cultura", arrematou.

Segundo o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura, Alexandro de Castro, durante dois dias o Fórum provocou discussões acerca de temas que envolvem desafios a serem enfrentados para uma gestão eficiente. “Levantamos propostas práticas que nos nortearão no processo de captação de recursos e de oportunidades de negócios para as cadeias produtivas da piscicultura, avicultura, leite e derivados, além das atividades extrativistas", resumiu.

Parceiros
O Fórum é uma iniciativa do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura (Seden), em parceria com a Agência de Fomento, Banco do Empreendedor, Junta Comercial do Estado, Secretaria de Estado do Trabalho e Assistência Social (Setas), Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) e o apoio do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Tocantins (CDE).

Participantes
Marcelo Miranda esteve acompanhado da primeira-dama e deputada federal Dulce Miranda, do deputado federal Lázaro Botelho; dos deputados estaduais Amélio Cayres, Valderez Castelo Branco; secretários de Estado, prefeitos, secretários municipais, vereadores, representantes de classes, empresários e empreendedores das cidades envolvidas.

Edições anteriores
A primeira edição foi realizada em Guaraí, reunindo municípios do Centro Norte; e a segunda foi em Gurupi, com cidades da região Sul.

Por Gabriela Glória
Acontece nessa segunda-feira, 23, a capacitação de 31 municípios tocantinenses pré-selecionados para o Programa Cartão Reforma. A ação faz parte da implementação do Programa em todo o Estado e está sendo realizada pelo Governo do Tocantins, através da Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sehab), juntamente com o Ministério das Cidades (MCidades). O evento será no auditório do Palácio Araguaia, das 8:30 às 17h. e será ministrado pelo diretor do Departamento de Melhoria Habitacional do ministério, Álvaro Lourenço.
O Cartão Reforma é um programa de melhoria habitacional do Governo Federal, que visa auxiliar famílias com renda de até R$ 2.811,00, na reforma, ampliação ou conclusão de suas moradias. Para tanto o benefício será concedido às famílias por meio de cartão, cujos valores variam de R$ 2 a 9 mil, com uma média de R$ 5 mil por cartão, destinado à compra de materiais de construção. A mão de obra é de responsabilidade das famílias. No Tocantins, a previsão é atender mais de 2 mil famílias inicialmente. A estimativa é um investimento de cerca de R$ 12, 5 milhões nos 31 municípios.
Os técnicos da área de habitação dos municípios serão capacitados a cadastrar: suas propostas (projetos), as famílias interessadas, como viabilizar a contratação de assistência técnica, medições mensais, enfim, toda operação e comunicação com MCidades sobre o programa. O treinamento é destinado aos técnicos de construção civil (obras) e da área social, com experiência em cadastramento de famílias.
Para participar do programa, os municípios interessados deverão apresentar suas propostas em formulário eletrônico, a partir da publicação de editais de chamamento. Todo o gerenciamento do programa será feito por software, via internet. Para selecionar os municípios o MCidades considera o déficit habitacional qualitativo do estado: adensamento excessivo de domicílio próprio, ausência de banheiro e carência de esgotamento sanitário, apurados pelo IBGE no CENSO 2010.   Lojistas  
Além de proporcionar uma melhoria na qualidade de vida das famílias, o Cartão Reforma vai movimentar a economia local dos municípios através de contratação de mão de obra e aquisição de materiais de construção. Para participar do Programa na condição de vendedor, o estabelecimento deve se cadastrar através do link http://www.cartaoreforma.cidad es.gov.br/lojistas/.