Projeto de lei foi enviado pelo Executivo à Assembleia Legislativa para votação; se aprovado, Estado investirá os recursos em áreas com maior necessidade

Da Assessoria

A renegociação da operação de crédito, contratada pelo Estado do Tocantins no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em 2012, vai possibilitar um alívio financeiro de R$ 81,7 milhões até o ano de 2021, permitindo que esses recursos sejam investidos em outras atividades sob responsabilidade do governo estadual.

De acordo com normas estabelecidas pelo Ministério da Fazenda, a dívida poderá ser alongada em até 10 anos, sendo quatro destinados à carência, e seis ao pagamento da obrigação.

A renegociação desses contratos foi autorizada pelo Governo Federal, por meio do Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal, que foi criado com o objetivo de restabelecer o reequilíbrio fiscal das unidades da federação. O artigo 2º da Lei Complementar Federal nº 156, de 28 de dezembro de 2016, oportuniza, de fato, o alongamento dos contratos celebrados até 31 de dezembro de 2015, mas o dispositivo não foi alterado. Trata-se da redação original do dispositivo.

Nesse sentido, o Executivo Estadual encaminhou, à Assembleia Legislativa (AL), o Projeto de Lei que autoriza, o Governo do Estado, proceder com essa renegociação com o BNDES.

No caso do Tocantins, a operação de crédito a ser renegociada tem valor total de R$ 553.367.668,70, da linha de crédito Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste), autorizado pela AL, por meio da Lei nº 2.615, de 26 de julho de 2012.

Na mensagem enviada ao presidente da AL, deputado Mauro Carlesse, o governador Marcelo Miranda afirma que a renegociação é importante, sobretudo nesse momento de contração econômica, com reflexo na economia estadual, a despeito de todo o esforço do Executivo para ampliar a arrecadação própria do Estado, a fim de garantir o custeio e as despesas correntes da estrutura administrativa.

“Ao reduzir o serviço da dívida nos próximos anos, teremos um alívio financeiro que nos oportunizará fazer investimentos necessários à melhoria da qualidade de vida de nossa população”, destacou o governador. O valor restante da dívida do Tocantins é de R$ 341.942.333,35 e a redução do montante ficará assim estabelecida:

2017 – R$ 6.264.601,19
2018 – R$ 23.443.062,95
2019 – R$ 21.298.104,13
2020 – R$ 19.229.243,55
2021 – R$ 11.520.346,86

Kátia Abreu e Amastha tentam fortalecer seus grupos, enquanto detentores de cargos no governo enfiam suas cabeças no buraco

Tocantins, 11 de agosto de 2017

Os pré-candidatos ao governo do Tocantins já iniciaram os trabalhos de demarcação de território com vistas às eleições de 2018.  Esse trabalho, por enquanto, consiste apenas em reconhecimento de território, definição de “bandeiras”e discursos, além de  descobrir os melhores caminhos para angariar a simpatia do eleitorado.

Não restam dúvidas de que tanto Kátia quanto Amastha vão colher frutos de suas estratégias, mas só poderemos mensurar o quanto funcionaram – ou não – ao longo do tempo.

KÁTIA, A ABNEGADA

A ex-ministra de Dilma Rousseff e senadora, Kátia Abreu, que, junto com seu filho, deputado federal Irajá Abreu e seu marido, Moisés Gomes, são investigados no bojo da Operação Lava Jato, suspeitos de terem recebido propina no valor de 500 mil reais, com investigações em pleno curso, enfrenta, também, em sua caminhada, um processo de expulsão do PMDB, seu atual partido, onde não tem espaço nem para dar palpites.

Como precisa estar filiada a uma legenda até março do ano que vem para poder se candidatar, Kátia Abreu já abriu conversações com o presidente nacional do “Podemos”, Álvaro Dias e com o ex-governador e deputado federal Carlos Gaguim, que vem comandando a sigla no Tocantins.

Kátia tem radicalizado o seu discurso contra os governos de Marcelo Miranda e do presidente Michel Temer, mas, ao mesmo tempo, tem deixado de responder o porquê, como senadora, não faz nada para mitigar os problemas que aponta nas áreas da Saúde, Educação e Segurança  Pública,do Estado do qual é representante.

Ou seja, ao meso tempo que critica, levanta dúvidas quanto ao seu próprio trabalho.

AMASTHA E OS VAGABUNDOS

O prefeito de Palmas, Carlos Amastha, acabou puxando o freio de mão de sua própria candidatura ao, em um de seus surtos verborrágicos, chamar os políticos tocantinenses de “vagabundos”.

Ele esqueceu que precisará montar uma chapa forte para ter chances de eleição, mas, depois da sua declaração desastrada, são poucos os nomes de peso da oposição que se sujeitarão a vestir a carapuça de “vagabundo” e correr palanque ao lado de Amastha.

Outra batalha incessante para Amastha é se fazer conhecido fora do círculo político da Capital, afinal, o colombiano conhece u dos 139 municípios tocantinenses. Ele já fez aparições no Bico do Papagaio e pretende manter uma agenda de viagens ao interior do Estado.

Os dois, Amastha e Kátia, vêm realizando todo esse trabalho de pré-campanha numa tentativa de conquistas de províncias e adeptos, usando a mesma estratégia de não poupar a pele tanto de Marcelo quanto de Temer, papéis que são comuns à pré-candidatos de oposição, mas, têm, também, em comum, o fato de estarem correndo atrás dos mesmos votos e dos mesmos, com discursos parecidos, com ataques ferozes aos governos que querem derrubar, e se esquecem de mostrar tanto trabalho quanto projetos, elementos que os eleitores estarão levando como prioridade nas eleições do ano que vem.

CARLESSE NÃO DECOLA

O terceiro pré-candidato mais conhecido, o presidente da Assembleia Legislativa Mauro Carlesse, ao que parece, já entregou os pontos.  Suas pretensões perderam musculatura no momento em que ele não conseguiu tantos apoios quanto pretendia dentro da própria Casa de Leis.  Apesar de ter até boas intenções, vem faltando lealdade e fidelidade na equipe de trabalho de Carlesse.

Pesou, também, o fato do presidente da Assembleia Legislativa não estar filiado a um grande partido – ele é do PHs – capaz de atrair lideranças políticas de renome, e com pouca representatividade nos municípios, assim como no Congresso Federal, onde poderia buscar recursos que lhe trariam algum fôlego.

Dessa forma, a intenção de Mauro Carlesse em ser governador do Tocantins vem se esvaindo, escorrendo como areia entre os dedos na mesa velocidade que os seus defensores e apoiadores.

...E MARCELO SEGUE

Enquanto a oposição tenta se fortalecer movimentando-se para todos os lados, o governador Marcelo Miranda segue segurando firme o leme da “nau” chamada Tocantins, depois de tirar a”embarcação” do nevoeiro e da turbulência, com diplomacia, tato e muito cuidado, evitando confrontos diretos, ignorando as críticas virulentas e as discussões.

Mesmo com uma equipe de governo composta por centenas de lideranças e “eminências pardas” o grande problema de Marcelo Miranda se quiser ser governador novamente é que apenas uma meia dúzia dessa numerosa trupe vem ajudando na condução segura da coisa pública e no reforço da idéia de Marcelo ser novamente governador.

Os exemplos estão nas muitas viagens e audiências públicas protagonizadas pelo governador em Brasília, em busca dos parcos recursos federais para obras e melhorias para a população tocantinense , que não encontram esforço semelhante em centenas de “aspones”, que não deixam o conforto de seus gabinetes para enfrentar as agruras do trabalho que lhes foi confiado – e falamos de secretários de Estado, diretores, gerentes, superintendentes – que preferem o papel de “gafanhotos”, a ficar roendo os recursos públicos sem fazer nada para que a tarefa de Marcelo Miranda seja menos árdua.

Esses são os parasitas do governo que, na calada da noite, ainda conseguem emplacar filhos, filhas, noras, genros, irmãos como novos “gafanhotos” na folha salarial do Estado, pessoas que conseguem ter a cara de pau de afirmar em praça pública que “detestam política, pois todo político é ladrão e que preferem votar em branco” mostrando que só pensam no benefício próprio, e, não dos cidadãos. São conhecidos como “as amantes do governo”, aqueles que amam apenas o poder e não largam as tetas do governo por nada.

FIM DE CASO

Mas, graças aos companheiros mais fiéis, esses “casos” do governo estão com os dias contados.  Não estamos falando, claro, de funcionários concursados, que recebem seus salários por mérito e precisam exercer suas funções para ter os benefícios.  Falamos, aqui, dos agregados, que recebem DAS, que têm cargos de confiança, não cargos de “compromisso”.

Estamos falando dos “servidores” eu, quando o governador vai a alguma recepção pública, a algum evento, à uma inauguração, fazem questão de não comparecer, não prestigiar, de esvaziar o ato, pois se acham tão intocáveis que “não precisam se comprometer”. Essa situação está presente em 98% dos municípios, incluindo Palmas. 

Tendo identificado essa “doença”, a equipe leal ao governador Marcelo Miranda, os companheiros de toda hora e de sempre, já receitaram, também, o remédio, que será o mesmo adotado pelo presidente Michel Temer que atende pelo nome de “Diário Oficial”.

É nessa “bula” que estarão os nomes dos “efeitos colaterais” de um governo calcado na humildade e no bom-mocismo.

Michel Temer já deu início ao extermínio de amantes. Marcelo Miranda deve usar o mesmo remédio em breve.  Muito breve!

UMA CHAPA UNIFORME

Para concluir, acreditamos que o governado Marcelo Miranda e seus conselheiros não podem desfigurar a descendência histórica do seu grupo político com o PMDB e incorrer no mesmo erro que levou a derrota do então candidato a prefeito de Palmas, Marcelo Lélis, que, primeiro colocado nas intenções de voto, tentou reforçar sua chapa forçando uma coligação da União do Tocantins com o PMDB, com indicação de vice-prefeita Cirlene Pugliese goela abaixo dos seus companheiros e os eleitores acabaram não entendendo nem absorvendo a manobra.

Ou seja, Marcelo não deve se alinhar a inimigos históricos, desfigurando sua imagem política e a tradição do PMDB, muito menos terceirizar sua campanha, deixando a condução na mão de marqueteiros que não conhecem a realidade do Tocantins nem suas peculiaridades políticas.

Marcelo Miranda precisa estar tão atento à composição de sua chapa quanto os eleitores também estarão, pois não dá para, na hora da verdade, “tirar o garupa da montaria”, muito menos se distrair e “ser derrubado pelo garupa”.

Todos os políticos que subestimaram a inteligência e a “manha” do eleitor tocantinense estão, atualmente, sem mandato,  por isso, a equipe de Marcelo deve confiar no taco do seu protagonista e no seu próprio taco, fazendo uma política de coalizão, mas também de coerência.

Esse é o caminho.  Assim acreditamos!

Ministro tomou a decisão após a Câmara ter barrado o prosseguimento da denúncia contra o presidente. Inquérito poderá ir adiante quando Temer deixar o mandato. Por André Richter da Ag Br

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu hoje (10) suspender a tramitação da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer. A decisão foi tomada após a Câmara dos Deputados rejeitar o pedido de autorização para abertura da ação penal, na semana passada.

Com a decisão, a denúncia ficará suspensa até o fim do ano que vem, quando o presidente deixará o mandato e poderá voltar a ser investigado na primeira instância da Justiça ou novamente no Supremo, se assumir algum cargo com foro privilegiado no governo federal.

No caso do ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, que também foi denunciado, ele responderá às acusações acusações na primeira instância da Justiça Federal em Brasília.

A autorização prévia da Câmara para processar o presidente da República está prevista no Artigo 86 da Constituição: “Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”. Denúncia No mês passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o presidente Michel Temer ao Supremo pelo crime de corrupção passiva. A acusação está baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da JBS. O áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa, com o presidente, em março, no Palácio do Jaburu, também é uma das provas usadas no processo.

O ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) também foi denunciado pelo procurador pelo mesmo crime. Loures foi preso no dia 3 de junho por determinação do ministro Edson Fachin. Em abril, Loures foi flagrado recebendo uma mala contendo R$ 500 mil, que teria sido enviada pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS.

Durante a investigação, a defesa de Temer questionou a legalidade das gravações e os benefícios concedidos ao empresário Joesley Batista pela PGR na assinatura do acordo de delação premiada.