A visita foi uma oportunidade para apresentação de toda a diretoria ao governador e os projetos a serem desenvolvidos pela entidade
Por Jarbas Coutinho
O governador Marcelo Miranda recebeu na tarde desta terça-feira, 23, em seu gabinete no Palácio Araguaia, a Diretoria da União dos Vereadores do Estado do Tocantins (UVET), que tem como presidente o vereador Terciliano Gomes Araújo. A visita foi uma oportunidade para apresentação de toda a diretoria ao governador e os projetos a serem desenvolvidos pela entidade. Além da diretoria da UVET, também participaram da audiência vereadores e presidentes de Câmaras de Vereadores do Estado.
Marcelo Miranda deu as boas-vindas e ressaltou o desprendimento da diretoria da entidade em desenvolver uma gestão voltada para a qualificação da categoria. ”Fico muito satisfeito com essa visão de propor projetos alternativos, e também voltados para a qualificação dos vereadores. Essa representatividade vai ao encontro dos interesses coletivos da população”, ressaltou o governador.
Terciliano Gomes fez uma avaliação positiva do encontro. “Foi importante o governador abrir as portas do Palácio Araguaia para nos receber e mostrarmos a força da categoria nas causas municipalistas, com propostas para as nossas regiões e para os municípios. Isso representa um ganho substancial para a população”, pontuou Terciliano, destacando o caráter municipalista do governador em ouvir os representantes da entidade e das sete regionais: norte, centro-norte, Vale do Araguaia, Jalapão, sudeste, sul e Bico do Papagaio. As principais demandas discutidas foram nos setores rodoviário, da segurança pública e saúde.
Além do governador, os vereadores tocantinenses visitaram, pela manhã, a Assembleia Legislativa, onde foram recebidos pela Mesa Diretora da Casa.
A presidente da entidade Bernadete Ferreira explica que os cursos têm como objetivo trabalhar os temas usando metodologia e linguagem populares
Por Philipe Bastos
Foto: Márcio Vieira
O Centro de Ensino Médio Castro Alves, em Palmas, está recebendo até o dia 26 de agosto, o 4º Curso de Promotoras Legais Populares. A formação é realizada pela Casa 8 de Março, Organização não Governamental que tem como objetivo mobilizar a sociedade em prol das mulheres, em parceria com o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH), Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), ambos da Defensoria Pública do Estado, e com a Comissão da Mulher Advogada (CMA), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO).
De acordo com a presidente da Casa 8 de março, o curso tem como objetivo levar às mulheres o conhecimento sobre seus direitos e as leis de proteção ao público feminino. A ideia, conforme Bernadete Aparecida Ferreira, é trabalhar os temas propostos de maneira a facilitar o entendimento das participantes sobre a legislação. “Nós estamos usando uma metodologia e uma linguagem populares para abordar temas como os direitos das mulheres, a Lei Maria da Penha, o Direito da Família”, explicou.
O público-alvo do curso são mulheres interessadas em saber sobre direitos e legislação. Bernadete explica, contudo, que homens também podem participar dos encontros, que são realizados sempre aos sábados. “O curso é voltado prioritariamente às mulheres, mas não é fechado aos homens. Nós começamos as aulas no dia 13 de maio e trabalhamos, a cada sábado, um tema diferente”, completou.
O curso é gratuito e rende certificado aos participantes dos encontros promovidos pela Casa 8 de Março. Os interessados em participar podem entrar em contato com a instituição pelo telefone 3015 1002, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo perfil da ONG no Facebook pelo nome Casa 8 de Março.
Cronograma dos encontros
13 de maio: Direitos Humanos das mulheres
20 de maio: Direitos Humanos das mulheres – instrumentos
27 de maio: Lei Maria da Penha (LMP)
03 de junho: Rede de Proteção às mulheres
24 de junho: Lei da Dignidade sexual e enfrentamento à exploração sexual comercial
05 de agosto: Direitos Trabalhistas e Lei das Empregadas
12 de agosto: Justiça socioambiental e agricultura
19 de agosto: Direito de Família
26 de agosto: Encontro Estadual com as Promotoras Legais Populares
Políticos como os ex-presidentes Lula e Dilma e senadores já foram flagrados em gravações comprometedoras
O presidente Michel Temer (PMDB) e o senador afastado Aécio Neves (PSDB), que viraram foco da Lava-Jato nesta semana depois de serem pegos em gravações comprometedoras não foram os únicos que “morreram” pela boca. Apesar de a investigação estar em curso há mais de três anos, políticos experientes como o senador Romero Jucá (PMDB), o ex-presidente Lula (PT) e o ex-senador Delcídio do Amaral também se descuidaram e foram envolvidos em áudios que acabaram sendo usados como prova contra eles. Em quase todos os casos, o que se viu foram tentativas de impedir ou prejudicar o andamento da maior operação contra a corrupção realizada no Brasil.
O próprio Temer já havia se deixado gravar em outra ocasião, quando seu ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, registrou uma conversa com o peemedebista. O áudio foi do pedido de demissão por conta das reclamações que havia feito contra o titular da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima (PMDB). Calero gravou ministros e outros funcionários para tentar provara que Geddel tentava influenciar a liberação de uma obra no centro histórico de Salvador. O então ministro pediu demissão e acabou levando à queda também de Vieira Lima.
Quem caiu em uma “armadilha” semelhante à que o dono da JBS, Joesley Batista, fez com o presidente Michel Temer foi Delcídio do Amaral, que acabou preso por conta do que falou. Ele foi gravado pelo filho do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, que usou um celular para registrar o áudio de uma conversa. Nela, Delcídio falou até de um plano para tirar o executivo do País por uma rota no Paraguai. O ex-senador disse ainda que mantinha pagamentos à família de Cerveró para evitar uma possível delação premiada e confessou ter tentado influenciar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para prejudicar o andamento da Lava-Jato. A matéria foi veiculada pelo Correio Braziliense.
Ministro Barroso libera para pauta ação sobre eleições diretas
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento uma ação que trata da possibilidade de realização de eleições diretas em caso de vacância do cargo após dois anos do início do mandato.
O caso deve ser julgado junto com outra ação direta de inconstitucionalidade que tramita na Corte, e foi movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Para que as duas ações sejam analisadas pelo plenário, porém, é preciso que a presidente do STF, Cármen Lúcia, inclua o tema na pauta.
A pressão sobre o Supremo para que se posicione sobre o tema aumentou na última semana, diante da possibilidade de o presidente Michel Temer deixar o cargo após as delações dos empresários da JBS. No domingo, manifestações populares pediram a saída do peemedebista do cargo e também a realização de eleições diretas.
Atualmente, a Constituição Federal prevê que, se tanto o presidente quanto o vice-presidente da República forem derrubados nos últimos dois anos do mandato, a nova eleição deve ocorrer de forma indireta, ou seja, o novo chefe da Nação deve ser escolhido pelo Congresso Nacional. Caso a vacância dos dois cargos ocorra nos dois primeiros anos do mandato, a Constituição prevê nova eleição direta para os cargos.
Por Jarbas Coutinho
O governador Marcelo Miranda reforçou a comunicação do Governo do Estado na tarde desta segunda-feira, 22, ao empossar as jornalistas Ivonete Mota, como subsecretária da Comunicação; e Gizeli Bertollo na Presidência da Redesat, além de efetivar a publicitária Kênia Borges na pasta da Comunicação. Para o governador, os atos representam a valorização do trabalho das comunicadoras, que têm vasta experiência e serviços prestados ao Tocantins.
“Ivonete Mota tem um vasto currículo de serviços prestados não só ao Tocantins, mas também a outros estados e ao Brasil e, agora, volta ao Estado e vai somar com a nossa equipe”, disse o governador.
Quanto à Redesat, Marcelo Miranda disse que a jornalista Gizeli Bertollo dará continuidade à reestruturação da empresa. “Estou convencido de que a Gizeli vai continuar e melhorar, ainda mais, o trabalho de estruturação que vinha sendo realizado pela Valéria [Kurovski] à frente da Redesat”. Para efetivar a posse da jornalista, o governador visitou as instalações da emissora.
Ivonete é pioneira do Tocantins, graduada em Jornalismo pela Universidade de Uberaba (Uniube) e conta uma ampla experiência como assessora de comunicação de órgãos públicos federais, como a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Ela também teve passagens no setor de comunicação do Governo do Tocantins, na Presidência da República e no Governo do Estado do Pará.
Gizeli Bertollo é jornalista efetiva do Estado, doutoranda em Ciências da Comunicação pela Universidade da Beira Interior (UBI) de Portugal. Mestre em Tecnologías Digitales y Sociedad del Conocimiento - Universidad Nacional de Educación a Distancia – Espanha; graduada em Comunicação Social pela Universidade Federal de Goiás; servidora pública da Secretaria de Estado da Comunicação do Tocantins. Experiência na área de Comunicação, com atuação em comunicação organizacional, assessoria de imprensa, telejornalismo, produção audiovisual e teleducação. É membro do Centro de Pesquisa Aplicada em Comunicação Pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Na semana passada, o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, negou a prisão preventiva dos deputados
Por André Richter O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou hoje (22) recurso para o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para defender a prisão preventiva do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e do deputado federal licenciado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Na semana passada, o ministro Edson Fachin rejeitou individualmente o pedido de prisão e aceitou apenas o afastamento dos parlamentares do mandato. As acusações estão baseadas nas informações prestadas no acordo de delação premiada dos executivos da empresa JBS.
No recurso, Janot afirma que a prisão de Aécio e de Loures é “imprescindível para a garantia da ordem pública e da instrução criminal”. O procurador justifica que há no inquérito aberto pelo Supremo escutas telefônicas e outras provas que demonstram que ambos atuam para obstruir as investigações da Operação Lava Jato.
“Em virtude dos gravíssimos fatos expostos, o procurador-geral da República requer a reconsideração parcial, que indeferiu o pedido de prisão preventiva decorrente do flagrante por crime inafiançável”, argumenta Janot.
Em depoimento de delação premiada homologado pelo STF, o empresário Joesley Batista disse que pagou este ano R$ 2 milhões em propina a Aécio Neves, a fim de que ele atuasse em favor da aprovação da Lei de Abuso de Autoridade e anistia ao caixa 2 em campanhas eleitorais. Nos depoimentos de delação, os donos da JBS afirmam que Rocha Loures recebeu R$ 500 mil para interceder em assuntos de interesse do grupo.
O dinheiro teria sido entregue a um primo de Aécio, Frederico Pacheco de Medeiros, que foi preso quinta-feira (18). A entrega foi registrada em vídeo pela PF, que rastreou o caminho do dinheiro e descobriu que o montante foi depositado na conta de uma empresa do senador Zezé Perrella (PMDB-MG).
A defesa de Aécio informou em nota que, com relação ao pedido da PGR, aguarda ser intimada para apresentar seus argumentos, "oportunidade em que demonstrará a impropriedade e descabimento do pedido ministerial". Os advogados reiteraram ainda que amanhã entrarão com um agravo contra a decisão de Fachin que, dentro outras medidas, afastou o senador do cargo.
Já os advogados de Rocha Loures argumentam que não há qualquer motivo para a prisão do deputado. "A defesa aguarda pelo STF a manutenção da decisão que negou o pedido do Ministério Público. O deputado no momento oportuno irá prestar todos os esclarecimentos devidos", diz a nota assinada pela defesa.