Por Isadora Fontes

Na última semana, o vereador professor Júnior Geo (PROS) cobrou do Executivo duas demandas frequentes que são solicitadas pela população em relação a obras não realizadas na capital. O parlamentar solicitou o cronograma de execução da pavimentação asfáltica das quadras 408 e 508 Norte e 1007 Sul. “Queremos saber quando haverá o asfaltamento para que a população não viva apenas de promessas”, destacou.

Conforme o vereador, há muito tempo essas quadras sofrem com problemas de infraestrutura devido a falta de pavimentação asfáltica de suas ruas. “Os moradores da quadra passam por vários transtornos. No período chuvoso é muita lama, dificultando a locomoção dos pedestres e até mesmo dos condutores de veículos, já na estiagem, os moradores sofrem com a poeira, com diversos casos de alergia, o que leva a um problema de saúde pública”, disse.

Em fevereiro de 2017 foi aprovado pela Câmara Municipal de Palmas, o Projeto de Lei Complementar Nº 365 que autorizou o Executivo a realizar operação de crédito externo junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). O orçamento previa mais de 60 milhões para investimentos em obras de infraestrutura em diversas quadras da Capital.

Em janeiro deste ano, ao entregar a prefeitura, a antiga gestão destacou durante coletiva de imprensa que as obras de infraestrutura das quadras 408 e 508 Norte estão no cronograma de obras da capital. A antiga gestão ainda sinalizou um novo procedimento licitatório no valor aproximado de R$ 90 milhões para o projeto de pavimentação, drenagem, sinalização e calçadas das quadras citadas. Porém, até agora as quadras não foram contempladas e o cronograma de início das obras não foi apresentado aos moradores.

Na última sexta, ministro havia arquivado pedido; defesa recorreu, e argumentou que "manutenção da prisão desrespeita a Constituição". Julgamento só deverá ocorrer após recesso do Judiciário

Com Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu ontem (25) enviar o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para julgamento no plenário da Corte.

A decisão do ministro foi motivada por uma petição feita, mais cedo, pelos advogados de Lula . Os defensores pediram que o ministro reconsidere decisão que rejeitou analisar o caso, na sexta-feira (22). Além disso, a defesa também pretendia que a questão fosse julgado pela Segunda Turma do tribunal, formada por Fachin e os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Celso de Mello.

Com a decisão do ministro, o caso deverá ser julgado somente em agosto, após o recesso de julho na Corte. Nesta semana, o plenário fará as duas últimas sessões antes do recesso e as pautas de julgamento já foram definidas. Antes disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deverá enviar parecer sobre a questão. Após a tramitação formal, caberá à presidente do STF, Cármen Lúcia, pautar o pedido.

TRF4 negou pedido

A decisão do ministro do STF foi tomada após a vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Maria de Fátima Freitas Labarrère, rejeitar pedido da defesa para que a condenação a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP), um dos processos da Lava Jato, fosse analisado pela Corte.

A defesa do ex-presidente pretendia que o tribunal admitisse recurso para ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que poderia suspender a execução da pena e determinar a soltura do ex-presidente. No entanto, na decisão, a vice-presidente do TRF4 aceitou que a condenação seja analisada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O ex-presidente está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde cumpre sua pena de 12 anos e um mês imposta pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal da capital paranaense, no caso do tríplex em Guarujá (SP).

Lula foi preso após ter sua condenação confirmada pela segunda instância, de acordo com entendimento atual do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite o cumprimento de pena mesmo que ainda reste a possibilidade de recurso a instâncias superiores.

Em nota nessa tarde a senadora e lideranças reiteram a aliança com partidos

NOTA A IMPRENSA

  As lideranças políticas e seus partidos, que apoiaram a senadora Kátia Abreu (PDT) na eleição suplementar, decidiram manter esse apoio à sua candidatura na eleição de outubro deste ano. O anúncio foi feito em reunião que aconteceu na manhã desta segunda-feira, 25, entre os dirigentes do PDT, PSC, PSD, PEN e Avante. Os líderes Donizete Nogueira, José Santana e José Salomão compõem a decisão unânime e buscarão o apoio dos diretórios estadual e nacional do PT. O grupo irá manter diálogo por alianças com líderes e partidos que participaram da suplementar. A decisão enfatiza o projeto político que traz medidas e ações para a retomada do desenvolvimento econômico do Tocantins e o combate à pobreza.   Senadora Kátia Abreu – PDT Deputado federal Irajá Abreu – PSD Deputado estadual Osires Damaso - PSC Sgto. Aragão – PEN Tom Lyra – Avante

Ele foi eleito na eleição suplementar que aconteceu no domingo dia 24, para ficar até o dia 31 de dezembro

Da Redação

O deputado Mauro Carlesse (PHS) foi eleito governador do Tocantins, ele teve  mais de 75% dos votos válidos. O senador Vicentinho Alves (PR) obteve 24% dos votos validos . Votos nulos foram mais de 23%. Os bancos foram 2,8%.

O deputado assumiu o governo do Tocantins após a cassação de Marcelo Miranda (MDB) e Cláudia Lelis (PV) e se candidatou para permanecer no cargo.

Carlesse nasceu em Terra Boa (PR) e no Tocantins atuou como empresário e agropecuarista. Ele iniciou na política ao se filiar no Partido Verde (PV) em 2011. Foi candidato a prefeito em Gurupi nas eleições de 2012. No ano seguinte, filiou-se ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e venceu as eleições de 2014 para deputado estadual.

Foi eleito em julho de 2016 e assumiu o cargo de presidente da Assembleia Legislativa para o biênio 2017/2019.

Promessas

Entre as principais promessa do eleito está a redução sistemática no número de servidores contratados e nomeados; Contenção de despesas e negociação de dívidas.

Na Educação em seu Plano de Governo pretende melhorar a estrutura das escolas estaduais com foco no modelo de tempo integral; Implantar unidades de escolas técnicas e militares; Realizar anualmente o salão do livro.

Na área da Segurança Pública, Investir em inteligência, informação e tecnologia de forma compartilhada com outras instituições públicas; Promover força-tarefa nas cidades de Araguaína, Porto Nacional, Paraíso, Gurupi e Araguatins.

Na Infraestrutura, recuperar a malha asfáltica e as estradas vicinais; Viabilizar contratos para obras de infraestrutura em 139 municípios; Construir ponte sobre o rio Tocantins em Porto Nacional e sobre o rio Araguaia, em São Geraldo; Viabilizar construção de novas rodovias e atuar com o governo federal para o efetivo funcionamento da ferrovia norte-sul e iniciar a duplicação da BR-153, conclusão da BR-242 e BR-010.

Na área da Saúde ele pretende, zerar a fila de cirurgias eletivas na rede hospitalar; Reorganizar cargos e funções para reduzir gastos; Concluir obras de reforma e ampliação de obras em hospitais. 

Veja aqui o plano de governo de Mauro Carlesse

Deixar de escolher um dos candidatos nas eleições deste domingo é se acovardar perante o futuro do Estado e ficar na cômoda situação de apontar o dedo e torcer para que tudo dê errado

Por Edson Rodrigues

Os brasileiros têm vivido de sobressalto nos últimos anos. Quando se pensa que as notícias ruins chegaram ao fim e que a corrupção chegou ao fundo do poço, descobrimos que elas continuam. Daqui a pouco estaremos em uma eleição para presidente da república, governadores, senadores e deputados federais e estaduais. No Tocantins, neste domingo, teremos a definição da eleição suplementar para governador, entre o senador Vicentinho Alves, político tradicional e tocantinense genuíno, e o governador interino, Mauro Carlesse, que tem se dividido entre questões de campanha e a Polícia Federal nos seus calcanhares.

Toda eleição é uma festa da democracia!  Seria uma festa da democracia se pudéssemos ter eleições em que o povo participasse como um ato de civismo, de cidadania, de respeito…

Infelizmente, não será assim. Tenho ouvido muita gente dizer que vai anular o voto ou votar em branco. É gente desiludida com a classe política, com os desmandos dos três poderes, com a impunidade que reina no país, com a falta de respeito com o cidadão, com o trabalhador, com seus direitos, com o dinheiro público. Um caos!

O GRANDE ERRO

Têm razão esses eleitores em estarem desiludidos, mas eles não têm razão quando dizem que vão votar em branco ou anular o voto, com a afirmação de que “ninguém presta”.

O voto nulo já foi bandeira ideológica dos anarquistas no século passado. Votar nulo era considerado um voto de protesto. Já o voto em branco era o voto do conformismo, isto é, aqueles eleitores que se conformavam com qualquer que fosse o eleito. Hoje é diferente! O voto nulo não serve de protesto e o voto em branco não manifesta conformismo. Quando o voto era em cédula, o voto nulo, ou de protesto, era aquele em que o eleitor rasurava e até escrevia o que queria na cédula. O eleitor se sentia “vingado” com seu “protesto”.

Uma outra falácia que se ouve hoje em dia é a afirmação de que, se metade dos eleitores votarem em branco ou nulo, teremos outra eleição, sem a participação dos candidatos daquela eleição. Não é verdade.

Não sei se de propósito ou não, a confusão foi gerada por “intérpretes” do artigo 224 do Código Eleitoral, onde diz que, havendo a anulação de mais da metade dos votos a eleição seria anulada, convocando-se outra. O artigo não fala do voto nulo, aquele em que o eleitor decidiu anulá-lo e sim do voto anulado, isto é, aquele que foi anulado pela Justiça Eleitoral por fraude, problema no registro da candidatura, cassação do diploma do eleito, uso do poder econômico, falsidade, fraude, coação de eleitores, etc.

O voto no Brasil é obrigatório, onde o eleitor é obrigado a comparecer perante a sua seção eleitoral e exercer seu direito do voto. Se não o fizer, precisa justificar-se perante a Justiça Eleitoral. Entretanto, ele é livre para escolher o seu candidato ou não escolher nenhum. Há uma tecla especial para o voto em branco. Para anular o voto o eleitor precisa digitar um número inexistente e “confirmar”.

O que precisa ficar claro é que tanto um como outro voto – branco ou nulo, são totalmente descartados, pois nossa Constituição diz que “é eleito o candidato que obtiver a maioria dos votos válidos, excluídos os brancos e os nulos”. Antes, os votos em branco eram considerados válidos, contados para o candidato vencedor. Era tido como disse, como um voto de conformismo. Depois da Constituição – 1988, votos brancos e nulos não são contados.

OS EXCLUÍDOS

Essa situação leva a um cálculo que os eleitores precisam fazer, principalmente aqueles que estejam pensando em anular o voto ou votar em branco. A matemática no caso é simples: para ser eleito o candidato a cargo majoritário precisa ter cinquenta por cento dos votos válidos – excluídos brancos e nulos, mais um voto. Assim, quanto menor for o número de votos válidos – aqueles dados a um candidato ou a um partido, menor será o percentual necessário para se considerar vencedor.

Dessa forma, candidatos que eventualmente tenham um eleitorado “cativo”, mas que sua votação não atinja cinquenta por cento, torcem para que tenhamos muitos votos brancos e nulos. O percentual (50% + 1), seria atingido com maior facilidade.

Há quem entenda que o voto nulo ou em branco seja uma opção como outra qualquer. Não é! Os candidatos serão oficializados aos eleitores pelos seus partidos. É a lei. Ninguém pode ser candidato se não for filiado a um partido. Não podemos mudar isso, exceto com uma Constituinte exclusiva, o que não ocorrerá agora. Em 2018 teremos que escolher entre os candidatos que surgirem e a omissão pode beneficiar um candidato indesejável.

Num país onde mais de 30% do povo não sabe quem é o governador do seu Estado e 20% não sabe quem é o presidente da República, segundo o IBGE, estimular o voto branco ou nulo tem sido uma arma daqueles que torcem pelo quanto pior, melhor. Confiam na alienação dos eleitores. Isso é horrível para a democracia!!! 

Portanto, caro eleitor, compareça às urnas e escolha entre os dois candidatos aquele que você achar que representa menos perigo para o seu dia a dia, para o seu futuro, para o futuro do seu filho e para o futuro do Estado do Tocantins. 

Bom voto!