Jairo Mariano defendeu que sua principal bandeira de trabalho será a qualificação da mão de obra Luciano Ribeiro/Governo do Tocantins Na ocasião, o governador elogiou a atuação de João Emídio, deu boas-vindas ao novo gestor

Por Cláudio Paixão

O governador Marcelo Miranda prestigiou na manhã desta sexta-feira, 3, a posse do novo presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), o prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano (PDT). A solenidade foi realizada na sede da entidade, em Palmas. Jairo assume o lugar do ex-prefeito de Brasilândia do Tocantins, João Emídio, para um mandato de dois anos.
Marcelo Miranda elogiou a atuação de João Emídio, deu boas-vindas ao novo gestor e destacou a força dos municípios. “Entendo que os municípios têm uma força importante no desenvolvimento socioeconômico do Tocantins e precisamos estar todos juntos”, ressaltou.
Na solenidade de transição de mandato, João Emídio agradeceu pelo empenho do governador para atender as demandas dos municípios. “Tendo como bandeira uma gestão municipalista, o governador Marcelo Miranda fez com que pudéssemos avançar. Ele quitou dívidas do transporte escolar que vinham de gestões anteriores e colocou em dia todos os repasses do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação]”, ressaltou.
Ao assumir a ATM, Jairo Mariano defendeu que sua principal bandeira de trabalho será a qualificação da mão de obra. “Criaremos várias frentes de trabalho e essas frentes se concentrarão na qualificação profissional, seja nos municípios, atendendo as prefeituras ou na própria Associação Tocantinense de Municípios, com a implantação da Escola de Gestão”, adiantou.
Presenças
Participaram da solenidade os deputados federais, Carlos Gaguim e César Halum; deputados estaduais, Cleiton Cardoso e Luana Ribeiro; prefeitos, secretários de Estado, entre outras autoridades. Foto: Luciano Ribeiro

Ele defendeu ainda a aprovação de projeto do Senado que regulamenta a terceirização

Com informações da Agência Câmara

Após encontro com o ministro da Fazenda Henrique Meirelles e o secretário da Previdência Marcelo Caetano, o presidente da Câmara Rodrigo Maia afirmou nesta sexta-feira (3) que vai se empenhar pessoalmente para aprovar a reforma da previdência. “É a votação mais importante que o Brasil terá este ano e dos últimos anos, que é reformar a Previdência e reorganizar o equilíbrio das contas públicas. Isso é fundamental para que a gente possa tirar o Brasil da crise da forma mais rápida, voltar a crescer e gerar emprego", defendeu.
O presidente afirmou que o encontro com Meirelles e Caetano serviu para discutir ponto a ponto o que mais tem gerado polêmica na proposta do Executivo: a idade mínima, de 65 anos para homens e mulheres; as regras de transição para quem está próximo de se aposentar; as alterações nas regras do Benefício das Prestações Continuadas (BPC); e a contribuição previdenciária do trabalhador rural. Para Maia, todos os pontos polêmicos do governo são defensáveis. “Acho que os pontos (polêmicos do governo) são defensáveis, cabe a cada um de nós enfrentar. A própria aposentadoria rural é perfeitamente defensável, se nós queremos um sistema que todos participem, que participem com pouco. E o que está se propondo na aposentadoria rural é uma pequena participação para que o governo tenha clareza daqueles que vem contribuindo. Fui convencido hoje que não precisa mudar a regra de transição, não é necessário, mas é preciso ir para o debate, ouvir, aqueles que entendem que a reforma é decisiva para o futuro do Brasil", disse Maia. Sobre a idade mínima de 65 anos, Maia afirmou que a regra já existe em vários países do mundo. "Nem acho que a idade mínima seja um ponto polêmico, porque você está caminhando para uma regra que já existe na Constituição, que é 65 anos ou tempo de serviço. Sessenta e cinco anos é uma idade média bastante defensável”, ponderou. O presidente também foi questionado pela imprensa sobre possíveis mudanças no BPC - benefícios assistenciais destinados a idosos e pessoas com deficiência carentes. “Acredito que a proposta do governo está no caminho correto, o benefício não é Previdência, é assistência e consome R$ 45 bilhões do orçamento. É muito dinheiro para uma política social, mas se chegou em um momento que você precisa reorganizar o BPC”, disse Maia. Terceirização O presidente da Câmara Rodrigo Maia defendeu ainda a aprovação do projeto do Senado que regulamenta a terceirização e permite que as empresas possam terceirizar qualquer ramo de sua atividade, inclusive a chamada atividade-fim (PL 4302/98). Maia informou que pretende pautar o projeto ainda este mês no Plenário da Casa. O texto foi apresentado há 19 anos, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, e aprovado pela Câmara em 2002. “Vai ser um grande avanço para garantir a segurança jurídica dos empregos terceirizados que são milhões e milhões no Brasil e vivem em enorme insegurança”, afirmou o presidente. Atualmente, jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) proíbe a terceirização da principal atividade da empresa (atividade-fim) e autoriza a contratação apenas para atividades-meio. Projeto aprovado em 2015 pela Câmara abriu essa possibilidade, no entanto, o tema ainda precisa ser apreciado pelo Senado e o texto que Rodrigo Maia pretende votar nas próximas semanas, se não tiver alterações, pode já ser sancionado pelo presidente Temer. “A terceirização é um ganho absoluto para aqueles que trabalham em serviços terceirizados. Contratar no Brasil é uma missão de herói, ou vamos dar condições para o setor privado gere o desenvolvimento do Brasil, ou vamos entregar em 2018 um Brasil pior do que está hoje”, disse. Recuperação Fiscal Além do projeto da terceirização, Rodrigo Maia informou que também pretende colocar em votação nas próximas semanas o projeto do Executivo que trata da recuperação fiscal dos estados. Segundo ele, o governo não tem condições de assinar os acordos de renegociação das dívidas se não forem aprovadas no texto as contrapartidas fiscais dos estados. “Vou defender que a gente possa colocar (as contrapartidas) que são muito importantes para estados como Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul”, destacou. Com informações da Agência Câmara.

O depoimento do empresário Marcelo Odebrecht na ação contra a chapa Dilma-Temer movida pelo PSDB no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ameaça a estabilidade do ministro licenciado da Casa Civil, Eliseu Padilha. Segundo o blog da jornalista Andréia Sadi, da GloboNews, interlocutores do presidente Michel Temer avaliam que as declarações do empreiteiro sobre doação à campanha presidencial de 2014 complicam a vida do ministro. Segundo o depoimento, prestado na última quarta-feira, foi Padilha quem negociou diretamente com o ex-diretor da Odebrecht Cláudio Melo Filho o valor de R$ 10 milhões em doação para o PMDB em 2014. Na semana passada, o ministro já foi alvejado por José Yunes, ex-assessor de Temer, que disse ter agido, inconscientemente, como “mula” de Padilha ao receber um envelope entregue pelo doleiro Lúcio Funaro. “Complica Padilha porque ele negociou com Claudio Melo os R$ 10 milhões e deu ok para o repasse a (Paulo) Skaf (então candidato ao governo de São Paulo)”, disse um dos principais interlocutores de Michel Temer ao blog. Padilha está licenciado do governo desde a semana passada para tratar uma questão de saúde. A doação da Odebrecht, segundo Marcelo, foi ratificada posteriormente em jantar com o então vice-presidente Michel Temer em reunião no Palácio do Jaburu, embora, na ocasião, os dois não tivessem falado em valores. Oficialmente, o governo Temer minimiza as declarações de Marcelo Odebrecht. Em nota divulgada ontem, a Secretaria de Comunicação da Presidência afirma que o depoimento confirmou “aquilo que o presidente vem dizendo há meses”. “Houve o jantar (entre Temer e o empresário), mas não falaram de valores durante o encontro, e a empresa deu auxílio financeiro a campanhas do PMDB”, diz o texto. O comunicado ressalta ainda que o PMDB registrou o recebimento de R$ 11,3 milhões em doações da empreiteira para campanhas de candidatos do partido e que o montante foi declarado regularmente à Justiça Eleitoral. Ao TSE, Marcelo Odebrecht afirmou que quatro quintos das doações para a chapa Dilma-Temer na eleição de 2014 foram feitos por meio de caixa 2. Ontem, o Palácio do Planalto não se pronunciou sobre esta declaração.

ParaPara a Agência Estado, o presidente Michel Temer não pretende ignorar as 19 perguntas feitas a ele pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, em relação a um processo que tramita na Justiça e apura irregularidades na liberação de recursos pela Caixa Econômica Federal.

O envio dos questionamentos a Temer foi autorizado pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, titular da 10ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal. As perguntas, no entanto, ainda não chegaram às mãos do presidente. Embora ele não seja obrigado a responder, a assessoria de imprensa da Presidência da República informou que, quando chegarem, as perguntas serão respondidas. 

Preso pela Operação Lava Jato desde outubro do ano passado, Cunha incluiu Temer como testemunha de defesa na ação penal que investiga a liberação de recursos do FI-FGTS por meio de pagamento de propina. O ex-deputado pergunta, por exemplo, se Temer foi responsável pela nomeação de Moreira Franco (hoje ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência) como vice-presidente de Fundos e Loteria da Caixa Econômica Federal e se participou, ao lado dele, de reuniões para tratar de pedidos de financiamento com o FI-FGTS. 

Na autorização para o envio das perguntas, publicada no dia 24 de fevereiro, o juiz disse que o presidente da República pode "se reservar ao direito de não responder a perguntas impertinentes ou autoincriminatórias".

Depoimento de Marcelo Odebrecht dura quatro horas e começa a revelar esquemas

O empreiteiro Marcelo Odebrecht depôs durante quatro horas nesta quarta-feira (1), em Curitiba, como testemunha na ação de cassação da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer em 2014.

O depoimento era aguardado com grande expectativa pelas defesas: como delator, o empresário poderia afirmar se houve ou não caixa dois na arrecadação da campanha presidencial de 2014, e se o dinheiro tinha origem ilícita, como propina de obras da Petrobras.

O teor da fala, porém, é sigiloso –segundo os advogados, o executivo repetiu o que disse em delação premiada, que ainda está em segredo de Justiça.

Marcelo disse que 4/5 dos recursos destinados pela empresa para a campanha da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer em 2014 tiveram como origem o caixa 2. Segundo relatos, Marcelo afirmou que a petista tinha dimensão da contribuição e dos pagamentos, também feitos por meio de caixa 2, ao então marqueteiro do PT, João Santana. A maior parte dos recursos destinados ao marqueteiro era feita em espécie.

O valor acertado para a campanha presidencial da chapa reeleita foi de R$ 150 milhões. Deste total, de acordo com o empresário, R$ 50 milhões eram uma contrapartida à votação da Medida Provisória do Refis, encaminhada ao Congresso em 2009, e que beneficiou a Braskem, empresa controlada pela Odebrecht e que atua na área de química e petroquímica.

No depoimento, Marcelo citou um encontro com Dilma no México, ocasião em que lembrou a ela que os pagamentos feitos a Santana estavam “contaminados”, uma vez que as offshores utilizadas por empresários do grupo serviam para pagamento de propina. Conforme relatos, o empreiteiro afirmou, no entanto, que esse assunto era normalmente tratado entre o ex-ministro Antonio Palocci e Santana.

No depoimento, Marcelo Odebrecht foi questionado sobre o início da relação com o governo do PT e ressaltou que as primeiras conversas ocorreram em 2008, quando foi procurado para fazer doações para as eleições municipais daquele ano, especificamente para as que João Santana estava trabalhando.

Marcelo Odebrecht confirmou ter se encontrado com o presidente Michel Temer durante tratativas para a campanha eleitoral de 2014, mas negou ter acertado com o peemedebista um valor para a doação. Ele informou que não houve um pedido direto pelo então vice-presidente da República para a doação de R$ 10 milhões ao PMDB.

Temer tenta reagir à queda de escudeiros peemedebistas

Em 12 de maio, quando assumiu interinamente a Presidência, Michel Temer se cercava de quatro peemedebistas de sua confiança: Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo), Romero Jucá (Planejamento), Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Parceria de Investimento).

Às portas de o presidente completar um ano no cargo, dois caíram (Geddel e Jucá), um está licenciado e debaixo de acusações (Padilha) e outro já foi citado na delação da Odebrecht (Moreira).

O presidente acredita que, apesar do desgaste, conseguirá uma sobrevida como inquilino do terceiro andar do Palácio do Planalto ao descentralizar as funções mais importantes de seu governo e, dessa forma, não depender de apenas um ou dois de seus assessores.

Além de atuar pessoalmente na articulação política o presidente delega a ministros e parlamentares –inclusive àqueles considerados do baixo clero do Congresso– acordos para garantir a tramitação das principais reformas propostas por sua gestão. A da Previdência, por exemplo, menina dos olhos do governo neste primeiro semestre, tinha em Padilha o seu homem forte. Desde o início do projeto, era responsabilidade do ministro chefe da Casa Civil a negociação com sindicatos, empresários e parlamentares. Depois de Padilha ter sido citado pelo ex-assessor da Presidência José Yunes como destinatário de um "pacote" em que supostamente haveria dinheiro da Odebrecht, auxiliares de Temer já afirmam que ele não era o único a cuidar das mudanças no INSS: o Ministério da Fazenda e a comunicação do Planalto poderão, caso seja necessário, prosseguir com as negociações sobre o tema.

Terminado o carnaval, a atenção se volta para os desafios políticos

Encerrada a pausa do carnaval, que trouxe problemas de segurança na Sapucaí, mas que deu uma trégua na crise do governo, o presidente Michel Temer inicia março com uma agenda carregada de problemas para resolver. Os 31 dias que começam a partir de hoje serão turbulentos e muitos apostam que, se superar o que está por vir nas próximas semanas, o governo poderá ter uma sequência menos tumultuada de mandato. “Temer viverá, agora, o seu agosto (o tradicional mês de azar da classe política)”, resumiu o diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antonio Augusto de Queiroz.

À agenda já pesada, soma-se mais uma crise que não estava prevista no roteiro. A licença médica do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, para uma cirurgia na próstata, deixa a dúvida se ele, de fato, voltará ao cargo. Padilha foi citado pelo ex-assessor especial da Presidência José Yunes, amigo pessoal de Temer, como destinatário de um envelope lacrado, que teria R$ 1 milhãi, enviado pelo doleiro Lúcio Bolonha Funaro, operador do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. Ambos estão presos em Curitiba.