O Ministério Público Estadual (MPE) apresentou recurso ao Tribunal de Justiça (TJ), na última sexta-feira, 22, solicitando a revisão de uma decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital que suspendeu a liminar que proibia as construtoras Emsa e Rivoli SPA de contratarem com o poder público no Estado do Tocantins.
O recurso foi interposto pela 5ª Procuradoria de Justiça. Na peça, é alegado o risco de as empresas voltarem a praticar atos lesivos ao erário. Isso porque, durante a execução de um contrato com o Governo do Estado, elas teriam superfaturado dezenas de obras públicas, causando prejuízos estimados em R$ 458 milhões. Tais irregularidades são alvo de 67 ações propostas pelo MPE, sendo 57 ações de improbidade administrativa e 10 ações de ressarcimento ao erário, embasadas no resultado de perícias técnicas e em relatórios de inspeção do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O recurso apresentado ao TJ destaca que o superfaturamento de obras públicas foi realizado pelas empresas de forma “profissional e repetida, por anos a fio”, durante a construção de dezenas de pontes no Estado. Ressalta que o risco das irregularidades voltarem a acontecer é agravado pelo fato de uma das construtoras, a Rivoli SPA, ter vencido uma licitação do Governo do Estado que envolve recursos públicos na ordem de R$ 150 milhões, voltada à construção de uma ponte sobre o rio Tocantins, entre os municípios de Porto Nacional e Fátima. A Emsa também participou da licitação.
Um dos principais argumentos sustentados pelo MPE é o de que existe jurisprudência por parte do Superior Tribunal de Justiça (STJ) apontando a proibição preventiva de agentes ímprobos de contratarem com o poder público como meio para evitar a prática, a continuação ou a repetição de atos de improbidade administrativa. Por: Flávio Herculano

O governador José Melo (PROS) teve o mandato cassado, na tarde desta segunda-feira (25), após decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), por cinco votos a um.

O governador José Melo (PROS) teve o mandato cassado, na tarde desta segunda-feira (25), após decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), por cinco votos a um. O vice-governador do Estado, Henrique Oliveira (SDD) também teve o diploma cassado. Ambos foram denunciados por compra de votos.
 
A defesa de Melo e Henrique ainda pode recorrer da cassação. A decisão tomada hoje pelo TRE-AM não informa quem assume o posto com a cassação de José Melo, de acordo com o assessor da presidência do tribunal, Leland Barroso. A publicação do acórdão com a decisão deve ser feita em até uma semana, segundo a secretaria de registros do TRE.
 
A cassação só tem efeito após a publicação do acórdão, e a defesa do governador José Melo e do vice Henrique Oliveira tem prazo de três dias, a contar da publicação da decisão, para recorrer da decisão. "O tribunal tem por prática, e também é uma prática do Tribunal Superior Eleitoral, não executar a decisão antes do julgamento do embargo. O que não quer dizer que não possa mudar agora", explicou Leland Barroso. "O governador está no exercício do mandato enquanto a decisão não for executada”, enfatizou.
 
Os embargos de declaração devem ser ingressados diretamente no TRE-AM. Após este prazo, correm mais três dias para um recurso ao TSE. "Aí o processo passa a tramitar lá dentro", esclareceu Leland.

 
A votação
 
O julgamento do processo foi movido pela coligação Renovação e Experiência, liderada pelo ex-candidato a governador e atual Ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga (PMDB), concorrente de Melo nas eleições de 2014.
 
A votação foi paralisada com cinco votos pela cassação e nenhum contra. O processo estava sob vistas do juiz Márcio Rys. Ele não havia declarado o seu voto contra ou a favor, porque era aguardada a presença de todos os magistrados na sessão, o que só ocorreu hoje. Para Rys,que votou contra a cassação,  não é possível confirmar que houve compra de votos.
 
“Não é possível identificar qualquer ato de compra de votos. Seja diante da afirmativa expressa dos policiais federais, seja no evento de campanha, onde não foi possível identificar um eleitor presente que comprovasse a compra de votos.  Voto pela improcedência da representação”, afirmou.
 
Após o voto de Rys, todos os magistrados que já haviam declarado os votos nas sessões anteriores reafirmaram suas decisões, culminando na cassação do mandato do governador.
 

Processo
 
Às vésperas do segundo turno das eleições gerais de 2014, policiais federais apreenderam a quantia de R$ 11,7 mil e documentos que incluíam notas fiscais, listas de eleitores e recibos com assinaturas de Blair e do irmão do governador, Evandro Melo.
 
As provas e os valores foram apreendidos em poder de Nair e de Karine Vieira, durante uma reunião no interior do comitê de campanha do governador. O encontro contava com a presença de vários pastores de pequenas igrejas evangélicas locais e liderado pelo pastor Moisés Barros, que afirmava que, se Melo fosse eleito, ele teria um cargo de confiança e beneficiaria as igrejas.
  Mais
Reeleito em 2014, José Melo teve seu nome ligado a um esquema de compra de votos em reportagem exibida em março de 2015 pelo Fantástico, da TV Globo. O esquema desviou dinheiro público para bancar favores como a confecção de óculos (730 reais), festa de formatura (5.300 reais) e até a reforma de um túmulo (450 reais), todos negócios que contam com recibo. Em troca dos favores, eleitores dariam seus votos para Melo. De acordo com a reportagem, as transações foram realizadas por intermédio do irmão de José Melo, Evandro, um dos responsáveis pelo projeto da Copa do Mundo em Manaus, e de Nair Blair, fundadora de duas associações sem fins lucrativos. Ainda em 2014, o site de VEJA revelou que o subsecretário de Justiça do Amazonas, major Carliomar Barros Brandão, foi à cadeia, se reuniu com bandidos e, em troca de regalias, recebeu do líder da facção criminosa Família do Norte, que domina o tráfico em território amazonense, a promessa de apoio à reeleição de José Melo no segundo turno. "A mensagem que ele mandou para vocês, agradeceu o apoio e que ninguém vai mexer com vocês, não", prometeu Brandão, que foi exonerado pelo governador um dia depois da revelação do caso.

Com Estadão Conteúdo e revista Veja

O Estado de Goiás saiu na frente de todos os Estados brasileiros e terceirizou a administração dos hospitais. O resultado, em dois anos de experiência, foi positivo. Nem greve existe mais   Por Edson Rodrigues   Goiás foi o primeiro estado brasileiro a transferir para as chamadas Organizações Sociais(OS) a gestão administrativa das unidades hospitalares de responsabilidade do Estado. Isso aconteceu a partir de 2014 e até mesmo unidades de grande porte, como o Hospital Geral de Goiânia (HGG), o CRER, referência estadual na área de reabilitação, Hospital Materno Infantil, Os hospitais de urgências de Goiânia, Aparecida, Trindade e de Anápolis, entre outros estabelecimentos, desde aquele ano, estão sendo gerenciados, em regime de parceria com a iniciativa privada, com sucesso. Apesar, da reação contrária inicial, especialmente das entidades sindicais, de médicos e demais servidores da área da saúde, como enfermeiros, auxiliares de enfermagem, atendentes, etc. nos dois anos houve demonstração de que o governador Marconi Perillo acertou ao tomar a iniciativa. Desde 2014 não há mais greve nas unidades de saúde administradas em parceria com a iniciativa privada. O mesmo não ocorre nas unidades de saúde pertencente ao município de Goiânia, por exemplo, cujo prefeito é do PT. Os servidores públicos dessas unidades de saúde do Estado não tiveram prejuízos em suas carreiras. Continuam servidores públicos, mas trabalham sob a rigidez de profissionais da iniciativa privada. Esse tipo de administração, foi benéfico, porque permite que a compra de remédios  e materiais utilizados no dia-a-dia do atendimento dos pacientes fossem agilizados, sem necessidade das demoradas e sempre contestadas licitações públicas. Os produtos passaram a custar mais barato. Outra boa constatação: com a fiscalização rigidida, acabaram os desvios de materiais.   TOCANTINS Já está na hora do governo do Estado do Tocantins tomar a iniciativa de seguir o exemplo de Goiás, passando a gestão, especialmente do Hospital Geral de Palmas e de Dona Regina, para a iniciativa privada. Está na hora do Estado dividir a responsabilidade da gestão da saúde com a iniciativa privada. A Administração municipal de Palmas, até hoje, não construiu uma unidade hospitalar sequer, que viesse em benefício dos contribuintes. Os pacientes, que moram em Palmas têm o direito e devem ser atendidos por estabelecimentos públicos de saúde pertencentes à Prefeitura. Os demais municípios também devem assumir a responsabilidades pelos seus doentes. Mas pelo contrário, há diversos municípios que só fazem encaminhar seus pacientes, através de ambulâncias, para Palmas. Há municípios que recebem recursos federais, não fazem nenhum investimento na área da saúde e o governo estadual recebe a pecha de ser o grande vilão, pelo caos na saúde pública. Todo o recurso federal que entra no governo estadual não representa nada, diante do buraco negro que foi criado no setor, por gestões administrativas passadas. Só vejo uma solução para essa situação: a transferência da gestão do HGP para OSs e do hospital Dona Regina, também tem que ser terceirizada, como fez o Estado de Goiás, com resultados positivos. Ébom ressaltar que os direitos dos funcionários públicos concursados são respeitados, até porque é um direito adquirido. Porém há uma diferença muito grande no regime de trabalho. É comum, hoje, o médico não aparecer para trabalhar, enfermeiros, atendentes, etc. e no fim do mês não há corte em seu salário, até porque não existe uma fiscalização rígida e há também o tal chamado compadrio, ou seja, o jeitinho brasileiro. Na gestão por OS, esse fato não existe. Não compareceu para trabalhar, não recebe. Os chamados cargos comissionados (diretores) desaparece, ficando a população livre dos cabides políticos. Todo mundo trabalha e não existe pitaco de entidade sindical. Estive em Goiânia para passar as festividades de fim de ano e tive oportunidade de ouvir várias, pessoas, inclusive médicos, enfermeiras e amigos que usam o serviço público de saúde e todos foram unânimes em aprovar o sistema adotado pelo governador Marconi Perillo. Apesar do caos que se observa na saúde pública, em todo o Brasil e nos estados de Pernambuco e Rio de Janeiro, são os fato recentes, em Goiás, pelo menos nos hospitais de responsabilidade do Estado, essa situação não existe. Há problemas, sim, mas nas unidades de responsabilidade dos municípios, a exemplo do Estado do Tocantins, que não promovem nenhum investimento. Mas é notório que Goiás avançou muito na área de saúde pública. O Hospital de Recuperação de acidentados(CRER) é referência nacional. O Materno Infantil, tem uma equipe médica, a melhor do Brasil, em cirurgias de separação de siameses. No Hospital Geral as cirurgias de alta complexidade são realizadas às centenas por mês. Segundo declarações de um membro da administração hospitalar, ouve uma economia de mais de 27,8% nas copras de medicamentos já que tudo é comprado diretamente dos laboratórios, eliminando-se intermediários. O uso do material comprado é fiscalizado. Um rolo de esparadrapo, por exemplo, é usado totalmente e não 70% como ocorria no passado, em que o restante era “surrupiado” e ninguém via. O médico passava para o internado tomar 20 comprimidos e se a caixa tinha 30, os 10 restantes desapareciam. Hoje, o excedente e é retornado para a farmácia hospitalar. Acho que está na hora do governador Marcelo Miranda mandar uma equipe de profissionais observar o funcionamento das OSs, em Goiás para adotar o sistema no Tocantins. Essa equipe deveria ser integrada por membros da Secretaria de Saúde, Ministério Público Estadual, TCE, do Gabinete do Governador e representantes do Legislativo e ficar lá em Goiás, pelo menos uma semana, para observar o funcionamento e colher os subsídios necessários para implantar no Tocantins.  Pelo menos no que diz respeito aos hospitais instalados em Palmas. Os demais hospitais regionais devem ficar sob a administração do Secretário de Saúde. Se houver comprovação no acerto da medida, em Palmas , numa segunda etapa, a media deve atingir todos os hospitais regionais. Para arrematar, lembro que qualquer Secretário de Saúde que assume o cargo, é destruído em aproximadamente 8 meses de atuação, pelo “vírus” destruídos existente no Hospital Geral de Palmas e no Hospital Dona Regina. Essas duas unidades precisam ter suas administrações terceirizadas, para ficarem desvinculadas da política pública do governo estadual. Apesar de ninguém no governo falar, com receio de perseguições, o governo da presidente Dilma deixou de repassar recursos em 2015, da orde de R$ 687 milhões para a Secretaria de Saúde do Tocantins. Esses dados nos foi passado em outubro e agora, ao findar o ano, deve ter subido uns 30%.

Pedido foi feito nas denúncias feitas ao STF contra os dois, Janot já pediu a perda dos mandatos  dos deputados Vander Loubet (PT-MS), Nelson Meurer (PP-PR) e Arthur de Lira (PP-AL), e na denúncia contra o senador Benedito de Lira (PP-AL).

Nas denúncias que apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu que seja declarada, em caso de condenação, a perda do mandato dos senadores Fernando Collor de Mello (PTB-AL) e Delcídio do Amaral (PT-MS), ex-líder do governo no Senado, preso em Brasília.

Os dois são suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras investigado pela Operação Lava Jato.

As denúncias contra Fernando Collor e Delcídio do Amaral estão em segredo de justiça, mas o portal G1 e o jornal folha de São Paulo, publicaram que Janot encerra as denúncias em que solicita ao Supremo abertura de ação penal contra os dois senadores com pedido para que sejam obrigados a deixar o cargo.

Essa solicitação é considerada padrão em denúncias de parlamentares e deve se repetir se novos deputados ou senadores forem formalmente acusados de crimes.

As denúncias ainda estão em segredo de justiça porque citam trechos de delações premiadas ainda não homologadas pela Justiça.

Versões dos senadores

Quando denunciado, Collor classificou as acusações de um "teatro" montado pela Procuradoria-Geral e negou ter cometido irregularidades.

"O senador Fernando Collor reitera sua posição acerca dessa denúncia, que foi construída sob sucessivos lances espetaculosos. Como um teatro, o PGR [Janot] encarregou-se de selecionar a ordem dos atos para a plateia, sem nenhuma vista pela principal vítima dessa trama, que também não teve direito a falar nos autos", disse a assessoria do parlamentar quando a denúncia foi protocolada no STF.

O G1 deixou recado no celular do advogado de Delcídio Amaral e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem.

Quando a denúncia contra o petista foi apresentada pela PGR ao Supremo, a defesa disse que não se manifestaria até o obter o teor das acusações. Em depoimento à Polícia Federal, o senador disse que queria a soltura do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró por "questões humanitárias", por conhecer a família e ter trabalhado com Cerveró.

Pedidos de perda de mandato também foram feitos por Janot nas denúncias contra os deputados Vander Loubet (PT-MS), Nelson Meurer (PP-PR) e Arthur de Lira (PP-AL), e na denúncia contra o senador Benedito de Lira (PP-AL).

As acusações

Conforme as investigações, Collor teria recebido, entre 2010 e 2014, R$ 26 milhões como pagamento de propina por contratos firmados na BR Distribuidora.

Já Delcídio do Amaral foi preso no ano passado por tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. Em gravação feita por Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, Delcídio promete falar com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para libertar o ex-executivo, além de sugerir um plano de fuga para a Espanha passando pelo Paraguai.

Nas peças, o procurador requer “a decretação da perda da função pública para os condenados detentores de cargo ou emprego público ou mandato eletivo, principalmente por terem agido com violação de seus deveres para com o Poder Público e a sociedade".

O pedido é feito com base em artigo do Código Penal que estabelece a perda do cargo quando aplicada pena de prisão igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública ou superior a quatro anos nos demais casos.

A Constituição prevê que os direitos políticos de um parlamentar são suspensos em caso de condenação criminal transitada em julgado, isto é, após o esgotamento de todos os recursos. Além disso, determina a perda do mandato dos que perdem ou têm suspensos os direitos políticos.

Entendimento do Supremo

Em 2012, quando o Supremo julgou o processo do mensalão, a maioria dos ministros entendeu que uma condenação pela própria Corte levava automaticamente à perda do mandato.

Um ano depois, porém, com a mudança da composição, os ministros mudaram esse entendimento, fixando que cabe ao Senado ou à Câmara votar, em plenário, pela cassação.

O novo entendimento foi fixado em julgamento com placar apertado (5 votos a 4). Depois de 2013, a composição do Supremo sofreu nova modificação, com a chegada de Luís Roberto Barroso e Luiz Fachin.

A depender do posicionamento desses dois magistrados, poderá haver nova modificação no entendimento do STF sobre perda de mandato.

Com informações do G1 e Folha de São Paulo

Ex-presidente não é mencionado no termo de declarações sobre Pasadena

O ex-diretor de Internacional da Petrobras e delator do esquema de corrupção na estatal, Nestor Cerveró, teria modificado a sua versão sobre o suposto pagamento de propina de US$ 4 milhões à campanha de reeleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006. Tais recursos teriam origem na obra de Renovação do Parque de Refino da refinaria de Pasadena, no Texas. A menção ao pagamento da Odebrecht à campanha de Lula, divulgada anteriormente na imprensa, não está no termo de depoimento homologado pelo ministro Teori Zavascki, relator da investigação no STF. O ex-presidente petista não é mencionado no termo de declarações sobre Pasadena, informa o Valor Econômico.
O documento, obtido pelo jornal, contrasta com o resumo apresentado por Cerveró aos investigadores da Lava Jato -- tal resumo é apresentado durante a negociação do acordo de delação premiada e indica o que a pessoa teria a revelar para ajudar nas investigações. Neste resumo, constava que "foi acertado que a Odebrecht faria o adiantamento de US$ 4 milhões para a campanha do presidente Lula, o que foi feito", e que o pagamento seria uma contrapartida pelo contrato conquistado pela Odebrecht e UTC pela refinaria. No documento homologado no STF, também foi alterada a fonte de pagamento do suposto suborno, que viria da UTC e não da Odebrecht. "Foi decidido que (...) a contrapartida da UTC pela participação nas obras do Revamp seria o pagamento de propina; que se acertou que a UTC adiantaria uma propina de R$ 4 milhões, que seriam para a campanha de 2006, cuja destinação seria definida pelo senador Delcídio do Amaral [PT-MS]."