Calendário de depósito vai de 25 de novembro a 6 de dezembro

Com Agência Brasil

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar na próxima segunda-feira (25) o 13º salário. Aposentados, pensionistas e pessoas que começaram a receber benefícios do órgão a partir de junho terão direito ao depósito do valor em parcela única.

Para esses beneficiários, o 13º vai ser creditado na folha de novembro, junto com o pagamento regular mensal. O INSS alerta, porém, que têm circulado na internet informações falsas, como suposto pagamento de 14º salário e 13º para quem recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC).

+ Presidente do INSS nega corte em aposentadorias: "Não é uma caça às bruxas"

Também serão contemplados com o abono anual os beneficiários de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), auxílio-acidente, auxílio-reclusão, salário-maternidade, aposentados e pensionistas por morte.

Calendário

O pagamento, que começa no dia 25 de novembro, segue até 6 de dezembro e varia de acordo com o final do número de identificação de cada beneficiário, além de também levar em conta se o valor a ser creditado é superior ou inferior a um salário mínimo (R$ 1.412). É possível consultar a situação de cada beneficiário pelo site Meu INSS.

Para quem ganha até um salário mínimo

Final do benefício Dia do crédito

1............................................... 25/nov

2............................................... 26/nov

3 .............................................. 27/nov

4 .............................................. 28/nov

5 ...............................................29/nov

6 .............................................. 01/dez

7 .............................................. 02/dez

8 .............................................. 03/dez

9 .............................................. 04/dez

0 .............................................. 05/dez

Para quem ganha acima do piso nacional

Final do benefício Dia do crédito

1 e 6 ......................................... 01/dez

2 e 7 ......................................... 03/dez

3 e 8 ......................................... 06/dez

4 e 9 ..........................................07/dez

5 e 0 ......................................... 08/dez

Movimento dos Atingidos por Barragem também irá apresentar recursos; empresas foram absolvidas na quinta-feira (14)

Com SBT 

Após a absolvição dos réus na ação que julgava a responsabilidade sobre o rompimento da barragem da mineradora Samarco, em Mariana (MG), o Ministério Público Federal (MPF) afirmou que irá contestar a decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) desta quinta-feira (14).

O Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), que manifestou indignação, disse que irá apresentar recursos às instâncias superiores.

"Diante de inúmeros indícios da ciência que as empresas criminosas tinham sobre o risco de rompimento da estrutura e a negligência com que trataram o caso - utilizando-se inclusive de laudo ambiental falso — é um disparate o entendimento de que não há nexo causal entre o crime e os indiciados", diz a nota de repúdio da entidade.

Além da Samarco e suas duas acionistas — Vale e BHP Billiton —, a empresa VogBR Recursos Hídricos e outras 22 pessoas foram absolvidas.

O rompimento da barragem aconteceu no dia 5 de novembro de 2015. Dezenove pessoas morreram durante o escoamento de cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos pela Bacia do Rio Doce.

O processo criminal começou a correr em 2016 com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF). No entanto, ninguém chegou a ser preso, nem mesmo em caráter preventivo, já que foram concedidos habeas corpus a alguns denunciados e houve crimes prescritos.

Na decisão desta quinta, a juíza Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho afirmou que as provas analisadas no processo não foram suficientes para estabelecer a responsabilidade de cada um dos réus. Em sua visão, a diretoria encarregou profissionais qualificados para as operações das barragens e não foi informada sobre eventos que agravaram os riscos.

Dias antes de ser assassinado, Gritzbach havia denunciado agentes por corrupção e extorsão junto à Corregedoria da Polícia Civil

Com Agência Brasil 

Ao menos 13 policiais estão sendo investigados pela força-tarefa da Secretaria da Segurança Pública (SSP) por suspeita de envolvimento no assassinato de Vinicius Gritzbach, delator do Primeiro Comando da Capital (PCC), que ocorreu no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos. As informações são da TV Globo.

Entre os alvos da investigação estão oito policiais militares que eram responsáveis pela escolta do empresário e cinco policiais civis que haviam sido denunciados por ele por corrupção. Alguns dos agentes, tanto da Polícia Militar quanto da Polícia Civil, já foram afastados de suas funções, embora as autoridades não tenham divulgado o número exato de afastamentos.

Há também outros suspeitos de envolvimento na execução de Vinicius, que incluem um agente penitenciário, pessoas que tinham dívidas com ele e integrantes da facção criminosa que ele também havia denunciado por práticas de estelionato.

Dias antes de ser assassinado, Gritzbach havia denunciado agentes por corrupção e extorsão junto à Corregedoria da Polícia Civil. Ele afirmou que investigadores do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) exigiram R$ 40 milhões para retirá-lo de um inquérito sobre o assassinato de dois membros do PCC em 2021.

A acusação do delator, que foi formalizada em uma delação premiada ao Ministério Público, apontava um policial específico, alegando que ele mantinha negócios com um integrante do PCC. Ainda segundo o empresário, um investigador teria roubado R$ 20 mil e sete relógios de luxo de sua casa, quando ele foi preso.

Após a denúncia, o policial foi visto usando os relógios em fotos nas redes sociais, que foram apagadas rapidamente após o depoimento, segundo o promotor Lincoln Gakiya, em entrevista à GloboNews. Esse fato levantou suspeitas de que o conteúdo do depoimento tenha sido vazado. 

A força-tarefa foi instituída pela SSP na segunda-feira, 11, para investigar a execução do delator. Segundo o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, o objetivo do grupo é cooperar diretamente com o Ministério Público e atuar para dar uma resposta rápida sobre o crime. O chefe da pasta informou que o grupo está atuando sob coordenação do secretário executivo de Segurança Pública, Osvaldo Nico Gonçalves.

Derrite informou, também, que a ação contará com a colaboração da Polícia Federal para a elaboração do inquérito. Para a força-tarefa, foi assinada a resolução SSP 64/2024.

O decreto prevê que o grupo deverá responder pelo “compartilhamento de informações necessárias ao cumprimento de suas atribuições e, caso necessário, colaborando de forma complementar com autoridades federais, sem prejuízo da condução principal das investigações pelo Estado”.

A força-tarefa também fica incumbida de “informar periodicamente o secretário da Segurança Pública sobre a evolução dos trabalhos, com relatórios apresentados semanalmente e sempre que o avanço das investigações demandar atualização imediata”.

O governador em exercício, Mateus Simões, projeta que propostas de privatização sejam aprovadas pela ALMG no início do próximo ano

Por Gabriel Ferreira Borges

O governador em exercício de Minas Gerais, Mateus Simões (Novo), quer leiloar a Cemig e a Copasa no segundo semestre de 2025. Simões levou, nesta quinta-feira (14 de novembro), à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), as propostas para privatizar as estatais, bandeira do governo Romeu Zema (Novo) desde quando assumiu, em 2019.

De acordo com Simões, para leiloá-las em 2025, a ALMG terá que aprovar os projetos de lei no início do próximo ano. "A gente precisa que esses projetos tenham a tramitação com uma boa velocidade", apontou ele, que está à frente do governo de Minas Gerais em razão de uma missão oficial de Zema fora do país.

Para privatizá-las sem a realização de um referendo popular, o governo Zema terá que aprovar a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023, de própria autoria, que suprime a necessidade de fazer a consulta. Desde que chegou à ALMG, há mais de um ano, a PEC está em banho-maria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Simões defende que a obrigatoriedade do referendo seja excluída da Constituição do Estado. “Mas, se a ALMG concluir, ao longo dos próximos meses, que é melhor aprovar a privatização e submeter a referendo, nós estamos prontos para isso. Nós já consultamos o Tribunal Regional Eleitoral no ano passado, é um custo relevante, mas é que a gente está pronto para enfrentar se for necessário”, disse.

O referendo foi incorporado à Constituição do Estado em 2001 por uma emenda de autoria do então governador Itamar Franco (1999-2002). À época, a PEC, endossada por todos os deputados, foi uma resposta ao ex-governador Eduardo Azeredo (1995-1998), que havia vendido 33% das ações ordinárias da Cemig. Até Itamar reverter o acordo na Justiça, os investidores tinham poder de veto, e, consequentemente, influência nos rumos da estatal.

Setor de bares e restaurantes prevê que os custos adicionais precisarão ser repassados aos consumidores

Com Agência Brasil

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, declarou que o governo apoia a redução da jornada de trabalho. A proposta de emenda constitucional (PEC) que prevê essa mudança já possui assinaturas suficientes para tramitar no Congresso. O assunto está gerando discussões intensas em diversos setores, como o de bares e restaurantes. +Veja o que se sabe sobre o atentado suicida na praça dos Três Poderes

No setor de alimentação, a preocupação é grande. Segundo a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL), 95% dos estabelecimentos são microempresas, que podem enfrentar dificuldades financeiras caso a redução da jornada seja aprovada. A entidade alerta que, se a PEC for aprovada, os custos adicionais terão que ser repassados aos consumidores.

Durante um encontro com representantes do sindicato patronal de hospitais, clínicas e laboratórios de São Paulo, Marinho reforçou que o governo vê com simpatia a redução da jornada, mas pediu calma na condução das discussões. "O governo tem grande simpatia e pede serenidade no debate para que possamos acabar com o 6x1", afirmou o ministro.